quinta-feira, 30 de junho de 2011

Cultivar maconha em pequeno vaso não é crime para a Corte Suprema da Itália


walterfm1 às 13:02

Um rapaz de 23 anos residente no sul da Itália, no município de Scalea (Catanzaro), acaba de ser absolvido por atipicidade de conduta criminal pela Corte de Cassação da Itália, o órgão de cúpula da Justiça peninsular.
O rapaz cultivava um pequeno vaso de maconha no terraço da sua casa. Para a Corte, o fato, “embora rígido o ordenamento jurídico sobre drogas, não tem potencial ofensivo”. Portanto, relevância.
Os ministros da Corte de Cassação mudaram a jurisprudência que entendia típica e punível a conduta de cultivação canábica.
Pelo acórdão 25674 (sentenza 25674 ), o novo entendimento estabelecido diz não se punir apenas condutas não previstas em lei, mas, também, “não se pode punir uma conduta típica que não cause dano a ninguém: nullun crimen sine lege ma anche nullum crimen sine injuria.
Como se percebe, a Corte estabeleceu a regra de atipicidade para a posse limitada de planta proibida, ou de substância com princípio ativo, quando não há potencial para provocar dano. Assim, sem potencial ofensivo, não existe crime. No fundo, o velho princípio de que não existe crime sem vítima.

PANO RÁPIDO. O Brasil, pelo seu Supremo Tribunal Federal, demorou anos para tratar da chamada Marcha da Maconha. Apesar do texto cristalino e solar da Constituição, a chamada Marcha da Maconha era tida, pela cultura do proibicionismo imposta pelos norte-americanos ao planeta, como apologia de crime.

Por lei, a Holanda permite, em cada residência, o cultivo de até dois vasos de cana da índia (maconha) e para finalidade terapêutica. Mais de dois vasos tipifica crime.

Wálter Fanganiello Maierovitch

Resultados da lei da descriminalização da droga "são deploráveis" - Manuel Pinto Coelho - médico português


sapo.pt
27 de Junho, 2011

A dias de se assinalarem 10 anos sobre a lei de descriminalização do consumo de drogas, o médico Manuel Pinto Coelho considera que os resultados foram «deploráveis» e que na última década houve aumentos de consumos.
A lei descriminaliza o consumo e a posse de drogas em pequenas quantidades (para consumo) e até foi considerada de sucesso, mas Pinto Coelho, presidente da APLD (Associação para um Portugal Livre de Drogas) considera, em entrevista à Lusa, que é tudo uma «rotunda falácia».
Em defesa da lei saltam os toxicodependentes, mas também João Goulão, presidente do IDT (Instituto da Droga e da Toxicodependência), e Elza Pais, que presidiu há 10 anos ao instituto antecessor do IDT.
«Portugal é tido como país de boas práticas e a Europa está de olhos postos em nós. O consumidor passou a ser entendido como pessoa que precisa de apoio», diz a secretária de Estado da Igualdade no anterior Governo.
A lei foi, pois, «muito importante». «Criou-se um sistema que pode de facto ajudar as pessoas e os que consomem dão-se conta disso», quando vão às CDT - Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência.
Com a lei da descriminalização foram criadas CDT em todos os distritos. Vasco Gomes preside à de Lisboa e é psicólogo, uma «figura» central nas comissões, que têm como grande objectivo «fazer com que as pessoas se tratem», como disse em entrevista à Lusa.
Basicamente, explicou, os toxicodependentes são enviados às CDT pelas autoridades policiais e a partir daí abre-se um processo tendente ao tratamento médico, com grande proximidade com a comissão.
Pela CDT de Lisboa passaram, no último ano, uma média de 1.800 pessoas. Em números redondos, 90 por cento são homens, com uma média de idades de 28 anos, na maior parte dos casos (68 por cento) por consumo de haxixe, seguido de cocaína (10 por cento), e heroína (oito por cento). A esmagadora maioria não são toxicodependentes.
Em 10 anos, a CDT de Lisboa avaliou 15.500 processos, mas Vasco Gomes não quer contabilizar o êxito do tratamento, embora diga que houve «grande avanço» em termos de entender o toxicodependente. E com uma certeza: «Não tenho dúvidas de que as pessoas sabem que se precisarem de apoio estamos cá».
É certo, reconhece, que nem tudo corre bem com as CDT. A de Lisboa não funcionou entre 2005 e 2008 por falta de quórum e actualmente a do Porto está na mesma situação.
Manuel Pinto Coelho tem outra acusação: «Quem eles avaliam anda de um lado para o outro, avaliam e reavaliam as mesmas pessoas».
Em resumo, diz, a lei não serviu para nada e quem diz que é um sucesso está enganado.
Pinto Coelho refere-se a uma investigação do Cato Institute de Washington, dirigida por Glenn Greenwald, que considerou a lei de «sucesso retumbante».
«Tudo mentira, Portugal tem mais consumo, mais Sida, mortes e criminalidade associada» e há «uma banalização do consumo», diz o médico, afirmando que Greenwald apenas visitou em Portugal o IDT.
João Goulão encolhe os ombros em resposta. «As CDT vieram acabar com as clínicas privadas desse senhor», diz sem mais comentários.
Sendo certo que, segundo informações do Eurobarómetro, a droga já não é um dos principais problemas para os portugueses, o tema e a lei que agora faz anos assemelha-se a um copo meio de água: meio cheio ou meio vazio, consoante quem o olha.

Lusa/ SOL

quarta-feira, 22 de junho de 2011

As Prisioneiras do CRACK






unitedliberty.org
Tue, 06/21/2011 - 3:22pm posted by Tom Knighton

Former President Jimmy Carter, who as president presided over the War on Drugs, is now apparently opposed to the War on Drugs. Courtesy of the New York Times where the former president wrote the following op-ed:
These recommendations are compatible with United States drug policy from three decades ago. In a message to Congress in 1977, I said the country should decriminalize the possession of less than an ounce of marijuana, with a full program of treatment for addicts. I also cautioned against filling our prisons with young people who were no threat to society, and summarized by saying: “Penalties against possession of a drug should not be more damaging to an individual than the use of the drug itself.”
These ideas were widely accepted at the time. But in the 1980s President Ronald Reagan and Congress began to shift from balanced drug policies, including the treatment and rehabilitation of addicts, toward futile efforts to control drug imports from foreign countries.
This approach entailed an enormous expenditure of resources and the dependence on police and military forces to reduce the foreign cultivation of marijuana, coca and opium poppy and the production of cocaine and heroin. One result has been a terrible escalation in drug-related violence, corruption and gross violations of human rights in a growing number of Latin American countries.
I understand support for the War on Drugs. Drugs are bad and they do all kinds of terrible things to the user…or at least they can. Users can become addicts and they can do all kinds of terrible things too. They can begin to engage in all kinds of criminal activities as a result of their addiction.
Of course, the same can be said of alcohol which is completely legal to consume for adults.
However, over the last few years, I’ve found that more and more conservatives are tending to look at the Drug War as a failure and are open towards legalizing – and taxing – at least some currently illicit substances. The left, generally, has been more open towards the idea of legalizing some drugs through the years. So what does this mean?
Well, it looks like some drugs may well be legalized in our lifetime and possibly without all the venomous debate we saw during the health care “discussions”. Then again, it might not. However, it’s clear that the debate is shifting towards where Carter had placed it thirty years ago.

Giornata mondiale contro la droga



parmadaily.it

Il Centro di solidarietà L'Orizzonte ha organizzato una due giorni presso la comunità L'Airone.
22/06/2011
h.13.00

Parma si appresta a celebrare la giornata mondiale contro la droga, che ricorre il 26 giugno, con una serie d’iniziative volte a sensibilizzare le persone sulla pericolosità del consumo di sostanze stupefacenti e alcol.
Il Centro di solidarietà L’Orizzonte - con il patrocinio e la collaborazione del Comune, della Provincia, dell’associazione di volontariato Casa Aperta - ha infatti organizzato una due giorni presso la comunità terapeutica L’Airone (in via Martiri della Liberazione, 181 a Vicofertile).
La campagna tematica 2011 del Centro di solidarietà L’Orizzonte propone “una riflessione sulla correlazione tra alcol e droga, ponendo l’accento sul bisogno di autentico di salute di ogni persona, sotto il profilo psicologico, fisico e mentale. La droga è l’esatto opposto di uno stato di benessere”, sottolinea il presidente Roberto Berselli.
Il programma della due giorni è stato presentato oggi in Municipio. Si parte venerdì 24 giugno, alle 18, con la tavola rotonda - moderata dal presidente Berselli - sul tema della tossicodipendenza e alcolismo. L’appuntamento è rivolto a professionisti, familiari e volontari e vedrà la partecipazione del dottor Gilberto Gerra, parmigiano, specialista in tossicodipendenze, consulente dell'Onu sulle droghe e la criminalità a Vienna. Interverranno, inoltre, il professor Pier Paolo Vescovi, primario all’ospedale Carlo Poma di Mantova, decennale supervisore della struttura ed il dottor Rocco Caccavari, estensore della legge 125/2001 su alcolismo e patologie correlate, oggi vigente, e per molti anni direttore del Sert di Parma.
Attesa la partecipazione di Gerra che ha diretto il Servizio tossicodipendenze Sert di Parma, sviluppando nel frattempo una serie di collaborazioni con il National institute on drug abuse presso la Columbia University di New York. Ha coordinato l'Osservatorio sul fenomeno droga e tossicodipendenze presso il Dipartimento nazionale politiche antidroga della presidenza del Consiglio dei Ministri. Attualmente lavora alla Global Challenges Section presso lo United Nations Office on Drugs and in Austria.
Alle 19.30 ci sarà la Santa Messa officiata da don Luigi Valentini vicario episcopale per la carità della Diocesi di Parma. A seguire è in programma un rinfresco. Alle 21.30 è previsto uno spettacolo teatrale dal titolo “Frammenti” a cura degli ospiti della Comunità.
Sabato 25 giugno, alle 21, tutta la cittadinanza è inviata ad assistere alla commedia dialettale “Finalmente la pensiòn” portata in scena dalla compagnia “La Sissese” diretta da Mauro Adorni. L’ingresso è a offerta libera.

DICHIARAZIONI
Per il Comune, sono intervenuti il Delegato del Sindaco all'Associazionismo Ferdinando Sandroni, che ha sottolineato "l'impegno dell'Amministrazione nel promuovere il volontariato, che svolge un ruolo essenziale in ambiti decisivi come questo"; e il Delegato del Sindaco alla Sanità e alle Politiche per la Salute Fabrizio Pallini, che, soffermandosi sull'importanza di queste giornate, ha evidenziato come gli aspetti sociali e sanitari siano "giustamente sempre più integrati in un'azione coordinata".
Sono inoltre intervenuti Franco Giubilini (Direttore Dipartimento Salute Mentale e Dipendenze Patologiche dell'AUSL di Parma), Roberto Berselli (presidente L'Orizzonte), Ettore Pozzati (Comunità Betania) e Mario Barantani (presidente Casa Aperta), che hanno, tra l'altro, sottolineato il ruolo fondamentale della sensibilizzazione nell'ambito della diffusione di una cultura di contrasto alle droghe.
E' stato inoltre ricordato l'appuntamento del 25 giugno, che vedrà testimonial l'ex arbitro Michelotti in una iniziativa in programma alla Comunità di Betania, con la partecipazione di diverse comunità che si occupano di tossicopendenza.

Rejeitadas por 63% dos franceses, despenalização e legalização da maconha pautam pré-campanha presidencial




21 de junho de 2011
TERRA

As eleições presidenciais estão próximas na França. Faltam menos de 12 meses e os socialistas que apostavam na candidatura de Dominique Strauss-Kahn, preso nos EUA por acusação de estupro que vitimou uma camareira africana do hotel Sofitel de Manhattan, procuram um outro nome para concorrer e impedir a reeleição de Nicolas Sarkozy.
Para ocupar espaço na mídia, os socialistas franceses abriram debate sobre a despenalização e a legalização controlada da erva canábica.
Posto o debate nas ruas, o instituto Ifop de pesquisas foi contratado pelo jornal Dimanche para realizar consultas entre os franceses.
O resultado da pesquisa acaba ser divulgado: 63% dos franceses são contrários, quer com relação à despenalização do porte para uso próprio, quer quanto à legalização controlada da maconha e seus derivados. Manifestaram-se favoravelmente 36% dos consultados.
O direitista presidente Sarkozy continua a ser contrário à despenalização e à legalização controlada da maconha. No particular, tem posição igual à dos tucanos José Serra e Geraldo Alckimin, que sonham com a presidência da República. Sem pretensões eleitorais e não mais refém das bancadas evangélica e católica, Fernando Henrique Cardoso virou favorável às teses progressistas, em busca de palanque para manter a visibilidade.
Segundo o ministro do Interior da França, Claude Guéant, “não devemos abandonar a luta contra as drogas por ser ela difícil”. Claude Guéant, no ministério responsável pelasegurança interna, continuou a linha repressiva e violenta do seu antecessor, ou seja, o próprio Sarkozy.
Na Europa, a França só perde da Suécia em termos de legislação de proibicionismo duro. Ambos os países criminalizam e sancionam pesadamente o surpreendido na posse de droga proibida para uso próprio.
Essa crença de uma lei criminal para inibir a demanda nunca foi exitosa nas democracias ocidentais. E, nos Estados teocráticos, nem a ameaça de pena de morte consegue brecar a oferta de drogas proibidas.
Os franceses são os maiores consumidores europeus do haxixe traficado do Marrocos.
A propósito, o Marrocos é o maior produtor mundial de maconha, haxixe é óleo canábico.
O Produto Interno Bruto do Marrocos (PIB) é dependente do produto. E 96 mil famílias marroquinas dedicam-se e dependem economicamente do cultivo da erva canábica.
No marroquino Vale do Rif, principal região de produção, são cultivados 120.500 hectares de maconha.
Para a Europa, o Marrocos envia 2.700 toneladas de maconha e derivados.
PANO RÁPIDO. A União Europeia, da qual a França faz parte, recomenda a legislação portuguesa, que não mais criminaliza a posse para uso pessoal. Com a nova lei portuguesa, houve significativa redução de demanda. Em Portugal, o porte para uso é proibido como infração administrativa (não criminal).

Wálter Fanganiello Maierovitch

terça-feira, 21 de junho de 2011

Paulina Duarte: Secretária Antidrogas do Ministério da Justiça



Secretária evita opinar sobre descriminalização de drogas
Durante evento, Paulina Duarte limitou-se a elogiar decisão do Supremo sobre marchas

Gabriel Mestieri, do R7, em Brasília.Texto: ..

A secretária antidrogas do Ministério da Justiça, Paulina Duarte, evitou opinar nesta segunda-feira (20) sobre se a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de liberar as marchas da maconha no país podem dar um impulso ao debate sobre descriminalização das drogas.
Questionada sobre o assunto durante o lançamento da 13ª Semana Nacional Sobre Drogas, ela limitou-se a elogiar a decisão do Supremo.
- Debate sobre drogas é constante. Há mais de dois anos o Conselho Nacional de Política sobre Drogas teve mesmo debate e concluiu que livre expressão era um preceito constitucional.
A participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na cerimônia estava prevista em sua agenda, mas ele foi internado nesta manhã no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para se submeter a uma cirurgia de hemorroidas. Na semana passada, ele ficou três dias afastado do cargo para tratar um quadro de anemia que, segundo sua assessoria, está ligado ao sangramento provocado pelas hemorroidas.



Papel da educação

Durante o evento, em que foram premiados desenhos, fotografias e músicas com a temática de combate às drogas, Paulina destacou o papel dos professores na prevenção e combate ao uso de drogas no ambiente escolar.
- O professor funciona como modelo de identificação, para discutir não apenas prevenção, mas apoio para usuário de drogas, como aluno ou funcionário da escola.
A secretária foi questionada ainda sobre uma pesquisa que o governo elabora sobre o uso do crack no país, inicialmente prevista para ser lançada hoje. Ela afirmou que o levantamento, que trará dados de 25 mil usuários, será lançada “muito em breve”, mas evitou fixar um prazo.

Componente da maconha ajuda a superar traumas, diz pesquisa

Terra
21 de junho de 2011 • 08h23

Pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) descobriram como um componente químico da maconha pode ajudar no tratamento das sequelas emocionais deixadas por traumas. Experimentos indicam que o canabidiol, um dos mais de 80 constituintes da Cannabis sativa, ajudou animais a superar a ansiedade provocada por uma experiência traumática.
Nos testes em laboratório, os animais receberam um choque moderado nas patas, simulando uma situação traumática. Quando eram novamente expostos ao ambiente de condicionamento, os animais "congelavam" de medo, sem poder reagir. Contando o tempo de imobilidade, os pesquisadores avaliam a intensidade do medo.
O professor Reinaldo Takahashi, coordenador dos estudos, explica que a simulação em laboratório é semelhante ao que acontece com uma pessoa que foi assaltada numa determinada rua e fica com medo sempre que tem que passar pelo local. Segundo ele, a maneira mais eficaz de se reduzir o medo consiste em realizar sucessivas exposições ao ambiente de condicionamento. Assim os animais se adaptam à situação e reaprendam que aquele local deixou de ser ameaçador.
Em humanos, este tratamento é chamado de terapia de exposição e funciona mais ou menos da mesma forma. "Os principais resultados de nossos estudos demonstraram que o canabidiol facilita esse processo de reaprendizado emocional, tornando a exposição terapêutica muito mais eficiente e com efeitos prolongados", explica o professor Takahashi.
A pesquisa indica que a substância funciona como um ansiolítico, o medicamento que combate a ansiedade. A vantagem é que o canabidiol não causa os efeitos colaterais comuns aos medicamentos tradicionais como dependência, sonolência excessiva, piora da memória, tonturas e zumbidos. Os estudos indicam que o canabidiol também não provoca os efeitos típicos da maconha, como falhas na memória recente, taquicardia, boca seca, falta de coordenação motora e tosse.

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Dra Grecianny Cordeiro: Ministério Público do Ceará: Liberação das Drogas: UM ERRO ABOMINÁVEL


20.06.2011

Promotora de Justiça Grecianny Cordeiro escreve hoje sobre a criminalizada ´Maconha`
A erva canabis continua no índex das autoridades de controle do tráfico e a membro do Ministério Público cearense Grecianny Cordeiro manifesta no artigo de hoje, publicado simultaneamente pelo Direitoce e O Estado, seus pontos de vista sobre a droga. Leia:

"Enquanto assistia parte do julgamento do STF em relação à ´marcha da maconha`, se era ou não apologia ao crime, se fazia parte do direito de livre manifestação de expressão... fiquei pensei noutro assunto bastante próximo e em voga: a descriminalização da maconha. Importa lembrar que a Lei 11.343/2006 já despenalizou o usuário de droga, ou seja, comprovado que uma pessoa adquiriu, guardou, teve em depósito, transportou ou trouxe consigo, drogas para consumo próprio, será submetida às seguintes medidas – e não penas - : advertência sobre o efeito das drogas, prestação de serviços à comunidade, medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Tais medidas também se aplicam àquele que semear, cultivar ou colher plantas destinadas à preparação de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica. Caso o usuário se recuse a cumprir tais medidas de modo injustificado, o juiz poderá submetê-la à admoestação verbal e multa.
Será colocado à disposição desse usuário tratamento especializado gratuito. Tudo isso está previsto no art. 28 da Lei de Drogas. Isto porque a lei considera que o vício em drogas se constitui num problema de saúde e deve ser enfrentado como tal e não simplesmente punindo o usuário. Até aí tudo bem.
Coisa bastante distinta é descriminalizar a droga, em especial, a maconha, isto é, fazer com que deixe de ser crime e não sofra o seu usuário qualquer interferência judicial, nem mesmo as medidas acima referidas.
O Brasil é um país que, a despeito do imenso número de dependentes químicos, não investe em programas de prevenção ao consumo de drogas, as quais são vendidas e comercializadas com grande facilidade, sem que haja um programa de repressão inteligente e eficaz.
A droga corre às soltas e somente o pequeno traficante é flagrado, processado e punido;
Fico imaginando a quem interessa descriminalizar a maconha. Nem mesmo os ex- hippies demonstram esse interesse, muitos dos quais yuppies, senhores casados, bem sucedidos e pais de família.
Politicamente correto ou não. Modismo ou não. Descriminalizar a maconha ou qualquer outra droga para o consumo pessoal se constitui num erro abominável. Um estímulo para os que são usuários. Um incentivo para os que nunca foram usuários.
Ninguém quer ver um filho fumando maconha. Ninguém quer ver seu filho acompanhado de alguém fumando maconha. Não se trata de preconceito, mas de puro instinto de proteção e preservação. Quem está preparado para isso? Eu não estou."
"Enquanto assistia parte do julgamento do STF em relação à ´marcha da maconha`, se era ou não apologia ao crime, se fazia parte do direito de livre manifestação de expressão... fiquei pensei noutro assunto bastante próximo e em voga: a descriminalização da maconha.
Importa lembrar que a Lei 11.343/2006 já despenalizou o usuário de droga, ou seja, comprovado que uma pessoa adquiriu, guardou, teve em depósito, transportou ou trouxe consigo, drogas para consumo próprio, será submetida às seguintes medidas – e não penas - : advertência sobre o efeito das drogas, prestação de serviços à comunidade, medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Tais medidas também se aplicam àquele que semear, cultivar ou colher plantas destinadas à preparação de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica. Caso o usuário se recuse a cumprir tais medidas de modo injustificado, o juiz poderá submetê-la à admoestação verbal e multa.
Será colocado à disposição desse usuário tratamento especializado gratuito. Tudo isso está previsto no art. 28 da Lei de Drogas. Isto porque a lei considera que o vício em drogas se constitui num problema de saúde e deve ser enfrentado como tal e não simplesmente punindo o usuário. Até aí tudo bem.
Coisa bastante distinta é descriminalizar a droga, em especial, a maconha, isto é, fazer com que deixe de ser crime e não sofra o seu usuário qualquer interferência judicial, nem mesmo as medidas acima referidas.
O Brasil é um país que, a despeito do imenso número de dependentes químicos, não investe em programas de prevenção ao consumo de drogas, as quais são vendidas e comercializadas com grande facilidade, sem que haja um programa de repressão inteligente e eficaz.
A droga corre às soltas e somente o pequeno traficante é flagrado, processado e punido;
Fico imaginando a quem interessa descriminalizar a maconha. Nem mesmo os ex- hippies demonstram esse interesse, muitos dos quais yuppies, senhores casados, bem sucedidos e pais de família.
Politicamente correto ou não. Modismo ou não. Descriminalizar a maconha ou qualquer outra droga para o consumo pessoal se constitui num erro abominável. Um estímulo para os que são usuários. Um incentivo para os que nunca foram usuários.
Ninguém quer ver um filho fumando maconha. Ninguém quer ver seu filho acompanhado de alguém fumando maconha. Não se trata de preconceito, mas de puro instinto de proteção e preservação. Quem está preparado para isso? Eu não estou."

sábado, 18 de junho de 2011

Portugal deve ajudar a legalizar comércio mundial de estupefacientes, defende Neil Anderson






http://www.jn.pt/

O britânico responsável pela Transform Drug Policy Foundation, Neil Anderson, defendeu, esta sexta-feira, que Portugal e outros países com legislações mais avançadas sobre toxicodependência deveriam líderes um processo mundial para fomentar o comércio legal das drogas.
"Portugal poderia, por exemplo, liderar um processo destes junto das Nações Unidas no sentido de aconselhar, através da sua experiência, quais os passos que devem ser seguidos" com vista à legalização universal do comércio de drogas, preconizou, em declarações à agência Lusa.
Neil Anderson citou o caso português como "um dos países que já estão mais à frente nesta matéria", por ter descriminalizado os consumados há cerca de uma década.
Referiu que a "chave" para as drogas "é que os países se foquem nas questões da saúde e da redução de riscos" e acrescentou que até os representantes de países mais associados à produção de drogas "são os primeiros a dizer que temos de olhar a todas as alternativas possíveis".
A Transform Drug Policy Foundation é uma organização não governamental com base no Reino Unido que trabalha no campo da política de drogas e reforma das leis alusivas.
O seu representante foi hoje um dos cerca de 50 participantes no debate "Count The Costs of War on Drugs", promovido no Porto pela Agência Piaget para o Desenvolvimento, que se destinou precisamente a analisar o actual modelo político global da guerra às drogas e quais os custos financeiros e sociais que estes modelos trouxeram às diferentes populações.
"O que foi dito neste debate é que isto nunca poderá ser modificado a nível nacional e que terá de haver uma concertação de esforços diplomáticos de países que até têm modelos mais progressistas, como Portugal, Holanda e Suíça, para criar algum tipo de pressão junto das Nações Unidas e nomeadamente das convenções para o tráfico das drogas", explicou o coordenador geral da Agência Piaget, José Queiroz.
Enquanto a droga se mantiver "oculta e escapar ao controlo das diferentes autoridades sócio-sanitárias, será de fraca qualidade, bastante perigoso para a saúde pública", sublinhou, considerando que a legalização do comércio de produtos estupefacientes iria "diminuir drasticamente o mercado negro e o crime organizado que está associado a ele".
Durante o debate, o coordenador nacional para Infecção VIH/Sida, Henrique de Barros, defendeu a criação de "salas de chuto" - a que chamou "espaços de injecção" - com o primeiro objectivo de dissuadir o consumo, através dos alertas para os perigos, e a função acessória de ministrar, de forma segura, as drogas aos que persistissem.
Destacou, ainda, que Portugal está a fazer "uma história de sucesso" no combate às infecções associadas aos consumos de droga, e referiu, por exemplo, que o país reduziu de 20 para 7,5% as registadas em meio prisional.
São dados que considera melhores do que os espanhóis, apesar da ideia generalizada em contrário.
Também o presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência, João Goulão, se referiu "com orgulho" ao trabalho que Portugal tem feito no âmbito das drogas.
Assinalou, ainda, que os problemas da droga "não podem tirar-se da Justiça para se colocarem em lado nenhum", sendo por isso que Portugal é "o único país" onde os actos administrativos que fiscalizam os consumidores estão na Saúde - ou seja, na Comissão de Dissuasão da Toxicodependência

CNBB: Sociedade deveria fazer "marcha contra a maconha"





O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Raymundo Damasceno, defendeu hoje, em entrevista, que a parte da sociedade que é contra o uso da maconha e outros tipos de droga deveria se mobilizar e promover uma "marcha contra a maconha". O cardeal preferiu não questionar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na quarta-feira, 15, liberou as manifestações a favor do consumo da droga, justificando que o STF "não fez apologia ao uso da maconha", mas apenas permitiu a manifestação em favor da "descriminalização do dependente da maconha".
Para o cardeal, a sociedade deve estar "atenta" e não pode se deixar levar pela posição de parte da sociedade, ainda que possa parecer uma grande parte. "As pessoas que se opõem ao uso da droga devem ter também uma posição clara e que se manifestem também. Não se trata de manifestar só a favor da descriminalização da maconha, trata-se de, quem é contra a maconha, se manifestar contra", declarou ele, incentivando as "muitas vitimas na nossa sociedade" a organizarem estas marchas contra a maconha.
"Estas pessoas deveriam aproveitar para fazer manifestações contrarias ao uso das drogas. É isso que queremos", afirmou. "Não queremos jovens anestesiados, indiferentes a situações que vivemos e não concordamos", prosseguiu, incentivando a jovens a se levantarem não só contra o uso da maconha , mas também contra a corrupção. "A sociedade tem de se acordar contra o que se passa na vida pública", acentuou.
Depois de ressalvar que o dependente de drogas não deve ser criminalizado, mas tratado, como a própria Igreja faz em diversos centros, o cardeal Damasceno reiterou que "não se pode permitir de qualquer forma de tráfico, a produção e a comercialização das drogas". Ele insistiu que "a Igreja se opõe ao uso de qualquer tipo de droga, a não ser em casos terapêuticos, quando cabe ao médico decidir se usa ou não determinada droga, em benefício do paciente".

sexta-feira, 17 de junho de 2011

China y Rusia: OCS (Organización de Cooperación de Shanghai)

China y Rusia emiten declaración conjunta sobre asuntos internacionales clave China y Rusia emitieron el día 16 en Moscú una declaración conjunta sobre una amplia gama de asuntos internacionales clave.
La declaración fue firmada por el presidente chino Hu Jintao, de visita en Rusia, y su homólogo ruso Dmitry Medvedev.
Los países del mundo se han vuelto cada vez más interdependientes tomando dados los profundos cambios y los grandes ajustes en la situación internacional, así como el surgimiento de retos globales y amenazas regionales tales como la crisis financiera internacional, los conflictos regionales, los desastres naturales, la proliferación de armas de destrucción masiva, el terrorismo y el cambio climático, se señaló en la declaración.
Ambas partes reconocen la necesidad de realizar esfuerzos conjuntos para enfrentar de manera efectiva tales retos y amenazas globales, agregó.
Naciones Unidas ha desempeñado un papel clave en los asuntos internacionales al proteger la paz y promover el desarrollo y la cooperación multilateral, se dijo en la declaración.
Tanto China como Rusia consideran que la representatividad del Consejo de Seguridad necesita ser ampliada y su efectividad mejorada, agregó.
Ambas partes apoyan el actual mecanismo de negociación intergubernamental, en el cual se pueden discutir de manera abierta y justa temas relacionados con la reforma del Consejo de Seguridad, así como encontrar un paquete de soluciones basado en los consensos más amplios entre los miembros de la ONU, se señaló en el documento.
Por considerar al Grupo de los 20 (G20) como una plataforma importante para la cooperación económica internacional, ambas partes valoran los esfuerzos del bloque para mejorar la gobernanza global económica y financiera, se dijo en la declaración.
El G20 debe esforzarse por estabilizar los mercados financieros internacionales, por conseguir un crecimiento económico sólido, sostenible y equilibrado, por reformar los regímenes internacionales monetarios y financieros y combatir el proteccionismo comercial, se dijo en el documento.
China da la bienvenida a la propuesta rusa para organizar la cumbre del G20 en 2013 y apoya su campaña para unirse a la Organización Mundial del Comercio para finales de 2011.
China y Rusia otorgan gran importancia a la cooperación dentro del marco BRICS que conjunta a Brasil, Rusia, India, China y Sudáfrica. Ambas partes valoran los logros de la recién concluida cumbre de Astaná de la Organización de Cooperación de Shanghai (OCS), se dijo en la declaración.
La OCS ha desempeñado un papel importante para proteger la seguridad regional, profundizar el entendimiento mutuo de sus Estados miembros y promover la cooperación pragmática, se dijo en el documento.
China y Rusia acordaron mejorar los instrumentos legales de la OCS para combatir el terrorismo, el tráfico de drogas y el crimen organizado, se indicó en la declaración.
Ambas partes también aumentarán la cooperación dentro del marco trilateral que involucra a China, Rusia e India, así como en temas globales y regionales, agregó.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Márcio Rodrigues - Pais E Filhos X Drogas

Investigador do Denarc usa experiência no trabalho para educar sociedade no assunto

Foi o convívio com o mundo das drogas em seu trabalho como investigador do Denarc (Departamento Estadual de Investigações Sobre Narcóticos) na divisão de prevenção e educação, que inspirou Marcio Rodrigues a escrever livros e gravar um DVD educativo para prevenir e combater o uso de drogas. Segundo o investigador, o comércio de drogas movimenta quase R$ 1 trilhão em todo o mundo. E é algo que nunca vai acabar.
- Ninguém imagina que aquele cigarrinho de maconha vai virar esse montante de dinheiro. Mas é com o uso desse entorpecente que muita gente é morta de várias maneiras. Mas eu não conheço um país no mundo.
De acordo com o investigador, “não há receita” para as pessoas não usarem entorpecentes, porém é possível haver uma mudança no comportamento da sociedade para que isso aconteça.
- É preciso modernizar o comportamento dos pais, por exemplo, para que eles possam dar melhores exemplos e terem argumentos para debater com seus filhos. Se o pai não der um bom exemplo, a criança não vai entender. Hoje em dia, os pais perderam a autoridade da oratória.
Em seu DVD, A Responsabilidade dos Pais para com os Filhos, que será lançado nesta sexta-feira (17) em todo o Brasil, Rodrigues dá exemplos práticos de hábitos cotidianos que não colaboram com a educação. Além do DVD, o investigador lança no mesmo dia seu segundo livro, Pais E Filhos X Drogas.
- Aquela coisa de bebe só a espuminha; acende, mas não traga ou daqui não precisa ir ao banco de trás [do carro].
O trabalho educativo de Rodrigues é dedicado a um amigo seu que ficou paralítico da cintura para baixo, depois de uma tentativa de assalto em que a droga estava envolvida.
- Ele é vítima das drogas sem nunca ter usado. Por isso, acredito que temos que dar suporte para as pessoas saudáveis para no momento que ela tenha a droga em sua frente, ela opte pelo não uso. Em uma empresa, por exemplo, cada R$ 1 investido na prevenção, R$ 5 se economiza com a recuperação. A droga não vai atrás do homem, é ele quem procura.
Para casos avançados de viciados em drogas, há que pensar, além da internação e desintoxicação da pessoa, em “tratamento” para o familiar, segundo explicou Rodrigues.
- Já para aquelas pessoas que estão nas ruas, que não tem o apoio familiar, eu apoio o sistema que será feito no Rio de Janeiro, de internação compulsória. Sou a favor de o Estado criar um mecanismo para que as pessoas reencontrem sua dignidade e caráter. Porque tem certo ponto que a droga leva a pessoa e ela perde suas referências sociais.

Promotor do Gaeco só faz espuma, diz Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo



Jornal da Tarde
16 de junho de 2011 1h43
LUÍSA ALCALDE

O secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, criticou ontem integrantes do Gaeco, grupo de atuação especial criado pelo Ministério Público, que tem como função básica o combate às organizações criminosas. A crítica foi feita durante audiência na Assembleia Legislativa, onde ele foi convidado a prestar conta das ações de sua pasta. “A atuação deles (Gaeco) hoje é meramente decorativa”, disparou Ferreira Pinto, que também pertence ao MP. “Não estou criticando a instituição, mas meia dúzia de gato pingado que nem sabe o que é o PCC.”
Em maio, o secretário afirmou que a facção criminosa PCC se resumia a 30 homens. Dias depois, um promotor que investiga o crime organizado disse que a facção está mais estruturada do que nunca, arrecada R$ 5 milhões por mês com o tráfico de drogas, controla 95% dos presídios paulistas, conta com 6.000 integrantes no sistema prisional e tem um exército de 15 mil homens nas ruas.
“Disseram isso porque nem passam perto de um presídio. Não tem as informações que temos. É só espuma”, afirmou. “Reafirmo que são 30 porque eu os monitoro juntamente com a Secretaria de Administração Penitenciária. Estamos sufocando as atividades deles aqui fora. O tráfico de drogas administrado por eles é forte, mas a Rota tem feito flagrantes frequentes de apreensão. Hoje o PCC não tem mais condições logísticas de afrontar a sociedade porque o nosso serviço de inteligência é melhor. Por isso hoje posso dizer que me dou ao luxo de prescindir do Gaeco.”
De acordo com Ferreira Pinto, promotores do Gaeco são “novos e imaturos”. “Buscam notoriedade, mas não imaginam o mal que causam à sociedade com esse tipo de declaração.” A assessoria de imprensa do Ministério Público afirmou ontem que o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, vai responder às críticas assim que tiver conhecimento do teor delas.

STF: Em decisão unânime, ministros decidem liberar a marcha da maconha



Supremo libera marchas da maconha
Em decisão unânime, ministros decidem que manifestação não é apologia ao crime, mas qualquer incentivo ao consumo segue proibido
16 de junho de 2011 | 0h 00

Felipe Recondo - O Estado de S.Paulo
Com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime dos oito ministros presentes à sessão de ontem, as "marchas da maconha" podem ser organizadas livremente em todo o País. Proibir as manifestações públicas em favor da descriminalização da droga configura, no entendimento dos ministros, violação às liberdades de reunião e de expressão.
Por decisão do STF, o Estado não pode interferir, coibir essas manifestações ou impor restrições ao movimento. A polícia só poderá vigiá-las e tão somente para garantir a segurança e o direito dos manifestantes de expressarem as opiniões de forma pacífica. "O que exceder a tais atribuições, mais do que ilegal, será inconstitucional", acrescentou o relator do processo no Supremo, ministro Celso de Mello, que censurou expressamente "os abusos que têm sido perpetrados pelo aparato policial" nas manifestações recentes.
O ministro Marco Aurélio Mello defendeu a garantia constitucional da liberdade de expressão no caso e disse entender proibições apenas em casos de manifestações com conteúdo racista, odioso ou de promoção da guerra. "Mesmo quando a adesão coletiva se revela improvável, a simples possibilidade de proclamar publicamente certas ideias corresponde ao ideal de realização pessoal e de demarcação do campo da individualidade."
Se manifestações por mudanças na legislação fossem proibidas, ressaltou o presidente do Supremo Tribunal, Cezar Peluso, "a legislação penal brasileira nunca seria alterada". "Nenhuma lei, nem penal, pode blindar-se contra a discussão de seu conteúdo, nem a Constituição", concordou Carlos Ayres Britto.
A decisão do STF ainda impede que juízes de outras instâncias proíbam a realização dessas manifestações, como vinha ocorrendo, alegando que os participantes estariam fazendo apologia ao crime. "A marcha da maconha busca expor, de maneira organizada e pacífica, as ideias, a visão, as concepções, as críticas e propostas daqueles que participam como organizadores ou manifestantes", enfatizou Celso de Mello.
Consumo. Mas os ministros deixaram claro que as manifestações não podem servir para atos de violência ou discriminatórios ou para o consumo de drogas. Luiz Fux acrescentou que participantes devem sempre informar autoridades com antecedência sobre a marcha e não poderão incentivar o consumo da maconha. Também ressaltou que menores de idade não "podem ser engajados" nas marchas.
Já os juízes não poderão proibir ou exigir que as manifestações mudem de nome, ressaltou a ministra Cármen Lúcia - como para marcha da liberdade ou "da pamonha", como se fez em Brasília. "A liberdade é mais criativa que qualquer grilhão, que qualquer algema que possa se colocar no povo."

Perguntas e Respostas sobre Drogas: Higor Vinicius Nogueira Jorge


foto: Folha de São Paulo

Higor Vinicius Nogueira Jorge
www.higorjorge.com.br

O que são drogas?
As drogas são substâncias que ao serem consumidas pelas pessoas produzem alterações no seu organismo.
Como se classificam as drogas?
As drogas podem ser classificadas quanto aos seus efeitos, em drogas estimulantes, depressoras e perturbadoras.
- Estimulantes: São drogas que aumentam a atividade mental, elas afetam o cérebro fazendo com que ele funcione de forma mais acelerada. Exemplo: cafeína, tabaco, anfetamina, cocaína, crack, etc.
- Depressoras: São drogas que diminuem a atividade mental, fazendo com que o cérebro funcione de forma mais lenta. Essas drogas diminuem a atenção, a concentração, a tensão emocional e a capacidade intelectual. Exemplo: tranqüilizantes, álcool, inalantes e solventes, substâncias derivadas do ópio (morfina, heroína), etc.
- Perturbadoras: São drogas que alteram a percepção, são chamadas também de alucinógenas e provocam distúrbios no funcionamento do cérebro, fazendo com que ele passe a trabalhar de forma desordenada, numa espécie de delírio. Exemplo: LSD, maconha, etc.
Quais são as drogas mais utilizadas e seus principais efeitos?

As drogas mais utilizadas e seus principais efeitos são:

† Maconha – Parece uma mistura de erva-doce com camomila ou com esterco seco de vaca. Depois de fumar um cigarro, a fica sonolenta, relaxada. Os olhos ficam vermelhos, ele sente muito sono e fome. O usuário de maconha costuma ter dificuldade no aprendizado, não pensa com clareza e muitos desenvolvem a impotência. Uma característica marcante de quem usa maconha é que perde a ambição, se conforma com tudo e torna-se muitas vezes agressivo quando contrariado ou se ingerir bebida alcoólica. A maconha, assim como as outras drogas faz muito mal a saúde e aumenta o risco da pessoa ter câncer.
† Cocaína (pó, farinha) – Pó branco semelhante ao sal de frutas ou a uma porção de maisena. É excitante, perceptível pela dilatação das pupilas e pelo ato repetitivo de coçar o nariz. Pode ser injetado nas veias ou cheirado. O maior risco decorrente desta droga é a morte por overdose.
† Crack – É um subproduto da cocaína. Parece uma bala de côco amarelada. Pode ser fumado em cachimbos improvisados com embalagens de iogurte ou latas de bebidas. Causa excitação, emagrecimento rápido e uma coceira freqüente. O usuário de crack fica inquieto e impaciente e vai perdendo gradativamente a sua dignidade. Essa droga tem sido responsável por muitos crimes e acabado com diversas famílias. Infelizmente cada vez mais temos visto pessoas se envolvendo com essa droga, bem como o sofrimento dos usuários e seus familiares.
† Inalantes e Solventes (cola de sapateiro, benzina, lança-perfume, éter, tiner) – Essas drogas promovem momentos de grande depressão, depois da euforia causada pelo uso. O nariz do usuário fica congestionado e os olhos com as pálpebras caídas.
† Álcool – O álcool, assim como o cigarro, é uma substância lícita, ou seja, é permitido pela lei. O consumo de álcool em pequenas doses causa desinibição e euforia. O consumo de álcool em doses maiores causa sensação de sonolência. O uso excessivo provoca suor abundante, dor de cabeça, tontura, liberação da agressividade, e diminuição da capacidade de concentração e dos reflexos (o que muitas vezes causa acidentes de trânsito ou de trabalho). O uso prolongado pode causar cirrose no fígado e atrofia cerebral. A maior parte das internações em hospitais psiquiátricos são decorrentes do alcoolismo e boa parte dos dependentes de outras drogas resolveram experimentar em ocasiões que estavam sob o efeito de bebidas alco.
† Cigarro (tabaco, charuto, fumo, cachimbo) – O cigarro é responsável por 90% dos casos de câncer no pulmão e 30% de todos os outros tipos de câncer, principalmente de próstata e bexiga. Outro mal causado pelo cigarro é o enfisema pulmonar.

Quais as razões que levam uma pessoa a usar drogas?
Muitas razões podem levar alguém a usar drogas, dentre os possíveis motivos temos:
a) curiosidade; b) busca de prazer; c) falta de diálogo com a família; d) forma de protesto; e) tentativa de escapar das tensões, dos problemas, da solidão; f) a visão de que o uso de drogas é algo excitante e ousado; g) pressão do grupo de colegas.

Por que não usar drogas?
Porque ninguém precisa de droga para ser feliz, inicialmente a droga pode transmitir uma falsa e passageira sensação de prazer que gradativamente vai se transformando em dor, sofrimento e infelicidade, de forma que a pessoa perde a sua dignidade e seu amor próprio. Quando isso acontece, restam como conseqüências freqüentes a prisão, o hospital psiquiátrico ou a morte, ou como alguns dizem, os dois Cs: cadeia, casa psiquiátrica ou caixão.

Se você tiver dúvidas sobre drogas e seus efeitos entre em contato pelo meu site www.higorjorge.com.br, pelo meu twitter www.twitter.com/higorjorge ou pelo meu e-mail higorjorgedp@hotmail.com

HIGOR VINICIUS NOGUEIRA JORGE é Delegado de Polícia, professor de análise de inteligência da Academia da Polícia Civil, professor universitário, presidente do Conselho Municipal Antidrogas de Santa Fé do Sul e especialista em polícia comunitária.

Os Campeões no Bragança Jornal : Coluna do Sadan (por Sérgio Salomão)




DROGAS: BLOG INTERESSANTE

http://oscampeoesnaousamdrogas.blogspot.com/ Blog do delegado Dr. Lauro Mário Melo de Almeida. Com propostas interessantes, vale a pena visitar.

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Justin Timberlake diz fumar maconha para parar de pensar


O POVO

Timberlake estrela nos cinemas em "Professora Sem Classe", previsto para 24 de junho nos EUA, e "Amizade Colorida", que será lançado em 22 de julho, também nos Estados Unidos

15.06.2011| 10:30

O músico e ator americano Justin Timberlake disse que fuma maconha para se desconectar da realidade e deixar de pensar em sua vida, segundo informações do portal Vírgula.
"A única coisa que a maconha faz por mim é fazer com que eu pare de pensar. Às vezes meu cérebro precisa desligar. Algumas pessoas, como eu, ficam melhor se fumam", comentou em entrevista à revista Playboy
O ator explicou também que está planejando se dedicar à carreira cinematográfica.
"Não tenho nem um single sequer preparado", admitiu Timberlake, cujo último álbum de estúdio foi FutureSex/LoveSounds, de 2006. "As pessoas me perguntam quando vou lançar uma música nova, e não sei o que dizer. Não é minha prioridade atualmente. Pode ser que volte a ser algum dia, no mês que vem ou no próximo ano, mas não está perto atualmente", acrescentou.
Timberlake estrela nos cinemas em "Professora Sem Classe", previsto para 24 de junho nos EUA, e "Amizade Colorida", que será lançado em 22 de julho, também nos Estados Unidos.

Guatemala: Colom: Consumidores también son responsables por violencia del narcotráfico



14 de junio de 2011 • 17:05

El presidente de Guatemala, Álvaro Colom, dijo hoy que los consumidores de drogas "son igual de responsables" que los mismos narcotraficantes por "la sangre" que se derrama en Centroamérica debido a las actividades delictivas de esos grupos criminales.
Los países consumidores deben asumir la "corresponsabilidad" en el combate del narcotráfico y el crimen organizado que afecta a la región, promoviendo "la reducción y penalización del consumo" entre sus ciudadanos, dijo el gobernante en un foro sobre paz y democracia instalado en la capital guatemalteca.
"Los consumidores son igual de responsables de la sangre de aquí, que los mismos narcotraficantes", señaló el mandatario durante su intervención en el II Foro Regional Esquipulas "Pensar Centroamérica", organizado por la Fundación Esquipulas para la Integración Centroamericana.
Centroamérica, "al igual que en los (años) noventa le apostó a la paz, le apostará ahora a la seguridad y la justicia", dijo Colom en referencia a la Conferencia Internacional de Seguridad que se celebrará la próxima semana en la capital guatemalteca.
Para que esa apuesta tenga éxito, indicó el mandatario, se necesita de la "corresponsabilidad" de los países consumidores de drogas no sólo en el apoyo para financiar la estrategia de seguridad de la región, sino también en acciones políticas propias para reducir los efectos colaterales del narcotráfico.
En concreto, Colom exigió controles para evitar el contrabando de armas desde Estados Unidos, las cuales son utilizadas por los grupos del crimen organizado, así como terminar con el lavado de dinero que afecta a las economías de la región al producir mayor pobreza.
Según Colom, cada año son transportadas por Guatemala 300 toneladas de cocaína, las cuales dejan en el país un promedio de ocho muertos por tonelada.
Por cada dólar que la región recibe de cooperación internacional para temas de seguridad, los países centroamericanos tienen que aportar 40 dólares, lo cual le resta recursos a los Estados para invertir en salud y educación.
En los tres años y medio que van de su mandato, aseguró el gobernante, han sido capturados ocho de los diez narcotraficantes más importantes del país -seis detenidos en Guatemala, uno en Belice y otro más en Honduras-, y se han incautado a los grupos criminales bienes por 76.000 millones de quetzales (unos 9.500 millones de dólares).
A la Conferencia Internacional sobre Seguridad en la región se prevé la asistencia de los presidentes de Centroamérica, la República Dominicana, México y Colombia, así como de la secretaria de Estado de Estados Unidos, Hillary Clinton, y la ministra de Asuntos Exteriores de España, Trinidad Jiménez, entre otros.

terça-feira, 14 de junho de 2011

Após dois anos, STF decide se libera Marcha da Maconha



Destak Jornal
Publicado em 14/06/2011
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir amanhã se autoriza a realização de manifestações pela descriminalização do uso de drogas. A ação pedindo a liberação das chamadas marchas da maconha foi apresentada pela então procuradora-geral Deborah Duprat, em julho de 2009.
Na prática, o STF irá discutir se organizar esses atos públicos significa apologia ao uso de drogas e, portanto, ao crime, ou se é exercício da liberdade de expressão.
Diversas decisões de primeira e segunda instâncias têm proibido a realização da Marcha da Maconha nos Estados, o que justificaria a participação do STF nessa polêmica.
Segundo a procuradora, os juízes usam "argumento equivocado" de que as manifestações seriam estímulo ao uso de drogas. A ação defende que a liberdade de expressar opiniões é um "pressuposto para o funcionamento da democracia".
AGU é contra
A Advocacia-Geral da União (AGU) é contra a nova interpretação do Código Penal proposta pela procuradoria. No processo no STF, a AGU afirma que, nesses casos, a decisão sobre a existência de crime precisa ser tomada pelo juiz ao examinar os casos específicos. O relator do caso é o ministro Celso de Mello.

segunda-feira, 13 de junho de 2011

Êxtase (MDMA)



Fonte: SENAD

Definição: A MDMA (3,4-metilenodioximetanfetamina), comumente chamada de êxtase, é uma droga sintética, ilegal e com potencial de gerar dependência. A MDMA possui propriedades estimulantes e alucinogênicas, embora muito menos intensa quando comparada à maioria das drogas alucinógenas.
Histórico: Sintetizada em 1912 e patenteada pela indústria farmacêutica alemã Merck, A MDMA foi criado com o objetivo de diminuir o apetite. No entanto, em função de sua baixa utilidade clínica, os estudos foram abandonados. Só no fim da década de 70, a utilidade clínica da MDMA voltou a ser discutida, agora como um possível auxiliar do processo psicoterapêutico. No fim dos anos 80, com o surgimento da cultura clubber e da música eletrônica, o êxtase passou a ser associado com este novo conceito musical e começou a ser difundido na Europa.
Mecanismo de Ação: Logo após a ingestão, a MDMA distribui-se amplamente pelo organismo, chegando ao cérebro e intensificando a atividade de alguns neurotransmissores que atuam na regulação de humor, sono, dor e apetite.
Efeitos no organismo: O êxtase apresenta efeitos semelhantes aos estimulantes do sistema nervoso central (agitação), bem como efeitos perturbadores (mudança da percepção da realidade). Seus efeitos mais marcantes são a sensação de melhora nas relações entre as pessoas, o desejo de se comunicar, melhora na percepção musical e aumento da percepção das cores.
Conseqüências Negativas: O uso de êxtase é geralmente seguido de um grande esforço físico, devido a uma prática vigorosa da dança. Essa associação (esforço físico e êxtase) tende a aumentar consideravelmente a temperatura, que pode atingir mais de 42ºC e, inclusive, ser mortal.. O uso freqüente e prolongado pode ocasionar problemas no fígado e cognitivos. Consumo no Brasil: No Brasil, o último levantamento nacional domiciliar sobre o uso de drogas entre a população, realizado em 2005, incluiu o êxtase no grupo das drogas alucinógenas. De acordo com os dados do levantamento, o êxtase é a segunda droga alucinógena mais utilizada, juntamente com o LSD, ficando atrás apenas dos chás de cogumelo.
Definição
A MDMA (3,4-metilenodioximetanfetamina), comumente chamado de êxtase, é uma droga sintética, ilegal e com potencial de gerar dependência. Quimicamente similar ao estimulante metanfetamina e ao alucinógeno mescalina, a MDMA possui propriedades estimulantes e alucinogênicas, embora muito menos intensa quando comparada à maioria das drogas alucinógenas..
O êxtase é mais comercializado na forma de comprimido, podendo ainda ser encontrado na forma de cápsula ou em pó. Diversos outros nomes populares também vêm sendo utilizados, como MDMA, A, E, I X, XTC, ADAM, pílula do amor, bala, etc.
Uma questão que merece atenção é a pureza e a composição dos comprimidos. Ao longo dos anos, o êxtase teve acrescida a sua composição uma série de substâncias. Um comprimido dessa droga pode conter quantidades variáveis de MDMA, além de poder incluir outras substâncias, como MDA, MDEA, metanfetamina, anfetamina, cafeína, efedrina e LSD.
O uso recreativo da droga geralmente é feito com um ou dois comprimidos, em doses que variam de 75 a 150mg, podendo haver doses subseqüentes horas após o uso. Seus efeitos podem durar até 8 horas.
Histórico
A MDMA (3,4-metilenodioximetanfetamina) foi sintetizada em 1912 e patenteada em 1914, na Alemanha, pela empresa farmacêutica Merck. O propósito dessa síntese era o de desenvolver um medicamento para diminuir o apetite, no entanto, em função de sua baixa utilidade clínica, os estudos com essa substância foram abandonados.
Ao fim da década de 1970, a utilidade clínica da MDMA voltou a ser discutida, agora como um possível auxiliar do processo psicoterapêutico. Alguns psiquiatras e psicólogos acreditavam que a substância deixava a pessoa mais solta, promovendo assim uma melhor comunicação e vínculo terapeuta–paciente.
Paralelamente, começou a crescer nos Estados Unidos o uso recreativo da droga, chamada agora de êxtase, principalmente entre jovens universitários. Temendo o surgimento de uma nova “era psicodélica” no país, os Estados Unidos decidiram, em 1985, incluir a MDMA na lista das substâncias proibidas. Essa medida logo foi seguida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a qual passou a considerar a MDMA como droga de restrição internacional.
No fim dos anos 80, surgiu em Ibiza, na Espanha, a cena musical e cultural que deu origem à cultura clubber ou dance. Associado a este novo conceito musical, o êxtase começou a ser difundido na Europa, crescendo ao longo da década de 1990, com a popularização da música eletrônica e da cultura clubber.
No Brasil, no início dos anos 90 começaram a chegar as primeiras remessas consideráveis de êxtase vindas da Europa. A partir daí, tem crescido o número de usuários, bem como a importância dada pelos meios de comunicação ao assunto.
Mecanismo de Ação
Logo após a ingestão, a MDMA distribui-se amplamente pelo organismo, chegando ao cérebro. Sua metabolização é realizada principalmente no fígado, e sua eliminação ocorre através da urina, sendo concluída após aproximadamente dois dias.
A MDMA atua no cérebro intensificando a atividade de, pelo menos, três neurotransmissores - serotonina, noradrenalina e dopamina - por meio do aumento de sua disponibilidade no axônio terminal (membrana pré-sináptica do neurônio).
A serotonina é um neurotransmissor que atua na regulação de humor, sono, dor, apetite e outros comportamentos. A intensificação da atividade da serotonina causa a elevação do humor descrita por alguns usuários de êxtase, explica também os efeitos negativos sentidos nos dias seguintes ao uso do êxtase, pois o cérebro fica como que esvaziado de serotonina, em função de sua liberação excessiva durante o efeito da droga.
Efeitos no organismo
A droga apresenta efeitos semelhantes aos estimulantes do sistema nervoso central (agitação), bem como efeitos perturbadores (mudança da percepção da realidade). Seus efeitos mais marcantes são a sensação de melhora nas relações entre as pessoas, o desejo de se comunicar, melhora na percepção musical e aumento da percepção das cores.
À semelhança de outras drogas psicotrópicas, os efeitos do êxtase dependem do local e do que ocorre no momento do uso. O ambiente mais comum para o consumo é o de clubes noturnos e raves, cujo cenário é enriquecido com jogos de luzes e música eletrônica. Além disso, a MDMA faz com que as pessoas consigam se perceber melhor e a gostar mais de si mesmas.
O êxtase causa, também, diminuição do apetite, dilatação das pupilas, aceleração do batimento cardíaco, aumento da temperatura do corpo (hipertermia), rangido de dentes e aumento na secreção do hormônio antidiurético.
Efeitos residuais:
Efeitos residuais são aqueles que perduram dias após o uso de uma droga. Muitos usuários relatam ter um episódio depressivo nos dias seguintes ao uso do êxtase, o que é chamada de depressão de meio de semana. Fadiga e insônia também são comuns.
Conseqüências Negativas
O uso de êxtase é geralmente seguido de um grande esforço físico, devido a uma prática vigorosa da dança. Essa associação (esforço físico e êxtase) tende a aumentar consideravelmente a temperatura, que pode atingir mais de 42ºC e, inclusive, ser mortal.
Uma das complicações mais curiosas, no entanto, é a da intoxicação por água. Com o aumento da temperatura, a ingestão de água torna-se uma necessidade. Mas, quando isso acontece de forma excessiva, a água pode começar a se acumular no organismo, uma vez que o êxtase também dificulta a eliminação dos líquidos do corpo (aumenta a liberação do hormônio antidiurético). Dessa forma, a ingestão excessiva de água pode se tornar perigosa, inclusive fatal.
O êxtase também pode causar disfunção do sistema imunológico, sendo esse quadro agravado quando há associação dessa substância com o álcool. Há também um curioso, porém significativo, ranger de dentes que pode ocorrer nos usuários da MDMA. Esse quadro é mais acentuado nos dentes posteriores e pode inclusive persistir após o uso da droga.
As pessoas que usam o êxtase com freqüência podem começar a apresentar problemas no fígado, como diminuição da capacidade de funcionamento do fígado e ficar com a pele amarelada (icterícia). Problemas cognitivos (aprendizagem, memória, atenção) podem surgir com o uso repetido por período prolongado.
O êxtase também pode desencadear problemas psiquiátricos, como quadros esquizofreniformes (formas de loucura), pânico (estados de alerta intenso, com medo e agitação) e depressão. Esses problemas têm maior ou menor probabilidade de ocorrer, dependendo das características da pessoa, do momento de sua vida, da freqüência e do contexto de uso.




Nova versão da droga cristal preocupa polícia



Trazida geralmente por pessoas que viajam ao exterior, metanfetamina confunde usuário: é vendida como ecstasy, apesar de ser mais potente e perigosa
William Cardoso - O Estado de S.Paulo
Um comprimido azul com uma bomba estampada, que custa de R$ 70 a R$ 80, tem invadido a noite paulistana e já virou motivo de preocupação no Departamento de Narcóticos da Polícia Civil (Denarc). A nova versão da metanfetamina, conhecida como cristal, é confundida com o ecstasy e já foi alvo de sete apreensões desde 23 de março, levando a polícia a recolher cerca de 10 mil doses.
Risco. Droga na versão antiga: comprimido é vendido a R$ 80
Segundo o responsável pela Divisão de Inteligência do Denarc, Clemente Calvo Castilhone Júnior, parte das pessoas flagradas com o cristal em forma de comprimido acreditava ser outra droga. "Não estava no formato de pedra ou pó para ser fumado ou inalado. Os usuários se confundiram, pensando se tratar de uma versão mais forte do ecstasy."
O ecstasy é um alucinógeno que provoca a liberação de serotonina e estimula a "afetividade", seguida de profunda depressão. Os efeitos podem durar 8 horas e o produto é encontrado por até R$ 10. Já a metanfetamina age no sistema nervoso central, libera dopamina, causa comportamentos violentos e compulsão sexual por até 30 horas. Ambas causam danos generalizados ao organismo, embora com a metanfetamina os prejuízos sejam ainda maiores.
Medicamentos. Em variadas formas e dosagens, a metanfetamina já foi usada por soldados na Segunda Guerra Mundial ou trabalhadores que pretendem se manter alertas por muito tempo. No Brasil, esteve presente em concentração bem menor no medicamento Pervitin, que foi banido.
Exames do Instituto de Criminalística não apontam a metanfetamina como droga ilegal, como ocorre com maconha, cocaína e seus derivados. A desconfiança em relação à substância fez com que o Denarc solicitasse um teste específico para identificar qual era o princípio ativo dos comprimidos.
Castilhone Júnior diz também que o perfil de quem comercializa a metanfetamina em comprimido é diferente dos traficantes comuns. "Notamos que são pessoas que viajam para o exterior, conheceram a droga por lá e a trazem para amigos e conhecidos", afirma o delegado.

Cops Mark 40th Anniversary of "War on Drugs" With Grim Picture of Damage Done



13 Jun, 2011 13:00 CET
Cops Mark 40th Anniversary of "War on Drugs" With Grim Picture of Damage Done
New Report Details Drug War Carnage the Obama Administration Would Rather Ignore -- Obama's Drug Czar Says He Ended "War on Drugs" Two Years Ago

WASHINGTON, DC -- Forty years ago President Nixon declared the "war on drugs." Marking this week's somber anniversary, a group of police officers, judges and corrections officials who support legalizing drugs will join forces to detail the ongoing failures of a war the Obama administration disingenuously claims it ended two years ago. Following a press conference, the law enforcers will attempt to hand-deliver a copy of their new report to President Obama's drug czar. They will also hold a teleconference for journalists not able to attend the event in Washington.
Norm Stamper, former chief of police in Seattle and a speaker for Law Enforcement Against Prohibition, said, "Since President Nixon declared 'war on drugs' four decades ago, this failed policy has led to millions of arrests, a trillion dollars spent and countless lives lost. Yet drugs today are more available than ever. President Obama's drug officials keep saying they've ended the 'drug war.' But our report shows that's just not true, and we'll be hand-delivering a copy to the drug czar in hopes he'll be convinced to actually end this war, or at least stop saying he already has."
Obama administration drug czar Gil Kerlikowske, like Stamper, is a former Seattle chief of police.
Neill Franklin, a former Baltimore narcotics cop and LEAP's executive director, said, "When President Nixon declared the 'drug war' in 1971, we arrested fewer than half a million people for drug offenses that year. Today, the number has skyrocketed to almost two million drug arrests a year. We jail more of our own citizens than any other country in the world does, including those run by the worst dictators and totalitarian regimes. Is this how President Obama thinks we can 'win the future'?"
Law Enforcement Against Prohibition (LEAP) represents police, prosecutors, judges, prison wardens, federal agents and others who want to legalize and regulate drugs after fighting on the front lines of the "war on drugs" and learning firsthand that prohibition only serves to worsen addiction and violence. More info at http://www.CopsSayLegalizeDrugs.com.

domingo, 12 de junho de 2011

Drogas e Segurança Pública: As minhas propostas





Nesta semana estive em duas cidades debatendo o problema das drogas e da segurança pública. Bragança Paulista e Joanópolis. Neste contexto fiz algumas propostas importantes para combatermos o flagelo das drogas e aplicarmos com eficiência uma política de segurança publica voltada as peculiaridades das nossas cidades interioranas. Basicamente foram três propostas:

1. Colocarmos nos currículos escolares a matéria prevenção ao uso de drogas. Em Bragança, inicialmente, da 1ª a 4ª séries. Posteriormente ampliaríamos, para a 5ª e 9ª. A matéria prevenção ao uso de drogas seria multidisplinar e voltada para a conscientização das crianças e adolescentes sobre como agem as drogas e quem é o responsável pela distribuição das drogas ilícitas.

2. Mudança de paradigma quanto a quantidade de policiais em uma cidade. Hoje seguimos a composição nº de habitantes por policiais. Proponho que a composição seja feita em relação a nº de policiais por cidade. Um número mínimo para cada cidade paulista. Apenas para exemplificarmos se tivéssemos 30 policiais militares em todas as cidades (635 cidades), ainda assim, sobrariam cerca de 80.000 policiais militares (no universo de 130.000 policiais militares que compões a corporação hoje).

3. Sistema de câmaras de monitoramento integradas em todas as cidades. Na entrada e saída, praças e escolas.

Cada uma destas propostas, vistas aqui de forma horizontal, possuem toda uma verticalização de conceitos que iremos apresentando neste blog.

Crece el narcotráfico entre los jóvenes a causa del dempleo



Reuters

El sector es el más afectado por la crisis económica que sacude al país, dado que el 21 por ciento no tiene trabajo. La venta de drogas revivió en la ciudad de Barbate. Desde el 15 de mayo, los "indignados" protestan en las plazas ibéricas
Una de las ciudades más afectadas por este doble crecimiento negativo, dado que aumenta el desempleo a la par de la venta de estupefacientes, es Barbate, cercana a la costa norteña de África.
En momentos en que a los policías se les atrasa el pago del sueldo, los narcotraficantes tardan sólo 40 minutos en traer estupefacientes desde Marruecos.
Su alcalde, Rafael Quirós, se pronunció al respecto de esta situación, en clara oposición a los demás funcionarios españoles que prefieren dejarla a un lado. “En este momento, un joven tiene absolutamente cero posibilidades de encontrar un empleo fijo”, afirmó el político, de acuerdo a lo publicado en la selección de Clarín del diario norteamericano The New York Times.
Son cerca de 300 los pobladores de Barbate que hoy están en prisión a causa del narcotráfico, mientras que hace cinco años esa cifra se reducía a la mitad.
La crisis económica y social que sacude al gobierno de José Luis Rodríguez Zapatero es el principal detonante de esta situación. El índice de desempleo no para de crecer y los más afectados son los jóvenes: En la región de Andalucía, por ejemplo, casi el 30 por ciento de la juventud no logra encontrar un trabajo, lo que los impulsa a encontrar alternativas, las que sean.
Los “indignados” son los fieles representantes de esta situación. Desde el 15 de mayo, el movimiento Democracia Real Ya exige al gobierno ibérico se tomen medidas certeras para frenar la crisis económica, política y social que tiene como foco principal a los jóvenes.
En uno de los barrios de Barbate, al quela Policía describe como centro del narcotráfico, dos jóvenes no tienen ningún reparo en admitir que el BMW que poseen es consecuencia directa de la venta de drogas.
Aún más; Paco, de 30 años, quien debió cumplir una condena en la cárcel a causa de la venta de drogas, asegura que desde que está en libertad no pudo encontrar empleo, por lo que entiende que la solución ahora es aprender a manejarse con las drogas para no volver a caer preso.
Así, mientras menos posibilidades de progreso encuentran los jóvenes en la sociedad española, más se involucran en el narcotráfico.

segunda-feira, 6 de junho de 2011

ONU: Alun Jones

LUÍS BULCÃO PINHEIRO
Ilegal, como tem sido tratada na maior parte dos países, ou de uso descriminalizado, como tem sido experimentada em lugares como Holanda, Portugal e Suíça, a maconha segue sendo a droga mais utilizada no mundo, segundo o chefe de comunicação da divisão de análise de políticas do Escritório da Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc, em inglês), Alun Jones. De acordo com relatório da Unodc sobre drogas de 2010, mais de 190 milhões de pessoas (aproximadamente a população do Brasil) consumiram maconha pelo menos uma vez no último ano. A tendência será novamente confirmada no relatório de 2011, que será divulgado no próximo dia 23.
De acordo com Jones, os três tratados internacionais sobre controle de drogas (tratado de narcóticos, 1961, tratado sobre substâncias psicotrópicas, 1971, e de combate ao tráfico de drogas, 1988) ajudaram a limitar o número de consumidores de drogas ilícitas para uma pequena fração da população adulta mundial, "muito menor do que o número daqueles que consomem substâncias lícitas que causam dependência, como álcool e tabaco". Segundo Jones, os consumidores de drogas ilícitas perfazem 25 milhões. "Menos de 0,5% da população mundial", ressalta.
No entanto, essa visão é contestada pelo documentário Quebrando o Tabu, que estreou na sexta-feira nos cinemas. Os depoimentos de ex-estadistas como Bill Clinton, Jimmy Carter e Fernando Henrique Cardoso concluíram que a chamada estratégia de Guerra às Drogas, promovida a partir do final dos anos 80, fracassou.
Não é a primeira vez que o ex-presidente brasileiro levanta a bandeira de uma nova abordagem. Em 2009, ele se juntou ao ex-presidente do México, Ernesto Zedillo e da Colômbia, César Gaviria, e formou um grupo chamado Iniciativa Latino-Americana sobre Drogas e Democracia. O grupo produziu um relatório em que apontam, entre outros efeitos da política de criminalização, o aumento da população carcerária e o aumento da violência.
Como alternativa, o relatório apontou políticas de redução de danos e uma abordagem mais voltada a políticas de saúde pública do que tratamento policial. O grupo angariou gente graúda, como o ex-secretário geral ONU, Kofi Annan, e lançou na quinta-feira, em Nova York, um relatório global sob tais perspectivas.
Alun Jones preferiu não emitir opinião sobre as realizações do grupo. Ele disse que quem escolhe as políticas a serem implementadas são os países membros da ONU, portanto cabe a seus governantes decidir. "O que posso dizer sobre o assunto é que nos últimos anos não houve tentativa de mudança das leis e orientações internacionais por parte dos países".
No entanto, ele afirmou que a própria ONU valoriza o tratamento dos usuários como questão de saúde. "A ONU procura proteger a saúde, os direitos humanos e a justiça mesmo quando se trata de política de drogas e crime. Nosso objetivo é alcançar uma forma compreensiva e equilibrada para a prevenção e tratamento do uso abusivo de drogas ao mesmo tempo em que tenta conter a produção e o tráfico de narcóticos. A dependência de drogas é uma doença, não um crime. Tratamento proporciona uma cura muito mais eficiente do que punição. Essa é uma conclusão baseada em evidências científicas. Nenhum usuário de drogas deve ser estigmatizado ou marginalizado", disse.
Segundo Jones, as drogas tidas como mais perigosas pela Unodc são heroína e cocaína. No entanto, ele alertou para a crescente evolução de drogas sintéticas que podem ser tão prejudiciais. "O pior problema continua sendo o Afeganistão. É o maior produtor de ópio e heroína. O tráfico lá representa problemas para os países vizinhos. A Ásia central, Rússia e o leste europeu e o oeste africano têm estado na mira do tráfico de cocaína vindo da América do Sul", afirmou. Ele também disse que a violência no México continua aumentando por causa do tráfico de drogas.

Especialista russo critica descriminalização de drogas



Para Viktor Ivanov, é “uma campanha de propaganda para promover o uso de narcóticos”

www.diariodarussia
06/06/2011

O chefe do Serviço Federal de Controle de Drogas na Rússia, Viktor Ivanov, criticou o movimento mundial para a legalização de algumas drogas ilícitas e o chamou de “uma campanha de propaganda para promover o uso de narcóticos”.
Uma parte da mídia interpretou erroneamente o relatório da comissão como uma opinião oficial das Nações Unidas. Disse Ivanov: “Temos de nos dar conta de que estamos lidando aqui com propaganda global da venda de drogas ilícitas. Essa campanha está vinculada a lucros imensos que chegam a cerca de 800 bilhões de dólares anuais.”
Ivanov acrescentou que a Rússia já havia passado pela triste experiência de legalizar temporariamente certas drogas, especialmente aquelas que contêm codeína, usado por suas propriedades no combate à tosse e à diarreia.
O funcionário disse que os russos consomem anualmente cerca de seis toneladas métricas de codeína, que possui essencialmente as mesmas propriedades da heroína, e a demanda por essa droga está crescendo exponencialmente. Em obediência às ordens do Presidente Dmitri Medvedev, drogas relacionadas à codeína só serão vendidas mediante a apresentação de receita médica, a partir de novembro de 2011.
Segundo estatísticas das Nações Unidas, existem 2,5 milhões de viciados em drogas na Rússia e mais de 5,1 milhões usuários de drogas no país. Medvedev ordenou em abril que se elaborassem propostas que introduzam o tratamento médico obrigatório como alternativa para as medidas penais contra os viciados em drogas.

Modelo implementado há uma década em Portugal fez das drogas uma prioridade da saúde pública



IVAN MARSIGLIA

O timing, ao menos, foi favorável. A estreia em São Paulo do polêmico documentário Quebrando o Tabu, de Fernando Grostein Andrade - conduzido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e que propõe um debate sobre a descriminalização do uso de drogas - foi precedido por duas manifestações de rua. No dia 20, a Marcha da Maconha, proibida pela Justiça e rebatizada Marcha da Liberdade, reuniu cerca de 700 pessoas na capital e acabou dispersada pela PM com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Sábado seguinte, dia 27, depois de o governador Geraldo Alckmin criticar a ação da polícia, uma nova passeata, engrossada por 5 mil participantes, transcorreu sem incidentes.
No filme, um dos interlocutores de FHC, o venezuelano Moisés Naím, editor-chefe da revista Foreign Policy, defende para as drogas um caminho do meio, "entre a proibição absoluta e a permissão total". Foi o que fez, há uma década, o governo português: descriminalizou o uso de todas as drogas, sem no entanto legalizá-las: produção e tráfico continuaram proibidos e reprimidos duramente. Ao viciado, e até ao usuário ocasional, cabe tratamento pelo sistema público de saúde. "Centramos no problema da pessoa que consome, não no produto", explica o secretário de Estado da Saúde de Portugal, Manuel Pizarro.
Médico, 47 anos, nascido em Coimbra, Pizarro foi um dos artífices do modelo português de descriminalização. Na entrevista a seguir ele fala dos resultados obtidos em seu país, como a redução do consumo entre jovens e a mitigação da tragédia familiar da droga, embora se mantenha cauteloso quanto à prescrição do receituário a outras realidades. O mais importante, diz, é não encarar a medida como a bala de prata que resolve tudo: "Se não for acompanhada de estruturas de prevenção, redução de danos, tratamento e reinserção, pode não servir para nada".
Dez anos depois da lei de descriminalização em Portugal, quais são os resultados?
Temos procurado, numa matéria tão delicada como essa, não reclamar sucessos que possam ser questionados. Nos últimos dez anos a situação portuguesa em matéria de consumo de drogas ilícitas melhorou muito. Na década de 90 esse era o problema que mais afligia as famílias portuguesas. Agora, deixou de estar entre os dez mais preocupantes. O consumo, esporádico ou regular, de substâncias ilícitas entre os jovens dos 12 aos 18 anos caiu - fato confirmado em estudos nacionais e internacionais com origem no Observatório Europeu das Drogas e Toxicodependência (OEDT). E aumentou o número de toxicodependentes em tratamento. A aproximação dessas pessoas do sistema de saúde foi o resultado mais importante da lei. Por consequência houve uma acentuada redução de casos de infecção por HIV e de hepatites B ou C.

Em que consiste a lei?
O aspecto mais inovador é a consideração de que o consumo de substâncias ilícitas, ou sua posse para uso próprio, deixou de ser crime. Consumir droga continua a ser ilegal, mas deixou de ser crime, sendo tratado - e punido, se for caso disso - como infração administrativa. Essa mudança resultou de uma reflexão estratégica: os esforços realizados até o final dos anos 90, numa ótica meramente proibicionista e criminalizadora, não tinham resultado. Ao mesmo tempo, ganhou-se consciência de uma contradição: os médicos diziam que o dependente é um doente, mas a lei dizia que o consumo de drogas era crime. Que sentido fazia, por exemplo, existir um programa nas farmácias, apoiado pelo governo, para promover a troca de seringas? Então o governo contribuía para a concretização de um crime? A nova estratégia aposta no humanismo e no pragmatismo.

Houve resistências na sociedade portuguesa quando a lei foi aprovada?
Muitas. Políticos mais conservadores chegaram a dizer que Portugal se tornaria destino turístico para consumidores de drogas, que aterrariam em Lisboa aviões só para esse fim. Na época, o responsável pela área era o atual primeiro-ministro, José Sócrates, que, com sua determinação e o envolvimento da comunidade científica, conseguiu levar o processo até ao fim. Hoje, dez anos passados, em face dos resultados alcançados desapareceram todas as resistências e não há nenhum partido político com representação no Parlamento que reclame o regresso à antiga solução legal.

Qual foi o custo para o sistema de saúde?
Essa conta não está feita. Foram criadas novas estruturas para onde são encaminhados todos os que forem encontrados a consumir ou na posse de pequenas quantidades de substâncias ilícitas, as Comissões de Dissuasão da Toxicodependência (CDT). São estruturas muito leves, normalmente constituídas por um jurista, um psicólogo e um técnico do serviço social. As CDTs estão inseridas no universo da saúde e não no mundo judicial, o que determina seu enfoque. Por outro lado, reforçou-se toda a estrutura existente para o tratamento dos dependentes. E aumentaram os recursos para apoiar equipes que fazem trabalho de rua, quer nas ações de redução de danos (troca de seringas, distribuição de metadona, entre outras), quer na tentativa de trazer mais pessoas para o tratamento. No entanto, no seu conjunto, a área de dependência representa menos de 1% da despesa do sistema de saúde português. A despesa do sistema de saúde em tratamento da infecção por HIV em Portugal é três vezes superior ao gasto na área da dependência.

O que acontece com o usuário se ele se recusa ao tratamento?
A CDT pode orientar a pessoa para o tratamento e pode, complementarmente, penalizá-la de outras formas, entre as quais a multa ou a obrigação de apresentação periódica. Além disso, o sistema se comunica com o sistema judicial: uma pessoa pode ser encaminhada para o sistema criminal se houver suspeita de que a droga não era para seu consumo. A verdade é que a esmagadora maioria dos que são acompanhados cumpre voluntariamente a orientação da CDT. Em muitos casos, trata-se de consumidores esporádicos - alguns também têm problemas de inserção social e personalidade.

E a repressão ao tráfico, mudou após a lei?
Nossas polícias têm sido eficazes no combate ao tráfico e, nos últimos anos, essa eficácia aumentou globalmente. Claro que o engenho dos narcotraficantes também se aperfeiçoou e esse é um combate que exige esforço diário. Nessa área o novo enquadramento legal faz também todo o sentido. Não é razoável ocupar as polícias na repressão ao consumidor de drogas, mas concentrar sua ação no combate ao tráfico.

E faz sentido descriminalizar o consumo e manter o combate ao tráfico?
Com certeza. Nós somos contra a droga e não contra aqueles que a consomem. Queremos proteger os seres humanos que esse flagelo destrói.
Seria viável a montagem de um sistema semelhante em países de grandes populações, como o Brasil e os EUA?
Uma das nossas regras é procurar não dar conselhos numa matéria tão complexa. Avaliamos de forma muito positiva nossa experiência. Mas somos um país pequeno, com forte estrutura de saúde, que foi capaz de dar resposta às necessidades que o novo sistema legal criou. A descriminalização não pode ser vista como uma bala de prata, que resolve tudo. Se não for acompanhada de estruturas de prevenção, dissuasão, redução de danos, tratamento e reinserção, pode não servir para nada. Aqui, pudemos verificar que o consumo de drogas pode ser descriminalizado sem alarme social e com manifestas melhorias.

E sobre a legalização propriamente dita das drogas, qual é sua opinião?
Acho, e estou a emitir uma opinião inteiramente pessoal, que esse debate deve ser realizado. Em escala internacional o proibicionismo não tem conduzido a nada de bom. Ao contrário, ajudou à construção de uma rede criminosa de grandes proporções e destruiu a vida de milhões de seres humanos. Mas um debate sobre a legalização da droga não faz sentido conduzido em cada país por si só. Exige uma nova atitude da comunidade internacional.

Além da descriminalização, alguns propõem que a maconha - responsável por 80% do consumo de drogas no Brasil - possa ser cultivada em casa. Assim se enfraqueceria o tráfico e se manteria o usuário longe do traficante. Como isso é encarado em Portugal?
A distinção clássica entre diferentes tipos de droga, as leves (de que a maconha é exemplo) e outras, ditas pesadas (como a heroína), não faz sentido hoje. Trata-se da mesma doença e as consequências potenciais para os seus consumidores são similares. Por isso, nossa legislação não distingue entre tipos de substâncias ilícitas. Estamos centrados no problema da pessoa que consome, e não no produto. O que interessa é a relação do indivíduo com a substância.

Segundo a revista científica The Lancet, a maconha fica em 11º lugar na lista de drogas mais nocivas à saúde, encabeçada pela heroína e a cocaína - atrás da bebida e até do tabaco. Ela deve receber o mesmo tratamento?
O problema, para a saúde individual, é o da dimensão e frequência dos consumos. As substâncias cujo consumo causa mais problemas de saúde em Portugal são lícitas: o tabaco e o álcool. No caso do tabaco, pela generalização do uso. No do álcool, pelo consumo imoderado. É sabido que o consumo de pequenas quantidades pode até ter benefícios cardiovasculares. Repito, não me parece possível, na prática, retomar a distinção entre drogas leves e pesadas.
Há quem diga que as leves servem de porta de entrada para as pesadas.
Em Portugal, com o consumo de haxixe, verifica-se outro fenômeno preocupante. Até há alguns anos os consumidores de haxixe eram muito jovens, de uso esporádico em pequenas quantidades. Recentemente, há consumidores um pouco mais velhos, com dinheiro para consumir maiores quantidades e com maior frequência. Disso resultam alterações profundas da saúde mental, com casos frequentes de psicose induzida pela Cannabis. Assim, uma droga que parecia benigna se torna um drama para aquela pessoa e sua família. Não dramatizo o consumo ocasional de haxixe. Mas recuso uma tolerância social que difunda a ideia de tratar o consumo de drogas como coisa banal.

Embora a experiência portuguesa venha sendo tomada como exemplo na Europa, outros países têm feito uma inflexão distinta. A Holanda, por exemplo, anunciou que vai vetar o uso de seus coffee shops por turistas estrangeiros. O cenário europeu aponta para liberalização ou mais restrição?

A experiência portuguesa tem merecido muito interesse, na Europa e no mundo. Mas, como já disse, uma política nacional nesta matéria tem que ter em conta a realidade de cada país. E a dicotomia liberalização/restrição não explica tudo. Em Portugal não ocorreu nenhuma liberalização. Apenas separamos o mundo do tráfico, onde reforçamos nosso aparelho repressivo, do mundo dos consumidores, que abordamos como problema de saúde. Uma estratégia que intervém de forma equilibrada sobre a oferta e a procura.

Como o sr. avalia o modelo holandês?
A experiência holandesa deve ser avaliada como tal: uma experiência. Na Holanda não houve descriminalização do consumo, como em Portugal. Os holandeses fizeram uso da prerrogativa constitucional do procurador da república para, de acordo com o princípio da oportunidade, deixarem de perseguir determinado crime. Permitiram o consumo de derivados da Cannabis na expectativa de separar esse mundo daquele das drogas mais "duras". Na avaliação que hoje fazem, as autoridades holandesas estão preocupadas com outros aspectos, como o do estímulo ao narcoturismo.

Qual é o próximo passo?
Nosso quadro legal parece adequado ao estado de desenvolvimento civilizacional em que nos encontramos. Assim, alterar a lei não nos parece prioritário. Claro que temos que acompanhar com cuidado o que se passa em escala internacional. Nas palavras de Wolfgang Götz, o presidente do OEDT, estamos a "disparar sobre um alvo em movimento". Isso impõe que estejamos atentos e capazes de nos adaptar em cada momento. É especialmente importante não reduzir nossos esforços nessa matéria. Os bons resultados alcançados devem servir para nos inspirar a prosseguir.
Manuel Pizarro
Médico, secretário de Estado da Saúde de Portugal e ex-deputado da Assembleia da República