terça-feira, 23 de outubro de 2012

Estudo recomenda descriminalização das drogas na Grã-Bretanha


Estudo recomenda descriminalização das drogas na Grã-Bretanha

15 de outubro de 2012  13h01  atualizado às 13h08
Concebido ao longo de seis anos por 12 especialistas de diferentes áreas, um polêmico estudo sobre política de drogas na Grã-Bretanha sugere a descriminalização de drogas leves, como a maconha, e condena a taxação excessiva a bebidas alcóolicas, responsabilizada pelo aumento da produção ilegal de bebidas.
O documento, A fresh approach to drugs (Uma nova abordagem para as drogas, em tradução livre), da Comissão de Política de Drogas do Reino Unido (UKDPC, na sigla em inglês), afirma que a atual política britânica de drogas não está obtendo êxito ao prevenir o uso, e muita vezes piora a situação.
As recomendações feitas pela agência -entre as quais abradamento de punições, liberação ao plantio caseiro de maconha e revisão de todas as leis que tratam do assunto- provocaram reação imediata na imprensa britânica.
O relatório é "o mais completo desde a publicação do The Police Foundation Inquiry Report, de 2000, elogiou o jornal The Guardian, que reforçou a necessidade de descriminalização de algumas drogas. Já o tablóide Daily Mail afirmou que o relatório da UKDPC compara o consumo de drogas a comer "fast food".
Igualmente polêmica, a versão seguinte do mesmo relatório, de 2001, também provocou grande repercussão nos meios de comunicação britânicos na época, ao recomendar a reclassificação de drogas como maconha, LSD e ecstasy e penas mais brandas em caso de posse.
Mas, nos últimos anos, o governo britânico vem ignorando estudos como estes e tem adotado medidas mais rigorosas, reclassificando a maconha como uma droga mais perigosa, por exemplo.
O sistema de classificação de drogas no país data de 1971. Chamado Misuse of Drugs Act, o sistema foi questionado pelo novo estudo da UKDPC, que pede uma ampla revisão e evidências de que punições mais severas surtem efeito.
"Ineficiente"
A UKDPC diz ainda que as reclassificações da maconha para menos perigosa (classe C) e depois para mais perigosa (classe B) não mudaram o nível de consumo da droga, o que significa que punições mais severas ou mais brandas não têm impacto.
A também questiona ainda a diversidade de leis tratando de drogas. Na Grã-Bretanha, solventes são regulados por um texto (Intoxicating Substances Act), álcool e tabaco têm sua venda regulada por licenciamento e impostos, e o consumo de drogas como maconha e heroína tem punições estabelecidas pelo Misuse of Drugs Act.
"Isso não só é ineficiente, mas, por conta de medidas inconsistentes de controle, envia mensagens que confundem o entendimento sobre os danos que estas drogas causam", diz o documento, assinado por seis especialistas, alguns dos quais com passagem pelo governo.
O documento destaca que são justamente as drogas lícitas as que mais causam mortes: "Todo ano, fumar cigarros causa cerca de 115 mil mortes na Grã-Bretanha, enquanto o álcool causa 35 mil mortes. Em comparação, drogas ilícitas causam cerca de 2 mil mortes.
O chefe de Comunicações da UKDPC, Leo Barasi, diz que a entidade apoia a solução adotada por Portugal, que descriminalizou o uso, mas manteve a venda ilegal. Barasi diz que a alternativa proposta pelo Uruguai, de legalizar também parte da venda, através de lojas do próprio governo, pode ser um passo adiante para ajudar formuladores de políticas públicas nesta área a desenvolverem novas abordagem.
"O que queremos dizer é que há problemas com as políticas atuais na Grã-Bretanha. Há pessoas que desejariam remover todo o controle sobre drogas. Mas quando se observa o que acontece com álcool e tabaco, isso passa a ser uma aposta questionável. E também não há evidência de que a legalização funcione, porque ninguém legalizou integralmente antes", pondera ele.
Impacto Negativo
O documento da UKDPC também questiona o impacto negativo da lei atual de drogas na ação policial. "Buscas por drogas respondem por metade das operações do tipo feitas pela polícia, mas somente uma em cada dez buscas resulta em prisão", critica o documento, que contabiliza o aporte de recursos no combate policial às drogas em mais de R$ 9 bilhões por ano sem que haja qualquer evidência de que os resultados são positivos.
E, embora o próprio documento reconheça que o consumo de algumas drogas está caindo, Barasi lembra que isso pode não ser o resultado da forma como o governo vem enfrentando a situação no momento.
"A tendencia de queda de uso é internacional. E há diferentes políticas, como em Portugal ou na Suécia, onde há redução no uso. Mas ainda temos 400 mil usuários de drogas pesadas", lembra. "Podemos melhorar", complementa.
O relatório, de 173 páginas, conclui: "O consumo de drogas nem sempre causa problemas, mas isso raramente é reconhecido pelos responsáveis por políticas nesta área. Na verdade a maioria dos usuários não enfrenta problemas significativos, e há algumas evidências de que o uso de drogas pode ter benefícios em algumas circunstâncias."

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Prevenção ao uso de drogas pode ser matéria escolar


Prevenção ao uso de drogas pode ser matéria escolar

EM 02 DE OUTUBRO DE 2012 AS 08H27
Pela proposta que tramita na Câmara dos Deputados, escolas brasileiras deverão desenvolver atividades pedagógicas com o objetivo de transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas.
Fonte: Assessoria
 A A A
Estratégias de prevenção e combate ao uso de drogas entre crianças e adolescentes podem ser inseridas na grade curricular de escolas públicas e privadas de todo o país. É o que propõe o Projeto de Lei (4453/2012) de autoria do deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT).

Pela proposta que tramita na Câmara dos Deputados, escolas brasileiras deverão desenvolver atividades pedagógicas com o objetivo de transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas.

Para o republicano a conscientização deve começar cedo. “As ameaças às crianças e jovens brasileiros, relacionadas ao uso e tráfico de drogas começam, infelizmente, na escola”, explica.

Os professores também passarão por cursos de capacitação, onde serão discutidas e apresentadas estratégicas didáticas para o desenvolvimento do projeto dentro das instituições. “Serão incluídos no currículo dos cursos de formação dos professores, em todos os níveis, conhecimentos a respeito de drogas e dos procedimentos de prevenção e de intervenção adequados”, afirma Fagundes.

Ação Integrada
Se aprovada a lei, o Ministério da Educação irá disponibilizar na internet espaço destinado à disseminação das melhores práticas de prevenção de drogas adotadas nos sistemas de ensino estaduais e municipais, além das diretrizes adotadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).
EM 02 DE OUTUBRO DE 2012 AS 08H27
Pela proposta que tramita na Câmara dos Deputados, escolas brasileiras deverão desenvolver atividades pedagógicas com o objetivo de transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas.
Fonte: Assessoria
 A A A
Estratégias de prevenção e combate ao uso de drogas entre crianças e adolescentes podem ser inseridas na grade curricular de escolas públicas e privadas de todo o país. É o que propõe o Projeto de Lei (4453/2012) de autoria do deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT).

Pela proposta que tramita na Câmara dos Deputados, escolas brasileiras deverão desenvolver atividades pedagógicas com o objetivo de transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas.

Para o republicano a conscientização deve começar cedo. “As ameaças às crianças e jovens brasileiros, relacionadas ao uso e tráfico de drogas começam, infelizmente, na escola”, explica.

Os professores também passarão por cursos de capacitação, onde serão discutidas e apresentadas estratégicas didáticas para o desenvolvimento do projeto dentro das instituições. “Serão incluídos no currículo dos cursos de formação dos professores, em todos os níveis, conhecimentos a respeito de drogas e dos procedimentos de prevenção e de intervenção adequados”, afirma Fagundes.

Ação Integrada
Se aprovada a lei, o Ministério da Educação irá disponibilizar na internet espaço destinado à disseminação das melhores práticas de prevenção de drogas adotadas nos sistemas de ensino estaduais e municipais, além das diretrizes adotadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

terça-feira, 2 de outubro de 2012

Descaso: A lenda que mata de verdade.


Alckmin diz que há muita lenda sobre facções criminosas em SP

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DE SÃO PAULO
Atualizado às 15h01.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou nesta segunda-feira que há muita lenda sobre facções criminosas em São Paulo. A afirmação foi feita após documentos revelarem que o PCC possui ramificações em 123 das 645 cidades do Estado, como revelou a Folha hoje.
Arquivos chegam a 'chefes' na prisão por pen drive
PCC tem 1.343 funcionários em 123 cidades
PCC lamenta prejuízos por ações da polícia
Para disfarçar, maconha vira morango nos relatos de facção
Os cerca de 400 documentos foram apreendidos em operações policiais e apontam também que há nas ruas um total de 1.343 bandidos ligados a facção criminosa. O número é quase o dobro do total de homens da Rota --considerada a tropa de elite da polícia paulista.
"O secretário de Segurança Pública já respondeu que há muita lenda. Crime organizado, desorganizado, ele é enfrentado. Todo dia policia vai pra cima de bandido, todo dia os criminosos são presos. Aqui bandido não cria nome. Temos prisões de segurança máxima para lideranças do crime organizado. São Paulo tem sistema penitenciário forte, polícia trabalhando", disse Alckmin.
O PCC é hoje o principal suspeito de cometer uma série de ataques contra as forças policiais do Estado. Desde o começo do ano, 73 PMs foram assassinados.
Os documentos revelados pela Folha mostram que a capital é o principal reduto do grupo, com 689 integrantes, mas regiões como Campinas (a 93 km de São Paulo) e Santos (no litoral) também têm grande contingente. A facção chega até à cidades pequenas, como Rifaina (464 km de São Paulo), que tem 3.400 habitantes.
Os arquivos apreendidos eram destinados aos chefes da organização como uma forma de prestar contas. Os documentos são salvos em pen drives ou chips de celular e entregues semanalmente por motoboys nas principais prisões do Estado, onde entram clandestinamente.

Editoria de arte/Folhapress

PCC, Drogas e Corrupção..até quando?


Livro-caixa de facção registra pagamentos a policiais de SP

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AFONSO BENITES
ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO
JOSMAR JOZINO
DO "AGORA"
Os arquivos da facção criminosa PCC, apreendidos pela polícia, registram que a organização faz pagamentos sistemáticos para policiais civis, além de supostos acordos feitos com PMs para atuarem juntos em assaltos.
Alckmin diz que há muita lenda sobre facções criminosas
Arquivos chegam a 'chefes' na prisão por pen drive
PCC tem 1.343 funcionários em 123 cidades
PCC lamenta prejuízos por ações da polícia
Para disfarçar, maconha vira morango nos relatos de facção
Identificadas como "percas", as informações constam de parte dos 400 documentos que já estão com a polícia e o Ministério Público, conforme revelou ontem a Folha. Uma espécie de livro-caixa do crime, os arquivos mostram que a facção atua em 123 das 645 cidades do Estado e tem nas ruas 1.343 bandidos.
Essa documentação já embasou ao menos duas denúncias judiciais de promotores e norteiam a atuação da polícia contra o crime organizado.
Nas planilhas, não há nome de policiais. Só são citadas a cidade ou a delegacia em que eles atuam e a situação em que a extorsão ocorreu.
As informações também aparecem quando a organização lista os devedores do mês. Em um dos registros, de 2011, um dos criminosos, identificado como Tucano, aparece com uma dívida de R$ 615 mil. O motivo: perdeu o valor para a polícia. Essa é a expressão usada pelos criminosos para dinheiro gasto em extorsão.
R$ 10 MIL POR SEMANA
Em um dos documentos, de 9 de agosto, apreendido na Baixada Santista, os criminosos afirmam que policiais de Mauá (Grande São Paulo), que já recebiam cerca de R$ 10 mil por semana, foram para Santo André e, se passando por policiais do Denarc (narcóticos), pediram mais dinheiro para não impedir o tráfico no local.
Nesse arquivo, os bandidos também relatam que outros policiais, dessa vez da 4ª delegacia do Patrimônio do Deic, prenderam, em 8 de agosto, uma traficante e exigiram R$ 100 mil para liberá-la.
Em negociação com os advogados, o valor caiu para R$ 10 mil em dinheiro, mais a droga apreendida e o carro.
Pelo relatório, o acerto caminhava para não ser fechado porque os policiais queriam ainda manter o flagrante da mulher, embora com o registro de uma quantidade menor de droga. O documento, porém, não revela o desfecho do caso.
"Resumindo: os policiais ficaram com o carro, com as drogas, com dinheiro do acerto se nós pagássemos e a menina ficaria presa do mesmo jeito. Olha as ideias desses policiais. Estão é tirando e subestimando a nossa inteligência", diz trecho.
Os papéis revelam ainda um caso, de junho de 2011, de um criminoso identificado como Maguegui que diz ter pago R$ 150 mil para ser libertado por policiais do Deic.
"Eles falaram ainda que nós estávamos no lucro porque estava na mão deles. Porque se fosse a Rota nos matariam", diz trecho do relatório.
Um arquivo de agosto do ano passado diz que os bandidos precisam levantar informações junto a policiais que roubam com eles, "principalmente PM".
Os promotores responsáveis pelo caso dizem que somente uma investigação aprofundada poderá concluir se houve, de fato, propina. Mas não descartam a possibilidade de algum criminoso ter inventado a propina nos relatórios para justificar desvio de dinheiro da própria facção criminosa.

Editoria de Arte/Folhapress