quarta-feira, 26 de agosto de 2009

America Latina caminha para descriminalizar uso de drogas

América Latina caminha para descriminalizar uso de drogas
(AFP) – Há 1 dia
BUENOS AIRES — A América Latina caminha para descriminar o consumo de drogas, com as recentes decisões de Argentina e México que acabam com anos de sintonia com as severas leis dos Estados Unidos contra as drogas.
Nesta terça-feira, o Supremo argentino descriminalizou a posse de maconha para consumo pessoal por parte de maiores de idade, sempre que não represente risco para terceiros, mas destacando que a medida não é "uma permissão legal para consumir indiscriminadamente" a droga.
Na semana passada, o Congresso mexicano aprovou uma lei que exime de prisão os consumidores de qualquer droga, sempre que a quantidade não exceda o limite estabelecido legalmente como dose pessoal, mas impõe um tratamento médico para dependente químico.
A reforma legal mexicana prevê que os consumidores poderão portar até 5 gramas de maconha, 500 miligramas de cocaína, duas gramas de ópio e 50 miligramas de heroína, entre outras drogas.
Após Argentina e México, o Brasil parece caminhar no mesmo sentido, com uma lei de 2007 que contempla uma flexibilização da pena por posse de droga, desde que o usuário assuma a dependência química e se submeta ao tratamento adequado.
Mas na legislação brasileira, o consumo e o porte de qualquer droga segue constituindo crime previsto no código penal, cabendo ao juiz decidir se a droga encontrada com o detido é para consumo ou venda.
O atual ministro brasileiro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendem a despenalização do consumo de maconha no Brasil.
Como parte das novas estratégias para combater o narcotráfico, Fernando Henrique Cardoso e outros ex-presidentes da região estimaram recentemente, em Washington, que a América Latina deve se desvincular dos Estados Unidos, que fundamenta o combate às drogas na repressão.
"Não precisamos estar sob o guarda-chuva dos Estados Unidos para combater as drogas", disse FHC durante a reunião de abril.
FHC e os ex-presidentes de Colômbia e México, César Gaviria e Ernesto Zedillo lideram o Grupo Drogas e Democracia na América Latina, que considera que a política de erradicar plantações, apreender drogas e criminalizar o consumo não deu os resultados desejados.
A proposta do Grupo é tratar os usuários como pacientes e se concentrar nos esforços contra o crime organizado, descriminando parcialmente o consumo de maconha.
No tema da descriminação, a Colômbia caminha na direção contrária, com a Corte Constitucional despenalizando em 1994 o porte e consumo de doses mínimas de alucinógenos, mas o governo de Alvaro Uribe promovendo a penalização de qualquer tipo de consumo, apesar de fracassar no Congresso.
A Venezuela também não é flexível e sua lei proíbe a posse e o consumo de qualquer tipo de droga 'ilícita', principalmente cocaína e maconha, e prevê penas de "um a dois anos" de prisão. Também proíbe a incitação ao consumo, com de "quatro a seis anos" de detenção.

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