Governo Hugo Chavez contra a maconha

O cão Brian, –do popular enlatado televisivo conhecido por Family Guy–, irritou os integrantes do governo do presidente venezuelado Hugo Chavez.
No episódio levado ao ar para toda a Venezuela, o cão Brian apareceu fazendo campanha para legalizar a maconha.
Para o ministro da Justiça venezuelano, o capítulo de ontem da Family Guy, protagonizado pelo cão Brian, “instiga ao consumo da maconha”. Na sua visão, Brian faz apologia da maconha.
Diante disso, a popular série norte-americana da Family Guy foi banida de todos os canais televisivos da Venezuela. A empresa de mídia que insistir na difusão, além da multa, sairá do ar.
O ministro da Justiça, anteriormente, proibiu a série Os Simpsons.
Certamente, o ministro da Justiça venezuelano deve estar ansioso pela volta da série Dr. Fu Manchu, personagem criado por Sax Rohmer, em 1912.
O referido doutor tinha um projeto para difundir o uso de drogas entre os ocidentais. Viciar com ópio os ocidentais era sua receita de conquista. Isto para dominar os brancos. Em resumo, era o “racismo farmacológico” cunhado por Sax e pela CIA com o objetivo de demonizar os chineses.
PANO RÁPIDO. Ainda não se sabe qual será a reação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, aquele oportunista que luta pela legalização das drogas, mas, em dois mandatos presidenciais (8 anos), manteve a criminalização e a pena de prisão aos surpreendidos na posse de maconha para uso próprio.
Talvez, FHC lance um protesto contra Chavez, que deverá morrer de medo.
Como FHC faz de tudo para voltar à ribalta, poderá passear pelo aristocrático bairro paulistano de Higienópolis, onde mora, com um cachorrinho da raça de Brian. Lógico, sem deixar de ingressar num smart-pet-shop, para comprar alguns produtos naturais, como, por exemplo, cogumelos alucinógenos, chá de salvia divinorum, osso de pó de coca, biscoitos cannabicos, etc.
Por outro lado e como o destino vive a nos pregar peças, convém lembrar que, na semana passada, o Congresso dos EUA analisou a lista dos países que não cooperam na luta contra as drogas proibidas.
Tal lista fora enviada pelo então presidente George W.Bush. O Congresso, segundo a lei vigente, pode determinar o corte de ajuda financeira e a proibição de investimentos americanos privados no país elencado pelo presidente.
A Venezuela havia sido relacionada por W. Bush numa represália à expulsão de bisbilhoteiros agentes da Drug Enforcement Administration (DEA): este esqueceram as drogas e começaram a grampear Chavez.
Nenhuma sanção econômica o Congresso dos EUA determinou contra a Venezuela. O mesmo se deu com relação à Bolívia, outro estado contemplado por W.Bush.
Do seu rancho do Texas, onde certamente foi o cão Brian banido dos televisores, W.Bush deve ter exultante com o governo Chavez.
No Brasil, aqueles que impediram as manifestações sobre a liberação da maconha, por meio de mandado de segurança, devem estar igualmente exultantes com o lado reacionário de Chavez.
Por aqui, eles tudo fizeram, — e até convenceram alguns juízes a deferir absurdas liminares–, para não ser aplicado o dispositivo constitucional que assegura a liberdade de reunião e a livre manifestação de idéias.–Wálter Fanganiello Maierovitch–

Guerra às drogas. Cabeças cortadas são deixadas em estrada mexicana. Procurador geral admite cartéis infiltrados no Estado.

28 de setembro de 2009
Sem Fronteiras

No final de semana três cabeças humanas congeladas foram encontradas em bolsas térmicas deixadas na estrada que liga Ciudad Juarez a Chihuahua.
A estratégia de decapitar e expor cabeças para difundir o medo na população, volta a ser empregada no México, desta vez pelo potente cartel de Juarez, que atua na fronteira com a cidade norte-americana de El Passo.
Neste ano de 2009 e até o último domingo, a “guerra às drogas” conduzida pelo presidente mexicano Felipe Calderon, já contabilizava 600 mortes só na Ciudad Juarez.
Na sexta-feira passado, 25 de setembro, a polícia e os soldados do Exército envolvidos na “guerra às drogas” em Juarez amargaram outra derrota, quando a população ainda se mostrava traumatizada com as três cabeças congeladas encontradas numa bolsa térmica. Ou seja, mais nove corpos, todos crivados de balas, foram abandonados na periferia. Um desses nove corpos empilhados na periferia de Juarez tinha a cabeça separada do corpo.
Na falida “war on drugs” promovida pelo presidente mexicano Felipe Calderon, e que contou com apoio do ex-presidente George W.Bush, morrem, até agora, mais civis inocentes do que narcotraficantes e policiais.
Para se ter idéia dos trágicos resultados dessa “war on drugs”, na quinta-feira 24, o jornalista mexicano Norberto Miranda Madrid foi morto dentro da redação do jornal onde trabalhava. A redação fica em Casas Grandes, cerca de 180 km da cidade de Juarez.
Cinco homens encapuzados invadiram a redação e com golpes de pistola automática realizaram disparos contra o jornalista.
O falecido Miranda Madrid cuidava do site da Radio Vision e, nas últimas semanas, havia publicado matérias sobre violência no estado de Chihuahua e a atuação de grupos de narcotraficantes.
No final de semana, a tragédia não se resumiu a Juarez, No lado do Pacífico, onde atuam os cartéis de Tijuana , Golfo da Califórnia e Guadalajara, a violência fez-se presente. Na estrada federal entre Acapulco e Zihuatanejo, a polícia localizou, ao lado de um veículo, cinco cadáveres de mulheres, entre 25 e 35 anos de idade. As cabeças foram metralhadas e as faces todas desfiguradas.
Isso tudo parece ter sido a recepção que os narcos reservaram a Arturo Chavez, novo procurador geral da Justiça do México.
Em entrevista coletiva para falar sobre as últimas cenas de sangue, o procurador Chavez surpreendeu a todos. Contou que na sua procuradoria Geral, além de corrupção e a certeza de impunidade por parte de funcionários públicos, existe o grave problema da infiltração pela criminalidade organizada.
Chavez assumiu a semana passada a procuradoria Geral. Antes atuava como procurador-chefe no estado de Chihuahua e recebeu críticas por não ter conseguido desvendar os misteriosos assassinatos de uma centena de mulheres em Juarez.
PANO RÁPIDO. O presidente Calderon perde a guerra que deu início logo ao assumir o cargo. Seu prestigio despencou e não vem obtendo sucesso nas tratativas para conseguir ajuda financeira do presidente Barack Obama. Do atual czar antidrogas da Casa Branca já teve que ouvir que a “guerra às drogas” representou uma política equivocada e fracassada de governos anteriores ao de Obama
–Wálter Fanganiello Maierovitch–

O direito de não usar drogas

Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2009
O direito de não usar drogas
Ronaldo Laranjeira
do Jornal: O Estado de São Paulo

Recentemente, divulgou-se a opinião sobre o futuro da política de drogas no Brasil do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que defende maior liberdade de uso da maconha. Fernando Henrique disse que um mundo sem drogas é inimaginável, expressando a visão da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia. Ao alegar que a sociedade conviverá sempre com as drogas, defende com uma clara distorção da racionalidade a ideia de que isso deveria tornar os usuários imunes ao sistema criminal. Teríamos uma inovação na área dos direitos humanos, na qual todos nós deveríamos ter o direito de continuar usando drogas ilícitas, independentemente das consequências negativas para o indivíduo e para a sociedade. Por essa visão, seria um abuso dos direitos individuais qualquer constrangimento ao uso de drogas.No Brasil, a lei que regula o consumo de substâncias (Lei nº 11.343/2006) trouxe mudanças significativas, com menor rigor penal para o usuário. Ainda não se sabe se produziu alguma diminuição do consumo de drogas. Todas as evidências indicam o contrário. Em relação à maconha e à cocaína, somos um dos poucos países do mundo onde o consumo está aumentando. No mínimo, essa nova lei não impediu esse aumento. Estamos com maior liberdade para usar drogas, mas os usuários continuam tão desinformados e desassistidos de tratamento quanto antes.A defesa do direito ao uso de drogas é uma visão por demais simplista e não leva em consideração a complexidade do uso de substâncias, em particular as modificações que o uso de drogas provoca no sistema nervoso central. Parte-se do princípio de que todos os usuários de drogas teriam plenas capacidades de decidir sobre o seu consumo. Não podemos afirmar que todos os que usam drogas estejam comprometidos quanto ao seu julgamento, mas podemos argumentar que uma parte significativa dos usuários apresenta diminuição de sua capacidade de tomar decisões.As drogas que produzem dependência alteram a capacidade de escolher quando, quanto e onde usar. É ilusório pensar que um dependente químico tenha total liberdade sobre o seu comportamento e possa decidir plenamente sobre a interrupção do uso. É por isso que os dependentes persistem no comportamento, com grandes prejuízos individuais, para sua família e para a sociedade.Se, por um lado, a opinião de Fernando Henrique carece de legitimidade com relação aos direitos humanos básicos, pois não existe um direito ao uso de drogas ilícitas, por outro, temos aspectos do debate que não foram mencionados. Por exemplo: existe uma relação entre saúde e direitos humanos. As Nações Unidas e a Organização Mundial da Saúde desenvolveram recentemente o conceito de que todos deveriam ter o direito ao mais alto padrão de saúde possível (right to the highest attainable standard of health). É um conceito relativamente novo, com não mais de dez anos. Afasta-se de declarações vagas sobre saúde e responsabiliza a sociedade e o sistema de saúde pela implementação de políticas que garantam a qualidade dos cuidados.Recentemente o Estado de São Paulo deu um bom exemplo de garantia do mais alto padrão de saúde possível ao proibir o fumo em todos os ambientes fechados. O que se garantiu nessa nova lei não foi o direito de fumar, mas o direito de a maioria da população ser preservada do dano da fumaça. Mesmo os fumantes têm o seu direito a um mais alto padrão de saúde garantido ao ser estimulado a fumar menos. Esse foi um exemplo de como é possível termos intervenções governamentais que preservem o direito à saúde e ao mesmo tempo sinalizem uma intolerância ao consumo de uma droga que mata um número substancial de cidadãos.Experiências de sucesso em outros países apontam na direção de combinar estratégias, do setor de Justiça com o setor educacional e de saúde, para que se obtenham melhores resultados. Leis que sejam respeitadas e fiscalizadas tendo como objetivo o bem comum. A Lei Seca, que proíbe o beber e dirigir, identifica o indivíduo e impõe sanções, também pode ser um exemplo, pelo número de vidas salvas até o momento. O fato de se criar uma intolerância com o fumar ou com o beber e dirigir em nenhum momento produziu desrespeito aos cidadãos que fumam ou bebem.No Brasil não temos uma política de prevenção do uso de drogas. Deixamos os milhões de crianças e adolescentes absolutamente sem nenhum tipo de orientação sobre prevenção do uso de substâncias. Fornecemos muito mais informações sobre o meio ambiente do que com os cuidados de saúde. Temos uma boa política de prevenção ambiental, mas não temos com relação às drogas. Não temos um sistema de tratamento compatível com a magnitude do problema, deixando milhares de usuários completamente desassistidos.O tema proposto por Fernando Henrique Cardoso é importante, traz a oportunidade de debatermos que tipo de política construir para a próxima geração. Queremos uma sociedade em que o uso de drogas seja um direito adquirido? Ou queremos uma sociedade muito mais ativa, em que o sistema de Justiça funcione em sintonia com os sistemas de saúde e educacional e possamos criar ações baseadas em evidências científicas para diminuir o custo social das drogas?Talvez um mundo sem drogas jamais exista. Como também não existirá um mundo sem crimes ambientais ou sem violações dos direitos humanos. Isso, no entanto, não é desculpa para descartar o ideal e continuar a lutar pelo objetivo de um mundo melhor. Tolerar as drogas, banalizar o seu consumo não é a melhor opção para uma sociedade que valorize a saúde e os melhores valores de respeito à dignidade humana. Ronaldo Laranjeira, professor titular de Psiquiatria da Unifesp, é coordenador do Instituto Nacional de Políticas do Álcool e Drogas (Inpad) do CNPq

A rendição do Estado

Enviado por Demóstenes Torres -
24.9.2009
16h09m
Artigo
A rendição do Estado
Eu tenho profundo respeito pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Trata-se de um político que representa divisor de águas no País por dois legados fundamentais: a estabilização da economia e os princípios de responsabilidade fiscal.
Intelectual consagrado, FHC distingue a Nação onde se apresenta, além de se preservar de qualquer tipo de exposição negativa como os excessos, os escândalos e as patacoadas a que nos acostumamos ultimamente.
Agora não posso deixar de discordar do eminente brasileiro que assumiu, até de forma inopinada, a defesa da descriminalização das substâncias entorpecentes.
Não há nada que abone a adoção de tal desastrosa política, nem mesmo a livre manifestação do pensamento do Paulo Coelho ou do Mario Vargas Llosa, dois entusiastas da idéia.
O fato é que a liberação das drogas traz consequências exatamente opostas aos propósitos aparentemente altaneiros da medida. Em vez de reduzir o consumo, o estimula.
Ao contrário do que se propaga, a providência induz à violência no lugar de minimizar os seus efeitos, já que o incremento do uso de entorpecentes é tudo que o tráfico em forma de crime organizado e desorganizado almeja.
Os apologistas do “liberou geral” acreditam que se deve substituir a Justiça criminal pelo tratamento, ou seja, o viciado é doente e não criminoso.
Trata-se de uma orientação que está muito difundida especialmente nos Estados Unidos, onde o contribuinte passou a questionar a validade de tanto investimento no sistema carcerário destinado aos crimes relacionados com o uso e o comércio ilegal de entorpecentes.
De acordo com a revista Time, desde que foi inaugurada a política de guerra às drogas, há 40 anos no governo Nixon, os EUA já torraram US$ 2,5 trilhões e o consumo continua a crescer. Agora é preciso fazer outra conta.
Liberar o uso das drogas significa ter ainda mais usuários que vão onerar sobremaneira o sistema público de saúde, com um custo superior ao do sistema prisional, isso para não contar as perdas relacionadas à produtividade no trabalho, à assistência previdenciária e a quebra do rendimento escolar.
Observem que a rede pública de ensino fundamental e médio do País está infeccionada pelos entorpecentes. Segundo estudo do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas da Universidade Federal de São Paulo, 22,6% dos estudantes já fizeram “uso na vida” de alguma substância do gênero, excluídos o tabaco e o álcool.
O Brasil é incapaz de lidar com a cracolândia na cidade de São Paulo. Caso venha adotar a liberação, corre sério risco de sofrer uma epidemia do crack, situação que definitivamente o País não está preparado para administrar.
Os adoradores da idéia da liberação das drogas apregoam que a medida é uma política alternativa, quando se trata da completa falta de alternativa.
Legalizar as drogas é fazer acordo com o perigo e na ótica da segurança pública traz a sensação da renúncia de autoridade.
Se a guerra às drogas faliu, como querem liberais americanos, a liberação do uso de entorpecentes é assinatura de um tratado de rendição do Estado aos traficantes.

Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO)

Marina Silva é contra a descriminalização da maconha

Jornal O Globo:

Em relação a outro tema que considera "polêmico", a descriminalização da maconha, a senadora foi mais clara.
- Sou contra. Mas o fato de ser contra não me impediu de fazer a campanha do Gabeira [candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, o deputado Fernando Gabeira defende a descriminalização da maconha] no Rio. A democracia é isso - afirmou.
Marina não acredita que a liberação da venda de drogas hoje consideradas ilícitas reduziria o consumo e a violência ligada ao narcotráfico.

Adictos son enfermos, no delincuentes, establece Corte en México

Adictos son enfermos, no delincuentes, establece Corte en México
18 Septiembre 2009


Martha Elba Figueroa - El Diario

Ciudad de México– Los adictos que sean aprehendidos en posesión de una cantidad determinada de droga para consumo personal, no deben ser sometidos a juicio alguno, pues son enfermos y no delincuentes, determinó la Suprema Corte de Justicia de la Nación (SCJN).
En este sentido, México se une a países como Argentina en el enfoque de atacar el narcotráfico y no las adicciones, una política que de acuerdo a analistas dista de la visión estadounidense de castigar a los adictos.
El máximo tribunal de la República Mexicana consideró como inconstitucional el artículo 199 del Código Penal Federal, el cual establecía un seguimiento penal para los adictos que fueran detenidos en posesión de drogas.
Esta penalización estuvo vigente en la legislación mexicana hasta agosto pasado y que fue sustituido al entrar en vigor la llamada reforma contra el narcomenudeo.
Durante el mes de agosto, el gobierno de México despenalizó la posesión de cantidades pequeñas de droga —incluyendo cocaína y heroína–, en tanto que en Argentina el máximo tribunal estableción que el uso de pequeñas cantidades de mariguana para uso personal, y sin afectar a terceros, ya no es delito.
Similar es la situación de Colombia, donde la tenencia de dosis menores de narcóticos es aceptada desde 1994.
Según la reforma mexicanas contra el narcomenudeo, las dosis personales están contabilizadas hasta 50 miligramos de heroína, 40 miligramos de metanfetamina o menos de 500 gramos de mariguana, 500 miligramos de cocaína o 2 gramos de opio, entre otros.
De acuerdo con Martin Jelsma, coordinador del Programa de Drogas y Democracia del Transnational Institute (TNI), este tipo de leyes lleva a Latinoamérica a alejarse de las políticas de drogas propuestas por EU, y contempla el problema de consumo con una cuestión sanitaria.
“Así el ataque se centrará en los grandes narcotraficantes”, dijo.
En México, el jueves pasado el pleno de la Corte tuvo un empate en torno a la constitucionalidad del Artículo 199 en mención, pues cinco ministros consideraron que dicho punto sí era violatorio de las garantías constitucionales, mientras que otro tanto sostuvo que los adictos eran delincuentes.
Quienes dieron su voto a favor de la inconstitucionalidad fueron los ministros Fernando González Salas, Genaro Góngora Pimentel, José Gudiño Pelayo, Olga Sánchez Cordero, así como el presidente de la SCJN, Guillermo Ortiz Mayagoitia.
En contra de dicha tesis se manifestaron los ministros Sergio Aguirre Anguiano, Margarita Luna Ramos, Mariano Azuela Güitrón, Sergio Valls Hernández y Juan Silva Meza.
Ante la ausencia del ministro José Ramón Cossío, el Pleno determinó posponer, para el día de ayer, la resolución de uno de los amparos presentados por adictos a drogas que fueron juzgados y sentenciados, de tal manera que el ministro, finalmente, votó por la inconstitucionalidad.

A ilusão da Drogas

A Ilusão das Drogas - Maconha

Higor Vinicius Nogueira Jorge

INTRODUÇÃO

Em razão do convívio, em minha atuação profissional, com dependentes, ex dependentes químicos e pessoas que ainda estão tentando sair desse caminho tortuoso que é a dependência das drogas resolvi pesquisar sobre as principais drogas, suas características e efeitos.

1- MACONHA[1][1]

Esta semana vou falar um pouco sobre a maconha que é uma substância conhecida há pela menos 5.000 anos e foi nomeada em 1735 pelo botânico Carl Lineu como Cannabis sativa.

Os usuários da maconha utilizam diversos apelidos para denominar a droga, os apelidos mais conhecidos são: erva, pacau, baseado, charão, fininho, finório, hemp, beck, abangue, bagulho, birra, diamba, fuminho, fumo, gererê, marijuana, haxixe, skank, marola, camarão, taba, beck, bagana, bagulho, cachimbo da paz, capim seco, mato, paranga, etc.

A maconha é considerada a droga ilícita (proibida, ilegal) mais utilizada em todo o mundo. A planta excreta grande quantidade de uma resina composta por diversas substâncias e uma delas é o THC (delta-9-tetrahidrocanabinol) que proporciona boa parte dos sintomas nos seus usuários[2][2].

De acordo com estudos científicos a maconha vicia e o seu uso provoca a tolerância (cada vez o usuário quer mais droga) e a síndrome de abstinência (conjunto de sintomas que acometem o dependente que suspenda bruscamente o uso de drogas).

O consumo da maconha não leva a outras drogas, porém quando o usuário passa a utilizar outras drogas na maioria das vezes ele fez uso da maconha.

Observa-se que o consumo da droga ocorre muitas vezes em grupos ou rodas de amigos em que cada um dos participantes fuma um pouco. Aqueles “canabistas” mais experientes influenciam amigos a experimentar. O consumo da maconha é estimulado também por músicas, símbolos e certos objetos que façam alusão ao seu consumo, como bonés, camisetas e pulseiras.

A fumaça do baseado de maconha é absorvida rapidamente pelos pulmões do usuário e logo depois os seus olhos ficam avermelhados, a boca seca e o coração disparado. O usuário fica excitado e fisicamente agitado. Se a quantidade de THC for pequena ele passa a rir sem motivos, se for maior ele fica “chapado”, com os olhos parados, perde a vivacidade e passa a falar devagar.

Outra característica do usuário de maconha é que aumenta o apetite e passa a ter vontade de ingerir, principalmente doces. Os consumidores de maconha chamam isso de larica.

A pessoa ao usar maconha fica sob seus efeitos de duas a quatro horas.

O usuário passa a tentar disfarçar o vício fazendo uso de colírios, balas e chicletes fortes, perfumes nos cabelos e mãos, amassam ervas com cheiros fortes com os dedos para disfarçar o cheiro de maconha nas mãos, tapam as soleiras das portas para não sair a fumaça se estiver fumando no interior de seu quarto, ligam o chuveiro para produzir vapor e eliminar a fumaça, acendem incensos e pulverizam perfumes fortes para disfarçar o cheiro.

O principal efeito decorrente do uso crônico da maconha é que deixa a pessoa sem vida, sem ambições, conformado com tudo e muito agressivo quando contrariado. Constantemente observamos filhos que agridem os pais em razão dos genitores não concordarem com o vício ou não entregarem dinheiro para sustentar o vício.

O usuário de maconha perde parte da motivação para viver, podem surgir quadros de ansiedade, depressão, pânico e quadro psicótico, semelhantes a esquizofrenia paranóide.

Há provas científicas que caso o usuário da maconha tiver uma doença psíquica qualquer, mas que ainda não está evidente ou a doença apareceu, mas está controlada com medicamentos adequados, a maconha piora o quadro. Assim, a droga faz surgir a doença ou neutraliza o efeito do medicamento e os sintomas da enfermidade mental reaparecem[3][3].

Também há dificuldades para lidar com frustrações e sua capacidade de diálogo, atenção, concentração, produção e relacionamento pioram muito.

A maconha diminui as defesas contra infecções, afeta testículos e ovários aumentando a chance de ocorrer infertilidade e altera o funcionamento do cérebro.

Pode ocorrer também o “flashback”, ou seja, os sintomas ressurgem como se o usuário tivesse usado maconha outra vez, sem tê-la usado.

De acordo com estimativas, fumar quatro cigarros de maconha por dia tem o mesmo poder cancerígeno do que fumar vinte cigarros comuns por dia.

De acordo com pesquisa realizada em dez capitais do país, entre estudantes da rede estadual de ensino, o uso de maconha tem aumentado. Em 1987, 2,8% dos estudantes de quinta série ao ensino médio relatavam que já haviam usado maconha, em 1989 a porcentagem aumentou para 3,4%, em 1993 para 4,5% e em 1997, foi para 7,6%. Nos Estados Unidos o problema da maconha é mais grave ainda, pois mais de um terço da população (34,2%) já usou maconha[4][4].

Pelo exposto concluímos que a família, entidades religiosas, imprensa, clubes de serviço, associações, conselhos municipais, organizações governamentais e não governamentais, enfim, a sociedade como um todo deve disseminar uma mensagem de preocupação com a maconha e com outras drogas lícitas e ilícitas, pois seus efeitos são extremamente nocivos para quem usa essa droga nefasta e também para todos que convivem com essas pessoas.

No próximo artigo vou falar sobre o álcool.

HIGOR VINICIUS NOGUEIRA JORGE é Delegado de Polícia da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes de Lins (DISE-LINS), professor de análise de inteligência policial da Academia da Polícia Civil e especialista em polícia comunitária. Site: www.higorjorge.com.br







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[1][1] TIBA, Içami. Juventude & drogas: anjos caídos. São Paulo: Integrare, 2007, p. 281.



[2][2] PERCÍLIA, Eliene. Maconha. Brasil Escola. Disponível em: . Acesso em: 07 set. 2009.



[3][3] Livreto Informativo sobre Drogas. Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas – CEBRID e Secretaria Nacional Antidrogas – SENAD, 2004. p. 47.



[4][4] MARLATT, Beatriz Carlini. Drogas: Cartilha sobre maconha, cocaína e inalantes. Série Por dentro do assunto. Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD, Brasília-DF, 2004, p. 11-12.

Carlos Bolsonaro: Contra a descriminalização da maconha

Rio - Ao fim do regime militar nossos bravos e endinheirados guerrilheiros se voltaram contra tudo o que de bom fizeram os militares. Naquela época, a família era sagrada, os professores, respeitados e os criminosos, tratados com rigor. Hoje, sob a justificativa de “direitos humanos”, se promovem políticas para quem mata, estupra, sequestra ou comete crimes contra os que trabalham.

A grande desgraça em nosso País é a busca do voto a qualquer preço, e os consumidores de maconha e outras drogas, que não são poucos, são alvo. ONGs proliferam às custas do erário e não se vê preocupação com vítimas ou parentes.

Não se deve escancarar a porta de entrada do vício, pela maconha, sob pena de legalizar o caos, pois o próximo passo seria a tolerância da cocaína, do “ecstasy” e do “crack”.

O aumento do número de usuários — que devem ser tratados como criminosos, ainda que com pena mais branda — aumentaria os crimes praticados por esses irresponsáveis que, na Justiça, alegariam estar sob efeito de alucinógenos legais e não poderiam ser condenados.

A bancada da maconha não tem argumentos para justificar tamanha excrescência já que não encontram eco nas famílias e na religião, bases de toda sociedade. Quem não tem um familiar ou amigo viciado ignora o malefício que qualquer droga pode causar e, por isso, não pode estar ao lado da descriminalização, na certeza que tal prática estimularia o ingresso nesse submundo.

Quem defende a descriminalização de drogas, se não for em causa própria, que contrate para sua casa motoristas e domésticos usuários de maconha, cocaína, haxixe, etc. Assim, começarei a pensar em honestidade de propósito.

U.S. drug policy is losing global support

The Salt Lake Tribune
Updated: 09/08/2009 03:32:24 PM MDT


It's too early to say that there is a general revolt against the "war on drugs" that the United States has been waging for the past 39 years, but something significant is happening. European countries have been quietly defecting from the war for years, decriminalizing personal consumption of some or all of the banned drugs in order to minimize harm to their own people, but it's different when countries like Argentina and Mexico do it.
Latin American countries are much more in the firing line. The United States can hurt them a lot if it is angered by their actions, and it has a long history of doing just that. But from Argentina to Mexico, they are fed up to the back teeth with the violent and dogmatic U.S. policy on drugs, and they are starting to do something about it.
In mid-August, the Mexican government declared that it will no longer be a punishable offense to possess up to half a gram of cocaine (about four lines), 5 grams of marijuana (around four joints), 50 milligrams of heroin or 40 mg of methamphetamine.
At the end of August, Argentina's supreme court did something even bolder: It ruled that, under the Argentine constitution, "Each adult is free to make lifestyle decisions without the intervention of the state," and dismissed a case against youths who had been arrested for possessing a few joints.
In an ideal world, this ruling would have a powerful resonance in the United States, whose constitution also restricts the right of the federal government to meddle in citizens' private affairs. It took a constitutional amendment to enable the U.S. Congress to prohibit alcohol in 1919 (and another amendment to end alcohol Prohibition in 1933), so who gave Congress the right to criminalize other recreational drugs nationwide by the Controlled Substances Act of 1970? Nobody -- and the U.S. Supreme Court has yet to rule on the issue.
A million Americans a year go to jail for "crimes" that hurt nobody but themselves. A vast criminal empire has grown up to service the American demand for drugs. Over the decades hundreds of thousands of people have been killed in the turf wars between the gangs, the police-dealer shootouts and the daily thousands of muggings and burglaries committed by addicts trying to raise money to pay the hugely inflated prices that prohibition makes possible.
Most users of illegal drugs are not addicts, let alone dangerous criminals. Legalization and regulation, on the pattern of alcohol and tobacco, would avoid thousands of violent deaths each month and millions of needlessly ruined lives each year, although psychoactive drug use would still take its toll from the vulnerable and the unlucky, just as alcohol and tobacco do.
But there is little chance that American voters will choose to end this longest of all American wars any time soon, even though its casualties far exceed those of any other American war since 1945. The "War on Drugs" will not end in the United States until a very different generation comes to power.
Elsewhere, however, it is coming to an end much sooner, and one can imagine a time when the job of the history books will be to explain how this berserk aberration ever came about. A large part of the explanation will then focus on the man who started the war, Richard Nixon -- so let us get ahead of the mob and focus on him now.
We can do that because of the famous Nixon tapes that recorded almost every word of his presidency. It turns out that he started the war on drugs because he believed that they were a Jewish plot. We know this because researcher Doug McVay from Common Sense on Drug Policy, a Washington-based NGO, went through the last batch of tapes when they became available in 2002 and found Nixon speaking to his aides as follows:
"You know, it's a funny thing, every one of the bastards that are out for legalizing marijuana is Jewish. What the Christ is the matter with the Jews, Bob? What is the matter with them? I suppose it is because most of them are psychiatrists."
Nixon had much more to say about this, but one should not conclude that he was a single-minded anti-Semite. He was an equal-opportunity paranoid who believed that homosexuals, Communists and Catholics were also plotting to undermine America by pushing drugs at it.
"Dope? Do you think the Russians allow dope? Hell no... . You see, homosexuality, dope, uh, immorality in general: These are the enemies of strong societies. That's why the Communists and the left-wingers are pushing it. They're trying to destroy us."
The reason for this 39-year war, in other words, is that President Richard Nixon believed that he was facing a "Jew-homo-doper-Commie-shrink-lefty-pope" conspiracy, as Washington Post writer Gene Weingarten put it in a gloriously deadpan article in 2002. But that is just plain wrong. As subsequent developments have shown, it is actually a Jew-homo-doper-Commie-shrink-lefty-pope-LATINO conspiration.

Suprema Corte da Colômbia descriminaliza consumo pessoal de droga

Bogotá, 9 set (EFE).- A Suprema Corte da Colômbia emitiu uma decisão judicial na qual opina que a posse e o consumo pessoal de drogas não constituem crime, ratificando assim a linha de descriminalização fixada neste sentido pela Corte Constitucional em 1994. A decisão, divulgada hoje pela rádio "Caracol", diz que o consumo de drogas "gera na pessoa problemas de dependência e escravidão que a transformam em um paciente compulsivo, mais merecedor de receber tratamentos médicos terapêuticos do que um castigo, pena ou redução a um estabelecimento carcerário".Os fatos que motivaram a sentença respondem à detenção de um homem que portava 1,3 grama de cocaína, cuja libertação e absolvição ordena o tribunal.Em uma decisão histórica, a Corte Constitucional da Colômbia descriminalizou em 1994 a posse e o consumo de drogas, que não pode exceder limites máximos fixados por lei.No entanto, o Governo do presidente colombiano, Álvaro Uribe, impulsiona atualmente uma reforma na Constituição para penalizar o consumo e a posse pessoal de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas. EFE mb/bba

Gilmar Mendes e a questão da descriminalização

26/08/09 - 17h39 - Atualizado em 26/08/09 - 17h50
É preciso uniformizar a aplicação da nova lei das drogas, diz Gilmar Mendes
Corte argentina descriminalizou posse de maconha para consumo pessoal.Em parecer, AGU diz não ser crime ato em favor da legalização de drogas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira (26) que a Justiça brasileira terá de uniformizar a aplicação da Lei 11.343/2006, conhecida como nova lei das drogas. A declaração foi feita após ser questionado se a Justiça do Brasil poderá adotar posição semelhante a da Suprema Corte da Argentina, que, na terça (25), declarou inconstitucional que cidadãos maiores de idade sejam punidos pela posse de quantidades pequenas de maconha para o consumo pessoal.

“Vou fazer a verificação daquilo que é suscetível de uniformização [no STF], para que possamos levar ao plenário. No atual momento, a nossa angustia básica envolve a questão da liberdade provisória e, às vezes, a má aplicação de penas, com a restrição de liberdade para aquele que somente é usuário”, disse o ministro.

Segundo Gilmar Mendes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende realizar ainda neste semestre um workshop para que a aplicação da lei seja discutida com juízes criminais e especialistas em drogas, “de modo que se saiba qual é o caminho adequado na sua aplicação”.

“Há uma reclamação geral de que a jurisprudência ainda está muito radical na distinção entre o usuário e o traficante. Para termos uma posição mais ampla como a da Corte argentina, teria que haver uma provocação ou eventualmente isso pode ser sustado em um habeas corpus, mas é preciso que alguém sustente a inconstitucionalidade da norma como um todo [da lei 11.343]”, observou o presidente do Supremo.
Questionado se uma eventual legalização do uso da maconha no país não estimularia o tráfico, Mendes disse: “Essa é a discussão. Um dos países pioneiros nessa matéria foi a Holanda. E se diz que a liberação do uso não contribuiu para a pacificação e nem suprimiu os crimes conexos. Então, isso precisa ser realmente discutido”, afirmou, sem adiantar sua posição sobre o assunto. “Estou reflexivo sobre todos esses temas que surgiram”, completou. Ao comentar especificamente a decisão da Corte da Argentina, Mendes disse desconhecer detalhes, mas avisou que irá se inteirar do assunto na semana que vem. “É um assunto para nós eventualmente analisarmos e refletirmos. Até estou indo para a Argentina na semana que vem para um encontro das Supremas Cortes das Américas e, talvez, eu tenha a oportunidade de me informar melhor sobre o assunto”.
Minc
Conhecido defensor da descriminalização do uso da maconha, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse ao G1 que o país precisa avançar muito na discussão. Para ele, a lei de 2006 avançou menos que o desejado. “A última legislação brasileira avançou um pouco. Ela não descriminalizou, mas despenalizou [o uso da maconha]. Ou seja, o usuário não deixa de ser criminoso, mas não pode ser preso”, destacou Minc.
AGU
Em parecer enviado ao STF na última segunda-feira (24), a Advocacia-Geral da União (AGU) disse não considerar crime às manifestações públicas em defesa da descriminalização das drogas. O ofício será anexado ao processo em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a nova lei das drogas, que considera ilegal a apologia de entorpecentes. A ação foi motivada pela organização da Marcha da Maconha, que foi proibida por ordens judiciais de realizar manifestações públicas pela legalização da droga em algumas cidades do país. No parecer, a AGU considera que não tipifica como crime as manifestações públicas em favor da legalização das drogas. Em julho, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, defendeu pedido para que sejam suspensas decisões que criminalizaram a defesa da legalização das drogas. Na prática, a procuradora fez valer a Constituição Federal e defendeu a liberdade de expressão e de reunião em torno de “um tema polêmico com o qual poucos têm coragem de se envolver nos três poderes da República”.

America Latina caminha para descriminalizar uso de drogas

América Latina caminha para descriminalizar uso de drogas
(AFP) – Há 1 dia
BUENOS AIRES — A América Latina caminha para descriminar o consumo de drogas, com as recentes decisões de Argentina e México que acabam com anos de sintonia com as severas leis dos Estados Unidos contra as drogas.
Nesta terça-feira, o Supremo argentino descriminalizou a posse de maconha para consumo pessoal por parte de maiores de idade, sempre que não represente risco para terceiros, mas destacando que a medida não é "uma permissão legal para consumir indiscriminadamente" a droga.
Na semana passada, o Congresso mexicano aprovou uma lei que exime de prisão os consumidores de qualquer droga, sempre que a quantidade não exceda o limite estabelecido legalmente como dose pessoal, mas impõe um tratamento médico para dependente químico.
A reforma legal mexicana prevê que os consumidores poderão portar até 5 gramas de maconha, 500 miligramas de cocaína, duas gramas de ópio e 50 miligramas de heroína, entre outras drogas.
Após Argentina e México, o Brasil parece caminhar no mesmo sentido, com uma lei de 2007 que contempla uma flexibilização da pena por posse de droga, desde que o usuário assuma a dependência química e se submeta ao tratamento adequado.
Mas na legislação brasileira, o consumo e o porte de qualquer droga segue constituindo crime previsto no código penal, cabendo ao juiz decidir se a droga encontrada com o detido é para consumo ou venda.
O atual ministro brasileiro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendem a despenalização do consumo de maconha no Brasil.
Como parte das novas estratégias para combater o narcotráfico, Fernando Henrique Cardoso e outros ex-presidentes da região estimaram recentemente, em Washington, que a América Latina deve se desvincular dos Estados Unidos, que fundamenta o combate às drogas na repressão.
"Não precisamos estar sob o guarda-chuva dos Estados Unidos para combater as drogas", disse FHC durante a reunião de abril.
FHC e os ex-presidentes de Colômbia e México, César Gaviria e Ernesto Zedillo lideram o Grupo Drogas e Democracia na América Latina, que considera que a política de erradicar plantações, apreender drogas e criminalizar o consumo não deu os resultados desejados.
A proposta do Grupo é tratar os usuários como pacientes e se concentrar nos esforços contra o crime organizado, descriminando parcialmente o consumo de maconha.
No tema da descriminação, a Colômbia caminha na direção contrária, com a Corte Constitucional despenalizando em 1994 o porte e consumo de doses mínimas de alucinógenos, mas o governo de Alvaro Uribe promovendo a penalização de qualquer tipo de consumo, apesar de fracassar no Congresso.
A Venezuela também não é flexível e sua lei proíbe a posse e o consumo de qualquer tipo de droga 'ilícita', principalmente cocaína e maconha, e prevê penas de "um a dois anos" de prisão. Também proíbe a incitação ao consumo, com de "quatro a seis anos" de detenção.

Justiça Argentina rompe com legdo criminalizante e moralista da ditadura militar

26 de agosto de 2009
Maconha: Justiça da Argentina rompe com legado criminalizante e moralista da ditadura militar


Animadora a decisão da Justiça argentina que considerou sem relevância criminal a apreensão de pequena quantidade de droga para uso próprio e recreativo.

Essa decisão vem num momento em que o mundo civilizado busca novos políticas para o fenômeno das drogas, pois já percebeu o fracasso das políticas criminalizantes e militarizadas.

Até o novo czar antidrogas da Casa Branca, escolhida pelo presidente Barack Obama, já declarou a falência da “war on drugs”.

Por evidente, só falta o czar lembrar Obama que as bases militares que serão instaladas na Colômbia apóiam-se no surrado e falso pretexto do combate ao narcotráfico.

No Brasil, já faz algum tempo, a jurisprudência dos Tribunais adota a chamada doutrina da “bagatela” (insignificância), importada do direito italiano.

Essa doutrina nasceu de uma máxima do antigo direito romano, no sentido de a Justiça (pretor, diz o brocardo) não dever se preocupar com insignificâncias, ou seja, com fatos sem potencial ofensivo. Imagine-se alguém ser processado na Justiça por haver subtraído uma garrafa plástica vazia. Com efeito, não se condena no Brasil por insignificante apreensão de droga, para emprego pessoal. Aliás, nem o Ministério Público costuma apresentar denúncia criminal.

Uma segunda e importante questão foi debatida na Corte argentina, em momento que o Parlamento debruça-se sobre a reforma da lei sobre drogas e avança, timidamente, como ocorreu no Brasil, para não penalizar (imposição de pena criminal) a posse de droga para uso pessoal.

A propósito, a lei brasileira, no governo Lula, infelizmente, não descriminalizou a conduta do que é surpreendido a portar droga para consumo próprio. Nossa nova lei apenas não impõe pena de prisão (cadeia). Ao crime tipificado na nova lei impõem-se sanções alternativas à prisão.

No particular, Lula esqueceu do documento que em 1998 assinou e enviou ao secretário geral das Nações Unidas. Na ocasião, Lula, e outros subscritores de nomeada, pediam a reforma das criminalizantes convenções da ONU.

Por seu turno, o ex-presidente Fernando Henrique, numa lei que reclamou pela aprovação no Parlamento, manteve a criminalização do usuário e a prisão. Pior, FHC tratou no seu governo o dependente químico como pária, sem fornecer um mínimo para a sua recuperação.

Parêntesis. Não existe usuário irrecuperável e nem droga dada como proibida que não cause dano à saúde.

Na segunda questão enfrentada pela Corte de Justiça da Argentina reconheceu-se o direito à intimidade, no que toca ao usuário. Em outras palavras, tocou-se no direito à autodetermição e à livre escolha.

Na esfera privada, isolada, no recesso do lar, essa tese não tem como não prosperar.

No Brasil, a jurisprudência majoritária afasta o reconhecimento do direito pessoal por se entender que o problema afeta à saúde pública e não só ao usuário.

O ponto fundamental, muito discutido na Europa, é que os países civilizados não punem a autolesão. Aquele que se esfaqueia, por exemplo, não é processado criminalmente por lesões corporais.

Também não é processado criminalmente por tentativa de homicídio a pessoa que, sem sucesso, tenta se suicidar. Numa síntese, são vítimas de si próprias. E o usuário de droga é uma vítima de si mesmo, como o tabagista e o alcoolista (não é politicamente correto o termo alcoólatra). Portanto, a opção legislativa punitiva, criminalizante, é equivocada.

Alguns países, –com pleno acerto–, não mais criminalizam o uso pessoal, em certas condições: o maior de idade pode fumar maconha em cafés holandeses. Para fins terapêuticos pode-se, em cada casa, plantar até 5 pés de maconha, na referida Holanda.

Em Portugal, faz anos, o uso pessoal continua proibido. Mas é considerado apenas ilícito administrativo, como, por exemplo, jogar lixo na calçada de uma rua. Frise-se, o surpreendido na posse não é um criminoso, mas comete uma infração administrativa, fora da esfera policial-penal.

PANO RÁPIDO. A questão da legalização avança. E a grande discussão prende-se à fiscalização e ao monopólio. Melhor colocada a questão: o estado deve manter o monopólio da comercialização ou terceirizar e apenas recolher os tributos?

–Wálter Fanganiello Maierovitch—

FHC: Mundo sem droga é objetivo difícil de ser alcançado

FHC: mundo sem droga é objetivo difícil de ser alcançado
FELIPE WERNECK - Agencia Estado
RIO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse hoje que "imaginar um mundo sem droga é um objetivo difícil de ser alcançado, é como imaginar um mundo sem sexo". A declaração foi feita na abertura da primeira reunião da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, realizada na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio. Trata-se de um desdobramento da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, criada por Fernando Henrique e pelos ex-presidentes da Colômbia, César Gaviria, e do México, Ernesto Zedillo, que em fevereiro apresentou um documento propondo a descriminalização da posse de maconha para consumo pessoal."Qualquer pessoa razoavelmente informada e inteligente vai dizer que isso é inconsequente. Fomos propositadamente inconsequentes porque é um passo para que a sociedade possa entender e eventualmente dar outro", discursou ele, acrescentando em seguida: "Descriminalizar não é igual a liberalizar, que implica em legitimar. Mas como se pode descriminalizar e não legitimar? Temos que discutir. Não quisemos botar o carro diante dos bois na nossa comissão. Vocês, que não têm nenhum ex-presidente, podem botar o carro na frente dos bois à vontade, examinado com critério quais são passos que se seguem a uma primeira quebra de tabu."Para Fernando Henrique, a grande questão é não tratar usuários de drogas como criminosos. "Não estou dizendo que não deve haver combate. Mas a quem? Ao usuário ou ao traficante?" Segundo ele, a atual legislação do País é ambígua ao "abrir certo espaço para o arbítrio da autoridade policial ou membro da Justiça". Fernando Henrique disse que todas as drogas fazem mal à saúde, incluindo o tabaco e o álcool, mas algumas são reguladas e outras são estigmatizadas. Ele lembrou campanhas de prevenção da Aids realizadas em seu governo para dizer que campanhas pelo uso da camisinha também representaram uma "mudança de paradigma". "A nossa luta foi, em vez de sem sexo, com sexo seguro. Agora, a meta realista é reduzir o dano causado pela droga à sociedade e deslocar o foco da repressão para a prevenção."Para o historiador e membro da Academia Brasileira de Letras José Murilo de Carvalho, um dos 28 participantes da comissão, Fernando Henrique assumiu uma posição "corajosa" que "evidentemente dá credibilidade ao debate". Segundo ele, o simples fato de a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie ter aceito o convite para participar da comissão é um "excelente indicador". "A presença é muito importante e ela mostrou realmente muita abertura." Para José Murilo, no Brasil o "dano talvez seja causado mais pela violência do tráfico do que simplesmente pelo consumo de droga". Ele elogiou a experiência portuguesa de descriminalização. "Isso faz parte de um processo longo de convencimento. O que aconteceu com o cigarro é um negócio incrível. Em dez anos, mudou completamente a cultura." Para José Murilo, o grupo tem uma composição interessante, mas "está faltando jovens".

Experiências Médicas com canabinóides : Sem Fronteiras

23 de agosto de 2009
Maconha eficaz contra Câncer de Próstada.
walterfm1 às 12:00

O câncer prostático é apelidado de “killer” dos homens. Muitos homens fogem do exame do toque retal, que não é substituído pelo exame laboratorial conhecido por “PSA”: os dois são complementares.
Uma pesquisa realizada pela universidade Alcalá de Madri, na Espanha, demonstrou que duas substâncias químicas presentes na erva canábica têm o efeito de bloquear o crescimento de células tumorais da próstata.
Dois canabinóides foram estudados pelos espanhóis da universidade de Alcalá, ou seja, o “metanandamine” e o “Jwh-15”. Pelos resultados anunciados, eles atuam contra o tumor de modo a “bloquear um receptor sobre a superfície das células neoplásticas, impedindo a multiplicação”.
A pesquisadora Ines Diaz, em matéria publicada no British Journal of Cancer, informou haver realizado testes com ratos e constatado uma significativa redução da progressão tumoral.
Diaz explicou que os resultados não são definitivos e ainda serão necessários alguns anos para se aplicar testes em homens.
Para o diretor da revista Câncer Research Uk, Lesley Walker, ainda não é o caso de os homens começarem a fumar maconha para reduzir a progressão de tumor de próstata.
PANO RÁPIDO. O estudo realizado pela universidade de Alcalá de Madri é o primeiro a demonstrar as propriedades dos dois canabinóides supracitados.
Como se nota, o uso da maconha para fins terapêuticos se alarga, apesar da resistência dos adeptos de políticas proibicionistas, como era o caso do ex-presidente George W. Bush: ele foi à Suprema Corte para que declarasse inconstitucional lei estadual que permitia o consumo médico-terapêutico da maconha.
–Wálter Fanganiello Maierovitch–

Entrevista com Glen Greenwald

Drogas: oito anos de descriminalização em Portugal
Posted in Descriminalização, Entrevistas, Internacional, Portugal by Growroom on the August 3rd, 2009
ENTREVISTA/Glen GreenwaldDo Portal Comunidade Segura
Quando se trata de discussões sobre política de drogas e proibicionismo, boa parte delas gira em torno de teorias. Uma ação que está começando a chamar a atenção é a descriminalização do uso das drogas, que, em outras palavras, é o que acontece quando usuários de drogas contornam o sistema de justiça criminal e vão direto para o sistema de saúde.
Pouco conhecido nos círculos dos formuladores de políticas públicas é o caso de Portugal, uma nação que deu o passo de descriminalizar o uso de todas as drogas em 2001.
“Eles o fizeram por uma única razão: estavam muito preocupados com altas taxas de abuso de drogas nos anos 90 – mais especificamente com a heróina -, então chegaram à conclusão de que descriminalizar era o único caminho para baixar as taxas de abuso”, diz o jornalista e comentarista político Glen Greenwald, que escreveu um relatório sobre os oito anos de descriminalização em Portugal para o Instituto CATO dos Estados Unidos.
Desde então, o caso português tem atraído atenção na mídia americana, com matérias na revista Time e Scientific American. Não é um feito insignificante, já que os EUA são fortes defensores da meta de erradicar o uso de drogas no mundo, um comprometimento que foi renovado esse ano após a revisão dos 10 anos da atual política da ONU, a despeito de algumas vozes dissonantes defendendo a redução de danos.
Glen Greenwald conversou com o Comunidade Segura sobre a experiência portuguesa. Foi bem-sucedida?

“Sim, em números absolutos, o abuso de drogas caiu”. Ele descreve como a descriminalização foi concebida, o que os dados portugueses nos dizem em comparação com outros países da União Europeia e que a descriminalização levou a uma queda no uso de drogas entre jovens. Tudo isso em um país que é sem dúvida conservador.
Conte um pouco sobre o processo de elaboração desse relatório…

Conversei com uma série de especialistas em política de drogas nos EUA, e a maioria deles ou não tinha ouvido falar da descriminalização do uso de drogas em Portugal, ou tinha apenas uma vaga noção do que havia acontecido. Eu estive lá por cerca de três semanas, em 2007 – a maioria dos dados é desse ano. Entrevistei funcionários do governo português e também consultei estatísticos para ajudar a interpretar os dados. Foi realmente difícil obter respostas de funcionários do governo dos EUA, então, no decurso do trabalho, demorou um pouco para esboçar o paper, então eu fui capaz de obter alguns dados atualizados. Trabalhei nisso em 2008 – são seis anos de dados.
O que levou Portugal a adotar a descriminalização?
Eles estavam muito preocupados com altas taxas de abuso de drogas na população, e queriam diminuí-las. E estavam também preocupados com o crime. O uso de drogas vem sempre de mãos dadas com todas as patologias: usuários não estão trabalhando, podem estar roubando, têm DSTs… Portugal tinha um problema horrível com o crime.
Quando o senhor diz ‘problema horrível com o crime’, com que podemos comparar?
A comparação foi de fato feita dentro da União Européia, e, você sabe, o jeito que os formuladores de políticas de drogas falam sobre o assunto é focalizando o uso de drogas – ou o seu abuso. E o uso de drogas em Portugal é substancialmente maior do que em outros países. Então, é quase automático que as taxas de crime serão mais altas, assim como as doenças sexualmente transmissíveis.
E isso era verdade para Portugal nos anos 90 em relação a outros países da UE?
Certo. Se você olhar para as taxas de prevalência entre Portugal e outros países, Portugal esteve sempre no topo – ou perto do topo -, e com a heroína era claramente o líder em taxas de prevalência. Eles tinham um problema horrível com o HIV, tinham problemas com Hepatite B e C. Esses eram grandes problemas. Eles não podiam estancar a infecção por causa de todo uso de seringas contaminadas.
É possível medir a criminalidade relacionada às drogas?
Isso é de fato um problema. Você pode inspecionar as mortes relacionadas às drogas – haverá uma investigação, uma autópsia. Mas é realmente difícil classificar um crime dessa forma. Se uma pessoa que é muito pobre rouba alguém para comprar comida, ou outros bens de primeira necessidade, isso é um crime relacionado à droga? Ou relacionado à pobreza simplesmente? Ou somente impulso criminal mesmo? As estatísticas para crime relacionado às drogas são bem pouco confiáveis, e em muitos países não é nem levada em conta. Eu faço foco nas coisas que você pode medir, como taxas de prevalência, mortes relacionadas às drogas e doenças sexualmente transmissíveis – aí você pode ver o que é efetivo.
E é possível medir taxas de prevalência com pesquisas? Quais os indicadores?
Vale a pena enfatizar que medir o uso de drogas e problemas relacionados não é uma ciência exata, em parte porque diversos países medem coisas diferentes, então torna-se muito difícil fazer comparações, em parte porque é uma espécie de luxo poder fazê-lo, já que é tão caro. Frequentemente, países pobres economizam com o tipo de coisas que são realmente necessárias para fazer pesquisas estatísticas significativas. Na UE, os estados-membros têm sido pressionados para coletar dados de maneira uniforme, levando a melhorias nos últimos 10 anos, e é por isso que considero que comparar as estatísticas portuguesas com outros estados da UE é mais confiável.
Muitos países tratam os usuários de drogas ou vendedores de maneira diferente. O que aconteceu em Portugal?
Definitivamente, ao mesmo tempo há alguns países que, tecnicamente, têm um processo de criminalizar, mas se na realidade tudo o que você faz é comprar para uso pessoal, a probabilidade de que você vá para a prisão ainda é muito baixa, mesmo passando por um processo criminal, o que já é ruim o suficiente.
No entanto, nos anos 90 em Portugal, à medida que o problema das drogas foi piorando, eles fizeram a criminalização mais duramente, e começaram de fato a prender um razoável número de cidadãos que não fizeram nada a não ser comprar drogas para consumo próprio. E isso foi um dos problemas que enfrentaram: uma vez que você introduz o medo do governo na população, o governo não pode mais oferecer opções de tratamento ou oferecer tratamento, porque cria-se uma barreira entre as instituições e as pessoas que elas querem alcançar.
O que permitiu a Portugal fazer essa importante mudança de política?
O que é tão interessante no que Portugal fez, onde, como no Brasil e certamente como nos EUA, a religião tem um papel significativos na sua cultura política, é que para lidar com o problema, eles removeram a discussão do reino político. Eles reuniram esse conselho de especialistas puramente apolíticos: médicos, psicólogos, doutores em política de drogas, um sociólogo.
A pergunta que esse conselho teve que responder não foi qual era a política mais razoável, ou qual era a política correta; era qual a política que permitiria ao país estancar de forma mais eficiente o problema do uso de drogas. A comissão trabalhou por 18 meses com esse mandato e publicou um relatório bem acadêmico e apolítico dizendo que a descriminalização seria a melhor maneira de permitir ao governo conter a maré do uso de drogas. Um conselho de ministros criado pelo presidente de Portugal então avaliou o relatório da comissão, e aprovou-o com unanimidade.
Por que descriminalização e não legalização?
Portugal é signatário de uma série de tratados internacionais, pressionado principalmente pelos EUA, que exige uma proibição legal do tráfico nas suas leis, de acordo com o entendimento de que o que acontece em um país em termos de tráfico afeta todos os outros.
Agora há pessoas que argumentam que o que Portugal fez – com a descriminalização – de certa forma viola esses tratados. Mas Portugal adotou a posição de que você pode descriminalizar e só não pode legalizar, enquanto houver a proibição escrita na lei. O tráfico é ainda ilegal em Portugal, e as únicas coisas descriminalizadas é a compra ou posse de uma quantidade de drogas para uso pessoal por 10 dias.
O senhor tem alguma ideia de como eles definiram esse período?
O período de 10 dias foi uma forma de definir “uso pessoal”. Se você tem cocaína ou qualquer outra substância acima dessa quantidade, há uma boa possibilidade de que você possa distribuir para amigos ou vender. Se você tem o suficiente para uma semana ou alguns dias, então é provável que você queira usar para si mesmo.
Por que descriminalizar todas as drogas e não só a maconha? Isso foi motivado por uma preocupação com a heroína?
Na minha opinião, uma vez que você aceite os argumentos que persuadiram Portugal a descriminalizar – uma vez que você aceite que a descriminalização é o melhor caminho para controlar as drogas -, por que você iria excluir as drogas mais sérias dessa política? Na realidade, a heroína era a preocupação que os levou a agir dessa forma, que para eles era extrema.
O senhor sabe se existe um aumento do consumo das drogas sintéticas em Portugal?
Com certeza, se olharmos para os números frios, o consumo aumentou porque elas nem existiam em 2001. Mas se compararmos com outros países da Europa, em Portugal o uso dessas drogas aumentou, mas muito mais lentamente.
A descriminalização teve algum efeito em especial nas crianças e adolescentes?
Se você parar de usar todo o seu dinheiro em prender, processar e enormes forças policiais, todo esse dinheiro vai ficar livre. E aí você pode gastá-lo com campanhas reais. Isso aconteceu em Portugal. Eles têm campanhas de saúde reais, dezenas de milhares de crianças andando de bicicleta por toda Lisboa, por exemplo, e as campanhas entraram na rede educacional. Dinheiro que costumava ir para o departamento de justiça criminal para prender pessoas e liberá-las sem nenhuma mudança no comportamento agora pode ser investido crianças, influenciando-as de formas efetivas sobre os riscos do uso de drogas, ou em opções de tratamento – não apenas metadona, mas aconselhamento.
E essas campanhas preventivas conseguiram atinfir mesmo as crianças e adolescentes?
As taxas de uso de drogas por adolescentes em Portugal, sem comparar com outros países, mas em números absolutos, caiu nos 6 anos desde 2001, quando a lei entrou em vigor. Se você consultar qualquer literatura sobre isso, ela irá enfatizar que o grupo etário crucial são os adolescentes, o prognóstico-chave do futuro uso de drogas.
Em que idade exatamente?
Você deveria considerar dos 11 aos 15, mas na verdade o uso de drogas é chave nas idades de 15 a 19 – ensino secundário, quando ser rebelde começa, quando o uso de drogas pode se tornar aceitável, é aí que as decisões sobre os sistemas de valores das pessoas são tomadas nesse grupo etário.
O que acontece a um usuário de droga em Portugal?
De acordo com a lei portuguesa, você é enviado para uma clínica de dissuasão, onde trabalham médicos preparados para a redução de danos. Isso significa que você irá transformar tantos dependentes em não-dependentes que as taxas de uso de drogas irão cair…
Pode-se pode dizer – da perspectva da saúde pública – que existe algo como “dependentes transformando-se em não-dependentes”?
Sim. Muitas pessoas que eram dependentes param de usar; talvez haja uma diferença semântica, mas pela perspectiva do governo, o importante é que a pessoa não esteja usando, haja ou não uma dependência.
Esse modelo poderia ser transferido para outros países? América Latina? EUA?
No fim das contas, o único argumento contra a descriminalização é que ela iria levar a um enorme aumento das drogas. Até pessoas que se opõem ao que escrevi admitem que isso não aconteceu em Portugal. Os argumentos foram: “vamos transformar Lisboa em um porto para o narcoturismo… Se você considerar as pessoas referidas como usuárias de drogas, 98% era portuguesas, e isso era assim já antes.
Antes dessa lei entrar em vigor, havia precisamente a controvérsia que se espera que haja em qualquer lugar; se você fosse um político você iria evitar o tópico para proteger sua carreira política.
Quanto ao resto, “Portugal é um país pequeno, a cultura é diferente”… Para mim, isso é um argumento vazio. Se fosse uma vila de 20 pessoas, você talvez não pudesse estender isso para um país de 280 milhões. Mas se a descriminalização funciona para 10 milhões, por que não iria ser extensível para países maiores?
O presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, está considerando recriminalizar as drogas, argumentando que lutar a guerra às drogas vai de encontro a descriminalizar o consumo…
A Colômbia vive uma situação muito singular. O governo colombiano talvez não queira parar, porque os esforços paramilitares também são importantes no seu papel no combate às drogas. Portugal é mais um consumidor na divisão internacional do trabalho. É um caso peculiar.
Antonio Maria da Costa, chefe da UNODC, diz que você se livra das leis, mas não se livra do mercado ilegal, da produção, da máfia, do tráfico, então você não deveria abandonar a proibição…
A realidade é que a lógica que leva à descriminalização deveria se aplicar não apenas aos consumidores, mas aos traficantes. Não faz sentido, logicamente, criminalizar um lado e não o outro, os dois lados de uma mesma transação. Ao mesmo tempo, há essas barreiras que mencionei em termos de tratados internacionais.
Independentemente do caso dos traficantes, criminalizar usuários de drogas, botar pessoas na prisão ou arrastá-las para o sistema de justiça criminal, forçá-las a ter advogados e ameaçá-las de cadeia é uma coisa terrível para se fazer com as pessoas – e é contraproducente. Mesmo sendo apenas um passo gradual, é melhor do que nada.
Quando falamos de narcoturismo, naturalmente nós pensamos em Amsterdã e a descriminalização. É um caso diferente?
A razão pela qual as pessoas vão a Amsterdã não é apenas a facilidade legal de se obter maconha, porque na verdade você pode fazê-lo em quase qualquer lugar sem ir para a prisão. Amsterdã é um caso especial por causa de toda a cultura em torno dessa cidade, onde há os cafés… Ela se tornou uma cidade de hedonismo; é por isso que as pessoas a visitam. O fato é que eles nunca de fato descriminalizaram as drogas; eles apenas adotaram uma política de vista grossa. Assim, não acho que seja comparável ao caso de Portugual.

Suíços votarão na descriminalização da maconha e heroína prescritível

http://stopthedrugwar.org/pt

Europa: Suíços votarão na descriminalização da maconha e heroína prescritível

Os eleitores suíços vão às urnas no dia 30 de novembro para decidirem se vão aprovar ou não a descriminalização da maconha e os “quatro pilares”, a atual estratégia do governo para as drogas, que inclui a prescrição de heroína a dependentes inveterados. No fim do mês passado, uma pesquisa da Sociedade Suíça de Radiodifusão e Televisão mostrou que o esforço pela descriminalização estava praticamente empatado, ganhando por 45% a 42%, com 13% indecisos, enquanto o referendo sobre a estratégia geral parece pronto para uma vitória fácil, com 63% a favor, 20% contra e 17% indecisos.
O referendo sobre as políticas de maconha prevê sua legalização para o consumo pessoal e estipula que o estado regule seu cultivo e venda. Isso acontece uma década depois que os eleitores suíços negaram recusaram por pouco uma proposta parecida. Uma tentativa de descriminalizar através do Parlamento fracassou em 2004.
Embora a votação sobre a descriminalização pareça acirrada, o esforço é corroborado pelo relatório de uma assessoria do governo de 1999 e a coalizão governante e alguns aliados inesperados estão aderindo. A regulação protegeria os jovens, argumentaram os socialdemocratas. O surpreendente é que o trabalho também é apoiado pelo centro-direita ou o Partido Radical libertariano e o Neue Zurcher Zeitung, o respeito diário que chamou tanto o trabalho em prol da descriminalização quanto a legislação emendada sobre as drogas de passos na direção certa.
“Uma política baseada somente na abstinência, proibições e repressão resulta enfim em mais gastos com previdência social. Ela também vai contra o espírito do liberalismo e não deixa que as pessoas assumam a responsabilidade por elas mesmas”, escreveu o jornal em editorial.
Mas, nem todos concordam com a descriminalização. O Partido do Povo Suíço de direita continua se opondo incondicionalmente. “A Suíça viraria a meca das drogas da Europa”, disse Andrea Geissbühler, parlamentar do Partido do Povo.
Parece que os quatro pilares, a estratégia do governo para as drogas, são muito menos polêmicos, especialmente depois de uma década de programas-piloto de prescrição de heroína que provaram ser eficazes. Mesmo as bases dos partidos direitistas os aprovam, conforme a pesquisa.
“O número de mortes relacionadas com as drogas ao ano caiu de 400 no início dos anos 1990 para 152 no ano passado”, disse Felix Gutzwiller, senador do Partido Radical de Zurique, acrescentando que todo ano uns 200 dependentes passam da manutenção com heroína à manutenção com metadona. “É revelador que as questões das drogas não estejam mais no topo da lista de preocupações públicas, diferentemente de 20 anos atrás”, disse.

Efeitos da descriminalização do consumo de drogas em Portugal

É um dos mais conhecidos constitucionalistas dos EUA, país onde a política da droga é das mais severas. Analisou o que se passa em Portugal. E concluiu que deve servir de exemplo.
Glenn Greenwald poderá abusar da adjectivação no relatório "Descriminalização da droga em Portugal: lições para criar políticas justas e bem sucedidas sobre a droga". Mas tem o mérito de ter chamado a atenção para o que por cá se faz em matéria de luta contra a toxicodependência. No documento apresentado na semana passada no Cato Institute de Washington, fala de "sucesso retumbante". E fá-lo comparando Portugal com a Europa e com os EUA.Desde 1 Julho de 2001 (Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro), a aquisição, posse e consumo de qualquer droga estão fora da moldura criminal e passaram a ser violações administrativas. Desde então, o uso de droga em Portugal fixou-se "entre os mais baixos da Europa, sobretudo quando comparado com estados com regimes de criminalização apertados". Baixou o consumo entre os mais jovens e reduziram-se a mortalidade (de 400 para 290, entre 1999 e 2006) e as doenças associadas à droga.Proibido? Sim, mas sem prisãoPorquê? Porque, adianta Greenwald, Portugal ofereceu mais oportunidades de tratamento. E cita peritos que atribuem esta mudança de abordagem à descriminalização. Por partes: consumir continua a ser proibido. Mas já não dá prisão. Quando muito, dá uma multa. Na maioria dos casos, uma reprimenda. E o encaminhamento para o tratamento.
Com isto, mitigou-se aquele que era o principal desafio da luta contra a droga: o receio de procurar ajuda e de, por essa via, acabar na cadeia. O estigma do crime diluiu-se, ao contrário do que acontece em Espanha, por exemplo, onde as sanções são raras, mas passa-se por processos penais, diz o constitucionalista. Por outro lado, resgataram-se recursos que eram gastos na criminalização (em processos e detenções, já que 60% deles envolviam consumidores), canalizando-os para o tratamento. Entre 1999 e 2003, cresceu 147% o número de pessoas em programas de substituição.
Greenwald cita estudos de 2006, segundo os quais a prevalência do consumo desceu de 14,1% para 10,6% (face a 2001) nos 13-15 anos, e de 27,6 para 21,6% nos 16-18 anos. A subida nas faixas etárias seguintes, adianta, não se prende com mais consumo, mas porque os jovens consumidores pré-descriminalização estão hoje mais velhos. Ou seja, se os adolescentes consomem menos, a prazo, menos adultos consumirão.
A análise de Gleen Greenwald estende-se ainda sumariamente à atitude dos vários quadrantes políticos portugueses e ao ambiente político pré e pós-descriminalização. Dá conta de um quase consenso actual, à excepção da Direita conservadora. E regressa aos números para desmontar os cenários de pesadelo previstos antes da lei. O consumo de droga não se generalizou, nem Portugal se transformou num paraíso turístico oferecendo "sol, praias e droga": 95% dos cidadãos atendidos nas comissões de dissuasão de toxicodependência criadas com a lei (para onde os consumidores são encaminhados pela Polícia) são portugueses. Do resto da Europa, serão à volta de 1%.
Greenwald diz que este caso de sucesso deveria ser tema de debate em todo o Mundo e lamenta que, confrontadas com ele, as autoridades americanas se tenham remetido ao silêncio.
Ivete Carneiro
http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=3286851528524363339&postID=3161327048821694403

Cantidades pequeñas de Drogas para Lei Mexicana

México permite dosis personales de drogaPosesión en pequeñas cantidades
El gobierno mexicano despenalizó la posesión de dosis personales de droga.

The Associated Press20 de Agosto de 2009

MEXICO - El gobierno mexicano despenalizó la posesión de drogas para uso personal e inmediato, aunque en caso de que un farmacodependiente o consumidor sea detenido por tercera ocasión estará obligado a someterse a rehabilitación.

A rehabilitación
El Ejecutivo promulgó el jueves modificaciones a diversas disposiciones legales en las cuales señala que quien sea detenido con cantidades consideradas como dosis para consumo personal no enfrentarán un proceso penal, siempre que no sea miembro del crimen organizado, aunque serán citados por autoridades sanitarias para "conminarlo" a entrar a programas de rehabilitación.Si alguien es detenido por tercera ocasión, "el tratamiento del famacodependiente será obligatorio". La norma no establece si habrá una sanción para quien no cumpla con este supuesto.

Las cantidades

La nueva Ley General de Salud estipula como dosis para consumo personal e inmediato 2 gramos de opio, 50 miligramos de heroína, 5 gramos de marihuana, 500 miligramos de cocaína, 40 miligramos de metanfetamina y 0,015 miligramos de LSD.En un comunicado, el senador del partido izquierdista de la Revolución Democrática (PRD), Pablo Gómez, celebró la publicación en el Diario Oficial de las modificaciones por considerar que "se logró despenalizar el consumo de las drogas en ese ordenamiento y, en cambio, ofrecer tratamientos de recuperación a los adictos por parte del Estado".También se ajustaron los códigos penal y de procedimientos penales federales.El Ejecutivo promulgó las leyes más de tres meses después de que el Congreso modificó la propuesta inicial del gobierno del presidente Felipe Calderón, que originalmente planteó que quien fuera detenido con dosis para consumo personal enfrentaría un proceso penal, a menos que se sometiera y cumpliera con una rehabilitación.Hasta ahora, se deja al libre arbitrio de las autoridades determinar quién es un traficante o no, debido a que no existía una tabla de dosis para consumo personal.El Congreso aprobó en 2006 una propuesta similar del ex presidente Vicente Fox, aunque nunca entró en vigor debido a que el mandatario la vetó tras críticas de varios sectores, incluido el gobierno de Estados Unidos.NarcoviolenciaMéxico padece desde hace años una escalada de violencia de los carteles de las drogas, que desde que Calderón asumió el poder en diciembre de 2006, ha dejado más de 11,000 asesinados.En los últimos seis años se incrementó el número de adictos a las drogas en un 51 por cientoal pasar de 158,000 en 2002 a 307,000 en 2008, además de que aumentó en 28.9 por ciento la cifra de personas que dijo haber probado narcóticos alguna vez, según la última encuesta gubernamental en la materia.

México descriminaliza posse e consumo de droga para uso pessoal

Agência de Notícias de Portugal, S.A.
México descriminaliza posse e consumo de droga para «uso pessoal»
publicado 07:36 21 Agosto '09
htpp://tv1.rtp.pt

Cidade do México, 21 Ago (Lusa) - O México aprovou na quinta-feira a descriminalização da posse e consumo de pequenas quantidades de marijuana, cocaína e heroína, bem como LSD e metanfetaminas, desde que seja para "uso pessoal".
A lei define as quantidades consideradas de "uso pessoal" e os seus possuidores não serão processados, se bem que à terceira vez que sejam apanhados tenham de cumprir programas de tratamento, não tendo sido estabelecida a punição em caso de incumprimento.
A nova legislação, que entra em vigor já esta sexta-feira, estabelece que qualquer pessoa encontrada na posse de drogas, mesmo nas quantidades descriminalizadas, será convidada a procurar tratamento contra a dependência.

Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso protagoniza documentário sobre a despenalização de algumas drogas

El Patagonico
Brasilia, 18 de agosto (Télam) - El ex presidente brasileño Fernando Henrique Cardoso protagonizará un documental sobre la despenalización del consumo de algunas drogas y en el que se propone revisar la represión del consumo.Cardoso integra la Comisión Latinoamericana sobre Drogas y Democracia, lanzada este año en Río de Janeiro con respaldo de la ONU, y como tal comenzará a rodar el próximo viernes las primeras imágenes de un documental en el que se defenderá un nuevo paradigma sobre el tema, informó la agencia Ansa.La Comisión Latinoamericana impulsa una "revisión" en la política de represión del consumo y está integrada por los ex presidentes César Gaviria, de Colombia; Ernesto Zedillo, de México, y los escritores Mario Vargas Llosa y Paulo Cohelo.En ese evento celebrado en febrero Cardoso consideró ineficaz la "guerra" contra las drogas implementada por Estados Unidos en América Latina y explicó que su propuesta excluye la despenalización de la cocaína.Cardoso, ex presidente brasileño entre 1995 y 2001, será "el hilo conductor" del film del director Fernando Grostein Andrade que registrará su intervención en las conferencias que dictará sobre el tema. (Télam)

A visão proibicionista da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

A “horta” de maconha

17 de Agosto de 2009

Vivemos num país de contradições. Ao mesmo tempo em que São Paulo e outros estados empreendem a caça quase policialesca aos fumantes, congressistas e autoridades da área federal trabalham ardorosamente pela descriminalização da maconha e, agora, até para permitir que o usuário possa ter sua plantaçãozinha particular da erva. Faz-se, ainda, a discutível Marcha da Maconha, com a presença até de ministro, e utiliza-se todo meio de justificativa para eliminar a substância das sanções do Código Penal. São dois extremos a conturbar o ambiente nacional, que merecem séria reflexão. Por um lado, a máquina do Estado é usada para perseguir os tabagistas, viciados no passado com o beneplácito e até o incentivo do poder público interessado apenas na arrecadação de elevados tributos. Por outro, o próprio Estado, incompetente no cumprimento do seu dever de enfrentar os traficantes e recuperar os viciados, usa fórmulas discutíveis de combate. Fumar, tanto tabaco quanto maconha, é prejudicial à saúde. Ninguém deveria fazê-lo. Mas o tabaco causa apenas males à saúde. Não se tem notícia de alguém que tenha fumado um cigarro de tabaco e ficado “louco” a ponto de, por isso, cometer desatinos. Já não se pode dizer o mesmo da maconha que, de quebra, ainda, é a porta de entrada para a cocaína e outras drogas mais pesadas e nocivas. É certo que o usuário deve ser uma considerado uma vítima das circunstâncias. Mas nem por isso, a sociedade deve só passar a mão em sua cabeça e criar condições para que continue no vício. Em vez de espaços livres para o consumo da droga e da absurda e inaceitável proposta da plantação particular, como se fosse a horta doméstica, as autoridades, parlamentares, pesquisadores e a sociedade deveriam estar mobilizados para oferecer reais possibilidades de abandono ao vício e cumprir o seu dever para de dar combate sem trégua ao tráfico. Levando-se em consideração que a quase totalidade da maconha consumida no país vem dos países vizinhos, especialmente o Paraguai, há que se intensificar a fiscalização de fronteira e desenvolver protocolos com os países onde a droga é produzida para o seu combate na origem. Tem de se usar os instrumentos da sociedade para combater sem trégua o crime organizado que, com o dinheiro sujo da venda de maconha, cocaína e outros entorpecentes, domina morros, favelas e vastas áreas da periferia das cidades. Mas não basta apenas combater e afugentar o crime organizado. O Estado tem de realizar, com eficiência, operações cívico-sociais para reaver o território que, por sua omissão do passado (e até do presente) foi cooptado pelos criminosos. Muitos dos habitantes desses redutos têm no traficante a sua única oportunidade de trabalho e rendimento. Há que colocar algo lícito nesse lugar. O combate às drogas – assim como ao tabagismo – se reveste do mais alto interesse social. Mas não pode ser executado na base da hipocrisia, da improvisação e das medidas eleitoreiras. Tem de ser efetivo, sério e organizado. É tarefa para vários governos seguidos e não admite mistificações e nem populismo, que só servem para potencializar as dores e sofrimento da sociedade. Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) aspomilpm@terra.com.br

Políticas proibicionistas demotivam estudos e pesquisas, no que diz respeito a maconha

Sem Fronteiras - 17/08/2009 - por Walter Fanganiello Maierovitch
O uso da maconha para fins terapêuticos é legalizado em vários países e as pesquisas científicas avançam em progressão geométrica.

No Canadá é o próprio estado que cultiva a maconha e disponibiliza aos necessitados a erva mediante apresentação de receita médica.

Como já mencionamos em outros textos publicados neste blog, na Califórnia o serviço público de saúde fornece um crachá de identificação de usuário, para evitar incômodos policiais.

A última novidade sobre o emprego da maconha para finalidade médico-terapêutica vem da Escócia.

Trata-se de uma pesquisa realizada por cientistas da universidade de Edimburgo. A pesquisa ainda está em curso, mas já foi vencida a fase de emprego de ratos.

Duas conclusões contrastantes foram notadas.

Para os idosos, o consumo de maconha ativa uma molécula existe no corpo humano, receptor CB1, co-envolto no desenvolvimento da degenerativa osteoporose.

Com a ativação canábica, — sempre em pessoa idosa–, impede-se a formação de acúmulo de gordura responsável pela osteoporose, que arruína progressivamente os ossos.

No jovem o efeito é contrário, concluem, nessa fase da experiência, os pesquisadores.

O uso da maconha, em jovens, tornam mas frágeis os ossos do fêmur e da tíbia. Em outras palavras, os referidos ossos, na idade de crescimento do jovem, desenvolvem-se com mais fragilidade.

Os estudos com ratos de cobáia, geneticamente privados do receptor, demonstraram alto risco de crescimento ósseo mais fracos do que o normal.

A pesquisa acaba de ser publicada pela revista científica Cell Metabolism. O chefe do departamento de reumatologia da supracitada universidade escocesa deixou alertado: “Foram apresentados resultados parciais, mas ampliando os testes poderemos conquistar novos mecanismos para combater a osteoporose nos adultos”.

PANO RÁPIDO. As políticas proibicionistas no Brasil desmotivam estudos e pesquisas, no que diz respeito à maconha.

Obama começa a repensar War on Drugs - Walter Fanganiello Maierovicth

Sem fronteiras
11 de agosto de 2009
Obama diverge do presidente mexicano sobre a Guerra às Drogas, no encerramento do encontro dos líderes da América do Norte
Guerra às Drogas.
Ontem, no último dia do encontro entre os líderes da América do Norte (EUA, Canadá e México), ficou claro que o presidente Barack Obama diverge do presidente mexicano sobre a política de War on Drugs. O presidente Felipe Calderón segue a linha W. Bush e desde o seu primeiro dia de mandato, ou seja, em 1 de dezembro de 2006.
Ao contrário do noticiado em publicações brasileiras, Obama — na Summit de Guadalajara, que começou no domingo e terminou ontem — jamais daria apoio à aventura de Calderón.
Não seria Obama estulto a ponto de dar apoio a uma política militarizada que, no arco de ano e meio, matou mais de 7.700 mexicanos: entre as vítimas um porcentual superior a 70% não tinha nenhuma ligação com o narcotráfico.
De W. Bush, o presidente Calderón recebeu US$ 720 milhões, empregados no Plan Mérida, ou seja, uma adaptação menos ousada do falido Plan Colombia.
O resultado, em 2008, da War on Drugs de Calderón e Bush foi trágico: 5.600 mortos. Hoje, o número de mortes cresceu para 7.700.
Para se ter idéia da violência, no penúltimo fim de semana de encerramento do mês de julho passado morreram 20 pessoas em Ciudad de Juárez (fronteira com a americana El Paso, no Texas). Como sucede desde o início da Guerra às Drogas no México, a maior parte das vítimas era de civis inocentes.
Até agora, os cartéis mexicanos vencem, de goleada, a War on Drugs e a população já retirou o apoio inicial dado a Calderón, em face dos catastróficos resultados.
Uma conversa reservada, de 20 minutos, foi suficiente para Obama abrir o jogo. E dizer a Calderón — como já havia antecipado o czar antidrogas da Casa Branca, ao frisar que a War on Drugs representava uma política equivocada — que ele precisava mudar de linha.
Como pá de cal, Barack avisou a Calderón que não era favorável à derrubada da proibição da volta de circulação de ônibus em pontos da fronteira entre os dois países, objeto de vedação.
O encontro de Guadalajara, entre os três líderes, cuidou de outros temas voltados para alavancar o North American Free Trade Agreement (Nafta).
O premier Stephen Harper, como divulgaram os jornais canadenses, acompanhou com atenção a exposição de Obama, que deu prioridade às questões sanitárias, pois a epidemia chamada gripe suína atingiu pesadamente o vizinho México e os EUA.
Para analistas, a summit acabou sendo teórica. E a divergência acabou vista como jogada de mestre de Obama, que não quer ser tingido pelo sangue de inocentes mexicanos.
A questão da Aliança para a Segurança e Prosperidade na América do Norte (Aspan) ficou para aprofundamento num futuro próximo.
Sobre o combate ao narcotráfico e aos potentes cartéis mexicanos, Obama falou da necessidade de medidas de contraste, mas, na conversa reservada, avisou que não iria coonestar com a sangrenta linha Bush-Calderón.
PANO RÁPIDO. Obama ainda não deixou claro sobre qual será no seu governo a política sobre as drogas ilícitas. O anterior democrata, Bill Clinton, deixou nas mãos de um republicano, ou seja, o general Barry McCafrey, que produziu o militarizado Plan Colombia.
O que se percebe, até agora, é que, com as sete bases militares a serem instaladas na Colômbia, a linha militarizada prosseguirá, como nos tempos de Bush e Uribe. Pelo menos com relação à Colômbia.
Não devemos esquecer, como já colocado em outros comentários, que a Guerra às Drogas serve para camuflar interesses geopolíticos, geoestratégicos e geoeconômicos.
–Wálter Fanganiello Maierovitch–

Drug Descriminalization in Portugal: Lessons for Creating Fair and Successful Drug Policies

by Glenn Greenwald
'http://www.cato.org

On July 1, 2001, a nationwide law in Portugal took effect that decriminalized all drugs, including cocaine and heroin. Under the new legal framework, all drugs were "decriminalized," not "legalized." Thus, drug possession for personal use and drug usage itself are still legally prohibited, but violations of those prohibitions are deemed to be exclusively administrative violations and are removed completely from the criminal realm. Drug trafficking continues to be prosecuted as a criminal offense.
While other states in the European Union have developed various forms of de facto decriminalization — whereby substances perceived to be less serious (such as cannabis) rarely lead to criminal prosecution — Portugal remains the only EU member state with a law explicitly declaring drugs to be "decriminalized." Because more than seven years have now elapsed since enactment of Portugal's decriminalization system, there are ample data enabling its effects to be assessed.
Notably, decriminalization has become increasingly popular in Portugal since 2001. Except for some far-right politicians, very few domestic political factions are agitating for a repeal of the 2001 law. And while there is a widespread perception that bureaucratic changes need to be made to Portugal's decriminalization framework to make it more efficient and effective, there is no real debate about whether drugs should once again be criminalized. More significantly, none of the nightmare scenarios touted by preenactment decriminalization opponents — from rampant increases in drug usage among the young to the transformation of Lisbon into a haven for "drug tourists" — has occurred.
The political consensus in favor of decriminalization is unsurprising in light of the relevant empirical data. Those data indicate that decriminalization has had no adverse effect on drug usage rates in Portugal, which, in numerous categories, are now among the lowest in the EU, particularly when compared with states with stringent criminalization regimes. Although postdecriminalization usage rates have remained roughly the same or even decreased slightly when compared with other EU states, drug-related pathologies — such as sexually transmitted diseases and deaths due to drug usage — have decreased dramatically. Drug policy experts attribute those positive trends to the enhanced ability of the Portuguese government to offer treatment programs to its citizens — enhancements made possible, for numerous reasons, by decriminalization.
This report will begin with an examination of the Portuguese decriminalization framework as set forth in law and in terms of how it functions in practice. Also examined is the political climate in Portugal both pre- and postdecriminalization with regard to drug policy, and the impetus that led that nation to adopt decriminalization.
Glenn Greenwald is a constitutional lawyer and a contributing writer at Salon. He has authored several books, including A Tragic Legacy (2007) and How Would a Patriot Act? (2006).
The report then assesses Portuguese drug policy in the context of the EU's approach to drugs. The varying legal frameworks, as well as the overall trend toward liberalization, are examined to enable a meaningful comparative assessment between Portuguese data and data from other EU states.
The report also sets forth the data concerning drug-related trends in Portugal both pre- and postdecriminalization. The effects of decriminalization in Portugal are examined both in absolute terms and in comparisons with other states that continue to criminalize drugs, particularly within the EU.
The data show that, judged by virtually every metric, the Portuguese decriminalization framework has been a resounding success. Within this success lie self-evident lessons that should guide drug policy debates around the world.

Um pouco mais sobre drogas - www.Hypescience.com -curiosidades

A discussão sobre as drogas parece não ter fim: elas têm um uso muito difundido em todo o mundo, e, muitas vezes, estão ligadas à violência e ao crime organizado. Enquanto algumas pessoas acreditam que a solução seria criar uma política de descriminalização das drogas, outros apoiam um maior controle policial na guerra contra as substâncias ilegais. Confira nesta lista as dez drogas mais populares do mundo atualmente.
Se você gostar deste artigo provavelmente ficará escandalizado com as 10 Inacreditáveis propagandas de cocaína e outras drogas.
10. Solventes
Os solventes se tornaram uma droga popular no fim dos anos 70, quando a cena punk rock começou a crescer. Disponíveis em qualquer loja de equipamentos e supermercados, solventes como cola, benzina, removedor de esmaltes e aerossóis são baratos e têm propriedades alucinógenas na sua formulação industrial.
Por serem tão fáceis de encontrar e baratos, os solventes são geralmente populares entre menores abandonados e pobres em todo o mundo. O usuário inala a cola ou outra substância dentro de um saco plástico, muitas vezes colocado sobre a cabeça – não é difícil imaginar quantas crianças já morreram no processo.
Lembro alguns anos atrás uma reportagem local aqui de Curitiba em que um ladrão invadiu uma loja de noite para roubar cola. Ele decidiu consumir um pouco do produto ali mesmo e ficou tão doido que acabou se colando no chão no processo, tendo que ser removido por bombeiros na manhã seguinte.
9. Cogumelos alucinógenos
Por milênios, o uso de cogumelos alucinógenos é muito comum em várias sociedades, como parte da cultura e da religião. Existem mais de 180 espécies de cogumelos com propriedade alucinógena, com os princípios ativos psilocina e a psilocibina, responsáveis pelo efeito causado no usuário, vinte minutos depois do consumo dos cogumelos, que podem ser fatais.
O efeito dos cogumelos é semelhante ao do LSD, mas tem uma duração menor. Alguns cogumelos são mais venenosos que alucinógenos, tornando o seu consumo perigoso, quando não acompanhado por alguém que entenda do assunto. No Reino Unido, colher ou manter cogumelos não é ilegal, mas prepará-los para o consumo pode mandar a pessoa pra cadeia. No Brasil, a produção e comercialização dos cogumelos é ilegal.
8. Ópio
Considerada uma das drogas mais antigas, o ópio vem sido cultivado desde a era Neolítica. A substância é retirada a partir da papoula, e as sementes da flor também são usadas como tempero – sem nenhum efeito alucinógeno.
O ópio tem um poderoso efeito narcótico e analgésico, e pode ser fumado ou comido, e também dissolvido em álcool e bebido. A papoula é nativa da Grécia e da China, mas também foi cultivada pelas populações egípcias, romana e minoana.
O láudano, como é chamado o ópio com álcool, se tornou famoso por seu uso pelos poetas do romantismo, como o britânico Lord Byron. Durante o século XIX, o láudano era legal e mais barato que o gin, e se tornou uma bebida comum entre a classe trabalhadora britânica.
7. LSD
O LSD, nomeado pelas iniciais da sua substância em inglês, dietilamida do ácido lisérgico, é uma das substâncias alucinógenas mais poderosas. A substância foi descoberta em 1938 por Albert Hoffman, um químico suíço que procurava por uma cura para o resfriado. Uma gora do produto caiu acidentamente em sua mão e ele começou a ter alucinações quando voltava para casa, em sua bicicleta. O LSD se tornou famoso com o seu uso popularizado por celebridades, como os Beatles e os escritores Hunter Thompson e Timothy Leary.
A droga aumenta a sensação visual e sonora do usuário, e sensações físicas e psicológicas são alteradas. Estímulos visuais podem causar efeitos muito fortes no usuário, podendo levar à paranóia, confusão ou pânico – embora muitos usuários não experimentem nenhuma dessas sensações.
Há diversas pesquisas que apontam que o LSD seria um excelente tratamento para dependência química e alcoolismo.
6. Barbitúricos
Os barbitúricos são usados desde o século XIX, e são as primeiras drogas legalizadas desta lista. Derivados do ácido barbitúrico, são utilizados em tratamentos psiquiátricos para sedar pacientes. Eles têm efeitos hipnóticos e ansiolíticos, dão ao usuário a sensação de relaxamento físico e psicológico, e criam um alto nível de dependência.
O famoso remédio Valium participa desta categoria de droga, que tem efeitos tão terríveis que afirma-se que a desintoxicação destes medicamentos é pior que a de opiáceos.
5. Anfetaminas
As anfetaminas são drogas que estimulam os níveis de dopamina e serotonina no cérebro – substâncias ligadas ao bem-estar, que criam efeitos de euforia e diminuem o cansaço físico. Elas têm uso médico como moderadores de apetite e no tratamento de hiperatividade em adultos. As anfetaminas ficaram famosas durante a década de 70, e voltaram a ser utilizadas em grande escala na década de 90, durante o crescimento da cultura da música eletrônica.
Curiosamente, a droga foi utilizada pelo exército alemão durante a Segunda Guerra Mundial: Hitler recebia diariamente uma injeção de anfetaminas e vitaminas.
4. Ecstasy
O ecstasy era inicialmente utilizado como medicamento psiquiátrico. Ele produz euforia e sensação de bem-estar, diminui a ansiedade e o medo e retira a sensação de cansaço. Apesar de ser ilegal na maior parte do mundo, é uma das drogas ilícitas mais utilizadas.
Ela é usada oralmente ou cheirada, em forma de pó. Os usuários podem sofrer de desidratação e morte, além de doenças relacionadas com a droga. As indústrias clandestinas que fabricam a droga usam muitos produtos químicos e técnicas falhas, que aumentam o risco no uso da droga.
Comparando as pesquisas, consumir ecstasy é mais seguro do que andar a cavalo.
3. Cocaína
A cocaína, derivada de uma planta originária da América do Sul, é utilizada em várias formas há muitos anos. Originalmente era mastigada pelos índios peruanos, que se aproveitavam das propriedades estimulantes da planta nas grandes altitudes do país. A cocaína é estimulante, acaba com o apetite e é anestésica.
Durante os primeiros vinte anos de produção da Coca Cola dizem que ela continha cocaína, mas as leis mudaram e a substância foi retirada. No século XIX, a cocaína era dada a crianças e bebês como medicamento. Ela é uma droga cara, geralmente relacionada a pessoas mais ricas, mas o desenvolvimento do crack, versão modificada da cocaína, levou a droga para as ruas.
2. Crack
O crack é derivado da cocaína com bicarbonato de sódio ou hidróxido de sódio. A droga ‘fumável’ é barata com a pedra sendo vendida por poucos Reais nas ruas. Conhecida como sendo mais viciante que a própria cocaína ela causa euforia, confiança suprema, desejo por mais droga e paranóia.
O tempo de vida depois que alguém começa a fumar crack é, em média, de 5 anos. A droga tem forte ligação com crimes violentos perpetrados pelos viciados.
1. Maconha
A mais famosa de todas as drogas recreacionais, Canabis, ou simplesmente maconha, tem sido cultivada há milhares de anos. Ela é psicoativa e psicodélica, e as suas folhas e flores podem ser fumadas.
O efeito da droga é imediato, uma leve sensação eufórica, que pode ser intensificada dependendo do método de fumo ou a quantidade da dose. Ela geralmente não é debilitante, a não ser quando utilizada em excesso e pode causar confusão mental, geralmente temporária.
Bônus: Heroína
A heroína é derivada da morfina, droga opiácea, e era usada como alternativa à morfina, por se acreditar que era menos viciante. Ela é um analgésico poderoso, e os usuários sentem euforia e sensação de bem-estar. A heroína pode ser fumada ou injetada. Colocamos ela como bônus aqui, pois é uma droga rara ou inexistente no Brasil, apesar de amplamente consumida em outras partes do mundo.
A desintoxicação da heroína é considerada uma das piores, e o viciado na droga sente náusea, dores físicas e diarréia. É comum que o usuário não consiga ficar sem a droga, fazendo com que a heroína seja muito ligada a crimes e mortes.