sexta-feira, 25 de setembro de 2009

A rendição do Estado

Enviado por Demóstenes Torres -
24.9.2009
16h09m
Artigo
A rendição do Estado
Eu tenho profundo respeito pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Trata-se de um político que representa divisor de águas no País por dois legados fundamentais: a estabilização da economia e os princípios de responsabilidade fiscal.
Intelectual consagrado, FHC distingue a Nação onde se apresenta, além de se preservar de qualquer tipo de exposição negativa como os excessos, os escândalos e as patacoadas a que nos acostumamos ultimamente.
Agora não posso deixar de discordar do eminente brasileiro que assumiu, até de forma inopinada, a defesa da descriminalização das substâncias entorpecentes.
Não há nada que abone a adoção de tal desastrosa política, nem mesmo a livre manifestação do pensamento do Paulo Coelho ou do Mario Vargas Llosa, dois entusiastas da idéia.
O fato é que a liberação das drogas traz consequências exatamente opostas aos propósitos aparentemente altaneiros da medida. Em vez de reduzir o consumo, o estimula.
Ao contrário do que se propaga, a providência induz à violência no lugar de minimizar os seus efeitos, já que o incremento do uso de entorpecentes é tudo que o tráfico em forma de crime organizado e desorganizado almeja.
Os apologistas do “liberou geral” acreditam que se deve substituir a Justiça criminal pelo tratamento, ou seja, o viciado é doente e não criminoso.
Trata-se de uma orientação que está muito difundida especialmente nos Estados Unidos, onde o contribuinte passou a questionar a validade de tanto investimento no sistema carcerário destinado aos crimes relacionados com o uso e o comércio ilegal de entorpecentes.
De acordo com a revista Time, desde que foi inaugurada a política de guerra às drogas, há 40 anos no governo Nixon, os EUA já torraram US$ 2,5 trilhões e o consumo continua a crescer. Agora é preciso fazer outra conta.
Liberar o uso das drogas significa ter ainda mais usuários que vão onerar sobremaneira o sistema público de saúde, com um custo superior ao do sistema prisional, isso para não contar as perdas relacionadas à produtividade no trabalho, à assistência previdenciária e a quebra do rendimento escolar.
Observem que a rede pública de ensino fundamental e médio do País está infeccionada pelos entorpecentes. Segundo estudo do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas da Universidade Federal de São Paulo, 22,6% dos estudantes já fizeram “uso na vida” de alguma substância do gênero, excluídos o tabaco e o álcool.
O Brasil é incapaz de lidar com a cracolândia na cidade de São Paulo. Caso venha adotar a liberação, corre sério risco de sofrer uma epidemia do crack, situação que definitivamente o País não está preparado para administrar.
Os adoradores da idéia da liberação das drogas apregoam que a medida é uma política alternativa, quando se trata da completa falta de alternativa.
Legalizar as drogas é fazer acordo com o perigo e na ótica da segurança pública traz a sensação da renúncia de autoridade.
Se a guerra às drogas faliu, como querem liberais americanos, a liberação do uso de entorpecentes é assinatura de um tratado de rendição do Estado aos traficantes.

Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO)

Nenhum comentário:

Postar um comentário