IVAN MARSIGLIA
O timing, ao menos, foi favorável. A estreia em São Paulo do polêmico documentário Quebrando o Tabu, de Fernando Grostein Andrade - conduzido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e que propõe um debate sobre a descriminalização do uso de drogas - foi precedido por duas manifestações de rua. No dia 20, a Marcha da Maconha, proibida pela Justiça e rebatizada Marcha da Liberdade, reuniu cerca de 700 pessoas na capital e acabou dispersada pela PM com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Sábado seguinte, dia 27, depois de o governador Geraldo Alckmin criticar a ação da polícia, uma nova passeata, engrossada por 5 mil participantes, transcorreu sem incidentes.
No filme, um dos interlocutores de FHC, o venezuelano Moisés Naím, editor-chefe da revista Foreign Policy, defende para as drogas um caminho do meio, "entre a proibição absoluta e a permissão total". Foi o que fez, há uma década, o governo português: descriminalizou o uso de todas as drogas, sem no entanto legalizá-las: produção e tráfico continuaram proibidos e reprimidos duramente. Ao viciado, e até ao usuário ocasional, cabe tratamento pelo sistema público de saúde. "Centramos no problema da pessoa que consome, não no produto", explica o secretário de Estado da Saúde de Portugal, Manuel Pizarro.
Médico, 47 anos, nascido em Coimbra, Pizarro foi um dos artífices do modelo português de descriminalização. Na entrevista a seguir ele fala dos resultados obtidos em seu país, como a redução do consumo entre jovens e a mitigação da tragédia familiar da droga, embora se mantenha cauteloso quanto à prescrição do receituário a outras realidades. O mais importante, diz, é não encarar a medida como a bala de prata que resolve tudo: "Se não for acompanhada de estruturas de prevenção, redução de danos, tratamento e reinserção, pode não servir para nada".
Dez anos depois da lei de descriminalização em Portugal, quais são os resultados?
Temos procurado, numa matéria tão delicada como essa, não reclamar sucessos que possam ser questionados. Nos últimos dez anos a situação portuguesa em matéria de consumo de drogas ilícitas melhorou muito. Na década de 90 esse era o problema que mais afligia as famílias portuguesas. Agora, deixou de estar entre os dez mais preocupantes. O consumo, esporádico ou regular, de substâncias ilícitas entre os jovens dos 12 aos 18 anos caiu - fato confirmado em estudos nacionais e internacionais com origem no Observatório Europeu das Drogas e Toxicodependência (OEDT). E aumentou o número de toxicodependentes em tratamento. A aproximação dessas pessoas do sistema de saúde foi o resultado mais importante da lei. Por consequência houve uma acentuada redução de casos de infecção por HIV e de hepatites B ou C.
Em que consiste a lei?
O aspecto mais inovador é a consideração de que o consumo de substâncias ilícitas, ou sua posse para uso próprio, deixou de ser crime. Consumir droga continua a ser ilegal, mas deixou de ser crime, sendo tratado - e punido, se for caso disso - como infração administrativa. Essa mudança resultou de uma reflexão estratégica: os esforços realizados até o final dos anos 90, numa ótica meramente proibicionista e criminalizadora, não tinham resultado. Ao mesmo tempo, ganhou-se consciência de uma contradição: os médicos diziam que o dependente é um doente, mas a lei dizia que o consumo de drogas era crime. Que sentido fazia, por exemplo, existir um programa nas farmácias, apoiado pelo governo, para promover a troca de seringas? Então o governo contribuía para a concretização de um crime? A nova estratégia aposta no humanismo e no pragmatismo.
Houve resistências na sociedade portuguesa quando a lei foi aprovada?
Muitas. Políticos mais conservadores chegaram a dizer que Portugal se tornaria destino turístico para consumidores de drogas, que aterrariam em Lisboa aviões só para esse fim. Na época, o responsável pela área era o atual primeiro-ministro, José Sócrates, que, com sua determinação e o envolvimento da comunidade científica, conseguiu levar o processo até ao fim. Hoje, dez anos passados, em face dos resultados alcançados desapareceram todas as resistências e não há nenhum partido político com representação no Parlamento que reclame o regresso à antiga solução legal.
Qual foi o custo para o sistema de saúde?
Essa conta não está feita. Foram criadas novas estruturas para onde são encaminhados todos os que forem encontrados a consumir ou na posse de pequenas quantidades de substâncias ilícitas, as Comissões de Dissuasão da Toxicodependência (CDT). São estruturas muito leves, normalmente constituídas por um jurista, um psicólogo e um técnico do serviço social. As CDTs estão inseridas no universo da saúde e não no mundo judicial, o que determina seu enfoque. Por outro lado, reforçou-se toda a estrutura existente para o tratamento dos dependentes. E aumentaram os recursos para apoiar equipes que fazem trabalho de rua, quer nas ações de redução de danos (troca de seringas, distribuição de metadona, entre outras), quer na tentativa de trazer mais pessoas para o tratamento. No entanto, no seu conjunto, a área de dependência representa menos de 1% da despesa do sistema de saúde português. A despesa do sistema de saúde em tratamento da infecção por HIV em Portugal é três vezes superior ao gasto na área da dependência.
O que acontece com o usuário se ele se recusa ao tratamento?
A CDT pode orientar a pessoa para o tratamento e pode, complementarmente, penalizá-la de outras formas, entre as quais a multa ou a obrigação de apresentação periódica. Além disso, o sistema se comunica com o sistema judicial: uma pessoa pode ser encaminhada para o sistema criminal se houver suspeita de que a droga não era para seu consumo. A verdade é que a esmagadora maioria dos que são acompanhados cumpre voluntariamente a orientação da CDT. Em muitos casos, trata-se de consumidores esporádicos - alguns também têm problemas de inserção social e personalidade.
E a repressão ao tráfico, mudou após a lei?
Nossas polícias têm sido eficazes no combate ao tráfico e, nos últimos anos, essa eficácia aumentou globalmente. Claro que o engenho dos narcotraficantes também se aperfeiçoou e esse é um combate que exige esforço diário. Nessa área o novo enquadramento legal faz também todo o sentido. Não é razoável ocupar as polícias na repressão ao consumidor de drogas, mas concentrar sua ação no combate ao tráfico.
E faz sentido descriminalizar o consumo e manter o combate ao tráfico?
Com certeza. Nós somos contra a droga e não contra aqueles que a consomem. Queremos proteger os seres humanos que esse flagelo destrói.
Seria viável a montagem de um sistema semelhante em países de grandes populações, como o Brasil e os EUA?
Uma das nossas regras é procurar não dar conselhos numa matéria tão complexa. Avaliamos de forma muito positiva nossa experiência. Mas somos um país pequeno, com forte estrutura de saúde, que foi capaz de dar resposta às necessidades que o novo sistema legal criou. A descriminalização não pode ser vista como uma bala de prata, que resolve tudo. Se não for acompanhada de estruturas de prevenção, dissuasão, redução de danos, tratamento e reinserção, pode não servir para nada. Aqui, pudemos verificar que o consumo de drogas pode ser descriminalizado sem alarme social e com manifestas melhorias.
E sobre a legalização propriamente dita das drogas, qual é sua opinião?
Acho, e estou a emitir uma opinião inteiramente pessoal, que esse debate deve ser realizado. Em escala internacional o proibicionismo não tem conduzido a nada de bom. Ao contrário, ajudou à construção de uma rede criminosa de grandes proporções e destruiu a vida de milhões de seres humanos. Mas um debate sobre a legalização da droga não faz sentido conduzido em cada país por si só. Exige uma nova atitude da comunidade internacional.
Além da descriminalização, alguns propõem que a maconha - responsável por 80% do consumo de drogas no Brasil - possa ser cultivada em casa. Assim se enfraqueceria o tráfico e se manteria o usuário longe do traficante. Como isso é encarado em Portugal?
A distinção clássica entre diferentes tipos de droga, as leves (de que a maconha é exemplo) e outras, ditas pesadas (como a heroína), não faz sentido hoje. Trata-se da mesma doença e as consequências potenciais para os seus consumidores são similares. Por isso, nossa legislação não distingue entre tipos de substâncias ilícitas. Estamos centrados no problema da pessoa que consome, e não no produto. O que interessa é a relação do indivíduo com a substância.
Segundo a revista científica The Lancet, a maconha fica em 11º lugar na lista de drogas mais nocivas à saúde, encabeçada pela heroína e a cocaína - atrás da bebida e até do tabaco. Ela deve receber o mesmo tratamento?
O problema, para a saúde individual, é o da dimensão e frequência dos consumos. As substâncias cujo consumo causa mais problemas de saúde em Portugal são lícitas: o tabaco e o álcool. No caso do tabaco, pela generalização do uso. No do álcool, pelo consumo imoderado. É sabido que o consumo de pequenas quantidades pode até ter benefícios cardiovasculares. Repito, não me parece possível, na prática, retomar a distinção entre drogas leves e pesadas.
Há quem diga que as leves servem de porta de entrada para as pesadas.
Em Portugal, com o consumo de haxixe, verifica-se outro fenômeno preocupante. Até há alguns anos os consumidores de haxixe eram muito jovens, de uso esporádico em pequenas quantidades. Recentemente, há consumidores um pouco mais velhos, com dinheiro para consumir maiores quantidades e com maior frequência. Disso resultam alterações profundas da saúde mental, com casos frequentes de psicose induzida pela Cannabis. Assim, uma droga que parecia benigna se torna um drama para aquela pessoa e sua família. Não dramatizo o consumo ocasional de haxixe. Mas recuso uma tolerância social que difunda a ideia de tratar o consumo de drogas como coisa banal.
Embora a experiência portuguesa venha sendo tomada como exemplo na Europa, outros países têm feito uma inflexão distinta. A Holanda, por exemplo, anunciou que vai vetar o uso de seus coffee shops por turistas estrangeiros. O cenário europeu aponta para liberalização ou mais restrição?
A experiência portuguesa tem merecido muito interesse, na Europa e no mundo. Mas, como já disse, uma política nacional nesta matéria tem que ter em conta a realidade de cada país. E a dicotomia liberalização/restrição não explica tudo. Em Portugal não ocorreu nenhuma liberalização. Apenas separamos o mundo do tráfico, onde reforçamos nosso aparelho repressivo, do mundo dos consumidores, que abordamos como problema de saúde. Uma estratégia que intervém de forma equilibrada sobre a oferta e a procura.
Como o sr. avalia o modelo holandês?
A experiência holandesa deve ser avaliada como tal: uma experiência. Na Holanda não houve descriminalização do consumo, como em Portugal. Os holandeses fizeram uso da prerrogativa constitucional do procurador da república para, de acordo com o princípio da oportunidade, deixarem de perseguir determinado crime. Permitiram o consumo de derivados da Cannabis na expectativa de separar esse mundo daquele das drogas mais "duras". Na avaliação que hoje fazem, as autoridades holandesas estão preocupadas com outros aspectos, como o do estímulo ao narcoturismo.
Qual é o próximo passo?
Nosso quadro legal parece adequado ao estado de desenvolvimento civilizacional em que nos encontramos. Assim, alterar a lei não nos parece prioritário. Claro que temos que acompanhar com cuidado o que se passa em escala internacional. Nas palavras de Wolfgang Götz, o presidente do OEDT, estamos a "disparar sobre um alvo em movimento". Isso impõe que estejamos atentos e capazes de nos adaptar em cada momento. É especialmente importante não reduzir nossos esforços nessa matéria. Os bons resultados alcançados devem servir para nos inspirar a prosseguir.
Manuel Pizarro
Médico, secretário de Estado da Saúde de Portugal e ex-deputado da Assembleia da República
