Impossibilidade da Legalização da Maconha

Fernando Capez[1]
Outubro/2009

Tema bastante polêmico e que tem gerado ampla discussão no meio acadêmico e social reside na busca de alternativas viáveis para o combate ao tráfico e consumo de drogas, por força do fracasso na atual política nacional e internacional de prevenção e repressão a esses dois grandes males que assolam a nossa sociedade neste milênio, os quais vêm assumindo proporções devastadoras.

Algumas soluções são propostas para debelar o problema, entre elas a descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal, em especial da maconha, sob o argumento de que o usuário deve ser tratado e não apenado, tal como ocorre com os dependentes de álcool e tabaco.

Frise-se, no entanto, que nossa legislação não pune aquele que consome substância entorpecente, devendo essa questão ser analisada com maior reflexão à luz do que dispõe a Lei n. 11.343/2006, a chamada Lei de Drogas. O art. 28 dessa lei prevê que “Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I – advertência sobre os efeitos das drogas; II – prestação de serviços à comunidade; III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. § 1.º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica” (grifo nosso).

Como se percebe, em momento algum a lei criminaliza a conduta de usar a droga, mas tão somente sua detenção ou manutenção para consumo pessoal. Tutela-se, aqui, o interesse da coletividade, muito mais que o do próprio usuário, pois o que se pretende coibir é o perigo de circulação da substância, resultante de sua aquisição, depósito ou manutenção pelo agente. A lei não incrimina o uso, pois o bem jurídico aqui violado é exclusivamente a saúde do próprio consumidor da droga, e nosso ordenamento jurídico não admite que alguém receba uma punição criminal por ter, unicamente, feito mal a si mesmo. Trata-se do princípio constitucional da alteridade ou transcendentalidade, segundo o qual nenhuma lei pode punir alguém por fazer mal à própria saúde. O Direito Penal só pode tutelar bens jurídicos de terceiros, jamais punir o indivíduo que agride a si próprio.

Dessa maneira, o que se quer evitar é o perigo social que representa a detenção ilegal da substância, ainda que para consumo pessoal, ante a possibilidade de sua circulação, com a consequente disseminação.

Note-se que, muito embora não haja mais qualquer possibilidade de imposição de pena privativa de liberdade para aquele que pratique uma das condutas do art. 28, o fato continuou a ter natureza de crime. Sobre o tema, a 1.ª T. do Supremo Tribunal Federal (STF) já teve a oportunidade de se manifestar no sentido de que não houve abolitio criminis, mas apenas “despenalização”, entendida como exclusão, para o tipo, das penas privativas de liberdade (STF, 1.ª T., RE n. 430105 QO/RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. em 13.2.2007, DJU de 27.4.2007, p. 69).

Pretende-se, agora, que as condutas previstas no art. 28 da lei deixem de ser consideradas ilícitas.

Ocorre que a descriminalização, ao contrário do que se pensa, surtirá o efeito deletério de estimular o consumo de drogas e o narcotráfico.

Não podemos esquecer que o Direito Penal assume importante papel de estimular ou desestimular comportamentos sociais, de modo que, no instante em que ele deixa de considerar crime a posse de drogas para consumo pessoal, muitos se sentirão à vontade para “experimentar” a substância e se tornarem usuários/dependentes, levando, portanto, o indivíduo a uma postura individualista, com grave perigo social. Quem lucrará com isso? A sociedade? Claro que não. Quem sairá ganhando, fatalmente, será a rede mundial de traficantes, que forma a base da criminalidade organizada.

Muito embora se afirme que o objetivo da descriminalização é o de tratar e não punir o usuário de droga, é bom que se tenha presente que a Lei n. 11.343/2006 não impôs qualquer pena privativa de liberdade àquele que adquire ou possui substância entorpecente e, além disso, trouxe um amplo programa de prevenção e combate ao consumo de drogas. Além do que, quando se assevera que o usuário deve ser tratado e não apenado, encara-se o problema de uma forma isolada, esquecendo-se de que o que se tutela não é somente a saúde daquele, mas justamente a proteção da saúde coletiva. Trata-se de um bem maior que extrapola a esfera individual do cidadão.

Aliás, a questão da descriminalização ou não da posse de substância entorpecente não pode mais ser analisada apenas sob o enfoque da saúde do usuário, por envolver questões muito mais abrangentes e complexas, dado o impacto que essa medida poderá gerar no meio social, econômico etc. Basta que se tenha presente o fato de, quanto maior o número de usuários, maiores serão os gastos do sistema público de saúde, maiores serão os crimes perpetrados para angariar dinheiro para a compra da droga e maior será o poder das organizações criminosas.

Desse modo, a descriminalização não resolve o problema do consumo de drogas nem elimina o narcotráfico.

Num País como o Brasil, no qual é patente a deficiência na formação educacional, moral e religiosa de suas crianças e adolescentes, fica difícil sustentar a descriminalização da posse de drogas para uso pessoal, em especial da maconha, pois, com isso, o Estado estará tornando ainda mais fácil o acesso da juventude a uma substância que, ao lado do álcool, como é cediço, traz efeitos nefastos à saúde.

Quando se fala em descriminalização, pensa-se, de maneira individual, na figura do usuário e esquece-se dos motivos sociais que levam à proibição legal, como a proteção da saúde e da segurança pública.

Mencione-se, ainda, a existência dos que defendem que, ao lado da descriminalização das condutas previstas no art. 28 da lei, também deve ser operada a legalização da droga, em especial da maconha. Com essa medida, viabilizar-se-ia a venda lícita da substância entorpecente, estrangulando a grande fonte de renda das organizações criminosas que é o narcotráfico.

Sucede que toda política em relação a qualquer substância danosa à saúde, lícita ou ilícita, deve priorizar a redução do seu consumo. Muito embora o Estado permita a aquisição de bebidas alcoólicas e tabaco, percebe-se o crescimento de uma política que progride no sentido da intolerância a tais drogas lícitas (por exemplo: Lei Antifumo).

Levando-se em conta, ainda, que a venda legal não impediu o comércio de bebidas e de cigarros falsificados nem tampouco o seu contrabando, quem garante que, com a legalização, o narcotráfico não será mantido paralelamente?

Por todos esses motivos, o consumo e o tráfico de drogas são os dois grandes males que desafiam a nossa sociedade, mas que não podem ser debelados com a descriminalização das condutas previstas no art. 28 da Lei n. 11.343/2006 ou com a legalização da maconha, assumindo, pelo contrário, o Direito Penal, com o seu aparato, importante papel de nortear os comportamentos sociais e desestimular as condutas danosas à coletividade.

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[1] Deputado Estadual e Professor de Direito Penal.

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Como citar este artigo:
CAPEZ, Fernando. Impossibilidade da Legalização da Maconha. São Paulo: Complexo Jurídico Damásio de Jesus, out. 2009. Disponível em: <www.damasio.com.br>.

Reconhecido direito de cultivar e usar a erva para uso terapêutico na California - EUA

Maconha: decisão histórica.Reconhecido direito de cultivar e usar a erva para uso terapêutico.


David Willians, um norte-americano de 56 anos de idade, faz uso terapêutico da maconha, sob prescrição médica.
Ele integra um grupo de pacientes que usa maconha. Como tem espaço na sua residência, Willians cultiva 42 pés de maconha, suficientes para atender a todos os pacientes do seu grupo. Para justificar o plantio canábico ele invoca a lei da Califórnia.
Sob o governo do presidente W. Bush, –que foi à Suprema Corte para obter declaração de competência legislativa exclusivamente federal para questões de drogas e reconhecimento da inconstitucionalidade de leis estaduais autorizadoras de plantio e uso médico-terapêutico da erva canábica–, o paciente Willians passou a sofrer perseguição.
A pressão aumentou com o reconhecimento pela Suprema Corte da competência federal, a dar razão ao então presidente Bush.
No caso, a Suprema Corte reconheceu a competência federal, mas não declarou, por falta de pedido expresso, quais os estados federados que tinham leis inconstitucionais. A propósito, a Suprema Corte é composta por 9 juízes vitalícios, nomeados pelo presidente da República, após a anuência do Senado.Com efeito. O xerife do condado californiano de Butte achou que Willians deveria promover a erradicação de 29 dos 42 pés de maconha que cultiva.
A sua residência foi invadida pelo xerife, sem mandado judicial e Willians intimado a realizar a erradicação sob pena de prisão e processo.
Para o xerife, a lei estadual permite o plantio pelo próprio paciente, vedado que se beneficiem os que não realizam, pessoalmente, o cultivo da erva.
Segundo o xerife, nem todos os membros do grupo participaram das atividades agrícolas, daí a limitação a 13 pés.
Inconformados, Willians e seis outros pacientes do seu grupo foram à justiça.
Já em primeiro grau, obtiveram sentença favorável: “a contribuição de pacientes pode ser apenas econômica”, decidiu a corte do condado. Mais, os pacientes fizeram valer os seus direitos e não deveriam, por cultivar maconha, ser ameaçados de sanções penais. Nem poderiam ter suportado estresse emocional.
O caso, em razão de recursos, foi parar na Suprema Corte de Justiça da Califórnia. E a decisão final, considerada histórica, deu ganho de causa a Willians e aos outros seis demandantes.A Corte reconheceu o direito dos pacientes da Califórnia a cultivar coletivamente maconha para uso terapêutico.
Mais ainda, mandou comunicar às polícias do condado e a do estado para respeitarem a lei estadual, sem usar o artifício de omissão da lei federal para justificar atos repressivos ou ameaçadores.
Pano Rápido. No Brasil, a lei ainda não autoriza o uso pessoal da maconha para fim terapêutico, posicionando-se na contramão dos avanços humanitários, pois pacientes têm o direito natural, de utilizarem, querendo, medicamentos prescritos por médicos.
Na própria Califórnia existiu caso judicial famoso de uma mulher, com câncer no cérebro e dores insuportáveis, que só conseguia, com emprego de maconha, inibir o sofrimento. Nenhum outro analgésico, como atestado por médicos e confirmado por peritos, surtia efeito para ela. Em resumo, as dores só desapareciam com o uso de maconha.–Wálter Fanganiello Maierovitch–

Governo do Paraná lança cartilha de ações de prevenção às drogas

O Governo do Paraná lançou nesta terça-feira (13), no Palácio das Araucárias, uma cartilha de prevenção às drogas. O material, denominado de Capacitação para Multiplicadores de Ações de Prevenção às Drogas, traz informações educativas e científicas e tem o objetivo de tornar acessíveis dados, estudos e ações sobre o tema. “Esta cartilha vai possibilitar alcançarmos um maior número de crianças, jovens e adultos em todo o estado. É um material informativo muito bem feito e que vai fortalecer as ações do Governo do Estado de combate às drogas. Um trabalho em favor da vida”, destacou o vice-governador Orlando Pessuti. A elaboração do conteúdo foi feita pela Coordenadoria Estadual Antidrogas (Cead), órgão vinculado a Secretaria da Justiça e da Cidadania e contou com a participação de representantes das áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública, Psicologia, Assistência Social, Direito e outras.Para o secretário da Justiça e Cidadania, Jair Ramos Braga, a cartilha vai ajudar no combate a criminalidade “já que cerca de 95 % dos crimes são em conseqüência do uso ou do tráfico de drogas”. “O material vai difundir a prevenção às drogas principalmente através das escolas públicas. Já temos diversos pedidos de cartilhas para as escolas públicas da rede estadual e municipal do interior do estado e para diversos outros órgãos”, salientou o secretário.A publicação possui instruções que especificam sugestões de formas de tratamento a dependentes químicos, treinamento de gestores públicos e também propõem modelos de regulamentar entidades antidrogas, sugestões de sites, livros e filmes com a temática sobre drogas.“Queremos difundir em todo o estado a cultura de prevenção ao uso de drogas. O caderno faz parte de uma série de ações que fazemos por meio de informações, treinamento e ações pontuais. É um material educativo e informativo, que busca qualificar tecnicamente gestores de políticas sobre drogas e fortalecer as estruturas existentes no estado”, frisou a chefe da coordenadoria estadual antidrogas Sonia Alice Felde Maia. Entre as informações está o detalhamento da rede do Serviço Único de Saúde (SUS) voltada ao tratamento de dependentes de drogas. Segundo secretário da saúde, Gilberto Martin, a cartilha vai funcionar como um instrumento de articulação de todas as ações de combate às drogas. “É um material de orientação que vai possibilitar a formação em técnicos das diferentes áreas. Mas mais do que isso, da forma como ele está sistematizado pode ser um instrumento de articulação e coordenação entre as diferentes áreas”. Centenas de exemplares foram distribuídos para prefeituras, escolas da rede pública paranaense e autoridades do Governo Estadual. O conteúdo também está disponível no site da coordenadoria no http://www.antidrogas.pr.gov.br/POSSE – Durante o evento também foi realizada a posse do Conselho Estadual Antidrogas. Tomaram posso o presidente, Silvio Alves, e mais 20 representantes: dez governamentais ( secretárias da Educação, Saúde, Trabalho e outras) e mais dez de entidades não governamentais (Associação Comercial do Paraná, Associação dos Municípios, OAB, Conselhos Regionais de Medicina e de Psicologia).

Os melhores comentários sobre a notícia do Queijo de Maconha..

Parece piada:

1. Como aperitivo, deve abrir o apetite.

   Comentário por Mari Juana — 9 de outubro de 2009 @ 16:12

2. Cacete, 1.000kg de erva!? Tem algo errado né? Uma tonelada em um queijo… imagina! hehehe

   De qualquer forma, minha namorada trouxe de uma viagem uma solução para barbear a base de cannabis. Muito bom produto!

   Comentário por Bruno — 9 de outubro de 2009 @ 16:31

3. Vo entra na dieta do queijo agora !! Mais tem q ser com THC Ativo !

   Comentário por Ganja Man — 9 de outubro de 2009 @ 16:31

4. Eu quero um desses pra mim. Me enviem um. rsrs

   Comentário por Jhon — 9 de outubro de 2009 @ 16:35

5. TOPO PORQUE NÃO…

   Comentário por Rodrigo — 9 de outubro de 2009 @ 16:35
   

6. em vez de bolinhos de queijo da Sabrina, na novela caras e bocas, podia ser bolinhos de cannabis da Sabrina. Comentário por bob marley — 9 de outubro de 2009 @ 16:58
7. Pode ser ignorância minha, mas não consigo entender como a celulose - afinal de contas a folha é basicamente constituída de celulose- pode entrar no processo de fabricação de um queijo, eu tenho para mim que a planta deve lhe dar um gosto horrível.

8. Comentário por Jean-Louis — 9 de outubro de 2009 @ 17:01
9. óh tempos!, óh costumes! conseguiram desmoralizar até o queijo suiço. Mundo moderno é mesmo isso, que mais esperar da nova geração? basta ver os comentários dessa reportagem.

10. Comentário por Joaçaba — 9 de outubro de 2009 @ 17:03
    

11. O que vai dar de suiço com prisao de ventre e larica!

    Comentário por Junior porto alegre — 9 de outubro de 2009 @ 17:11

12. Eu já tinha lido essa notícia em algum lugar, mas não me lembro. Comentário por Soninha Gabera — 9 de outubro de 2009 @ 17:12

13. Já sou mineiro e gosto de queijo por genética, e ainda por cima com bagulho no meio? Ah, aí juntou o bom com o ótimo!!!!

    Comentário por Fred Cegonha — 9 de outubro de 2009 @ 17:14

14. Vou fazer pizza com esse queijo e colocar uma ervas naturais de cobertura.

    Comentário por Vovó Cannabis — 9 de outubro de 2009 @ 17:16

15. Isso é uma imoralidade.
    Vai gerar curiosidade nas crianças e dos jovens.
    Esse queijo vai virar porta de entrada para outras drogas, como danoninhos, chocolates, chicletes, etc.
    Não seu como uma notícia dessa não é censurada.
    Do que estava falando mesmo ?

    Comentário por Moralista — 9 de outubro de 2009 @ 17:35

16. vamo caí pra dentro...
    

    Comentário por adriane — 9 de outubro de 2009 @ 17:49

17. Esse é o leite da Norminha do Caminho das Índias
    

    Comentário por Braga — 10 de outubro de 2009 @ 2:00

Queijo de Maconha nos Supermercados Suíços

Príncipe Canábico é o nome do novo queijo

A partir de hoje, o queijo de maconha de nome Príncipe Canábico pode ser comprado nos supermercados da Confederação Helvética (Suíça).

É o único do gênero alimentar, em regular comercialização.

Na embalagem do novo produto e no espaço reservado às informações aos consumidores está consignado que a fórmula é secreta, mas são empregados na composição 10,0 kg de maconha e 1,5 litro de óleo canábico.

Consta, também, que o gosto é um pouco picante.

O produto é preparado na vila de Ecoteaux, no cantão de Vaud. Ele nasceu da associação de um autorizado plantador de maconha com um sitiante que explora a venda de leite de vaca.

A dupla levou cinco anos para chegar ao produto, que hoje passou a ser comercializado nos supermercados suíços.

Nos próximos dias, segundo anúncio feito pelo fabricante, o queijo de maconha será exportado para a Rússia.

Não se sabe nada acerca da distribuição do referido queijo Príncipe Canábico para os países que integram a União Européia.

Um selo colocado no queijo Príncipe Canábico avisa que o princípio ativo da maconha (tetra-hidrocanabinol-THC) foi extraído quando da fabricação.

Assim, nenhum efeito perturbador, próprio do THC, será experimentado pelo consumidor que ingerir o produto.

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A britânica Vovó Cannabis.

PANO RÁPIDO. Sobre o novo queijo, ainda não é conhecida a opinião da britânica “Vovó Cannabis”, que ficou internacionalmente conhecida por elaborar doces e salgados com maconha.

A “Vovó Cannabis” não tira o THC da maconha usada nas suas receitas. E ela não emprega na preparação das receitas o haxixe marroquino, pois prefere a erva natural.

Não se deve confundir esse novo produto suíço com o queijo e o óleo de haxixe produzidos no Norte da África e no Líbano. O suíço é catalogado como alimento. Os derivados de haxixe são tidos como drogas proibidas.

No Marrocos, que é o maior produtor mundial de maconha e de haxixe, fala-se em queijo de haxixe. Recebe esse nome o haxixe em estado sólido, que é fumado, como fazem os usuários da pedra de crack (cocaína).

Referido queijo de haxixe, que é proibido, tem elevado teor de THC, sendo habitual atingir taxas superiores aos 40%.

–Wálter Fanganiello Maierovitch–

Amor demais estraga

O psiquiatra Içami Tiba diz que os pais precisam ser duros para manter os filhos longe das drogas

José Edward

André Penner

"Da escola o jovem leva a droga para dentro da família e para o grupo de amigos. As escolas de ensino médio tornaram-se um ótimo mercado"

Quando o assunto é o consumo de drogas entre os jovens, o psiquiatra paulista Içami Tiba, de 62 anos, não tem meias palavras. No livro Anjos Caídos, ele descreve uma dezena de disfarces, sete comportamentos suspeitos e mais de vinte respostas que jovens usam para convencer adultos de que não fumam maconha. Esse estilo direto às vezes pode render dissabores. Tiba está sendo processado por ter qualificado o campus da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo como um "antro de maconha", em uma entrevista. Ele não volta atrás no que disse e acredita que falam a seu favor 34 anos de profissão, 70 000 atendimentos psicoterápicos e 2 500 palestras mundo afora, além de catorze livros, com 600 000 exemplares vendidos. O último – Quem Ama, Educa! (Editora Gente) – está na 31ª edição.

Tiba aplicou suas teorias na criação de três filhos, um advogado, uma psicóloga e uma estudante de direito. Nesta entrevista, ele dá sua receita para o sucesso na educação das crianças. Isso inclui, ele adverte, evitar manifestações de "amor em excesso".

Veja – O senhor está sendo processado por ter dito que a PUC paulista é um "antro de maconha"...
Tiba – É verdade. Reconheço que se trata de uma respeitável instituição científica, mas não posso concordar com a filosofia de não reprimir o uso de drogas que vigora lá. Há, sim, uma cultura de fumar maconha nos corredores do campus, como se fosse a coisa mais comum do mundo. Eu mesmo testemunhei isso, pois fui professor lá durante quinze anos. Além disso, tenho pacientes que estudam lá e dizem o mesmo. Como médico, não posso falsear esse diagnóstico.

Veja – O episódio da estudante baleada numa universidade carioca tem relação com a penetração das drogas nas escolas?
Tiba – Os traficantes descobriram que a melhor maneira de disseminar a droga na sociedade é através da escola. Dali o jovem a leva para dentro da família e para o grupo de amigos. As escolas de ensino médio, sobretudo, tornaram-se um ótimo mercado. O traficante nem se expõe. Em praticamente todas há os minitraficantes, pessoas que se infiltram no meio dos alunos a serviço dos grandes. Às vezes são recrutados entre os próprios estudantes e recebem mais de 800 reais por mês. Há também muitos microtraficantes, alunos que pegam dinheiro dos colegas para comprar a droga e depois a distribuem. Não é preciso subir no morro nem ir à boca-de-fumo. A droga pode ser adquirida logo ali, na barraquinha ao lado da escola.

Veja – Muitos pais que experimentaram maconha são tolerantes com os filhos que repetem essa experiência porque não acreditam que ela seja porta de entrada para drogas mais pesadas.
Tiba – Na minha interpretação, ela é, sim, porta de entrada para drogas mais pesadas. Mas a porta para o vício é mesmo o álcool. A primeira coisa que o álcool faz na pessoa é diluir seu superego, instância da personalidade que agrega, entre outros, os padrões comportamentais. A partir daí, o indivíduo faz apenas coisas de que tem vontade e não o que aprendeu que deve ser feito. Tem extrema dificuldade para fazer a coisa certa. Esbarrou, já quer brigar, não agüenta desaforos, fica violento. O jovem que já estava pensando em experimentar maconha, e não tinha coragem, quando ingere bebidas alcoólicas vai provar, pois aquele freio foi destruído pelo álcool. Como a maconha despersonaliza a pessoa, daí para a cocaína é um passo.

Veja – Mas o que devem fazer pais que provaram maconha e não se viciaram? Há os que fumam com os filhos e há os que proíbem.
Tiba – Fumar com eles, nem pensar. Senão depois vão jogar na cara dos pais que se viciaram por culpa deles. Os pais têm de falar que são contra, que tiveram sorte de não ter se viciado. Quando possível, citar exemplos de conhecidos que se prejudicaram muito, ou até morreram, por causa da droga. É preciso ser duro e proibir. A proibição pode não evitar que eles fumem, mas saberão que estão agindo contra a vontade dos pais. Quanto a estes, pessoas que no passado fumaram maconha e se deram bem na vida em geral não deixaram que a droga atrapalhasse a vida delas. São comparáveis a pilotos de Fórmula 1 que não morreram, apesar do risco que correm nas pistas. Paulo Coelho, Bill Clinton e Fernando Henrique Cardoso, que admitem ter experimentado maconha, tornaram-se pessoas bem-sucedidas, mas são sobreviventes, assim como quem pratica esportes perigosos e não morre. Por outro lado, há quarenta anos, fumar maconha não era o objetivo em si. Fumava-se maconha e se queimavam sutiãs como forma de transgressão. Hoje, o uso da maconha é totalmente diferente. A maconha não é mais bandeira de coisa alguma. É comum ouvir papo furado do tipo "Fumo maconha porque sou livre". Está errado, pois quem é livre não precisa usar drogas.

Veja – O senhor é a favor da descriminação da maconha?
Tiba – Não. O Brasil não está preparado para uma medida tão radical. Não sou a favor de ficar prendendo usuários, mas também não sou a favor de liberar geral, pois, se os caras estão se perdendo com cerveja, imagine com maconha.

Veja – Por que o senhor diz que amor em excesso pode gerar filhos drogados?
Tiba – O amor sem limites deixa que se desenvolva demais o lado animal e instintivo do jovem, que passa a fazer apenas aquilo de que tem vontade. Para esse jovem, o que interessa é o prazer. A maioria dos pais faz de tudo para agradar aos filhos e eles aprendem a ter prazer sem fazer nenhum esforço. Aí, quando vão para a rua, logo encontram quem lhes ofereça um baseado, uma dose de prazer.

Veja – Quando os pais devem começar a desconfiar que o filho está usando drogas?
Tiba – A maioria só desconfia quando a performance do filho na escola piora. Aí, pode ser tarde demais, pois o rendimento escolar é uma das últimas máscaras a cair. Antes, já caiu a ética relacional, que se traduz na falta de respeito às pessoas. Há também uma diminuição do afeto. Antes, ele se mobilizava para ajudar os pais a resolver pequenos problemas, ficava preocupado quando a mãe tinha uma dor de cabeça. Depois, o mundo pode desabar que ele não está nem aí, como se fosse um pensionista da casa.

Veja – Como identificar os primeiros sinais dessa situação?
Tiba – Além do comportamento suspeito que já citei, há outros disfarces fáceis de ser percebidos. Em geral, usar incenso, perfumar o ambiente ou deixar o chuveiro ou o ventilador ligados o tempo todo são estratégias para acabar com a marofa, a fumaça da maconha. Deve-se prestar atenção também na fala dos filhos. Se o garoto começa a se preocupar muito com os horários de saída e chegada dos pais, é outro sinal de que pode estar aprontando alguma. É suspeito ainda quando o jovem diz que "todo mundo está usando maconha", numa tentativa de minimizar o problema. Na verdade, isso significa que ele está andando com usuários. Quando o jovem começa a dizer que maconha faz menos mal que outras drogas, então é porque já se tornou, ele próprio, um usuário. Ninguém defende o que não lhe interessa.

Veja – É possível blindar os filhos contra as drogas?
Tiba – A melhor proteção é criar condições para que ele tenha auto-estima e, desde cedo, informá-lo sobre os malefícios das drogas. Os pais não têm como controlar a vida do adolescente, mas devem patrulhar o filho quando houver motivo para desconfianças. O jovem se fechar no quarto, por exemplo, é natural. Está querendo privacidade. Mas, se tranca a porta, está colocando os pais para fora da vida dele. Privacidade a chave é expulsão dos outros. Isso os pais não podem permitir.

Veja – Em seu último livro, o senhor afirma que educar é diferente de criar. Qual a diferença?
Tiba – Os pais que educam têm como foco preparar os filhos para a vida. Os que criam acham que resolvem os problemas para eles. A maioria dos pais demora para fazer os filhos assumir responsabilidades. Por isso, é comum encontrar jovens que, apesar de bem-criados e bem nutridos, são mal-educados. São adolescentes que diante de qualquer situação adversa desistem ou partem para a ignorância.

Veja – Que valores os pais devem inculcar nos filhos?
Tiba – Os principais são disciplina, gratidão, religiosidade, cidadania e ética. Por exemplo, quando o pai dá um presente ou mesmo um bombom ao filho e ele sai correndo sem dizer um "obrigado", ou o diz sem olhar nos olhos, não vale. Tem de ser incisivo: "Filho, olhe nos meus olhos e agradeça". Assim mesmo, na bucha. Essa postura de cobrança pelos mínimos bons costumes, se for constante, vai surtir um efeito para a vida inteira.

Veja – O bom exemplo dos pais influencia também na formação ética?

Tiba – A maneira como o filho trata uma empregada é uma cópia fiel da forma como seus pais a tratam. Se o pai ou a mãe fala "Vamos rezar" e quando sai da igreja já xinga um transeunte, dá o direito de o filho questionar: "Então a espiritualidade só vale dentro da igreja?". Não adiantam apenas exemplos de boa conduta. Muitas vezes, o filho joga algo no chão e o pai pega, achando que está sendo exemplar. Está errado, pois o que o pai tem de fazer é obrigar o filho a pegar. De outro modo, ele vai achar-se no direito de jogar papel no chão da escola e não apanhar. Afinal, essa função é da faxineira.

Veja – O que o senhor entende por religiosidade é freqüentar igreja?
Tiba – É um sentimento instintivo do ser humano, que precede as religiões. Significa gente gostar de gente. Hoje em dia se valoriza muito pouco o respeito ao outro, independentemente do credo. Quando o filho maltrata o pai e este engole o mau trato sem reagir, dá uma grande lição de não-religiosidade. Quando o filho quebra um copo num momento de raiva, é comum o pai dizer: "Eu sei que você não fez por querer". Ao invés de poupá-lo e tirar a culpa do filho, o certo é fazer com que ele arque com as conseqüências de seu ato.

Veja – Adianta castigar ou cortar a mesada?
Tiba – Mais do que cortar a mesada, o importante é fazê-lo repor o que quebrou. Tirar dinheiro é muito fácil. O filho tem de se dar ao trabalho de comprar um copo igual no lugar do próximo brinquedo, por exemplo. É uma forma de chamá-lo a assumir a conseqüência pelo ato praticado. Castigo não resolve coisa alguma. Se aqueles rapazes de Brasília que queimaram o índio Galdino, em vez de presos, tivessem sido condenados a trabalhar durante um ano na seção de queimados de um hospital, o efeito pedagógico seria muito melhor. Na cadeia, até gozam de certas mordomias. Não devem ter aprendido nada lá.

Veja – Têm-se visto muitos casos de atrocidades cometidas por jovens de classe média, como alguns que mataram os pais. O que são esses casos?

Tiba – Quando um filho chega ao ponto de atentar contra a vida dos pais, o respeito já se perdeu faz tempo. Ninguém que ama mata assim de repente, por impulso. Essa tese é desculpa de advogado. A situação já estava complicada. Tanto que aquele pai que matou o filho em São Paulo, há dois meses, alegou legítima defesa e obteve o apoio da família. Imagine, nem a mãe lamentou que o pai tenha matado o filho! O rapaz já estava em um estágio tão ruim que seu pai se viu em um triste dilema: era matar ou morrer. Boa parte da culpa nesses casos é dos pais, que, incompetentes para dar uma boa educação, tentam compensar arcando com as conseqüências das besteiras cometidas pelos filhos.

Veja – Nesses casos, dá para dizer que a droga foi o principal combustível?

Tiba – Há uma corrente, com a qual eu não concordo, que defende que a droga apenas desperta o assassino que a pessoa tem dentro de si. Eu acho que não é assim. Quando começam a usar drogas, as pessoas perdem a ética. Depois, têm a afetividade alterada, piora o rendimento escolar e, só aí, o organismo começa a ser atingido. Os bons princípios são devastados bem antes pelas drogas, e a pessoa passa a pensar que pode tudo. Poder sem ética vira violência.

Veja – As teorias que o senhor prega foram colocadas em prática na educação de seus filhos?
Tiba – Meus filhos não funcionaram como laboratório nem cobaia para minhas teorias, mas eu e minha esposa nos empenhamos bastante para torná-los capazes de enfrentar bem a vida. Em casa, nunca entregamos nada pronto para eles. Nosso lema sempre foi: "Quem sabe fazer aprendeu fazendo". Criamos uma espécie de contrato de conseqüência, ou seja: se produziam ou agiam bem, eram recompensados pelo esforço feito. Se não, sofriam a conseqüência.

Veja – O senhor os colocava de castigo? Batia neles?
Tiba – Não os castigava. Eu os ensinei a arcar com o ônus e o bônus de seus atos. Também nunca bati, mas, às vezes, quando algum fazia muita birra, eu dava uns gritões na orelha dele e estabelecia um prazo para ele mudar de idéia.

Narcopolítica en la agenda - El Perfil

Por Rafael Bielsa | 11.10.2009 | 00:08

En una cena celebrada hace ya muchos años en Brasil, un alto jefe militar paulista compartió con sus compañeros de velada una preocupación: algunas de las estructuras delictivas simultáneas al carnaval de Río comenzaban a radicarse también en San Pablo. A su juicio, eso era un claro indicio de que el narcotráfico viajaba al corazón industrial de su país. La alarma tuvo su misa iracunda en octubre de 2002, cuando un contingente de camionetas cargadas con sicarios armados, ametrallaron el Palacio de Gobo para intimidar al gobierno ante la prisión del cabecilla narco Fernando da Costa, por entonces considerado el mayor traficante de América del Sur.
A principios de este año la televisión mexicana mostró los despliegues militares ordenados por el presidente Felipe Calderón en Ciudad Juárez, quizá el lugar más violento del país azteca. Sobrecogía ver las imágenes de camiones militares descargando su carga humana de soldados, no en guaridas clandestinas o en lujosas mansiones de notorios criminales, sino en juzgados y comisarías.
A veces, alienados por las crisis cotidianas, los individuos no perciben los grandes cambios que transforman la vida. A las sociedades les pasa lo mismo. Muchos comprenden que la droga es una desgracia humana, que es un multiplicador del delito y que no es combatida con eficacia. Pero muy pocos alcanzan a percibir que dentro del problema de la droga se está gestando la mayor amenaza del siglo XXI para las instituciones democráticas y los derechos humanos en la América Latina.
Según ha informado la ONU este año, hay al menos 200 millones de usuarios de sustancias ilegales en el mundo censado. Y de ellos, más de 40 millones son adictos. Este enorme problema humano es a la vez un inmenso mercado. Jean de Maillard, juez francés autor de un exhaustivo estudio global sobre la criminalidad financiera, estima en 400 mil millones de dólares anuales las ganancias del narcotráfico global, algo así como un 8% del comercio internacional.
El poder de corrupción y de contaminación social e institucional que ese enorme dinero genera va rodeando cada vez más a los hombres en todo el mundo. Y muy particularmente, rodea y ahoga a los latinoamericanos.
Recientemente, el Brooking Institute de los Estados Unidos –un conocido think tank demócrata– sentenció en un informe que las guerras localizadas sólo producen mudanzas de los centros de narcotráfico. América Latina es el mayor productor mundial de cocaína y marihuana. Dentro de unos niveles de producción global estabilizados en los últimos cinco años según las Naciones Unidas (Unodc), la región ha crecido en producción, en consumo y hasta en el rubro relativamente nuevo de las drogas sintéticas. A pesar del Plan Colombia y de los ingentes esfuerzos del México de Calderón en la materia. Las segundas y terceras líneas de los carteles colombianos de la coca y de los mexicanos de la efedrina han resuelto sus dilemas migrando a nuevos países, como la Argentina.
Nuestros países contienden con el gran dilema del narcotráfico convirtiéndose en un factor de poder, en el dominador de territorios y poblaciones, en la principal amenaza a la política como herramienta para transformar la realidad y en un abierto desafío a los derechos humanos. En el Informe de marzo de este año publicado por la Comisión Latinoamericana sobre Drogas y Democracia, se advierte del peligro de criminalizar los conflictos políticos a causa de la droga en Latinoamérica. Los fundadores de la Comisión saben sobre lo que están alertando: son Fernando Henrique Cardoso –quien fuera dos veces presidente de Brasil–, César Gaviria, ex presidente de Colombia, y Ernesto Zedillo, ex presidente de México. Para comprender apenas un poco la iniciativa de estos hombres, es pertinente recordar que los dos últimos accedieron a la presidencia de sus países tras el magnicidio de quienes deberían haber sido los respectivos candidatos: el colombiano Luis Galán Sarmiento, asesinado en 1989, y Luis Donaldo Colosio, muerto en 1994.
En Argentina y en toda la región se está comenzando a escuchar el llamado de estos líderes. Todo el que pretenda un lugar en el plano de los dirigentes debería intentar dejar a un lado las disputas políticas y ensayar unos acuerdos mínimos sobre estos graves asuntos. Cualquier acción política en este tema lo será ante todo en defensa de la democracia y los derechos elementales del hombre. Se debe dar prioridad a políticas de prevención y de contención de daños que lleven a desagregar el universo de drogas consideradas ilegales e impulsar regímenes especiales que consideren al adicto cada vez más como a un paciente del sistema de salud. Deben profundizarse y asegurarse las medidas de control y represión del lavado de activos, como propone la Agenda Nacional Argentina dictada en 2007 y de acuerdo con las 40 recomendaciones emanadas del Grupo de Acción Financiera Internacional (al que pertenece Argentina). Debe acelerarse la radarización del territorio, acentuando la intensidad que ha impreso el Ministerio de Defensa, para erradicar cuando antes agujeros de control y “vuelos no colaborativos”.
Pero todos los esfuerzos no alcanzarán si no se acepta que la tarea es conjunta, regional y global, y que debe ser colocada por encima de las diferencias políticas. Los centros más grandes de consumo, de lavado de activos y de producción de armas están fuera de la región latinoamericana. Estados Unidos y Europa, aún con matices que los diferencian, no tienen en el problema de las drogas una amenaza a sus instituciones. América Latina sí. Está atravesada por el drama humano individual, los efectos sociales de violencia y marginación y la criminalidad compleja. Pero es en América Latina donde este flagelo debe trascender con urgencia la crónica de noticias policíacas porque es el territorio, la libertad y las propias instituciones las que están en grave compromiso.
Si hay un proyecto de dominación por parte de algún hegemón global que transita, su nombre es narcopolítica. Las visiones conspirativas, una golosina local, deberían enfocarlo. Así, el debate sobre los márgenes de la prohibición o la licitud del consumo trae con ingredientes de coyuntura a la polémica estratégica. Mientras las discusiones de margen encienden los espíritus, la narcopolítica avanza y engangrena a las democracias en las que vivirán las próximas generaciones.

Why not de-criminalize marijuana use?

by Cinthia Tucker

October 7, 2009
Who knew that good old American capitalist competition could help defeat Mexican drug cartels? The Washington Post has a fascinating report today about American pot growers, whose illegal resourcefulness is giving the Mexican cartels a run for their heaping piles of money. Time was that Mexican and Columbian cartels controlled much of the marijuana trade, but not anymore.
Almost all of the marijuana consumed in the multibillion-dollar U.S. market once came from Mexico or Colombia. Now as much as half is produced domestically, often by small-scale operators who painstakingly tend greenhouses and indoor gardens to produce the more potent, and expensive, product that consumers now demand, according to authorities and marijuana dealers on both sides of the border.The shifting economics of the marijuana trade have broad implications for Mexico’s war against the drug cartels, suggesting that market forces, as much as law enforcement, can extract a heavy price from criminal organizations that have used the spectacular profits generated by pot sales to fuel the violence and corruption that plague the Mexican state.
I don’t have quite the enthusiasm for de-criminalizing marijuana that popular blooger Andrew Sullivan brings to the subject, with his series of posts, “The Cannibis Closet.” But I have long believed that the war on drugs is dumb and wasteful and perpetuates the violence it supposedly abhors. It’s also futile, as the Post’s report shows clearly.
Authorities found and destroyed about 8 million marijuana plants in the United States last year, compared with about 3 million plants in 2004. Asked to estimate how much of the overall marijuana crop was being caught in his area, Wayne Hanson, who heads the marijuana unit of the Humboldt County Sheriff’s Office, said: “I would truthfully say we’re lucky if we’re getting 1 percent.”

Aldo Costa Azevedo - Senad

O coordenador de Articulação de Políticas de Prevenção da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Aldo Costa Azevedo, disse que a Política Nacional Sobre Drogas (Pnad) prioriza ações de prevenção e valoriza abordagens comunitárias e redes sociais. "Não adianta trabalhos isolados, o problema é relacional".
Segundo Azevedo, o governo atualizou ações que eram voltadas mais para a repressão, para prender principalmente usuários pensando na redução da oferta de drogas. Para ele, a polícia tem que trabalhar em todas as áreas - da oferta ao tráfico e ao combate à violência. "E, para isso, contar com redes já estruturadas, como a Pastoral da Sobriedade", afirmou.
O coordenador participa do 1º Encontro Sul-Brasileiro de Prevenção ao uso de Drogas, promovido pela Pastoral da Sobriedade, que será encerrado hoje (4). Desde a noite de sexta-feira (2), integrantes da pastoral de todo o país discutem na capital paranaense os avanços na prevenção, o atendimento a familiares e a recuperação da dependência química. A pastoral, com sede em Curitiba, é referência para o governo federal.
De acordo com Aldo Azevedo, está ocorrendo uma articulação com vários ministérios e a sociedade civil "de ações de capacitação de atores sociais que vão fazer a prevenção na ponta, onde está o problema".
Em parceria com o Ministério da Educação, a Senad tem cursos a distância, como o que capacita professores para lidar com o problema. Já na terceira edição, com encerramento no fim do ano, 50 mil professores foram habilitados até agora a identificar o problema, levantar a realidade local e pensar num projeto de prevenção específico. "A meta é, a cada ano, realizar dois cursos compostos por 25 mil educadores", informou o coordenador.
Ele destacou a parceria do governo e igrejas na prevenção do uso de drogas, uma atuação inédita que não acontece em nenhum outro país. O projeto Prevenção do Uso de Drogas em Instituições Religiosas e Movimentos Afins - Fé na Prevenção tem levado o governo a mapear grupos religiosos de todas as crenças. A ideia é capacitar, até 2011, 20 mil líderes religiosos para atuar na prevenção do uso de álcool e outras drogas que geram comportamentos de risco e situações de violência. O coordenador disse que no país 12% da população têm algum tido de dependência química.
As aulas, gratuitas, da primeira turma do Fé na Prevenção começam no próximo dia 14, com 5 mil inscritos. A capacitação vai durar dois meses e terá certificação de extensão universitária pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Fundada em Curitiba em 1998, numa iniciativa de dom Irineu Danellon, bispo de Lins (SP), e alguns leigos, a pastoral teve sua metodologia desenvolvida pelo padre e atual assessor eclesiástico nacional, João Ceconello. Denominada Programa de Vida Nova, a metodologia é baseada em reuniões de autoajuda, com adaptação espiritual dos 12 Passos de Alcoólicos Anônimos.
"Estamos comemorando o décimo-primeiro aniversário da pastoral, atingindo desde a Amazônia até o Rio Grande do Sul. São 1,2 mil grupos de autoajuda por onde já passaram aproximadamente 3 milhões de pessoas", diz dom Irineu. Segundo ele, não há um número exato, mas a pastoral estima que cerca de 70 mil jovens que eram dependentes químicos estão vivendo em sobriedade, abstinentes, graças à atuação da pastoral.
O êxito do programa está no fato de o trabalho de recuperação começar pela família, que tem que estar envolvida em todo o processo. "Mesmo que o filho resista ao tratamento, que inclui internamentos e ajuda profissional das comunidades terapêuticas, com psicólogos e psiquiatras, a família tem a obrigação de perseverar", alertou o padre João Ceconello.

ONU realizam debate sobre drogas na Ales

02/10/2009

“Política de Prevenção às Drogas”, este foi o tema da sessão solene realizada pela Frente Parlamentar de Políticas Sobre Drogas, presidida pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado Estadual Rodrigo Chamoun (PSB), nesta quinta-feira (01).
Na solenidade estavam presentes o diretor do Escritório da Organização das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (UNODOC), Bo Mathiasen; os secretários de Estado de Segurança e Justiça, Rodney Miranda e Ângelo Roncalli, respectivamente; integrantes da Polícia Federal; Ministério Público;Tribunal de Justiça; representantes de várias entidades e da sociedade civil.
Bo Mathiasen expôs os principais aspectos do esforço internacional de combate às drogas, a importância da cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado e a discussão sobre a legalização e a descriminalização das drogas. Mathiasen ainda apresentou o Relatório 2009 da ONU sobre o consumo de drogas e a sua relação com a violência na América Latina.
“Existe uma tendência de estabilização global na produção, consumo e tráfico de drogas. Mais ou menos 50% da população mundial consomem álcool com frequência, contra 5% que usam drogas e 1% se considerarmos apenas os usuários problemáticos. Comparando estes números, fica claro que o controle de substâncias ilegais está funcionando em todo o mundo”.
O representante da ONU citou países que aprovaram a descriminalização para quem for pego com pequenas quantidades de drogas para uso pessoal. Também lembrou que em Portugal são aplicadas penas alternativas no caso de posse para consumo pessoal e que neste país existe um grande investimento público em serviços de tratamento e assistência social para usuários.
Em relação ao Brasil, ele afirma ser necessário união entre família, poder público e sociedade para combater às drogas e que a legalização poderia trazer impactos incalculáveis a saúde e a segurança pública. “Legalizar as drogas é um mito. Elas devem continuar ilegais porque a legalização não mudaria o quadro atual. Muito pelo contrário, o preço da droga cairia com a liberação e, assim, mais pessoas teriam acesso a elas. As drogas legais, como o álcool e o tabaco, matam muito mais do que as ilegais. Uma eventual legalização levaria a mais mortes relacionadas a esse tipo de consumo”, disse Mathiasen.
Rodrigo Chamoun, proponente da sessão, apresentou o trabalho da Frente Parlamentar de Políticas Sobre Drogas da Ales, lembrando que “é preciso que o Estado implante uma regra jurídica de combate ao consumo e ao tráfico de drogas que seja efetiva e não passe com a troca de governo”.
Para o deputado, os dependentes químicos não devem ser tratados como criminosos, mas sim pessoas doentes que precisam de ajuda. “Para vencermos essa luta contra o tráfico precisamos avançar em dois aspectos. O primeiro é a realização de um maciço trabalho de prevenção nas escolas para evitar que mais jovens sejam aliciados pelos traficantes. O segundo é oferecer tratamento adequado aos dependentes químicos em clínicas públicas especializadas, para que essas pessoas tenham oportunidade de se curar e viver com dignidade”, disse Chamoun.

EUA anunciam programa de prevenção ao uso de drogas

México, 29 set (EFE).- O Governo dos Estados Unidos lançará um novo programa para enfrentar a demanda por drogas baseado na redução, intervenção, tratamento e reabilitação que beneficiará crianças e dependentes com problemas judiciais.

O secretário-executivo adjunto do escritório da Casa Branca sobre políticas para o controle de drogas (ONDCP), Thomas Mclellan, reconheceu que o Governo se equivocou no passado no combate a esse problema.

Mclellan fez esse anúncio na 11ª Reunião regional do Grupo de Especialistas em Redução da Demanda por Drogas, pertencente à Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD-OEA), que será realizado até a próxima quinta-feira na capital mexicana.

Segundo ele, os EUA usarão um sistema nacional de prevenção destinado particularmente a crianças e jovens de entre 10 e 21 anos, principalmente nos locais onde acredita ser possível oferecer serviços de proteção e prevenção no período de uso e abuso drogas.

O programa também incluirá uma maior capacitação para médicos, enfermeiras e outros trabalhadores dedicados ao sistema de saúde.

Outro dos eixos incluídos é, segundo explicou, aumentar os recursos e pessoal para tentar aumentar o número de pessoas que recebem tratamento contra as dependências nos EUA, incluindo criminosos dependentes.

Mclellan explicou que, com isso, se pretende garantir que cerca de 3,5 milhões de pessoas não voltem a delinquir e que não gerem problemas de segurança e saúde pública.

Governo Hugo Chavez contra a maconha

O cão Brian, –do popular enlatado televisivo conhecido por Family Guy–, irritou os integrantes do governo do presidente venezuelado Hugo Chavez.
No episódio levado ao ar para toda a Venezuela, o cão Brian apareceu fazendo campanha para legalizar a maconha.
Para o ministro da Justiça venezuelano, o capítulo de ontem da Family Guy, protagonizado pelo cão Brian, “instiga ao consumo da maconha”. Na sua visão, Brian faz apologia da maconha.
Diante disso, a popular série norte-americana da Family Guy foi banida de todos os canais televisivos da Venezuela. A empresa de mídia que insistir na difusão, além da multa, sairá do ar.
O ministro da Justiça, anteriormente, proibiu a série Os Simpsons.
Certamente, o ministro da Justiça venezuelano deve estar ansioso pela volta da série Dr. Fu Manchu, personagem criado por Sax Rohmer, em 1912.
O referido doutor tinha um projeto para difundir o uso de drogas entre os ocidentais. Viciar com ópio os ocidentais era sua receita de conquista. Isto para dominar os brancos. Em resumo, era o “racismo farmacológico” cunhado por Sax e pela CIA com o objetivo de demonizar os chineses.
PANO RÁPIDO. Ainda não se sabe qual será a reação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, aquele oportunista que luta pela legalização das drogas, mas, em dois mandatos presidenciais (8 anos), manteve a criminalização e a pena de prisão aos surpreendidos na posse de maconha para uso próprio.
Talvez, FHC lance um protesto contra Chavez, que deverá morrer de medo.
Como FHC faz de tudo para voltar à ribalta, poderá passear pelo aristocrático bairro paulistano de Higienópolis, onde mora, com um cachorrinho da raça de Brian. Lógico, sem deixar de ingressar num smart-pet-shop, para comprar alguns produtos naturais, como, por exemplo, cogumelos alucinógenos, chá de salvia divinorum, osso de pó de coca, biscoitos cannabicos, etc.
Por outro lado e como o destino vive a nos pregar peças, convém lembrar que, na semana passada, o Congresso dos EUA analisou a lista dos países que não cooperam na luta contra as drogas proibidas.
Tal lista fora enviada pelo então presidente George W.Bush. O Congresso, segundo a lei vigente, pode determinar o corte de ajuda financeira e a proibição de investimentos americanos privados no país elencado pelo presidente.
A Venezuela havia sido relacionada por W. Bush numa represália à expulsão de bisbilhoteiros agentes da Drug Enforcement Administration (DEA): este esqueceram as drogas e começaram a grampear Chavez.
Nenhuma sanção econômica o Congresso dos EUA determinou contra a Venezuela. O mesmo se deu com relação à Bolívia, outro estado contemplado por W.Bush.
Do seu rancho do Texas, onde certamente foi o cão Brian banido dos televisores, W.Bush deve ter exultante com o governo Chavez.
No Brasil, aqueles que impediram as manifestações sobre a liberação da maconha, por meio de mandado de segurança, devem estar igualmente exultantes com o lado reacionário de Chavez.
Por aqui, eles tudo fizeram, — e até convenceram alguns juízes a deferir absurdas liminares–, para não ser aplicado o dispositivo constitucional que assegura a liberdade de reunião e a livre manifestação de idéias.–Wálter Fanganiello Maierovitch–

Guerra às drogas. Cabeças cortadas são deixadas em estrada mexicana. Procurador geral admite cartéis infiltrados no Estado.

28 de setembro de 2009
Sem Fronteiras

No final de semana três cabeças humanas congeladas foram encontradas em bolsas térmicas deixadas na estrada que liga Ciudad Juarez a Chihuahua.
A estratégia de decapitar e expor cabeças para difundir o medo na população, volta a ser empregada no México, desta vez pelo potente cartel de Juarez, que atua na fronteira com a cidade norte-americana de El Passo.
Neste ano de 2009 e até o último domingo, a “guerra às drogas” conduzida pelo presidente mexicano Felipe Calderon, já contabilizava 600 mortes só na Ciudad Juarez.
Na sexta-feira passado, 25 de setembro, a polícia e os soldados do Exército envolvidos na “guerra às drogas” em Juarez amargaram outra derrota, quando a população ainda se mostrava traumatizada com as três cabeças congeladas encontradas numa bolsa térmica. Ou seja, mais nove corpos, todos crivados de balas, foram abandonados na periferia. Um desses nove corpos empilhados na periferia de Juarez tinha a cabeça separada do corpo.
Na falida “war on drugs” promovida pelo presidente mexicano Felipe Calderon, e que contou com apoio do ex-presidente George W.Bush, morrem, até agora, mais civis inocentes do que narcotraficantes e policiais.
Para se ter idéia dos trágicos resultados dessa “war on drugs”, na quinta-feira 24, o jornalista mexicano Norberto Miranda Madrid foi morto dentro da redação do jornal onde trabalhava. A redação fica em Casas Grandes, cerca de 180 km da cidade de Juarez.
Cinco homens encapuzados invadiram a redação e com golpes de pistola automática realizaram disparos contra o jornalista.
O falecido Miranda Madrid cuidava do site da Radio Vision e, nas últimas semanas, havia publicado matérias sobre violência no estado de Chihuahua e a atuação de grupos de narcotraficantes.
No final de semana, a tragédia não se resumiu a Juarez, No lado do Pacífico, onde atuam os cartéis de Tijuana , Golfo da Califórnia e Guadalajara, a violência fez-se presente. Na estrada federal entre Acapulco e Zihuatanejo, a polícia localizou, ao lado de um veículo, cinco cadáveres de mulheres, entre 25 e 35 anos de idade. As cabeças foram metralhadas e as faces todas desfiguradas.
Isso tudo parece ter sido a recepção que os narcos reservaram a Arturo Chavez, novo procurador geral da Justiça do México.
Em entrevista coletiva para falar sobre as últimas cenas de sangue, o procurador Chavez surpreendeu a todos. Contou que na sua procuradoria Geral, além de corrupção e a certeza de impunidade por parte de funcionários públicos, existe o grave problema da infiltração pela criminalidade organizada.
Chavez assumiu a semana passada a procuradoria Geral. Antes atuava como procurador-chefe no estado de Chihuahua e recebeu críticas por não ter conseguido desvendar os misteriosos assassinatos de uma centena de mulheres em Juarez.
PANO RÁPIDO. O presidente Calderon perde a guerra que deu início logo ao assumir o cargo. Seu prestigio despencou e não vem obtendo sucesso nas tratativas para conseguir ajuda financeira do presidente Barack Obama. Do atual czar antidrogas da Casa Branca já teve que ouvir que a “guerra às drogas” representou uma política equivocada e fracassada de governos anteriores ao de Obama
–Wálter Fanganiello Maierovitch–

O direito de não usar drogas

Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2009
O direito de não usar drogas
Ronaldo Laranjeira
do Jornal: O Estado de São Paulo

Recentemente, divulgou-se a opinião sobre o futuro da política de drogas no Brasil do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que defende maior liberdade de uso da maconha. Fernando Henrique disse que um mundo sem drogas é inimaginável, expressando a visão da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia. Ao alegar que a sociedade conviverá sempre com as drogas, defende com uma clara distorção da racionalidade a ideia de que isso deveria tornar os usuários imunes ao sistema criminal. Teríamos uma inovação na área dos direitos humanos, na qual todos nós deveríamos ter o direito de continuar usando drogas ilícitas, independentemente das consequências negativas para o indivíduo e para a sociedade. Por essa visão, seria um abuso dos direitos individuais qualquer constrangimento ao uso de drogas.No Brasil, a lei que regula o consumo de substâncias (Lei nº 11.343/2006) trouxe mudanças significativas, com menor rigor penal para o usuário. Ainda não se sabe se produziu alguma diminuição do consumo de drogas. Todas as evidências indicam o contrário. Em relação à maconha e à cocaína, somos um dos poucos países do mundo onde o consumo está aumentando. No mínimo, essa nova lei não impediu esse aumento. Estamos com maior liberdade para usar drogas, mas os usuários continuam tão desinformados e desassistidos de tratamento quanto antes.A defesa do direito ao uso de drogas é uma visão por demais simplista e não leva em consideração a complexidade do uso de substâncias, em particular as modificações que o uso de drogas provoca no sistema nervoso central. Parte-se do princípio de que todos os usuários de drogas teriam plenas capacidades de decidir sobre o seu consumo. Não podemos afirmar que todos os que usam drogas estejam comprometidos quanto ao seu julgamento, mas podemos argumentar que uma parte significativa dos usuários apresenta diminuição de sua capacidade de tomar decisões.As drogas que produzem dependência alteram a capacidade de escolher quando, quanto e onde usar. É ilusório pensar que um dependente químico tenha total liberdade sobre o seu comportamento e possa decidir plenamente sobre a interrupção do uso. É por isso que os dependentes persistem no comportamento, com grandes prejuízos individuais, para sua família e para a sociedade.Se, por um lado, a opinião de Fernando Henrique carece de legitimidade com relação aos direitos humanos básicos, pois não existe um direito ao uso de drogas ilícitas, por outro, temos aspectos do debate que não foram mencionados. Por exemplo: existe uma relação entre saúde e direitos humanos. As Nações Unidas e a Organização Mundial da Saúde desenvolveram recentemente o conceito de que todos deveriam ter o direito ao mais alto padrão de saúde possível (right to the highest attainable standard of health). É um conceito relativamente novo, com não mais de dez anos. Afasta-se de declarações vagas sobre saúde e responsabiliza a sociedade e o sistema de saúde pela implementação de políticas que garantam a qualidade dos cuidados.Recentemente o Estado de São Paulo deu um bom exemplo de garantia do mais alto padrão de saúde possível ao proibir o fumo em todos os ambientes fechados. O que se garantiu nessa nova lei não foi o direito de fumar, mas o direito de a maioria da população ser preservada do dano da fumaça. Mesmo os fumantes têm o seu direito a um mais alto padrão de saúde garantido ao ser estimulado a fumar menos. Esse foi um exemplo de como é possível termos intervenções governamentais que preservem o direito à saúde e ao mesmo tempo sinalizem uma intolerância ao consumo de uma droga que mata um número substancial de cidadãos.Experiências de sucesso em outros países apontam na direção de combinar estratégias, do setor de Justiça com o setor educacional e de saúde, para que se obtenham melhores resultados. Leis que sejam respeitadas e fiscalizadas tendo como objetivo o bem comum. A Lei Seca, que proíbe o beber e dirigir, identifica o indivíduo e impõe sanções, também pode ser um exemplo, pelo número de vidas salvas até o momento. O fato de se criar uma intolerância com o fumar ou com o beber e dirigir em nenhum momento produziu desrespeito aos cidadãos que fumam ou bebem.No Brasil não temos uma política de prevenção do uso de drogas. Deixamos os milhões de crianças e adolescentes absolutamente sem nenhum tipo de orientação sobre prevenção do uso de substâncias. Fornecemos muito mais informações sobre o meio ambiente do que com os cuidados de saúde. Temos uma boa política de prevenção ambiental, mas não temos com relação às drogas. Não temos um sistema de tratamento compatível com a magnitude do problema, deixando milhares de usuários completamente desassistidos.O tema proposto por Fernando Henrique Cardoso é importante, traz a oportunidade de debatermos que tipo de política construir para a próxima geração. Queremos uma sociedade em que o uso de drogas seja um direito adquirido? Ou queremos uma sociedade muito mais ativa, em que o sistema de Justiça funcione em sintonia com os sistemas de saúde e educacional e possamos criar ações baseadas em evidências científicas para diminuir o custo social das drogas?Talvez um mundo sem drogas jamais exista. Como também não existirá um mundo sem crimes ambientais ou sem violações dos direitos humanos. Isso, no entanto, não é desculpa para descartar o ideal e continuar a lutar pelo objetivo de um mundo melhor. Tolerar as drogas, banalizar o seu consumo não é a melhor opção para uma sociedade que valorize a saúde e os melhores valores de respeito à dignidade humana. Ronaldo Laranjeira, professor titular de Psiquiatria da Unifesp, é coordenador do Instituto Nacional de Políticas do Álcool e Drogas (Inpad) do CNPq

A rendição do Estado

Enviado por Demóstenes Torres -
24.9.2009
16h09m
Artigo
A rendição do Estado
Eu tenho profundo respeito pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Trata-se de um político que representa divisor de águas no País por dois legados fundamentais: a estabilização da economia e os princípios de responsabilidade fiscal.
Intelectual consagrado, FHC distingue a Nação onde se apresenta, além de se preservar de qualquer tipo de exposição negativa como os excessos, os escândalos e as patacoadas a que nos acostumamos ultimamente.
Agora não posso deixar de discordar do eminente brasileiro que assumiu, até de forma inopinada, a defesa da descriminalização das substâncias entorpecentes.
Não há nada que abone a adoção de tal desastrosa política, nem mesmo a livre manifestação do pensamento do Paulo Coelho ou do Mario Vargas Llosa, dois entusiastas da idéia.
O fato é que a liberação das drogas traz consequências exatamente opostas aos propósitos aparentemente altaneiros da medida. Em vez de reduzir o consumo, o estimula.
Ao contrário do que se propaga, a providência induz à violência no lugar de minimizar os seus efeitos, já que o incremento do uso de entorpecentes é tudo que o tráfico em forma de crime organizado e desorganizado almeja.
Os apologistas do “liberou geral” acreditam que se deve substituir a Justiça criminal pelo tratamento, ou seja, o viciado é doente e não criminoso.
Trata-se de uma orientação que está muito difundida especialmente nos Estados Unidos, onde o contribuinte passou a questionar a validade de tanto investimento no sistema carcerário destinado aos crimes relacionados com o uso e o comércio ilegal de entorpecentes.
De acordo com a revista Time, desde que foi inaugurada a política de guerra às drogas, há 40 anos no governo Nixon, os EUA já torraram US$ 2,5 trilhões e o consumo continua a crescer. Agora é preciso fazer outra conta.
Liberar o uso das drogas significa ter ainda mais usuários que vão onerar sobremaneira o sistema público de saúde, com um custo superior ao do sistema prisional, isso para não contar as perdas relacionadas à produtividade no trabalho, à assistência previdenciária e a quebra do rendimento escolar.
Observem que a rede pública de ensino fundamental e médio do País está infeccionada pelos entorpecentes. Segundo estudo do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas da Universidade Federal de São Paulo, 22,6% dos estudantes já fizeram “uso na vida” de alguma substância do gênero, excluídos o tabaco e o álcool.
O Brasil é incapaz de lidar com a cracolândia na cidade de São Paulo. Caso venha adotar a liberação, corre sério risco de sofrer uma epidemia do crack, situação que definitivamente o País não está preparado para administrar.
Os adoradores da idéia da liberação das drogas apregoam que a medida é uma política alternativa, quando se trata da completa falta de alternativa.
Legalizar as drogas é fazer acordo com o perigo e na ótica da segurança pública traz a sensação da renúncia de autoridade.
Se a guerra às drogas faliu, como querem liberais americanos, a liberação do uso de entorpecentes é assinatura de um tratado de rendição do Estado aos traficantes.

Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO)

Marina Silva é contra a descriminalização da maconha

Jornal O Globo:

Em relação a outro tema que considera "polêmico", a descriminalização da maconha, a senadora foi mais clara.
- Sou contra. Mas o fato de ser contra não me impediu de fazer a campanha do Gabeira [candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, o deputado Fernando Gabeira defende a descriminalização da maconha] no Rio. A democracia é isso - afirmou.
Marina não acredita que a liberação da venda de drogas hoje consideradas ilícitas reduziria o consumo e a violência ligada ao narcotráfico.

Adictos son enfermos, no delincuentes, establece Corte en México

Adictos son enfermos, no delincuentes, establece Corte en México
18 Septiembre 2009


Martha Elba Figueroa - El Diario

Ciudad de México– Los adictos que sean aprehendidos en posesión de una cantidad determinada de droga para consumo personal, no deben ser sometidos a juicio alguno, pues son enfermos y no delincuentes, determinó la Suprema Corte de Justicia de la Nación (SCJN).
En este sentido, México se une a países como Argentina en el enfoque de atacar el narcotráfico y no las adicciones, una política que de acuerdo a analistas dista de la visión estadounidense de castigar a los adictos.
El máximo tribunal de la República Mexicana consideró como inconstitucional el artículo 199 del Código Penal Federal, el cual establecía un seguimiento penal para los adictos que fueran detenidos en posesión de drogas.
Esta penalización estuvo vigente en la legislación mexicana hasta agosto pasado y que fue sustituido al entrar en vigor la llamada reforma contra el narcomenudeo.
Durante el mes de agosto, el gobierno de México despenalizó la posesión de cantidades pequeñas de droga —incluyendo cocaína y heroína–, en tanto que en Argentina el máximo tribunal estableción que el uso de pequeñas cantidades de mariguana para uso personal, y sin afectar a terceros, ya no es delito.
Similar es la situación de Colombia, donde la tenencia de dosis menores de narcóticos es aceptada desde 1994.
Según la reforma mexicanas contra el narcomenudeo, las dosis personales están contabilizadas hasta 50 miligramos de heroína, 40 miligramos de metanfetamina o menos de 500 gramos de mariguana, 500 miligramos de cocaína o 2 gramos de opio, entre otros.
De acuerdo con Martin Jelsma, coordinador del Programa de Drogas y Democracia del Transnational Institute (TNI), este tipo de leyes lleva a Latinoamérica a alejarse de las políticas de drogas propuestas por EU, y contempla el problema de consumo con una cuestión sanitaria.
“Así el ataque se centrará en los grandes narcotraficantes”, dijo.
En México, el jueves pasado el pleno de la Corte tuvo un empate en torno a la constitucionalidad del Artículo 199 en mención, pues cinco ministros consideraron que dicho punto sí era violatorio de las garantías constitucionales, mientras que otro tanto sostuvo que los adictos eran delincuentes.
Quienes dieron su voto a favor de la inconstitucionalidad fueron los ministros Fernando González Salas, Genaro Góngora Pimentel, José Gudiño Pelayo, Olga Sánchez Cordero, así como el presidente de la SCJN, Guillermo Ortiz Mayagoitia.
En contra de dicha tesis se manifestaron los ministros Sergio Aguirre Anguiano, Margarita Luna Ramos, Mariano Azuela Güitrón, Sergio Valls Hernández y Juan Silva Meza.
Ante la ausencia del ministro José Ramón Cossío, el Pleno determinó posponer, para el día de ayer, la resolución de uno de los amparos presentados por adictos a drogas que fueron juzgados y sentenciados, de tal manera que el ministro, finalmente, votó por la inconstitucionalidad.

A ilusão da Drogas

A Ilusão das Drogas - Maconha

Higor Vinicius Nogueira Jorge

INTRODUÇÃO

Em razão do convívio, em minha atuação profissional, com dependentes, ex dependentes químicos e pessoas que ainda estão tentando sair desse caminho tortuoso que é a dependência das drogas resolvi pesquisar sobre as principais drogas, suas características e efeitos.

1- MACONHA[1][1]

Esta semana vou falar um pouco sobre a maconha que é uma substância conhecida há pela menos 5.000 anos e foi nomeada em 1735 pelo botânico Carl Lineu como Cannabis sativa.

Os usuários da maconha utilizam diversos apelidos para denominar a droga, os apelidos mais conhecidos são: erva, pacau, baseado, charão, fininho, finório, hemp, beck, abangue, bagulho, birra, diamba, fuminho, fumo, gererê, marijuana, haxixe, skank, marola, camarão, taba, beck, bagana, bagulho, cachimbo da paz, capim seco, mato, paranga, etc.

A maconha é considerada a droga ilícita (proibida, ilegal) mais utilizada em todo o mundo. A planta excreta grande quantidade de uma resina composta por diversas substâncias e uma delas é o THC (delta-9-tetrahidrocanabinol) que proporciona boa parte dos sintomas nos seus usuários[2][2].

De acordo com estudos científicos a maconha vicia e o seu uso provoca a tolerância (cada vez o usuário quer mais droga) e a síndrome de abstinência (conjunto de sintomas que acometem o dependente que suspenda bruscamente o uso de drogas).

O consumo da maconha não leva a outras drogas, porém quando o usuário passa a utilizar outras drogas na maioria das vezes ele fez uso da maconha.

Observa-se que o consumo da droga ocorre muitas vezes em grupos ou rodas de amigos em que cada um dos participantes fuma um pouco. Aqueles “canabistas” mais experientes influenciam amigos a experimentar. O consumo da maconha é estimulado também por músicas, símbolos e certos objetos que façam alusão ao seu consumo, como bonés, camisetas e pulseiras.

A fumaça do baseado de maconha é absorvida rapidamente pelos pulmões do usuário e logo depois os seus olhos ficam avermelhados, a boca seca e o coração disparado. O usuário fica excitado e fisicamente agitado. Se a quantidade de THC for pequena ele passa a rir sem motivos, se for maior ele fica “chapado”, com os olhos parados, perde a vivacidade e passa a falar devagar.

Outra característica do usuário de maconha é que aumenta o apetite e passa a ter vontade de ingerir, principalmente doces. Os consumidores de maconha chamam isso de larica.

A pessoa ao usar maconha fica sob seus efeitos de duas a quatro horas.

O usuário passa a tentar disfarçar o vício fazendo uso de colírios, balas e chicletes fortes, perfumes nos cabelos e mãos, amassam ervas com cheiros fortes com os dedos para disfarçar o cheiro de maconha nas mãos, tapam as soleiras das portas para não sair a fumaça se estiver fumando no interior de seu quarto, ligam o chuveiro para produzir vapor e eliminar a fumaça, acendem incensos e pulverizam perfumes fortes para disfarçar o cheiro.

O principal efeito decorrente do uso crônico da maconha é que deixa a pessoa sem vida, sem ambições, conformado com tudo e muito agressivo quando contrariado. Constantemente observamos filhos que agridem os pais em razão dos genitores não concordarem com o vício ou não entregarem dinheiro para sustentar o vício.

O usuário de maconha perde parte da motivação para viver, podem surgir quadros de ansiedade, depressão, pânico e quadro psicótico, semelhantes a esquizofrenia paranóide.

Há provas científicas que caso o usuário da maconha tiver uma doença psíquica qualquer, mas que ainda não está evidente ou a doença apareceu, mas está controlada com medicamentos adequados, a maconha piora o quadro. Assim, a droga faz surgir a doença ou neutraliza o efeito do medicamento e os sintomas da enfermidade mental reaparecem[3][3].

Também há dificuldades para lidar com frustrações e sua capacidade de diálogo, atenção, concentração, produção e relacionamento pioram muito.

A maconha diminui as defesas contra infecções, afeta testículos e ovários aumentando a chance de ocorrer infertilidade e altera o funcionamento do cérebro.

Pode ocorrer também o “flashback”, ou seja, os sintomas ressurgem como se o usuário tivesse usado maconha outra vez, sem tê-la usado.

De acordo com estimativas, fumar quatro cigarros de maconha por dia tem o mesmo poder cancerígeno do que fumar vinte cigarros comuns por dia.

De acordo com pesquisa realizada em dez capitais do país, entre estudantes da rede estadual de ensino, o uso de maconha tem aumentado. Em 1987, 2,8% dos estudantes de quinta série ao ensino médio relatavam que já haviam usado maconha, em 1989 a porcentagem aumentou para 3,4%, em 1993 para 4,5% e em 1997, foi para 7,6%. Nos Estados Unidos o problema da maconha é mais grave ainda, pois mais de um terço da população (34,2%) já usou maconha[4][4].

Pelo exposto concluímos que a família, entidades religiosas, imprensa, clubes de serviço, associações, conselhos municipais, organizações governamentais e não governamentais, enfim, a sociedade como um todo deve disseminar uma mensagem de preocupação com a maconha e com outras drogas lícitas e ilícitas, pois seus efeitos são extremamente nocivos para quem usa essa droga nefasta e também para todos que convivem com essas pessoas.

No próximo artigo vou falar sobre o álcool.

HIGOR VINICIUS NOGUEIRA JORGE é Delegado de Polícia da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes de Lins (DISE-LINS), professor de análise de inteligência policial da Academia da Polícia Civil e especialista em polícia comunitária. Site: www.higorjorge.com.br







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[1][1] TIBA, Içami. Juventude & drogas: anjos caídos. São Paulo: Integrare, 2007, p. 281.



[2][2] PERCÍLIA, Eliene. Maconha. Brasil Escola. Disponível em: . Acesso em: 07 set. 2009.



[3][3] Livreto Informativo sobre Drogas. Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas – CEBRID e Secretaria Nacional Antidrogas – SENAD, 2004. p. 47.



[4][4] MARLATT, Beatriz Carlini. Drogas: Cartilha sobre maconha, cocaína e inalantes. Série Por dentro do assunto. Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD, Brasília-DF, 2004, p. 11-12.

Carlos Bolsonaro: Contra a descriminalização da maconha

Rio - Ao fim do regime militar nossos bravos e endinheirados guerrilheiros se voltaram contra tudo o que de bom fizeram os militares. Naquela época, a família era sagrada, os professores, respeitados e os criminosos, tratados com rigor. Hoje, sob a justificativa de “direitos humanos”, se promovem políticas para quem mata, estupra, sequestra ou comete crimes contra os que trabalham.

A grande desgraça em nosso País é a busca do voto a qualquer preço, e os consumidores de maconha e outras drogas, que não são poucos, são alvo. ONGs proliferam às custas do erário e não se vê preocupação com vítimas ou parentes.

Não se deve escancarar a porta de entrada do vício, pela maconha, sob pena de legalizar o caos, pois o próximo passo seria a tolerância da cocaína, do “ecstasy” e do “crack”.

O aumento do número de usuários — que devem ser tratados como criminosos, ainda que com pena mais branda — aumentaria os crimes praticados por esses irresponsáveis que, na Justiça, alegariam estar sob efeito de alucinógenos legais e não poderiam ser condenados.

A bancada da maconha não tem argumentos para justificar tamanha excrescência já que não encontram eco nas famílias e na religião, bases de toda sociedade. Quem não tem um familiar ou amigo viciado ignora o malefício que qualquer droga pode causar e, por isso, não pode estar ao lado da descriminalização, na certeza que tal prática estimularia o ingresso nesse submundo.

Quem defende a descriminalização de drogas, se não for em causa própria, que contrate para sua casa motoristas e domésticos usuários de maconha, cocaína, haxixe, etc. Assim, começarei a pensar em honestidade de propósito.

U.S. drug policy is losing global support

The Salt Lake Tribune
Updated: 09/08/2009 03:32:24 PM MDT


It's too early to say that there is a general revolt against the "war on drugs" that the United States has been waging for the past 39 years, but something significant is happening. European countries have been quietly defecting from the war for years, decriminalizing personal consumption of some or all of the banned drugs in order to minimize harm to their own people, but it's different when countries like Argentina and Mexico do it.
Latin American countries are much more in the firing line. The United States can hurt them a lot if it is angered by their actions, and it has a long history of doing just that. But from Argentina to Mexico, they are fed up to the back teeth with the violent and dogmatic U.S. policy on drugs, and they are starting to do something about it.
In mid-August, the Mexican government declared that it will no longer be a punishable offense to possess up to half a gram of cocaine (about four lines), 5 grams of marijuana (around four joints), 50 milligrams of heroin or 40 mg of methamphetamine.
At the end of August, Argentina's supreme court did something even bolder: It ruled that, under the Argentine constitution, "Each adult is free to make lifestyle decisions without the intervention of the state," and dismissed a case against youths who had been arrested for possessing a few joints.
In an ideal world, this ruling would have a powerful resonance in the United States, whose constitution also restricts the right of the federal government to meddle in citizens' private affairs. It took a constitutional amendment to enable the U.S. Congress to prohibit alcohol in 1919 (and another amendment to end alcohol Prohibition in 1933), so who gave Congress the right to criminalize other recreational drugs nationwide by the Controlled Substances Act of 1970? Nobody -- and the U.S. Supreme Court has yet to rule on the issue.
A million Americans a year go to jail for "crimes" that hurt nobody but themselves. A vast criminal empire has grown up to service the American demand for drugs. Over the decades hundreds of thousands of people have been killed in the turf wars between the gangs, the police-dealer shootouts and the daily thousands of muggings and burglaries committed by addicts trying to raise money to pay the hugely inflated prices that prohibition makes possible.
Most users of illegal drugs are not addicts, let alone dangerous criminals. Legalization and regulation, on the pattern of alcohol and tobacco, would avoid thousands of violent deaths each month and millions of needlessly ruined lives each year, although psychoactive drug use would still take its toll from the vulnerable and the unlucky, just as alcohol and tobacco do.
But there is little chance that American voters will choose to end this longest of all American wars any time soon, even though its casualties far exceed those of any other American war since 1945. The "War on Drugs" will not end in the United States until a very different generation comes to power.
Elsewhere, however, it is coming to an end much sooner, and one can imagine a time when the job of the history books will be to explain how this berserk aberration ever came about. A large part of the explanation will then focus on the man who started the war, Richard Nixon -- so let us get ahead of the mob and focus on him now.
We can do that because of the famous Nixon tapes that recorded almost every word of his presidency. It turns out that he started the war on drugs because he believed that they were a Jewish plot. We know this because researcher Doug McVay from Common Sense on Drug Policy, a Washington-based NGO, went through the last batch of tapes when they became available in 2002 and found Nixon speaking to his aides as follows:
"You know, it's a funny thing, every one of the bastards that are out for legalizing marijuana is Jewish. What the Christ is the matter with the Jews, Bob? What is the matter with them? I suppose it is because most of them are psychiatrists."
Nixon had much more to say about this, but one should not conclude that he was a single-minded anti-Semite. He was an equal-opportunity paranoid who believed that homosexuals, Communists and Catholics were also plotting to undermine America by pushing drugs at it.
"Dope? Do you think the Russians allow dope? Hell no... . You see, homosexuality, dope, uh, immorality in general: These are the enemies of strong societies. That's why the Communists and the left-wingers are pushing it. They're trying to destroy us."
The reason for this 39-year war, in other words, is that President Richard Nixon believed that he was facing a "Jew-homo-doper-Commie-shrink-lefty-pope" conspiracy, as Washington Post writer Gene Weingarten put it in a gloriously deadpan article in 2002. But that is just plain wrong. As subsequent developments have shown, it is actually a Jew-homo-doper-Commie-shrink-lefty-pope-LATINO conspiration.

Suprema Corte da Colômbia descriminaliza consumo pessoal de droga

Bogotá, 9 set (EFE).- A Suprema Corte da Colômbia emitiu uma decisão judicial na qual opina que a posse e o consumo pessoal de drogas não constituem crime, ratificando assim a linha de descriminalização fixada neste sentido pela Corte Constitucional em 1994. A decisão, divulgada hoje pela rádio "Caracol", diz que o consumo de drogas "gera na pessoa problemas de dependência e escravidão que a transformam em um paciente compulsivo, mais merecedor de receber tratamentos médicos terapêuticos do que um castigo, pena ou redução a um estabelecimento carcerário".Os fatos que motivaram a sentença respondem à detenção de um homem que portava 1,3 grama de cocaína, cuja libertação e absolvição ordena o tribunal.Em uma decisão histórica, a Corte Constitucional da Colômbia descriminalizou em 1994 a posse e o consumo de drogas, que não pode exceder limites máximos fixados por lei.No entanto, o Governo do presidente colombiano, Álvaro Uribe, impulsiona atualmente uma reforma na Constituição para penalizar o consumo e a posse pessoal de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas. EFE mb/bba

Gilmar Mendes e a questão da descriminalização

26/08/09 - 17h39 - Atualizado em 26/08/09 - 17h50
É preciso uniformizar a aplicação da nova lei das drogas, diz Gilmar Mendes
Corte argentina descriminalizou posse de maconha para consumo pessoal.Em parecer, AGU diz não ser crime ato em favor da legalização de drogas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira (26) que a Justiça brasileira terá de uniformizar a aplicação da Lei 11.343/2006, conhecida como nova lei das drogas. A declaração foi feita após ser questionado se a Justiça do Brasil poderá adotar posição semelhante a da Suprema Corte da Argentina, que, na terça (25), declarou inconstitucional que cidadãos maiores de idade sejam punidos pela posse de quantidades pequenas de maconha para o consumo pessoal.

“Vou fazer a verificação daquilo que é suscetível de uniformização [no STF], para que possamos levar ao plenário. No atual momento, a nossa angustia básica envolve a questão da liberdade provisória e, às vezes, a má aplicação de penas, com a restrição de liberdade para aquele que somente é usuário”, disse o ministro.

Segundo Gilmar Mendes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende realizar ainda neste semestre um workshop para que a aplicação da lei seja discutida com juízes criminais e especialistas em drogas, “de modo que se saiba qual é o caminho adequado na sua aplicação”.

“Há uma reclamação geral de que a jurisprudência ainda está muito radical na distinção entre o usuário e o traficante. Para termos uma posição mais ampla como a da Corte argentina, teria que haver uma provocação ou eventualmente isso pode ser sustado em um habeas corpus, mas é preciso que alguém sustente a inconstitucionalidade da norma como um todo [da lei 11.343]”, observou o presidente do Supremo.
Questionado se uma eventual legalização do uso da maconha no país não estimularia o tráfico, Mendes disse: “Essa é a discussão. Um dos países pioneiros nessa matéria foi a Holanda. E se diz que a liberação do uso não contribuiu para a pacificação e nem suprimiu os crimes conexos. Então, isso precisa ser realmente discutido”, afirmou, sem adiantar sua posição sobre o assunto. “Estou reflexivo sobre todos esses temas que surgiram”, completou. Ao comentar especificamente a decisão da Corte da Argentina, Mendes disse desconhecer detalhes, mas avisou que irá se inteirar do assunto na semana que vem. “É um assunto para nós eventualmente analisarmos e refletirmos. Até estou indo para a Argentina na semana que vem para um encontro das Supremas Cortes das Américas e, talvez, eu tenha a oportunidade de me informar melhor sobre o assunto”.
Minc
Conhecido defensor da descriminalização do uso da maconha, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse ao G1 que o país precisa avançar muito na discussão. Para ele, a lei de 2006 avançou menos que o desejado. “A última legislação brasileira avançou um pouco. Ela não descriminalizou, mas despenalizou [o uso da maconha]. Ou seja, o usuário não deixa de ser criminoso, mas não pode ser preso”, destacou Minc.
AGU
Em parecer enviado ao STF na última segunda-feira (24), a Advocacia-Geral da União (AGU) disse não considerar crime às manifestações públicas em defesa da descriminalização das drogas. O ofício será anexado ao processo em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a nova lei das drogas, que considera ilegal a apologia de entorpecentes. A ação foi motivada pela organização da Marcha da Maconha, que foi proibida por ordens judiciais de realizar manifestações públicas pela legalização da droga em algumas cidades do país. No parecer, a AGU considera que não tipifica como crime as manifestações públicas em favor da legalização das drogas. Em julho, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, defendeu pedido para que sejam suspensas decisões que criminalizaram a defesa da legalização das drogas. Na prática, a procuradora fez valer a Constituição Federal e defendeu a liberdade de expressão e de reunião em torno de “um tema polêmico com o qual poucos têm coragem de se envolver nos três poderes da República”.