Liminar limita ação da PM contra usuário de droga na cracolândia
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DE SÃO PAULO
A Justiça de São Paulo concedeu nesta terça-feira uma liminar (provisória) em que proíbe ação "vexatória, degradante ou desrespeitosa" contra usuários de drogas na região da cracolândia, na região central de São Paulo. A decisão impede ainda eles sejam retirados do local ou obrigados a se deslocar para outras áreas.
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A decisão é do juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que aponta que a ação "vem usando de truculência e violência, dispersando os dependentes, criando dificuldades para o trabalho de agentes de saúde e assistência social".
A ação foi movida pelos promotores de Justiça Arthur Pinto Filho (Direitos Humanos, área de Saúde Pública), Eduardo Ferreira Valério (Direitos Humanos), Luciana Bergamo Tchorbadjian (Infância e Juventude) e Maurício Antonio Ribeiro Lopes (Habitação e Urbanismo). Eles apontam ainda que a operação policial foi ineficiente, apesar do volume de recursos empregados e que não conseguiu quebrar a logística do tráfico. Além disso, a Promotoria aponta que o número de internações dos dependentes foi muito pequeno.
"A análise dos dados relativos às prisões em flagrante por tráfico, a quantidade de droga apreendida e os termos circunstanciados por porte para uso denotam que a finalidade real da operação não era combater o tráfico nem o traficante, mas simplesmente incomodar, remover e dispersar os usuários de drogas, num mero exercício higienista", diz a ação.
Ação policial na Cracolândia
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Usuários de crack fogem da Policia Militar na rua Helvétia durante operação policial para coibir o tráfico e consumo de crack na região da Cracolândia, no centro de São Paulo
Na decisão, o juiz afirmou que o Estado deve prover cuidado aos dependentes químicos, inclusive com adoção de internação involuntária quando recomendado por médicos, mas sem a violação do direito de ir e vir do usuário. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil.
A ação da PM na cracolândia teve início em janeiro e, segundo a secretária estadual da Justiça, Eloísa Arruda, resultou na prisão de 489 pessoas e a internação de outras 775. Os usuários de drogas que se concentravam na rua Helvétia dispersaram para outros pontos da região central.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, mas a pasta ainda não se pronunciou sobre a liminar.
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