15 de novembro de 2010
TERRA
O Brasil está prestes a receber uma das ONGs mais atuantes no cenário internacional que defende a liberação da maconha. A NORLM (sigla em inglês para Organização Nacional para a Reforma das Leis sobre Maconha), que foi fundada em 1970 nos Estados Unidos e se faz presente em outros cinco países, trabalha para abrir uma sede em Niterói (RJ).
O diretor da NORML no Brasil, Ranieri Guimarães, garante que o objetivo da ONG no País é meramente informativo e não tem nada a ver com apologia. "Ninguém aqui está querendo vender baseado ilegal e, sim, mostrar que nem a maconha é tão nociva assim, e nem o seu comércio legalizado deve ser descartado, pois se o tráfico ganha dinheiro com isso, quem está perdendo é a população, que poderia se beneficiar da arrecadação proveniente da taxação do comércio de maconha e ainda ver os índices de criminalidade reduzidos", afirmou.
A versão americana da ONG tem políticas mais agressivas. A NORML afirma representar os interesses de "dezenas de milhares de americanos que fumam maconha responsavelmente". Lá, a bandeira é pela legalização do consumo, da produção e venda da maconha.
A NORML chega ao Brasil após ter concentrado seus esforços na campanha para a legalização da maconha na Califórnia. A chamada Lei 19, que regularizaria diversas atividades relacionadas à erva, como plantio e consumo, foi votada no dia 2 de novembro e rejeitada por 54% dos eleitores, contra 46% que votaram a favor.
No Brasil, a NORML informa que, inicialmente, vai atuar pela descriminalização da maconha para uso medicinal e industrial. A organização defende que a droga possa ser usada para o tratamento de dores crônicas, substituindo medicamentos que trariam efeitos colaterais piores que os da maconha. Em nível industrial, a NORML defende que a Cannabis ruderalis, uma variação da mesma erva que não contém a substância psicoativa da Cannabis sativa, pode servir como matéria prima para a confecção de tecidos.
Ranieri afirmou que a ONG no Brasil deve seguir a mesma tendência de sua matriz nos Estados Unidos: "a NORML é conhecida pela importante militância que faz, especialmente, junto ao governo, pressionando por políticas anti-drogas mais coerentes". Ele disse ainda que não há qualquer intenção de descumprir as leis brasileiras. "Ninguém está fazendo apologia às drogas e, portanto, não corremos esse risco. O que estamos fazendo é justamente oferecendo ao brasileiro a informação que o governo não divulga, por razões que, por enquanto, deconhecemos".
Mesmo assim, para o presidente da Comissão de Combate às Drogas e à Dependência Química da OAB-RJ, Wanderley Rebello, a ONG pode enfrentar problemas no País. "Aqui no Brasil eles poderão sofrer represálias, devendo tomar cuidado com a apologia ao uso, onde poderão ser incriminados".
Na opinião do jurista, a NORML tem o direito de manifestar seus pensamentos e opiniões de forma democrática. No entanto, Rebello aconselha orientação jurídica para que as manifestações da ONG não incidam em crime: "o limite da liberdade de expressão está na hipocrisia legal que ainda existe, infelizmente. A linha jurídica está na sorte, pois 'para cada cabeça há uma sentença'. Parece brincadeira, mas não é. Um juiz vai interpretar de uma forma, outro de outra, já vi muitas vezes acontecer".
O diretor da NORML no Brasil, Ranieri Guimarães, garante que o objetivo da ONG no País é meramente informativo e não tem nada a ver com apologia. "Ninguém aqui está querendo vender baseado ilegal e, sim, mostrar que nem a maconha é tão nociva assim, e nem o seu comércio legalizado deve ser descartado, pois se o tráfico ganha dinheiro com isso, quem está perdendo é a população, que poderia se beneficiar da arrecadação proveniente da taxação do comércio de maconha e ainda ver os índices de criminalidade reduzidos", afirmou.
A versão americana da ONG tem políticas mais agressivas. A NORML afirma representar os interesses de "dezenas de milhares de americanos que fumam maconha responsavelmente". Lá, a bandeira é pela legalização do consumo, da produção e venda da maconha.
A NORML chega ao Brasil após ter concentrado seus esforços na campanha para a legalização da maconha na Califórnia. A chamada Lei 19, que regularizaria diversas atividades relacionadas à erva, como plantio e consumo, foi votada no dia 2 de novembro e rejeitada por 54% dos eleitores, contra 46% que votaram a favor.
No Brasil, a NORML informa que, inicialmente, vai atuar pela descriminalização da maconha para uso medicinal e industrial. A organização defende que a droga possa ser usada para o tratamento de dores crônicas, substituindo medicamentos que trariam efeitos colaterais piores que os da maconha. Em nível industrial, a NORML defende que a Cannabis ruderalis, uma variação da mesma erva que não contém a substância psicoativa da Cannabis sativa, pode servir como matéria prima para a confecção de tecidos.
Ranieri afirmou que a ONG no Brasil deve seguir a mesma tendência de sua matriz nos Estados Unidos: "a NORML é conhecida pela importante militância que faz, especialmente, junto ao governo, pressionando por políticas anti-drogas mais coerentes". Ele disse ainda que não há qualquer intenção de descumprir as leis brasileiras. "Ninguém está fazendo apologia às drogas e, portanto, não corremos esse risco. O que estamos fazendo é justamente oferecendo ao brasileiro a informação que o governo não divulga, por razões que, por enquanto, deconhecemos".
Mesmo assim, para o presidente da Comissão de Combate às Drogas e à Dependência Química da OAB-RJ, Wanderley Rebello, a ONG pode enfrentar problemas no País. "Aqui no Brasil eles poderão sofrer represálias, devendo tomar cuidado com a apologia ao uso, onde poderão ser incriminados".
Na opinião do jurista, a NORML tem o direito de manifestar seus pensamentos e opiniões de forma democrática. No entanto, Rebello aconselha orientação jurídica para que as manifestações da ONG não incidam em crime: "o limite da liberdade de expressão está na hipocrisia legal que ainda existe, infelizmente. A linha jurídica está na sorte, pois 'para cada cabeça há uma sentença'. Parece brincadeira, mas não é. Um juiz vai interpretar de uma forma, outro de outra, já vi muitas vezes acontecer".
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