Governo Hugo Chavez contra a maconha

O cão Brian, –do popular enlatado televisivo conhecido por Family Guy–, irritou os integrantes do governo do presidente venezuelado Hugo Chavez.
No episódio levado ao ar para toda a Venezuela, o cão Brian apareceu fazendo campanha para legalizar a maconha.
Para o ministro da Justiça venezuelano, o capítulo de ontem da Family Guy, protagonizado pelo cão Brian, “instiga ao consumo da maconha”. Na sua visão, Brian faz apologia da maconha.
Diante disso, a popular série norte-americana da Family Guy foi banida de todos os canais televisivos da Venezuela. A empresa de mídia que insistir na difusão, além da multa, sairá do ar.
O ministro da Justiça, anteriormente, proibiu a série Os Simpsons.
Certamente, o ministro da Justiça venezuelano deve estar ansioso pela volta da série Dr. Fu Manchu, personagem criado por Sax Rohmer, em 1912.
O referido doutor tinha um projeto para difundir o uso de drogas entre os ocidentais. Viciar com ópio os ocidentais era sua receita de conquista. Isto para dominar os brancos. Em resumo, era o “racismo farmacológico” cunhado por Sax e pela CIA com o objetivo de demonizar os chineses.
PANO RÁPIDO. Ainda não se sabe qual será a reação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, aquele oportunista que luta pela legalização das drogas, mas, em dois mandatos presidenciais (8 anos), manteve a criminalização e a pena de prisão aos surpreendidos na posse de maconha para uso próprio.
Talvez, FHC lance um protesto contra Chavez, que deverá morrer de medo.
Como FHC faz de tudo para voltar à ribalta, poderá passear pelo aristocrático bairro paulistano de Higienópolis, onde mora, com um cachorrinho da raça de Brian. Lógico, sem deixar de ingressar num smart-pet-shop, para comprar alguns produtos naturais, como, por exemplo, cogumelos alucinógenos, chá de salvia divinorum, osso de pó de coca, biscoitos cannabicos, etc.
Por outro lado e como o destino vive a nos pregar peças, convém lembrar que, na semana passada, o Congresso dos EUA analisou a lista dos países que não cooperam na luta contra as drogas proibidas.
Tal lista fora enviada pelo então presidente George W.Bush. O Congresso, segundo a lei vigente, pode determinar o corte de ajuda financeira e a proibição de investimentos americanos privados no país elencado pelo presidente.
A Venezuela havia sido relacionada por W. Bush numa represália à expulsão de bisbilhoteiros agentes da Drug Enforcement Administration (DEA): este esqueceram as drogas e começaram a grampear Chavez.
Nenhuma sanção econômica o Congresso dos EUA determinou contra a Venezuela. O mesmo se deu com relação à Bolívia, outro estado contemplado por W.Bush.
Do seu rancho do Texas, onde certamente foi o cão Brian banido dos televisores, W.Bush deve ter exultante com o governo Chavez.
No Brasil, aqueles que impediram as manifestações sobre a liberação da maconha, por meio de mandado de segurança, devem estar igualmente exultantes com o lado reacionário de Chavez.
Por aqui, eles tudo fizeram, — e até convenceram alguns juízes a deferir absurdas liminares–, para não ser aplicado o dispositivo constitucional que assegura a liberdade de reunião e a livre manifestação de idéias.–Wálter Fanganiello Maierovitch–

Guerra às drogas. Cabeças cortadas são deixadas em estrada mexicana. Procurador geral admite cartéis infiltrados no Estado.

28 de setembro de 2009
Sem Fronteiras

No final de semana três cabeças humanas congeladas foram encontradas em bolsas térmicas deixadas na estrada que liga Ciudad Juarez a Chihuahua.
A estratégia de decapitar e expor cabeças para difundir o medo na população, volta a ser empregada no México, desta vez pelo potente cartel de Juarez, que atua na fronteira com a cidade norte-americana de El Passo.
Neste ano de 2009 e até o último domingo, a “guerra às drogas” conduzida pelo presidente mexicano Felipe Calderon, já contabilizava 600 mortes só na Ciudad Juarez.
Na sexta-feira passado, 25 de setembro, a polícia e os soldados do Exército envolvidos na “guerra às drogas” em Juarez amargaram outra derrota, quando a população ainda se mostrava traumatizada com as três cabeças congeladas encontradas numa bolsa térmica. Ou seja, mais nove corpos, todos crivados de balas, foram abandonados na periferia. Um desses nove corpos empilhados na periferia de Juarez tinha a cabeça separada do corpo.
Na falida “war on drugs” promovida pelo presidente mexicano Felipe Calderon, e que contou com apoio do ex-presidente George W.Bush, morrem, até agora, mais civis inocentes do que narcotraficantes e policiais.
Para se ter idéia dos trágicos resultados dessa “war on drugs”, na quinta-feira 24, o jornalista mexicano Norberto Miranda Madrid foi morto dentro da redação do jornal onde trabalhava. A redação fica em Casas Grandes, cerca de 180 km da cidade de Juarez.
Cinco homens encapuzados invadiram a redação e com golpes de pistola automática realizaram disparos contra o jornalista.
O falecido Miranda Madrid cuidava do site da Radio Vision e, nas últimas semanas, havia publicado matérias sobre violência no estado de Chihuahua e a atuação de grupos de narcotraficantes.
No final de semana, a tragédia não se resumiu a Juarez, No lado do Pacífico, onde atuam os cartéis de Tijuana , Golfo da Califórnia e Guadalajara, a violência fez-se presente. Na estrada federal entre Acapulco e Zihuatanejo, a polícia localizou, ao lado de um veículo, cinco cadáveres de mulheres, entre 25 e 35 anos de idade. As cabeças foram metralhadas e as faces todas desfiguradas.
Isso tudo parece ter sido a recepção que os narcos reservaram a Arturo Chavez, novo procurador geral da Justiça do México.
Em entrevista coletiva para falar sobre as últimas cenas de sangue, o procurador Chavez surpreendeu a todos. Contou que na sua procuradoria Geral, além de corrupção e a certeza de impunidade por parte de funcionários públicos, existe o grave problema da infiltração pela criminalidade organizada.
Chavez assumiu a semana passada a procuradoria Geral. Antes atuava como procurador-chefe no estado de Chihuahua e recebeu críticas por não ter conseguido desvendar os misteriosos assassinatos de uma centena de mulheres em Juarez.
PANO RÁPIDO. O presidente Calderon perde a guerra que deu início logo ao assumir o cargo. Seu prestigio despencou e não vem obtendo sucesso nas tratativas para conseguir ajuda financeira do presidente Barack Obama. Do atual czar antidrogas da Casa Branca já teve que ouvir que a “guerra às drogas” representou uma política equivocada e fracassada de governos anteriores ao de Obama
–Wálter Fanganiello Maierovitch–

O direito de não usar drogas

Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2009
O direito de não usar drogas
Ronaldo Laranjeira
do Jornal: O Estado de São Paulo

Recentemente, divulgou-se a opinião sobre o futuro da política de drogas no Brasil do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que defende maior liberdade de uso da maconha. Fernando Henrique disse que um mundo sem drogas é inimaginável, expressando a visão da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia. Ao alegar que a sociedade conviverá sempre com as drogas, defende com uma clara distorção da racionalidade a ideia de que isso deveria tornar os usuários imunes ao sistema criminal. Teríamos uma inovação na área dos direitos humanos, na qual todos nós deveríamos ter o direito de continuar usando drogas ilícitas, independentemente das consequências negativas para o indivíduo e para a sociedade. Por essa visão, seria um abuso dos direitos individuais qualquer constrangimento ao uso de drogas.No Brasil, a lei que regula o consumo de substâncias (Lei nº 11.343/2006) trouxe mudanças significativas, com menor rigor penal para o usuário. Ainda não se sabe se produziu alguma diminuição do consumo de drogas. Todas as evidências indicam o contrário. Em relação à maconha e à cocaína, somos um dos poucos países do mundo onde o consumo está aumentando. No mínimo, essa nova lei não impediu esse aumento. Estamos com maior liberdade para usar drogas, mas os usuários continuam tão desinformados e desassistidos de tratamento quanto antes.A defesa do direito ao uso de drogas é uma visão por demais simplista e não leva em consideração a complexidade do uso de substâncias, em particular as modificações que o uso de drogas provoca no sistema nervoso central. Parte-se do princípio de que todos os usuários de drogas teriam plenas capacidades de decidir sobre o seu consumo. Não podemos afirmar que todos os que usam drogas estejam comprometidos quanto ao seu julgamento, mas podemos argumentar que uma parte significativa dos usuários apresenta diminuição de sua capacidade de tomar decisões.As drogas que produzem dependência alteram a capacidade de escolher quando, quanto e onde usar. É ilusório pensar que um dependente químico tenha total liberdade sobre o seu comportamento e possa decidir plenamente sobre a interrupção do uso. É por isso que os dependentes persistem no comportamento, com grandes prejuízos individuais, para sua família e para a sociedade.Se, por um lado, a opinião de Fernando Henrique carece de legitimidade com relação aos direitos humanos básicos, pois não existe um direito ao uso de drogas ilícitas, por outro, temos aspectos do debate que não foram mencionados. Por exemplo: existe uma relação entre saúde e direitos humanos. As Nações Unidas e a Organização Mundial da Saúde desenvolveram recentemente o conceito de que todos deveriam ter o direito ao mais alto padrão de saúde possível (right to the highest attainable standard of health). É um conceito relativamente novo, com não mais de dez anos. Afasta-se de declarações vagas sobre saúde e responsabiliza a sociedade e o sistema de saúde pela implementação de políticas que garantam a qualidade dos cuidados.Recentemente o Estado de São Paulo deu um bom exemplo de garantia do mais alto padrão de saúde possível ao proibir o fumo em todos os ambientes fechados. O que se garantiu nessa nova lei não foi o direito de fumar, mas o direito de a maioria da população ser preservada do dano da fumaça. Mesmo os fumantes têm o seu direito a um mais alto padrão de saúde garantido ao ser estimulado a fumar menos. Esse foi um exemplo de como é possível termos intervenções governamentais que preservem o direito à saúde e ao mesmo tempo sinalizem uma intolerância ao consumo de uma droga que mata um número substancial de cidadãos.Experiências de sucesso em outros países apontam na direção de combinar estratégias, do setor de Justiça com o setor educacional e de saúde, para que se obtenham melhores resultados. Leis que sejam respeitadas e fiscalizadas tendo como objetivo o bem comum. A Lei Seca, que proíbe o beber e dirigir, identifica o indivíduo e impõe sanções, também pode ser um exemplo, pelo número de vidas salvas até o momento. O fato de se criar uma intolerância com o fumar ou com o beber e dirigir em nenhum momento produziu desrespeito aos cidadãos que fumam ou bebem.No Brasil não temos uma política de prevenção do uso de drogas. Deixamos os milhões de crianças e adolescentes absolutamente sem nenhum tipo de orientação sobre prevenção do uso de substâncias. Fornecemos muito mais informações sobre o meio ambiente do que com os cuidados de saúde. Temos uma boa política de prevenção ambiental, mas não temos com relação às drogas. Não temos um sistema de tratamento compatível com a magnitude do problema, deixando milhares de usuários completamente desassistidos.O tema proposto por Fernando Henrique Cardoso é importante, traz a oportunidade de debatermos que tipo de política construir para a próxima geração. Queremos uma sociedade em que o uso de drogas seja um direito adquirido? Ou queremos uma sociedade muito mais ativa, em que o sistema de Justiça funcione em sintonia com os sistemas de saúde e educacional e possamos criar ações baseadas em evidências científicas para diminuir o custo social das drogas?Talvez um mundo sem drogas jamais exista. Como também não existirá um mundo sem crimes ambientais ou sem violações dos direitos humanos. Isso, no entanto, não é desculpa para descartar o ideal e continuar a lutar pelo objetivo de um mundo melhor. Tolerar as drogas, banalizar o seu consumo não é a melhor opção para uma sociedade que valorize a saúde e os melhores valores de respeito à dignidade humana. Ronaldo Laranjeira, professor titular de Psiquiatria da Unifesp, é coordenador do Instituto Nacional de Políticas do Álcool e Drogas (Inpad) do CNPq

A rendição do Estado

Enviado por Demóstenes Torres -
24.9.2009
16h09m
Artigo
A rendição do Estado
Eu tenho profundo respeito pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Trata-se de um político que representa divisor de águas no País por dois legados fundamentais: a estabilização da economia e os princípios de responsabilidade fiscal.
Intelectual consagrado, FHC distingue a Nação onde se apresenta, além de se preservar de qualquer tipo de exposição negativa como os excessos, os escândalos e as patacoadas a que nos acostumamos ultimamente.
Agora não posso deixar de discordar do eminente brasileiro que assumiu, até de forma inopinada, a defesa da descriminalização das substâncias entorpecentes.
Não há nada que abone a adoção de tal desastrosa política, nem mesmo a livre manifestação do pensamento do Paulo Coelho ou do Mario Vargas Llosa, dois entusiastas da idéia.
O fato é que a liberação das drogas traz consequências exatamente opostas aos propósitos aparentemente altaneiros da medida. Em vez de reduzir o consumo, o estimula.
Ao contrário do que se propaga, a providência induz à violência no lugar de minimizar os seus efeitos, já que o incremento do uso de entorpecentes é tudo que o tráfico em forma de crime organizado e desorganizado almeja.
Os apologistas do “liberou geral” acreditam que se deve substituir a Justiça criminal pelo tratamento, ou seja, o viciado é doente e não criminoso.
Trata-se de uma orientação que está muito difundida especialmente nos Estados Unidos, onde o contribuinte passou a questionar a validade de tanto investimento no sistema carcerário destinado aos crimes relacionados com o uso e o comércio ilegal de entorpecentes.
De acordo com a revista Time, desde que foi inaugurada a política de guerra às drogas, há 40 anos no governo Nixon, os EUA já torraram US$ 2,5 trilhões e o consumo continua a crescer. Agora é preciso fazer outra conta.
Liberar o uso das drogas significa ter ainda mais usuários que vão onerar sobremaneira o sistema público de saúde, com um custo superior ao do sistema prisional, isso para não contar as perdas relacionadas à produtividade no trabalho, à assistência previdenciária e a quebra do rendimento escolar.
Observem que a rede pública de ensino fundamental e médio do País está infeccionada pelos entorpecentes. Segundo estudo do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas da Universidade Federal de São Paulo, 22,6% dos estudantes já fizeram “uso na vida” de alguma substância do gênero, excluídos o tabaco e o álcool.
O Brasil é incapaz de lidar com a cracolândia na cidade de São Paulo. Caso venha adotar a liberação, corre sério risco de sofrer uma epidemia do crack, situação que definitivamente o País não está preparado para administrar.
Os adoradores da idéia da liberação das drogas apregoam que a medida é uma política alternativa, quando se trata da completa falta de alternativa.
Legalizar as drogas é fazer acordo com o perigo e na ótica da segurança pública traz a sensação da renúncia de autoridade.
Se a guerra às drogas faliu, como querem liberais americanos, a liberação do uso de entorpecentes é assinatura de um tratado de rendição do Estado aos traficantes.

Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO)

Marina Silva é contra a descriminalização da maconha

Jornal O Globo:

Em relação a outro tema que considera "polêmico", a descriminalização da maconha, a senadora foi mais clara.
- Sou contra. Mas o fato de ser contra não me impediu de fazer a campanha do Gabeira [candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, o deputado Fernando Gabeira defende a descriminalização da maconha] no Rio. A democracia é isso - afirmou.
Marina não acredita que a liberação da venda de drogas hoje consideradas ilícitas reduziria o consumo e a violência ligada ao narcotráfico.

Adictos son enfermos, no delincuentes, establece Corte en México

Adictos son enfermos, no delincuentes, establece Corte en México
18 Septiembre 2009


Martha Elba Figueroa - El Diario

Ciudad de México– Los adictos que sean aprehendidos en posesión de una cantidad determinada de droga para consumo personal, no deben ser sometidos a juicio alguno, pues son enfermos y no delincuentes, determinó la Suprema Corte de Justicia de la Nación (SCJN).
En este sentido, México se une a países como Argentina en el enfoque de atacar el narcotráfico y no las adicciones, una política que de acuerdo a analistas dista de la visión estadounidense de castigar a los adictos.
El máximo tribunal de la República Mexicana consideró como inconstitucional el artículo 199 del Código Penal Federal, el cual establecía un seguimiento penal para los adictos que fueran detenidos en posesión de drogas.
Esta penalización estuvo vigente en la legislación mexicana hasta agosto pasado y que fue sustituido al entrar en vigor la llamada reforma contra el narcomenudeo.
Durante el mes de agosto, el gobierno de México despenalizó la posesión de cantidades pequeñas de droga —incluyendo cocaína y heroína–, en tanto que en Argentina el máximo tribunal estableción que el uso de pequeñas cantidades de mariguana para uso personal, y sin afectar a terceros, ya no es delito.
Similar es la situación de Colombia, donde la tenencia de dosis menores de narcóticos es aceptada desde 1994.
Según la reforma mexicanas contra el narcomenudeo, las dosis personales están contabilizadas hasta 50 miligramos de heroína, 40 miligramos de metanfetamina o menos de 500 gramos de mariguana, 500 miligramos de cocaína o 2 gramos de opio, entre otros.
De acuerdo con Martin Jelsma, coordinador del Programa de Drogas y Democracia del Transnational Institute (TNI), este tipo de leyes lleva a Latinoamérica a alejarse de las políticas de drogas propuestas por EU, y contempla el problema de consumo con una cuestión sanitaria.
“Así el ataque se centrará en los grandes narcotraficantes”, dijo.
En México, el jueves pasado el pleno de la Corte tuvo un empate en torno a la constitucionalidad del Artículo 199 en mención, pues cinco ministros consideraron que dicho punto sí era violatorio de las garantías constitucionales, mientras que otro tanto sostuvo que los adictos eran delincuentes.
Quienes dieron su voto a favor de la inconstitucionalidad fueron los ministros Fernando González Salas, Genaro Góngora Pimentel, José Gudiño Pelayo, Olga Sánchez Cordero, así como el presidente de la SCJN, Guillermo Ortiz Mayagoitia.
En contra de dicha tesis se manifestaron los ministros Sergio Aguirre Anguiano, Margarita Luna Ramos, Mariano Azuela Güitrón, Sergio Valls Hernández y Juan Silva Meza.
Ante la ausencia del ministro José Ramón Cossío, el Pleno determinó posponer, para el día de ayer, la resolución de uno de los amparos presentados por adictos a drogas que fueron juzgados y sentenciados, de tal manera que el ministro, finalmente, votó por la inconstitucionalidad.

A ilusão da Drogas

A Ilusão das Drogas - Maconha

Higor Vinicius Nogueira Jorge

INTRODUÇÃO

Em razão do convívio, em minha atuação profissional, com dependentes, ex dependentes químicos e pessoas que ainda estão tentando sair desse caminho tortuoso que é a dependência das drogas resolvi pesquisar sobre as principais drogas, suas características e efeitos.

1- MACONHA[1][1]

Esta semana vou falar um pouco sobre a maconha que é uma substância conhecida há pela menos 5.000 anos e foi nomeada em 1735 pelo botânico Carl Lineu como Cannabis sativa.

Os usuários da maconha utilizam diversos apelidos para denominar a droga, os apelidos mais conhecidos são: erva, pacau, baseado, charão, fininho, finório, hemp, beck, abangue, bagulho, birra, diamba, fuminho, fumo, gererê, marijuana, haxixe, skank, marola, camarão, taba, beck, bagana, bagulho, cachimbo da paz, capim seco, mato, paranga, etc.

A maconha é considerada a droga ilícita (proibida, ilegal) mais utilizada em todo o mundo. A planta excreta grande quantidade de uma resina composta por diversas substâncias e uma delas é o THC (delta-9-tetrahidrocanabinol) que proporciona boa parte dos sintomas nos seus usuários[2][2].

De acordo com estudos científicos a maconha vicia e o seu uso provoca a tolerância (cada vez o usuário quer mais droga) e a síndrome de abstinência (conjunto de sintomas que acometem o dependente que suspenda bruscamente o uso de drogas).

O consumo da maconha não leva a outras drogas, porém quando o usuário passa a utilizar outras drogas na maioria das vezes ele fez uso da maconha.

Observa-se que o consumo da droga ocorre muitas vezes em grupos ou rodas de amigos em que cada um dos participantes fuma um pouco. Aqueles “canabistas” mais experientes influenciam amigos a experimentar. O consumo da maconha é estimulado também por músicas, símbolos e certos objetos que façam alusão ao seu consumo, como bonés, camisetas e pulseiras.

A fumaça do baseado de maconha é absorvida rapidamente pelos pulmões do usuário e logo depois os seus olhos ficam avermelhados, a boca seca e o coração disparado. O usuário fica excitado e fisicamente agitado. Se a quantidade de THC for pequena ele passa a rir sem motivos, se for maior ele fica “chapado”, com os olhos parados, perde a vivacidade e passa a falar devagar.

Outra característica do usuário de maconha é que aumenta o apetite e passa a ter vontade de ingerir, principalmente doces. Os consumidores de maconha chamam isso de larica.

A pessoa ao usar maconha fica sob seus efeitos de duas a quatro horas.

O usuário passa a tentar disfarçar o vício fazendo uso de colírios, balas e chicletes fortes, perfumes nos cabelos e mãos, amassam ervas com cheiros fortes com os dedos para disfarçar o cheiro de maconha nas mãos, tapam as soleiras das portas para não sair a fumaça se estiver fumando no interior de seu quarto, ligam o chuveiro para produzir vapor e eliminar a fumaça, acendem incensos e pulverizam perfumes fortes para disfarçar o cheiro.

O principal efeito decorrente do uso crônico da maconha é que deixa a pessoa sem vida, sem ambições, conformado com tudo e muito agressivo quando contrariado. Constantemente observamos filhos que agridem os pais em razão dos genitores não concordarem com o vício ou não entregarem dinheiro para sustentar o vício.

O usuário de maconha perde parte da motivação para viver, podem surgir quadros de ansiedade, depressão, pânico e quadro psicótico, semelhantes a esquizofrenia paranóide.

Há provas científicas que caso o usuário da maconha tiver uma doença psíquica qualquer, mas que ainda não está evidente ou a doença apareceu, mas está controlada com medicamentos adequados, a maconha piora o quadro. Assim, a droga faz surgir a doença ou neutraliza o efeito do medicamento e os sintomas da enfermidade mental reaparecem[3][3].

Também há dificuldades para lidar com frustrações e sua capacidade de diálogo, atenção, concentração, produção e relacionamento pioram muito.

A maconha diminui as defesas contra infecções, afeta testículos e ovários aumentando a chance de ocorrer infertilidade e altera o funcionamento do cérebro.

Pode ocorrer também o “flashback”, ou seja, os sintomas ressurgem como se o usuário tivesse usado maconha outra vez, sem tê-la usado.

De acordo com estimativas, fumar quatro cigarros de maconha por dia tem o mesmo poder cancerígeno do que fumar vinte cigarros comuns por dia.

De acordo com pesquisa realizada em dez capitais do país, entre estudantes da rede estadual de ensino, o uso de maconha tem aumentado. Em 1987, 2,8% dos estudantes de quinta série ao ensino médio relatavam que já haviam usado maconha, em 1989 a porcentagem aumentou para 3,4%, em 1993 para 4,5% e em 1997, foi para 7,6%. Nos Estados Unidos o problema da maconha é mais grave ainda, pois mais de um terço da população (34,2%) já usou maconha[4][4].

Pelo exposto concluímos que a família, entidades religiosas, imprensa, clubes de serviço, associações, conselhos municipais, organizações governamentais e não governamentais, enfim, a sociedade como um todo deve disseminar uma mensagem de preocupação com a maconha e com outras drogas lícitas e ilícitas, pois seus efeitos são extremamente nocivos para quem usa essa droga nefasta e também para todos que convivem com essas pessoas.

No próximo artigo vou falar sobre o álcool.

HIGOR VINICIUS NOGUEIRA JORGE é Delegado de Polícia da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes de Lins (DISE-LINS), professor de análise de inteligência policial da Academia da Polícia Civil e especialista em polícia comunitária. Site: www.higorjorge.com.br







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[1][1] TIBA, Içami. Juventude & drogas: anjos caídos. São Paulo: Integrare, 2007, p. 281.



[2][2] PERCÍLIA, Eliene. Maconha. Brasil Escola. Disponível em: . Acesso em: 07 set. 2009.



[3][3] Livreto Informativo sobre Drogas. Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas – CEBRID e Secretaria Nacional Antidrogas – SENAD, 2004. p. 47.



[4][4] MARLATT, Beatriz Carlini. Drogas: Cartilha sobre maconha, cocaína e inalantes. Série Por dentro do assunto. Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD, Brasília-DF, 2004, p. 11-12.

Carlos Bolsonaro: Contra a descriminalização da maconha

Rio - Ao fim do regime militar nossos bravos e endinheirados guerrilheiros se voltaram contra tudo o que de bom fizeram os militares. Naquela época, a família era sagrada, os professores, respeitados e os criminosos, tratados com rigor. Hoje, sob a justificativa de “direitos humanos”, se promovem políticas para quem mata, estupra, sequestra ou comete crimes contra os que trabalham.

A grande desgraça em nosso País é a busca do voto a qualquer preço, e os consumidores de maconha e outras drogas, que não são poucos, são alvo. ONGs proliferam às custas do erário e não se vê preocupação com vítimas ou parentes.

Não se deve escancarar a porta de entrada do vício, pela maconha, sob pena de legalizar o caos, pois o próximo passo seria a tolerância da cocaína, do “ecstasy” e do “crack”.

O aumento do número de usuários — que devem ser tratados como criminosos, ainda que com pena mais branda — aumentaria os crimes praticados por esses irresponsáveis que, na Justiça, alegariam estar sob efeito de alucinógenos legais e não poderiam ser condenados.

A bancada da maconha não tem argumentos para justificar tamanha excrescência já que não encontram eco nas famílias e na religião, bases de toda sociedade. Quem não tem um familiar ou amigo viciado ignora o malefício que qualquer droga pode causar e, por isso, não pode estar ao lado da descriminalização, na certeza que tal prática estimularia o ingresso nesse submundo.

Quem defende a descriminalização de drogas, se não for em causa própria, que contrate para sua casa motoristas e domésticos usuários de maconha, cocaína, haxixe, etc. Assim, começarei a pensar em honestidade de propósito.

U.S. drug policy is losing global support

The Salt Lake Tribune
Updated: 09/08/2009 03:32:24 PM MDT


It's too early to say that there is a general revolt against the "war on drugs" that the United States has been waging for the past 39 years, but something significant is happening. European countries have been quietly defecting from the war for years, decriminalizing personal consumption of some or all of the banned drugs in order to minimize harm to their own people, but it's different when countries like Argentina and Mexico do it.
Latin American countries are much more in the firing line. The United States can hurt them a lot if it is angered by their actions, and it has a long history of doing just that. But from Argentina to Mexico, they are fed up to the back teeth with the violent and dogmatic U.S. policy on drugs, and they are starting to do something about it.
In mid-August, the Mexican government declared that it will no longer be a punishable offense to possess up to half a gram of cocaine (about four lines), 5 grams of marijuana (around four joints), 50 milligrams of heroin or 40 mg of methamphetamine.
At the end of August, Argentina's supreme court did something even bolder: It ruled that, under the Argentine constitution, "Each adult is free to make lifestyle decisions without the intervention of the state," and dismissed a case against youths who had been arrested for possessing a few joints.
In an ideal world, this ruling would have a powerful resonance in the United States, whose constitution also restricts the right of the federal government to meddle in citizens' private affairs. It took a constitutional amendment to enable the U.S. Congress to prohibit alcohol in 1919 (and another amendment to end alcohol Prohibition in 1933), so who gave Congress the right to criminalize other recreational drugs nationwide by the Controlled Substances Act of 1970? Nobody -- and the U.S. Supreme Court has yet to rule on the issue.
A million Americans a year go to jail for "crimes" that hurt nobody but themselves. A vast criminal empire has grown up to service the American demand for drugs. Over the decades hundreds of thousands of people have been killed in the turf wars between the gangs, the police-dealer shootouts and the daily thousands of muggings and burglaries committed by addicts trying to raise money to pay the hugely inflated prices that prohibition makes possible.
Most users of illegal drugs are not addicts, let alone dangerous criminals. Legalization and regulation, on the pattern of alcohol and tobacco, would avoid thousands of violent deaths each month and millions of needlessly ruined lives each year, although psychoactive drug use would still take its toll from the vulnerable and the unlucky, just as alcohol and tobacco do.
But there is little chance that American voters will choose to end this longest of all American wars any time soon, even though its casualties far exceed those of any other American war since 1945. The "War on Drugs" will not end in the United States until a very different generation comes to power.
Elsewhere, however, it is coming to an end much sooner, and one can imagine a time when the job of the history books will be to explain how this berserk aberration ever came about. A large part of the explanation will then focus on the man who started the war, Richard Nixon -- so let us get ahead of the mob and focus on him now.
We can do that because of the famous Nixon tapes that recorded almost every word of his presidency. It turns out that he started the war on drugs because he believed that they were a Jewish plot. We know this because researcher Doug McVay from Common Sense on Drug Policy, a Washington-based NGO, went through the last batch of tapes when they became available in 2002 and found Nixon speaking to his aides as follows:
"You know, it's a funny thing, every one of the bastards that are out for legalizing marijuana is Jewish. What the Christ is the matter with the Jews, Bob? What is the matter with them? I suppose it is because most of them are psychiatrists."
Nixon had much more to say about this, but one should not conclude that he was a single-minded anti-Semite. He was an equal-opportunity paranoid who believed that homosexuals, Communists and Catholics were also plotting to undermine America by pushing drugs at it.
"Dope? Do you think the Russians allow dope? Hell no... . You see, homosexuality, dope, uh, immorality in general: These are the enemies of strong societies. That's why the Communists and the left-wingers are pushing it. They're trying to destroy us."
The reason for this 39-year war, in other words, is that President Richard Nixon believed that he was facing a "Jew-homo-doper-Commie-shrink-lefty-pope" conspiracy, as Washington Post writer Gene Weingarten put it in a gloriously deadpan article in 2002. But that is just plain wrong. As subsequent developments have shown, it is actually a Jew-homo-doper-Commie-shrink-lefty-pope-LATINO conspiration.

Suprema Corte da Colômbia descriminaliza consumo pessoal de droga

Bogotá, 9 set (EFE).- A Suprema Corte da Colômbia emitiu uma decisão judicial na qual opina que a posse e o consumo pessoal de drogas não constituem crime, ratificando assim a linha de descriminalização fixada neste sentido pela Corte Constitucional em 1994. A decisão, divulgada hoje pela rádio "Caracol", diz que o consumo de drogas "gera na pessoa problemas de dependência e escravidão que a transformam em um paciente compulsivo, mais merecedor de receber tratamentos médicos terapêuticos do que um castigo, pena ou redução a um estabelecimento carcerário".Os fatos que motivaram a sentença respondem à detenção de um homem que portava 1,3 grama de cocaína, cuja libertação e absolvição ordena o tribunal.Em uma decisão histórica, a Corte Constitucional da Colômbia descriminalizou em 1994 a posse e o consumo de drogas, que não pode exceder limites máximos fixados por lei.No entanto, o Governo do presidente colombiano, Álvaro Uribe, impulsiona atualmente uma reforma na Constituição para penalizar o consumo e a posse pessoal de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas. EFE mb/bba

Gilmar Mendes e a questão da descriminalização

26/08/09 - 17h39 - Atualizado em 26/08/09 - 17h50
É preciso uniformizar a aplicação da nova lei das drogas, diz Gilmar Mendes
Corte argentina descriminalizou posse de maconha para consumo pessoal.Em parecer, AGU diz não ser crime ato em favor da legalização de drogas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira (26) que a Justiça brasileira terá de uniformizar a aplicação da Lei 11.343/2006, conhecida como nova lei das drogas. A declaração foi feita após ser questionado se a Justiça do Brasil poderá adotar posição semelhante a da Suprema Corte da Argentina, que, na terça (25), declarou inconstitucional que cidadãos maiores de idade sejam punidos pela posse de quantidades pequenas de maconha para o consumo pessoal.

“Vou fazer a verificação daquilo que é suscetível de uniformização [no STF], para que possamos levar ao plenário. No atual momento, a nossa angustia básica envolve a questão da liberdade provisória e, às vezes, a má aplicação de penas, com a restrição de liberdade para aquele que somente é usuário”, disse o ministro.

Segundo Gilmar Mendes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende realizar ainda neste semestre um workshop para que a aplicação da lei seja discutida com juízes criminais e especialistas em drogas, “de modo que se saiba qual é o caminho adequado na sua aplicação”.

“Há uma reclamação geral de que a jurisprudência ainda está muito radical na distinção entre o usuário e o traficante. Para termos uma posição mais ampla como a da Corte argentina, teria que haver uma provocação ou eventualmente isso pode ser sustado em um habeas corpus, mas é preciso que alguém sustente a inconstitucionalidade da norma como um todo [da lei 11.343]”, observou o presidente do Supremo.
Questionado se uma eventual legalização do uso da maconha no país não estimularia o tráfico, Mendes disse: “Essa é a discussão. Um dos países pioneiros nessa matéria foi a Holanda. E se diz que a liberação do uso não contribuiu para a pacificação e nem suprimiu os crimes conexos. Então, isso precisa ser realmente discutido”, afirmou, sem adiantar sua posição sobre o assunto. “Estou reflexivo sobre todos esses temas que surgiram”, completou. Ao comentar especificamente a decisão da Corte da Argentina, Mendes disse desconhecer detalhes, mas avisou que irá se inteirar do assunto na semana que vem. “É um assunto para nós eventualmente analisarmos e refletirmos. Até estou indo para a Argentina na semana que vem para um encontro das Supremas Cortes das Américas e, talvez, eu tenha a oportunidade de me informar melhor sobre o assunto”.
Minc
Conhecido defensor da descriminalização do uso da maconha, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse ao G1 que o país precisa avançar muito na discussão. Para ele, a lei de 2006 avançou menos que o desejado. “A última legislação brasileira avançou um pouco. Ela não descriminalizou, mas despenalizou [o uso da maconha]. Ou seja, o usuário não deixa de ser criminoso, mas não pode ser preso”, destacou Minc.
AGU
Em parecer enviado ao STF na última segunda-feira (24), a Advocacia-Geral da União (AGU) disse não considerar crime às manifestações públicas em defesa da descriminalização das drogas. O ofício será anexado ao processo em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a nova lei das drogas, que considera ilegal a apologia de entorpecentes. A ação foi motivada pela organização da Marcha da Maconha, que foi proibida por ordens judiciais de realizar manifestações públicas pela legalização da droga em algumas cidades do país. No parecer, a AGU considera que não tipifica como crime as manifestações públicas em favor da legalização das drogas. Em julho, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, defendeu pedido para que sejam suspensas decisões que criminalizaram a defesa da legalização das drogas. Na prática, a procuradora fez valer a Constituição Federal e defendeu a liberdade de expressão e de reunião em torno de “um tema polêmico com o qual poucos têm coragem de se envolver nos três poderes da República”.