Crack e HIV: um novo desafio para os sistemas de saúde

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30 de agosto de 2012 - Novos padrões de consumo, novos desafios. O uso da cocaína fumada, mais conhecida como crack, vem se alastrando em alguns países da América Latina e as vulnerabilidades dos usuários ao HIV e a outras doenças infectocontagiosas como a tuberculose, hepatites e infecções transmitidas sexualmente, de um modo em geral, são preocupantes. Até o momento, as estratégias para aumentar a disponibilidade e o acesso a serviços de prevenção e tratamento são limitadas.

Com vistas a ampliar o conhecimento sobre a relação entre o uso de crack e as vulnerabilidades ao HIV e ajudar na construção de políticas públicas mais eficientes de prevenção e de tratamento de usuários, especialistas, gestores e usuários dos serviços de saúde apresentaram estudos e experiências durante o IX Congresso Brasileiro de Prevenção das DST e Aids, o  II Congresso Brasileiro de Prevenção das Hepatites Virais, o  VI Fórum Latino-americano e do Caribe em HIV/Aids e DST e o  V Fórum Comunitário.

Sob o título "Crack: o que sabemos, o que temos e o que faremos?", a mesa teve como palestrantes o assessor da Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Leon Garcia, a Coordenadora da Área de Saúde e Desenvolvimento do UNODC, Nara Santos,  a coordenadora da área técnica do Programa Municipal de Saúde Mental de São Paulo, Rosangela Elias, o colaborador do Grupo de Apoio à Prevenção da Aids, GAPA do Rio Grande do Sul, José Nadir Ramirez, e contou com a moderação do coordenador da Gerência de DST/Aids e Hepatites Virais da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Fernando Marques.

Durante a mesa redonda, as respostas no âmbito internacional, nacional e local que abordam temas como a estigmatização do usário de crack, o enfrentamento às barreiras de acesso a serviço integrados e integrais de atenção à saúde, bem como a percepção do usuário dos serviços foram debatidos.

Esquecidos ou entre os grupos de pessoas mais estigmatizadas, os usuários de crack, em geral, não são alvos de programas para a prevenção do HIV e têm acesso restrito a tratamentos de dependência de drogas e antirretrovirais, bem como de prevenção ao uso de drogas. Entre eles, as populações de rua são os grupos mais afetados.

A situação se agrava com a falta de diretrizes para a atenção aos usuários de crack.  Mitos sobre a capacidade do usuário de aderir ao tratamento e de adotar práticas de prevenção, por exemplo, dificultam a realização de pesquisas, assim como a implementação de políticas públicas adequadas.

A violação de direitos das pessoas que usam drogas, por meio de práticas como encarceramento, tratamento coercitivo e abusivo, assédio policial, detenções arbitrárias, tratamento cruel e a tortura, por sua vez, ampliam ainda mais as vulnerabilidades à infecção pelo HIV.

Segundo Nara Santos, é preciso que o enfoque não seja a droga, mas o usuário, com ações de enfrentamento ao estigma e ao preconceito que representam grandes barreiras na promoção do acesso desta população aos serviços de saúde. "Precisamos lidar com uma gama adicional de vulnerabilidades como a homofobia, a falta de moradias, as comorbidades, entre outras. As intervenções devem ser baseadas nos direitos humanos, ter sensibilidade cultural e requerem atenção não apenas na droga, mas em diferentes contextos de uso", avalia.

Outra recomendação é a inclusão do tratamento de dependência química em estratégias amplas de saúde, voltadas para as populações em situação de maior vulnerabilidade, considerando as diferentes práticas e contextos de uso.

Programação: A programação está disponível no link http://sistemas.aids.gov.br/congressoprevencao/2012/index.php?q=node/14.

Transmissão ao vivo: Durante os dias do Congresso, haverá três canais de transmissão ao vivo do Congresso, disponíveis no site do evento ( www.aids.gov.br/congressoprev2012).

Mais informações sobre o congresso 
E-mail:  congressoprev2012@aids.gov.br 
Site:  www.aids.gov/congressoprev2012

Atendimento à imprensa 
Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais 
Tel: (61) 3315-7616/7624/7651

Tráfico lota Fundação Casa

Internação por tráfico passa de 3 mil e causa falta de vagas na Fundação Casa

Hoje, há 9.039 jovens cumprindo medidas socioeducativas de internação ou de semiliberdade nas 141 unidades da instituição - que tem 9 mil vagas disponíveis

21 de setembro de 2012 | 3h 07

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BRUNO PAES MANSO, RODRIGO BURGARELLI - O Estado de S.Paulo

O aumento das internações de adolescentes por tráfico já causa falta de vagas nas unidades da Fundação Casa no Estado de São Paulo. Hoje, há 9.039 jovens cumprindo medidas socioeducativas de internação ou de semiliberdade nas 141 unidades da instituição - que tem 9 mil vagas disponíveis, mesmo depois da reforma e da ampliação de unidades ocorrida nos últimos seis anos.

Veja também:
Número de rebeliões na Fundação Casa é o maior em 6 anos
'As surras foram com pedaços de ferro e cassetetes com parafusos'
DEBATE: Internação de jovens por causa de tráfico de drogas provoca visões opostas

José Patricio/AE

Fachada da unidade Brás, onde um adolescente morreu ao tentar fugir

O rigor dos juízes das comarcas do interior, que internam até jovens primários acusados de tráfico de drogas, contrariando súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é uma das explicações. Atualmente, 72% dos jovens internados no interior cumprem medidas por acusação de tráfico de drogas. Em cidades como Franca, São Carlos e Araçatuba, o total de acusados por tráfico chega a 90%.

Do interior para a capital. Considerando todo o Estado, 42% (3,7 mil) foram para a fundação por tráfico. Mas a maioria das internações na capital ocorre por causa de roubos. "O resultado desse excesso de condenações no interior é que estamos tendo de trazer jovens dessas unidades para cumprir as medidas socioeducativas na capital", afirma a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella.

Depois de uma grave crise vivida em 2005 pela antiga Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), o governo estadual iniciou uma política de descentralização e ampliação de vagas. Foram construídos 60 centros socioeducativos, para 56 adolescentes cada.

As novas 3.360 vagas foram feitas principalmente no interior. Antes da reforma, 81% dos internos cumpriam pena na capital. Nas 18 unidades do Tatuapé, por exemplo, cabiam 180 jovens. Essa situação se inverteu depois da reforma e hoje só 39% dos internos estão na capital.

Apesar da expansão, a mudança na Lei de Drogas fez crescer também o número de internos. A legislação concedeu aos policiais militares a tarefa de determinar se os suspeitos eram traficantes ou consumidores, aumentando o total de internações. Em 2006, 5.936 jovens cumpriam algum tipo de medida, enquanto, em julho de 2012, já eram 8.312, segundo dados oficiais da instituição - e superou-se nesta semana a casa dos 9 mil.

A maior parte dos adolescentes (6.062) estava em internação, que, legalmente, pode durar até três anos. Outros 1.694 cumprem internação provisória, de até 45 dias, e outros 556 estão em semiliberdade - podem sair durante o dia para fazer aulas ou cursos e devem voltar para o pernoite. Todas essas três categorias registraram aumentos similares desde 2006. "Algumas unidades estão piores. Mas temos autorização do Tribunal de Justiça para trabalhar 15% acima da capacidade. Os juízes parecem não se sensibilizar com a situação", diz Berenice.

Julio Cesar Chavez Junior perde o título e é pego no antidoping

Report: Boxer Chavez tests positive for marijuana

September 19, 2012|Sports Xchange

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Julio Cesar Chavez Jr. slams a left to the head of Sergio Martinez during their WBC middleweight title fight. (AFP PHOTO / John GURZINSKI )

Less than a week after losing a decision to Sergio Martinez in Las Vegas, it was announced Wednesday that former middleweight title contender Julio Cesar Chavez Jr. has tested positive for marijuana use.

According to Top Rank president Bob Arum, Chavez's post-fight urine sample came back positive for marijuana use, according to ESPN.com.

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Lady Gaga pede pela legalização da maconha

Cantora pop pede pela legalização da maconha durante show na Holanda

Da Redação16h57 19/09/2012

Embaixo das milhares de camadas de maquiagens e roupas, digamos, pouco convencionais, há uma Lady Gaga muito, muito interessante. Deixe de lado aquela coisa de se vestir com extravagância dispensável e avalie a imagem acima, por exemplo. A Mother Monster, como é chamada pelos fãs, também não foge de uma boa polêmica, claro.

Durante sua estadia em Amsterdã, na Holanda, para um show da turnê da “Born This Way Ball Tour”, a Mother Monster defendeu abertamente a legalização da maconha. “Gostaria de aproveitar que estou na Holanda para falar sobre ser uma usuária da maconha. Decidi que vocês devem saber a verdade, pois isto mudou minha vida e eu realmente parei de beber”.

Vestindo uma camiseta com uma imagem da erva estampada, Gaga ainda acendeu um cigarro de maconha durante o show, defendendo ainda sua relação “espiritual” com a droga. Convenhamos, atitude é o que não falta à cantora pop.

Tags: Lady Gaga, música, presente de deus da semana

Guatemala e a lei de drogas

Guatemala aboga por crear una regulación que distinga entre productores de droga, consumidores y zonas de tránsito

Directorio

• Gobernación Guatemala
• Mauricio López Bonilla
• Valencia
• Reunión Iberoamericana Ministros Interior Seguridad Pública

Foto: EUROPA PRESS

VALENCIA, 18 Sep. (EUROPA PRESS) -

   El ministro de Gobernación de Guatemala, Mauricio López Bonilla, ha abogado este martes en Valencia por acometer una "transición, por fases, de un modelo prohibicionista a un modelo regulatorio, en donde se analizan los diferentes escenarios y se toman medidas muy específicas sobre la base de cada uno de ellos", punto en el que ha subrayado que "no puede haber un mismo modelo para los tres escenarios, el de los productores, los de tránsito y el de consumo".

   Así lo ha señalado en declaraciones a los periodistas en Valencia, donde participa en la I Reunión Iberoamericana de Ministros del Interior y de Seguridad Pública, antesala de la Cumbre Iberoamericana de Jefes de Estado y de Gobierno que tendrá lugar en noviembre en Cádiz.

   En su ponencia 'Mecanismos alternativos de lucha contra el narcotráfico', ha defendido que se efectúe una "revisión de los modelos" puesto que, hasta ahora, "lo que ha prevalecido en 40 años es un modelo prohibicionista que se basa en estadística pero no considera la humanización, los efectos colaterales y directos que ha habido a lo largo de este tiempo, es decir la tragedia humana".

   Según ha explicado, ese modelo, solo toma en consideración "el problema de los países productores y el de los países de consumo", pero "deja fuera las rutas, que es donde más impacto social y costo social se tiene".

   Así, sostiene que para Guatemala, "es muy importante, como región, visibilizar la zona de tránsito" dado que "los macrorecursos que se podrían utilizar en desarrollo social, en salud, en educación, en previsión y en prevención se están utilizando en represión" y, a su juicio, "cada una de las áreas debe desarrollar estrategias específicas para poder enfocarnos mejor".

   Además, ha resaltado que "no puede haber ninguna política que tenga éxito si no considera por encima de la soberanía de los Estados, que es donde se basa el prohibicionismo, al tema de privilegiar el derecho más importante, que es el derecho a la vida" y, en este sentido, insta a "individualizar y poner en el contexto que no podemos criminalizar de igual forma a las víctimas y a los victimarios".

   Preguntado por el auge del tráfico de drogas, López Bonilla ha apuntado que "la gran paradoja de ese prohibicionismo es que, por temor a discutir para hacer una revisión sobre las situaciones que han fallado a lo largo de la lucha antidrogas de 40 años, nos negamos a aceptar realidades".

AUGE DE DROGAS SINTÉTICAS

   En este sentido, ha resaltado que "en lugar de disminuir los flujos, se ha fortalecido la demanda y eso ha implicado trasladarse de tan solo una línea de acción, que es el tráfico ilegal de estupefacientes de origen vegetal, a una producción ahora complementaria de drogas de diseño o sintéticas", que conforman "una combinación letal".

   Al respecto, el ministro explica que a las drogas de origen vegetal que inicialmente transitaban por Centroamérica, especialmente la cocaína, se ha unido "una avalancha, especialmente en las áreas del sur de México y de Guatemala, de químicos precursores para la fabricación de drogas sintéticas, metanfetaminas, anfetaminas y otras, que plantean otro estándar que se acerca más al mercado, que es mucho más barata, tremendamente más adictiva y también más destructora".

"DESPENALIZAR" CONSUMO DE MARIHUANA

   López Bonilla también plantea que "es importante despenalizar ciertas áreas, específicamente el tema de la marihuana, su consumo no solo para cuestiones de salud y su tratamiento como un problema de salud pública", a lo que añade que "18 estados de Estados Unidos han tenido ya una política de acción sobre esta línea".

   Matiza, no obstante, que "no es lo mismo legalizar que descriminalizar que despenalizar, cualquiera de las tres cosas siempre lo que hace es provocar una reacción de temor y creemos que estamos en el momento justo de poder analizar y plantear un nuevo escenario para esa lucha".

Austrália: Proposta para legalizar maconha e ecstasy

Na Austrália, a proposta para legalizar maconha e ecstasy

Enviado por luisnassif, seg, 17/09/2012 - 07:37

Por Gunter Zibell - SP

Do Uol

Austrália quer legalizar maconha e ecstasy para combater aumento das drogas

O último estudo sobre drogas ilegais feito na Austrália e divulgado neste domingo propõe ao Governo do país legalizar a maconha e o ecstasy para controlar o aumento de entorpecentes no país.

O professor Bob Douglas, co-autor do relatório de 54 páginas, disse que ficou claro que a proibição das drogas não funciona e que é preciso adotar outros enfoques, como a legalização e o controle governamental do consumo, segundo a rádio "ABC".

O especialista acrescentou que "o relatório deixa patente que a Polícia australiana, apesar de desempenhar um bom trabalho, não conseguiu ter um impacto sério no tráfico e consumo de drogas".As estatísticas da Polícia em operações contra narcotraficantes no país durante o exercício fiscal julho 2011-junho 2012 revela que a apreensão de drogas aumentou 164% e de produtos químicos para elaborar narcóticos subiu 263%.

Os dados evidenciam um aumento do tráfico de entorpecentes na Austrália e que a cocaína e as anfetaminas superaram em preferência a heroína e a maconha.

Uma das propostas do documento é que o Governo controle a venda de maconha e ecstasy, que se ofereça apenas aos cidadãos maiores de 16 anos e acompanhada de programas de assessoria e tratamento.

O professor Douglas assinalou que projetos similares foram adotados na Europa com bons resultados, e opinou que a Austrália necessita ter um debate sério sobre este assunto.

"As pessoas que adotaram posições duras contra as drogas obtiveram juros políticos, mas já há muitos políticos na Austrália que reconhecem que esta postura deve mudar", disse Douglas.

Cerca de 200 mil pessoas, de uma população de 22,3 milhões, fumam maconha na Austrália.

Austrália e Nova Zelândia são as nações com a maior taxa de consumo de maconha e anfetamina no mundo, segundo um estudo publicado na revista médica "The Lancet".

Considerações Sobre a Polícia de Israel: Carlos Alberto Marchi de Queiroz

Polícia Internacional Comparada


Introdução à Polícia de Israel ( I )

Carlos Alberto Marchi de Queiroz, Especial de Eilat, Israel



Durante os dias 4 a 9 de setembro de 2012, tivemos a satisfação de participar da abertura do 20º Congresso Mundial da IPA – International Police Association (Associação Internacional de Polícia), na cidade portuária de Eilat, localizada no sul de Israel, construída junto às fronteiras da Jordânia, Egito e Arábia Saudita.

Eilat é uma cidade estratégica para o Estado de Israel, tendo uma população de 55 mil habitantes, na maioria nascidos na região, após a Guerra da Independência, em 1947, reforçada por imigrantes judeus vindos da Argentina, do Peru, da Colômbia, do Brasil, do Sudão e dos Estados Unidos, além de judeus sefarditas, negros.

A cidade de Eilat está incrustrada entre o Mar Vermelho e uma cadeia de montanhas áridas, com vários tons de cinza e de ocre, cuja temperatura média é de 40° centígrados, amenizada por uma brisa constante que sopra do mar, aliada à mais absoluta ausência de umidade relativa do ar, fatores que tornam a vida suportável por todos os seres vivos, animais, vegetais e humanos.

Os índices de furtos, de roubos, de estupros, assaltos a banco e de tráfico de drogas são praticamente inexistentes, como nos informou uma fonte policial. A prostituição, que é criminalizada, não causa grande preocupação entre os agentes da lei. Porém o tráfico internacional de armas e o terrorismo preocupam os policiais israelenses até a raiz dos cabelos e á medula òssea.

Essa preocupação se reflete nos aeroportos nacionais e no Aeroporto Internacional Ben Gurion durante os embarques e desembarques, principalmente no que tange às bagagens dos passageiros que são submetidos a um diplomático, mas duro, interrogatório, onde pontifica a pergunta se estão trazendo algum tipo de presente de pessoa que mora no exterior para outra que reside em solo israelense.

Esse procedimento de sugurança é complementado pela submissão de todas as bagagens a moderníssimos aparelhos de raios X que às vezes forçam o viajante a abrir seus efeitos pessoais, uma vez que papéis e livros deixam confusos os instrumentos eletrônicos postos à dispocição de Polícia local.

Idêntica conduta é adotada pela Polícia em todos os shopping centers ou malls, submetendo, educadamente, todos os seus frequentadores a esse tipo de escaneamento eletrônico, mesmo porque a situação política da vizinha Síria, cuja fronteira fica bem próxima às Colinas de Golan é extremamente preocupante neste fim de outono em Israel.

As ruas, avenidas e praças de Eilat, a exatos 354 quilômetros ao sul de Tel Aviv, são fortemente patrulhadas pela Tourism Police - Polícia do Turista, cujos componentes exibem seu moderno armamento sem qualquer espécie de constrangimento pessoal ou de terceiros.

Observa-se, sem qualquer tipo de dificuldade, que a Polícia é grandemente considerada pela população e pelo próprio poder municipal, que, em parceria com o empresariado local, fornece meios que possibilitam uma melhor operacionalidade das atividades de policiamento preventivo, ou ostensivo, e de policiamento repressivo, ou judiciário.

O atual prefeito de Eilat, falando em uma das sessões do 20º Congresso Mundial da IPA, revelou que sua administração providenciou a iluminação total das vias públicas, lembrando Enrico Ferri, que dizia: “um poste de iluminação a mais, um crime a menos”.

Continuando sua exposição, o alcaide revelou que providenciou o programa de recolhimento total de lixo, o monitoramento de todas as vias públicas com câmeras de televisão, a diminuição gradual dos ruídos produzidos pelo trânsito, através de um programa de conscientização dos condutores, cooptando o empresariado para o custeio dessas realizações, através de incentivos fiscais.

A Polícia de Israel é nacional, civil e uniformizada, não existindo políciais municipais.

As carreiras policiais, que vão de sargento a general de polícia, pagam salários iniciais de 1.750 dólares líquidos, e salários finais de 8.000 dólares líquidos sendo os descontos em folha da ordem de 15%.

A doutrina da Polícia de Israel resume-se ao seguinte silogismo: A Polícia é a segurança do Estado, a segurança pública é direito de todos, logo Estado sem Polícia não é Estado.

Modelo empresarial de saúde X Modelo estatal de saúde

Ação da Saúde contra crack tem pouca adesão

Ministério já abriu terceiro edital de R$ 100 milhões para firmar parceria com comunidades terapêuticas. Entidades reclamam das exigências

16 de setembro de 2012 | 3h 02

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LÍGIA FORMENTI / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Apresentada como uma das principais estratégias do programa Crack, é Possível Vencer, a participação das comunidades terapêuticas no tratamento de dependentes está parada no Ministério da Saúde. Dos recursos reservados para a ação, nada ainda foi usado. Diante do impasse, o governo estuda migrar o projeto para outras pastas, onde as exigências para liberação de verbas sejam mais flexíveis.

A queda de braço começou em abril, quando uma linha de financiamento de R$ 100 milhões para entidades foi colocada à disposição. Os recursos seriam usados para financiar pelo menos 920 projetos de reinserção de dependentes na comunidade. A apresentação de propostas, no entanto, foi pífia. Em dois editais, apenas 42 comunidades se candidataram para receber recursos, que podiam variar entre R$ 45 mil e R$ 108 mil. Só cinco foram aprovadas.

De acordo com o coordenador adjunto de Saúde Mental do ministério, Leon Garcia, 985 vagas em comunidades terapêuticas são financiadas no momento, dentro de um projeto anunciado em 2010. "Recursos novos por enquanto não foram usados para criar mais vagas de acolhimento", explica. O sucesso do projeto depende da adesão dos municípios, que, segundo Garcia, devem estar estruturando a rede antes de pedir recursos.

A avaliação dos dirigentes das comunidades terapêuticas destoa da opinião de Garcia. "Foi um fracasso", resume Wellington Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil (Feteb). Ele afirma que, das 400 entidades filiadas, poucas apresentaram projetos para reinserção social nas duas versões do edital. "As exigências eram inúmeras. Além disso, não concordávamos com o formato sugerido."

Reclamação. A principal queixa era a necessidade de as comunidades se reportarem aos Centros de Atenção de Apoio Psicossocial (CAPs). "Perderíamos nossa identidade", diz Juliano da Silva Marfim, coordenador da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract).

Diante do resultado ruim, uma reunião foi feita com gestores dos Ministérios da Justiça e da Casa Civil e representantes das comunidades, para que uma solução fosse encontrada. Em nota, a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad) informou estudar formas de apoio às comunidades. Um terceiro edital, porém, para seleção de novos projetos foi lançado pela Saúde - desta vez, com a promessa de maior participação das entidades. O resultado sairá em outubro.

Garcia, do Ministério da Saúde, reconhece que as comunidades terapêuticas ficaram descontentes com o formato do programa. Ele argumenta que as moradias têm de ser consideradas como um dos pontos de uma rede de atendimento. "É preciso ter centros de atenção psicossocial, leitos de retaguarda, para casos de emergência." Ele diz que as exigências estão previstas em regras gerais e devem ser seguidas.

Resistência. Para o coordenador da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, a estratégia adotada pelas comunidades era esperada. "A baixa participação nos editais não é à toa. Poucas são as comunidades que atendem às condições para participar de um programa de saúde."

Bicalho cita como exemplo os resultados de inspeção feita no ano passado pelo CFP em 68 locais de internação para usuários de drogas. "Foram inúmeras irregularidades: crianças sem ir à escola, alojamentos sem condições adequadas, proibição de contato com familiares." Bicalho está preocupado com a saída encontrada. "É uma gambiarra: o atendimento será o mesmo que é oferecido agora, com menos fiscalização."