Governo inglês rejeita recomendação para descriminalizar consumo de drogas

O Ministério do Interior decidiu contrariar a recomendação do seu Conselho Consultivo para as drogas, que apontava os dez anos da descriminalização em Portugal como um exemplo a seguir.“Não temos qualquer intenção de liberalizar as nossas leis sobre drogas”, disse um porta-voz do Ministério do Interior esta sexta-feira. Mas liberais, parceiros da coligação de governo, defendem o fim da criminalização do consumo.
Segundo o jornal Guardian, o organismo governamental defendera durante a discussão pública das novas orientações para os juízes que lidam com crimes relacionados com droga que “as pessoas encontradas na posse de droga para uso pessoal (e que não estejam envolvidas noutros delitos), não deveriam passar pelo sistema de justiça criminal, mas em vez disso desviá-las para programas de educação e prevenção do consumo de drogas”.
Os conselheiros do governo liderado pelo conservador David Cameron sugeriram ainda a eficácia de sanções alternativas como a apreensão da carta de condução ou do passaporte para “reduzir a repetição do delito”. Mas o Ministério do Interior foi rápido a rejeitar estas sugestões. “Não temos qualquer intenção de liberalizar as nossas leis sobre drogas”, disse um porta-voz do Ministério esta sexta-feira.
O Conselho Consultivo também argumentou com os milhões de libras que se poupariam à polícia, tribunais, detenções e serviços prisionais com a descriminalização, para investi-los no tratamento em vez servirem para aumentar os cadastros criminais.
Actualmente, a posse de drogas em pequenas quantidades para consumo pessoal é punida no Reino Unido com multas e penas de prisão. A descriminalização voltou a surgir na agenda política pela mão dos liberais-democratas, que também fazem parte do governo. O partido aprovou em conferência a decisão de propor um modelo de descriminalização baseado na experiência portuguesa, introduzindo sanções e multas administrativas, combinadas com o tratamento e cursos de prevenção.