O Estado de São Paulo - 26/02/2010

ONU critica ex-presidentes por posição favorável à legalização da maconha

Posição está no relatório da Junta de Fiscalização a Entorpecentes. Ex-presidente Fernando Henrique é um dos defensores da causa.

Jeferson Ribeiro Do G1, em Brasília

Defendida por ex-presidentes no Brasil, México e Colômbia, a descriminalização do uso de maconha foi alvo de críticas do representante do escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), Bo Mathiasen, nesta quarta-feira (24). O representante do UNODC apresentou relatório da Junta Internacional de Fiscalização a Entorpecentes (JIFE) que aborda o assunto. “A Junta registra com preocupação que em países da América do Sul, tais como Argentina, Brasil e Colômbia, há um movimento crescente para descriminalizar a posse para uso individual de drogas controladas, em especial a maconha”, destaca o documento. “Lamentavelmente, personalidades influentes, incluindo ex-políticos de alto escalão de países da América do Sul, têm manifestado publicamente o seu apoio a esse movimento”, conclui trecho do relatório. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é um dos “ex-políticos de alto escalão” que têm defendido a descriminalização da maconha. Segundo o representante do UNODC, nenhum país até agora apresentou uma proposta oficial para descriminalizar a canabis e o que há são posições dos ex-presidentes do México, da Colômbia e do Brasil nesse sentido.
Três ex-presidentes de México, da Colômbia e do Brasil têm articulado"
“A planta canabis, que é alvo dessa distorção, é ilícita e está na convenção de 1961 e o Brasil faz parte. Nenhum país tem colocado proposta de legalizar. Tem articulações de pessoas proeminentes que falam da legalização para acabar com a violência em grandes cidades”, relatou Mathiasen. “Três ex-presidentes de México, da Colômbia e do Brasil têm articulado”, complementa. O representante do UNODC diz saber que “a violência urbana é grande nesses países”, mas argumenta que a descriminalização da maconha “não acabaria com o crime organizado”. Pelo contrário, “ele se articularia de outra forma para ganhar dinheiro”, disse Mathiasen. A JIFE afirma que a legalização da maconha deve ser combatida pelos governos do Brasil, da Argentina e da Colômbia, porque ela representa uma ameaça para o controle e fiscalização do uso de drogas no mundo.

A Junta expressa preocupação de que esse movimento, se não for combatido pelos respectivos governos de forma contundente, irá prejudicar os esforços nacionais e internacionais de combate ao abuso e ao tráfico de entorpecentes"
“A Junta expressa preocupação de que esse movimento, se não for combatido pelos respectivos governos de forma contundente, irá prejudicar os esforços nacionais e internacionais de combate ao abuso e ao tráfico de entorpecentes. Em todo caso, o movimento representa uma ameaça para a coerência e para a eficácia do sistema internacional de fiscalização de drogas e passa uma mensagem equivocada para o público em geral”, diz o relatório.

Nova legislação

O coordenador de saúde mental e drogas do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Delgado, disse que o governo pretende enviar ainda este ano ao Congresso Nacional uma proposta para reformar a lei nacional antidrogas. O objetivo, segundo ele, é criar mais opções para penas alternativas à prisão de usuários de drogas. “O Ministeio da Saúde considera relevante o debate e ter legislação para distinguir o consumo eventual e o tráfico. A nossa proposta caminha no sentido de buscar legislação mais adequada, mas que em nehnhum momento deixa o consumo de maconha lícito”, disse. Delgado explicou ainda que a proposta do governo pretende dar aos juízes, a quem cabe pela atual legislação decidir quando o usuário e o pequeno traficante devem ser presos, mais subsídios para aplicação de penas adminstrativas a essas pessoas: “Nossa ideia é mandar uma proposta de emenda à lei atual ao Congresso ainda nesse ano”.

Dilma Roussef - Não podemos tratar da questão da droga no Brasil só com descriminalização

ÉPOCA – Como a senhora vê a descriminalização das drogas? Dilma – A droga é uma coisa muito complicada. Não podemos tratar da questão da droga no Brasil só com descriminalização. Estou muito preocupada com o crack. O crack mata, é muito barato, está entrando em toda periferia e nas pequenas cidades. Não vamos tratar o crack única e exclusivamente com repressão, mas com uma grande rede social, que o governo integra. Há muita entidade filantrópica nas clínicas de recuperação. A gente tem de cuidar de recuperar quem já está viciado e cuidar de impedir que entrem outros. Tem de cuidar também para criar uma política de esclarecimento sobre isso. Não acho que os órgãos governamentais, Estado, municípios e União, vão conseguir sozinhos. Vamos precisar de todas as igrejas e entidades que têm uma política efetiva de combate às drogas. A questão da droga no século XXI é muito diferente daquele tempo de Woodstock, que tinha um componente libertário.
ÉPOCA – A senhora é a favor da repressão mesmo no caso de drogas leves, como a maconha? Dilma – Não conheço nenhum estudo que comprove que a droga leve não seja o passo para outra. Esse é o problema. Num país com 50 milhões de jovens entre 15 e 29 anos, é complicado falar em descriminalização, a não ser que seja para fazer um controle social abusivo da droga. Não temos os instrumentos para fazer esse controle que outros países têm. A não ser que a gente tenha um avanço muito grande no controle social da droga, fazer um processo de descriminalização é um tiro no pé. O problema não é a maconha, mas é o crack. O crack é uma alternativa às drogas leves, médias, pesadas. Não é possível mais olhar pura e simplesmente para a maconha, que não é um caso tão extremo nem tão grave.

Guerra às drogas: 18 jovens mexicanos eliminados em festa de aniversário. No Japão, o presidente Calderon tenta explicar

Terra Brasil

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O presidente mexicano Felipe Calderon está em Tóquio.

Ele busca auxílio financeiro do governo japonês. Isto para prosseguir numa aventura, ou seja, na war on drugs iniciada no primeiro dia do seu mandato (1/12/2006) em parceria com o então presidente George W. Bush.

Diante do fracasso do Plan Mérida, uma espécie de Plan Colômbia que os “falcões” de Bush prepararam para o México, o atual hóspede da Casa Branca, presidente Barack Obama, descartou ajuda à guerra de Calderon, que emprega e desmoraliza o Exército mexicano.

Obama sabe, por exemplo, que 70% dos mortos dessa guerra eram civis. E as vítimas não tinham vinculação com o tráfico de drogas ou com os cartéis. Estes, na guerra, vencem a polícia e o Exército.

Calderon permanecerá três dias ao Japão. De fato, usa a viagem para a passar o pires. O discurso oficial fala em visita comemorativa dos 400 anos de amizade entre os dois países.

No seu primeiro dia de Tóquio, Calderon foi surpreendido com a repercussão negativa sobre o massacre ocorrido na Ciudad Juarez, no final de semana, que faz fronteira com a norte-americana El Passo: o potente Cartel Juarez metralhou e eliminou 18 jovens estudantes, reunidos numa festa de aniversário.

Na Ciudad Juarez, só para se ter idéia da war on drugs de Calderon e Bush, foram assassinados, entre os anos de 2008 e 2009, 1.632 mexicanos.
A imprensa japonesa, em razão da visita, destaca o fracasso da war on drugs de Calderon e Bush. Questionado em entrevista, Calderon atribuiu o massacre na Ciudad Juarez a um “acerto de contas entre grupos rivais”. Em síntese, nada explicou e, pela colocação, não descartou a possibilidade de os 18 jovens estudantes mortos pertencerem a facções criminosas.

Calderon, quando apertado pela imprensa, acaba sempre se destemperando. Mais ainda, ele sabe que os mexicanos não mais apóiam a sua política militarizada de guerra às drogas. Nervoso, o presidente Calderon chegou a afirmar que 90% das armas em posse de traficantes mexicanos são made in USA e que funcionários de fronteira, do lado norte-americano, são corruptos.

PANO RÁPIDO. Em 2008, a war on drugs mexicana produziu 6 mil mortos: 1.600 moravam em Ciudad Juarez.

A Câmara e o Senado impuseram a Calderon uma novidade legislativa em junho de 2009, para reduzir a violência. O presidente mexicano teve de sancionar a nova lei. Com ela se legalizou a posse, para consumo próprio, de pequenas quantidades de cocaína, maconha, heroína, anfetaminas e metanfetaminas. Os resultados, no que toca à violência, são melhores do que a “guerra às drogas” de Calderon.

Wálter Fanganiello Maierovitch

Maconha gera 60% do lucro líquido dos cartéis mexicanos. Legalizar já, propõe Castañeda

Terra Brasil

O ex-ministro de Relações Exteriores do México, Jorge Castañeda (Foto: EFE)

A agência antidrogas do governo norte-americano (DEA) acostumou-se, nos dois mandatos do ex-presidente George W. Bush, a alimentar com dados estatísticos o discurso para se recrudescer a war on drugs (guerra às drogas).

Para os mais lúcidos, as estatísticas da DEA servem para confirmar a absoluta falência da war on drugs, incorporada nas convenções das Nações Unidas e vigentes desde 1961.

Criminalizar, encarcerar o usuário e executar projetos milionários e ruinosos, como o Plan Colômbia, Plan Mérida (México), Plano Dignidade (Bolívia), só fazem crescer a indústria da droga e os seus lucros fabulosos: 300 bilhões anuais, por baixo, circulam nos bancos.

Em 2010, o último dado apresentado pela Agência Antidrogas dos EUA (DEA) revela que 60% dos lucros líquidos obtidos pelos cartéis mexicanos são provenientes do tráfico de maconha. E como todos sabem, os cartéis mexicanos e colombianos abastecem o mercado de maconha dos EUA.

Sobre isso, Jorge Castañeda Guzmán, ex-ministro de Relações Exteriores do México e professor da Universidade de Nova York, fez duas contundentes observações.

Primeiro: “O consumo de drogas nos EUA não diminuiu em nada nos últimos dez anos e não existem razões ou medidas que possam levar a pensar em mudanças futuras no estado das coisas. De fato, os EUA andam em direção oposta, ou melhor, não aceitam a descriminalização da maconha, não há uma tolerância maior às formas de redução de danos ( . . .) e, enfim, resistem à adoção de uma política menos repressiva sobre drogas”.

Segundo: “É absurdo admitir que centenas de policiais, soldados e pequenos traficantes, morram por causa da guerra às drogas em Tijuana, quando cerca de 100 quilômetros ao norte, em Los Angeles, existem mais pontos de comércio de maconha terapêutica do que escolas públicas, como mostrado pelo jornal The New York Times”.

A opinião de Castañeda, que avisa que os EUA e o México devem caminhar juntos na legalização da maconha, está na revista Foreign Policy de fevereiro, que acaba de ser distribuída. ”Uma estratégia mais sábia e competente para o México seria unir-se aos EUA para propor a legalização da marijuana e da heroína”, sustenta Castañeda.

PANO RÁPIDO. O presidente mexicano Felipe Calderón, um súcubo do então desgoverno W. Bush, colocou no seu país, ao adotar a war on drugs, uma camisa de sete varas. Nessa sua guerra, reprovada pela população, os cartéis vencem e a desmoralizam o Exército nacional, envolvido no combate. As tragédias são diárias, pois, morrem mais civis inocentes do que membros dos cartéis.

Enquanto isso, e para tentar ocupar espaço na mídia internacional, um trio de fracassados em políticas de enfrentamento ao fenômeno das drogas proibidas, deita falação: Fernando Henrique Cardoso, Gaviria (Colômbia) e Zedillo (México).

Gaviria foi o presidente ao tempo em que se tornaram transnacionais os cartéis de Pablo Escobar (Medellín) e dos irmãos Orejuela (Cali).

Zedillo quebrou financeiramente o México, enquanto os cartéis mexicanos conseguiram os maiores lucros da sua história.

O ex-presidente FHC copiou a política repressiva e criminalizante dos EUA e a sua lei sobre drogas apenava com prisão o usuário.

Como numa comédia dos Três Patetas, o trio FHC-Gaviria-Zedillo quer ensinar como enfrentar o tráfico, a demanda e o consumo de drogas.

Wálter Fanganiello Maierovitch

Could Descriminalization Be the Answer?

Spiegel on line

The Failed War on Drugs in Latin America
Could Decriminalization Be the Answer?
By Jens Glüsing
The massacre in Ciudad Juarez at the end of January made it clear that Mexico is losing the war on drugs. Narcotics-related violence is on the rise in other Latin American cities as well. An increasing number of voices are demanding that drugs be decriminalized.
The killers arrived in four or five SUVs. They quickly blocked off the road to Salvárcar, a working-class neighborhood of Ciudad Juarez, where 60 students were attending a birthday party.
The intruders, armed with automatic weapons, opened fire on the revelers. Sixteen people died in the hail of bullets two weekends ago. Most of them were adolescents between the ages of 15 and 19, and many were athletes, members of a local baseball team. One of them, José Adrián Encina, had only recently been named the best student in his class.
Mexico's drug war is becoming more and more brutal. President Felipe Calderón has deployed 45,000 soldiers and federal police in the government's fight against the drug mafia, and 5,000 of them patrol the streets of Ciudad Juarez alone.
Despite the government's stepped-up efforts, the death toll continues to rise. Before Calderón came into office in December 2006, an average of two people a day died a violent death in the border city. By 2008, the daily death toll had risen to five, and last year the murder rate in Ciudad Juarez was up to seven people a day. Since 2007, more than 15,000 people have died in Mexico's drug wars.
Meanwhile, the drug business is booming. In 2009, Mexico became the world's second-largest marijuana producer, with poor, small farmers switching from corn and beans to cannabis. Frustrated government officials are convinced that they have already lost the drug war.
It is a defeat that affects all of Latin America, where the drug mafia is gaining ground from Tierra del Fuego to the Rio Grande. In the former Colombian cocaine capital Medellín, which was considered "pacified" seven years ago after a bloody military campaign, the murder rate was up again last year, to more than 1,800 people. According to the government, most were victims of drug wars between what it calls "mini-cartels." The Shining Path terrorist organization is making a comeback in neighboring Peru, now that it has marched into the cocaine trade.
Drug Dealer Vendettas
By the end of 2008, the amount of farmland devoted to growing coca in Bolivia increased by almost 11 percent since the country's populist President Evo Morales took office. And in Argentina, gangs of dealers carry out their vendettas in the suburbs of Buenos Aires. The gangsters are becoming increasingly bold and brutal. In Rio de Janeiro, which was chosen for the 2016 Summer Olympics, they recently shot down a police helicopter, and criminals control more than 300 slums there.
An entire generation of young Latin Americans is dying in the killing fields of the drug war. Many are hardly more than children, and most are poor and dark-skinned. Those who survive often end up in overcrowded prisons, which the drug mafia also controls.
"They are schools of crime," warns Rubem César Fernandes, director of the respected Brazilian aid organization Viva Rio. "The war against drugs can no longer be won with suppression."
Latin American governments spend billions of dollars a year to battle the drug cartels. In Mexico and Colombia, the armed forces have been deployed in the drug war, and for decades the United States has provided generous military assistance to South America. Nevertheless, the economic strength of the cartels remains unbroken. They have corrupted police officers and soldiers, bought off politicians and judges and even subverted entire countries, like Guatemala, Colombia and Mexico.
Indeed, three respected former presidents have declared the Washington-supported drug war to be a failure. Former Brazilian President Fernando Henrique Cardoso, former Mexican President Ernesto Zedillo and former Colombian President César Gaviria now say they support the controlled decriminalization of narcotics.
Growing Number of Addicts
This form of liberalization is already being pursued across the Atlantic in the Czech Republic, the Netherlands and Portugal, where drug use has not increased as a result of the lax laws. In the large Latin American countries, on the other hand, the number of addicts is growing.
In Mexico, the congress repealed a law last year that had criminalized the possession of small amounts of narcotics. In Argentina, the country's highest court has paved the way for the decriminalization of drug use. And in Brazil, where the possession of narcotics for personal use is permitted, Viva Rio and former President Henrique Cardoso have fashioned a cross-party alliance to support proposed legislation that would define permitted amounts of narcotics.
As it stands now, it is up to the police to decide whether someone they have arrested is a user or a drug dealer. "Light-skinned, middle-class Brazilians are released in return for bribes, while blacks from the Favelas are treated as dealers and end up in prison," says university Professor Jorge da Silva, a former captain in the military police and a former minister of security for the federal state of Rio de Janeiro.
Da Silva's former jobs involved fighting drug gangsters in the slums of Rio. "I was geared toward suppression," he says. Today he supports government control of the production and sale of narcotics, "the way it was done with alcohol in the United States after Prohibition had failed in the 1930s." Da Silva points out that the government could tax drugs, which would "deprive the drug mafia of its source of income."
'Break Apart This Alliance'
Cocaine in government-run shops? Hardly any Latin American politician is audacious enough to propose such ideas to the public. Not yet, at least. But experts agree that the drug trade will eventually have to be liberalized if consumption is legalized.
The problem is more complicated than that, however, because the "weapons and drug trades go hand-in-hand" in Latin America," says Viva Rio Director Fernandes. "We have to try to break apart this alliance."
But no Latin American country will be able to solve this problem on its own. Cooperation with the United States and other large consumer nations in Europe will be necessary.
In the US, some of the resistance to relaxing the drug laws comes from the prison system, which is partly privatized, explains Kasia Malinowska-Sempruch, the director of the Global Drug Policy Program at the Open Society Institute, based in Warsaw, Poland. "The lobby of prison operators is blocking such a program."
There are signs that the Obama administration could be ready to abandon the tough approaches taken by previous administrations. It has not raised any objections yet to the attempts by Latin Americans to liberalize drug possession. California recently legalized the production of marijuana for "medical use." And after her last visit to Mexico, Secretary of State Hillary Clinton suggested searching for alternatives in the war on drugs.
'The Lives of Our Sons and Daughters'
Obama issued a cautious signal last week, when he trimmed the budget for funding the drug war in Colombia and Mexico. The United States should begin "thinking the unthinkable: decriminalizing drug use," writes author George W. Grayson, an expert on Mexico.
A new strategy to fight the drug trade would also be in Washington's interest, because the drug war is destabilizing the country's most important neighbor. In Mexico, frustration over the gruesome murders associated with the drug cartels is increasingly turning into rage against President Calderón and his administration, close allies of Washington.
The most recent massacre in Ciudad Juarez has alarmed the border city and the entire Mexican republic once again. At the funeral of the 16 victims of last week's attack, family members placed signs and photos on the open caskets, demanding respect for the victims.
"At least let us bury our dead with dignity," a mourning mother said imploringly, directing her comments at politicians, "if you are unable to protect the lives of our sons and daughters."

Discriminalização das drogas em Portugal fez consumo cair

Discriminalização das drogas em Portugal fez consumo cair
Olhar Direto - Época
Dez anos separam duas realidades de um mesmo país. Até 2000, Portugal era tomado pela pior epidemia de drogas de sua história – e uma das mais graves da Europa. Hoje, os portugueses orgulham-se de sua bem-sucedida política de descriminalização. Na década de 1990, o país chegou a ter 150 mil viciados em heroína (quase 1,5% da população). Em 2001, o governo português arriscou: descriminalizou a posse individual de todas as drogas, da maconha à heroína. De lá para cá, a polícia portuguesa não prende quem porta pequenas quantidades de droga. No lugar da punição, os usuários flagrados são encaminhados para tratamento. Quando essa decisão foi aprovada pelo Parlamento, temia-se uma explosão no consumo. Mas o que se vê agora é uma queda no uso de todas as drogas e em todas as faixas etárias (leia nos quadros) . Os números positivos da descriminalização só vieram a público no ano passado, com a publicação de um relatório do Cato Institute. Entre 2001 e 2006, as mortes por overdose caíram de 400 para 290. O registro de pessoas infectadas pelo HIV por compartilhar seringas contaminadas passou de 2 mil para 1.400. Mais importante: Portugal não virou destino para jovens europeus dispostos a se drogar sem que a polícia os incomodasse. A teoria por trás da política liberal de descriminalização se baseou numa premissa humanista: “Você precisa fazer uma escolha entre tratar o usuário como criminoso ou como um paciente que precisa de ajuda”, diz Manuel Cardoso, diretor do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT). Para a lei portuguesa atual, quem é flagrado usando ou portando pequenas quantidades de droga não responde criminalmente. O limite é uma dose suficiente para dez dias de consumo. Se apanhado pela polícia, no entanto, esse usuário será encaminhado para uma “comissão de dissuasão”. No ano passado, cerca de 7.500 portugueses passaram pelas comissões. Um psicólogo, um advogado e um assistente social avaliam o perfil do usuário e recomendam tratamento ou multa. A penalidade para os traficantes em nada mudou. Quem negocia qualquer tipo de droga vai para a cadeia como um criminoso comum. A medida pode parecer radical, mas seus efeitos mostram que ela teve êxito ao enfrentar a explosão da droga, iniciada nos anos 70, no embalo das mudanças de comportamento que sacudiram o país com a Revolução dos Cravos. Quando Portugal decidiu mudar sua lei antidrogas, em 2001, a Europa carregava na memória as imagens deprimentes de “zumbis” vagando pela Platzspitz, em Zurique, na Suíça. Lá, o que era para ser uma praça pública para os usuários se drogarem de maneira “segura”, com vigilância médica e seringas limpas, transformou-se num parque de diversões para drogados e traficantes. A Suíça reconheceu o fracasso da medida e fechou a praça em 1992.A experiência de descriminalização em Portugal não repetiu o fracasso dos suíços. As primeiras estatísticas a chamar a atenção das autoridades portuguesas foram as do sistema de reabilitação dos usuários de drogas. De 1999 a 2008, o número de viciados que passaram por tratamento saltou de 6 mil para 24 mil. Para atender os novos usuários que procuraram a reabilitação, o uso de metadona, uma substância química usada no tratamento de toxicodependentes de heroína, quase triplicou entre 2001 e 2006. “Quando era tratado como criminoso, o usuário ficava no submundo”, diz Cardoso. “É esse o usuário que agora busca tratamento.”O crescimento da procura pela reabilitação não mostrou nenhuma relação com o aumento do consumo – um dos maiores temores de quem criticara a lei no passado. As estatísticas do IDT mostram que o número de crianças e adolescentes que já experimentaram algum tipo de droga na vida diminuiu em todas as faixas etárias e em todos os tipos de droga. O uso de heroína, um indicador muito sensível para os portugueses que se lembram da epidemia da droga, continuou estável. Entre 2001 e 2007, a porcentagem de pessoas de todas as idades que admitem ter experimentado a droga pelo menos uma vez passou de 1% para 1,1%, uma diferença considerada insignificante pelos estudiosos.A maconha, droga que já foi consumida por pelo menos 10% dos portugueses acima dos 15 anos, também parece ter saído de moda. Hoje, Portugal está entre os países com um dos menores índices de consumo da droga na Europa. O número impressiona quando comparado, por exemplo, ao consumo de maconha nos Estados Unidos, onde 39% da população acima de 12 anos já consumiu a droga. Proporcionalmente, há mais americanos cheirando cocaína que portugueses fumando “baseados”. Esse tipo de comparação virou argumento poderoso para os defensores da descriminalização. “Portugal é um exemplo que deveria ser cuidadosamente levado em conta por outros países”, escreveu o advogado americano Glenn Greenwald, diretor do Cato Institute e autor da pesquisa sobre a descriminalização.Greenwald, considerado um dos advogados mais influentes dos EUA, ressalta outra vantagem: o tráfico de drogas parece ter diminuído. O número de traficantes acusados pela Justiça portuguesa diminuiu depois da lei. Em 2000, houve 2.211 acusações. Em 2008, foram 1.327. Se o rigor da polícia e da Justiça portuguesas se manteve inalterado na última década, isso poderia mostrar que a “guerra contra as drogas” defendida pelos Estados Unidos tem uma natureza falha.

Presidente do Supremo uruguaio defende descriminalização da maconha

Jorge Chediak disse que se trata de uma opinião que ele sustenta como cidadão, e não como juiz

MONTEVIDÉU - O novo presidente da Suprema Corte de Justiça do Uruguai, Jorge Chediak, disse nesta terça-feira, 2, ser favorável à legalização do consumo de maconha "em certos casos". Chediak, que assumiu o cargo nesta segunda-feira, explicou, no entanto, que se trata de uma "posição estritamente pessoal", expressada por ele "como cidadão, e não como juiz".

Na entrevista, ele defendeu a legalização do consumo de maconha, mas esclareceu que isto não significa que "seja a favor do uso de drogas". "Há uma experiência internacional favorável para que uma droga muito específica, como a maconha, possa ser objeto de legalização em determinadas condições", ponderou o presidente da Suprema Corte.

Sobre sua atuação como titular da instância máxima da justiça, Chediak disse que pretende trabalhar por um Poder Judiciário "do século XXI", e assegurou que o país tem um dos "três melhores Judiciários da América Ibérica, ao lado de Chile e Costa Rica".