Modelo implementado há uma década em Portugal fez das drogas uma prioridade da saúde pública

IVAN MARSIGLIA

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O timing, ao menos, foi favorável. A estreia em São Paulo do polêmico documentário Quebrando o Tabu, de Fernando Grostein Andrade - conduzido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e que propõe um debate sobre a descriminalização do uso de drogas - foi precedido por duas manifestações de rua. No dia 20, a Marcha da Maconha, proibida pela Justiça e rebatizada Marcha da Liberdade, reuniu cerca de 700 pessoas na capital e acabou dispersada pela PM com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Sábado seguinte, dia 27, depois de o governador Geraldo Alckmin criticar a ação da polícia, uma nova passeata, engrossada por 5 mil participantes, transcorreu sem incidentes.

No filme, um dos interlocutores de FHC, o venezuelano Moisés Naím, editor-chefe da revista Foreign Policy, defende para as drogas um caminho do meio, "entre a proibição absoluta e a permissão total". Foi o que fez, há uma década, o governo português: descriminalizou o uso de todas as drogas, sem no entanto legalizá-las: produção e tráfico continuaram proibidos e reprimidos duramente. Ao viciado, e até ao usuário ocasional, cabe tratamento pelo sistema público de saúde. "Centramos no problema da pessoa que consome, não no produto", explica o secretário de Estado da Saúde de Portugal, Manuel Pizarro.

Médico, 47 anos, nascido em Coimbra, Pizarro foi um dos artífices do modelo português de descriminalização. Na entrevista a seguir ele fala dos resultados obtidos em seu país, como a redução do consumo entre jovens e a mitigação da tragédia familiar da droga, embora se mantenha cauteloso quanto à prescrição do receituário a outras realidades. O mais importante, diz, é não encarar a medida como a bala de prata que resolve tudo: "Se não for acompanhada de estruturas de prevenção, redução de danos, tratamento e reinserção, pode não servir para nada".

Dez anos depois da lei de descriminalização em Portugal, quais são os resultados?

Temos procurado, numa matéria tão delicada como essa, não reclamar sucessos que possam ser questionados. Nos últimos dez anos a situação portuguesa em matéria de consumo de drogas ilícitas melhorou muito. Na década de 90 esse era o problema que mais afligia as famílias portuguesas. Agora, deixou de estar entre os dez mais preocupantes. O consumo, esporádico ou regular, de substâncias ilícitas entre os jovens dos 12 aos 18 anos caiu - fato confirmado em estudos nacionais e internacionais com origem no Observatório Europeu das Drogas e Toxicodependência (OEDT). E aumentou o número de toxicodependentes em tratamento. A aproximação dessas pessoas do sistema de saúde foi o resultado mais importante da lei. Por consequência houve uma acentuada redução de casos de infecção por HIV e de hepatites B ou C.

Em que consiste a lei?

O aspecto mais inovador é a consideração de que o consumo de substâncias ilícitas, ou sua posse para uso próprio, deixou de ser crime. Consumir droga continua a ser ilegal, mas deixou de ser crime, sendo tratado - e punido, se for caso disso - como infração administrativa. Essa mudança resultou de uma reflexão estratégica: os esforços realizados até o final dos anos 90, numa ótica meramente proibicionista e criminalizadora, não tinham resultado. Ao mesmo tempo, ganhou-se consciência de uma contradição: os médicos diziam que o dependente é um doente, mas a lei dizia que o consumo de drogas era crime. Que sentido fazia, por exemplo, existir um programa nas farmácias, apoiado pelo governo, para promover a troca de seringas? Então o governo contribuía para a concretização de um crime? A nova estratégia aposta no humanismo e no pragmatismo.

Houve resistências na sociedade portuguesa quando a lei foi aprovada?

Muitas. Políticos mais conservadores chegaram a dizer que Portugal se tornaria destino turístico para consumidores de drogas, que aterrariam em Lisboa aviões só para esse fim. Na época, o responsável pela área era o atual primeiro-ministro, José Sócrates, que, com sua determinação e o envolvimento da comunidade científica, conseguiu levar o processo até ao fim. Hoje, dez anos passados, em face dos resultados alcançados desapareceram todas as resistências e não há nenhum partido político com representação no Parlamento que reclame o regresso à antiga solução legal.

Qual foi o custo para o sistema de saúde?

Essa conta não está feita. Foram criadas novas estruturas para onde são encaminhados todos os que forem encontrados a consumir ou na posse de pequenas quantidades de substâncias ilícitas, as Comissões de Dissuasão da Toxicodependência (CDT). São estruturas muito leves, normalmente constituídas por um jurista, um psicólogo e um técnico do serviço social. As CDTs estão inseridas no universo da saúde e não no mundo judicial, o que determina seu enfoque. Por outro lado, reforçou-se toda a estrutura existente para o tratamento dos dependentes. E aumentaram os recursos para apoiar equipes que fazem trabalho de rua, quer nas ações de redução de danos (troca de seringas, distribuição de metadona, entre outras), quer na tentativa de trazer mais pessoas para o tratamento. No entanto, no seu conjunto, a área de dependência representa menos de 1% da despesa do sistema de saúde português. A despesa do sistema de saúde em tratamento da infecção por HIV em Portugal é três vezes superior ao gasto na área da dependência.

O que acontece com o usuário se ele se recusa ao tratamento?

A CDT pode orientar a pessoa para o tratamento e pode, complementarmente, penalizá-la de outras formas, entre as quais a multa ou a obrigação de apresentação periódica. Além disso, o sistema se comunica com o sistema judicial: uma pessoa pode ser encaminhada para o sistema criminal se houver suspeita de que a droga não era para seu consumo. A verdade é que a esmagadora maioria dos que são acompanhados cumpre voluntariamente a orientação da CDT. Em muitos casos, trata-se de consumidores esporádicos - alguns também têm problemas de inserção social e personalidade.

E a repressão ao tráfico, mudou após a lei?

Nossas polícias têm sido eficazes no combate ao tráfico e, nos últimos anos, essa eficácia aumentou globalmente. Claro que o engenho dos narcotraficantes também se aperfeiçoou e esse é um combate que exige esforço diário. Nessa área o novo enquadramento legal faz também todo o sentido. Não é razoável ocupar as polícias na repressão ao consumidor de drogas, mas concentrar sua ação no combate ao tráfico.

E faz sentido descriminalizar o consumo e manter o combate ao tráfico?

Com certeza. Nós somos contra a droga e não contra aqueles que a consomem. Queremos proteger os seres humanos que esse flagelo destrói.

Seria viável a montagem de um sistema semelhante em países de grandes populações, como o Brasil e os EUA?

Uma das nossas regras é procurar não dar conselhos numa matéria tão complexa. Avaliamos de forma muito positiva nossa experiência. Mas somos um país pequeno, com forte estrutura de saúde, que foi capaz de dar resposta às necessidades que o novo sistema legal criou. A descriminalização não pode ser vista como uma bala de prata, que resolve tudo. Se não for acompanhada de estruturas de prevenção, dissuasão, redução de danos, tratamento e reinserção, pode não servir para nada. Aqui, pudemos verificar que o consumo de drogas pode ser descriminalizado sem alarme social e com manifestas melhorias.

E sobre a legalização propriamente dita das drogas, qual é sua opinião?

Acho, e estou a emitir uma opinião inteiramente pessoal, que esse debate deve ser realizado. Em escala internacional o proibicionismo não tem conduzido a nada de bom. Ao contrário, ajudou à construção de uma rede criminosa de grandes proporções e destruiu a vida de milhões de seres humanos. Mas um debate sobre a legalização da droga não faz sentido conduzido em cada país por si só. Exige uma nova atitude da comunidade internacional.

Além da descriminalização, alguns propõem que a maconha - responsável por 80% do consumo de drogas no Brasil - possa ser cultivada em casa. Assim se enfraqueceria o tráfico e se manteria o usuário longe do traficante. Como isso é encarado em Portugal?

A distinção clássica entre diferentes tipos de droga, as leves (de que a maconha é exemplo) e outras, ditas pesadas (como a heroína), não faz sentido hoje. Trata-se da mesma doença e as consequências potenciais para os seus consumidores são similares. Por isso, nossa legislação não distingue entre tipos de substâncias ilícitas. Estamos centrados no problema da pessoa que consome, e não no produto. O que interessa é a relação do indivíduo com a substância.

Segundo a revista científica The Lancet, a maconha fica em 11º lugar na lista de drogas mais nocivas à saúde, encabeçada pela heroína e a cocaína - atrás da bebida e até do tabaco. Ela deve receber o mesmo tratamento?

O problema, para a saúde individual, é o da dimensão e frequência dos consumos. As substâncias cujo consumo causa mais problemas de saúde em Portugal são lícitas: o tabaco e o álcool. No caso do tabaco, pela generalização do uso. No do álcool, pelo consumo imoderado. É sabido que o consumo de pequenas quantidades pode até ter benefícios cardiovasculares. Repito, não me parece possível, na prática, retomar a distinção entre drogas leves e pesadas.

Há quem diga que as leves servem de porta de entrada para as pesadas.

Em Portugal, com o consumo de haxixe, verifica-se outro fenômeno preocupante. Até há alguns anos os consumidores de haxixe eram muito jovens, de uso esporádico em pequenas quantidades. Recentemente, há consumidores um pouco mais velhos, com dinheiro para consumir maiores quantidades e com maior frequência. Disso resultam alterações profundas da saúde mental, com casos frequentes de psicose induzida pela Cannabis. Assim, uma droga que parecia benigna se torna um drama para aquela pessoa e sua família. Não dramatizo o consumo ocasional de haxixe. Mas recuso uma tolerância social que difunda a ideia de tratar o consumo de drogas como coisa banal.

Embora a experiência portuguesa venha sendo tomada como exemplo na Europa, outros países têm feito uma inflexão distinta. A Holanda, por exemplo, anunciou que vai vetar o uso de seus coffee shops por turistas estrangeiros. O cenário europeu aponta para liberalização ou mais restrição?

A experiência portuguesa tem merecido muito interesse, na Europa e no mundo. Mas, como já disse, uma política nacional nesta matéria tem que ter em conta a realidade de cada país. E a dicotomia liberalização/restrição não explica tudo. Em Portugal não ocorreu nenhuma liberalização. Apenas separamos o mundo do tráfico, onde reforçamos nosso aparelho repressivo, do mundo dos consumidores, que abordamos como problema de saúde. Uma estratégia que intervém de forma equilibrada sobre a oferta e a procura.

Como o sr. avalia o modelo holandês?

A experiência holandesa deve ser avaliada como tal: uma experiência. Na Holanda não houve descriminalização do consumo, como em Portugal. Os holandeses fizeram uso da prerrogativa constitucional do procurador da república para, de acordo com o princípio da oportunidade, deixarem de perseguir determinado crime. Permitiram o consumo de derivados da Cannabis na expectativa de separar esse mundo daquele das drogas mais "duras". Na avaliação que hoje fazem, as autoridades holandesas estão preocupadas com outros aspectos, como o do estímulo ao narcoturismo.

Qual é o próximo passo?

Nosso quadro legal parece adequado ao estado de desenvolvimento civilizacional em que nos encontramos. Assim, alterar a lei não nos parece prioritário. Claro que temos que acompanhar com cuidado o que se passa em escala internacional. Nas palavras de Wolfgang Götz, o presidente do OEDT, estamos a "disparar sobre um alvo em movimento". Isso impõe que estejamos atentos e capazes de nos adaptar em cada momento. É especialmente importante não reduzir nossos esforços nessa matéria. Os bons resultados alcançados devem servir para nos inspirar a prosseguir.

Manuel Pizarro

Médico, secretário de Estado da Saúde de Portugal e ex-deputado da Assembleia da República

EUA se opõem à descriminalização das drogas: Andrew Shapiro

EUA se opõem à descriminalização das drogas, diz enviado de Obama


O governo americano avalia que sua política de combate ao narcotráfico está funcionando e se opõe à descriminalização do uso de drogas, disse à reportagem o secretário de Estado assistente dos Estados Unidos para Assuntos Político-Militares, Andrew Shapiro.
Shapiro iniciou na quarta-feira (1º) sua primeira viagem ao Brasil, depois de uma escala na Colômbia, país sul-americano que mantém a relação mais próxima com as Forças Armadas americanas. No Rio, ele falou a integrantes da Escola Superior de Guerra e visitou o centro de treinamento para os militares enviados às forças de paz da ONU. Em Brasília, participa do diálogo político-militar entre dois países, reforçado pelo acordo de cooperação em defesa assinado no ano passado.
Questionado sobre o temor dos militares brasileiros de que as reservas de petróleo da "Amazônia azul" --o litoral-- sejam alvo da cobiça internacional, Shapiro disse que os EUA querem manter com o Brasil uma colaboração no setor energético que não seja vista como uma "relação de exploração".
Na entrevista em que repetiu inúmeras vezes as palavras "parceria" ou "parceiro", para definir o relacionamento bilateral, ele disse que os EUA estão oferecendo um nível de transferência tecnológica "sem precedentes" caso a FAB opte pelo F18 da Boeing na renovação de sua frota de aviões caça.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

O presidente da Colômbia parece ter desistido de submeter ao Congresso o acordo militar assinado em 2009 com os EUA. O acordo está morto?
ANDREW SHAPIRO - Acho que eles ainda estão analisando as implicações legais da decisão da Corte Suprema [de que o acordo tinha que ter aprovação parlamentar]. O importante é que temos uma relação de defesa muito robusta com os colombianos e, independentemente do estado final desse acordo, não haverá impedimento a que continuemos a colaborar com a Colômbia como fizemos na última década.

Mas vocês não poderão ampliar o uso de instalações colombianas.
Houve muito mal entendido e mitologia sobre esse acordo. Boa parte dele era apenas a atualização de acordos já existentes, que foram englobados em um único. Nunca foi sobre bases americanas independentes, mas sobre nossa habilidade de cooperar com eles e modernizar o que já existe.

A chamada guerra às drogas tem sido muito criticada. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso acaba de fazer um filme que apoia essas críticas e propõe a descriminalização do uso de drogas. Haverá mudanças na política americana?

Uma das coisas que eu constatei na Colômbia é que o Plano Colômbia [de combate ao narcotráfico e à guerrilha] foi bastante bem sucedido. Houve uma redução de produção de coca como resultado de nossas políticas. Certamente não é a política dos EUA defender a descriminalização dos narcóticos. Ainda há desafios na região, que estamos trabalhando com nossos parceiros para enfrentar. Mas, da minha perspectiva, nossos esforços funcionaram.

O Brasil discute os próprios acordos com os vizinhos para combater o tráfico nas fronteiras. Como o sr. vê isso?

Queremos trabalhar com todos os nossos parceiros na região, incluindo o Brasil, sobre a melhor maneira de combater o narcotráfico. É uma questão que afeta todos os países no hemisfério, prejudica a todos.

Um dos principais focos da atual doutrina militar brasileira é a proteção da chamada Amazônia azul, o litoral. Isso presume que, com a futura escassez de energia, a região será alvo de cobiça internacional. Se fosse brasileiro, o sr. também estaria preocupado?

Globalmente, a administração de recursos naturais é um desafio diante do aumento da demanda. Do nosso ponto de vista, queremos ser um parceiro do Brasil, e essa foi uma das questões discutidas no Diálogo de Parceria Global que a secretária de Estado acaba de ter [em Washington, com o chanceler Antonio Patriota]. O presidente dos EUA também veio aqui recentemente para uma visita muito importante. É o tipo de questão que queremos abordar juntos como parceiros, e não a partir da visão de uma relação de exploração. Saudamos a importância crescente do Brasil no palco internacional e queremos trabalhar em parceria com o país.

O ministro da Defesa brasileiro tem sido crítico das operações da Otan (aliança militar ocidental) fora da fronteira de seus países-membros. Também criticou os EUA por não terem ratificado a Convenção da ONU sobre os Direitos do Mar. Como o sr. responde?

Nosso governo gostaria de ratificar a convenção, e precisamos trabalhar com nosso Senado para garantir os votos nesse sentido.

O ministro tem razão em temer operações da Otan no Atlântico Sul?

Não sei exatamente o que ele disse, mas nossa meta de engajamento militar neste hemisfério é trabalhar em parceria. E há algumas áreas nas quais é cada vez mais importante que o Brasil e os EUA trabalhem juntos: em assistência humanitária, como no Haiti, em operações de manutenção da paz. Certamente não estamos antecipando nenhuma presença da Otan na América do Sul. Uma das razões para este diálogo que teremos em Brasília é ver em que áreas essa parceria pode ser aprofundada.

O Brasil vai recomeçar o processo de seleção dos novos caças da FAB. Que novas cartas os EUA têm para promover o F18?

Claro que achamos que é um grande avião, e, considerando os méritos, achamos que seria uma grande escolha para a Força Aérea Brasileira. Meu birô é responsável por conseguir a aprovação para nossas vendas militares externas e para as vendas comerciais diretas. Somos nós que estaremos processando a venda para aprovação. A secretária de Estado escreveu ao governo brasileiro que haverá um nível sem precedentes de transferência tecnológica para esses caças. Recentemente, o Congresso enviou cartas confirmando que os EUA estão comprometidos com isso. Achamos que, se a competição for justa, o F18 fornece a melhor solução para a Força Aérea brasileira e continuaremos a argumentar isso em nossas discussões.

Não há uma história de transferência tecnológica dos EUA para o Brasil na área militar.

Fizemos grandes avanços nos últimos anos e, em particular para essa competição do caça FX-2, tomamos a decisão de permitir um nível sem precedente de transferência tecnológica. Não achamos que isso deva ser um obstáculo à escolha do caça da Boeing. Sei que há um pouco de mitologia, muitas vezes usada pelos competidores dos EUA para se aproveitar da ansiedade que a questão provoca. Mas achamos que, se você olhar para os fatos, nossa proposta atende a todas as preocupações.

A visão aqui é que a América do Sul e a América Latina, com a possível exceção do México, não são muito importantes para os EUA.

*Eu contestaria sua tese de que o hemisfério ocidental e em particular a América Latina não são importantes para os EUA. Eles são criticamente importantes. O presidente Obama, mesmo com toda a crise no Oriente Médio, tomou a decisão de manter a visita à América do Sul devido à importância que dá à relação particularmente com o Brasil, mas também com outros países da região. Do nosso ponto de vista, há vários interesses importantes, como eu vi na Colômbia na nossa parceria contra o narcotráfico. O comércio é uma parte incrivelmente importante na relação, e os laços econômicos entre os EUA e o hemisfério também.

Com a retirada prevista das tropas de combate do Iraque e do Afeganistão, os EUA pretendem manter bases nos dois países?

Temos um acordo com o governo do Iraque sobre a retirada de nossas tropas. O secretário da Defesa Robert Gates disse que, se eles desejassem que fiquemos por mais tempo, estaríamos dispostos a considerar. Não é uma sugestão de bases permanentes, é apenas a disposição de ficar por mais tempo se eles acharem que isso será positivo para sua própria segurança. Em última instância, depende do governo iraquiano.

No Afeganistão, buscaremos até 2014 uma transição para forças majoritariamente afegãs. Ainda estamos num diálogo com o governo afegão sobre a natureza futura de nossa presença. O que deixamos claro é que não vamos abandonar o Afeganistão, ao contrário do que aconteceu no passado. Estamos lá em longo prazo. Isso não significa que estaremos lá com mais de 100 mil soldados, mas que estamos comprometidos com a segurança afegã.

Discussão Vazia

Editorial

Jornal Mogi News
Matéria publicada em 04/06/11
Discussão vaziaA descriminalização da maconha só isentaria o Estado da sua responsabilidade de combater o crime. O que se deve discutir são alternativas para coibir a corrupção nos meios policiaisA ausência de medidas mais efetivas no combate ao narcotráfico em vista à crise de segurança pública que atinge o País e o crescente contingente de jovens envolvidos com a marginalidade e lotando as clínicas de reabilitação em consequência da dependência química contribuíram para colocar a maconha no centro de um debate internacional e suscitar a onda favorável à legalização das drogas no Brasil. A polêmica em torno do assunto gira diante da tese de que, devido ao fracasso das ações de combate ao tráfico, liberar as drogas causaria menos danos à sociedade do que proibi-la.
O grupo dos que defendem esta ideia é formado por pessoas influentes em diversas áreas, como cientistas, educadores, políticos e intelectuais. Até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu entrar na luta a favor da causa e defender a descriminalização da maconha sob o argumento de que isso já vem sendo feito em muitos países. O assunto, inclusive, é tema do documentário "Rompendo o silêncio", no qual o ex-presidente empresta sua imagem e admite ser a favor da plantação caseira de maconha como forma de combater o tráfico.
A tese ganha força quando falam que os efeitos nocivos da maconha se comparam ao do cigarro e da bebida alcoólica, drogas cujo consumo é liberado. Outro argumento para justificar a descriminalização é o de que os países que mais avançaram no combate ao narcotráfico são justamente aqueles que menos reprimem o uso de drogas. Nos demais, como no Brasil e principalmente em outros países da América, se gasta anualmente milhões de reais na guerra contra o narcotráfico e, no entanto, o que se vê é o aumento, a cada dia, do consumo de drogas e da criminalidade.
Com a descriminalização da maconha, o usuário passaria a ser visto como doente e não mais como criminoso. E é justamente aí que incide o problema, pois isso leva a crer que o traficante também. Aliás, a nova lei de combate às drogas, que mudou em 2006, já não prevê mais a pena de prisão para o indivíduo que for pego com substâncias ilegais. Isso, de certa forma, não inibe o tráfico, mas estimula a ação de traficantes, uma vez que a lei não define o que, de fato, configura tráfico e o que configura porte para consumo.
Além disso, o sistema público de saúde brasileiro, que não é capaz sequer de garantir o mínimo necessário aos usuários comuns, está muito longe de ter condições de oferecer um tratamento eficiente para recuperar dependentes químicos, como ocorre em países que permitem o consumo da maconha, como a Holanda. Mas a descriminalização da maconha expõe ainda outra conflagração: a da associação das drogas com a violência e o crime organizado. Uma coisa é investir em um sistema de saúde para tratar usuários de drogas. Outra completamente diferente é combater o narcotráfico, o fortalecimento de facções criminosas e o crescimento das milícias e da corrupção dos meios policiais.
Se hoje a maconha está no centro de um debate internacional isso é sinal de que a população não está satisfeita com os rumos da política de segurança pública. E isso reflete a negligência do Estado que, mesmo gastando milhões para combater o crime organizado, só fracassa no combate à violência. Mas esta ausência de reciprocidade não indica que o melhor caminho é descriminalizar. Pelo contrário, a descriminalização da maconha só isentaria o Estado da sua responsabilidade de combater o crime organizado. Por isso, o que deve discutir são alternativas para coibir a corrupção nos meios policiais, acabar com as milícias, impor penas mais duras para dificultar o tráfico e inibir o uso da droga. O que se faz com uma polícia bem remunerada, preparada e equipada para agir com eficiência no combate ao crime, sem abusar de sua autoridade ou se associar a práticas ilegais para deixar traficantes livres nos morros

SP cria frente parlamentar para combater crack e outras drogas

O objetivo é discutir estratégias de prevenção e tratamento do vício

Do R7

A Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas foi lançada em São Paulo, nesta terça-feira (31). O objetivo é discutir estratégias e trocar experiências que impulsionem a prevenção do uso das drogas e o tratamento.

Os coordenadores da frente são os deputados Donisete Braga e Enio Tatto, ambos do PT. De acordo com Braga, a iniciativa é extremamente importante.

- Precisamos pensar em propostas de gestão compartilhada para enfrentar o problema das drogas. A Cracolândia não tem que ser uma imagem de referência em São Paulo.

Tatto acrescentou que se trata de um trabalho difícil e apontou que o pequeno número de programas do governo estadual que tratam de prevenção e assistência aos usuários de drogas dificultam o trabalho.

Eduardo Stranz, da Confederação Nacional de Municípios, falou sobre o envolvimento da entidade a partir do relato recorrente de prefeitos sobre a chegada das drogas a pequenas cidades. Uma pesquisa foi feita com 3.450 municípios e constataram que o crack deixou de ser um problema dos grandes centros, atingindo cidades com até 2.000 habitantes.

Stanz criticou a lentidão com que tem sido implantado o plano emergencial de combate às drogas criado pelo governo federal no final de 2010.

Cantora Sandy fala que uso de maconha é uma questão pessoal

DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

30/05/2011 - 11h53 | Plateia histérica atrapalha o show de Sandy em Belo Horizonte

A cantora Sandy e seu marido, Lucas Lima, prestigiaram o lançamento do documentário Quebrando o tabu, do cineasta Fernando Grostein Andrade, irmão de Luciano Huck. O filme levanta o debate sobre a política de drogas e a descriminalização da maconha ao trazer o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso entrevistando personalidades de todo o mundo favoráveis à regulamentação da droga, como Bill Clinton, Jimmy Carter, Paulo Coelho e Dráusio Varella.

Drugs need new thinking

The Hindu

The Global Commission on Drug Policy, a group that includes former United Nations Secretary-General Kofi Annan and several former Latin American presidents, is expected to announce soon that the “war on drugs” has been a failure. The Mexican government states that since President Felipe Calderón took office in 2006 and implemented a crackdown, trafficking has been a factor in 35,000 deaths, and drug-related corruption is out of control. In the United States, which has the world's highest levels of use, the NGO Drug Policy Alliance estimates that official bodies spend $51 billion a year fighting drugs. The political context is also significant. In India, regions like the Northeast reveal connections between conflict and opportunities for trafficking, as also between injected drugs and HIV/AIDS transmission. Furthermore, law and policy are no deterrents; research on cannabis use has found that the most important factor is the social context. With illegal drugs now a major source of income for organised crime, governments cannot curb the trade and often resort to torture and extra-judicial killings. State agencies also seem to deal in deadly drugs. The crashes in Latin America of two aircraft used by the CIA for the rendition of terrorism suspects for torture elsewhere revealed cargoes totalling four tonnes of cocaine.

The human cost of the failed war on drugs is incalculable, and the need for radical new approaches can no longer be denied. The main international instrument, the 1961 U.N. Single Convention on Narcotic Drugs, has no enforcement mechanism and is almost toothless. Legalisation is controversial, with few politicians ready to support it publicly. Fortunately, a broad consensus across ideological lines is emerging in the form of decriminalisation, which makes drug use an administrative violation but treats trafficking as a criminal offence. In Portugal, the only European Union state to legislate to this effect, it has been assessed as an undisputed success. Drug use and drug-related deaths and diseases have declined over the last decade, and the use of harm-reduction services has increased greatly. Several Latin American countries — which have been ravaged by the drug trade — as well as some EU states and a few regional governments elsewhere have got good results from de facto decriminalisation. The strategy may, however, encounter resistance from powerful vested interests, including police and other security forces, politicians fearful of public disapproval, and drug cartels. The Global Commission's statement will be awaited with interest, as it could signal an overdue change in the world's attitude to drugs.

André Urani: A descriminalização das drogas

André Urani: A descriminalização das drogas

Rio - Descriminalizar as drogas: este é o mote de ‘Quebrando o tabu’, filme estrelado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (e produzido, entre outros, por Luciano Huck), que estreia, em circuito nacional, nesta sexta-feira.

O tema é polêmico, mas a causa vem ganhando mais e mais adeptos. FHC está cada vez mais envolvido com ela, a ponto de presidir a Comissão Global de Políticas sobre Drogas, da qual também participam, entre outros, os ex-presidentes César Gavíria (da Colômbia), Ernesto Zedillo (do México) e Ruth Dreifuss (da Suíça), o ex-Comissário para as Relações Exteriores da União europeia, Javier Solana, e os escritores Carlos Fuentes e Mario Vargas Llosa.

Nosso Governador, Sérgio Cabral, manifestou-se a favor, logo que assumiu seu primeiro mandato. A presidente Dilma não se manifesta muito sobre o assunto, mas parece ser contra, uma vez que não hesitou em demitir, logo no início de seu governo, o secretário Nacional sobre Drogas, Pedro Abramovay, quando este declarou ser favorável à descriminalização dos “pequenos traficantes”.

A clivagem não é entre esquerda e direita ou entre caretas e doidões. Defender a descriminalização não significa fazer a apologia do uso ou do tráfico de drogas; o ponto de convergência dos que se alinham nesta frente do debate é o reconhecimento do fracasso de políticas meramente repressivas, como a guerra contra as drogas comandada pelos EUA nas últimas décadas. Se a ideia é a de incentivar a redução do consumo, os recursos seriam muito melhor empregados se fossem direcionados à educação e ao combate à dependência. Ou seja, se o tema fosse tratado como uma questão de saúde pública, e não de polícia.

Alguns países, como Portugal, Itália, Espanha e Alemanha, têm realizado avanços importantes nesta direção. Com resultados interessantes. Aqui no Rio, como em outras grandes cidades brasileiras, poderia ser um elemento a mais da estratégia de diminuição da violência em curso. Dada a visibilidade internacional que teremos por conta dos grandes eventos, poderíamos assim contribuir para dar um maior peso a esta questão no debate político mundial, e assumir um papel de relevo neste debate.

André Urani é economista e presidente do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade

"Liberal" the Netherlands Joins War on Drugs

‘Liberal’ the Netherlands Joins War on Drugs

POSTED AT 12:34 PM ON MAY 29, 2011 BY MICHAEL VAN DER GALIEN

For some reason, the Dutch government has suddenly decided to wage war on marijuana. As most foreigners undoubtedly know, the Dutch ‘tolerate’ the use of this soft drug. Heck, it’s one of the primary reasons hundreds of thousands of tourists flock to Amsterdam every year; that and the famous Red Light District.

Well, the government has now decided that enough is enough. Justice minister Ivo Opstelten announced last week that he’ll introduce a so-called weed-card. Dutchmen who want to smoke weed have to show this card to the coffeeshop owner. If they don’t own one, they can’t buy themselves a joint.

Although the card is obviously an annoyance to many Dutchmen, the ones truly hurt by it are the tourists; the card will only be available to Dutch citizens.

The Dutch tourist branch is, therefore, not exactly charmed by Opstelten’s plan. And why would they? They could very well face losses of hundreds of millions of euros – and that at a time when Europe’s economies are already struggling.

Not only will this plan be enormously costly, it’s also likely to be extremely ineffective: many tourists will undoubtedly find a Dutchman willing to buy some drugs for them (against a minor fee, of course). Perhaps they’ll even be able to buy it themselves – not in a coffee shop but at a street corner.

Which brings me to my third (and final) objection to Opstelten’s unsavory plan: drug dealers will undoubtedly take over the streets. Heck, perhaps even entire neighborhoods. And how is the government going to combat that? With the tiny, useless Dutch police force? Right. Well, that’s at least going to be… entertaining.

Being tough on crime is a wonderful idea, but declaring war on soft drugs isn’t exactly a smart move; especially not when a country is facing many other – real, rather than imagined – problems.

* Although I’m pro-legalization of soft drugs, by the way, I don’t use it myself. Just to make that clear.

Absolutamente equivocados os argumentos do Coronel José Vicente da Silva Filho: cabecinha de soldado.

Justiça não teve opção a não ser proibir marcha, diz coronel

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DE SÃO PAULO

Para o coronel reformado da Polícia Militar José Vicente da Silva Filho, consultor em segurança pública, a Justiça acertou ao vetar a Marcha da Maconha no último sábado (22) em São Paulo.

Marcha da Maconha é parte da democracia, diz advogado

Alckmin diz não compactuar com ação da PM na marcha

Folha - O que o sr. acha da proibição da marcha?

José Vicente da Silva Filho - A maconha é proibida. Enquanto for assim, não outra interpretação a não ser proibir qualquer forma de apologia a ela.

Proibir a manifestação não é uma forma de censura?

Não porque a manifestação é para discutir a liberação ao consumo. A discussão não tem que ser colocada em marcha, mas no devido foro, o Congresso.

E a reação da PM?

Conflito de rua é sempre inesperado. Só uma parte tem direito a usar a força: o Estado, representado pela polícia. Estão sendo abertos procedimentos para verificar se houve uso da força além do necessário.

Sobre a legitimidade da ação, não há o que questionar: a polícia recebeu uma ordem, fez o serviço. Manifestantes se excedem e é difícil fazer a contenção, a não ser com o uso da força, eventualmente fazendo detenções, usando o gás, cassetete -toda polícia do mundo democrático tem esse instrumental.

Marcelo Rubens Paiva: O Despreparo da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Marcelo Rubens paiva

1 dos manifestantes presos, perigoso bandido, sociopata. Cabeludo maconheiro?

O despreparo da corporação: é uma das justificativas dos estudantes da USP preferirem o risco de serem assaltados à presença da PM no campus.

Pode parecer 1 suicídio. Mas pensando bem…

A PM fora das universidades foi uma conquista lá trás dos tempos da ditadura.

O pacto transformou univesidades em polo de fomento de debate e manifestação política e de exibição da cultura proibida pela censura.

Como dizíamos: O Campus é um território livre.

O combate à ditadura e a luta pela Anistia e liberdade de expressão começaram lá.

Me lembro de sessões clandestinas de filmes como IRACEMA, UMA TRANSA AMAZÔNICA, de Jorge Bodanski, censurado nos cinemas, mas que circulava livremente pelos departamentos.

De montagens de peças de BRECHT, PLINIO MARCOS, NELSON RODRIGUES censuradas.

De livros xerocados que passavam de mão em mão, como ZERO, de Loyola, FELIZ ANO NOVO, de Rubem Fonseca.

Obras que se vistas e lidas pelo brasileiro comum poderiam causar convulsão social e degradação dos valores cristãos.

Assim como shows de GIL e MILTON em que canções censuradas eram tocadas e debatidas livremente na USP e UNICAMP,e que faziam apologia às metáforas e poética.

Metáforas eram muito perigosas para a Segurança Nacional.

O que vi casualmente ontem pelas ruas de São Paulo mostra o quanto a nossa polícia continua burra, despreparada e, pior, ultrapassada.

Coloca em risco a vida de muitos.

Na Rua Augusta, camburões passavam a mil na contra-mão.

Novinhos em folha – parabéns governador.

Motos subiam nas calçadas.

Cruzavam o público que ia às compras, carrinhos de bebes, velhinhas com bengalas.

Soldados com a mão no coldre vigiavam as esquinas.

Policiais xingavam manifestantes, que desciam a rua e gritavam:

“Polícia é pra bandido, não pra maconheiro!”

Uma manifestação com mil [ESTADÃO] ou 700 [FOLHA] moleques, desses que você vê nos bares de Pinheiros ou do Centro, fora dispersada na AV. PAULISTA pela Tropa de Choque.

De um lado, jovens com cartazes escritos a mão, do outro, a PM com escudos, bombas de gás e rifles com balas de borracha.

Comandados por um despreparado de um tal capitão Del Vecchio, que colocou pânico na região.

Manifestantes correram em todas as direções.

Parte desceu a AUGUSTA em direção à delegacia, para onde foram levados 4 presos.

Manifestação proibida 1 dia antes, por outro juizinho despreparado do TJ-SP, que afirmara que ela faria apologia ao uso das drogas.

Como se a PARADA GAY fizesse apologia ao homossexualismo.

Ri sozinho.

Este debate é tão antigo…

Me lembro que em 1982 na PUC-SP, ouve manifestação parecida e protesto na PRAÇA DA REPÚBLICA.

Esse assunto é velho.

FHC já saiu em defesa da liberação.

Nem sei pq o governo do estado, a PM, a Justiça, se mobiliza toda até hj para impedir o debate.

Até a THE ECONOMIST, bíblia do mercado, já afirmou que a guerra contra as drogas está perdida.



Enquanto a molecada quer dialogar, o Estado enfia a porrada.

Ora, vão combater bandido…

Resultado: marcaram outra manifestação para o próximo sábado, pela liberdade de expressão.

Cuidado com a PM.

Os> E não vem me chamar de maconheiro, porque nem sei mais o que é isso há anos.

+++

Bruno Nogueira [que deve ser outro maconheiro, vagabundo, pária de sociedade, escritor] relata mehor do que eu no seu site:

http://torturra.wordpress.com/

Marcha de Evangélicos contra as drogas em Recife.

GRANDE RECIFE // MANIFESTAÇÃO

Marcha de evangélicos contra as drogas reúne cerca de mil pessoas

Publicado em 22.05.2011, às 16h31

Mais de mil pessoas participaram de uma passeata em oposição à Marcha da Maconha, que aconteceu no bairro do Recife na tarde deste domingo (22). Pastores, membros de igrejas evangélicas e de outros segmentos da sociedade da civil levantaram a bandeira da não descriminalização das drogas e da afirmação dos valores da famílias pelas ruas do centro da cidade.

A manifestação, liderada pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Família, o deputador estadual e pastor Cleiton Collins, do PSC, durou cerca de duas horas. Seguindo um trio, a caminhada aconteceu no bairro da Boa Vista, partindo da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na área central do Recife, e percorrendo as Avenidas Mário Melo e Cruz Cabugá, Rua do Hospício, Avenida Conde da Boa Vista e Rua da Aurora.

Segundo o pastor Cleiton Collins, o evento teve dois dias para se organizar. "Ficamos aguardando um posicionamento do Ministério Público depois de termos pedido a proibição da Marcha da maconha, que é uma apologia às drogas. É um crime", afirmou.

Para o médico e membro da Federação Pernambucana de Residências Terapêuticas, Marcelo Machado, o ato pode alertar as pessoas que a questão das drogas é um problema de saúde pública. "Já vivemos uma epidemia de crack. O percurso do vício tem como porta de entrada, muitas vezes, a maconha, que é uma droga psicotrópica e que agrava problemas de surtos psicóticos, por exemplo", conta.

A auxiliar de serviços gerais Gilvânia Batista, 43 anos, acredita que a manifestação é uma forma de defender os direitos da família. "Temos que estar atentos aos problemas que afetam as famílias, principalmente no que diz respeito à entrada dos jovens no mundo das drogas". Ela também faz parte de um grupo de uma igreja evangélica no bairro do Curado IV e tenta conscientizar os jovens para não usar drogas.

End the War on Drugs

TheDartmuth. com

By Jonathan Pedde, Staff Columnist

Published on Monday, May 23, 2011

Over the past two weeks, tens of thousands of Mexico City residents took to the streets to protest their country’s continuing drug violence. In light of the obvious suffering caused by the continuing violence, we need to re-evaluate the war on drugs.

I hate drugs. They ruin the lives of many users and impose severe costs on users’ families and communities.

Unfortunately, the developed world’s criminalization of many drugs has been neither effective nor free from unintended consequences. Though we may wish to judge the war on drugs by the good intentions of those who instigate it, we must evaluate it based on the abysmal outcomes that it has produced.

The war is not succeeding: The United Nations’ Office on Drugs and Crime estimates that 5 percent of the world’s adult population still uses illegal drugs and that the global drug industry is worth $320 billion. Most discouragingly, countries with harsher drug laws do not have fewer drug users than countries with more lenient laws.

This failure is not due to a lack of law enforcement effort. The United States spends almost $45 billion a year enforcing prohibition and makes 1.5 million drug-related arrests annually. In 1980, there were only 41,000 Americans in jail on drug-related charges. Today, there are 500,000. What do we have to show for this? Not much. Consider cocaine, for instance, which used to be grown in Colombia and then flown by plane across the Caribbean into the United States. When the U.S. government closed down this route, cocaine importation just moved to Mexico.

Furthermore, prohibition has not been without unintended consequences. Indeed, much of the harm caused by drugs is precisely due to the fact that they are illegal. For normal, legal businesses, murdering your competitors is not a viable business strategy. For businesses that exist outside of the legal system, this strategy is not only viable but commonplace. In Mexico alone, 40,000 people have died in drug-related violence over the last four years.

But the violence of the drug trade is not prohibition’s only harmful effect. By making drug use illegal, we have turned otherwise law-abiding citizens into criminals. America has the highest incarceration rate in the world — nearly five times the world average — which is primarily due to tough drug laws. According to Human Rights Watch, “More people are sent to prison in the United States for nonviolent drug offenses than for crimes of violence.”

The war on drugs has also widened racial inequalities in the United States, and young black males bear the brunt of drug-related mass incarceration. One in every 20 black men over the age of 18 is currently behind bars, and one in every five black men will be incarcerated sometime over the course of their lives. Young white men use marijuana more than young black men, yet members of the latter group are more likely to be arrested for possession of this substance. Obviously, a criminal record is detrimental to an individual’s future success, so racial disparities across a variety of measures, including educational achievement and lifetime income, are undoubtedly related to these high rates of drug-related incarceration.

But wouldn’t legalization lead to large increases in drug usage? Actually, probably not. Ten years ago, Portugal abolished all criminal penalties for personal possession of all drugs. According to the Cato Institute, drug usage in Portugal has fallen and the number of people seeking treatment for drug addictions has doubled.

Instead of criminalizing the production and use of drugs, we should legalize and tax these activities while supporting greater prevention and treatment programs. Harvard economist Jeffrey Miron calculated that drug legalization in the United States “would save roughly $48.7 billion per year in government expenditure” and “would yield tax revenue of $34.3 billion annually, assuming legal drugs are taxed at rates comparable to those on alcohol and tobacco.” Furthermore, legalization would bring the drug trade into the sunlight, thereby ending the drug wars that have destroyed far too many human lives.

I realize that drug legalization would be messy. But the alternative — continuing the failed war on drugs — would be even worse.

Podem me criticar, mas de alguma forma percebo um ataque a LIBERDADE DE EXPRESSÃO e o pior, com utilização das forças mais retrógradas deste País.

SIMONE SARTORI

Direto de São Paulo

A Polícia Militar impediu por volta das 15h deste sábado a passeata do grupo organizador da Marcha da Maconha, proibida pela 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça. Após a decisão judicial, os manifestantes se reuniram no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp) para realizar uma passeata pela liberdade de expressão. No mesmo local, cerca de 20 pessoas fizeram uma pequena manifestação contra a droga. Por volta das 15h, a tropa de choque da PM jogou ao menos três bombas de gás lacrimogêneo para dispersar o grupo que se deslocava pela avenida Paulista.

De acordo com o capitão Benedito Del Zecchio Junior, o fim da passeata foi definido com base na decisão judicial. Pelo menos uma pessoa foi detida, e ainda não há informações sobre um possível confronto entre o grupo e a polícia.

O grupo contrário à legalização da droga chegou ao vão livre do Masp e realizaram o que o professor Eduardo Thomaz chamou de "panfletagem contrária". "Estamos aqui exercendo a liberdade de expressão igual a eles", disse Thomaz. O grupo, que faz parte do Movimento Ultradefesa, de acordo com o professor, representa os "valores da família contra a droga".

Na sexta, o desembargador Teodomiro Mendez, relator do processo, considerou que a marcha "não trata de um debate de ideias, apenas, mas de uma manifestação de uso público coletivo de maconha" e que o evento favorece a fomentação do tráfico de drogas. A liminar foi movida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão e Prevenção aos Crimes Previstos na Lei Antitóxicos (Gaerpa) do Ministério Público.

Gabriela Moncau, uma das organizadoras da marcha, considera a decisão um absurdo. "A marcha deve acontecer num País que alega ser democrático. A gente tem direito de se manifestar. Não estamos fazendo apologia ao crime, pelo contrário, a nossa proposta é justamente defender algo em favor da legalização", afirmou. De acordo com o grupo, os manifestantes foram orientados a não levar para o evento qualquer substância ilícita.

O manifestantes a favor da maconha pretendem iniciar a marcha por volta das 16h. Até às 14h30, ambas manifestações ocorriam de forma pacífica.

A rota do O X I. - Revista Época

O X I : Cocaína + cal + gasolina + querosene

Revista Época

HUMBERTO MAIA JUNIOR, COM RODRIGO TURRER

Pedro, de 27 anos, numa clínica para dependentes em São Paulo. Usuário de crack, ao provar oxi sentiu que sua vida estava em risco

Pedro tinha 8 anos quando começou a fumar maconha. Aos 14, experimentou cocaína. Com 19, foi apresentado ao crack. “Eu fumava cinco pedras e bebia até 12 copos de pinga.” Em janeiro deste ano, seu fornecedor de drogas, em Brasília, passou a oferecer pedras diferentes, com cheiro de querosene e consistência mais mole. Pedro estranhou. “Dizia a ele que a pedra estava batizada, que não era boa. O cara me dizia que era o que tinha e ainda me daria umas (pedras) a mais.” Não demorou para Pedro notar a diferença no efeito. A nova pedra era mais viciante. Para não sofrer com crises de abstinência, dobrou o consumo para até dez pedras por dia. Descobriu então que, em vez de crack, estava fumando uma droga chamada oxi. “Quando soube, vi que estava botando um veneno ainda maior no meu corpo. Fiquei com medo de morrer.” Aos 27 anos, depois de quase duas décadas de dependência química, Pedro sentiu que tinha ido longe demais. Internou-se numa clínica.

A história de Pedro (nome fictício) ilustra o terror provocado pelo oxi, droga que está se espalhando rapidamente pelo Brasil. O oxi está sendo tratado pelos médicos como algo mais letal que o crack, considerado até agora a mais devastadora das drogas. Mas é consumido por pessoas que não sabem disso, porque é vendido em bocas de fumo como se fosse crack. “O oxi invadiu os postos de venda tradicionais. Isso preocupa”, diz o delegado Reinaldo Correa, titular da Divisão de Prevenção e Educação do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc), da Polícia Civil de São Paulo.

A primeira apreensão confirmada do oxi em São Paulo ocorreu quase por acaso. Em março, a polícia apreendeu 60 quilos de algo que foi classificado como crack. O equívoco foi corrigido quando esse carregamento foi usado numa demonstração para novos policiais. “Queimamos algumas pedras e, pelos resíduos, concluímos que era oxi”, afirma Correa. Quase diariamente, a polícia de algum Estado do Brasil anuncia ter apreendido a droga pela primeira vez (leia o mapa abaixo) . Em alguns casos, como em Minas Gerais, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul, as primeiras apreensões foram feitas na semana passada. Não é que o oxi surgiu em tantos lugares em tão pouco tempo. Ele já havia se espalhado sem ser notado.

Como o crack, o oxi é vendido em pedras que, quando queimadas, liberam uma fumaça. Inalada, em poucos segundos vai para o cérebro, provocando euforia e bem-estar. “Visualmente, são quase idênticas”, diz Correa. A diferenciação pode ser feita pela fumaça, que no caso do crack é mais branca, ou pelos resíduos: o crack deixa cinzas, enquanto o oxi libera uma substância oleosa. Por causa da dificuldade em distinguir uma droga da outra, é impossível ter exata noção da penetração do oxi entre os usuários. “Sabemos apenas que ele está aqui há algum tempo”, afirma Correa.

Recente nos Estados mais ao sul do país, o oxi é velho conhecido dos viciados da Região Norte. Acredita-se que a droga entrou no Brasil ainda na década de 1980, a partir de Brasileia e Epitaciolândia, cidades do Acre que fazem fronteira com a Bolívia. O consumo da substância foi registrado por pesquisadores em 2003, quando Álvaro Mendes, vice-presidente da Associação Brasileira de Redução de Danos (Aborda), pesquisava o uso de merla, outro derivado da cocaína, entre os acrianos. “No primeiro momento, o oxi era usado pelas classes sociais mais baixas e por místicos que iam ao Acre atrás da ayahuasca (chá alucinógeno usado em cerimônias do Santo Daime)”, diz Mendes. A droga chegou à capital, Rio Branco, de onde se espalhou para outros Estados da região. “Hoje, é consumida em todas as classes sociais”, diz Mendes.

A dentista Sandra Crivello se lembra de quando viu o primeiro caso de dependência por oxi em São Paulo. Foi no fim do ano passado, quando recebeu uma ligação de uma Organização Não Governamental (ONG) que faz atendimento a jovens viciados em drogas. Queriam que ela atendesse um rapaz com problemas na boca. Encontrou o paciente na porta da ONG. A imagem do rapaz chocou Sandra, que há mais de 20 anos atende meninos de rua viciados. Loiro, pele branca e aparentando 20 anos, chocava pela magreza e pelo cheiro quase insuportável de vômito e fezes. “Ele estava em condição de torpor, parecia viver em outro mundo.”

– Foi você que veio me ver? Olha, está doendo muito – disse o rapaz, chorando, antes de puxar os lábios com força exagerada. Sandra não se esquece do que viu. “Tinha até osso necrosado.” Perguntou ao rapaz:

– O que você usou? Não vem me dizer que é crack que eu sei que não é.

– Eu bebi.

– Bebida não é. O que você usou?

– Foi oxi.

Sandra, que já tinha ouvido falar do oxi, diz que respirou fundo. “Agora que essa porcaria chegou aqui, não falta mais nada. Só pedi que Deus nos ajudasse.” Como Sandra, vários profissionais que têm contato com o mundo das drogas temem que o oxi tome o lugar do crack. Motivos não faltam, da facilidade de fabricação ao preço baixo. O crack é feito com pasta-base de cocaína, misturada com bicarbonato de sódio e um solvente, que pode ser éter ou amoníaco. É difícil obter grandes quantidades dessas substâncias, porque a venda é controlada pela Polícia Federal. Já o oxi é feito com pasta-base de coca misturada a cal virgem e a gasolina ou a querosene. “O refinamento do crack demanda uma cozinha e um processo laboratorial mais complexo”, diz Ronaldo Laranjeira, coordenador do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). “Para fabricar o oxi, basta misturar a pasta-base com um derivado de petróleo em qualquer panela. Pode ser feito no fundo de um quintal.” O resultado é que os traficantes podem cobrar preço menor. Se uma pedra de crack custa ao viciado entre R$ 7 e R$ 10 na “cracolândia”, região central de São Paulo onde usuários e traficantes circulam livremente dia e noite, a pedra de oxi sai por cerca de R$ 2. Esse valor torna a droga acessível a um público muito maior. “Dependentes buscam o que é mais barato”, diz Luiz Alberto Chaves de Oliveira, chefe da Coordenadoria de Atenção às Drogas da Prefeitura de São Paulo. Também procuram o que tem efeito mais forte e mais rápido. O oxi, ao que parece, atende a essas necessidades. E tem tanto ou mais poder de viciar que o crack. “O oxi parece gerar ainda mais dependência. É potencialmente mais forte que o crack, que já é muito destrutivo”, diz Cláudio Alexandre, psicólogo do Grupo Viva, que atende dependentes de drogas.

O agente penitenciário André (nome fictício), de 34 anos, morador de Rio Branco, no Acre, conhece bem os efeitos do oxi. “Quem usa chama de veneno”, diz. Como todo veneno, é traiçoeiro. André descreve o gosto da fumaça como algo “gostoso”. “Pega mais, dá uma viagem.” Não demora e surgem os efeitos adversos – dor de cabeça, vômitos e diarreias. E paranoia. André diz que ouvia vozes. “Era o demônio falando no meu ouvido.” Os efeitos também são físicos. “Via muitos usuários sujos de vômito e diarreia.” Mesmo assim, André não conseguia abandonar o uso. Vendeu o que tinha para comprar pedras. “Pedia aos boqueiros (quem trabalha nas bocas de fumo) que passassem na minha casa e pegassem tudo.” Geladeira, fogão, DVD, um a um, todos os móveis e eletrodomésticos foram trocados por pedras brancas. “Só não troquei a vida”, diz André, que está internado numa clínica ligada a uma ONG em Rio Branco. Ele afirma que só buscou tratamento porque, desempregado, não tinha mais dinheiro para abastecer o vício.

Na última semana, as polícias de quatro Estados anunciaram as primeiras apreensões de oxi

Paulina Duarte, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), diz que o governo federal está avaliando o impacto do oxi. Junto com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Senad está finalizando uma pesquisa sobre o uso de derivados de cocaína no país. O estudo incompleto sugere que, pela facilidade com que é produzido, o oxi pode subverter a lógica usual do tráfico. “Não há um fornecedor fixo que distribui um só produto”, diz Paulina. “A droga é produzida em casa, de forma primitiva e artesanal.” Uma nova organização do tráfico poderia exigir uma mudança na forma de repressão policial. “Para combater o oxi, não temos de caçar apenas grandes traficantes”, afirma Paulina. “Precisaremos de uma polícia ativa, que atue diretamente nos pontos urbanos.”

Também é preciso que o serviço de saúde tenha exata noção das substâncias que compõem o oxi, a fim de entender seus efeitos e propor tratamento adequado. Por enquanto, faltam estudos laboratoriais que atestem a composição da substância. Na década de 1980, a Alemanha queria montar uma política para diminuir as mortes provocadas por overdose de heroína. Descobriu-se que o que estava matando era uma versão da droga com aditivos. Somente a partir dessa constatação o serviço de saúde organizou a melhor forma de tratamento. O Brasil suspeita, mas não tem certeza, do que é feito o oxi. Saber é o primeiro passo de uma longa batalha contra a nova droga.

Dr. Lauro: Dizer não as drogas NÃO significa dizer não ao debate sobre como combater as drogas.

A Guerra as Drogas se mostra ineficiente. Paulo Gadelha

Por Gabriel Bonis, da CartaCapital

A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia produziu um relatório, liberado em abril, após 18 meses de debates, no qual conclui que a maconha é a droga ilícita com menor potencial nocivo à saúde. O documento, que deve ser entregue ao governo em julho, propõe uma forma alternativa de combate ao problema, visto que “alcançar um mundo sem drogas revelou-se um objetivo ilusório”.

A instituição, formada por especialistas de diversas áreas, como saúde, direito, jornalismo, segurança pública, atletas, movimentos sociais, entre outras, pede que se realize um “debate franco” sobre o tema e que seja discutida a regulação da produção da maconha para consumo próprio e a descriminalização do seu uso. O relatório cita ainda os exemplos de Espanha, Holanda e Portugal, que adotaram medidas semelhantes às indicadas pela Comissão.

A CartaCapital conversou sobre o relatório com o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, o médico Paulo Gadelha, que defende a “despenalização” do usuário, ou seja, ainda há o crime, mas sem prisão como punição.

CartaCapital: O relatório propõe uma nova abordagem no combate às drogas. Qual seria a maneira mais adequada de lidar com o problema?

Paulo Gadelha: Uma constatação internacional é que a idéia da guerra às drogas como tema central do enfrentamento do problema se mostrou ineficiente. O que chamamos atenção é que, sem descuidar de aspectos importantes, como o campo da segurança, é preciso dar ênfase à abordagem pelo prisma da saúde pública. Há uma maneira de se aproximar do problema que não diferencia quem é o usuário, que tem sobre si os danos e as possibilidades de afetar a sua saúde, e o processo de produção e comercialização associado ao tráfico. A confusão entre esses dois aspectos gera muitas distorções. Ao lidar com evidências científicas para aferir quais são os danos à saúde, tanto das drogas lícitas quanto das ilícitas, é possível ter esse processo como uma referencia para educação, informação e capacitação das pessoas. Desta forma, estas podem estar em condições de, ao lidar com o risco, amenizar os danos à sua saúde. Se não tivermos uma nova abordagem vamos deixar de lidar com a questão central, que é cuidar e permitir que as pessoas tenham a preservação da sua saúde. A maneira como as drogas ilícitas são abordadas cria barreiras, tabus e descriminação a quem procura tratamento. Quando se tem essa forma de penalização criminal, a própria pessoa que precisa de ajuda sente-se tolida e com dificuldades de colocar o seu problema em um espaço público.

CC: Como o senhor acredita que a descriminalização ajudaria no combate ao tráfico e crime?

PG: Lidamos com a questão de três maneiras diferentes. Uma coisa é a descriminalização, a despenalização e a legalização. Não está sendo proposto legalizar as drogas ilícitas, estas continuarão sendo ilegais, mas a comissão pede a despenalização. Continua sendo crime, mas não há o aprisionamento para o usuário, que se submeteria ao tratamento e a penas alternativas. Essa diferença é importante, o que é difícil transmitir para a população. A Comissão tem uma postura muito clara de que o tráfico, circuito de armas e a dominação de território deveriam ter suas penas agravadas. Radicalização ao trafico, mas tratar o usuário sob outros parâmetros.

CC: Como o senhor avalia a lei antidrogas brasileira em vigor?

PG: A lei antidrogas tem aspectos que são importantes e avançam com relação ao passado, mas gera também ambiguidades. Diz que o usuário tem uma forma diferenciada de ser tratado, mas não especifica o que é considerado uso ou tráfico em termos de quantidade. Na medida em que não há essa normatização, tudo que for apreendido em flagrante com qualquer pessoa fica sob o arbítrio das autoridades judiciárias e policiais. Estas vão determinar se o que se está portando é para uso próprio ou tráfico. Com isso, cria-se uma distorção imensa na forma de abordar o problema. Isto leva a um efeito, percebido por pesquisas, que coloca nas prisões réus primários, encarcerados portando pequenas quantidades de droga e sem relação com o tráfico, que acabam sendo iniciados no crime pela prisão.

CC: A maconha é vista como a droga ilícita com efeitos menos prejudiciais à saúde. Mas isso não significa que o seu consumo não faça mal. Quais problemas o uso desta substância pode causar? É possível fazer uma comparação entre os danos causados pelo álcool e a maconha?

PG: A maconha tem riscos à saúde, podendo exacerbar surtos psicóticos e alterar o ponto de vista comportamental. As drogas lícitas também apresentam efeitos danosos significativos, como o alcoolismo, problema central hoje no Brasil. O país lidera o ranking de consumo de álcool nas Américas, com aproximadamente 18% da população que usa a substância em excesso. O álcool traz problemas de memória, cardiovasculares, afeta a socialização e aumenta o risco de violência sofrida ou cometida.

CC: O senhor acredita que a descriminalização poderia incentivar o consumo da maconha, ou campanhas de educação como as do cigarro seriam suficientes para evitar que isso aconteça?

PG: As experiências internacionais são diversas, em Portugal houve redução do consumo, ao contrário da Holanda. Não podemos ter uma relação automática e simplista entre a descriminalização e a redução. Não se trata de jogar toda a ênfase na criminalização, falamos de uma abordagem ampla, que envolve questões ligadas à educação, informação sobre as drogas e como o sistema de saúde acolhe o dependente. Não é uma bala mágica, isolada, é uma política em geral que inclui também o combate ao tráfico.

CC: A Comissão cita o exemplo de países que descriminalizaram o uso da maconha, como Portugal e Espanha. Porém, estes locais adotaram políticas de apoio ao usuário, para evitar danos a sua saúde, como tratamentos psicológicos e de desintoxicação. O Brasil teria condições de oferecer e manter esses serviços?

PG: É preciso enfatizar que essas condições têm que ser construídas já. O Ministério da Saúde está com muita clareza em relação à necessidade do Sistema Único de Saúde em oferecer de maneira acolhedora esse tratamento, que está muito aquém da nossa necessidade atual. O fato dessa necessidade no sistema de saúde independe da descriminalização, pois as pessoas estão precisando de tratamento agora.

CC: No caso da produção para consumo, como controlá-la e evitar que não seja destinada ao comércio?

PG: A lei prevê a produção para consumo, mas não estabelece ou limita a quantidade que seria compatível, logo, essas definições são necessárias. Mas é evidente que alguém que planta para consumo não o faz em atacado.

Brasil exalta cachaça mas proibe a maconha: Soninha Francine

Brasil exalta cachaça, mas proíbe maconha, critica Soninha

Ana Cláudia Barros e Marcela Rocha

"Vou participar da marcha em defesa do direito de marchar", anuncia, com ironia escancarada, Soninha Francine (PPS/SP), referindo-se à Marcha da Maconha em São Paulo, marcada para este sábado (21), no vão do Masp, na Avenida Paulista. Sempre envolto em polêmica, o evento vem sendo vetado nos últimos anos graças a investidas do Ministério Público Estadual ou sofrendo restrições, como na edição de 2010, quando os participantes foram proibidos de pronunciar a palavra maconha.

Desta vez, para evitar prisões por apologia ao crime e indução ao uso de drogas, os manifestantes apelaram para um habeas corpus preventivo, mas tiveram o direito negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

- Todo ano, em vários lugares do Brasil, ela acontece sem problemas e, em São Paulo, tem sempre um promotor, tem sempre um juiz para dizer que não pode. Eu lembro que, em alguns outros casos, os organizadores também tiveram que se precaver, se antecipar, se defender em juízo. Aí, vem uma decisão liminar de última hora, que não dá tempo de recorrer. O julgamento em si nunca acontece. É sempre essa fragilidade. Parece até que vivemos em países diferentes ou que a regra muda de Estado para Estado - reclama Soninha.

Ela explica o que entende ser a finalidade da iniciativa:

- Não tem nada de apologia ao crime. É a defesa da mudança da legislação. Você não está defendendo que as pessoas ajam contra a lei, mas que a lei seja modificada. A marcha é uma manifestação como muitas outras. É preferível que a maconha, mesmo para fins recreativos, seja vendida dentro do mundo das leis, das regras, do controle de qualidade, do controle fiscal e tudo mais. Melhor do que continuar sendo monopólio dos bandidos, que não estão nem aí para regra nenhuma, a não ser as que eles mesmo impõe.

E prossegue na defesa:

- A marcha é uma forma de tentar discutir o tema com honestidade. Não com mitos, tabus e informações deturpadas. Achar que a gente que pede a descriminalização é um bando de maconheiro que só está pensando no seu próprio bem e quer que o resto se dane. Ou que não podemos liberar a maconha porque vai ser um desastre, porque teremos um exército de zumbis pelas ruas. Não pode discutir o tema na base do terrorismo e do tabu. Tem que ser discutido como se discutem outras questões.

Para a ex-vereadora e atual titular da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades (Sutaco), o tema vem sendo tratado ainda com hipocrisia.

- É isso que dói. Um país que exalta, que transforma em símbolos da identidade nacional outras drogas, como a cerveja e a cachaça, que se orgulha de sua cachaça e tem selo de qualidade, uma certidão de origem. É uma droga cujo abuso faz muito mal, cuja dependência é destrutiva, cujo uso indevido acarreta mortes toda semana. Toda semana morre alguém porque foi atropelado, porque foi assassinado, porque bateu o carro por causa do uso indevido de álcool. Esse mesmo país, que tem orgulho da sua cachaça, que tem orgulho do seu café, outra substância psicoativa, que coloca cerveja para patrocinar a seleção de futebol, esse mesmo país finge que tenta erradicar a maconha, coisa que ninguém conseguiu nunca no mundo, na história da humanidade. Enquanto finge que é possível erradicar a maconha, deixa os criminosos monopolizarem a produção e o comércio.

Procedência garantida

A legalização, enfatiza Soninha, evitaria o contato dos usuários com criminosos e ofereceria a eles garantia da procedência da maconha, "como temos quando compramos outros produtos. Xampu, Red Bull, o que for".

- Tenho certeza que a criminalização da produção e do comércio como tentativa de proteger a sociedade não só não protegeu, como causou muito mais danos. Por causa da criminalização, criou-se todo um poder paralelo e hoje quem nunca nem sentiu cheiro de maconha, deve ter gente assim, corre o risco de morrer num tiroteio.

FHC e o documentário sobre a liberação das drogas.

http://mtv.uol.com.br/

Uma questão polêmica, que polariza progressistas e conservadores, é alvo da opinião de grandes nomes da sociedade global. Dirigido pelo cineasta Fernando Grostein Andrade, o filme 'Quebrando o Tabu' acaba de ter seu primeiro trailer lançado, apontando tendências e debates sobre a legalização das drogas em uma forte crítica à atual legislação, comum na grande maioria dos países, que criminaliza o consumo de drogas. O ex-presidente da república Fernando Henrique Cardoso, um dos principais defensores da descriminalização das drogas no Brasil, assume o papel de âncora do filme e percorre diversos países para colher depoimentos de figuras renomadas e especialistas sobre o assunto, entre eles os democratas Bill Clinton e Jimmy Carter, o escritor Paulo Coelho, o Dr. Dráuzio Varella, e o diretor de cinema mexicano Gael Garcia Bernal.

Policiais pregam legalização

Às vésperas da Marcha da Maconha, que será realizada em diversas cidades do Brasil no mês de maio, um grupo formado por policiais e membros da Justiça afirma sua posição a favor da legalização das drogas. Os 135 apoiadores do movimento são parte dos mais de 20 mil integrantes da LEAP (Law Enforcement Against Prohibition), organização formada por autoridades civis e militares presente em 80 países em todo o mundo.Os membros da entidade, que lidam diretamente com a questão das drogas em sua profissão, acreditam que a legalização do consumo é a melhor saída para acabar com o tráfico, reduzindo, assim, a violência e os casos de dependência química; além de abrir caminho para um melhor aproveitamento dos impostos.Há menos de duas semanas, quatro integrantes da 'Marcha da Maconha' foram detidos no Rio de Janeiro enquanto panfletavam pacificamente a favor da legalização da planta. O material de divulgação continha o calendário de passeatas da Marcha por todo o Brasil e algumas frases em defesa da causa. De acordo com a PM, os jovens foram presos por praticarem "apologia ao crime". Já o advogado responsável pelo caso, Gerardo Santiago, se manifestou dizendo: "No século 19, os abolicionistas defendiam a libertação dos escravos e nem por isso eram criminosos. É o que nós queremos, uma mudança na lei, como aconteceu no século 19 quando aboliram a escravatura".

The Institutionalization of the war on drugs

First, some statistics: This year (2011) alone:

• We have spent $15 billion dollars on the War on Drugs so far this year. (The U.S. federal government spent over $15 billion dollars in 2010 on the War on Drugs, at a rate of about $500 per second.) The Budgetary Impact of Drug Prohibition

• We have arrested 560,000 people for drug offenses. (Arrests for drug law violations this year are expected to exceed the 1,663,582 arrests of 2009. Law enforcement made more arrests for drug abuse violations (an estimated 1.6 million arrests, or 13.0 percent of the total number of arrests) than for any other offense in 2009. Someone is arrested for violating a drug law every 19 seconds.) Uniform Crime Reports, Federal Bureau of Investigation

• We have arrested almost 290,000 for marijuana related offenses. (Police arrested an estimated 858,408 persons for cannabis violations in 2009. Of those charged with cannabis violations, approximately 89 percent were charged with possession only. An American is arrested for violating cannabis laws every 30 seconds.) Uniform Crime Reports, Federal Bureau of Investigation

• We have incarcerated more than 2600 people for drug offenses. (Since December 31, 1995, the U.S. prison population has grown an average of 43,266 inmates per year. About 25 per cent are sentenced for drug law violations.) U.S. Dept. of Justice, Bureau of Justice Statistics

Last month, in the Zócalo of Mexico City, the country’s main square, thousands of Mexicans gathered to demand an end to the “war on drugs” which has taken the lives of over 35,000 of their countrymen. And even as they chanted, some 59 bodies were discovered in a mass grave in Tamaulipas state.

Yet, in the face of the above, the current American field marshal in the war of drugs, Michele Leonhart, was quoted as saying this: “It may seem contradictory, but the unfortunate level of violence is a sign of success in the fight against drugs.” In other words, 35,000 dead Mexicans is a sign of approaching victory because the narcotrafficantes are killing each other over their turf. (She failed to mention anything about the 994 Mexican children under the age of 18 killed in 2010.)

The numbers no one wants to know about

Well, then, let’s take a look at the consumption side of this grisly equation: According to the Center for Disease Control, the use of illicit drugs in the United States has stayed about the same, as a percentage of the population, between 2002 and 2008 – which is to say that in actual numbers, use of them has increased. These are the results after spending $15 billion last year and waging a continuous “war on drugs since 1971, when Richard Nixon declared it? Some war!

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Alternately, cigarette smoking, (nicotine is among the most highly addictive of drugs) and which is entirely legal, has dropped from 50% of the U.S. population to around 25% today, among adults, thanks largely to a public campaign of education and restriction as to how and where cigarettes may be consumed. (The National Institutes of Health)

The bipolarity of the “war on drugs” during the Cold War

Since the end of World War II, when the CIA enlisted the help of the Mafia in preventing leftists from taking control of Italy in exchange for allowing the illegal importation of heroin into the U.S., the war on drugs has been unevenly waged. When it has served official U.S. foreign policy objectives, the poor and dispossessed in the US have been used a pawns. The CIA was complicit in helping the Nationalist Chinese in the late 40’s by helping Chiang Kai-Chek export opium from China; in helping the Nicaraguan “contras” export cocaine to the United States. While Hollywood was producing movies like “Reefer Madness,” the CIA was allowing heroin into the United States because it helped in their fight against communism.

The efficacy of the war on drugs

In short, all attempts to reduce consumption of illicit drugs by Americans using interdiction in the importation of them into the U.S. have failed. As the Mexicans have stated to the U.S. repeatedly, the problem is not with supply; it is with demand. As long as the United States has a voracious appetite for illegal drugs, they will be available.

A basic understanding of economics tells us that reducing supply only increases the price; and increased prices lead to higher profits, which lead to increased supply. Conversely, reducing demand leads to lower prices and reduced supply. Regardless of this economic truth, the policy of federal, state and local governments has resulted in the continuous failure in using suppression rather than an enlightened approach to the realities of drug use in this country. This war is a losing proposition which in this economic climate is made all the more stark, for we are conducting it on borrowed money now.

Will someone please pull the plug!

As in so many areas (such as the refusal to recognize of Cuba while recognizing, say, North Korea or Iran) governmental policies tend to get ossified. Policies becomes institutions. They accumulate a kind of momentum of their own which is so entrenched that even succeeding presidential administrations cannot change them. It’s no secret that the “warriors” in the war of drugs constitute a huge constituency of voters, from local police agencies receiving federal money, to correctional officers overseeing drug offenders (most of whom are users rather than traffickers in drugs), to lawyers and judges and courts, to federal agencies of course. All of them have an interest in keeping the status quo. They are not bad people but they are convinced that what they do works - or at least should continue - even in the face of statistics which belie those beliefs.

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Furthermore and just as importantly, our social, religious and cultural realities make it almost impossible to face the truth that legalizing drugs will lead to a reduction in their use. During Prohibition, alcohol consumption didn’t decrease at all. Rather, the quality of alcoholic beverages went down, and the very illegality of alcohol gave rise to the mob. Yet, with alcohol, consumption of it was an ongoing practice since the birth of the nation. Repeal of Prohibition was easy for the federal government to accomplish. This is not so with drugs and resistance to legalization is very strong among conservatives.

What is missed, of course, is a consistent, uniform, and serious national effort to confront the demand for drugs. Rather than treat a drug abuser as having an illness, we declare them criminals and incarcerate them. By the tens of thousands. In its most despicable example, we tell our children to “Just say ‘No’” to illegal drugs when in fact they are confronted by them everywhere. They are easy to get and available anywhere, across all economic and social strata. (Even the use of painkillers and other legal drugs is now on the rise.)

Finally, what are we to make of all those dead Mexicans? How are we to treat what is rapidly becoming a failed state in our neighbor to the south and with whom we share a 1200 mile border? In the Zócalo that day last month, people were shouting for the resignation of the president of the republic. They no longer believed the government can control the drug cartels of the north, whose money has bought off politicians from Mexico City to chiefs of police in Chihuahua and Sonora.

It’s time to reassess. No doubt about it. Ms. Leonhart needs to come clean. This is one war we're bound to continue losing.

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