Uruguai apresenta os resultados do projeto "Prevenção Uso de Drogas no Trabalho e na Família"

site UNODC

27 de dezembro de 2011 - a Secretaria Nacional de Drogas da Presidência da República Oriental do Uruguai, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil e no Cone Sul, ANCAP, ANTEL, UTE e BPS, sob o grupo de Responsabilidade Social nas Empresas Públicas do Uruguai, apresentaram na segunda-feira (19) os resultados do projeto Prevenção do Abuso de Drogas no Trabalho e na Família.

A Secretaria Nacional de Drogas considera a intervenção preventiva no ambiente de trabalho como uma forma de abordar o uso problemático de drogas, a partir da perspectiva da responsabilidade social do Estado com empregadores e trabalhadores.

O objetivo do projeto era prevenir ou reduzir a demanda por substâncias principalmente no trabalho, e o impacto do uso de drogas nas famílias e na comunidade. A estratégia para atingir este objetivo foi o de incentivar as empresas a exercer a responsabilidade social e a implementar a metodologia do projeto proposto pelo UNODC, em parceria com o Serviço Social da Indústria do Rio Grande do Sul (SESI-RG). O projeto buscou ampliar o conhecimento nas área de prevenção de problemas associados ao uso de drogas; prevenir e reduzir o uso de drogas, a incidência de acidentes, absenteísmo, licenças médicas devido a doenças associadas ao uso de drogas; e promoveu a melhoria da qualidade de vida no local de trabalho, na família e na comunidade.

A cerimônia de encerramento do projeto contou com a presença de Julio Calzada, Secretário-Geral da Secretaria Nacional de Drogas, Nara Santos, Oficial de Programa do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil e no Cone Sul, bem como de representantes da ANTEL, da ANCAP, do BPS e da UTE.

"A corrupção se insere no que hoje se costuma chamar de crime organizado transnacional", diz Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel

23 de dezembro de 2011 - Eleito por unanimidade para assumir a presidência da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (Aiamp), no biênio 2012-2014, o Procurador-Geral da República do Brasil, Roberto Gurgel, defende a cooperação internacional como ferramenta essencial para combater o tráfico de pessoas, o enfrentamento do tráfico de drogas, a sustentabilidade ambiental e o combate a crimes cibernéticos. Em entrevista ao UNODC, Roberto Gurgel, que completa 30 anos a serviço do Ministério Público, em 2012, avalia que o enfrentamento da corrupção também depende da cooperação internacional. "A corrupção se insere no que hoje se costuma chamar de crime organizado transnacional... não se trata apenas de uma relação com a corrupção, mas de uma relação com a criminalidade como um todo. Nesse sentido, as ferramentas fundamentais pra que esse combate seja eficaz, são três: cooperação, cooperação e cooperação", disse.

O que é a AIAMP e qual papel essa associação representa?

A AIAMP nasceu com a criação de uma Associação Interamericana do Ministério Público, criada no Brasil, em São Paulo, em 1964. Ela se manteve assim durante muito, com reuniões pouco freqüentes. Só nos anos 90 é que essa associação interamericana se transforma em Associação Ibero-americana, em razão do ingresso de Portugal e da Espanha. Esta associação Ibero-americana, agora, tem se reunido todos os anos.

Qual o objetivo de integrar os Ministérios Públicos?

O objetivo da Associação é precisamente o de fomentar essa integração, de fomentar o intercâmbio de experiências e de informações entre os diversos Ministérios Públicos da região. Também, o de proporcionar capacitação aos membros integrantes desses Ministérios Públicos.

Sabemos que os países são muito diversos e ao mesmo tempo muito similares. Quais são os problemas ou dificuldades comuns, bem como os avanços nesse processo de integração dos Ministérios Públicos? Para que servem estas reuniões da AIAMP?

Essas reuniões da AIAMP permitem exatamente que a gente conheça com maior profundidade, digamos, essas semelhanças, que são muitas entre os Ministérios Públicos, e também que a gente conheça as peculiaridades, quer dizer, há naturalmente diferenças entre esses Ministérios Públicos. Mas o que se percebe nessas reuniões é que o volume de problemas e de questões que se assemelham é imensamente maior do que qualquer outra coisa. Então, esse intercâmbio de informações e experiências é sempre muito proveitoso.

A Corrupção é tema que os Ministérios Públicos da região vem discutindo. Qual a importância de discutir esse tema no âmbito regional? Como combater a corrupção na região?

A corrupção se insere no que hoje se costuma chamar de crime organizado transnacional. É aquele crime que já não tem fronteiras. E hoje não se trata apenas de uma relação com a corrupção, mas de uma relação com a criminalidade como um todo. Nesse sentido, as ferramentas fundamentais pra que esse combate seja eficaz, são três: cooperação, cooperação e cooperação. Na verdade, essa cooperação é fundamental.

Crime organizado é mais violento na América do Sul : Luiz Flávio Gomes

Em 2010, no mundo, de acordo com recente Estudo das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), teriam sido cometidos 468 mil homicídios. Desses, 199 mil teriam sido executados com arma de fogo (42% do total).

Qual parcela desses homicídios cometidos com arma de fogo está relacionada com o crime organizado (ou com gangues)? Em alguns países, especialmente os da América do Sul, a taxa de homicídios cometidos pelo crime organizado é bastante alta. Mas essa realidade e constatação não valem para muitos outros países do planeta. Na América do Sul, de modo bastante acentuado, combinam-se alta taxa de homicídios com o crescente uso das armas de fogo pelo crime organizado/gangues.

Isso não pode ser afirmado para a África, por exemplo, pela falta de dados dos governos africanos.

Em outros países nem sempre as informações sobre homicídios cometidas por arma de fogo estão diretamente relacionadas com a atividade do crime organizado.

No gráfico abaixo é possível verificar que alguns países possuem taxas de homicídio por 100 mil habitantes baixas, como é o caso de alguns da Ásia, porém a concentração de crime organizado é alta (tal concentração é medida pelo diâmetro do círculo, quanto maior, mais crime organizado há naquele país).

Isto ocorre porque quanto mais bem organizado é o crime, menos violência estará associada ao mesmo. Por organizado entende-se que tudo está funcionando em perfeita ordem, grupos criminosos pagam policiais (oficiais), resolvem tensões entre grupos e intimidam a população em geral, de tal forma que pouca violência adicional se faz necessária. O crime bastante organizado atua mais com “prata” (dinheiro para a corrupção) do que com “chumbo” (violência).

O oposto também pode ser verificado no gráfico. Países em que o número de homicídio é alto, cometido com arma de fogo, mas não está relacionado ao crime organizado. É o caso dos Estados Unidos. Detém alta parcela de homicídios cometidos por arma de fogo, pelo fácil acesso às armas (venda liberada).

Temos então: (a) países com grande concentração de crime organizado, sem muita violência (sem uso intenso da arma de fogo) (Ásia, por exemplo); (b) países com grande número de mortes com armas de fogo, sem muita visibilidade do crime organizado (EUA); (c) países (como o Brasil) com grande performance do crime organizado e, ao mesmo tempo, com grande número de mortes geradas por armas de fogo. As regiões do planeta pouco civilizadas e/ou que adotam uma política de segurança pública fundada na prata (corrupção) e no chumbo (violência) são as mais violentas.

Ebook dos Campeões Não Usam Drogas.

O livro "Os Campeões Não Usam Drogas" também está agora em ebook.
Cesara Bonesana, Marquês de Beccaria, já em 1764, através da obra "Dos Delitos e das Penas" postulava que "A prevenção dos delitos é muito mais útil que a repressão penal e que as penas não serão justas se a sociedade não houver empregado meios de prevenir os delitos". Este livro se situa na vertente da prevenção ao uso de drogas. A idéia é informar. Possibilitar que as discussões sobre o tema Drogas possuam conteúdo científico e não apenas opinativo.

Lauro Mario Melo de Almeida é formado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie e pós-graduado em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura. É Delegado de Polícia do Estado de São Paulo.

Droga mais devastadora que o crack é vendida na noite paulistana

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

13/12/2011 | 12h17 | Metanfetamina

Confundida com comprimido de ecstasy, a metanfetamina é a droga do momento em baladas em jovens de classe média alta em São Paulo. Seu efeito é mais devastador que o crack. Um comprimido chega a custar R$ 200 e garante euforia de oito horas e potência sexual de até 30 horas. A "potência" do comprimido azul e a curiosidade em experimentá-la fazem aumentar o consumo da droga na capital. Neste ano, a Polícia Federal de São Paulo apreendeu 145.333 comprimidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo. A Polícia Federal não informou dados de apreensões em outros estados.

Os comprimidos de metanfentamina chegam mesmo, muitas vezes, a confundir a própria polícia. Muitas apreensões foram feitas como ecstasy. Mas a substância só era descoberta, segundo a polícia, quando a análise feita por laboratórios apontavam resultado negativo para ecstasy. E posteriormente se confirmava se tratar de metanfetamina em forma de comprimidos. Isso explica as sete apreensões na capital e região do Grande ABC, neste ano.

"Tínhamos esta droga há algum tempo, mas com pequenas apreensões. Ela é muito usada nos Estados Unidos. A partir deste ano, o uso desta droga se disseminou em São Paulo porque os americanos que vieram acompanhar a Parada Gay "distribuíram" comprimidos de metanfetamina para os brasileiros. Daí começaram a surgir as encomendas para a classe alta na noite paulistana. A droga vem de fora, não se tem relatos de fabricação aqui", conta o delegado Reinaldo Correa, do setor de prevenção do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) de São Paulo.

Dependentes da metanfetamina têm delírios e alucinações

Segundo o delegado, o primeiro impulso é a curiosidade.

"Mas há quem confunda a metanfetamina com ecstasy. Uns acham que é um ecstasy mais forte. Outros falam que é uma anfetamina que vai te deixar nas nuvens. E a compulsão sexual proporcionada pelo entorpecente também aumenta o consumo. Mas eles nem imaginam os efeitos maléficos que causam no organismo", diz o delegado do Denarc.

Nos Estados Unidos, estima-se que são 13 milhões de usuários. E em dez anos, o dependente já morreu, magro e envelhecido precocemente.

O psiquiatra Rodrigo Bressan, coordenador do Programa de Assistência à Esquizofrenia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), explica que o efeito da metanfetamina é mais devastador que o crack. Trata-se de uma droga altamente neurotóxica. O seu potencial de dependência é muito alto. Um comprimido chama o outro. Ela induz a sintomas psicóticos muito parecidos com os da esquizofrenia. Os dependentes têm delírios, alucinações. A potência sexual ocorre por causa da euforia - explica o médico.

DENARC promove em Bragança Paulista curso de capacitação de agentes multiplicadores na prevenção ao uso de drogas.

Nesta semana (nos dias 05, 06, 07, 09 e 10), aconteceu na cidade de Bragança Paulista o curso de capacitação de agentes multiplicadores na prevenção ao uso de drogas, realizado pelo DENARC. Foram cinco dias de palestras, abrangendo temas como “drogas na atualidade e seus aspectos sociais”, magistralmente explanado pelo Dr. Reinaldo Corrêa, Delegado Divisionário da DIPE (Divisão de Prevenção e Educação), até “a responsabilidade dos pais para com os filhos”, tendo como palestrante Marcio Rodrigues, que encerrou o curso. Passaram, ainda, os palestrantes Laércio Rezende, Regina Ribeiro Neves e Tatiana Grutila.

O curso foi ministrado no salão nobre da USF (Universidade São Francisco) campus de Bragança Paulista, gentilmente cedido para esse evento. Os inscritos tiveram participação ativa e mais de 140 pessoas concluíram o curso, mostrando grande interesse nesse aprendizado.

E assim fica a esperança que se cada um, que esteve presente nesse curso, for capaz de retransmitir o conhecimento assimilado e convencer, ainda que seja uma única pessoa, a não fazer uso das drogas, estaremos, enfim, caminhando para dias melhores , dias de paz.

DELEGADOS.com.br: Porte de drogas pode configurar maus antecedentes e reincidência

Ter, 06 de Dezembro de 2011 01:47

Apesar de as sanções contra o porte de drogas terem sido abrandadas, a prática ainda pode ser caracterizada como mau antecedente e ser levada em conta no cálculo da pena. O entendimento é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplicado no julgamento de recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Em setembro de 2007, o réu foi preso em flagrante na sua residência com 12,3 gramas de haxixe e 16,8 gramas de maconha. Ele foi condenado a cinco anos e dez meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, com base no artigo 33 da Lei 11.343/06. A decisão considerou como mau antecedente o fato de o réu já ter sido pego portando drogas anteriormente.

O TJSP considerou que não seria possível desclassificar o crime de porte de tóxico. O tribunal paulista apontou que a Lei 11.343 teria descriminalizado o porte de entorpecentes e a infração não poderia mais ser cumulada com penas de multa, reclusão ou detenção. Contudo, ainda caracterizaria mau antecedente.

No pedido de habeas corpus ao STJ, a defesa pediu a redução da pena, entendendo não haver mau antecedente no caso. Afirmou que o crime de porte de droga para uso próprio, previsto no artigo 16 da Lei 6.368/76, não gera mais a reincidência, já que o artigo 28 da Lei 11.343 despenalizou a conduta. A defesa também alegou que há uma tendência mundial para descriminalização do porte de drogas.

O Ministério Público Federal (MPF) opinou que o recurso devia ser negado, pois a nova legislação não descriminalizou nem despenalizou o porte de tóxicos. O fato de a pena ter sido abrandada não descaracterizaria, na visão do MPF, o caráter delituoso.

O relator do processo, ministro Og Fernandes, salientou que o tráfico ilícito pode ter a pena reduzida em um sexto a dois terços, desde que o réu seja primário, de bons antecedentes e não integre organização criminosa.

“No caso foi afastada a incidência da benesse legal, por verificar que o paciente ostentaria antecedentes desabonadores”, observou o ministro relator. Portanto, não haveria constrangimento ilegal contra o acusado.

Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, informou o ministro Og Fernandes, estabeleceu que o crime de porte não foi descriminalizado pela Lei 11.343. Assim, não haveria ilegalidade na sua utilização como agravante de reincidência.

“Não há falar em bis in idem (duas condenações pelo mesmo fato) na utilização como agravante. É que a reincidência, além de agravar a pena, produz outros efeitos, como a não aplicação da causa de diminuição de pena”, acrescentou. Com essa fundamentação, o relator negou a ordem, no que foi acompanhado pelos demais ministros da Sexta Turma.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ

DELEGADOS.com.br

Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados

Revista Veja: De dentro do presídio, Fernandinho Beira-mar controla o tráfico

Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, está encarcerado no presídio de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte. O nome da instituição dá a ideia de que a população estava a salvo do traficante mais conhecido – e temido – do país. Ledo engano. Apesar de estar aprisionado em uma cidade a 277 quilômetros da capital Natal, e a 2.500 quilômetros do Rio de Janeiro, Beira-Mar ainda comandava uma quadrilha que movimenta altas cifras por ano. Em 10 meses de investigação, a Polícia Civil descobriu que o bando movimentou 62 milhões de reais em operações que envolveram também criminosos do Rio e de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Paraná.

Durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira para apresentar os resultados de uma ação da polícia para desarticular o poder de Beira-Mar, a chefe da Polícia Civil do Rio, delegada Martha Rocha, afirmou que mais criminosos serão encaminhados para presídios federais. “Desvendamos uma enorme engenharia financeira que tem 112 pessoas físicas, 70 pessoas jurídicas e 20 mandados de prisão”, disse a chefe de polícia. Infelizmente, a manutenção de bandidos em presídios, mesmo os federais, não parece estar sendo capaz de conter o avanço das quadrilhas.

Nesta quinta, a Polícia foi à rua para cumprir 20 mandados de prisão, dois deles em Minas, quatro no Paraná, quatro no Rio e 10 para chefes da facção de Beira-Mar, o Comando Vermelho. Até agora, oito acusados foram presos. Estão envolvidos na operação 187 policiais civis, entre delegados e agentes.

A organização criminosa liderada por Fernandinho Beira-Mar - com ramificações por cinco estados, incluindo o Rio - era responsável por distribuir drogas e armas nas favelas dominadas pelo Comando Vermelho e ocultar a origem ilícita do dinheiro. Uma das táticas era obrigar moradores da favela Beira-Mar, na Baixada Fluminense do Rio, a fazer depósitos em empresas de fachada dos criminosos. A lavagem de dinheiro acontecia também nos outros estados, onde o mesmo esquema de empresas de fachada funcionava. A Polícia já bloqueou as contas e disse ter identificado as pessoas.

A operação, batizada de Scriptus, foi iniciada após a ocupação do Complexo do Alemão, em novembro do ano passado. Na ocasião, foram encontrados bilhetes de Beira-Mar aos traficantes do conjunto de favelas, que era a “sede” do poder do Comando Vermelho. Os recados eram enviados por Beira-Mar às pessoas cadastradas para visitá-lo no presídio. As pessoas que recebiam os avisos do traficante também recolhiam o dinheiro obtido com a venda de drogas. A quantia era depositada nas contas das diversas empresas de fachada do bando. A estratégia era depositar o dinheiro aos poucos, para não levantar suspeitas.

A letra dos bilhetes encontrados no Alemão foi comparada com os requerimentos escritos por Beira-Mar dentro da prisão. Pelo exame grafotécnico, a Polícia pode concluir que os recados que chegavam ao Complexo do Alemão eram de Fernandinho Beira-Mar, que, na época, estava preso em Catanduvas, no Paraná