Campanhas antidrogas mentem: Claudio Lorenzo

Revista Época

http://colunas.epoca.globo.com/mulher7por7/2011/10/31/campanhas-antidrogas-mentem/

“Estão transformando o efeito em causa. O problema do crack é um exemplo típico. Não é o seu uso que gera o problema social, mas o contrário. É o fato dessas crianças terem famílias desestruturadas pelas condições sociais, não terem acesso a educação e saúde de qualidade que as levam ao consumo de drogas destrutivas, a mergulharem nessa relação perversa entre prazer e destruição. Essa forma de solução que o Rio adotou é típica de quem busca limpar as ruas da visão incômoda dos usuários e não de construir um verdadeiro programa de intervenção. Recolhimento não é acolhimento. Tem que capacitar as clínicas, gerar políticas mais focadas nos indivíduos vulneráveis e nas condições de vida cotidiana desses indivíduos. Não estou querendo dizer com isso que a internação compulsória não seja recomendada às vezes, mas, é preciso compreender que quando essas pessoas saírem da internação, as condições que as empurraram para as drogas continuarão lá aguardando por elas. A sensação que se tem não é de que estão protegendo as crianças, mas protegendo a cidade de um incômodo, sobretudo, em tempo de copas e olimpíadas. Campanhas mentem O crack é conseqüência de um longo período sem política clara de prevenção de drogas. O Estado mente a todo momento. Os médicos mentem. A sociedade mente para os jovens com uma série de informações sobre drogas. É preciso falar claramente sobre cada uma delas, seus riscos, seus graus de atenção. É uma estupidez colocar todas as drogas no mesmo saco. Existem drogas e drogas. Atribuir a drogas mais leves como maconha, por exemplo, a mesma nocividade da cocaína, heroína e crack é uma mentira que tira dos adolescentes a capacidade de se proteger. Claro que a maconha oferece também riscos importantes para o adolescente, mas estes riscos precisam estar dimensionados com base nos dados científicos e não em valoração moral. Porque um adolescente que conhece alguém em sua rua que fuma maconha, mas trabalha todo dia, ajuda a família e etc, sem parecer ter desajustes, pode achar que isso aconteceria com esse conhecido independentemente da droga que ele usasse, já que são todas iguais. Aí ele acha que pode usar tudo. Ele não sabe se defender. Não sabe diferenciar os malefícios. Tem que deixar isso claro. Por ter feito esse discurso usando a verdade e dizendo que a maconha é uma droga leve em comparação com álcool e as outras aqui citadas logo vai aparecer quem diga que estou fazendo apologia. Não estou. Vejo um risco real nessa pasteurização”.

Alunos da USP X PM: Com a palavra Dr. Cyro Scala de Almeida, médico.

Conselho de Segurança Municipal de Bragança Paulista e a prevenção ao uso de drogas

Nesta quinta-feira de outubro o Conselho de Segurança Municipal de Bragança Paulista elegeu a prevenção ao combate às drogas como uma de suas prioridades.

A nova formatação das reuniões do Conselho também racionalizará o tempo de discussões e propiciará a gestão de projetos na área da segurança pública municipal.

Dinheiro sujo: quanto há lá fora?

26 de outubro de 2011 - Criminosos, especialmente traficantes de drogas, podem ter lavado cerca de US $ 1,6 trilhão, ou 2,7 por cento do PIB global, em 2009, segundo novo relatório do UNODC. Este valor é consistente com a faixa de 2 a 5 por cento previamente estabelecida pelo Fundo Monetário Internacional para estimar a escala de lavagem de dinheiro.

Menos de 1 por cento dos fluxos financeiros ilícitos globais está sendo apreendido e congelado, de acordo com o relatório " Estimando os fluxos financeiros ilícitos resultantes do tráfico de drogas e de outros crimes organizados transnacionais". "O acompanhamento do fluxo dos fundos ilícitos gerados pelo tráfico de drogas e pelo crime organizado e a análise de como eles são lavados nos sistemas financeiros do mundo permanecem tarefas assustadoras", reconheceu Yury Fedotov, diretor executivo do UNODC.

Ao lançar o relatório, em Marrakech, Marrocos, durante a quarta sessão da Conferência dos Estados Partes para a Convenção das Nações Unidas sobre a Corrupção, Fedotov disse que a Conferência serviu como um lembrete de que a corrupção pode desempenhar um papel importante na facilitação da entrada de fundos ilícitos nos fluxos financeiros globais legítimos, acrescentando que os investimentos de "dinheiro sujo" podem distorcer a economia e dificultar o investimento e o crescimento econômico. O objetivo do estudo é lançar luz sobre os montantes totais provavelmente lavados em todo o mundo e avançar nas pesquisas sobre o tema. "No entanto, como em todos estes relatórios, nós vamos continuar aperfeiçoando os números para fornecer estimativas mais verdadeiras possível", disse Fedotov.

O relatório do UNODC estima que a quantidade total de lucros do crime gerados em 2009, excluindo aqueles derivados de evasão fiscal, pode ter sido de aproximadamente US $ 2,1 trilhão, ou 3,6 por cento do PIB, naquele ano (2,3 a 5,5 por cento). Desse total, os lucros do crime organizado transnacional - como tráfico de drogas, falsificação, tráfico de seres humanos e contrabando de armas de pequeno porte - podem ter atingido 1,5 por cento do PIB global, dos quais 70 por cento teriam sido lavados por meio do sistema financeiro.

O comércio de drogas ilícitas - responsável por metade de todos os rendimentos do crime organizado transnacional e por um quinto de todos os lucros do crime - é o setor mais rentável. O estudo deu uma atenção especial ao mercado de cocaína, provavelmente a droga ilícita mais lucrativa traficada através das fronteiras. O rendimento bruto dos traficantes do comércio de cocaína foi de cerca de US $ 84 bilhões em 2009. Enquanto os agricultores andinos coca ganharam cerca de US $ 1 bilhão, a maior parte da renda gerada a partir da cocaína estava concentrada na América do Norte (US $ 35 bilhões), seguida pela Europa Ocidental e Central (US $ 26 bilhões). Aproximadamente dois terços desse total pode ter sido lavado em 2009. As descobertas sugerem que a maioria dos lucros do comércio de cocaína são lavados na América do Norte e na Europa, enquanto os lucros ilícitos de outras sub-regiões são provavelmente lavados no Caribe.

Uma vez que o dinheiro ilegal entra nos mercados global e financeiro, torna-se muito mais difícil rastrear suas origens, e a lavagem de ganhos ilícitos podem perpetuar um ciclo de criminalidade e de tráfico de drogas. "O desafio do UNODC é trabalhar dentro do sistema das Nações Unidas e com os Estados-Membros para ajudar a construir mecanismos de controlar e de prevenir a lavagem de dinheiro, reforçar o Estado de Direito e impedir que esses fundos de provocar mais sofrimento", disse Fedotov.

Convênio entre a Polícia Civil e a Universidade São Francisco de Bragança Paulista/SP

''Tough on drugs' actually means 'no new ideas'

BY ROSS FITZGERALD

24 Oct, 2011 04:00 AM

The government continues its policy that's demonstrably failed, Ross Fitzgerald writes.

One of the interesting side-effects of the Federal Parliament's obsession with immigration and taxation issues this year has been that serious discussion of social policy has been sadly neglected. Especially around drugs.

It's been about 40 years since marijuana, LSD and heroin made their way into Australian society and about 30 years for cocaine and ecstasy. Methamphetamine has been with us for a little more than 15 years and in the past couple of years we've started to see the advent of synthetic analogue drugs such as Kronic.

Three inescapable facts arise from the most cursory review of Australian drug policy since the late 1960s. The first is that governments continue to rely almost exclusively on the ''tough on drugs'' strategy. Secondly, drug use continues to escalate despite the ''tough on drugs'' strategy - or rather, because of it. Thirdly, while tobacco and alcohol are demonstrably the most dangerous drugs, governments still treat them far more leniently than others.

None of this makes any sense at all. If the road toll continued to rise over 40 years despite new speed limits, more traffic cops and speed cameras, would legislators continue with the strategy? Not likely. But when it comes to drugs, Australian governments cannot look any further than the United States for inspiration. They send people to jail for possessing a box of marijuana or as many ecstasy tablets as would fit in a packet of aspirin. But in effect, ''tough on drugs'' means ''devoid of any new ideas''.

In Victoria, new legislation is in the parliament to ban bongs.

''We'll show those young kids that we're serious about stopping marihuana smoking,'' Premier Ted Baillieu said.

Yet Baillieu then exempts the traditional Middle-Eastern ''hookah'' from the ban seemingly because he doesn't want to lose votes in Muslim communities. Apart from being a form of racial discrimination this legislation is going to force tens of thousands of young Caucasian and Chinese dope smokers to make their bong out of half an orange juice container and a piece of stolen garden hose. Inhaling hot plastic vapours will make more young adults sick than the dope will.

Renan se diz triste com relatório da ONU e pede melhor remuneração para policiais

por: Raul Rodrigues

O senador Renan Calheiros (PMDB) considerou preocupante o resultado do relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc, em inglês), que coloca o Brasil em terceiro lugar na América do Sul em crimes de homicídio.

Autor da proposta do referendo sobre o desarmamento no país, o senador “vê com tristeza” o crescimento do número da violência, principalmente em Alagoas.

Segundo o relatório, os três países com os maiores índices de violência na América do Sul são Venezuela, Colômbia e o Brasil. Na Venezuela o índice de violência é de 49 homicídios para 100 mil habitantes, na Colômbia é 33,4 por 100 mil habitantes e no Brasil são 22,7 homicídios por 100 mil habitantes, o que deixou o senador mais apreensivo.

Citando o quadro de violência em Alagoas, que voltou a figurar como o Estado mais violento do País, Renan defendeu mais investimentos na segurança pública e, especialmente, na prevenção, o que exige políticas públicas nas áreas social, habitacional, educacional e de saúde para se garantir o atendimento eficiente da população.

– “Precisamos de uma polícia preparada e, sobretudo, motivada, e essa motivação somente se dá com salários justos. Ao mesmo tempo, é preciso que o governo atue com firmeza para eliminar a exclusão social. Nós não vamos resolver o problema da violência enquanto existir policiais desmotivados e essa miséria circundando as capitais e grandes cidades” – disse.

Intitulado de “Global Study on Homicide”, o relatório da Unodc assinala que, em números absolutos, o Brasil lidera o ranking de homicídios, com 43.909 registros. O país é seguido por Guiana (18,4), Equador (18,2) e Guiana Francesa (14,6). Os países com as menores taxas de homicídios na região são Chile (3,7), Peru (5,2), Argentina (5,7) e Uruguai (6,1).

Destaca ainda o relatório que os dados sobre o Brasil se referem a 2009 e foram fornecidos pelo Ministério da Justiça. O relatório leva em consideração informações repassadas pelos países relativas a 2010 ou ao ano anterior mais recente, como no caso do Brasil.

Em todo o mundo – diz o relatório – foram assassinadas 468 mil pessoas em 2010. Em 1995, a taxa de homicídios tem diminuído em países da Ásia, da Europa e da América do Norte, e tem aumentado principalmente na América Central e no Caribe.

Os homicídios envolvendo armas de são 42% ou quase a metade dos crimes praticados em todo o mundo. Nas Américas (Norte, Central e Sul) são 74% dos crimes praticados com arma de fogo e na Europa, objetos pontiagudos são as principais armas usadas em homicídios (36% dos assassinatos são praticados com tais objetos).

Os jovens são as principais vítimas da violência e também os principais agressores. O crime organizado, especialmente o tráfico de drogas, é responsável por um quarto das mortes causadas por armas de fogo nas Américas, enquanto que na Ásia e na Europa é responsável por apenas 5 por cento dos homicídios (de acordo com os dados disponíveis).

Aprovada destinação de recursos de loterias para combate às drogas

Luiz Cruvinel Gonzaga Patriota: estratégia levantará recursos contra drogas A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 964 /11, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que destina 2% da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Caso a proposta seja transformada em lei, o valor será repassado exclusivamente para as instituições cadastradas no fundo, para a execução de projetos de interesse da Política Nacional Contra Drogas.

Como o Projeto de Lei 1576/11 tramita apensado ao principal com objetivo semelhante, o relator Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou um substitutivo contemplando as duas propostas. Este último projeto, de autoria do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), estabelece a obrigatoriedade da realização de um concurso anual e especial da Mega Sena em favor do Fundo Nacional Antidrogas.

Os recursos deste prêmio anual da Mega Sena serão distribuídos da seguinte forma, de acordo com o substitutivo aprovado: 44,02% para o prêmio bruto; 8,61% para a remuneração dos lotéricos; e 47,37% para o Fundo Nacional Antidrogas.

Esse tipo de estratégia pode ajudar a levantar uma boa quantia de recursos para enfrentar as drogas, dentro do contexto de uma campanha nacional, disse.

O autor do PL 964/11 justifica a proposta pelo aumento do consumo de drogas por crianças e adolescentes. O uso abusivo de muitas substâncias legais, como álcool e tabaco, acaba, segundo entenderam os parlamentares da comissão, levando crianças e jovens ao uso de produtos ilegais como a maconha, a cocaína e, principalmente, o crack.

O relator acatou ainda argumento de Edinho Araújo segundo o qual não é admissível que os meninos e meninas e jovens brasileiros fiquem sujeitos aos apelos de traficantes inescrupulosos porque os programas de prevenção não dispõem de recursos para a prevenção do tráfico.Sob o ponto de vista da segurança pública, é muito apropriado que se aportem novos recursos para as políticas de combate às drogas. Por isso concordamos integralmente com essas propostas, disse o relator.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Legenda: Patriota: A estratégia pode ajudar a levantar boa quantia de recursos para enfrentar as drogas

Fonte: Agência Câmara

UNODC e Paraguai assinam convênio interinstitucional de combate ao tráfico de drogas

19 de outubro de 2011 - A Direção Nacional de Aduanas do Paraguai, a Secretaria Nacional Antidrogas, Polícia Nacional e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) assinaram hoje um acordo para implementar o Programa Global de Controle de Contêineres no país.

Segundo o documento, as instituições signatárias tem interesse em melhorar a segurança pública, e compartilham o objetivo de prevenir o uso de contêineres marítimos legítimos para atividades relacionadas ao tráfico de drogas e de precursores, ao contrabando de bens, a crimes contra a propriedade intelectual, a atos potenciais de terrorismo, à lavagem de dinheiro, entre o outros crimes.

O documento assinala no preâmbulo que esta iniciativa teve como base o aumento desses crimes em nível global e que, portanto, o país deve tomar medidas para impedir a consolidação do crime organizado no país.

O acordo de cooperação visa aperfeiçoar as ações preventivas realizadas com contêineres nos portos do país, a fim de reduzir seu uso para atividades ilegais.

O acordo estabelece ainda a criação de uma Unidade de Controle Conjunto com o objetivo de reforçar o controle dos contêineres em nível nacional, melhorando a coordenação interinstitucional, aumentando a análise e o intercâmbio de informações em tempo real, a fim de evitar a duplicação de esforços e facilitar o comércio legítimo. A Unidade de Controle Conjunto será instalada nos escritórios da Direção Nacional de Aduanas, na capital.

Esta unidade será composta por sete pessoas representando as três instituições signatárias do acordo: três funcionários de operações da Direção Nacional de Aduanas, dois funcionários de operações da Polícia Nacional e dois da Secretaria Nacional Antidrogas. O acordo de referência entra em vigor imediatamente após a assinatura deste documento e terá a duração de três anos, podendo ser renovável.

Juiz Federal defende uso de mais de R$ 1 bi apreendido de traficantes na prevenção ao uso de drogas

Juiz federal fez palestra hoje em evento que acontece na Assomasul

O juiz federal Odilon de Oliveira, em palestra para secretários municipais de educação de todo o estado no auditório da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), defendeu hoje o uso pelo poder público do dinheiro apreendido com traficantes em investimento pesado na construção e manutenção de centros de ensino público de nível básico ao secundário realmente qualificados. Classificando educação pública de qualidade como mecanismo eficaz de prevenção e combate ao uso e ao tráfico de drogas, o juiz disse que este ensino deveria ser de preferência de cursos profissionalizantes, período integral e educadores especializados que podem ser atraídos com salários valorizados. Ele destacou que somente sob sua jurisdição no Estado, o patrimônio supera R$ 1 bilhão e espera por definições da justiça para ter uma destinação.

Conhecido em todo o país como um dos homens mais ameaçados pelo crime organizado, por sua atuação no combate ao tráfico de drogas na fronteira com o Paraguai e a Bolívia, o juiz federal Odilon de Oliveira é titular da 3ª Vara Federal em Campo Grande, a única do estado especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro com jurisdição em todo o Mato Grosso do Sul. Ele foi um dos palestrantes na manhã desta quinta-feira como convidado no Encontro Estadual de Dirigentes Municipais de Educação de MS que está sendo realizado pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MS) na sede da Assomasul. Aberto ontem, o evento será encerrado hoje.

"União é omissa"

Para Odilon de Oliveira, depois da família, cuja reestruturação também deve ser alvo de ações do poder público tanto em nível federal, como estadual e municipal, a educação é a principal arma para se combater o consumo e tráfico de drogas. Citando Mato Grosso do Sul onde atua como exemplo, o magistrado afirma, entretanto, que a União é omissa em seu papel porque não vai além da repressão policial, deixando de investir devidamente em ensino público de qualidade e em outras áreas preventivas e profissionalizantes para que as famílias possam ter alternativas ao assédio da lucrativa indústria do tráfico.

“Os policiais federais e estaduais que atuam em nossas fronteiras são heróis, porque funcionam como um filtro apreendendo cargas e prendendo pessoas de outros estados e países que abastecem o mercado de drogas e armas. Mas a União é omissa por não priorizar Mato Grosso do Sul como portal de entrada de armas e drogas”, disse. O juiz afirma que o estado gasta em média R$ 5,160 milhões por mês para sustentar presos por tráfico que são na maioria de outros estados e só usam o território sul-mato-grossense como passagem e defende que o governo federal volte mais sua atenção para a região.

Indústria da droga

O lucro das drogas “que só em 2010 foi de R$ 1,2 trilhão no consumo final em todo o mundo”, frisou o magistrado, estimula o crime e faz com que o tráfico tenha vencido ao longo dos últimos anos a guerra contra a sociedade. Para comparar, Odilon de Oliveira citou que com esse dinheiro seria possível fazer 15 milhões de casas avaliadas em R$ 80 mil por ano, acabando de vez com os déficits habitacionais. “Daria ainda para fazer 300 mil escolas ou postos de saúde por ano, avaliados em R$ 4 milhões cada”, comparou.

Na opinião do juiz, o investimento público contra o consumo e tráfico de drogas deveria priorizar ações voltadas para a valorização da estrutura familiar e não poupar recursos para investimentos em educação pública de qualidade com estrutura material e humano especializado. “Isso é muito mais importante do que repressão e cadeia, mas infelizmente a sociedade e as autoridades ficam discutindo o ´sexo dos anjos` debatendo coisas como se rico deve ser algemado ou não. Oras, já ficou provado pelo próprio Supremo no caso do banqueiro Daniel Dantas que rico no Brasil não pode ser algemado como acontece com bandido de morro que a polícia entra chutando a porta, mandando por mão na parede”, afirmou.

Odilon de Oliveira defende que o investimento pesado em educação básica deveria ser financiado não apenas por dinheiro público, mas pelos próprios traficantes que criam o problema. “Defendo que o patrimônio do tráfico deveria ser leiloado no tempo mais rápido possível para ser investido em prevenção ao uso de drogas e em educação pública de qualidade”, afirmou, explicando, entretanto, que a atual legislação brasileira não permite isso. “Só sob minha jurisdição há mais de R$ 30 milhões apreendidos depositados na Caixa Econômica Federal”, informou. Somando patrimônios apreendidos que poderiam ir a leilão, esse valor, só na jurisdição dele, supera em muito R$ 1 bilhão, incluindo imóveis urbanos e rurais como fazendas avaliadas em pelo menos R$ 25 milhões cada, gado, aviões, automóveis etc.

“Mas o poder público não pode usar esse dinheiro até os processos transitarem em julgado, ou seja, até não haver mais possibilidade de recursos e apelações aos tribunais superiores, coisa que justiça brasileira chega a demorar mais de dez anos. Até lá, muitos jovens foram cooptados pelo tráfico e pelo vício e já morreram”, afirmou, dizendo que para mudar a legislação, a sociedade precisa cobrar atitudes dos legisladores federais que integram o Congresso Nacional.

http://www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack

Metade de americanos apoia legalizar uso da maconha, diz pesquisa

18/10/2011
Índice é o maior já registrado no país, segundo o Gallup.
Para 46% dos entrevistados, substância deve continuar proibida.
Da Reuters

Metade dos norte-americanos é favorável ao uso da maconha, segundo uma pesquisa Gallup divulgada na segunda-feira (17). É o maior índice já registrado, o que pode aumentar a pressão pela alteração das leis sobre a droga nos Estados Unidos.

A pesquisa mostra um apoio maior à legalização entre liberais e entre menores de 30 anos - mais de 60% em ambas as categorias. Entre os maiores de 65 anos, só 31% aprovam a legalização.

'O apoio à legalização da maconha tem crescido ao longo dos últimos anos, chegando a 50% hoje, o máximo já registrado', disse o sumário da pesquisa.

Para 46% dos entrevistados, a maconha deve continuar proibida.

Vista aérea mostra plantação clandestina de maconha em quintal de casa em Fresno, no estado americano da Califórnia, em 12 de outubro. O local tinha até uma guarita de observação (Foto: AP)

'Se esta tendência atual de legalizar a maconha continuar, a pressão pode crescer até que as leis da nação sejam colocadas em concordância com os desejos das pessoas', disse o sumário.

O Gallup diz que o apoio à legalização passou de apenas 12% em 1969 para 30% em 2000 e 40% em 2009. No ano passado, outra pesquisa do instituto revelou que 70% dos norte-americanos eram favoráveis a permitir que os médicos pudessem receitar a maconha como analgésico.

Em 1996, a Califórnia se tornou o primeiro Estado norte-americano a descriminalizar o uso médico da maconha. Vários outros Estados fizeram o mesmo desde então, mas as leis federais continuam classificando a erva como um narcótico ilegal.

Outra pesquisa, divulgada no mês passado, mostrou que a maconha está se tornando cada vez mais a droga preferida dos jovens adultos nos Estados Unidos. Quase 7% dos norte-americanos com 12 anos de idade ou mais disseram tê-la usado em 2010.

A pesquisa divulgada na segunda-feira pelo Gallup mostrou que os eleitores democratas são mais propensos que os republicanos a apoiarem a legalização (57%-35%o). Os homens também são mais favoráveis do que as mulheres (55%-46%).

No Oeste, Meio-Oeste e Leste dos EUA, mais de metade dos entrevistados apoiam a descriminalização. No Sul, o índice cai para 44%.

A pesquisa telefônica ouviu 1.005 adultos entre os dias 6 e 9 de outubro, e tem margem de erro de 4 pontos percentuais.

ARGENTINA: SOCIEDAD › UN ALTO FUNCIONARIO ESTADOUNIDENSE PLANTEO LA POSIBILIDAD DE DEBATIR LA DESPENALIZACION

“Deberíamos estar abiertos a esas sugerencias”

Es el jefe de la Oficina del Departamento de Estado sobre Narcóticos. Dijo que no rechaza “de plano” la despenalización e incluso “la legalización”. Es la primera vez que EE.UU. plantea esa posibilidad. Dos expertos argentinos analizan el giro.

Por Emilio Ruchansky

El responsable de la política exterior de Estados Unidos sobre drogas ilícitas mencionó ayer, por primera vez, que no rechaza “de plano” la idea de debatir lo despenalización “o incluso legalización” de sustancias ilícitas. “No me opongo a ello por principios, no tengo ninguna objeción moral a ese concepto pero creo que no ha sido bien estudiado”, agregó William Brownfield, quien dirige la oficina del Departamento de Estado de Asuntos Internacionales de Narcóticos. El funcionario dejó entrever un giro importante en la política doméstica, que hasta ahora generó una superpoblación carcelaria: habló de “una transición” que va de la mano dura a la prevención, la educación y el tratamiento a usuarios problemáticos. “Es una estrategia más equilibrada”, reflexionó.

Brownfield hizo estas declaraciones en la Cámara de Comercio en Washington, durante un evento sobre América latina, donde se desempeñó como embajador en Colombia, Venezuela y Chile. “Deberíamos estar abiertos a sugerencias de personas serias, pragmáticas y realistas que piden que tengamos en cuenta esto”, dijo al referirse a una posible regularización de las drogas ilícitas, planteada, entre otros, por un conjunto de ex presidentes latinoamericanos e intelectuales de la región que integran la coalición Drogas y Democracia. Luego agregó: “Quiero que alguien lo piense a fondo y, personalmente, creo que cuando alguien lo haga descubrirá que no hay una sola solución a este problema”.

El 5 de octubre pasado, en el subcomité del Hemisferio Occidental de la Cámara de Representantes, Brownfield defendió lo hecho en el marco del Plan Mérida, por el cual su gobierno da apoyo logístico, armamentístico y financiero al gobierno federal de México. “Es una valiosa idea integrar nuestros esfuerzos contra las drogas ilícitas, el crimen organizado y el terrorismo”, dijo entonces. Un día antes, la agencia antidrogas norteamericana (DEA) presentó su informe sobre la lucha contra “las amenazas de la insurgencia y narcoterrorismo” en México. Allí reconocieron que desde que se lanzó esa ofensiva, en 2006, hubo 43 mil muertos.

Ayer el funcionario admitió que la política antidrogas debe ser “constantemente ajustada y refinada” y dio a entender que la legalización es tenida en cuenta. “No somos estúpidos. Hemos estado enfrentando este problema por los últimos 40 años y si hubiera una solución simple ya hubiéramos dado con ella”, agregó. En la misma línea, Brownfield aseguró que faltan iniciativas, desconociendo que el año pasado hubo un referéndum en California para legalizar la marihuana. “Nadie se ha sentado y ha dicho cómo lo haríamos, cómo responderíamos a las cuestiones de responsabilidad legal, cómo lo aplicaríamos, dónde ponemos los límites”.

Consultada por Página/12 sobre estas declaraciones, la titular de la Asociación Intercambios, dedicada a investigar y debatir sobre políticas de drogas, rescató el énfasis del funcionario en la reducción de la demanda. “Discrepo en que no se puede ser tan categórico en que no hay estudios serios sobre las otras políticas de control. Está el caso de Portugal, donde la despenalizacón tuvo resultados muy interesantes: redujo las tasas de contagio de VIH y el consumo en los estudiante secundarios. Además, demostró que descriminalizar no implica un crecimiento en el consumo ni problemas sanitarios”, señaló Graciela Touzé.

La especialista argentina coincidió con Brownfield en que no hay una solución única para el fenómeno del uso de drogas “y tampoco es sencillo”. El uso de los términos “legalización” como estrategia extrema y “quita de control”, agregó, esconde una discusión más seria: “La de quitar el componente de ilegalidad”. Touzé aseguró que la guerra contra las drogas y sus efectos indeseados fueron suficientemente documentados y estudiados. “Lo que no hay es investigación empírica pero sí hipotética”, aclaró. Y refirió los estudios de Peter Reuter, Jeffrey Mirón, Stephen Rolles y la teorías económicas de Gary Becker, Kevin Murphy y Michael Grossman.

Para Jorge Hernández Tinajero, titular de Cupidh, una organización mexicana especializada en el tema, el discurso de Brownfield es engañoso. “Es fácil decir que faltan estudios, cuando por otro lado tenemos las manos atadas por los tratados internacionales”. Sin embargo, este activista señaló a Página/12 una serie de experiencias interesantes en la regulación de drogas ilegales: el programa de distribución gratuita de heroína para ciertos pacientes en Suiza, los clubes de cultivo de cannabis en España y el modelo de legalización de la marihuana con fines médicos en varios estados norteamericanos y en Canadá.

“De todas formas, creo que lo de Brownfield demuestra que hay un retroceso en la política prohibicionista, que ya no es tan hegemónica por el malestar que genera en la sociedad mundial. Lo que se desmorona es el sentido ético de la prohibición, ya no se puede negar que hay un debate”, explicó Hernández Tinajero. La prohibición absoluta y ciega, agregó, es justamente lo que no permite controlar el mercado de las drogas ilícitas ni pensar alternativas más justas, eficaces y respetuosas de los derechos humanos.

Portugal é o quarto país do Sul da Europa com mais homicídios

Portugal é o quarto país do sul da Europa com o maior número de homicídios, depois da Itália, Espanha e Sérvia, segundo um relatório da Agência das Nações Unidas para a Droga e o Crime divulgado esta quinta-feira.

O documento indica que em Portugal se registaram 130 homicídios em 2009, representando 1,2 assassínios por cada 100 mil habitantes.

No relatório da Agência das Nações Unidas para a Droga e o Crime (UNODC) Portugal está integrado no grupo dos países do Sul da Europa, aparecendo a Itália (590), Espanha (399) e Sérvia (145) com um maior número de homicídios.

O estudo mostra também que a taxa de homicídios em Portugal manteve-se praticamente estável entre 1995 e 2009, tendo sofrido um ligeiro aumento em 2003, 2004 e 2007.

No relatório, o Brasil é apontado como o país com uma das piores taxas de homicídios na América do Sul, atrás da Colômbia e Venezuela.

Em 2009, foram registados 43.909 assassínios no Brasil, uma média de 22,7 homicídios por 100 mil habitantes.

Drug trafficking tops agenda in Azerbaijan visit

Drug trafficking tops agenda in Azerbaijan visitShoring up a flood of drugs - Afghan heroin enters Iran’s eastern border World Drug

October 2011 - The Executive Director of UNODC, Yury Fedotov, and the President of the Republic of Azerbaijan, Ilham Heydar oglu Aliyev, met this week to discuss several core issues during a visit by the UN's chief anti-drug and crime official to the country's capital, Baku. President Aliyev and Mr. Fedotov covered areas including drug control, demand reduction, organized crime and anti-money laundering, in a visit which coincided with the country's hosting of the International Conference on the Fight against Illicit Traffic in Narcotic Drugs.

Speaking on the meeting with President Aliyev, the Executive Director noted Azerbaijan's work in relation to drug control in the country, both from a local and regional perspective: "I welcome the Governments efforts in prioritizing drug control. There is a strong link between organized crime and illicit drugs and the need for regional cooperation is more important than ever. Only by dealing with these issues as a collective and not on their own can we see the difference."

Since establishing a presence in the country in 2007, UNODC has cooperated closely with Azerbaijani officials on a number of fronts.

Countering drug trafficking remains one of the key collaborative efforts. In a transit country such as Azerbaijan, heroin is moved from Afghanistan onwards to Europe necessitating increasingly advanced surveillance. Earlier this year Azerbaijan began participating in the joint UNODC-World Customs Organization Container Control Programme, the aim of which is to develop a network of border control cooperation units at various land and sea ports to stem the flow of drugs, precursors and other illegal goods.

The formation of the Central Asian Regional Information and Coordination Centre (CARICC) is an example of the concrete steps being taken to enhance regional efforts to fight drug trafficking. This UNODC-initiated centre brings together law enforcement agencies from Azerbaijan, Kyrgyzstan, Kazakhstan, Turkmenistan, Tajikistan, Uzbekistan and Russia and facilitates cross-border information sharing and enhanced coordination and implementation of counter-narcotic operational activities.

Often linked with drug trafficking, tackling corruption is an important component of UNODCs work. Discussing this in relation to Azerbaijan, Mr. Fedotov noted the commitment of authorities in combating this crime and the support for the United Nations Convention against Corruption (UNCAC). Recent moves such as the establishment of the Anti-Corruption Department within the General Prosecutor's Office are welcome in dealing with this scourge.

While in Baku the Executive Director also made a welcoming address at the International Conference on the Fight against Illicit Traffic in Narcotic Drugs in which he spoke of the pain and misery caused by the global trade in illicit drugs. In recognizing the challenges behind tackling the threat causes by this trade, Mr. Fedotov noted three crucial steps that need to be taken: first, further acknowledgment is needed that tackling the drug trade is not the responsibility of only a handful of countries - it is a joint problem requiring the collective action of the international community; second, while drug crimes are often local in nature, the solutions must be global particularly given the nature of drug trafficking which is at the centre of a shifting web of transnational organized crime; and lastly the causal connections between drug trafficking and insecurity must be taken into account, specifically with regard to the production and trafficking of narcotics which inhibits security, and promotes corruption, criminality, terrorism and instability.

Chavez quer lei para abater aviões usados no tráfico de drogas

No Brasil, a lei que autoriza a derrubada de aviões suspeitos de transportar drogas foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) e regulamentada pelo presidente Lula.
Essa lei brasileira, –decorrente de pressão norte-americana–, é flagrantemente inconstitucional por impor pena de morte.
Os norte-americanos fizeram FHC engolir a lei depois de terem feito o mesmo com a Colômbia e o Peru, onde uma missionária evangélica (Metodista) e a filha de quatro meses morreram em decorrência da derrubada de um bimotor suspeito. A propósito, no bimotor não havia droga e nem o piloto mantinha envolvimento com narcotraficantes.
FHC, avisado sobre a inconstitucionalidade, atendeu ao não vetar a lei ao reclamo de Bill Clinton, do qual era conhecido sabujo. Para não se comprometer, FHC colocou a regulamentação da lei na gaveta.
O presidente Lula, no conhecido estilo populista, regulamentou a lei e saiu a pregar, com apoio dos militares, que os narcotraficantes seriam combatidos também nos céus. Por evidente, não lhe ocorreu que, sem combustível, o avião teria que aterrar, ou seja, bastava segui-lo. Mais ainda, o piloto poderia fazer delações premiadas e, evidentemente, identificar o traficante. Aliás, os traficantes nunca estão nos aviões usados para traficar drogas proibidas.
Na sexta-feira (14), e em campanha para continuar na presidência, o venezuelano Hugo Chávez informou estar preparando um projeto de lei para abater aviões usados pelo narcotráfico e que violam o espaço aéreo do país.
Chávez disse que a Venezuela, pela posição geográfica, é uma importante rota usada pelo narcotráfico para envio de drogas à Europa e aos EUA. Disse, também, ser legítimo derrubar aviões cujos pilotos ignorassem a ordem de aterrar.

Pano Rápido. Chávez procura neutralizar o discurso norte-americano que vem sendo usado pela oposição e no sentido de o seu governo não cooperar na luta contra as drogas. Chávez, corretamente, expulsou os agentes da agência antidrogas (DEA) do país e mostrou que as apreensões de cocaína crescem anualmente. A propósito, os agentes da DEA estavam mais interessados em bisbilhotar sobre Chávez do que descobrir narcos e as vias fluviais usadas por eles no rio Orinoco (principal rota).

–Wálter Fanganiello Maierovitch–

Governo inglês rejeita recomendação para descriminalizar consumo de drogas

O Ministério do Interior decidiu contrariar a recomendação do seu Conselho Consultivo para as drogas, que apontava os dez anos da descriminalização em Portugal como um exemplo a seguir.“Não temos qualquer intenção de liberalizar as nossas leis sobre drogas”, disse um porta-voz do Ministério do Interior esta sexta-feira. Mas liberais, parceiros da coligação de governo, defendem o fim da criminalização do consumo.
Segundo o jornal Guardian, o organismo governamental defendera durante a discussão pública das novas orientações para os juízes que lidam com crimes relacionados com droga que “as pessoas encontradas na posse de droga para uso pessoal (e que não estejam envolvidas noutros delitos), não deveriam passar pelo sistema de justiça criminal, mas em vez disso desviá-las para programas de educação e prevenção do consumo de drogas”.
Os conselheiros do governo liderado pelo conservador David Cameron sugeriram ainda a eficácia de sanções alternativas como a apreensão da carta de condução ou do passaporte para “reduzir a repetição do delito”. Mas o Ministério do Interior foi rápido a rejeitar estas sugestões. “Não temos qualquer intenção de liberalizar as nossas leis sobre drogas”, disse um porta-voz do Ministério esta sexta-feira.
O Conselho Consultivo também argumentou com os milhões de libras que se poupariam à polícia, tribunais, detenções e serviços prisionais com a descriminalização, para investi-los no tratamento em vez servirem para aumentar os cadastros criminais.
Actualmente, a posse de drogas em pequenas quantidades para consumo pessoal é punida no Reino Unido com multas e penas de prisão. A descriminalização voltou a surgir na agenda política pela mão dos liberais-democratas, que também fazem parte do governo. O partido aprovou em conferência a decisão de propor um modelo de descriminalização baseado na experiência portuguesa, introduzindo sanções e multas administrativas, combinadas com o tratamento e cursos de prevenção.

Afeganistão: cultivo do ópio aumenta 7% devido à insegurança

11 de outubro de 2011 • 06h33 • atualizado às 07h20

A superfície de cultivo do ópio no Afeganistão aumentou 7% em 2011, a 131 mil hectares, devido à insegurança e ao atrativo de preços muito altos, informou nesta terça-feira o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês).

Além do aumento da superfície cultivada, comparada com os 123 mil hectares de 2009 e 2010, também se calcula que a produção de ópio aumentou até 5.800 toneladas métricas, desde as 3.600 do ano passado. A ONU reconhece que o dado "não é positivo" e que "os níveis de produção podem estar na direção dos máximos vistos antes de 2010", quando se desencadearam aumentos anuais recordes.

Afetada por uma praga de fungos, a produção caiu 48% no ano passado, com quedas acentuadas nas conflituosas províncias sulinas de Helmand e Kandahar, tradicionais redutos dos insurgentes talibãs. Este descenso causou, no entanto, a elevação de 164% dos preços do ópio afegão em 2010: o preço médio foi de US$ 169 por kg, frente aos US$ 64 de 2009.

Esta alta dos preços, que rompeu uma tendência descendente registrada entre 2005 e 2009, voltou a fazer o cultivo da papoula atraente entre os empobrecidos camponeses do país asiático. "O valor agrícola da produção de ópio alcança US$ 1,4 bilhão, 9% do PIB do país. Se forem somados a esse número o lucro da fabricação e o tráfico de heroína, o ópio é uma parcela importante da economia afegã e proporciona fundos consideráveis à insurgência", indica a ONU.

"Peço à comunidade internacional que se concentre nas conexões entre o narcotráfico e a insegurança. A produção e o tráfico de narcóticos impede a segurança, promove a corrupção, a criminalidade, a instabilidade e a insegurança no Afeganistão, na região e na inteira comunidade internacional", afirmou Yury Fedotov, diretor da UNODC.

A ONU também alerta que o Afeganistão deixou de ser um país exportador para virar um consumidor de ópio, com um dos maiores índices de consumo no mundo - 2,65% entre a população de 15 a 64 anos.

Maconha aumenta o risco de depressão

Probabilidade de desenvolver a doença é agravada com o consumo da droga por jovens vulneráveis a quadros depressivos

Depressão: pesquisa holandesa observou que o consumo de maconha aumenta o risco da doença em jovens que apresentam determinada variação genética (Doug Menuez/Thinkstock)

Quem fuma maconha corre o risco de desenvolver distúrbios graves, como esquizofrenia e psicose. Uma nova pesquisa feita na Holanda adiciona mais um problema causado pela droga. De acordo com um estudo feito no Instituto de Ciência Comportamental da Universidade Radboud de Nijmegen, na Holanda, a droga aumenta o risco de desenvolver sintomas depressivos em jovens geneticamente vulneráveis. A pesquisa foi publicada na versão online do Addiction Biology, periódico científico da Sociedade Britânica para o Estudo da Dependência.

CONHEÇA A PESQUISA

Título original: Testing bidirectional effects between cannabis use and depressive symptoms: moderation by the serotonin transporter gene

Onde foi divulgada: revista Addiction Biology Online

Quem fez: Roy Otten

Instituição: Instituto de Ciência Comportamental da Universidade Radboud de Nijmegen, na Holanda

Dados de amostragem: 310 adolescentes, por 4 anos

Resultado: O estudo mostrou que o consumo de maconha aumentou os sintomas depressivos nos adolescentes geneticamente vulneráveis.

A maioria da população é vulnerável. Segundo o estudo, duas em cada três pessoas apresentam uma variação no gene transportador de serotonina, um neurotransmissor também conhecido como 5-HT. Tal variante pode ser responsável por tornar uma pessoa mais sensível a desenvolver depressão.

A pesquisa recolheu, durante quatro anos, informações de 310 adolescentes. A cada ano, os jovens responderam questões sobre assuntos como comportamento e sintomas de depressão. A variação do gene da serotonina foi determinante para os resultados: o consumo de maconha aumentou os sintomas depressivos nos adolescentes que apresentavam tal variante.

"Esse efeito da droga é forte, mesmo se levarmos em conta uma série de outras variantes que causam a depressão, como uso de álcool, personalidade e situação socioeconômica. Algumas pessoas podem pensar que jovens com disposição a depressão comecem a consumir maconha como uma forma de automedicação e que a presença de sintomas depressivos seja o fator que leve ao consumo da droga. Entretanto, nesse estudo a longo prazo, mostramos que não é o caso”, diz Roy Otten, principal autor da pesquisa.

Em estudo feito pelo IBGE em 2009, 8,7% dos estudantes entre 13 e 15 anos disseram já haver experimentado alguma droga ilícita. Na Holanda, onde foi feita essa pesquisa, o uso de maconha entre jovens é expressivo: 12% dos adolescentes de 16 anos disseram ter usado maconha ao longo do mês anterior. Além de um pior desempenho escolar, o uso da droga pode aumentar o risco de desenvolver esquizofrenia e psicose.

Para os pesquisadores, conhecer os efeitos negativos do consumo de maconha é importante, pois, para um grande número de pessoas, entre outros prejuízos, seu uso pode aumentar o risco de depressão a longo prazo.

Justiça paulista decide se envolver no combate ao crack

O Judiciário paulista vai se envolver diretamente no combate ao crack. Trata-se de uma iniciativa inédita e pioneira, desenvolvida pelo desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo. Um posto de atendimento para definir a internação compulsória de crianças e adolescentes viciados será colocado na região conhecida como Cracolândia.

“A proposta é conhecer a situação da criança. Ela será beneficiada porque vamos procurar os dois lados dessa questão, do menor e da família. Com isso, teremos condições de decidir se encaminhamos a criança para um abrigo, para uma clínica, ou até se tem condições de voltar para casa”, afirma o desembargador idealizador desse projeto.

Uma equipe móvel vai circular pelas ruas para entrevistar os jovens e avaliar o que pode ser feito para ajudá-los. “Vamos ouvir as crianças e os adolescentes para saber quem são, de onde vêm, onde estão as suas famílias”, explicou o desembargador.

Com as informações das entrevistas, os integrantes do Judiciário poderão tomar, com mais rapidez, medidas para auxiliar os menores em suas necessidades. “Vamos exigir vagas [nos centros de recuperação de dependentes químicos], exigir qualidade na prestação dos serviços e evitar, mesmo que não haja resistência das crianças e adolescentes, a internação. O tratamento em meio aberto é nossa pretensão”, destacou.

Para o defensor público Carlos Weis, que está envolvido com o projeto e falando diariamente com o desembargador, a posição da Defensoria é clara: eles estão totalmente envolvidos numa perspectiva de levar o Estado de direito para Cracolândia, uma vez reconhecido que os serviços municipais são insuficientes.

Segundo Weis, a ideia do projeto é justamente fiscalizar se os direitos das crianças e aos adolescentes, garantidos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), estão sendo devidamente cumpridos. Para isso, estarão presentes na Cracolândia juízes, defensores e promotores.

“Geralmente essas crianças têm problemas familiares, o craque surgiu para elas como um substituto dos vínculos sociais. O poder público deve abrigá-las, fornecer atividades, aconselhamento psicológico, não se trata de favor da prefeitura e sim um direito”, afirma Weis.

Ele ainda enfatizou que a Defensoria Pública de São Paulo é totalmente contra a internação compulsória, o que, segundo ele, contraria o artigo 4 da Lei 10.216 (a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes). “Jovens não se podem ser tratados como coisas e levados por uma carrocinha até o canil”, defendeu.

Segundo o defensor, será feito um mapeamento dos pais, a fim de checar se assistente social foi até a casa da família, se os familiares estão cumprindo com suas obrigações. Os juízes eventualmente vão garantir se as crianças têm acesso aos serviços como abrigo, caso contrário, determinarão ordem judicial para obrigar a prefeitura providenciá-los.

América Latina e Caribe discutem tráfico de drogas durante a XXI HONLEA

07 de outubro de 2011 - Mais de 140 delegados de 30 países e cinco agências da ONU reuniram-se na Vigésima Primeira Reunião de Chefes de Organismos Encarregados de Combater o Tráfico Ilícito de Drogas na América Latina e Caribe (HONLEA por sua sigla em inglês), que terminou nesta sexta-feira 07 de outubro, na sede da CEPAL em Santiago, Chile.

A abertura da reunião, realizada na segunda-feira 03, contou com a presença da Secretária-Executiva da Comissão Econômica para América Latina e Caribe, Alicia Barcena, do representante regional do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Bo Mathiasen, e do ministro de Segurança Interior e da Administração Pública do Chile, Rodrigo Hinzpeter.

"As drogas e o crime são questões particularmente importantes para a América Latina e o Caribe, porque eles estão afetando o seu desenvolvimento", disse Bárcena no início da reunião.

Representando o Diretor Executivo do UNODC, Bo Mathiasen falou da dinâmica do crime organizado. "Nos últimos 10 anos a dinâmica do crime organizado não se concentra apenas em uma atividade ilegal, mas envolve vários crimes, como tráfico de drogas, tráfico de armas, corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes", disse Mathiasen.

Entre os principais temas discutidos durante a reunião estão a importância de fazer parcerias com a indústria química para reforçar a luta contra o tráfico ilícito de drogas e o estabelecimento de controles mais eficazes nas regiões de fronteira.

Por sua parte, o ministro Hinzpeter disse que "os países têm o dever moral de agir em conjunto" nesta área, destacando que uma das prioridades do governo chileno é implementar o Plano de Fronteira Norte para impedir a entrada de substâncias ilegais nos postos fronteiriços norte do país.

Outra questão discutida durante a reunião foi a proposta do Chile para implementar um sistema internacional de intercâmbio de informações sobre análise química de drogas ilícitas apreendidas, a fim de identificar os precursores químicos que contêm e promover um controle eficaz e orientado.

Só maconha light poderá ser vendida nos cafés da Holanda

O primeiro-ministro da Holanda, Máxime Vernhagen, acaba de anunciar a intenção do governo de proibir, nos coffee-shop, a venda de “maconha-forte” (hard-cannabis), ou seja, com princípio ativo (Thc) superior a 15% de concentração.
Segundo o ministro, 80% dos cafés holandeses vendem maconha com Thc superior a 15% e a intensidade dos efeitos psicoativos da cannabis depende da concentração de Thc: “Consideramos a cannabis com um conteúdo de Thc superior a 15% uma droga forte e que apresenta riscos inaceitáveis.
Como se sabe, a partir do início de 2012 entra em vigor a proibição de venda de maconha em cafés para estrangeiros. A meta é acabar com o chamado “turismo da maconha”
A Corte Europeia de Justiça já decidiu que a proibição de venda de maconha para cidadãos não residentes na Holanda, estabelecida em algumas cidades dos Países Baixos, é legítima, ou seja, conforme as normas que regulam a União Europeia.
Trata-se da primeira grande vitória dos conservadores holandeses. Só não sabem eles como fazer com o rombo financeiro a afetar o Produto Interno Bruto (PIB). Na Holanda o mercado da maconha movimenta, por baixo, US$ 10 bilhões por ano: o dado é de 2003 e se fala que em 2009 houve queda de 28%.
Para se ter ideia, conforme informou o prefeito de Maastricht, os 14 coffee-shop da cidade recebem 10 mil visitantes por dia. E o próprio prefeito alerta: “70% dos visitantes não residem na Holanda”.
Em outras palavras, só em Maastrich, cidade sede do Tratado que deu vida à União Europeia, 3,9 milhões de pessoas fumam maconha nos 14 cafés da cidade e 70% são turistas estrangeiros.
Desde novembro de 1968 é permitida, em coffee-shop e para maiores de 18 anos de idade, a venda de maconha para consumo no próprio local, ou seja, não se pode comprar e levar para fora.
Wálter Fanganiello Maierovitch

Corte do Chile autoriza cultivo de maconha para uso medicinal

A Suprema Corte do Chile revogou nesta sexta-feira (7) uma proibição do estatal Serviço Agrícola e Pecuário (SAG) para o cultivo com fins medicinais de maconha e autorizou a plantação de cannabis em um prédio do sul do país, informou o Poder Judiciário.
Cidade holandesa restringe turismo da maconha a belgas e alemãesCrise na classe média britânica impulsiona criação doméstica de maconha "A Suprema Corte acolheu um recurso de proteção apresentado contra uma decisão do Serviço Agrícola e Pecuário (SAG), que revogou uma permissão para o cultivo de cannabis sativa com fins medicinais", disse um comunicado oficial.
Em decisão unânime, a Terceira Sala da Suprema Corte acolheu a ação cautelar (o recurso de proteção) apresentada pela empresa agrícola afetada, afirmando que o SAG violou o direito de igualdade diante da lei por revogar "uma permissão inicial outorgada sem a realização de uma audiência prévia na qual se permita expor argumentos".
O SAG tinha autorizado em março passado o cultivo e a colheita de cannabis, mas posteriormente revogou a autorização após uma série de consultas com outros órgãos públicos.
"Estamos plenamente satisfeitos com a decisão. Houve um equívoco na resolução do SAG e, portanto, fica aberta a possibilidade de o SAG dar cumprimento agora a essa omissão", disse Pablo Stevens, advogado da empresa afetada.
Stevens completou que a empresa analisará se utiliza a permissão para iniciar a plantação de maconha, enquanto o SAG não tinha emitido declarações.

Estado venezolano destaca compromiso en la protección de DDHH ante la ONU

El procurador de la República de Venezuela, Carlos Escarrá, ratificó este viernes en el Consejo de Derechos Humanos de Naciones Unidas (ONU) que su país es “libre y democrático”. Además, resaltó que el poder público y popular está comprometido con la valoración de los derechos humanos.
“Venezuela se constituye en una país soberano, libre, democrático e independiente” y a la vez “en un Estado social de derecho y de justicia”, dijo el procurador.
El poder público y la sociedad “se encuentran comprometidos con la cosmovisión de los DDHH, donde es importante (…) los derechos fundamentales en su visión individual”: vida, integridad, libertad, entre otros.
Indicó que existe una visión colectiva a favor del desarrollo de la educación, la salud, el deporte y la cultura. En este sentido, el Procurador habló del compromiso inquebrantable del Gobierno “para reconocer e incorporar aquellos que han sido tradicionalmente excluidos”.
El procurador Escarrá subrayó también la importancia protagónica y participativa del pueblo organizado, que es ahora el “encargado de velar, ejecutar y controlar políticas públicas”.
El poder popular se ha concentrado en 41 mil 235 consejos comunales (organizaciones comunitarias) y 319 mil 290 cooperativas.
Por otro lado, como Estado de justicia “procuramos la equidad social, la creación de las condiciones reales y efectivas para que todo ciudadano (…) tenga acceso a todos los bienes y servicios”.
Reafirmando el Estado social y participativo, surge “el pueblo venezolano como la razón de ser, la esencia misma del nuevo Estado y es al mismo tiempo la fuente de poder originario”, por ello es el pueblo el que actualmente “dirige y decide su destino”, manifestó.
En la nación suramericana no sólo se garantizan los DDHH sino que se promueven, resaltó Escarrá. Recordó que “el órgano legislativo, por su parte, frente a la asimetría capitalista (…) ha impulsado la sanción y la promulgación de más de 96 leyes” con la finalidad de proteger los derechos fundamentales.
Cuatro ejes fundamentales de estrategia política
El ministro de Interior y Justicia de Venezuela, Tareck El Aissami, destacó ante el Consejo de Derechos Humanos de Naciones Unidas los cuatro ejes estratégicos que configuran la política del Estado relacionados con seguridad, control de armas, lucha contra las drogas y humanización penitenciaria.
Como primer eje de inclusión social para los derechos humanos y garantizar la protección de las políticas públicas, se estableció "el nuevo modelo de la policía venezolana con el Sistema Integral de Policía para impulsar la solución definitiva a múltiples problemas que alientan al Gobierno para atender y abordar las dificultades relacionadas al sistema policial".
El Aissami destacó que en 2006 se lanzó una reforma policial con la participación de organizaciones de derechos humanos, la Iglesia, representantes de los poderes del Estado y expertos en el área "para construir el nuevo modelo para sustentar la cultura democrática y protagónica".
"El nuevo modelo policial venezolano tiene las características de ser humanista, de proximidad y de anticipación a factores que provocan la violencia" y en base a ese logro, el ministro afirmó que se ha cumplido en un 89 por ciento la misión de seguridad en la nación suramericana.
El ministro mencionó el nacimiento de la Policía Nacional como un sistema integrado en pro de la seguridad de los venezolanos, cuya norma legal se fundamenta en principios y reglas de acción "recomendadas por la ONU como expresión de voluntad y de respeto de los derechos humanos".
El segundo eje estratégico se fundamenta en el control de armas, municiones y desarme "para abordar de manera integral en control y tenencia de armas de fuego y municiones basados en los principios de paz, la convivencia, el respeto a los DDHH como elementos centrales de la misma".
Dijo que "desde 2003 al 2011 se logró la incautación y destrucción de 251 mil 652 armas de fuego por el gobierno con la veeduría y acompañamiento de las instancias internacionales y el programa de la ONU".
Como tercer punto fundamental, Venezuela destacó la lucha contra el tráfico ilícito de drogas desde 2006 y ha sido declarada por tercer año como territorio libre de cultivos ilícitos.
"En Venezuela no se consume drogas y durante 1999 al 2011 los órganos de seguridad han incautado y destruído 584 toneladas de drogas ilícitas", indicó El Aissami.
Precisó que de 2004 a 2011 fueron detenidos y deportados 69 jefes de delitos que estaban solicitados por la Policía Internacional (Interpol).
El cuarto eje presentado ante el Consejo por el ministro de Interior y Justicia de Venezuela, es el plan de humanización pentinenciaria "que el Gobierno venezolano ha asumido como un gran desafío".
"Se creó el Consejo Superior Penitenciario conformado por la Administración de Justicia en 2011 como un organismo que se rige en los principios fundamentales para definir los derechos de los privados de libertad", declaró.
Explicó que se trata de la formación de funcionarios penitenciarios con conocimiento experimental de la seguridad como una política impulsada por el presidente Hugo Chávez para el abordaje y atención de la protección de DDHH de quienes están tras las rejas.
El titular dijo que con el cuarto eje estratégico, se garantiza la seguridad ciudadana de ese sector de la población bajo los principios de respeto a los derechos sociales "y enarbolando la bandera de paz y de la vida".

Maconha liberada faz de Praga a Amsterdã do Leste

correiodobrasil.com

Para alguns, a vida começa somente à noite, na capital da República Tcheca. Um point bem movimentado é o Cross Club, com três andares e apresentações de DJs e bandas musicais. O clube acabou se transformando no local ideal para bandas alternativas e novos músicos que experimentam um estilo musical próprio e, vez por outra, também outros estados de consciência:
– “A cultura musical está muito associada ao uso de drogas. Sempre foi assim. Muitos músicos só chegaram onde estão graças às drogas. Alguns dos que se apresentam aqui fumam maconha, e o público também, claro – diz o dono da casa noturna, Tomas Zdenek, ou Lorenzo, como chamam os habitués do Cross.

Sem medo da polícia

Localizado no bairro de Holešovice, o Cross Club não é somente um ponto de encontro. Ele incorpora um estilo de vida, pois em Praga nasceu e se desenvolveu todo um microcosmo, com restaurantes, clubes e lojas próprios.
Para o público jovem e alternativo, Praga tornou-se uma referência. Os visitantes vêm de todas as partes do mundo curtir a música, fumar maconha e experimentar uma sensação de liberdade. Um terço dos frequentadores do Cross Club vem do exterior, calcula Lorenzo.

– Muitos gostam de poder fumar maconha livremente nas ruas e nos bares e clubes. Isso não existe nos seus países de origem, onde têm de se esconder, pois têm medo de ter logo que passar uma noite na delegacia, por causa de uns gramas de maconha. Felizmente aqui é diferente – pondera.

Estatísticas

Os entorpecentes são proibidos na República Tcheca, mas a lei define limites bem “camaradas” para quem for pego com drogas. Embora representando infração, o porte de 15 gramas de maconha, um grama de cocaína ou 1,5 grama de heroína não implica consequências penais.
Entre os adeptos dos entorpecentes o clima é de euforia. No Cross Club estima-se que pouco a pouco Praga vai empatando com outros paraísos das drogas, como a holandesa Amsterdã. Entretanto a polícia da capital tcheca acompanha a tendência com preocupação. A estatística mais recente aponta o crescimento do cultivo da cannabis, a planta da maconha. Em 2010 foram iniciadas 145 plantações para fins comerciais, dois terços a mais que no ano anterior.
O meio das drogas mudou drasticamente na República Tcheca, constata Jakub Frydrych, coordenador de um comando especial da polícia na luta contra o narcotráfico.

– No início dos anos 1990, a coisa era até romântica, os pequenos cultivadores trocavam as ervas entre si, o clima era mais espiritual-filosófico – analisa o agente.

Atualmente, no entanto, o crime organizado é que domina a cena. O comando antidrogas de Frydrych dispõe de 180 funcionários, distribuídos por toda a República Tcheca. Traficantes de países vizinhos como a Alemanha e a Polônia também acorrem para se abastecer com a droga.

Pela legalização da maconha

A maconha é, hoje, um fenômeno de massa. Porém Frydrych se preocupa mesmo é com a heroína e a anfetamina Pervitin. O estimulante sintético é produzido em laboratórios da República Tcheca sem necessidade de equipamento muito caro ou complicado:

– Qualquer um pode produzir Pervetin. Há fabricantes até mesmo em vilarejos. É difícil para nós controlarmos – relata Frydrych.

Tanto os políticos quanto a polícia rejeitam veemente o rótulo Amsterdã do Leste dado à capital tcheca. O que não prejudica em nada a atratividade de Praga entre os consumidores. Para Frydrych, o grande problema é a tolerância social para com as drogas no país. Tradicionalmente o consenso maior é em relação à maconha: quase ninguém se importa que se fume um baseado em público.
E este é o ponto de partida dos defensores da legalização irrestrita da maconha. Todos os anos eles organizam uma grande passeata em Praga, sempre na primavera. Este ano o grupo pró-cannabis pretende mobilizar cerca de 8 mil pessoas para a manifestação.

O avanço das drogas

O avanço das drogas
03 de outubro de 2011 3h 06
Carlos Alberto di Franco, doutor em Comunicação, é professor de Ética e diretor do Master em Jornalista. E-mail: difranco@iics.org.br - O Estado de S.Paulo

A população de internos da Fundação Casa de São Paulo (ex-Febem) diretamente ligada ao tráfico de entorpecentes cresceu quase 100% em comparação com 2006. O censo realizado na fundação, naquele ano, já indicava que 28% dos infratores estavam ligados ao tráfico. Neste ano, encostou na barreira dos 40%. Os indicadores são impressionantes. Conversei com a presidente da instituição, Berenice Giannella. "Há jovens que vêm de uma família estruturada", observa Giannella. "O pai e a mãe trabalham e os filhos, muitas vezes, se envolvem com o tráfico ou com o roubo porque querem ter acesso a determinados bens, como a moto e o tênis de marca."
Para Giannella, a maior presença de garotos de classe média no tráfico de drogas pode estar ligada à significativa expansão do crime. "Costumo dizer que a droga 'socializa' o crime. Hoje você tem pessoas da classe média envolvidas com o tráfico - e não apenas com o uso de drogas." O envolvimento com o narcotráfico já não é uma exclusividade das periferias e dos bolsões da exclusão social. Ele bate às portas das casas dos bairros de classe média, mostra a sua garra aos que se julgavam imunes ao seu apelo e ensombrece a alma de famílias que sucumbem ao drama da delinquência insuspeitada.
Segundo o saudoso Leo de Oliveira, fundador da Comunidade Terapêutica Horto de Deus (www.hortodedeus.org.br), em Taquaritinga, no interior do Estado de São Paulo, "crise da família, aposta na impunidade, ganho fácil e consumo garantido explicam o novo mapa do tráfico de drogas".
O tráfico oferece a perspectiva do ganho fácil e do consumo assegurado. E a sensação de impunidade - rico não vai para a cadeia - completa o silogismo da juventude delinquente.
O quadro é assustador. E a omissão do Estado torna o assunto ainda mais dramático.
Após um concerto na Sala São Paulo, fiz uma curva errada e fui parar na Cracolândia. O espetáculo de miséria humana que testemunhei deixa os personagens de Os Miseráveis, de Victor Hugo, no chinelo. A degradação é impressionante. Jovens e crianças consomem drogas, sobretudo crack, sob o olhar da autoridade policial. A Cracolândia, cujo fim foi anunciado inúmeras vezes pela Prefeitura paulistana, especialmente em época eleitoral, é uma vergonha e um atestado de incompetência das autoridades da maior cidade do País. Mas o câncer do crack se espalha por todos os municípios brasileiros.
Alguns, decepcionados com a ineficiência dos governos e apoiados numa certa ingenuidade, defendem a liberação das drogas consideradas leves, como a maconha, o ecstasy ou as anfetaminas. Caso adotássemos os princípios advogados pelos defensores da liberação, o Brasil estaria entrando, com o costumeiro atraso, na canoa furada da experiência europeia. A Holanda, que foi pioneira ao autorizar a abertura de cafés onde era permitido consumir maconha e haxixe, já está retificando essa política. O mesmo ocorre na Suíça, que também está voltando atrás na política de liberar espaços em que viciados se encontram para injetar heroína fornecida pelo próprio governo. Um amigo jornalista, irônico e inteligente, deixou cair a pergunta que paira na cabeça de muita gente: será que Fernandinho Beira-Mar forneceria ao governo a maconha que seria repassada aos usuários?
Todos sabem que, assim como não existe meia gravidez, também não há meia dependência. É raro encontrar um consumidor ocasional. Existe, sim, usuário iniciante, mas que, muito cedo, se transforma em dependente crônico. Afinal, a compulsão é a principal característica do adicto. Um cigarro da "inofensiva" maconha preconizada pelos arautos da liberação pode ser o passaporte para uma overdose de cocaína. Transcrevo, caro leitor, o depoimento de um dependente químico. Ele fala com a experiência de quem esteve no fundo do poço.
"Sou filho único. Talvez porque meus pais não pudessem ter outros filhos me cercavam de mimos e realizavam todas as minhas vontades. Aos 12 anos comecei a fumar maconha, aos 17 comecei a cheirar cocaína. E perdi o controle. Fiz um tratamento psiquiátrico, fiquei nove meses tomando medicamentos e voltei a fumar maconha. Nessa época já cursava medicina e convenci os meus pais de que a maconha fazia menos mal que o cigarro comum. Meus argumentos estavam alicerçados em literatura e publicações científicas. Eles mal sabiam que estavam sendo enganados, pois, além de cheirar, também passei a injetar cocaína e dolantina, que é um opiáceo. Sofri uma overdose e somente não morri porque estava dentro de um hospital, que é o meu local de trabalho. Após essa fatalidade decidi me internar numa comunidade terapêutica e hoje, graças a Deus, estou sóbrio. O uso moderado de maconha sempre acabava nas drogas injetáveis. Somente a sobriedade total, inclusive do álcool, me devolveu a qualidade de vida que não pretendo trocar nem por uma simples cerveja ou uma dose de uísque" - A. S. N, médico, Ribeirão Preto (SP).
De acordo com o respeitado especialista Ronaldo Laranjeira, professor de Psiquiatria e coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal Paulista (Unifesp), "assistimos a uma grande negligência com o tratamento da dependência química (...). Não temos apoio governamental às mais de 2 mil comunidades terapêuticas que sobrevivem do voluntariado ou de parcos recursos de doações. Não temos apoio aos grupos de autoajuda. Não damos apoio aos milhares de famílias que sofrem no seu dia a dia, buscando algum tipo de tratamento para seus parentes".
As drogas estão matando. A dependência química não admite ingenuidade. Reclama, sim, realismo e seriedade.

Cidade holandesa restringe turismo da maconha

Os proprietários dos coffee shops, cafés que vendem maconha e haxixe em quantidades limitadas, da cidade de Maastricht, no sul da Holanda, decidiram limitar a venda de drogas a turistas - e somente os belgas e os alemães poderão comprar drogas nesses locais, a partir de 1º de outubro.
A medida segue uma resolução do Conselho de Estado holandês, e tem como objetivo diminuir a presença de turistas de países europeus que vão à Holanda apenas para comprar drogas nos coffee shops em cidades fronteiriças.
Maastricht fica bem perto da fronteira com a Bélgica e a Alemanha, mas a restrição não será aplicada a turistas alemães e belgas, porque segundo Marc Josemans, presidente da associação Coffee Shops Oficiais de Maastricht (VOCM, sigla em holandês), o principal alvo da medida são os turistas de países europeus mais distantes, que chegam de carro e "perturbam a ordem do trânsito local e causam desordem e destruição, principalmente nos fins de semana".
A Associação espera diminuir inicialmente em 20% a presença desses turistas. Segundo Josemans, a meta é que 500 mil consumidores de maconha e haxixe de países como França, Luxemburgo, Itália e Espanha "se desencorajem de vir até a Holanda somente para comprar drogas".
"Não descartamos a possibilidade de que os turistas recusados nos coffee shops venham a comprar droga ilegalmente nas esquinas, o que será lamentável, mas desde agosto estamos fazendo panfletagem nos cafés locais e na mídia de países europeus para informar sobre a nova situação", diz.
Dados do Instituto Nacional para a Gerência de Crises e Segurança indicam que Maastricht recebe 10.500 visitantes por dia e cerca de 3,8 milhões por ano, sem contar outras cidades fronteiriças, como Rosendaal, Bergen op Zoom, Terneuzen e Eindhoven, entre outras, que também alegam ter problemas com turistas em busca de drogas.
Reservas da prefeitura A prefeitura de Maastricht acolheu a iniciativa do setor privado com reservas, e divulgou nota aberta alertando que há um forte elemento discriminatório em seu conteúdo.
A administração municipal pediu que o Conselho de Cidadãos fique atento para informar eventuais "deslizes" da medida, que vai vigorar em caráter experimental.
De acordo com a nota, o Conselho Municipal vai esperar a publicação da política nacional relativa às restrições - ou não - a estrangeiros aos coffee shops e outras mudanças ao tratamento tolerante às drogas leves que vigora na Holanda desde 1976.
A prefeitura de Amsterdã, que possui o maior número de coffee shops do país (em torno de 200), não é a favor de restringir a presença de turistas nos estabelecimentos, nem de reduzir a quantidade de cafés na cidade.
A administração da capital, junto de dois terços das 106 prefeituras holandesas, declarou que não enfrenta problemas com os coffee shops.
Em 2008, houve o fechamento de alguns locais no centro da capital, no chamado "distrito da luz vermelha", suspeitos de servir de fachada para o crime organizado.
Outro motivo foi a proximidade dos coffee shops a escolas secundárias. A lei exige que eles sejam mantidos a um mínimo de 250 metros de escolas.
Segundo a Assessoria de Marketing e Turismo de Amsterdã, cerca de 23% dos turistas que visitam a cidade vão a coffee shops experimentar alguma erva disponível no cardápio.

Segurança Pública deve ser uma responsabilidade compartilhada

30 de setembro de 2011 - Segurança Pública não é uma responsabilidade exclusiva dos órgãos governamentais de justiça e segurança, mas deve ser uma responsabilidade compartilhada. Essa é uma das recomendações presentes no estudo apresentado hoje pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, UNODC, "Gestão da Segurança Pública do Distrito Federal e Entorno", durante seminário sob o mesmo título, realizado na Universidade de Brasília.

Durante a abertura do Seminário, o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, UNODC, Bo Mathiasen, ressaltou a importância da cooperação na elaboração e implementação de políticas de segurança pública. "Garantir Segurança Pública é um dever do Estado. Um Estado formado por governos com poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pela sociedade civil organizada, pela iniciativa privada e cidadãos. A Segurança deve ser uma responsabilidade compartilhada e um direito de todos", disse.

O levantamento apresentado pelo UNODC mostra que nenhum dos municípios do Entorno possui uma Secretaria municipal específica para a área de segurança. Além disso, dos 23 municípios que compõem a RIDE-DF, apenas dois contam com guarda municipal.

Outra conclusão do estudo é que poucos municípios possuem planos de segurança pública e fundos municipais de segurança, e apenas 7 dos 23 municípios contam com Conselho Municipal de Segurança Pública.

O estudo aponta ainda que mais da metade dos municípios da RIDE-DF não possui um órgão gestor, como uma secretaria específica de segurança, uma coordenadoria ou outro órgão responsável pela área.

Segundo o Oficial de Prevenção ao Crime e Segurança Pública do UNODC, Nivio Nascimento, é preciso que os municípios de Goiás e as Regiões Administrativas do Distrito Federal que fazem parte da Região Integrada do DF e Entorno, RIDE-DF, implementem planos locais de segurança pública. "Os estados brasileiros que mais tiveram redução nos índices de homicídios foram justamente aqueles que investiram e implementaram programas locais de segurança pública. Essa é uma questão urgente para a RIDE-DF", disse Nascimento.

Entre as principais recomendações presentes no estudo estão: estabelecer uma gestão integrada e sistêmica das políticas de segurança pública; fortalecer a produção e integração dos dados criminais do DF e de todos os municípios do Entorno; elaborar planos locais de segurança pública para municípios e regiões administrativas; aumentar as condições de investimento das prefeituras na melhoria da infraestrutura urbana das regiões mais afetadas pela violência e a criminalidade; fortalecer referências positivas entre os jovens e o protagonismo juvenil em prol de ações coletivas; desenvolver campanhas de comunicação, ressaltando o potencial positivo das diferentes comunidades; fortalecer a participação social na governança da segurança pública a partir do trabalho com os Conselhos Comunitários de Segurança - Consegs; criar um observatório de segurança pública da RIDE-DF a partir de parcerias estabelecidas entre universidades, centros de estudos e órgãos de segurança pública da região; desenvolver formas de atenção e tratamento de usuários de drogas com a implementação de programas interdisciplinares.

As Narcossalas e a dependência

As Narcossalas e a dependência
A possibilidade de instalação de “narcossalas” (“ salles de shoot”) na França tem divido não só a sociedade, como também o governo. A ministra da Saúde Sanidad Roselyne Bachelot lançou a idéia em julho de 2010, na Áustria, mas foi vetada pelo Primeiro Ministro francês François Fillon, nesta quarta (11/08). Fillon declarou não serrem úteis, nem desejáveis. Segundo ele, “trata-se de reduzir o consumo de drogas, não de organizá-lo”. Desta forma, prefere a repressão à prevenção.
Narcossala na Espanha
As narcossalas fazem parte da política de redução de danos. São centros supervisionados para o consumo de drogas, nos quais são distribuídas seringas e há o acompanhamento de uma equipe de profissionais que aconselham e ajudam o usuário a deixar as drogas. Também ensinam para os que não querem parar de consumir, como melhor administrar a dependência. Como regra, o usuário recebe doses preestabelecidas e seringas, sempre novas e esterilizadas. Um médico acompanha a ingestão e interfere apenas nas emergências.
O acesso a estas salas, no entanto, muitas vezes, é controlado. Normalmente são aqueles que se encontram em um nível de dependência maior que podem frequentá-las, sendo necessário realizar um cadastro com informações pessoais.
As experiências europeias são diferentes em seus objetivos (por exemplo, limitar a presença de usuários nas ruas, na Suíça, para melhorar as condições de saúde dos usuários de drogas injetáveis na Espanha e na Alemanha, um forte apoio das pessoas socialmente marginalizadas nos Países Baixos) e suas condições de aplicação (por exemplo, requisitos de entrada nos centros, os tipos de drogas permitidas, normas administrativas).
Além dos países supracitados, as salas seguras podem ser encontradas em Luxemburgo, na Noruega, na Áustria, e, fora da Europa, na Austrália e no Canadá.
Trata-se de uma medida bastante polêmica, pois questiona-se se não haveria o incentivo ao aumento do consumo de drogas ou ao retardo da opção pelo tratamento, uma vez que os usuários contam com a comodidade de usufruir de uma sala e de “doses limpas”, com condições de riscos de contaminação de doenças, como AIDS e hepatite C, reduzidas, além de estarem seguros da repressão de policiais.
Outro ponto levantado é o tratamento que deve ser dado aos dependentes químicos: doentes ou deliquentes?
E o governo deve despender alta quantia de investimento com esse tipo de centros ou serviços, ao invés de direcionar as verbas para outras áreas?
A animação abaixo é italiana e defende as narcossalas a partir de “lições” em que há a mesma situação na cidade e dentro das narcossalas.

Supremo Tribunal do Canadá decide pela constitucionalidade das narcossalas

–1. Na sexta feira, o Supremo Tribunal do Canadá cassou a decisão governamental que determinava o fechamento de narcossalas do centro médico-terapêutico chamado Inside, instalado em Vancouver em 2003. Uma liminar mantinha o Inside aberto em face de o governo canadense ter determinado o seu fechamento em 2008.
Só para recordar, as narcossalas são conhecidas, também, como salas seguras para consumo de drogas proibidas. Elas estão presentes na Europa e fazem parte de políticas modernas de enfrentamento do fenômeno de consumo de drogas proibidas, ilícitas. De maneira limitada temos narcossalas instaladas em centros de saúde nos EUA. Frise-se: nos EUA apenas para fornecimento e aplicação de droga substitutiva, metadona, aos dependes de heroína.
Para o governo canadense, com as narcossalas do Insedi de Vancouver “não se dava combate às drogas mas favorecia a sua difusão”.
O centro Inside não fornece drogas proibidas e funciona para evitar riscos de overdose, infecções e difusão de doenças contagiosas.
O Inside coloca à disposição dos usuários salas cuidadas, ou seja, com higiene permanente. Mais ainda, o Inside fornece seringas, agulhas esterilizadas, água destilada. As paredes das salas são revestidas com espelhos a permitir o controle, de outra sala, os médicos e paramédicos.
Para o Supremo Tribunal do Canadá, o Inside, com a sua linha humanitária, salvou vidas. Nunca causou situações negativas em termos de saúde pública e nem atuou de forma incompatível com os objetivos do Canadá no campo sócio-sanitário.
–2. Com essa decisão da Corte Suprema do Canadá, volto ao tema, já exposto neste blog Sem Fronteiras de Terra Magazine. Desde 1999 escrevo e opino sobra a importância das políticas voltadas às aberturas de salas-seguras para cosumo de drogas para dependentes . Em 2004, a Folha de S.Paulo, em Tendência e Debates, publicou artigo meu defendendo as narcossalas. E insisto em afirmar que narcossalas deveriam ser instaladas nas Cracolândias que se espalham pelo Brasil.
O Brasil, no entanto, continua mergulhado nas trevas e demora em adotar medidas eficazes para contrastar o fenômeno sociossanitário representado pelo crack, cujo consumo se espalhou pelas cidades brasileiras. Diante desse quadro, com prefeitos e governadores despreparados, o governo federal anunciou, em fevereiro deste ano, um acanhadíssimo projeto de centros regionais de referência, e isso para capacitar 15 mil profissionais de saúde em 12 meses.
O desatino maior deu-se na capital de São Paulo, onde o prefeito Gilberto Kassab já promoveu, com o auxílio da polícia, a internação compulsória de usuários frequentadores da Cracolândia, localizada na degradada zona central. Depois de obrigados a se desintoxicar em postos de saúde, os dependentes voltaram rapidamente à Cracolândia para novo consumo. Quanto à polícia paulista, revelou-se incapaz de interromper a rede dos seus fornecedores de crack.
No momento, Kassab pensa em uma segunda overdose de desumanidade, e o Rio de Janeiro, com falso discurso humanitário, repete, em essência, a fórmula piloto do alcaide paulistano, ou seja, internações compulsórias para desintoxicação. Kassab vem sendo contido pelo secretário para Assuntos Jurídicos, que parece ter percebido a afronta à liberdade individual, constitucionalmente garantida.
Como o prefeito sonha com a reurbanização do centro da cidade, os usuários de crack viram um estorvo para a concretização de sua meta. E quando colocada a Polícia Militar em ronda permanente pela Cracolândia, os consumidores, em farrapos, migram para o vizinho bairro de Higienópolis, tido como aristocrático. Kassab sofre, então, a pressão de uma classe social privilegiada, que não suporta nem estação de metrô no bairro, por entender inconveniente a presença dos não residentes. Mais ainda, muitos higienopolistas reagem, quando topam com um drogado, como a desejar uma solução tipo Rio Guandu, época do governo Carlos Lacerda no Rio.
Diante das multiplicações das cracolândias, o governo federal tarda em ousar e partir para a adoção de narcossalas, também chamadas de salas seguras para consumo. Até o Nobel de Medicina, Françoise Barre Simousse (isolou o vírus HIV-Aids), preconizou a adoção de narcossalas na França, em face da resistência do direitista presidente Nicolas Sarkozy, que prefere a cadeia para os usuários, como FHC e Serra nos seus governos.
A respeito, o Conselho Municipal parisiense tenta derrubar a proibição de Sarkozy e está pronto para implantar uma narcossala piloto em Paris. Para os membros das respeitadas e francesas Associação Nacional para a Prevenção do Álcool e das Dependências (Anpaa) e Associação para a Redução de Riscos (AFR), a “história epidemiológica e a experiência clínica demonstram que o projeto de uma sociedade sem consumo de drogas é ilusório. As posturas proibicionistas e repressivas são inócuas-. Isso porque a cura raramente se dá apenas com a abstinência”. A abstinência, frisaram, causa exclusão. Ou seja, afasta dos sistemas de proteção e de acompanhamento uma parcela frágil e frequentemente marginalizada de consumidores- de drogas.

Barre Simousse recomenda a adoção da política de Frankfurt implementada em 1994, ao enfrentar o problema representado por 6 mil drogados que vagavam pelas ruas. A experiência espalhou-se por outras oito cidades alemãs e vários países-, como Suíça e Espanha, aderiram aos ambientes fechados de consumo. Nos EUA, existem salas seguras para uso de metadona, droga substitutiva à heroína.
Com as narcossalas de Frankfurt, o número de dependentes caiu pela metade até 2003. Os hospitais e os postos de saúde, antes delas, atendiam 15 casos graves por dia, com um custo estimado de 350 euros por intervenção.
O sistema alemão de Frankfurt oferece acolhida aos que vivem marginalizados e em péssimas condições de saúde e econômicas. Sem dúvida, virou uma forma de aproximação, incluindo cuidados médicos, informações úteis e ofertas de formação profissional e de trabalho. Nas oito cidades alemãs e entre os usuários dos programas de narcossalas, caiu o índice de mortalidade em virtude da melhora da qualidade de vida. -E pesquisas anuais sepultaram a tese de que as narcossalas poderiam estimular os jovens a ingressar no mundo das drogas.
As federações do comércio e da indústria alemãs apoiam os programas de narcossalas com 1 milhão de euros. E ninguém esquece a lição do professor Uwe Kemmesies, da Universidade- de Frankfurt: “Podemos reconhecer que a oferta de salas seguras para o consumo de drogas melhorou a expectativa e a qualidade de vida de muitos toxicodependentes que não desejam ou não conseguem abandonar as substâncias”.

–Wálter Fanganiello Maierovitch–