Destak Jornal
Publicado em 14/06/2011
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir amanhã se autoriza a realização de manifestações pela descriminalização do uso de drogas. A ação pedindo a liberação das chamadas marchas da maconha foi apresentada pela então procuradora-geral Deborah Duprat, em julho de 2009.
Na prática, o STF irá discutir se organizar esses atos públicos significa apologia ao uso de drogas e, portanto, ao crime, ou se é exercício da liberdade de expressão.
Diversas decisões de primeira e segunda instâncias têm proibido a realização da Marcha da Maconha nos Estados, o que justificaria a participação do STF nessa polêmica.
Segundo a procuradora, os juízes usam "argumento equivocado" de que as manifestações seriam estímulo ao uso de drogas. A ação defende que a liberdade de expressar opiniões é um "pressuposto para o funcionamento da democracia".
AGU é contra
A Advocacia-Geral da União (AGU) é contra a nova interpretação do Código Penal proposta pela procuradoria. No processo no STF, a AGU afirma que, nesses casos, a decisão sobre a existência de crime precisa ser tomada pelo juiz ao examinar os casos específicos. O relator do caso é o ministro Celso de Mello.
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