sábado, 4 de junho de 2011

Discussão Vazia

Editorial

Jornal Mogi News
Matéria publicada em 04/06/11
Discussão vaziaA descriminalização da maconha só isentaria o Estado da sua responsabilidade de combater o crime. O que se deve discutir são alternativas para coibir a corrupção nos meios policiaisA ausência de medidas mais efetivas no combate ao narcotráfico em vista à crise de segurança pública que atinge o País e o crescente contingente de jovens envolvidos com a marginalidade e lotando as clínicas de reabilitação em consequência da dependência química contribuíram para colocar a maconha no centro de um debate internacional e suscitar a onda favorável à legalização das drogas no Brasil. A polêmica em torno do assunto gira diante da tese de que, devido ao fracasso das ações de combate ao tráfico, liberar as drogas causaria menos danos à sociedade do que proibi-la.
O grupo dos que defendem esta ideia é formado por pessoas influentes em diversas áreas, como cientistas, educadores, políticos e intelectuais. Até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu entrar na luta a favor da causa e defender a descriminalização da maconha sob o argumento de que isso já vem sendo feito em muitos países. O assunto, inclusive, é tema do documentário "Rompendo o silêncio", no qual o ex-presidente empresta sua imagem e admite ser a favor da plantação caseira de maconha como forma de combater o tráfico.
A tese ganha força quando falam que os efeitos nocivos da maconha se comparam ao do cigarro e da bebida alcoólica, drogas cujo consumo é liberado. Outro argumento para justificar a descriminalização é o de que os países que mais avançaram no combate ao narcotráfico são justamente aqueles que menos reprimem o uso de drogas. Nos demais, como no Brasil e principalmente em outros países da América, se gasta anualmente milhões de reais na guerra contra o narcotráfico e, no entanto, o que se vê é o aumento, a cada dia, do consumo de drogas e da criminalidade.
Com a descriminalização da maconha, o usuário passaria a ser visto como doente e não mais como criminoso. E é justamente aí que incide o problema, pois isso leva a crer que o traficante também. Aliás, a nova lei de combate às drogas, que mudou em 2006, já não prevê mais a pena de prisão para o indivíduo que for pego com substâncias ilegais. Isso, de certa forma, não inibe o tráfico, mas estimula a ação de traficantes, uma vez que a lei não define o que, de fato, configura tráfico e o que configura porte para consumo.
Além disso, o sistema público de saúde brasileiro, que não é capaz sequer de garantir o mínimo necessário aos usuários comuns, está muito longe de ter condições de oferecer um tratamento eficiente para recuperar dependentes químicos, como ocorre em países que permitem o consumo da maconha, como a Holanda. Mas a descriminalização da maconha expõe ainda outra conflagração: a da associação das drogas com a violência e o crime organizado. Uma coisa é investir em um sistema de saúde para tratar usuários de drogas. Outra completamente diferente é combater o narcotráfico, o fortalecimento de facções criminosas e o crescimento das milícias e da corrupção dos meios policiais.
Se hoje a maconha está no centro de um debate internacional isso é sinal de que a população não está satisfeita com os rumos da política de segurança pública. E isso reflete a negligência do Estado que, mesmo gastando milhões para combater o crime organizado, só fracassa no combate à violência. Mas esta ausência de reciprocidade não indica que o melhor caminho é descriminalizar. Pelo contrário, a descriminalização da maconha só isentaria o Estado da sua responsabilidade de combater o crime organizado. Por isso, o que deve discutir são alternativas para coibir a corrupção nos meios policiais, acabar com as milícias, impor penas mais duras para dificultar o tráfico e inibir o uso da droga. O que se faz com uma polícia bem remunerada, preparada e equipada para agir com eficiência no combate ao crime, sem abusar de sua autoridade ou se associar a práticas ilegais para deixar traficantes livres nos morros

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