Resultados da lei da descriminalização da droga "são deploráveis" - Manuel Pinto Coelho - médico português

sapo.pt
27 de Junho, 2011

A dias de se assinalarem 10 anos sobre a lei de descriminalização do consumo de drogas, o médico Manuel Pinto Coelho considera que os resultados foram «deploráveis» e que na última década houve aumentos de consumos.

A lei descriminaliza o consumo e a posse de drogas em pequenas quantidades (para consumo) e até foi considerada de sucesso, mas Pinto Coelho, presidente da APLD (Associação para um Portugal Livre de Drogas) considera, em entrevista à Lusa, que é tudo uma «rotunda falácia».

Em defesa da lei saltam os toxicodependentes, mas também João Goulão, presidente do IDT (Instituto da Droga e da Toxicodependência), e Elza Pais, que presidiu há 10 anos ao instituto antecessor do IDT.

«Portugal é tido como país de boas práticas e a Europa está de olhos postos em nós. O consumidor passou a ser entendido como pessoa que precisa de apoio», diz a secretária de Estado da Igualdade no anterior Governo.

A lei foi, pois, «muito importante». «Criou-se um sistema que pode de facto ajudar as pessoas e os que consomem dão-se conta disso», quando vão às CDT - Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência.

Com a lei da descriminalização foram criadas CDT em todos os distritos. Vasco Gomes preside à de Lisboa e é psicólogo, uma «figura» central nas comissões, que têm como grande objectivo «fazer com que as pessoas se tratem», como disse em entrevista à Lusa.

Basicamente, explicou, os toxicodependentes são enviados às CDT pelas autoridades policiais e a partir daí abre-se um processo tendente ao tratamento médico, com grande proximidade com a comissão.

Pela CDT de Lisboa passaram, no último ano, uma média de 1.800 pessoas. Em números redondos, 90 por cento são homens, com uma média de idades de 28 anos, na maior parte dos casos (68 por cento) por consumo de haxixe, seguido de cocaína (10 por cento), e heroína (oito por cento). A esmagadora maioria não são toxicodependentes.

Em 10 anos, a CDT de Lisboa avaliou 15.500 processos, mas Vasco Gomes não quer contabilizar o êxito do tratamento, embora diga que houve «grande avanço» em termos de entender o toxicodependente. E com uma certeza: «Não tenho dúvidas de que as pessoas sabem que se precisarem de apoio estamos cá».

É certo, reconhece, que nem tudo corre bem com as CDT. A de Lisboa não funcionou entre 2005 e 2008 por falta de quórum e actualmente a do Porto está na mesma situação.

Manuel Pinto Coelho tem outra acusação: «Quem eles avaliam anda de um lado para o outro, avaliam e reavaliam as mesmas pessoas».

Em resumo, diz, a lei não serviu para nada e quem diz que é um sucesso está enganado.

Pinto Coelho refere-se a uma investigação do Cato Institute de Washington, dirigida por Glenn Greenwald, que considerou a lei de «sucesso retumbante».

«Tudo mentira, Portugal tem mais consumo, mais Sida, mortes e criminalidade associada» e há «uma banalização do consumo», diz o médico, afirmando que Greenwald apenas visitou em Portugal o IDT.

João Goulão encolhe os ombros em resposta. «As CDT vieram acabar com as clínicas privadas desse senhor», diz sem mais comentários.

Sendo certo que, segundo informações do Eurobarómetro, a droga já não é um dos principais problemas para os portugueses, o tema e a lei que agora faz anos assemelha-se a um copo meio de água: meio cheio ou meio vazio, consoante quem o olha.

Lusa/ SOL