End the War on Drugs

TheDartmuth. com

By Jonathan Pedde, Staff Columnist

Published on Monday, May 23, 2011

Over the past two weeks, tens of thousands of Mexico City residents took to the streets to protest their country’s continuing drug violence. In light of the obvious suffering caused by the continuing violence, we need to re-evaluate the war on drugs.

I hate drugs. They ruin the lives of many users and impose severe costs on users’ families and communities.

Unfortunately, the developed world’s criminalization of many drugs has been neither effective nor free from unintended consequences. Though we may wish to judge the war on drugs by the good intentions of those who instigate it, we must evaluate it based on the abysmal outcomes that it has produced.

The war is not succeeding: The United Nations’ Office on Drugs and Crime estimates that 5 percent of the world’s adult population still uses illegal drugs and that the global drug industry is worth $320 billion. Most discouragingly, countries with harsher drug laws do not have fewer drug users than countries with more lenient laws.

This failure is not due to a lack of law enforcement effort. The United States spends almost $45 billion a year enforcing prohibition and makes 1.5 million drug-related arrests annually. In 1980, there were only 41,000 Americans in jail on drug-related charges. Today, there are 500,000. What do we have to show for this? Not much. Consider cocaine, for instance, which used to be grown in Colombia and then flown by plane across the Caribbean into the United States. When the U.S. government closed down this route, cocaine importation just moved to Mexico.

Furthermore, prohibition has not been without unintended consequences. Indeed, much of the harm caused by drugs is precisely due to the fact that they are illegal. For normal, legal businesses, murdering your competitors is not a viable business strategy. For businesses that exist outside of the legal system, this strategy is not only viable but commonplace. In Mexico alone, 40,000 people have died in drug-related violence over the last four years.

But the violence of the drug trade is not prohibition’s only harmful effect. By making drug use illegal, we have turned otherwise law-abiding citizens into criminals. America has the highest incarceration rate in the world — nearly five times the world average — which is primarily due to tough drug laws. According to Human Rights Watch, “More people are sent to prison in the United States for nonviolent drug offenses than for crimes of violence.”

The war on drugs has also widened racial inequalities in the United States, and young black males bear the brunt of drug-related mass incarceration. One in every 20 black men over the age of 18 is currently behind bars, and one in every five black men will be incarcerated sometime over the course of their lives. Young white men use marijuana more than young black men, yet members of the latter group are more likely to be arrested for possession of this substance. Obviously, a criminal record is detrimental to an individual’s future success, so racial disparities across a variety of measures, including educational achievement and lifetime income, are undoubtedly related to these high rates of drug-related incarceration.

But wouldn’t legalization lead to large increases in drug usage? Actually, probably not. Ten years ago, Portugal abolished all criminal penalties for personal possession of all drugs. According to the Cato Institute, drug usage in Portugal has fallen and the number of people seeking treatment for drug addictions has doubled.

Instead of criminalizing the production and use of drugs, we should legalize and tax these activities while supporting greater prevention and treatment programs. Harvard economist Jeffrey Miron calculated that drug legalization in the United States “would save roughly $48.7 billion per year in government expenditure” and “would yield tax revenue of $34.3 billion annually, assuming legal drugs are taxed at rates comparable to those on alcohol and tobacco.” Furthermore, legalization would bring the drug trade into the sunlight, thereby ending the drug wars that have destroyed far too many human lives.

I realize that drug legalization would be messy. But the alternative — continuing the failed war on drugs — would be even worse.

Podem me criticar, mas de alguma forma percebo um ataque a LIBERDADE DE EXPRESSÃO e o pior, com utilização das forças mais retrógradas deste País.

SIMONE SARTORI

Direto de São Paulo

A Polícia Militar impediu por volta das 15h deste sábado a passeata do grupo organizador da Marcha da Maconha, proibida pela 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça. Após a decisão judicial, os manifestantes se reuniram no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp) para realizar uma passeata pela liberdade de expressão. No mesmo local, cerca de 20 pessoas fizeram uma pequena manifestação contra a droga. Por volta das 15h, a tropa de choque da PM jogou ao menos três bombas de gás lacrimogêneo para dispersar o grupo que se deslocava pela avenida Paulista.

De acordo com o capitão Benedito Del Zecchio Junior, o fim da passeata foi definido com base na decisão judicial. Pelo menos uma pessoa foi detida, e ainda não há informações sobre um possível confronto entre o grupo e a polícia.

O grupo contrário à legalização da droga chegou ao vão livre do Masp e realizaram o que o professor Eduardo Thomaz chamou de "panfletagem contrária". "Estamos aqui exercendo a liberdade de expressão igual a eles", disse Thomaz. O grupo, que faz parte do Movimento Ultradefesa, de acordo com o professor, representa os "valores da família contra a droga".

Na sexta, o desembargador Teodomiro Mendez, relator do processo, considerou que a marcha "não trata de um debate de ideias, apenas, mas de uma manifestação de uso público coletivo de maconha" e que o evento favorece a fomentação do tráfico de drogas. A liminar foi movida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão e Prevenção aos Crimes Previstos na Lei Antitóxicos (Gaerpa) do Ministério Público.

Gabriela Moncau, uma das organizadoras da marcha, considera a decisão um absurdo. "A marcha deve acontecer num País que alega ser democrático. A gente tem direito de se manifestar. Não estamos fazendo apologia ao crime, pelo contrário, a nossa proposta é justamente defender algo em favor da legalização", afirmou. De acordo com o grupo, os manifestantes foram orientados a não levar para o evento qualquer substância ilícita.

O manifestantes a favor da maconha pretendem iniciar a marcha por volta das 16h. Até às 14h30, ambas manifestações ocorriam de forma pacífica.

A rota do O X I. - Revista Época

O X I : Cocaína + cal + gasolina + querosene

Revista Época

HUMBERTO MAIA JUNIOR, COM RODRIGO TURRER

Pedro, de 27 anos, numa clínica para dependentes em São Paulo. Usuário de crack, ao provar oxi sentiu que sua vida estava em risco

Pedro tinha 8 anos quando começou a fumar maconha. Aos 14, experimentou cocaína. Com 19, foi apresentado ao crack. “Eu fumava cinco pedras e bebia até 12 copos de pinga.” Em janeiro deste ano, seu fornecedor de drogas, em Brasília, passou a oferecer pedras diferentes, com cheiro de querosene e consistência mais mole. Pedro estranhou. “Dizia a ele que a pedra estava batizada, que não era boa. O cara me dizia que era o que tinha e ainda me daria umas (pedras) a mais.” Não demorou para Pedro notar a diferença no efeito. A nova pedra era mais viciante. Para não sofrer com crises de abstinência, dobrou o consumo para até dez pedras por dia. Descobriu então que, em vez de crack, estava fumando uma droga chamada oxi. “Quando soube, vi que estava botando um veneno ainda maior no meu corpo. Fiquei com medo de morrer.” Aos 27 anos, depois de quase duas décadas de dependência química, Pedro sentiu que tinha ido longe demais. Internou-se numa clínica.

A história de Pedro (nome fictício) ilustra o terror provocado pelo oxi, droga que está se espalhando rapidamente pelo Brasil. O oxi está sendo tratado pelos médicos como algo mais letal que o crack, considerado até agora a mais devastadora das drogas. Mas é consumido por pessoas que não sabem disso, porque é vendido em bocas de fumo como se fosse crack. “O oxi invadiu os postos de venda tradicionais. Isso preocupa”, diz o delegado Reinaldo Correa, titular da Divisão de Prevenção e Educação do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc), da Polícia Civil de São Paulo.

A primeira apreensão confirmada do oxi em São Paulo ocorreu quase por acaso. Em março, a polícia apreendeu 60 quilos de algo que foi classificado como crack. O equívoco foi corrigido quando esse carregamento foi usado numa demonstração para novos policiais. “Queimamos algumas pedras e, pelos resíduos, concluímos que era oxi”, afirma Correa. Quase diariamente, a polícia de algum Estado do Brasil anuncia ter apreendido a droga pela primeira vez (leia o mapa abaixo) . Em alguns casos, como em Minas Gerais, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul, as primeiras apreensões foram feitas na semana passada. Não é que o oxi surgiu em tantos lugares em tão pouco tempo. Ele já havia se espalhado sem ser notado.

Como o crack, o oxi é vendido em pedras que, quando queimadas, liberam uma fumaça. Inalada, em poucos segundos vai para o cérebro, provocando euforia e bem-estar. “Visualmente, são quase idênticas”, diz Correa. A diferenciação pode ser feita pela fumaça, que no caso do crack é mais branca, ou pelos resíduos: o crack deixa cinzas, enquanto o oxi libera uma substância oleosa. Por causa da dificuldade em distinguir uma droga da outra, é impossível ter exata noção da penetração do oxi entre os usuários. “Sabemos apenas que ele está aqui há algum tempo”, afirma Correa.

Recente nos Estados mais ao sul do país, o oxi é velho conhecido dos viciados da Região Norte. Acredita-se que a droga entrou no Brasil ainda na década de 1980, a partir de Brasileia e Epitaciolândia, cidades do Acre que fazem fronteira com a Bolívia. O consumo da substância foi registrado por pesquisadores em 2003, quando Álvaro Mendes, vice-presidente da Associação Brasileira de Redução de Danos (Aborda), pesquisava o uso de merla, outro derivado da cocaína, entre os acrianos. “No primeiro momento, o oxi era usado pelas classes sociais mais baixas e por místicos que iam ao Acre atrás da ayahuasca (chá alucinógeno usado em cerimônias do Santo Daime)”, diz Mendes. A droga chegou à capital, Rio Branco, de onde se espalhou para outros Estados da região. “Hoje, é consumida em todas as classes sociais”, diz Mendes.

A dentista Sandra Crivello se lembra de quando viu o primeiro caso de dependência por oxi em São Paulo. Foi no fim do ano passado, quando recebeu uma ligação de uma Organização Não Governamental (ONG) que faz atendimento a jovens viciados em drogas. Queriam que ela atendesse um rapaz com problemas na boca. Encontrou o paciente na porta da ONG. A imagem do rapaz chocou Sandra, que há mais de 20 anos atende meninos de rua viciados. Loiro, pele branca e aparentando 20 anos, chocava pela magreza e pelo cheiro quase insuportável de vômito e fezes. “Ele estava em condição de torpor, parecia viver em outro mundo.”

– Foi você que veio me ver? Olha, está doendo muito – disse o rapaz, chorando, antes de puxar os lábios com força exagerada. Sandra não se esquece do que viu. “Tinha até osso necrosado.” Perguntou ao rapaz:

– O que você usou? Não vem me dizer que é crack que eu sei que não é.

– Eu bebi.

– Bebida não é. O que você usou?

– Foi oxi.

Sandra, que já tinha ouvido falar do oxi, diz que respirou fundo. “Agora que essa porcaria chegou aqui, não falta mais nada. Só pedi que Deus nos ajudasse.” Como Sandra, vários profissionais que têm contato com o mundo das drogas temem que o oxi tome o lugar do crack. Motivos não faltam, da facilidade de fabricação ao preço baixo. O crack é feito com pasta-base de cocaína, misturada com bicarbonato de sódio e um solvente, que pode ser éter ou amoníaco. É difícil obter grandes quantidades dessas substâncias, porque a venda é controlada pela Polícia Federal. Já o oxi é feito com pasta-base de coca misturada a cal virgem e a gasolina ou a querosene. “O refinamento do crack demanda uma cozinha e um processo laboratorial mais complexo”, diz Ronaldo Laranjeira, coordenador do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). “Para fabricar o oxi, basta misturar a pasta-base com um derivado de petróleo em qualquer panela. Pode ser feito no fundo de um quintal.” O resultado é que os traficantes podem cobrar preço menor. Se uma pedra de crack custa ao viciado entre R$ 7 e R$ 10 na “cracolândia”, região central de São Paulo onde usuários e traficantes circulam livremente dia e noite, a pedra de oxi sai por cerca de R$ 2. Esse valor torna a droga acessível a um público muito maior. “Dependentes buscam o que é mais barato”, diz Luiz Alberto Chaves de Oliveira, chefe da Coordenadoria de Atenção às Drogas da Prefeitura de São Paulo. Também procuram o que tem efeito mais forte e mais rápido. O oxi, ao que parece, atende a essas necessidades. E tem tanto ou mais poder de viciar que o crack. “O oxi parece gerar ainda mais dependência. É potencialmente mais forte que o crack, que já é muito destrutivo”, diz Cláudio Alexandre, psicólogo do Grupo Viva, que atende dependentes de drogas.

O agente penitenciário André (nome fictício), de 34 anos, morador de Rio Branco, no Acre, conhece bem os efeitos do oxi. “Quem usa chama de veneno”, diz. Como todo veneno, é traiçoeiro. André descreve o gosto da fumaça como algo “gostoso”. “Pega mais, dá uma viagem.” Não demora e surgem os efeitos adversos – dor de cabeça, vômitos e diarreias. E paranoia. André diz que ouvia vozes. “Era o demônio falando no meu ouvido.” Os efeitos também são físicos. “Via muitos usuários sujos de vômito e diarreia.” Mesmo assim, André não conseguia abandonar o uso. Vendeu o que tinha para comprar pedras. “Pedia aos boqueiros (quem trabalha nas bocas de fumo) que passassem na minha casa e pegassem tudo.” Geladeira, fogão, DVD, um a um, todos os móveis e eletrodomésticos foram trocados por pedras brancas. “Só não troquei a vida”, diz André, que está internado numa clínica ligada a uma ONG em Rio Branco. Ele afirma que só buscou tratamento porque, desempregado, não tinha mais dinheiro para abastecer o vício.

Na última semana, as polícias de quatro Estados anunciaram as primeiras apreensões de oxi

Paulina Duarte, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), diz que o governo federal está avaliando o impacto do oxi. Junto com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Senad está finalizando uma pesquisa sobre o uso de derivados de cocaína no país. O estudo incompleto sugere que, pela facilidade com que é produzido, o oxi pode subverter a lógica usual do tráfico. “Não há um fornecedor fixo que distribui um só produto”, diz Paulina. “A droga é produzida em casa, de forma primitiva e artesanal.” Uma nova organização do tráfico poderia exigir uma mudança na forma de repressão policial. “Para combater o oxi, não temos de caçar apenas grandes traficantes”, afirma Paulina. “Precisaremos de uma polícia ativa, que atue diretamente nos pontos urbanos.”

Também é preciso que o serviço de saúde tenha exata noção das substâncias que compõem o oxi, a fim de entender seus efeitos e propor tratamento adequado. Por enquanto, faltam estudos laboratoriais que atestem a composição da substância. Na década de 1980, a Alemanha queria montar uma política para diminuir as mortes provocadas por overdose de heroína. Descobriu-se que o que estava matando era uma versão da droga com aditivos. Somente a partir dessa constatação o serviço de saúde organizou a melhor forma de tratamento. O Brasil suspeita, mas não tem certeza, do que é feito o oxi. Saber é o primeiro passo de uma longa batalha contra a nova droga.

Dr. Lauro: Dizer não as drogas NÃO significa dizer não ao debate sobre como combater as drogas.

A Guerra as Drogas se mostra ineficiente. Paulo Gadelha

Por Gabriel Bonis, da CartaCapital

A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia produziu um relatório, liberado em abril, após 18 meses de debates, no qual conclui que a maconha é a droga ilícita com menor potencial nocivo à saúde. O documento, que deve ser entregue ao governo em julho, propõe uma forma alternativa de combate ao problema, visto que “alcançar um mundo sem drogas revelou-se um objetivo ilusório”.

A instituição, formada por especialistas de diversas áreas, como saúde, direito, jornalismo, segurança pública, atletas, movimentos sociais, entre outras, pede que se realize um “debate franco” sobre o tema e que seja discutida a regulação da produção da maconha para consumo próprio e a descriminalização do seu uso. O relatório cita ainda os exemplos de Espanha, Holanda e Portugal, que adotaram medidas semelhantes às indicadas pela Comissão.

A CartaCapital conversou sobre o relatório com o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, o médico Paulo Gadelha, que defende a “despenalização” do usuário, ou seja, ainda há o crime, mas sem prisão como punição.

CartaCapital: O relatório propõe uma nova abordagem no combate às drogas. Qual seria a maneira mais adequada de lidar com o problema?

Paulo Gadelha: Uma constatação internacional é que a idéia da guerra às drogas como tema central do enfrentamento do problema se mostrou ineficiente. O que chamamos atenção é que, sem descuidar de aspectos importantes, como o campo da segurança, é preciso dar ênfase à abordagem pelo prisma da saúde pública. Há uma maneira de se aproximar do problema que não diferencia quem é o usuário, que tem sobre si os danos e as possibilidades de afetar a sua saúde, e o processo de produção e comercialização associado ao tráfico. A confusão entre esses dois aspectos gera muitas distorções. Ao lidar com evidências científicas para aferir quais são os danos à saúde, tanto das drogas lícitas quanto das ilícitas, é possível ter esse processo como uma referencia para educação, informação e capacitação das pessoas. Desta forma, estas podem estar em condições de, ao lidar com o risco, amenizar os danos à sua saúde. Se não tivermos uma nova abordagem vamos deixar de lidar com a questão central, que é cuidar e permitir que as pessoas tenham a preservação da sua saúde. A maneira como as drogas ilícitas são abordadas cria barreiras, tabus e descriminação a quem procura tratamento. Quando se tem essa forma de penalização criminal, a própria pessoa que precisa de ajuda sente-se tolida e com dificuldades de colocar o seu problema em um espaço público.

CC: Como o senhor acredita que a descriminalização ajudaria no combate ao tráfico e crime?

PG: Lidamos com a questão de três maneiras diferentes. Uma coisa é a descriminalização, a despenalização e a legalização. Não está sendo proposto legalizar as drogas ilícitas, estas continuarão sendo ilegais, mas a comissão pede a despenalização. Continua sendo crime, mas não há o aprisionamento para o usuário, que se submeteria ao tratamento e a penas alternativas. Essa diferença é importante, o que é difícil transmitir para a população. A Comissão tem uma postura muito clara de que o tráfico, circuito de armas e a dominação de território deveriam ter suas penas agravadas. Radicalização ao trafico, mas tratar o usuário sob outros parâmetros.

CC: Como o senhor avalia a lei antidrogas brasileira em vigor?

PG: A lei antidrogas tem aspectos que são importantes e avançam com relação ao passado, mas gera também ambiguidades. Diz que o usuário tem uma forma diferenciada de ser tratado, mas não especifica o que é considerado uso ou tráfico em termos de quantidade. Na medida em que não há essa normatização, tudo que for apreendido em flagrante com qualquer pessoa fica sob o arbítrio das autoridades judiciárias e policiais. Estas vão determinar se o que se está portando é para uso próprio ou tráfico. Com isso, cria-se uma distorção imensa na forma de abordar o problema. Isto leva a um efeito, percebido por pesquisas, que coloca nas prisões réus primários, encarcerados portando pequenas quantidades de droga e sem relação com o tráfico, que acabam sendo iniciados no crime pela prisão.

CC: A maconha é vista como a droga ilícita com efeitos menos prejudiciais à saúde. Mas isso não significa que o seu consumo não faça mal. Quais problemas o uso desta substância pode causar? É possível fazer uma comparação entre os danos causados pelo álcool e a maconha?

PG: A maconha tem riscos à saúde, podendo exacerbar surtos psicóticos e alterar o ponto de vista comportamental. As drogas lícitas também apresentam efeitos danosos significativos, como o alcoolismo, problema central hoje no Brasil. O país lidera o ranking de consumo de álcool nas Américas, com aproximadamente 18% da população que usa a substância em excesso. O álcool traz problemas de memória, cardiovasculares, afeta a socialização e aumenta o risco de violência sofrida ou cometida.

CC: O senhor acredita que a descriminalização poderia incentivar o consumo da maconha, ou campanhas de educação como as do cigarro seriam suficientes para evitar que isso aconteça?

PG: As experiências internacionais são diversas, em Portugal houve redução do consumo, ao contrário da Holanda. Não podemos ter uma relação automática e simplista entre a descriminalização e a redução. Não se trata de jogar toda a ênfase na criminalização, falamos de uma abordagem ampla, que envolve questões ligadas à educação, informação sobre as drogas e como o sistema de saúde acolhe o dependente. Não é uma bala mágica, isolada, é uma política em geral que inclui também o combate ao tráfico.

CC: A Comissão cita o exemplo de países que descriminalizaram o uso da maconha, como Portugal e Espanha. Porém, estes locais adotaram políticas de apoio ao usuário, para evitar danos a sua saúde, como tratamentos psicológicos e de desintoxicação. O Brasil teria condições de oferecer e manter esses serviços?

PG: É preciso enfatizar que essas condições têm que ser construídas já. O Ministério da Saúde está com muita clareza em relação à necessidade do Sistema Único de Saúde em oferecer de maneira acolhedora esse tratamento, que está muito aquém da nossa necessidade atual. O fato dessa necessidade no sistema de saúde independe da descriminalização, pois as pessoas estão precisando de tratamento agora.

CC: No caso da produção para consumo, como controlá-la e evitar que não seja destinada ao comércio?

PG: A lei prevê a produção para consumo, mas não estabelece ou limita a quantidade que seria compatível, logo, essas definições são necessárias. Mas é evidente que alguém que planta para consumo não o faz em atacado.

Brasil exalta cachaça mas proibe a maconha: Soninha Francine

Brasil exalta cachaça, mas proíbe maconha, critica Soninha

Ana Cláudia Barros e Marcela Rocha

"Vou participar da marcha em defesa do direito de marchar", anuncia, com ironia escancarada, Soninha Francine (PPS/SP), referindo-se à Marcha da Maconha em São Paulo, marcada para este sábado (21), no vão do Masp, na Avenida Paulista. Sempre envolto em polêmica, o evento vem sendo vetado nos últimos anos graças a investidas do Ministério Público Estadual ou sofrendo restrições, como na edição de 2010, quando os participantes foram proibidos de pronunciar a palavra maconha.

Desta vez, para evitar prisões por apologia ao crime e indução ao uso de drogas, os manifestantes apelaram para um habeas corpus preventivo, mas tiveram o direito negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

- Todo ano, em vários lugares do Brasil, ela acontece sem problemas e, em São Paulo, tem sempre um promotor, tem sempre um juiz para dizer que não pode. Eu lembro que, em alguns outros casos, os organizadores também tiveram que se precaver, se antecipar, se defender em juízo. Aí, vem uma decisão liminar de última hora, que não dá tempo de recorrer. O julgamento em si nunca acontece. É sempre essa fragilidade. Parece até que vivemos em países diferentes ou que a regra muda de Estado para Estado - reclama Soninha.

Ela explica o que entende ser a finalidade da iniciativa:

- Não tem nada de apologia ao crime. É a defesa da mudança da legislação. Você não está defendendo que as pessoas ajam contra a lei, mas que a lei seja modificada. A marcha é uma manifestação como muitas outras. É preferível que a maconha, mesmo para fins recreativos, seja vendida dentro do mundo das leis, das regras, do controle de qualidade, do controle fiscal e tudo mais. Melhor do que continuar sendo monopólio dos bandidos, que não estão nem aí para regra nenhuma, a não ser as que eles mesmo impõe.

E prossegue na defesa:

- A marcha é uma forma de tentar discutir o tema com honestidade. Não com mitos, tabus e informações deturpadas. Achar que a gente que pede a descriminalização é um bando de maconheiro que só está pensando no seu próprio bem e quer que o resto se dane. Ou que não podemos liberar a maconha porque vai ser um desastre, porque teremos um exército de zumbis pelas ruas. Não pode discutir o tema na base do terrorismo e do tabu. Tem que ser discutido como se discutem outras questões.

Para a ex-vereadora e atual titular da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades (Sutaco), o tema vem sendo tratado ainda com hipocrisia.

- É isso que dói. Um país que exalta, que transforma em símbolos da identidade nacional outras drogas, como a cerveja e a cachaça, que se orgulha de sua cachaça e tem selo de qualidade, uma certidão de origem. É uma droga cujo abuso faz muito mal, cuja dependência é destrutiva, cujo uso indevido acarreta mortes toda semana. Toda semana morre alguém porque foi atropelado, porque foi assassinado, porque bateu o carro por causa do uso indevido de álcool. Esse mesmo país, que tem orgulho da sua cachaça, que tem orgulho do seu café, outra substância psicoativa, que coloca cerveja para patrocinar a seleção de futebol, esse mesmo país finge que tenta erradicar a maconha, coisa que ninguém conseguiu nunca no mundo, na história da humanidade. Enquanto finge que é possível erradicar a maconha, deixa os criminosos monopolizarem a produção e o comércio.

Procedência garantida

A legalização, enfatiza Soninha, evitaria o contato dos usuários com criminosos e ofereceria a eles garantia da procedência da maconha, "como temos quando compramos outros produtos. Xampu, Red Bull, o que for".

- Tenho certeza que a criminalização da produção e do comércio como tentativa de proteger a sociedade não só não protegeu, como causou muito mais danos. Por causa da criminalização, criou-se todo um poder paralelo e hoje quem nunca nem sentiu cheiro de maconha, deve ter gente assim, corre o risco de morrer num tiroteio.

FHC e o documentário sobre a liberação das drogas.

http://mtv.uol.com.br/

Uma questão polêmica, que polariza progressistas e conservadores, é alvo da opinião de grandes nomes da sociedade global. Dirigido pelo cineasta Fernando Grostein Andrade, o filme 'Quebrando o Tabu' acaba de ter seu primeiro trailer lançado, apontando tendências e debates sobre a legalização das drogas em uma forte crítica à atual legislação, comum na grande maioria dos países, que criminaliza o consumo de drogas. O ex-presidente da república Fernando Henrique Cardoso, um dos principais defensores da descriminalização das drogas no Brasil, assume o papel de âncora do filme e percorre diversos países para colher depoimentos de figuras renomadas e especialistas sobre o assunto, entre eles os democratas Bill Clinton e Jimmy Carter, o escritor Paulo Coelho, o Dr. Dráuzio Varella, e o diretor de cinema mexicano Gael Garcia Bernal.

Policiais pregam legalização

Às vésperas da Marcha da Maconha, que será realizada em diversas cidades do Brasil no mês de maio, um grupo formado por policiais e membros da Justiça afirma sua posição a favor da legalização das drogas. Os 135 apoiadores do movimento são parte dos mais de 20 mil integrantes da LEAP (Law Enforcement Against Prohibition), organização formada por autoridades civis e militares presente em 80 países em todo o mundo.Os membros da entidade, que lidam diretamente com a questão das drogas em sua profissão, acreditam que a legalização do consumo é a melhor saída para acabar com o tráfico, reduzindo, assim, a violência e os casos de dependência química; além de abrir caminho para um melhor aproveitamento dos impostos.Há menos de duas semanas, quatro integrantes da 'Marcha da Maconha' foram detidos no Rio de Janeiro enquanto panfletavam pacificamente a favor da legalização da planta. O material de divulgação continha o calendário de passeatas da Marcha por todo o Brasil e algumas frases em defesa da causa. De acordo com a PM, os jovens foram presos por praticarem "apologia ao crime". Já o advogado responsável pelo caso, Gerardo Santiago, se manifestou dizendo: "No século 19, os abolicionistas defendiam a libertação dos escravos e nem por isso eram criminosos. É o que nós queremos, uma mudança na lei, como aconteceu no século 19 quando aboliram a escravatura".

The Institutionalization of the war on drugs

First, some statistics: This year (2011) alone:

• We have spent $15 billion dollars on the War on Drugs so far this year. (The U.S. federal government spent over $15 billion dollars in 2010 on the War on Drugs, at a rate of about $500 per second.) The Budgetary Impact of Drug Prohibition

• We have arrested 560,000 people for drug offenses. (Arrests for drug law violations this year are expected to exceed the 1,663,582 arrests of 2009. Law enforcement made more arrests for drug abuse violations (an estimated 1.6 million arrests, or 13.0 percent of the total number of arrests) than for any other offense in 2009. Someone is arrested for violating a drug law every 19 seconds.) Uniform Crime Reports, Federal Bureau of Investigation

• We have arrested almost 290,000 for marijuana related offenses. (Police arrested an estimated 858,408 persons for cannabis violations in 2009. Of those charged with cannabis violations, approximately 89 percent were charged with possession only. An American is arrested for violating cannabis laws every 30 seconds.) Uniform Crime Reports, Federal Bureau of Investigation

• We have incarcerated more than 2600 people for drug offenses. (Since December 31, 1995, the U.S. prison population has grown an average of 43,266 inmates per year. About 25 per cent are sentenced for drug law violations.) U.S. Dept. of Justice, Bureau of Justice Statistics

Last month, in the Zócalo of Mexico City, the country’s main square, thousands of Mexicans gathered to demand an end to the “war on drugs” which has taken the lives of over 35,000 of their countrymen. And even as they chanted, some 59 bodies were discovered in a mass grave in Tamaulipas state.

Yet, in the face of the above, the current American field marshal in the war of drugs, Michele Leonhart, was quoted as saying this: “It may seem contradictory, but the unfortunate level of violence is a sign of success in the fight against drugs.” In other words, 35,000 dead Mexicans is a sign of approaching victory because the narcotrafficantes are killing each other over their turf. (She failed to mention anything about the 994 Mexican children under the age of 18 killed in 2010.)

The numbers no one wants to know about

Well, then, let’s take a look at the consumption side of this grisly equation: According to the Center for Disease Control, the use of illicit drugs in the United States has stayed about the same, as a percentage of the population, between 2002 and 2008 – which is to say that in actual numbers, use of them has increased. These are the results after spending $15 billion last year and waging a continuous “war on drugs since 1971, when Richard Nixon declared it? Some war!

Read more: http://technorati.com/politics/article/the-institutionalization-of-the-war-on/#ixzz1LPSfRnAg

Alternately, cigarette smoking, (nicotine is among the most highly addictive of drugs) and which is entirely legal, has dropped from 50% of the U.S. population to around 25% today, among adults, thanks largely to a public campaign of education and restriction as to how and where cigarettes may be consumed. (The National Institutes of Health)

The bipolarity of the “war on drugs” during the Cold War

Since the end of World War II, when the CIA enlisted the help of the Mafia in preventing leftists from taking control of Italy in exchange for allowing the illegal importation of heroin into the U.S., the war on drugs has been unevenly waged. When it has served official U.S. foreign policy objectives, the poor and dispossessed in the US have been used a pawns. The CIA was complicit in helping the Nationalist Chinese in the late 40’s by helping Chiang Kai-Chek export opium from China; in helping the Nicaraguan “contras” export cocaine to the United States. While Hollywood was producing movies like “Reefer Madness,” the CIA was allowing heroin into the United States because it helped in their fight against communism.

The efficacy of the war on drugs

In short, all attempts to reduce consumption of illicit drugs by Americans using interdiction in the importation of them into the U.S. have failed. As the Mexicans have stated to the U.S. repeatedly, the problem is not with supply; it is with demand. As long as the United States has a voracious appetite for illegal drugs, they will be available.

A basic understanding of economics tells us that reducing supply only increases the price; and increased prices lead to higher profits, which lead to increased supply. Conversely, reducing demand leads to lower prices and reduced supply. Regardless of this economic truth, the policy of federal, state and local governments has resulted in the continuous failure in using suppression rather than an enlightened approach to the realities of drug use in this country. This war is a losing proposition which in this economic climate is made all the more stark, for we are conducting it on borrowed money now.

Will someone please pull the plug!

As in so many areas (such as the refusal to recognize of Cuba while recognizing, say, North Korea or Iran) governmental policies tend to get ossified. Policies becomes institutions. They accumulate a kind of momentum of their own which is so entrenched that even succeeding presidential administrations cannot change them. It’s no secret that the “warriors” in the war of drugs constitute a huge constituency of voters, from local police agencies receiving federal money, to correctional officers overseeing drug offenders (most of whom are users rather than traffickers in drugs), to lawyers and judges and courts, to federal agencies of course. All of them have an interest in keeping the status quo. They are not bad people but they are convinced that what they do works - or at least should continue - even in the face of statistics which belie those beliefs.

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Furthermore and just as importantly, our social, religious and cultural realities make it almost impossible to face the truth that legalizing drugs will lead to a reduction in their use. During Prohibition, alcohol consumption didn’t decrease at all. Rather, the quality of alcoholic beverages went down, and the very illegality of alcohol gave rise to the mob. Yet, with alcohol, consumption of it was an ongoing practice since the birth of the nation. Repeal of Prohibition was easy for the federal government to accomplish. This is not so with drugs and resistance to legalization is very strong among conservatives.

What is missed, of course, is a consistent, uniform, and serious national effort to confront the demand for drugs. Rather than treat a drug abuser as having an illness, we declare them criminals and incarcerate them. By the tens of thousands. In its most despicable example, we tell our children to “Just say ‘No’” to illegal drugs when in fact they are confronted by them everywhere. They are easy to get and available anywhere, across all economic and social strata. (Even the use of painkillers and other legal drugs is now on the rise.)

Finally, what are we to make of all those dead Mexicans? How are we to treat what is rapidly becoming a failed state in our neighbor to the south and with whom we share a 1200 mile border? In the Zócalo that day last month, people were shouting for the resignation of the president of the republic. They no longer believed the government can control the drug cartels of the north, whose money has bought off politicians from Mexico City to chiefs of police in Chihuahua and Sonora.

It’s time to reassess. No doubt about it. Ms. Leonhart needs to come clean. This is one war we're bound to continue losing.

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OXI

Folha de São Paulo

O Denarc (departamento de narcóticos), da Polícia Civil de SP, apreendeu neste ano cerca de 60 kg do oxi, um novo tipo de droga feita com a pasta base de cocaína em forma de pedra oxidada, mais barata e mais letal do que o crack, com traficantes que atuam na região da cracolândia, centro da capital.Segundo o delegado Reinaldo Correa, a droga é facilmente confundida com o crack e, justamente por isso, hoje, os policiais do Denarc têm recebido treinamento para distinguir uma da outra.

"O oxi, quando queimado, deixa um resíduo de óleo. O crack não. Muitas vezes se apreende oxi e por ser uma droga ainda desconhecida, se pensa que é crack", afirma Correa.

A matéria-prima do oxi são folhas secas do arbusto Erythroxylum coca, cultivado na Bolívia, Peru e Colômbia. No preparo, os traficantes utilizam ácidos, querosene e oxidantes (daí o nome), que "empedram" a pasta base. Além da capital, a polícia paulista também já apreendeu oxi em Santos, no litoral do Estado. Em São Paulo, a pedra de oxi chega a ser vendida por R$ 2.

O oxi já está se espalhando na Amazônia. No Acre, que faz fronteira com os países produtores, Peru e Bolívia, a droga é conhecida desde a década de 1980. Nos últimos anos, porém, os usuários passaram a fumar o oxi em cachimbos como os usados com crack -antes, a droga era diluída e misturada à maconha. Em 2005, pesquisa do Ministério da Saúde e da Aredacre (Associação Acreana de Redução de Dano) deu o alerta sobre a disseminação do oxi no Estado.

CIRCULAÇÃO LIVRE

Por dois dias, a Folha esteve em Rio Branco e encontrou traficantes oferecendo a pedra de oxi por R$ 5. O movimento de pessoas fumando a droga nas ruas é restrito. Há, no entanto, jovens de classe média entre elas.

Nos últimos dois anos, a Polícia Federal do Acre apreendeu 1,4 tonelada da droga. De acordo com o delegado Maurício Moscardi, a droga entra por cidades de fronteira como Brasiléia (com a Bolívia) e Cruzeiro do Sul (com o Peru).

ÍNDIOS

A Polícia Civil do Amazonas diz que o oxi chegou à região há menos de dois anos. Indígenas estão sendo usados por traficantes como "mulas" para transportar pequenas quantidades da droga que serão vendidas.

No mês passado, uma índia foi presa com 600 gramas de oxi em Humaitá (AM).

Profissionais de saúde atuam nas ruas de Manaus e Belém atrás de usuários de oxi. "Saímos à procura deles para evitar que se chegue a "oxilândias'", diz a psicóloga Ane Louise Michetti, que participa de ação do Ministério da Saúde com usuários.

Deputado Paulo Teixeira e o tema drogas

Viomundo – Deputado, a Folha cita uma palestra do senhor. É daí que foram tiradas as informações que estão na matéria?

Paulo Teixeira — A Folha teve acesso às informações por meio de um vídeo que foi postado na internet, não sei se com a fala integral ou parcial. De qualquer forma, a matéria não expressa o que eu penso, mostra apenas uma parte, com uma abordagem sensacionalista, parcial, com frases pinçadas de um contexto. Há quinze anos acompanho este tema, em diferentes foros mundiais. Não estimulo o uso de drogas, mas acho que o problema precisa de uma abordagem menos preconceituosa.

Viomundo — Na chamada de capa, a Folha diz que o senhor defende o uso da maconha e ataca o Big Mac, dando a impressão de que estimula o uso. É isso mesmo?

Paulo Teixeira — É uma insinuação inadmissível da Folha. Toda vez que falo sobre a política de drogas, faço questão salientar os prejuízos à saúde e demais danos sociais que a droga pode causar.

Falo inicialmente do álcool, que, para mim, é o problema mais grave da sociedade brasileira. Causa acidente de trânsito, brigas com morte, violência contra mulher. A sociedade brasileira precisa proibir a propaganda do álcool na TV. Em relação à maconha, falo dos riscos à saúde do usuário, da necessidade de prevenir o seu uso. Muitos usuários podem, inclusive, desencadear doenças psíquicas pelo uso.

A realidade atual é gravíssima. Drogas ilícitas são oferecidas à luz do dia. Esse mercado é muito capitalizado. Diante desse quadro, o que fazer para torná-lo menos perigoso? Deixar os usuários consumir substâncias adulteradas? Permitir a crescente capitalização desse mercado?

Minhas propostas são retirar o usuário da esfera penal, descriminalizando o uso e a posse de drogas e esvaziar o poder econômico do tráfico. Em relação ao Big Mac, minha preocupação é estabelecer uma exigência para que os produtos alimentícios informem o teor de gordura, de sódio e gordura trans que contêm.

Viomundo — A Folha diz que o senhor defende o plantio de maconha por cooperativas de usuários. O que falou sobre isso?

Paulo Teixeira — Eu me referi a experiências de Espanha e Portugal, entre outros países, onde o problema foi abordado de uma forma pragmática. No caso da Espanha, o resultado foi importante para diminuir a exposição de usuários à convivência com traficantes e esquemas criminosos. Lá, especificamente, são permitidas cooperativas de plantio formadas por consumidores. Essa estratégia enfraquece a economia da droga.

Em Portugal, os resultados foram muito positivos também. Depois da descriminalização ocorrida há dez anos, diminuiu a violência associada ao uso de drogas, diminuiu inclusive o consumo. Lá o conhecimento por parte da autoridade policial do porte de qualquer droga pelo usuário está fora da órbita criminal e submetido a infrações administrativas, como advertências, cursos, multas, entre outras.

As experiências de Portugal e Espanha são apenas exemplos de estratégias mais pragmáticas. Não sei se servem para o Brasil, porém podem iluminar um novo caminho.

Viomundo – No Brasil, há especialistas que defendem a descriminalização da maconha. As cooperativas seriam o caminho para viabilizar essa proposta?

Paulo Teixeira – Acho importante analisar as estratégias adotadas por outros países e os resultados. A experiência Portugal, que eu acabei de citar, é muito interessante. Ao descriminalizar o usuário, distinguindo-o claramente do traficante, descapitalizou grande parte do mercado de drogas ilícitas em geral. Com isso, ajudou a diminuir a violência associada a esse mercado, com resultados fantásticos em relação à diminuição das doenças associadas ao uso de drogas.

Todos os países estão discutindo a questão das drogas leves, como a maconha, e o Brasil não pode ficar fora desse debate. Há muita hipocrisia. Quase todo mundo conhece alguma história de alguém que se envolveu com drogas. Há casos de pessoas que são apenas usuários e vão parar na cadeia em razão de um flagrante armado ou fruto de uma legislação que ainda está longe da dos países que resolveram encarar o problema de frente.

Viomundo – Nós temos uma epidemia de crack, que é uma droga devastadora, vicia rapidamente… O fato de no momento as atenções estarem focalizadas principalmente nele atrapalha o debate sobre as drogas em geral?

Paulo Teixeira – O crack é uma droga que se desenvolveu a partir do controle das substâncias químicas destinadas ao refino da cocaína. Assim, o crack é o refino da cocaína feito com substâncias muito pesadas e nocivas à saúde. Ele é produto da política de guerra às drogas.

Temos que prevenir o seu uso e tratar os eventuais usuários, o que não é fácil.

Por isso, acho importante que o tema das drogas seja discutido à luz do dia para que não cheguemos a esse absurdo que é o crack. É uma questão de saúde pública.

Viomundo — Drogas devem ser assunto de saúde pública ou de polícia?

Paulo Teixeira – O uso de drogas não pode ser assunto de polícia. Deve ser unicamente de políticas públicas.

Insisto: o usuário deve ser tratado fora da esfera penal. Isso ajuda a mudar de mãos quem cuida do assunto. Em lugar da polícia e dos traficantes, teremos a família, a escola, as atividades culturais e esportivas e a saúde para cuidar dos usuários.

Viomundo – O senhor acompanha a discussão sobre as drogas há muito tempo. O que acha da nossa da legislação?

Paulo Teixeira – Realmente, é um tema, que me preocupa muito e trato bastante. Já participei de conferências no Canadá, nos EUA, no México, em vários países da América Latina, Europa e Ásia e em vários estados brasileiros. Acho que precisamos rever rapidamente a legislação brasileira.

Viomundo – O modo de o Brasil combater as drogas está dando certo?

Paulo Teixeira — Nossa política sobre drogas é um entroncamento das políticas norte-americana e europeia. Temos muitos problemas, principalmente carcerários. Há uma grande massa de presos, que são pequenos infratores enquadrados na lei de drogas. Segundo os estudos, o perfil desses presos é o seguinte: réus primários, agiram sozinhos e sem emprego de armas. Os presídios são locais privilegiados para organização da violência no país. E esses presos, pequenos infratores por causa de drogas, são recrutados para ações criminais mais danosas à nossa sociedade.

Viomundo – Que outras consequências acarretam essa forma de se lidar com as drogas?

Paulo Teixeira — A nossa realidade é preocupante em relação ao abuso de drogas. Temos um foco na repressão, que consome grande quantia de recursos e que dilui os esforços das forças de segurança no combate ao pequeno delito de drogas, impedindo que as ações se concentrem no crime organizado. Diante disso, não conseguimos diminuir o número de usuários. A aquisição dessas substâncias dá-se no mercado ilegal, resultando em perigos de todos os tipos. Como ainda está sob a lei penal, o usuário tem risco permanente de uma abordagem desproporcional da polícia.

Viomundo – A atual política está conseguindo prevenir o uso de drogas?

Paulo Teixeira – De acordo com estudos publicados, o consumo de drogas no Brasil aumenta a cada dia.

Viomundo – Estados Unidos ou Europa, qual a melhor direção?

Paulo Teixeira — A política de guerra às drogas é hegemônica no mundo. O Brasil desenvolve políticas mais criativas em comparação aos EUA. A Europa tem conseguido resultados muito mais favoráveis com a política de redução de danos. Creio que essa é a direção mais correta.

Redução de danos é uma estratégia que busca prevenir o uso de drogas, mas atende o usuário na perspectiva de conseguir resultados progressivos para a saúde e a vida social dele enquanto ainda estiver nessa condição. Educar para evitar que seja infectado pelo vírus da Aids, da hepatite. Educar também para evitar overdose, perda do emprego, de vínculos sociais. Essas são estratégias da política de redução de danos.

Oferecer tratamento para a superação do uso e tratar das motivações que levam o usuário ao abuso são outras estratégias dos programas de redução de danos.

Viomundo — Como deveria ser a política de combate às drogas?

Paulo Teixeira — Defendo uma política democrática, com livre circulação de informações, prevenção, melhor distribuição de renda, educação, cultura e lazer. Ampliar os horizontes das pessoas.

Em relação às drogas, temos de convencer os jovens sobre a repercussão em sua saúde pelo uso ou abuso. Buscar promover espaços para o fortalecimento político da nossa juventude, para que exerçam plenamente a sua cidadania. Temos de buscar convencê-los a não usar drogas. Mas, caso usem, evitar o abuso e maiores danos à sua saúde e à sua vida. Mas, antes de tudo, é preciso convencê-los e apoiá-los.

Viomundo — A matéria diz que o senhor tem uma visão diferente da presidenta Dilma. Seria uma forma de intrigá-lo e dificultar a sua posição como líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados?

Paulo Teixeira — Tais posições são exclusivamente minhas. A presidenta está concentrada no assunto, acelerando a atenção aos usuários, aumentando os leitos hospitalares… Esse esforço terá resultados positivos. Noutra ponta do tema, o governo vem aumentando a eficácia das ações contra o crime organizado. Não tenho divergências com a presidenta Dilma Rousseff . O repórter tentou usar a questão como fonte de potencial intriga, mas se esqueceu de que tanto a presidenta como eu estamos preocupados com a questão das drogas.

Viomundo — Para finalizar, o que o senhor diria aos pais?

Paulo Teixeira – Não adianta a gente enfiar a cabeça no buraco, fazer de conta que as drogas nunca vão afetar os nossos filhos. Talvez muitos pais não saibam, mas cada vez mais as drogas são adulteradas, ficando ainda mais perigosas à saúde. Sabem que têm essa informação? Os traficantes. Sabem nas mãos de quem os jovens usuários estão hoje em dia? Nas mãos dos traficantes e da polícia.

Se quisermos mudar o rumo das coisas, temos que começar a discutir essa questão às claras, sem hipocrisia nem preconceito.

Sou pai de seis filhos. Eu e a minha esposa sempre proporcionamos ambiente aberto para dialogar com nossos filhos. Sempre que eles tiveram crises de adolescência, paramos tudo para cuidar deles. Valorizamos suas iniciativas. Sou vinculado à Igreja Católica em São Paulo. Para a construção das minhas posições, consultei teólogos, bispos, padres e leigos na área religiosa. Construí minhas posições ouvindo também médicos, sociólogos, políticos, antropólogos, cientistas sociais e demais profissionais. Aconselho a todo o pai o diálogo.