UNODC destaca dimensão de saúde no uso de drogas com aprovação da legislação para legalizar cannabis no Uruguai

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Viena, 11 de dezembro de 2013 - Hoje o Parlamento uruguaio aprovou uma legislação para legalizar a produção, a venda e o consumo de cannabis para fins não medicinais. A decisão vem em meio ao crescente debate sobre a política internacional de controle de drogas na América Latina.

O cannabis é controlado no âmbito da Convenção sobre Narcóticos de 1961, da qual o Uruguai é signatário. A Convenção exige que os Estados Parte limitem sua utilização para fins médicos e científicos.

Raymond Yans, Presidente da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE) disse que o "corpo legislativo que aprovou a lei internacional e os acordos, e o Governo que é um parceiro ativo na cooperação internacional e na manutenção do Estado de Direito internacional, conscientemente decidiu quebrar as disposições legais universalmente acordadas e internacionalmente aprovadas do tratado".

A JIFE é um órgão independente de especialistas criado pela ONU para monitorar a conformidade dos países com os tratados internacionais de drogas. Ele acrescentou que o papel da Convenção Única de 1961 é "proteger a saúde e o bem-estar da humanidade".

Segundo o comunicado da JIFE, o cannabis não é apenas viciante, mas também pode afetar algumas funções cerebrais fundamentais, potencial de QI, desempenho acadêmico e profissional e prejudicar a capacidade de dirigir. Fumar cannabis é mais cancerígeno do que fumar tabaco. Tal decisão "não irá proteger os jovens, mas sim ter o efeito perverso de incentivar a experimentação precoce, reduzir a idade de primeiro uso e, dessa maneira, contribuir para os problemas de desenvolvimento e a aparição precoce da dependência e de outros transtornos", disse Yans.

O Diretor Executivo do UNODC, Yury Fedotov, destacou a importância da cooperação internacional. "Assim como as drogas ilícitas são uma responsabilidade compartilhada de todos, há uma necessidade de que cada país trabalhe em conjunto e de comum acordo sobre o caminho a seguir para lidar com este desafio global".

"Enfrentar as drogas ilícitas e o seu impacto depende da busca por uma resposta abrangente ao problema das drogas com base na saúde, na segurança a longo prazo, no desenvolvimento e no fortalecimento institucional", disse ele.

A JIFE, órgão central de formulação de políticas da ONU sobre esta questão, irá realizar uma revisão de alto nível em 2014 da implementação da Declaração Política e do Plano de Ação sobre o problema mundial das drogas pelos Estados Membros.

Olhando para as implicações a longo prazo para a política internacional de drogas, o chefe do UNODC acrescentou: "É lamentável que, num momento em que o mundo está envolvido numa discussão sobre o problema mundial das drogas, uma ação unilateral tenha sida levada adiante antes do resultado de uma sessão especial da Assembleia Geral da ONU, prevista para 2016".

O UNODC se esforça para alcançar os princípios fundamentais da ONU - para garantir a saúde, os direitos humanos e a justiça nas políticas sobre drogas e crime. O objetivo da ONU é uma abordagem equilibrada que promova a prevenção e o tratamento do abuso de drogas, e ao mesmo tempo combata a produção e o tráfico de entorpecentes e de substâncias psicotrópicas.

Ministro do STF defende debate sobre descriminalização da maconha

UNODC apresenta Normas Internacionais de Prevenção ao Uso de Drogas no Simpósio Internacional sobre Abuso de Álcool

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São Paulo, 14 de novembro de 2013 - O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) participou do Simpósio Internacional sobre Abuso de Álcool, realizado esta semana pelo Departamento de Medicina Preventiva da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID).

O evento, que aconteceu nos dias 11 e 12 de novembro em São Paulo, tem como objetivo promover discussões sobre programas de prevenção, políticas públicas e intervenções efetivas para lidar com o abuso de álcool. O Representante do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil, Rafael Franzini, participou da abertura do Simpósio e falou sobre as Normas Internacionais sobre a Prevenção do Uso de Drogas, lançadas em março pelo UNODC.

"As Normas Internacionais sintetizam as evidências científicas atualmente disponíveis, descrevendo as intervenções e políticas que resultaram em medidas de prevenção positivas e suas características", explicou Franzini. Ele acrescentou que as Normas Internacionais identificam os principais componentes e características de um sistema eficiente de prevenção de drogas de um país.

O evento realizado para 330 pessoas - entre elas estudantes, profissionais e representantes do governo - também contou com a presença de renomados pesquisadores brasileiros e estrangeiros, com experiências amplas no estudo de abuso de álcool e das políticas públicas, estratégias de prevenção e intervenção para redução dos danos, associados especialmente ao padrão de consumo de risco de álcool chamado de "binge drinking" em inglês ("beber pesado", em tradução livre).

O UNODC espera que as normas norteiem governantes e entidades de todo o mundo no desenvolvimento de programas, políticas e sistemas que funcionem como um investimento sólido e eficaz no futuro de crianças, jovens, famílias e comunidades. "Este trabalho baseia-se e reconhece o trabalho de muitas outras organizações que já desenvolveram normas e diretrizes sobre vários aspectos na prevenção do uso de drogas", contou Franzini.

De acordo com ele, o principal objetivo de prevenir o uso de drogas é ajudar pessoas, principalmente, mas não exclusivamente, os jovens, a fim de evitar ou retardar o início do uso de drogas, ou, se já iniciaram o uso, evitar que desenvolvam transtornos como a dependência.

Franzini destacou que o sistema de prevenção é eficaz e contribui para que crianças, jovens e adultos participem de forma positiva nas atividades cotidianas. "A ciência da prevenção realizou enormes avanços nos últimos 20 anos. Como resultado, os profissionais da área e os governantes têm agora uma melhor compreensão sobre o que torna os indivíduos vulneráveis a iniciar o uso de drogas, tanto em âmbito individual, quanto social", disse Franzini.

Ele também ressaltou que a ciência de prevenção revela que muitas das intervenções e políticas de prevenção de drogas também previnem outros comportamentos de risco. "Certamente, jovens marginalizados em comunidades pobres com pouco ou nenhum apoio familiar e acesso limitado à escola estão especialmente sob risco, assim como crianças, indivíduos e comunidades devastadas pela guerra ou por desastres naturais".

Informação relacionada

Normas Internacionais sobre a Prevenção do Uso de Drogas (em inglês e português)

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Prefeitura de SP e tratamento contra as drogas.

Uruguai e maconha

DIREÇÃO OPOSTA Projeto antidrogas é um passo para trás sobre a matéria. Pedro Maurili

ISSN 1809-2829

DIREÇÃO OPOS

Em direção oposta à tendência global da descriminalização do uso de drogas e da regulamentação da venda de determinadas substâncias, sob prescrição médica, bem assim da absoluta rejeição à internação involuntária para o tratamento de dependentes químicos, que é condenada por, praticamente, toda a sociedade médica, tramita, no Senado Federal — neste momento, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania —, o Projeto de Lei do deputado Osmar Terra.

Nos Estados Unidos, por exemplo, uma milionária indústria, voltada para produtos à base de cannabis sativa, já vem se preparando para a ”anunciada” legalização da maconha.

Por aqui, o retrógrado Projeto de Lei, cujo teor revela verdadeira violência social, deixa uma sensação de manobra política mal planejada, na busca de popularidade junto aos conservadores extremos.

Caminhando na contramão da evolução legislativa sobre a matéria, que busca a descriminalização do consumo pessoal, o Projeto de Lei, felizmente, viu amputado de seu texto, antes de sua aprovação na Câmara dos Deputados, a previsão de um aumento nas penas previstas nos incisos II e III (prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo) do artigo 28 da atual Lei Antidrogas, de 10 meses para até 24 meses, no caso de condenação de usuários reicidentes. Outros equívocos, entretanto, continuam no texto.

Fugindo, pela tangente, da tendência mundial de descriminalização, o arcaico Projeto de Lei peca ao buscar introduzir na legislação brasileira a internação involuntária de dependentes químicos, medida ineficaz e reprovada pela comunidade médica, a qual pode causar prejuízos irreparáveis para usuários, familiares desesperados e a todo corpo social.

Pesquisas desenvolvidas em países que utilizaram, no passado, a aludida medida extrema, descortinam que, em menos de 5% dos casos, foi obtido êxito com esta forma de tratamento, motivo pelo qual a excluíram de suas legislações.

O reflexo da implementação de tal medida — que viola a dignidade do cidadão — será, exclusivamente, onerar o estado com tratamento dispendioso que, de acordo com especialistas no assunto, não traz resultados efetivos.

O Projeto de Lei — em sua redação final aprovada pela Câmara dos Deputados — prevê, igualmente, o aumento da pena mínima prevista para o crime de tráfico (de 5 para 8 anos de reclusão), no caso de o acusado exercer o comando “individual ou coletivo” de organização criminosa. No entanto, não foi cuidadoso, como deveria, ao buscar melhorias no ponto mais frágil da legislação atual, que merece uma distinção menos subjetiva entre as condutas de usuário, traficante e, agora, traficante no comando “individual ou coletivo” de organização criminosa, visando a evitar o encarceramento equivocado do dependente para o cumprimento de uma pena mínima elevada, juntamente com medalhões do narcotráfico, cujas consequências serão incalculavelmente danosas ao detento, e, mais adiante, à sociedade, que terá “formado” um verdadeiro e nocivo criminoso.

Não de hoje, o professor Evaristo de Moraes, mais precisamente em 1995, antevendo a necessidade de reformas legislativas pontuais, propugnava a necessária distinção objetiva entre o traficante, que sobrevive e fomenta a indústria do ilícito, e o cidadão errante:

“À luz da experiência estrangeira, inclusive a norte-americana, poderíamos estabelecer uma diferenciação no tratamento penal dos intitulados traficantes, mantendo as severas penas de prisão para os médios e grandes, e abrindo oportunidade para os pequenos, não-reincidentes”[1].

Ainda acerca dessa problemática questão em nossa sociedade, através dos tempos: - o liame das drogas com a injusticia social[2], reflete Evaristo de Moraes que se torna essencial a “diferenciação” entre os “delinquentes afortunados que tiveram todas as oportunidades para sobreviver dignamente, sem infringir as normas penais” e “aqueles, sobretudo os jovens e primários, a quem a sociedade negou um mínimo de espaço social, e que por razões conjunturais de desemprego, ou de grave crise econômica, cometeram delitos”:

“Após estas considerações sobre a questão dos tóxicos, resta ponderar que sempre que se cogitar de promover alterações nas leis repressivas, não se devendo esquecer de que, em grande número de casos criminais, no pano de fundo, está a ‘injusticia social’ (Roberto Bergalli, "El Poder Penal del Estado", ob. coletiva, 1985, p. 6). Se o rigor deva ser a resposta para os delinquentes afortunados, que tiveram todas as oportunidades para sobreviver dignamente, sem infringir as normas penais, a compreensão há de prevalecer em relação àqueles, sobretudo os jovens e primários, a quem a sociedade negou um mínimo de espaço social, e que por razões conjunturais de desemprego, ou de grave crise econômica, cometeram delitos contra a propriedade, sem o uso de violência (vide Cervini, "Los Procesos", cit., p. 23).

Para encerrar, há de se ter sempre presente a sábia advertência de Alessandro Baratta (apud, Cervini, ibidem, p. 86), que constitui uma verdadeira síntese do pensamento moderno, em matéria penal, embora seja a reprodução de verdades antigas: ‘Una política de justicia social, la satisfacción de las necesidades reales de los sujetos de una comunidad, constituyen formas activas de prevención y la verdadera alternativa democrática de la política criminal’”[3].

A aprovação do aludido Projeto de Lei terá, como resultado óbvio, o inchaço, ainda maior, de nossos estabelecimentos prisionais com dependentes e/ou pequenos traficantes, em tentativa clara de esconder o sol com a peneira, ao invés de esmiuçar hipóteses objetivando a elaboração de uma Lei Antidrogas séria e focada nas verdadeiras mazelas de sua aplicação.

Em suma, não se pode corrigir um erro com outro. A aprovação do referido Projeto de Lei trará consequências perigosas para o estado de direito, impedindo a necessária evolução — que vem ganhando força em diversos países mundo afora — de nosso ordenamento jurídico sobre a sensível matéria.

---

[1] “Nova Política Penal em Face do Tráfico de Drogas”, Revista da Faculdade de Direito da UERJ, nº 3, Renovar, Rio de Janeiro, 1995, pp. 249/264.

[2] Roberto Bergalli, "El Poder Penal del Estado", ob. coletiva, 1985, p. 6.

[3] “Nova Política Penal em Face do Tráfico de Drogas”, pp. cits.

Suiça descriminaliza cannabis

Suíça descriminaliza cannabis

JOÃO RIBEIRO 

03/10/2013 - 23:26

Lei aprovada há um ano entrou em vigor no início do mês. Posse até dez gramas é penalizada com multa.

Uma proposta de descriminalização tinha sido rejeitada em referendo há cinco anos MIGUEL MADEIRA

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TÓPICOS

1. Suíça
2. Drogas

Desde o início do mês que a posse de cannabis deixou de ser considerada crime na Suíça. Uma alteração legislativa vem permitir que os adultos que sejam encontrados com uma quantidade de marijuana inferior a dez gramas tenham de pagar uma multa de 100 francos suíços (cerca de 80 euros), sem qualquer registo criminal.

A revisão da lei foi aprovada pelo Parlamento há um ano, mas a discussão pública gerada dividiu o país. O objectivo do novo diploma é uniformizar a legislação, que até agora variava de acordo com cada cantão (divisão administrativa suíça), refere a agência estatal Swiss Broadcasting Corporation.

Os apoiantes da descriminalização consideram que o novo regime é uma aproximação pequena mas realista ao problema do consumo. Espera-se também que a medida sirva para poupar recursos, evitando os cerca de 30 mil casos em média que chegavam a tribunal por causa do consumo de cannabis. “Os recursos da polícia devem ficar livres para perseguir o tráfico de droga”, sublinhou a porta-voz da Addiction Switzerland, Corine Kibora, em declarações à SBC.

Uma proposta do Governo para descriminalizar o consumo de cannabis foi rejeitada há cinco anos em referendo, o que reforça o principal argumento dos opositores da medida, de que esta é contrária ao desejo dos cidadãos suíços. O receio de que o consumo entre os jovens aumente também motiva apreensão. “Facilita muito poder ter drogas e não ser punido”, observa um homem de 40 anos, ouvido pela SBC. “Acho que a marijuana pode ser um passo para uma carreira nas drogas”, acrescenta.

Estima-se que cerca de 500 mil cidadãos suíços — numa população de oito milhões — sejam consumidores ocasionais de drogas leves.

Com o novo regime, a Suíça junta-se aos países que descriminalizaram a posse de cannabis, entre os quais Portugal.
 

Crack no Brasil

Governo Federal ampliara para 10.000 o número de vagas para atendimento de dependentes do uso de drogas.

10/09/2013 - 14:14h

Edital para comunidades terapêuticas tem prazo ampliado

Brasília (09/09/2013) – O edital de chamamento público para comunidades terapêuticas, lançado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), teve o cronograma alterado, conforme publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (09/09).
 
O prazo limite para a apresentação dos documentos relativos à primeira fase foi ampliado de 30 para 60 dias, contados a partir da publicação do edital, em 06/08. A análise da documentação enviada para habilitação será feita em duas etapas.
 
O edital vai gerar a contratação de 3,2 mil vagas para acolhimento de usuários de drogas por comunidades terapêuticas em todo o país. Essa iniciativa amplia para 10 mil o número de vagas para acolhimento de dependentes de drogas desde 2011.

COMAD em ação.

Por que e como implantar um Conselho Municipal sobre Drogas

Ferreira Gullar. Uma questão de bom senso.

Uruguai e a liberação da maconha.

Ariel Palacios: Consumidores uruguaios quase podem dizer “Habemus cannabis”: projeto aprovado na Câmara de Deputados agora irá ao Senado

Consumidores uruguaios quase podem dizer “Habemus cannabis”: projeto aprovado na Câmara de Deputados agora irá ao Senado

Parlamento do Uruguai. Poucos minutos antes da meia-noite desta quarta-feira a Câmara aprovou o projeto que regula a maconha no país. Até o fim do ano será a vez do Senado debater o assunto.

A Câmara de Deputados do Uruguai aprovou ontem (quarta-feira) à noite o projeto de lei do governo do presidente José Mujica que legaliza o cultivo, distribuição e a venda de maconha. A Frente Ampla, a coalizão de governo que reúne socialistas, democrata-cristãos, comunistas e ex-guerrilheiros tupamaros obteve os 50 votos necessários para aprovar o projeto cujo debate levou 13 horas. Outros 46 deputados votaram contra a legalização da cannabis sativa.

Os parlamentares governistas afirmaram que a legalização da maconha constituirá um duro golpe ao narcotráfico, que perderá parte de seus negócios. No entanto, a oposição criticou o projeto, alegando que estimulará o consumo de drogas de forma geral.

HABEMUS CANNABIS? - Os uruguaios consumidores da erva ainda não podem dizer “Habemus cannabis”, já que o projeto ainda será encaminhado à uma comissão do Senado. Posteriormente será levado ao plenário da câmara alta, onde seria debatido até dezembro deste ano. Caso seja aprovado ali a lei terá que ser regulamentada, ação que levaria vários meses adicionais. Desta forma, a lei – depois de confirmada com a rubrica do presidente Mujica – poderia estar em plena vigência em meados do ano que vem.

A aprovação na Câmara esteve a ponto de fracassar, já que a Frente Ampla quase perdeu o único voto que lhe permitia maioria. O protagonista do suspense foi o deputado Darío Pérez, que havia expressado dúvidas sobre seu voto ao longo do último mês. Ele somente confirmou que votaria a favor durante o debate. “Não gosto de dizer palavrões…mas a maconha é uma bosta!”, afirmou. No entanto, disse que votaria a favor, apesar de discordar, por uma questão de disciplina partidária. “Os organismos máximos da Frente Ampla tomaram a determinação de seguir com este projeto. Enquanto eu seja parte da Frente, seguirei as regras, às quais me submeto”, disse.

No Senado, de um total de 30 cadeiras, a Frente Ampla conta com 16 parlamentares. No entanto, a maioria dos senadores da coalizão ainda não expressaram suas opiniões sobre o projeto de legalização da maconha.

No ano passado o Parlamento do Uruguai aprovou a descriminalização do aborto. Em abril foi a vez da aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O Parlamento uruguaio avalia atualmente projetos para a legalização da eutanásia.

INSTITUTO - O projeto de lei cria um organismo público – o Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (Ircca) – que fornecerá as licenças a empresários que realizem as plantações privadas para a venda em farmácias. O instituto também estará a cargo do processo de importação de sementes da cannabis sativa.

Os consumidores habilitados – além dos produtores – deverão fazer parte de um registro nacional. Somente cidadãos uruguaios e estrangeiros residentes no país poderão fazer parte do registro. Uruguaios que residem no exterior e estrangeiros de visita ao país não poderão comprar maconha.

Os consumidores registrados poderão adquirir 40 gramas mensais de maconha nas farmácias habilitadas.

O projeto também determina que os cidadãos que quiserem plantar a maconha em suas casas poderão contar com um máximo de seis pés fêmeas de cannabis (as plantas fêmeas são as que possuem o princípio psicoativo). A colheita destas plantas – que será fiscalizada pelo Ircca – não poderá ultrapassar as 480 gramas anuais.

Além disso, está prevista a criação de clubes (pequenas cooperativas) que poderão plantar a erva, que terá que ser distribuída entre seus associados. Estes clubes poderão ter um mínimo de 15 membros e um máximo de 45 pessoas. O teto máximo de plantas será de 99 pés.

O governo Mujica sustenta que, com a legalização da comercialização da maconha existe uma possibilidade de “arrebatar” o business aos narcotraficantes e “separar o mercado do paco e da maconha”. Segundo o governo, o mercado atualmente “é ilegal e está desregulado”.

PESQUISAS - O presidente Mujica, de 78, anos, ex-guerrilheiro tupamaro que nas últimas três décadas trabalhou de forma simultânea como político e floricultor, declarou há poucos dias que “jamais” experimentou a maconha. “Não tenho ideia como é”, explicou. No entanto, sustentou que sabe que “a rapaziada” de seu país a experimentou. Segundo dados da Junta Nacional de Drogas, 20% dos uruguaios entre 15 e 65 anos experimentou maconha alguma vez em suas vidas. Do total, 8,3% consumiram a droga ao longo do último ano.

No entanto, o projeto da maconha – na contra-mão de leis recentes, como a do aborto e do casamento entre pessoas do mesmo sexo – não conta com respaldo popular. Segundo uma pesquisa da consultoria Cifra 63% dos uruguaios rejeita o plano. Somente 26% concorda com a legalização da maconha, enquanto que o resto não possui opinião formada.

VOCABULÁRIO

Maconha: Não existe o portunholesco “Macuenha”. Maconha é “Marihuana” mesmo.

Porro: O cigarro de maconha.

Papa se opõe à liberalização do consumo de drogas

Por Por Mariana MUNIZ | AFP – qua, 24 de jul de 2013

O papa Francisco descartou a "descriminalização do consumo de drogas" durante encontro com dependentes químicos em tratamento nesta quarta-feira num hospital franciscano da Tijuca, na zona norte do Rio de Janeiro.

O pontífice também pediu coragem para a luta contra o tráfico de drogas, atividade que já matou dezenas de milhares na América Latina nos últimos anos.

"Não é deixando livre o uso das drogas, como se discute em várias partes da América Latina, que se conseguirá reduzir a propagação e a influência da dependência química", disse o primeiro papa latino-americano da história.

"A chaga do tráfico de drogas, que favorece a violência e semeia dor e morte, exige da inteira sociedade um ato de coragem", acrescentou Francisco, ao fazer uma referência implícita aos confrontos ligados ao tráfico de drogas.

"É preciso enfrentar os problemas que estão na raiz de seu uso, promovendo uma maior justiça, educando os jovens nos valores que constroem a vida comum, acompanhando quem está em dificuldade e dando esperança no futuro", disse sem dar mais explicações.

O presidente da Guatemala, Otto Pérez, e os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (Brasil), Vicente Fox e Ernesto Zedillo (México) e César Gaviria (Colômbia) promovem uma mudança de estratégia na guerra contra as drogas lançada há quatro décadas pelos Estados Unidos, e defendem sua descriminalização.

O presidente do Uruguai, José Mujica, já propôs descriminalização da maconha no país, e o projeto conta com os votos necessários para a aprovação do projeto, apesar do posicionamento contrário da oposição.

O Brasil, país com maior número de católicos do mundo, é considerado o primeiro consumidor mundial de crack, com um milhão de consumidores, segundo estudo da Universidade Federal de São Paulo.

Durante a cerimônia desta quarta-feira, o pontífice abençoou uma placa de inauguração da nova ala de reabilitação para dependentes químicos do Hospital São Francisco de Assis, administrado pelos franciscanos desde 2011. A previsão é de que o local conte com 80 leitos.

A visita do Papa ao hospital aconteceu durante sua viagem ao Rio de Janeiro, uma cidade que luta há décadas contra o tráfico. Desde 2008, as autoridades iniciaram a ocupação de dezenas de favelas dominadas por traficantes, como parte da preparação da cidade para a Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Nesta quinta-feira Francisco deverá visitar a favela da Varginha.

Referencias ao Brasil. World Drug Report 2013.

Relatório Mundial sobre Drogas 2013

Relatório Mundial sobre Drogas 2013 observa a estabilidade no uso de drogas tradicionais e aponta o aumento alarmante de novas substâncias psicoativas

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A sessão especial de alto nível de Viena é um marco fundamental no caminho para a Revisão de Drogas das Nações Unidas em 2016

Viena, 26 de junho de 2013 - Em um evento especial de alto nível da Comissão de Narcóticos, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) lançou hoje em Viena o Relatório Mundial sobre Drogas 2013. O evento especial de alto nível marca o primeiro passo no caminho para a revisão de alto nível da Declaração Política e Plano de Ação, que será realizada pela Comissão de Narcóticos em 2014. Além disso, em 2016 a Assembleia Geral das Nações Unidas realizará uma Sessão Especial sobre a questão das drogas.

Embora os desafios relacionados a drogas estejam surgindo a partir de novas substâncias psicoativas (NSP), o Relatório Mundial sobre Drogas 2013 aponta para a estabilidade no uso de drogas tradicionais. O relatório servirá como uma referência chave no caminho até a revisão de 2016.

O Diretor Executivo do UNODC, Yury Fedotov, disse: "Nós concordamos em um caminho para a nossa discussão em andamento. Espero que ele leve a uma afirmação da importância das convenções internacionais de controle de drogas, bem como a um reconhecimento de que as convenções são humanas, centradas nos direitos humanos e flexíveis. É necessária também uma ênfase firme na saúde, e devemos apoiar e promover alternativas de meios de subsistência sustentáveis​​. Além disso, é essencial reconhecer o importante papel desempenhado pelos sistemas de justiça criminal na luta contra o problema mundial das drogas e a necessidade de melhorar o trabalho contra precursores químicos".

Problemas emergentes com drogas

Comercializadas como "drogas lícitas" e "designer drugs", as NSP estão se proliferando num ritmo sem precedentes, criando desafios inesperado na área de saúde pública. Fedotov pediu uma ação conjunta para impedir a fabricação, o tráfico e o abuso dessas substâncias.

O número de NSP comunicadas pelos Estados-Membros para o UNODC subiu de 166 no final de 2009 para 251 em meados de 2012, um aumento de mais de 50%. Pela primeira vez, o número de NSP excedeu o número total de substâncias sob controle internacional (234). Como novas substâncias nocivas têm surgido com uma regularidade infalível no cenário das drogas, o sistema internacional de controle de drogas enfrenta agora um desafio devido à velocidade e à criatividade do fenômeno das NSP.

Este é um problema de drogas alarmante - mas as drogas são lícitas. Vendidas abertamente, inclusive através da internet, as NSP, que não passaram por testes de segurança, podem ser muito mais perigosas do que as drogas tradicionais. Os nomes pelos quais são conhecidas nas ruas, como "spice", "miau-miau" e "sais de banho" levam os jovens a acreditar que eles estão curtindo uma diversão de baixo risco. Dada a amplitude quase infinita de alterações da estrutura química das NSP, novas formulações estão ultrapassando os esforços para impor um controle internacional. Enquanto a aplicação da lei fica para trás, os criminosos têm sido rápidos em explorar este mercado lucrativo. Os efeitos adversos e o potencial viciante da maioria dessas substâncias não controladas são, na melhor das hipóteses, pouco conhecidos.

Em resposta à proliferação das NSP, o UNODC lançou um sistema de alerta antecipado, que permitirá que a comunidade global monitore o aparecimento das NSP e tome medidas apropriadas.

Panorama global

Enquanto o uso de drogas tradicionais, como a heroína e a cocaína, parece estar em declínio em algumas partes do mundo, o abuso de medicamentos de prescrição e de novas substâncias psicoativas está crescendo. Na Europa, o consumo de heroína parece estar em declínio. Enquanto isso, o mercado de cocaína parece estar se expandindo na América do Sul e nas economias emergentes da Ásia. O uso de opiáceos (heroína e ópio), por outro lado, continua estável (cerca de 16 milhões de pessoas, ou 0,4% da população entre 15 e 64 anos), apesar de uma alta prevalência de uso de opiáceos relatada no Sudoeste e Centro da Ásia, Sudeste e Leste da Europa e América do Norte.

A África está emergindo como um destino para o tráfico, bem como para a produção de substâncias ilícitas, embora os dados disponíveis sejam escassos. Fedotov pediu apoio internacional para monitorar a situação e evitar que o continente se torne cada vez mais vulnerável ​​ao tráfico de drogas e ao crime organizado. Há também uma necessidade de ajudar o grande número de usuários de drogas que são vítimas dos efeitos colaterais do tráfico de drogas através do continente.

Novos dados revelam que a prevalência de pessoas que injetam drogas e também vivem com HIV em 2011 foi menor do que o estimado anteriormente: a estimativa é de que 14 milhões de pessoas entre as idades de 15 e 64 anos usem drogas injetáveis, enquanto 1,6 milhões de pessoas que injetam drogas também vivem com HIV. Essas estimativas revisadas são 12% mais baixas para o número de pessoas que injetam drogas e 46% mais baixas para o número de pessoas que injetam drogas e vivem com HIV. Essas mudanças são resultado da revisão de estimativas em países que adquiriram novos dados de vigilância comportamental desde as estimativas anteriores, que foram feitas em 2008.

Em termos de produção, o Afeganistão manteve a sua posição como o maior produtor e cultivador de ópio a nível mundial (75% da produção de ópio ilícito global em 2012). A área global de cultivo da papoula de ópio atingiu 236.320 ha, 14% mais do que em 2011. No entanto, por causa de uma safra de baixo rendimento devido a uma doença que afeta a planta da papoula no Afeganistão, a produção mundial de ópio caiu para 4.905 toneladas em 2012, 30% menos do que no ano anterior e 40% menos do que no ano de pico de 2007.

As estimativas da quantidade de cocaína fabricada variou de 776 a 1.051 toneladas em 2011, praticamente inalterada em relação ao ano anterior. As maiores apreensões de cocaína do mundo - não ajustada para pureza - continuam a ser relatadas na Colômbia (200 toneladas) e nos Estados Unidos (94 toneladas). O uso de cocaína continua caindo nos Estados Unidos, o maior mercado de cocaína do mundo. Em contrapartida, aumentos significativos nas apreensões têm sido observados na Ásia, Oceania, América Central e do Sul e no Caribe em 2011.

O uso de estimulantes do tipo anfetamínico (ATS, na sigla em inglês), excluindo o ecstasy, continua a ser generalizada a nível mundial e parece estar aumentando na maioria das regiões. Em 2011, cerca de 0,7% da população mundial com idade entre 15 e 64 anos (33,8 milhões de pessoas) tinham usado ATS no ano anterior.

A prevalência de ecstasy em 2011 (19 milhões de pessoas, ou 0,4% da população) foi menor do que em 2009. No entanto, a nível global, as apreensões de ATS subiram para um novo recorde de 123 toneladas em 2011, que é 66% maior do que em 2010 (74 toneladas) e o dobro do valor de 2005 (60 toneladas).

Metanfetaminas continuam a dominar o negócio de ATS, correspondendo a 71% das apreensões globais de ATS em 2011. Comprimidos de metanfetamina permanecem como o ATS predominante no Lete e Sudeste Asiático: 122,8 milhões de comprimidos foram apreendidos em 2011, embora esse número represente um declínio de 9% em relação a 2010 (134,4 milhões de comprimidos). As apreensões de metanfetamina cristalizada, no entanto, aumentou para 8,8 toneladas, o nível mais alto nos últimos cinco anos, indicando que a substância é uma ameaça iminente. O México registrou suas maiores apreensões de metanfetamina, mais do que dobrando dentro de um ano, partindo de 13 toneladas para 31 toneladas, o que representa umas das maiores apreensões relatadas globalmente.

A cannabis continua a ser a substância ilícita mais utilizada. Enquanto o uso de cannabis tem claramente diminuído entre os jovens na Europa durante a última década, houve um pequeno aumento na prevalência de usuários de cannabis (180 milhões, ou 3,9% da população entre 15 e 64 anos), em comparação com as estimativas anteriores em 2009.

Para mais informações, por favor contate:

Ana Paula Canestrelli

Assessora de Comunicação

Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil

Tel: +55 (61) 3204-7206 / +55 (61) 8143-4652

anapaula.canestrelli@unodc.org

Acesse os documentos do relatório: 

Relatório Mundial sobre Drogas 2013 ( Inglês)

Hotsite do Relatório Mundial sobre Drogas 2013 ( Inglês)

Sumário Executivo ( Inglês, Espanhol, Português)

Referências ao Brasil ( Português)

Referências à Argentina ( Inglês)

Referências ao Paraguai ( Inglês)

Referências ao Uruguai ( Inglês)

Mensagem do Secretário-geral da ONU Ban Ki-moon ( Inglês, Espanhol, Português)

Declaração do Diretor Executivo do UNODC Yury Fedotov ( Inglês, Espanhol, Português)