sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Milton Correa Costa: Sobre a descriminalização


Uma ineficiente proposta de descriminalização de drogas

29.08.2012
 
Uma ineficiente proposta de descriminalização de drogas. 17190.jpeg
Quando o objetivo de qualquer política sobre drogas é a redução de danos e a ênfase na prevenção, aí incluída a tentativa de tentar retirar o dependente do vício, uma comissão de intelectuais, estudiosos do tema - fazem uso de modelos de outros países para fortalecer a proposta - a pretexto de tratar o dependente como caso de saúde pública, propôe agora a descriminalização de drogas, com proteção integral, por óbvio, à manutenção do vício. Quem vai determinar a quantidade diária para o consumo seria um médico psiquiatra.
No caso da maconha, a comissão de notáveis propôe inclusive a autorização para o plantio, até em residências, desde que para consumo próprio. Traduzindo: os filhos já crescerão vendo a maconha sendo cultivada no próprio lar pelos pais. O complicado também será saber se o dependente extrapolou ou não a dose diária permitida. Argumentam os intelectuais que o anteprojeto de lei tem 110 mil assinaturas em apoio. Quem são os que apoiam? A notícia informa ainda que setores da própria Igreja Católica apoiam a descriminalização, porém são contrários à permissão do plantio. Resta saber se o Papa Bento XVI tem ciência do fato e está de acordo com a perigosa ameaça à família brasileira, onde o próprio Estado seria o indutor oficial e controlador do consumo de drogas.
Sobre os modelos importados, cujos estudiosos se baseiam para garantir a consistência da proposta de descriminalização, Portugal é sempre citado como país que apresenta resultados incontestáveis com relação à redução do consumo e números da criminalidade. No entanto, em dados publicados recentemente num jornal de grande circulação no país, numa carta de um leitor, uma pesquisa mostrou que os dados estatísticos se contrapõem ao discurso dos citados estudiosos. Senão vejamos: naquele país, depois da descriminalização, o número de usuários de drogas que, em 2001, era de 12,6% subiu, em 2007, para 17,4%. De maconha, de 12,4% pra 17%; de cocaína, de 1,3% para 2,8%; de ecstasy, de 1,4% para 2,6%; e de LSD, de 0,6% para 0,9%. Os dados, segundo o pesquisador, foram extraídos do relatório 2010 do Instituto da Droga e da Toxicodependência, ligado ao Ministério da Saúde português. Desde 2001, homicídios relacionados com drogas também subiram 40%, segundo o "World Drug Report-2009″ da Organização das Nações Unidas.
Tais números colocam, portanto, por terra a proposta permissiva de descriminalização de drogas no Brasil, um país de dimensões continentais onde é crescente o uso do álcool pelos jovens, uma droga socialmente aceita, mas que vem também causando tragédias familiares como o alcoolismo prematuro, sem falar nas tragédias diárias geradas pelos graves acidentes de trânsito,em rodovias e vias urbanas, pela perigosa combinação álcool, drogas ilícitas e energéticos.
Ressalte-se que recentemente um estudo, realizado na Austrália, revelou que misturar álcool com bebidas do tipo energético podem causar palpitações cardíacas e distúrbios do sono. Segundo o estudo, num universo pesquisado de 400 homens e mulheres, entre 18 e 25 anos, os que consomem a mistura têm 06 (seis) vezes mais chance de sentir o coração acelerado do que os que ingerem apenas a bebida alcoólica. Os pesquisados apresentaram 04 (quatro) vezes mais problemas para dormir. A cafeína é a maior responsável por causar os sintomas, já que os energéticos contêm aproximadamente 80 mg da substância.
Drogas não agregam valores sociais positivos, é por demais sabido. Aos pais fica, portanto, o alerta sobre as repentinas mudanças comportamentais de seus filhos e a necessidade do monitoramento constante, antes que a tragédia de abata sobre muitos lares. Drogas são um porta aberta para a destruição humana. Um governo não pode ser permissivo com o uso de drogas, pelo contrário deve adotar uma política calcada na prevenção, na repressão permanente ao tráfico e na recuperação de usuários e dependentes. Descriminalizar drogas e permitir o plantio de maconha nos lares é legislar na contramão de direção, colocando sob grave ameaça a sadia juventude brasileira.
Quando o assunto é drogas escancarar a porta do proibido é pura insensatez. Um referendo popular, sobre a descriminalização ou não de drogas, teria muito mais consistência e respaldo do que 110 mil assinaturas de apoio à causa. Fica aqui, portanto, a proposta, aos defensores da descriminalização e ao governo. A população brasileira saberá, sem dúvida, dar a resposta mais sensata. Uma lei sobre drogas deve ter por finalidade proteger a sociedade e os jovens, como um todo, e não gerar o aumento do mercado negro - vejam o caso da Holanda com o tráfico internacional do ecstasy - beneficiando apenas uma minoria de dependentes, muitos em permanente síndrome amotivacional, e que alimentam os fuzis do tráfico e a própria violência.Uma lei proibitiva deve ter por objetivo, além de corrigir, intimidar e desencorajar a prática criminosa ou infracional.
*Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro.
http://www.debatesculturais.com.br/uma-ineficiente-proposta-de-descriminalizacao-de-drogas/

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Soninha: Ação na cracolândia foi burrice


'Ação na cracolândia foi burrice', diz Soninha

Candidata do PPS diz que faltou sintonia e inteligência entre Prefeitura e Estado

29 de agosto de 2012 | 3h 06
GUILHERME WALTENBERG, AGÊNCIA ESTADO - O Estado de S.Paulo
Sem poupar os adversários de críticas, a candidata do PPS à Prefeitura de São Paulo, Soninha Francine, classificou de 'burrice' a ação da Prefeitura e do governo do Estado na região da cracolândia, que dispersou os usuários de crack da região central da cidade com a utilização da polícia. Na opinião da candidata, a ação não usou 'inteligência' nem teve 'sintonia' entre os envolvidos.
Soninha atacou a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como padrinho político nestas eleições e nas eleições de 2010, quando elegeu Dilma Rousseff como sua sucessora. Na campanha à Prefeitura de São Paulo, Lula vem pedindo votos de maneira ostensiva na propaganda do candidato petista Fernando Haddad. Para Soninha, há exagero por parte de Lula.
Mesmo tendo exercido o cargo de subprefeita da Lapa (2009-2010) na gestão de Gilberto Kassab (PSD), sua avaliação do prefeito foi negativa. Soninha acha que Kassab é 'lerdo'. "Nos ônibus, poderia ter tido grandes progressos, assim como na coleta seletiva", afirmou.
O maior desafio para Soninha, caso seja eleita, será enfrentar o que chamou de 'descaso' da cidade de São Paulo. "O desafio é lidar com problemas que foram construídos há décadas, cuidadosamente cultivados."
Sem fugir de polêmicas, Soninha defendeu a legalização da maconha - apesar de ressaltar que a Prefeitura não tem poderes para mudar a lei - o pedágio urbano e a inspeção veicular paga. Ela se disse contrária ao financiamento público de campanhas eleitorais. E se definiu como uma política de esquerda, dizendo que ser de esquerda no Brasil significa "privilegiar o coletivo sobre o individual".
Cracolândia. "Prefeitura e governo do Estado mostraram total falta de sintonia e planejamento sobre como lidar com o problema. Não houve inteligência. O crack não é fabricado ali, no bueiro da Rua Aurora. Acho que foi burrice. Algumas coisas deram certo, alguns criminosos foram presos. Tem que ter uma sintonia entre esses órgãos públicos."
Lula. "O Haddad sem o padrinho (Lula) precisaria começar do zero e dizer quem é. Mesmo que diga que foi ministro da Educação, ele sabe que a foto com o Lula dizendo 'esse é meu candidato' é o que realmente pode alçá-lo a um patamar maior nas pesquisas de intenção de voto. Lula alçou, elevou, ampliou o significado de padrinho a patamares nunca antes vistos na história deste País. O que ele fez com a Dilma foi o maior caso de empenho de um padrinho numa campanha. Foi ilegal. Tudo tem um limite. Ele escrevia na agenda: '19 h, compromisso particular'. Daí subia no palanque pra espalhar o ódio aos concorrentes , dizendo que tinha que extirpar o DEM."
Kassab. "Foi lerdo. Os ônibus precisariam e poderiam ter tido grandes progressos. A coleta seletiva está muito abandonada. As cooperativas de hoje continuam funcionando em galpões provisórios. Pra mim é o contrato por serviço."
Desafios. "Os maiores desafios são lidar com problemas que foram construídos há décadas, cuidadosamente cultivados. Teremos enchentes em janeiro, isso se agrava com as mudanças climáticas. Já não estávamos preparados para o volume normal. É o resultado de uma série de barbeiragens. No Rio Tietê, a vazão deveria ser maior. Você vai levantando a tampa do bueiro e vendo a profundidade dos problemas. Reduzirei o abismo entre o centro e a Cidade Tiradentes, por exemplo."
Maconha. "Vender maconha em bares foi só um exemplo meio irônico, já que se vende uma série de entorpecentes, como cachaça e cerveja, que fazem parte da cultura nacional. Por que esse assunto não pode ser discutido normalmente? A Prefeitura não tem nenhum poder de mudar a legislação sobre as drogas. Não toco nesse assunto. Só respondo. A discussão já é complicada. São temas que podem levar pessoas a me xingarem de maconheira porque eu aceitei discutir a legislação. O caso do Levy (Fidelix, candidato pelo PRTB, que chamou Soninha de 'maconheira' durante entrevista para o Estado) foi um esculacho. Isso é muito irresponsável."
Pedágio urbano. "É uma das medidas para melhorar o trânsito no centro. Pode ter restrição de forma escalonada em algumas áreas."
Financiamento público. "O financiamento público de campanha é um mecanismo interessante sobre o piso de doação e não o teto. Achar que isso acaba com caixa dois não tem nada a ver."

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Revista Época: Jairo Bouer - A Maconha não é tão inocente


JAIRO BOUER - 28/08/2012 07h00
TAMANHO DO TEXTO

A maconha não é tão inocente

JAIRO BOUER
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JAIRO BOUER é médico formado pela USP, com residência em psiquiatria. Trabalha com comunicação e saúde. E-mail: jbouer@edglobo.com.br (Foto: Camila Fontana/ÉPOCA)
Numa tentativa de combater o narcotráfico, o governo uruguaio do presidente José Mujica enviou ao Congresso há algumas semanas um projeto de lei para descriminalizar a maconha. Prevê estatizar a produção, a distribuição e a venda da droga. No Uruguai, pesquisas mostram que cerca de 8% da população usou maconha nos últimos 12 meses. E algo entre 130 mil e 150 mil pessoas a consomem com regularidade.
No Brasil, o consumo da droga aumentou entre os jovens nos últimos seis anos. De acordo com o segundo Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, feito pela Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (Uniad) da Universidade Federal de São Paulo, 7% da população já experimentou maconha pelo menos uma vez na vida. São cerca de 8 milhões de brasileiros. Além disso, o estudo diz que 3% dos adultos e dos adolescentes tiveram contato com a droga nos últimos 12 meses. Metade desses adultos e adolescentes admite usar maconha todos os dias (quase 1,5 milhão de pessoas).
Um terço da população adulta brasileira que fuma maconha pode ser considerada dependente, levando em conta não apenas a quantidade e frequência de uso, mas comportamentos como ansiedade, sensação de perda de controle sobre o consumo, preocupação exagerada com o uso e tentativas seguidas de largar o vício. Um terço deles tentou parar, e quase 30% tiveram sintomas de abstinência (mal-estar, ansiedade, dificuldade de concentração).
Ainda segundo a pesquisa, 60% dos usuários começaram a usar a droga antes dos 18 anos. Quanto mais cedo o primeiro contato, maiores as chances de padrões mais nocivos de uso. Se, em 2006, havia menos de um adolescente usuário de maconha para cada adulto, em 2012, essa proporção saltou para 1,4 para cada adulto. Uma pesquisa com universitários das 27 capitais brasileiras feita em 2010 pela Faculdade de Medicina da USP mostrou que quase 6% dos estudantes com menos de 18 anos já experimentaram maconha e 4,5% consumiram nos 12 meses antes da pesquisa.
Se o Parlamento uruguaio aprovar o projeto de lei, o presidente promete submeter a decisão à opinião da população. No Brasil, pela vontade da maioria, a maconha não seria legalizada. De acordo com a pesquisa da Uniad, 75% dos brasileiros são contra. Essa posição tem respaldo na opinião de muitos especialistas. Algumas variedades atuais de maconha têm maior concentração do princípio ativo THC. Como consequência do consumo são, surgem quadros de ansiedade, surtos psicóticos e dependência muito mais comuns que há duas ou três décadas. A maconha não é uma droga tão inocente quanto muita gente imagina. 

Maconha e o Declínio Cognitivo


Uso de maconha por adolescentes leva a declínio cognitivo

Jovens que começam a fumar antes dos 18 anos podem ter QI reduzido na vida adulta

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Maconha pode trazer danos irreversíveis para o cérebro de jovens
Foto: Jeff Chiu / AP
Maconha pode trazer danos irreversíveis para o cérebro de jovensJEFF CHIU / AP
Um estudo sobre o efeito do uso de drogas por longo prazo mostra que aqueles que começaram a utilizar maconha quando adolescentes podem chegar à meia-idade com uma deficiência de oito pontos no QI (quociente de inteligência) se comparado aos não usuários.
A pesquisadora Madeline Meier, da Universidade Duke, nos Estados Unidos, utilizou como base um estudo que acompanhou mil pessoas em Dunedin, Nova Zelândia, desde o nascimento até os 38 anos de idade. Os dados permitiram comparar os teste de QI feitos com os participantes na idade dos 13 — antes do uso de maconha — com os testes de QI quando adultos; em alguns casos, depois de anos de uso da droga.
O estudo mostrou que aqueles que desenvolveram uma dependência da droga apresentaram maior declínio de QI, perdendo seis pontos na média, independentemente do quão cedo o hábito começou. Dentro desse grupo, aqueles que começaram a usar a droga antes de seu aniversário de 18 anos apresentaram um declínio subsequente de 8 pontos em média no QI.
Além disso, amigos e parentes próximos dos usuários de maconha informaram que eles tiveram problemas cada vez mais frequentes de memória e de atenção. Segundo os pesquisadores, o dano não parece ser reversível depois de os usuários deixarem o hábito. Mas eles afirmam que quando o uso da maconha começa após o 18º aniversário, os danos são menores.
— Este estudo é o primeiro a oferecer evidências de que a maconha provoca, de facto, efeitos neurotóxicos em cérebros jovens — diz Meier.

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Enquanto isso na África Ocidental


50 por cento da droga traficada permanece na sub-região -- ONU

Cerca de 50 por cento da droga traficada nas África Ocidental e Central já permanece nas sub-regiões, abrangendo Cabo Verde e a Guiné-Bissau, afirmou hoje o Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC).

Discursando na abertura de um seminário de apresentação pública do Programa Nacional Integrado contra Droga e Crime (PNIDC) para 2012/16, que termina sábado na Cidade da Praia, a coordenadora do UNODC em Cabo Verde, Cristina Andrade, sublinhou que as duas regiões, antes rotas de circulação, começaram já ser o destino final da droga.
"A África Ocidental, antes uma rota, é hoje o destino final da droga. Em 2011 foram traficadas umas estimadas 30 toneladas de cocaína, o que corresponde a um lucro na ordem de 900 milhões de dólares (cerca de 737 milhões de euros), numa zona onde existem cerca de 2,3 milhões de tóxico-dependentes", explicou.
"A África Ocidental representa para as Nações Unidas e para a UNODC um dos grandes desafios e uma das suas principais prioridades, enquanto sub-região mais instável do mundo, onde se regista um aumento do tráfico e consumo da droga, sinais de produção, pirataria e insegurança", sustentou.
Falando sobre Cabo Verde, Cristina Andrade indicou que as autoridades locais, com a assistência técnica do UNODC e de outros parceiros, têm vindo a desenvolver um programa integrado de combate a droga e crime, cujos resultados mostraram "bastantes avanços" no combate ao crime organizado transnacional.
"É preciso fazer esse combate para poderemos diminuir os 27 milhões de consumidores de drogas no mundo, com desordem mentais, prevalência do VIH, que é de 20 por cento, hepatite C, 46 por cento, e hepatite B, 14,6 por cento", destacou.
Segundo Cristina Andrade, a ONU estima que os lucros anuais do crime a nível global atinjam já 1,5 por cento do PIB mundial, ascendendo a 320 mil milhões de dólares (262 mil milhões de euros).
Por seu lado, o ministro da Justiça cabo-verdiano, José Carlos Correia, garantiu que o Governo está num "combate cerrado ao fenómeno da droga", admitindo que o tráfico de estupefacientes em Cabo Verde já "é responsável por alguns deslizes" na economia do país, assim como na instabilidade social.
"Cabo Verde tem vindo a sofrer há vários anos com o consumo e tráfico de estupefacientes. Há necessidade de se aprovar o novo programa, para identificar as lacunas e redefinir objetivos, sempre na perspetiva de combater o tráfico de droga e as suas consequências entre nós", defendeu.
José Carlos Correia apontou as dificuldades de fiscalização marítima e aérea, tendo em conta o facto de o país ser um arquipélago, indicando que estão a ser feitos esforços conjuntos com parceiros internacionais.
Neste caso particular, avançou a existência de cooperação com Portugal, Brasil, Reino Unido, Estados Unidos e Espanha e também com os restantes 15 países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Casagrande fará palestras de prevenção ao uso de drogas


23/08/2012 06h50 - Atualizado em 23/08/2012 06h50


Ex-jogador de futebol já fez tratamento para tratar dependência química.
Evento ocorre em Londrina, na sexta-feira (24); vagas são limitadas

Do G1 PR
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Evento com Casagrande é gratuito (Foto: Reprodução/TV Globo)Evento com Casagrande é gratuito
(Foto: Reprodução/TV Globo)
O ex-jogador e comentarista da Rede Globo Walter Casagrande Júnior estará em Londrina, na sexta-feira (24), para contar ao público as dificuldades que sofreu na luta contra as drogas. Casagrande já foi internado para tratar da dependência química. O evento ocorre a partir das 19h, no ginásio do Sesi, na Rua Fernando Ferrari, 160.
O evento será promovido pelo Sesi do Paraná. A palestra de Casagrande vai marcar o lançamento do programa “Cuide-se+”, que irá promover ações educativas de prevenção ao uso de álcool e outras drogas.
A palestra de abertura, com Casagrande, é gratuita e aberta ao público. As vagas, porém, são limitadas. Para participar, é preciso entrar no site do Sesi Paraná ou enviar um e-mail para o endereço cuidesemais@sesipr.org.br.

Drogas: Consulta Pública...a hora da verdade.


Câmara submete lei que descriminaliza o porte de drogas à consulta pública

A proposta é inspirada em lei aprovada em Portugal e valerá para qualquer tipo de drogas

22 de agosto de 2012 | 16h 17
Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados vai submeter à consulta pública, a partir desta quinta-feira, 23, o anteprojeto de lei que descriminaliza o porte de drogas e o plantio para consumo próprio. A proposta, elaborada por uma comissão de juristas, é deixar livre de imputação penal o plantio em casa e o porte de uma dose suficiente para dez dias de consumo. A medida valerá para qualquer tipo de drogas. No caso da maconha isso corresponde a 25 gramas, mesma quantidade especificada na lei de Portugal, na qual a comissão se inspirou.
Texto do anteprojeto foi ao presidente da Câmara, Marco Maia, que solicitou a consulta pública - Andre Dusek/AE
Andre Dusek/AE
Texto do anteprojeto foi ao presidente da Câmara, Marco Maia, que solicitou a consulta pública
Com 113 mil assinaturas, o texto do anteprojeto foi entregue nesta terça-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), que mandou disponibilizar a proposta no portal de consulta pública da Casa na Internet, o E-Democracia. A documento estará disponível para consulta até o final do ano.
O objetivo da proposta, segundo informou o diretor da Fundação Viva Rio, Rubem César Fernandes, é garantir tratamento de qualidade e uma rede de apoio integral ao dependente, sem o risco de sofrer perseguição ou preconceitos. Os líderes do movimento esperam atingir 1 milhão de assinaturas até 2013, quando o texto definitivo deve começar a tramitar.
A comissão responsável pelo texto contou com o auxílio de segmentos da área policial e das igrejas católica e evangélica, antes arredios a qualquer concessão sobre o assunto. "A ideia é que o tema deixe de ser caso de polícia e passe para a área de saúde", informou Pedro Gadelha, presidente da Fiocruz e da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), que lidera o movimento. Os dependentes passariam a ser encaminhados a uma comissão de avaliação, composta por assistentes sociais, médicos e psicólogos.
A proposta, porém, ainda enfrenta forte resistência no governo, a começar pelo Ministério da Justiça e pelos meios policiais, que continuam prendendo usuários apanhados com pequenas quantidades de droga, embora a lei 11.343, editada em 2006, já permita a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. "Foi um primeiro passo, mas ao não especificar a quantidade, deixou campo aberto para a livre interpretação de policiais e juízes, muitos deles com viés repressor", explicou Gadelha. "O resultado tem sido trágico e o número de prisões dobrou desde então".