Chefe das Nações Unidas na área de drogas pede fortalecimento de marcos de cooperação e atenção à saúde

Chefe das Nações Unidas na área de drogas pede fortalecimento de marcos de cooperação e atenção à saúde como caminho a seguir para política internacional de drogas

12 de março - O fortalecimento das redes regionais de cooperação é vital para enfrentar a ameaça de drogas ilícitas, disse Yury Fedotov, Diretor Executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), na abertura da 55ª sessão da Comissão de Narcóticos (CND), realizada em Viena nessa semana (12-16 de março). "Nós enfrentamos uma ameaça transnacional de proporções extraordinárias, que equivale a US$ 320 bilhões ou cerca de 0.5 por cento do PIB global", frisou.

Ministros e autoridades antidrogas dos 53 Estados Membros da CND irão considerar questões preocupantes, incluindo a disponibilidade de estupefacientes e substâncias psicotrópicas para fins médicos e científicos e a prevenção ao desvio de produtos químicos para a produção de drogas ilícitas. A CND é o órgão central de formulação de políticas no âmbito do sistema das Nações Unidas para assuntos relacionados às drogas ilícitas.

O presidente da Bolívia, Evo Morales, explicou que seu Governo está lutando vigorosamente contra o tráfico de drogas e destruiu toneladas de cocaína. Além disso, ele disse que seu país precisa de mais assistência internacional para combater esse flagelo, particularmente na forma de equipamentos e tecnologia. No entanto, a Bolívia decidiu retirar-se da Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961 para "corrigir um erro histórico" referente aos usos indígenas da folha de coca. A Bolívia vai aderir novamente à Convenção, se essa incluir uma "reserva" permitindo continuação do consumo tradicional da folha de coca, segundo Morales.

O Diretor Executivo do UNODC instou os Estados a intensificar as estratégias de prevenção como parte de uma resposta abrangente à demanda, oferta e tráfico de drogas. "No momento, o balanço do nosso trabalho sobre demanda e oferta continua firmemente favorecendo o lado da oferta. Temos que restaurar o equilíbrio entre os dois. Prevenção, tratamento, reabilitação, reintegração e saúde têm que ser reconhecidos como elementos-chave na nossa estratégia", disse ele. "Globalmente, o nosso trabalho na área de tratamento deve ser considerado parte do trabalho clínico normal aplicado em resposta a qualquer outra doença no sistema de saúde".

Fedotov exortou os Estados a reconhecer que a dependência de drogas é uma doença - a evidência mostra que o tratamento é mais eficaz do que a repressão no enfrentamento desse desafio de saúde pública que mata aproximadamente 250.000 pessoas por ano. Ele também observou que as crianças são vulneráveis aos efeitos das drogas e para protegê-las é importante usar os métodos de prevenção familiar.

Nesse momento, celebrando cem anos da assinatura da Convenção Internacional do Ópio de 1912 - o primeiro instrumento legal de controle de drogas, o Diretor Executivo enfatizou que é importante de reconhecer os ganhos obtidos ao longo desse tempo, mas que também muito ainda precisa ser feito. Ele disse que as convenções internacionais sobre drogas fornecem a melhor maneira de mitigação dos efeitos negativos das drogas ilícitas nos indivíduos e comunidades, garantindo simultaneamente que aqueles em necessidade possam obter medicamentos que salvam vidas.

Além disso, Fedotov ressaltou as iniciativas regionais lideradas pelo UNODC no contexto da responsabilidade compartilhada das nações consumidoras e produtoras de drogas a fim de combater as ameaças de segurança colocadas pelos fluxos de drogas ilícitas. O UNODC lançou um Programa Regional para o Afeganistão e países vizinhos para ajudar a criar uma ampla coalizão internacional para combater o tráfico, cultivo e produção de ópio. Redes, como a Iniciativa Triangular entre o Afeganistão, Irã e Paquistão e o Centro Regional de Informação e Coordenação da Ásia Central, estão sendo fortalecidas. O Escritório vai em breve lançar um novo Programa Regional para a Região Sudeste da Europa, que abordará a "Rota dos Balcãs" de heroína.

Observando progressos significativos na troca de informações sobre os fluxos transatlânticos de cocaína, o Escritório lançou Força-Tarefa Conjunta de Interdição de Aeroportos (Joint Airport Interdiction Task Force) no aeroporto de Dakar, Senegal, que interliga 20 aeroportos da América Latina, Caribe, África e Europa. O UNODC também criou um Ponto Regional na América Central e Caribe como uma aliança estratégica que visa reforçar uma resposta consolidada ao crime organizado.

Apesar da importância dessas iniciativas, lidar somente com a oferta não é a solução, segundo o Diretor Executivo. "Deixe-me ser claro: não pode haver uma redução na oferta de drogas sem uma redução na demanda, por isso mais deve ser feito para abordar a demanda", disse ele.

UNODC e Brasil

"A criação de um Escritório de Ligação e Parcerias do UNODC é de fundamental importância para que possamos ter a integração na América do Sul", diz Ministro da Justiça do Brasil em entrevista ao UNODC

13 março de 2012 - Convidado para participar da sessão plenária de abertura da 55 Comissão de Drogas das Nações Unidas, realizada em Viena, Áustria, nos dias 12 a 16 de março, o ministro da Justiça do Brasil, José Eduardo Cardozo, anunciou a contribuição de USD$ 2,5 milhões para a criação de um Escritório de Ligação e Parcerias do UNODC em Brasília. Em entrevista ao UNODC, o ministro falou sobre drogas, crime e a importância de fortalecer o UNODC na América do Sul.

1 - Quais são os maiores problemas de drogas e crimes voltados para o seu país ?

Temos uma situação no Brasil que exige uma particular atenção do nosso governo do ponto de vista do consumo de drogas, que hoje nos chama muito a atenção o consumo do crack e também, no campo da violência, uma elevada taxa de homicídios. Esses são dois problemas que nos preocupam e que receberam da presidenta Dilma Rousseff a orientação e a determinação de que nós possamos enfrentá-los numa perspectiva bastante cuidadosa ao longo desses anos de governo da nossa presidenta.

2 - O senhor poderia compartilhar conosco algumas das histórias de sucesso do Brasil ao enfrentar esses desafios ?

Eu acredito que um dos grandes problemas que temos e que influencia nessas duas questões é o problema do nosso controle de fronteiras. Temos basicamente 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres, que são entrecortadas por florestas, por terras indígenas, por certas zonas urbanas de alguma densidade e não é fácil fazer este controle. Especialmente também porque nós temos muitos países que fazem fronteira conosco na América do Sul.

Acho que a história de sucesso mais recente que nós ainda não concluímos, mas que estamos vivendo, é justamente uma nova sistemática de fiscalização das fronteiras que nós hoje desenvolvemos através da integração de órgãos do Governo Federal, Ministério da Justiça, Ministério da Defesa e outros ministérios, com os governos estaduais e no aprofundamento da relação que temos com outros países. De junho de 2011 até hoje, quando lançamos esta nova metodologia, essa nova operação de fiscalização de nossas fronteiras, nos tivemos uma melhoria substantiva na apreensão de drogas, no combate e na fiscalização de outras formas de crimes que se dão com muita frequência nas fronteiras. Nossa ideia agora é intensificar este trabalho por meio da melhoria dos nossos equipamentos e inovações tecnológicas, de reforço de pessoal nas fronteiras. Acredito que agora em 2014 nós seremos capazes de concluir esse exemplo de política governamental para o enfrentamento dessas questões.

3 - Como o seu ministério vem trabalhado com o UNODC ?

Temos uma colaboração muito estreita, buscando apoiar o mais possível esse órgão, porque sabemos que as questões que ele cuida não são questões que se resolvem nas fronteiras de um único país, mas que exigem um aprofundamento de relações, que exigem uma integração, que exigem uma ação, uma soma de esforços muito grande. Então a nossa colaboração tem sido muito boa, mas a nossa ideia é aprofundar cada vez mais a nossa relação com esse órgão.

4 - Quais novas oportunidades o senhor vê a colaboração com o UNODC para enfrentar os problemas das drogas e da criminalidade no Brasil?

Estamos propondo, e acredito que há uma sinalização positiva do UNODC, a criação de um escritório de maior importância no Brasil que poderá ter uma atuação mais abrangente na construção de políticas públicas para todos os países da região. Acho que se nós viabilizarmos isso, e está quase certo para que seja viabilizado, nós teremos condições realmente de darmos um salto de qualidade não só na nossa relação com o UNODC, mas na relação internacional que se construirá de forma muito mais dinâmica.

5 - Como o senhor vê a criação de um Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil?

A criação desse escritório é de fundamental importância para que possamos ter a integração na América do Sul em relação a políticas tão importantes para todos os países da região.

ONU descarta legalização das drogas para combater o tráfico

28 de fevereiro de 2012 • 12h00 • atualizado às 12h17

"A legalização não é uma opção", declarou à Agência Efe em Viena Hamid Ghodse, presidente da Jife.

"Drogas legais como o tabaco e o álcool, não apenas matam a cada ano entre 10 e 15 vezes mais que as drogas ilícitas, mas também o delito relacionado com o tráfico de tabaco e álcool não desapareceu, e de fato, é uma grande parte da atividade criminosa", explicou.

Ghodse avaliou dessa forma, na apresentação do relatório anual sobre drogas da Jife, a proposta do presidente da Guatemala, Otto Pérez Molina, de considerar a descriminalização da produção, transporte e comércio de drogas para combater o narcotráfico.

"Um tema muito complexo (como o narcotráfico) não pode ter uma solução simples", insistiu o jurista de origem iraniana.

Em relatório do ano passado, a ONU cifrava em 200 mil o número de mortes anuais relacionadas com as drogas.

"Quando for produzida uma aplicação universal (das leis internacionais) por parte dos Governos, e não apenas palavras, haverá menos problemas", disse Ghodse.

"No entanto, fazer as pazes com o tabaco durante os últimos 300 anos não teve êxito, fazer a paz com o álcool pelos últimos milênios não teve êxito. Por isso, não está em questão aplicar soluções simples a problemas complexos", argumentou.

O relatório apresentado nesta terça-feira afirma que devido aos avanços na guerra contra o narcotráfico no México, cada vez mais cocaína passa pela América Central e pelo Caribe em direção aos Estados Unidos, o que fez aumentar a violência e a corrupção nesses Estados a níveis insólitos.

Na América Central, afirma a ONU, operam cerca de 900 "gangues" com 70 mil membros que controlam as rotas de passagem da droga e exercem uma violência cada vez maior.

Ghodse afirmou que "em alguns países aconteceram melhoras", e citou a redução do cultivo de folha de coca na Colômbia.

"Mas em outras regiões a situação piorou, por exemplo, na América Central, onde os narcotraficantes mexicanos complicaram a vida das pessoas e dos Governos, com muita corrupção", acrescentou.

A Jife aponta no documento que na América do Sul o consumo de coca aumenta apesar da clara redução da superfície dedicada ao cultivo de coca registrada nos últimos anos.

O organismo lembra que o mercado ilícito de cocaína "tem um valor de mais de US$ 80 bilhões" em escala mundial, segundo cálculos da Interpol e da ONU, destaca o relatório.

A origem dessa droga continua na América do Sul, sobretudo na Colômbia, Peru e Bolívia, apesar da superfície dedicada ao cultivo ilegal da planta de coca ter caído até 154.200 hectares em 2010 desde um máximo de 288.400 hectares em 1990.

No Peru, a superfície de cultivo de coca continua crescendo e em 2010 já alcançou os 61.200 hectares, apenas 800 a menos que o principal produtor do mundo, a Colômbia. Na Bolívia, os plantios se mantêm estáveis em 31 mil hectares.

Com relação à demanda da droga, os mercados de maior consumo de cocaína são tradicionalmente os Estados Unidos e a Europa, especialmente Reino Unido, Itália e Espanha, mas cada vez mais droga é destinada ao cone sul da América.

"A cocaína fabricada na Colômbia é enviada em sua maior parte a mercados ilícitos estrangeiros, enquanto a fabricada na Bolívia e no Peru, além de abastecer a Europa, é consumida em grande parte na América do Sul", afirma a Jife.

A estimativa é de que 90% da cocaína consumida nos Estados Unidos - entre 150 e 160 toneladas anuais - provém da Colômbia, enquanto a provisão à Europa, que duplicou na última década a cocaína consumida, até alcançar 120 toneladas, procede da Bolívia, Colômbia e Peru.

Na América do Sul, a prevalência do consumo de cocaína "é maior que a média mundial" e os dados da ONU indicam que, "após anos de aumentos, o uso indevido de cocaína começou a se estabilizar, embora a um nível mais alto".

Segundo a ONU, os países da região com taxas mais altas de prevalência anual (consumo pelo menos uma vez ao ano) desta droga são Argentina, Chile e Uruguai.

A cocaína é, além disso, a substância citada com mais frequência como causa das mortes provocadas por drogas na América do Sul, destaca o relatório.

Spanish town of Rasquera leases land for marijuana plantation

A tiny Spanish country town believes it has found a way to make unemployment, debt and economic crisis disappear in a puff of smoke – by leasing out its land for marijuana plantations.

The town hall of Rasquera in Catalonia on Wednesday voted to sign a €1.3m (£1.1m) agreement with a cannabis association in nearby Barcelona to plant marijuana for its 5,000 members.

It will allow the association to plant on a seven-hectare stretch of town hall land – roughly the size of 10 football pitches. "This is a chance to bring in money and create jobs," explained mayor Bernat Pellisa of the Catalan Republican Left party, as older townsfolk worried that he was turning Rasquera into a drugs mecca.

Pellisa said he had sought legal advice that the scheme, part of a set of "anticrisis" measures passed at a packed town hall meeting, did not break Spain's ambiguous cannabis laws.

"The produce will only go to members of the association and it won't all be cannabis," he added. "There will be crop rotation with cereal and sugarbeet."

The Barcelona Personal Use Cannabis Association (ABCDA), part of a mushrooming movement of private marijuana clubs in Spain, will pay the town €650,000 a year for the right to grow its annual supply there.

"Growing for oneself is not illegal, but this is a delicate issue," explained lawyer Oriol Casals.

Pellisa said the deal would create up to 40 jobs and allow the town hall to pay off its €1.3m debt in two years.

"There are five or six other projects in the wings," explained Pellisa. They included supplying seeds to Spain's so-called grow shops, which are allowed to sell them to people wishing to grow their own plants.

A second cannabis club with 7,000 members was due to meet Pellisa for talks on Thursday.

An alternative clinic for people with cancer was also being studied.

The deal will turn Rasquera, where local produce traditionally includes olives, almonds and goats, into one of the biggest legal suppliers of cannabis in Europe.

Not everyone in town, which lies 90 miles (140km) south of Barcelona, likes the idea. "This makes us the laughing stock of Catalonia," said secondary schoolteacher Joan Farnós.

"It will lead our grandchildren to perdition," one elderly woman told journalists.

But others saw a chance to beat Spain's 23% unemployment rate and its fall back into recession. "I haven't smoked since I did my military service, but I'd go and work planting marijuana because I haven't had a job for two years," local farm labourer Mario Amorós told El País.

Pellisa said he had informed the regional government of Catalonia, which runs the local police, about the project. The government had told him it would consult lawyers.

"We demand our own sovereignty on this," he added.

Spain's cannabis clubs argue that if growing and possessing marijuana for personal consumption is legal, then there is nothing illegal about forming a club to that end.

"Cannabis use is an established and increasingly accepted reality in our society," explained Martin Barriuso, of the Basque cannabis federation. "Instead of turning our backs on this reality we think the reasonable thing to do is to find a way to regulate it, encouraging responsible use and making it difficult for adolescents to obtain."

"Our associations work on this basis … paying taxes, creating jobs and stopping people going to the black market," he added.

Rasquera's town hall has agreed to set up a committee to draw up protocols on "security and risk control", according to a draft of the contract with ABCDA.

Seattle Mayor Says It's Time to Legalize Marijuana

Mike McGinn

"It is time we were honest about the problems we face with the drug trade. Drugs are a source of criminal profit, and that has led to shootings and even murders. Just like we learned in the 1920s with the prohibition of alcohol, prohibition of marijuana is fueling violent activity," McGinn said in his prepared remarks.

"Seattle is the kind of place that isn't afraid to try a different approach," he continued. "We support safe access to medical marijuana and made enforcement of possession of marijuana for personal purposes our lowest enforcement priority. But we've learned in the past year that with the federal war on drugs still intact, and with our kids still getting gunned down on the streets, we need to do more.

"I know every one of the city council members sitting to my left and right believe as I do: It's time for this state to legalize marijuana, and stop the violence, stop the incarceration, stop the erosion of civil liberties, and urge the federal government to stop the failed war on drugs."

Mayor McGinn's remarks came as Washingtonians prepare to decide the issue for themselves in the November elections. A marijuana legalization initiative, I-502, has already been approved for the ballot. Sponsored by New Approach Washington, the initiative would create a system of state-licensed and -regulated marijuana commerce and allow adults 21 and over to possess up to one ounce.

A Public Policy Polling survey released this week shows the initiative leading, although not with a majority. In the poll, 47% of voters said they're currently inclined to vote yes on the measure, with 39% saying they are opposed.

A similar initiative is poised to make the ballot in Colorado, having handed in four times the number of signatures it needed for its final push, while legalization initiative signature-gathering campaigns are underway in California, Michigan, Missouri, Montana, Nebraska, and Oregon.

Seattle, WA

United States