Tribuna do NorteIvan Maciel de Andrade [ advogado ]
Existe um generalizado e extenuante esforço em encontrar soluções para o problema das drogas nos fóruns mais credenciados e respeitados da grande maioria dos países. Esse assunto é discutido em congressos, seminários, simpósios, encontros de policiais altamente especializados no combate ao tráfico, de médicos, de juristas, de sociólogos, de religiosos da mais elevada hierarquia, de representantes de órgãos técnicos de governos, de Ongs, de instituições internacionais etc. Atualmente se difundiu uma conclusão desalentadora: perdemos há muito tempo a guerra de repressão ao narcotráfico. Poucos destoam dessa visão pessimista, cética, diria até mesmo apocalíptica. É recorrente a constatação de que os consumidores são os grandes culpados, porque sem a demanda não seria o tráfico o segundo comércio mais lucrativo do mundo, apenas ultrapassado pelo das armas, que, segundo os analistas, se confundem, "são uma coisa só".
Há uma proposta de descriminalizar o uso das drogas alucinógenas, que desperta adesões entusiásticas e rejeições desalentadas. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, recentemente, causou um terremoto na opinião pública brasileira, sobretudo pela repercussão de suas posições na mídia, ao argumentar: "Sendo impossível combater o consumo, é hora de colocar o problema na esfera da saúde pública e não mais na do crime. Como o consumo não seria mais um ato criminoso, o tráfico e tudo o que gira em torno dele seriam desesti-mulados (venda ilegal de armas, violência, marginalidade, corrupção, lavagem de dinheiro, crime organizado etc.)." O argumento mais comum contra a descriminalização é que ela acarreta altos cultos nas áreas da segurança e da saúde. Os defensores da descriminalização alegam que os gastos com segurança já existem hoje, em escala crescente, sem qualquer perspectiva de conter ou reduzir o tráfico. Ao contrário, uma parcela de policiais, dado o caráter excepcionalmente lucrativo do tráfico, adere ao comércio ilegal e passa a fazer concorrência, em alguns casos, aos próprios traficantes (como, por exemplo, as Milícias do Rio de Janeiro). E, quanto aos custos de saúde, eles são inevitáveis.
Os maiores jornais do país, notadamente a Folha de S.Paulo, vêm suscitando debates sobre o tema: "Deve ser permitida a internação compulsória dos viciados em crack?". Ora, o tema posto em discussão traz implícita a ideia de que a despesa com internação de viciados justifica-se em nome da sociedade, dos dependentes, individualmente considerados, e, por fim, de uma política de "desestímulo" progressivo e inteligente do círculo vicioso que mantém o tráfico. A conceituação do que seja dependente constitui um dos pontos mais controvertidos. Porque existem os "usuários ocasionais ou recreacionais", como acontece com o álcool. Além disso, se põe em dúvida a eficácia do tratamento "compulsório". Os precedentes indicam que há sempre recaídas quando a decisão de largar a droga não parte do usuário. Como o dependente de crack não tem condições sequer de raciocinar, muito menos de decidir, no estado de destruição física e mental a que é conduzido, se sugere interná-lo para tratamento e, depois, realizar um trabalho psicológico de acompanhamento para que ele opte em não retornar ao vício. Em suma, procedimentos de muita complexidade.
De princípio, muitos propendem pela descriminalização, em favor dos dependentes (sem legalização, óbvio, das drogas) e pela internação compulsória dos viciados em crack. Há outras alternativas melhores? A cidade de Amsterdã exibe a gravidade do impasse em que o mundo se encontra diante das drogas. Parece que o narcotráfico é imbatível. Não há saída para escapar ao domínio avassalador das drogas. A sensação é de profunda tristeza: vê-se o quanto a natureza humana desce facilmente ao mais tenebroso inferno, descrito pelos místicos medievais e por Dante Alighieri na "Divina Comédia". E como é difícil fugir do inferno das drogas, admitem estudiosos da mente e do comportamento. É quando, então, nos lembramos de que a fé remove montanhas...
Existe um generalizado e extenuante esforço em encontrar soluções para o problema das drogas nos fóruns mais credenciados e respeitados da grande maioria dos países. Esse assunto é discutido em congressos, seminários, simpósios, encontros de policiais altamente especializados no combate ao tráfico, de médicos, de juristas, de sociólogos, de religiosos da mais elevada hierarquia, de representantes de órgãos técnicos de governos, de Ongs, de instituições internacionais etc. Atualmente se difundiu uma conclusão desalentadora: perdemos há muito tempo a guerra de repressão ao narcotráfico. Poucos destoam dessa visão pessimista, cética, diria até mesmo apocalíptica. É recorrente a constatação de que os consumidores são os grandes culpados, porque sem a demanda não seria o tráfico o segundo comércio mais lucrativo do mundo, apenas ultrapassado pelo das armas, que, segundo os analistas, se confundem, "são uma coisa só".
Há uma proposta de descriminalizar o uso das drogas alucinógenas, que desperta adesões entusiásticas e rejeições desalentadas. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, recentemente, causou um terremoto na opinião pública brasileira, sobretudo pela repercussão de suas posições na mídia, ao argumentar: "Sendo impossível combater o consumo, é hora de colocar o problema na esfera da saúde pública e não mais na do crime. Como o consumo não seria mais um ato criminoso, o tráfico e tudo o que gira em torno dele seriam desesti-mulados (venda ilegal de armas, violência, marginalidade, corrupção, lavagem de dinheiro, crime organizado etc.)." O argumento mais comum contra a descriminalização é que ela acarreta altos cultos nas áreas da segurança e da saúde. Os defensores da descriminalização alegam que os gastos com segurança já existem hoje, em escala crescente, sem qualquer perspectiva de conter ou reduzir o tráfico. Ao contrário, uma parcela de policiais, dado o caráter excepcionalmente lucrativo do tráfico, adere ao comércio ilegal e passa a fazer concorrência, em alguns casos, aos próprios traficantes (como, por exemplo, as Milícias do Rio de Janeiro). E, quanto aos custos de saúde, eles são inevitáveis.
Os maiores jornais do país, notadamente a Folha de S.Paulo, vêm suscitando debates sobre o tema: "Deve ser permitida a internação compulsória dos viciados em crack?". Ora, o tema posto em discussão traz implícita a ideia de que a despesa com internação de viciados justifica-se em nome da sociedade, dos dependentes, individualmente considerados, e, por fim, de uma política de "desestímulo" progressivo e inteligente do círculo vicioso que mantém o tráfico. A conceituação do que seja dependente constitui um dos pontos mais controvertidos. Porque existem os "usuários ocasionais ou recreacionais", como acontece com o álcool. Além disso, se põe em dúvida a eficácia do tratamento "compulsório". Os precedentes indicam que há sempre recaídas quando a decisão de largar a droga não parte do usuário. Como o dependente de crack não tem condições sequer de raciocinar, muito menos de decidir, no estado de destruição física e mental a que é conduzido, se sugere interná-lo para tratamento e, depois, realizar um trabalho psicológico de acompanhamento para que ele opte em não retornar ao vício. Em suma, procedimentos de muita complexidade.
De princípio, muitos propendem pela descriminalização, em favor dos dependentes (sem legalização, óbvio, das drogas) e pela internação compulsória dos viciados em crack. Há outras alternativas melhores? A cidade de Amsterdã exibe a gravidade do impasse em que o mundo se encontra diante das drogas. Parece que o narcotráfico é imbatível. Não há saída para escapar ao domínio avassalador das drogas. A sensação é de profunda tristeza: vê-se o quanto a natureza humana desce facilmente ao mais tenebroso inferno, descrito pelos místicos medievais e por Dante Alighieri na "Divina Comédia". E como é difícil fugir do inferno das drogas, admitem estudiosos da mente e do comportamento. É quando, então, nos lembramos de que a fé remove montanhas...
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