19 de outubro de 2011 - A Direção Nacional de Aduanas do Paraguai, a Secretaria Nacional Antidrogas, Polícia Nacional e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) assinaram hoje um acordo para implementar o Programa Global de Controle de Contêineres no país.
Segundo o documento, as instituições signatárias tem interesse em melhorar a segurança pública, e compartilham o objetivo de prevenir o uso de contêineres marítimos legítimos para atividades relacionadas ao tráfico de drogas e de precursores, ao contrabando de bens, a crimes contra a propriedade intelectual, a atos potenciais de terrorismo, à lavagem de dinheiro, entre o outros crimes.
O documento assinala no preâmbulo que esta iniciativa teve como base o aumento desses crimes em nível global e que, portanto, o país deve tomar medidas para impedir a consolidação do crime organizado no país.
O acordo de cooperação visa aperfeiçoar as ações preventivas realizadas com contêineres nos portos do país, a fim de reduzir seu uso para atividades ilegais.
O acordo estabelece ainda a criação de uma Unidade de Controle Conjunto com o objetivo de reforçar o controle dos contêineres em nível nacional, melhorando a coordenação interinstitucional, aumentando a análise e o intercâmbio de informações em tempo real, a fim de evitar a duplicação de esforços e facilitar o comércio legítimo. A Unidade de Controle Conjunto será instalada nos escritórios da Direção Nacional de Aduanas, na capital.
Esta unidade será composta por sete pessoas representando as três instituições signatárias do acordo: três funcionários de operações da Direção Nacional de Aduanas, dois funcionários de operações da Polícia Nacional e dois da Secretaria Nacional Antidrogas. O acordo de referência entra em vigor imediatamente após a assinatura deste documento e terá a duração de três anos, podendo ser renovável.
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