Juiz Federal defende uso de mais de R$ 1 bi apreendido de traficantes na prevenção ao uso de drogas

Juiz federal fez palestra hoje em evento que acontece na Assomasul

O juiz federal Odilon de Oliveira, em palestra para secretários municipais de educação de todo o estado no auditório da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), defendeu hoje o uso pelo poder público do dinheiro apreendido com traficantes em investimento pesado na construção e manutenção de centros de ensino público de nível básico ao secundário realmente qualificados. Classificando educação pública de qualidade como mecanismo eficaz de prevenção e combate ao uso e ao tráfico de drogas, o juiz disse que este ensino deveria ser de preferência de cursos profissionalizantes, período integral e educadores especializados que podem ser atraídos com salários valorizados. Ele destacou que somente sob sua jurisdição no Estado, o patrimônio supera R$ 1 bilhão e espera por definições da justiça para ter uma destinação.

Conhecido em todo o país como um dos homens mais ameaçados pelo crime organizado, por sua atuação no combate ao tráfico de drogas na fronteira com o Paraguai e a Bolívia, o juiz federal Odilon de Oliveira é titular da 3ª Vara Federal em Campo Grande, a única do estado especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro com jurisdição em todo o Mato Grosso do Sul. Ele foi um dos palestrantes na manhã desta quinta-feira como convidado no Encontro Estadual de Dirigentes Municipais de Educação de MS que está sendo realizado pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MS) na sede da Assomasul. Aberto ontem, o evento será encerrado hoje.

"União é omissa"

Para Odilon de Oliveira, depois da família, cuja reestruturação também deve ser alvo de ações do poder público tanto em nível federal, como estadual e municipal, a educação é a principal arma para se combater o consumo e tráfico de drogas. Citando Mato Grosso do Sul onde atua como exemplo, o magistrado afirma, entretanto, que a União é omissa em seu papel porque não vai além da repressão policial, deixando de investir devidamente em ensino público de qualidade e em outras áreas preventivas e profissionalizantes para que as famílias possam ter alternativas ao assédio da lucrativa indústria do tráfico.

“Os policiais federais e estaduais que atuam em nossas fronteiras são heróis, porque funcionam como um filtro apreendendo cargas e prendendo pessoas de outros estados e países que abastecem o mercado de drogas e armas. Mas a União é omissa por não priorizar Mato Grosso do Sul como portal de entrada de armas e drogas”, disse. O juiz afirma que o estado gasta em média R$ 5,160 milhões por mês para sustentar presos por tráfico que são na maioria de outros estados e só usam o território sul-mato-grossense como passagem e defende que o governo federal volte mais sua atenção para a região.

Indústria da droga

O lucro das drogas “que só em 2010 foi de R$ 1,2 trilhão no consumo final em todo o mundo”, frisou o magistrado, estimula o crime e faz com que o tráfico tenha vencido ao longo dos últimos anos a guerra contra a sociedade. Para comparar, Odilon de Oliveira citou que com esse dinheiro seria possível fazer 15 milhões de casas avaliadas em R$ 80 mil por ano, acabando de vez com os déficits habitacionais. “Daria ainda para fazer 300 mil escolas ou postos de saúde por ano, avaliados em R$ 4 milhões cada”, comparou.

Na opinião do juiz, o investimento público contra o consumo e tráfico de drogas deveria priorizar ações voltadas para a valorização da estrutura familiar e não poupar recursos para investimentos em educação pública de qualidade com estrutura material e humano especializado. “Isso é muito mais importante do que repressão e cadeia, mas infelizmente a sociedade e as autoridades ficam discutindo o ´sexo dos anjos` debatendo coisas como se rico deve ser algemado ou não. Oras, já ficou provado pelo próprio Supremo no caso do banqueiro Daniel Dantas que rico no Brasil não pode ser algemado como acontece com bandido de morro que a polícia entra chutando a porta, mandando por mão na parede”, afirmou.

Odilon de Oliveira defende que o investimento pesado em educação básica deveria ser financiado não apenas por dinheiro público, mas pelos próprios traficantes que criam o problema. “Defendo que o patrimônio do tráfico deveria ser leiloado no tempo mais rápido possível para ser investido em prevenção ao uso de drogas e em educação pública de qualidade”, afirmou, explicando, entretanto, que a atual legislação brasileira não permite isso. “Só sob minha jurisdição há mais de R$ 30 milhões apreendidos depositados na Caixa Econômica Federal”, informou. Somando patrimônios apreendidos que poderiam ir a leilão, esse valor, só na jurisdição dele, supera em muito R$ 1 bilhão, incluindo imóveis urbanos e rurais como fazendas avaliadas em pelo menos R$ 25 milhões cada, gado, aviões, automóveis etc.

“Mas o poder público não pode usar esse dinheiro até os processos transitarem em julgado, ou seja, até não haver mais possibilidade de recursos e apelações aos tribunais superiores, coisa que justiça brasileira chega a demorar mais de dez anos. Até lá, muitos jovens foram cooptados pelo tráfico e pelo vício e já morreram”, afirmou, dizendo que para mudar a legislação, a sociedade precisa cobrar atitudes dos legisladores federais que integram o Congresso Nacional.