Junta Internacional de Entorpecentes (JIFE)

A Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE) - ou International Narcotics Control Board (INCB) - é um órgão de fiscalização independente para a implementação das Convenções Internacionais das Nações Unidas de controle de drogas. Foi estabelecida em 1968 de acordo com a Convenção de Drogas de 1961.

Composição

A JIFE é independente tanto dos governos como das Nações Unidas. Seus 13 integrantes são eleitos pelo Conselho Social e Econômico e prestam serviços de acordo com suas capacidades profissionais, não como representantes de governos. Três integrantes com experiência médica, farmacológica ou farmacêutica são eleitos de uma lista de especialistas nomeada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e 10 integrantes são eleitos de uma lista de técnicos nomeados pelos governos.

A JIFE colabora com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) e com outras organizações internacionais que se preocupam com a questão do controle de drogas, inclusive a Comissão de Narcóticos, a Organização Mundial da Saúde (OMS), A Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e a Organização Mundial de Alfândegas (OMA).

Funções

As funções da JIFE estão de acordo com os seguintes tratados: A Convenção Única sobre Drogas Narcóticas de 1961 e sua apuração pelo Protocolo de 1972, a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971, e a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico de Drogas Narcóticas s Substâncias Psicotrópicas, de 1988.

De modo geral, a JIFE:

• Monitora a implementação dos tratados internacionais de controle de drogas e, de acordo com a situação, sugere cooperação técnica e apoio financeiro;

• Trabalha em cooperação com os governos para assegurar que a oferta de drogas esteja disponível para uso médico e científico e que drogas de fontes lícitas não sejam desviadas a canais ilícitos;

• Identifica fraquezas nos sistemas de controle nacionais e internacionais;

• Avalia precursores químicos utilizados na produção ilícita de drogas para determinar se devem ser postos no controle internacional;

• Administra um sistema de estimativas de narcóticos e uma avaliação voluntária de substâncias psicotrópicas e monitoramento de atividades ilícitas por um sistema internacional de envio de relatórios estabelecido nas convenções;

• Monitora e promove medidas tomadas pelos governos para prevenir o desvio de químicos usados na produção ilegal de drogas.

Em caso de aparente violação dos tratados, a JIFE pede explicações e propõe medidas aos governos medidas remediadoras.

A JIFE também pode chamar a atenção da Comissão de Narcóticos e do Conselho Econômico e Social.

Relatórios

Os tratados internacionais de controle de drogas requerem que a JIFE prepare um Relatório Anual sobre seu trabalho. O Relatório Anual contem análises da situação do controle de drogas e chama atenção para brechas e fraquezas no sistema nacional de controle, para o cumprimento dos tratados e recomenda melhorias nos níveis nacionais e internacionais. Os Relatórios estão baseados em informação providenciada pelos governos e organizações internacionais à JIFE. O Relatório Anual é complementado por relatórios detalhados sobre drogas, substâncias narcóticas e psicotrópicas e precursores químicos - que podem ser usados na produção ilegal de drogas.