Publico PTO responsável por um estudo sobre a experiência portuguesa de descriminalização do consumo de drogas, iniciada há uma década, considerou hoje que os resultados obtidos espelham as melhores expectativas e defendeu que a lei deve permanecer inalterada.
Jorge Quintas, que é docente na Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, disse que a Lei n.º 30/2000 (Lei de Descriminalização do Consumo de Drogas em Portugal), aplicada em 01 de julho de 2001, “tem cumprido os seus objectivos, sem aumento de consumo, que seria o primeiro grande medo da população”.
“Havia quem apontasse esses receios e até fenómenos de turismo [para consumos sem perseguição legal] e, obviamente, isso não aconteceu”, enfatizou.
Analisando os dez anos pós-descriminalização, Jorge Quintas assinalou ainda algumas evoluções “bastante positivas”, não tanto nas taxas de consumo, que revelam “uma grande estabilidade nos indicadores”, mas sobretudo nas consequências do consumo e no consumo problemático, “que está em decréscimo”.
“Embora não seja o mais problemático, o consumo de cannabis mantém-se, percentualmente, como o mais relevante”, frisou Jorge Quintas, que falava à agência Lusa à margem de uma conferência internacional sobre modelos de regulação de drogas, realizada na faculdade onde lecciona.
Questionado sobre se o contexto de crise vai induzir maiores consumos, o docente admitiu que “algumas pessoas em dificuldades poderão ter mais propensão” para entrar na toxicodependência, mas manifestou a sua convicção de que “não se registarão grandes alterações” nas taxas globais de consumos.
O docente considerou ainda que o modelo português, apesar de já ter sido introduzido há uma década, continua a ser um dos mais inovadores do mundo, uma tese subscrita por um especialista belga e outro francês convidados para a conferência internacional.
“Há outras experiências de descriminalização no mundo, mas de todas as drogas não há muitas. E da forma que foi feita, é realmente inovadora”, sublinhou Jorge Quintas.
Aludindo à extinção do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) de Portugal, Jorge Quintas admitiu que essa medida possa constituir “um retrocesso”.
O secretário de Estado Adjunto da Saúde, Leal da Costa, anunciou a 18 de Outubro que o IDT será extinto e transformado numa direcção-geral - Serviço de Intervenção dos Comportamento Aditivos e Dependências (SICAD).
Jorge Quintas, que é docente na Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, disse que a Lei n.º 30/2000 (Lei de Descriminalização do Consumo de Drogas em Portugal), aplicada em 01 de julho de 2001, “tem cumprido os seus objectivos, sem aumento de consumo, que seria o primeiro grande medo da população”.
“Havia quem apontasse esses receios e até fenómenos de turismo [para consumos sem perseguição legal] e, obviamente, isso não aconteceu”, enfatizou.
Analisando os dez anos pós-descriminalização, Jorge Quintas assinalou ainda algumas evoluções “bastante positivas”, não tanto nas taxas de consumo, que revelam “uma grande estabilidade nos indicadores”, mas sobretudo nas consequências do consumo e no consumo problemático, “que está em decréscimo”.
“Embora não seja o mais problemático, o consumo de cannabis mantém-se, percentualmente, como o mais relevante”, frisou Jorge Quintas, que falava à agência Lusa à margem de uma conferência internacional sobre modelos de regulação de drogas, realizada na faculdade onde lecciona.
Questionado sobre se o contexto de crise vai induzir maiores consumos, o docente admitiu que “algumas pessoas em dificuldades poderão ter mais propensão” para entrar na toxicodependência, mas manifestou a sua convicção de que “não se registarão grandes alterações” nas taxas globais de consumos.
O docente considerou ainda que o modelo português, apesar de já ter sido introduzido há uma década, continua a ser um dos mais inovadores do mundo, uma tese subscrita por um especialista belga e outro francês convidados para a conferência internacional.
“Há outras experiências de descriminalização no mundo, mas de todas as drogas não há muitas. E da forma que foi feita, é realmente inovadora”, sublinhou Jorge Quintas.
Aludindo à extinção do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) de Portugal, Jorge Quintas admitiu que essa medida possa constituir “um retrocesso”.
O secretário de Estado Adjunto da Saúde, Leal da Costa, anunciou a 18 de Outubro que o IDT será extinto e transformado numa direcção-geral - Serviço de Intervenção dos Comportamento Aditivos e Dependências (SICAD).
Nenhum comentário:
Postar um comentário