Proibida em diversos Estados do Brasil, a Marcha da Maconha foi liberada pela Justiça do Estado de Minas e, caso não haja recurso da decisão, deve ocorrer na tarde deste sábado (8) em Belo Horizonte. Às vésperas do evento, porém, especialistas que participam do 1º Simpósio Sul Americano de Políticas sobre Drogas, que também acontece na capital mineira e termina hoje, divergem sobre o tema e defendem a revisão da lei que trata do usuário.
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Pronasci: faltam dados sobre usuários de crack
Em sua decisão, divulgada nesta sexta-feira (7), a juíza Neusa Maria Guido, da Primeira Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, argumentou que não havia motivos para censurar o direito de expressão dos participantes – que defendem um debate maior sobre o consumo da maconha. - É plena a liberdade de exteriorizar o pensamento, quer sejam em discussões, palestras, seminários e marchas devidamente organizadas. Ela determinou, contudo, que a passeata seja monitorada pela Polícia Militar.DebateUm dos responsáveis pelo simpósio que aborda principalmente a expansão do consumo do crack no país, o subsecretario de Políticas Antidrogas de Minas Gerais, Cloves Eduardo Benevides, defendeu a humanização do tratamento aos usuários, mas ponderou que o Brasil não está estruturalmente preparado para descriminalizar o uso de entorpecentes.- Mandar o usuário para a prisão não é o caminho. Mas deixar de assisti-lo é levá-lo, em última análise, de volta para a cadeia. Já o presidente da ANJT (Associação Nacional de Justiça Terapêutica), Ricardo Oliveira da Silva, vai além, e defende a revisão de um dos pontos da lei 11.343/06, que prevê que a pessoa flagrada com pequena quantidade de drogas seja punida com ou uma advertência, ou por meio da prestação de serviços, ou por medidas educativas. A legislação foi tema de amplo debate durante o evento.- O usuário deveria ter de escolher entre responder a um processo criminal ou ser submetido a um tratamento. Só uma advertência não vai fazer com que ele se afaste das drogas.Na contramão dos colegas, a juíza aposentada Maria Lúcia Karam, do Rio de Janeiro, argumentou que a proibição do uso de entorpecentes é inconstitucional. Para ela, que integra uma ONG (organização não governamental) que defende descriminalização das drogas, o consumo de entorpecentes deveria ser um direito e uma escolha pessoal. Já para o sociólogo Flávio Sapori, coordenador do Instituto Minas pela Paz, embora a violência seja em grande parte gerada pela ilegalidade das drogas, liberar o uso no Brasil seria incoerente. - A descriminalização das drogas só faz sentido se fosse uma decisão mundial.Polêmico, o impasse não parece ter um fim próximo, mas promete esquentar os debates entre os pré-candidatos à Presidência, que devem ser questionados pelos eleitores sobre seus posicionamentos sobre o tema.
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