Enviado por Everardo Maciel -
8.11.2009
A narcotragédia brasileira
São dispensáveis mais estatísticas para evidenciar a associação entre o narcotráfico e o vertiginoso aumento da criminalidade no Brasil, especialmente nas cidades. Não se trata, é claro, de fenômeno local, mas impressiona sua incidência cada vez mais abrangente na América Latina.
As causas desses problemas são múltiplas. Sua solução é complexa e difícil, porque não há sequer um mínimo de consenso em torno da matéria.
A violência, invariavelmente, é tida como resultado de desigualdades sociais. Essa obviedade, entretanto, não pode ser pretexto para ignorar outras causas igualmente relevantes.
Remoção ou mitigação de desigualdades sociais não é processo rápido, nem simples. É, pois, completamente equivocado e temerário condicionar a erradicação da violência à consecução daquele objetivo. Elas são questões autônomas, conquanto correlatas.
O caos urbano brasileiro oferece contribuição significativa para a violência e o narcotráfico. Adensamentos urbanos, tristemente marcados pela proliferação de habitações subnormais, são terrenos férteis para o desenvolvimento das atividades criminosas. Neles tudo falta, desde os serviços públicos aos títulos de propriedade, daí passando ao completo desrespeito às limitações ecológicas. A ausência do Estado e da lei é a causa primeira dessas zonas de exclusão social.
A longa extensão das fronteiras brasileiras é um forte atrativo para as atividades ilegais. A inexistência de ações vigorosas das Forças Armadas e da Polícia Federal, carentes de efetivos e armamentos, e a timidez dos serviços de inteligência as converte em convite permanente para o descaminho e contrabando, especialmente de armas e drogas.
A autorização legal para abate de aeronaves clandestinas, que se recusam cumprir ordem de pouso, veio a passo tardo. É ao menos ingenuidade transferir das fronteiras para as favelas o enfrentamento do contrabando de armas.
Os amargores do período autoritário fizeram vincular a imagem das corporações militares e policiais à arbitrariedade, à tortura e à truculência. A persistência dessa atitude preconceituosa levou o Estado a tratar aquelas corporações com menosprezo e mesquinhez, debilitando sua capacidade operacional e espírito de corpo. A conseqüência mais dramática dessa realidade foi o aumento dos níveis de corrupção, especialmente nas unidades policiais em contato próximo com o crime organizado.
Sem repressão enérgica e inteligente, sem reforma do sistema prisional que usualmente converte penitenciárias em albergues do crime e sem mudanças na legislação que admite progressividade de pena para traficantes contumazes, a violência só tende a crescer.
Os esforços, ainda que louváveis, de organizações não governamentais ou as iniciativas educacionais visando prevenir o consumo de drogas apresentam resultados modestíssimos ante a dimensão do problema.
O consumidor de drogas é um doente, merecedor de cuidados especiais. Não pode ser tido como traficante tampouco encarado com leniência. Seu tratamento deve ser obrigatório, como foi a vacinação no começo do século XX, a despeito das revoltas contra a medida – hoje, vistas como expressão da mais completa ignorância.
A obrigatoriedade do tratamento impõe verdadeira mudança de foco na educação contra o uso de drogas, revisão nos conceitos de atenção à saúde mental, aumento na disponibilidade de leitos especializados em hospitais públicos, pronta oferta de atendimento ambulatorial e novas formas de abordagem do dependente pela autoridade policial.
Nesse contexto, há os que pregam a completa descriminalização das drogas, brandindo exemplos de outros países. A descriminalização, pergunto, alcançaria qualquer droga? Teríamos quiosques de maconha, barzinhos especializados em crack, importadoras de cocaína premium? Pretender enfrentar o narcotráfico com tal providência é evidência de estultice ou de relativismo moral.
Brasileiros, em proporção cada vez maior, estão sendo dizimados em uma guerra civil somente destacada por episódicos festins mediáticos. A juventude, especialmente a que vive na periferia, sofre a miséria da falta de esperança. São indecentes a postura conformista e os rompantes de auto-engano da sociedade brasileira.
Urge romper essa inércia. O Governo Federal precisa montar um programa amplo e permanente de combate à violência e ao narcotráfico, abrangendo as múltiplas causas e mobilizando todos os meios, a exemplo do que fez Osvaldo Cruz na cruzada contra a febre amarela. Neste País, não existe questão mais prioritária que essa.
8.11.2009
A narcotragédia brasileira
São dispensáveis mais estatísticas para evidenciar a associação entre o narcotráfico e o vertiginoso aumento da criminalidade no Brasil, especialmente nas cidades. Não se trata, é claro, de fenômeno local, mas impressiona sua incidência cada vez mais abrangente na América Latina.
As causas desses problemas são múltiplas. Sua solução é complexa e difícil, porque não há sequer um mínimo de consenso em torno da matéria.
A violência, invariavelmente, é tida como resultado de desigualdades sociais. Essa obviedade, entretanto, não pode ser pretexto para ignorar outras causas igualmente relevantes.
Remoção ou mitigação de desigualdades sociais não é processo rápido, nem simples. É, pois, completamente equivocado e temerário condicionar a erradicação da violência à consecução daquele objetivo. Elas são questões autônomas, conquanto correlatas.
O caos urbano brasileiro oferece contribuição significativa para a violência e o narcotráfico. Adensamentos urbanos, tristemente marcados pela proliferação de habitações subnormais, são terrenos férteis para o desenvolvimento das atividades criminosas. Neles tudo falta, desde os serviços públicos aos títulos de propriedade, daí passando ao completo desrespeito às limitações ecológicas. A ausência do Estado e da lei é a causa primeira dessas zonas de exclusão social.
A longa extensão das fronteiras brasileiras é um forte atrativo para as atividades ilegais. A inexistência de ações vigorosas das Forças Armadas e da Polícia Federal, carentes de efetivos e armamentos, e a timidez dos serviços de inteligência as converte em convite permanente para o descaminho e contrabando, especialmente de armas e drogas.
A autorização legal para abate de aeronaves clandestinas, que se recusam cumprir ordem de pouso, veio a passo tardo. É ao menos ingenuidade transferir das fronteiras para as favelas o enfrentamento do contrabando de armas.
Os amargores do período autoritário fizeram vincular a imagem das corporações militares e policiais à arbitrariedade, à tortura e à truculência. A persistência dessa atitude preconceituosa levou o Estado a tratar aquelas corporações com menosprezo e mesquinhez, debilitando sua capacidade operacional e espírito de corpo. A conseqüência mais dramática dessa realidade foi o aumento dos níveis de corrupção, especialmente nas unidades policiais em contato próximo com o crime organizado.
Sem repressão enérgica e inteligente, sem reforma do sistema prisional que usualmente converte penitenciárias em albergues do crime e sem mudanças na legislação que admite progressividade de pena para traficantes contumazes, a violência só tende a crescer.
Os esforços, ainda que louváveis, de organizações não governamentais ou as iniciativas educacionais visando prevenir o consumo de drogas apresentam resultados modestíssimos ante a dimensão do problema.
O consumidor de drogas é um doente, merecedor de cuidados especiais. Não pode ser tido como traficante tampouco encarado com leniência. Seu tratamento deve ser obrigatório, como foi a vacinação no começo do século XX, a despeito das revoltas contra a medida – hoje, vistas como expressão da mais completa ignorância.
A obrigatoriedade do tratamento impõe verdadeira mudança de foco na educação contra o uso de drogas, revisão nos conceitos de atenção à saúde mental, aumento na disponibilidade de leitos especializados em hospitais públicos, pronta oferta de atendimento ambulatorial e novas formas de abordagem do dependente pela autoridade policial.
Nesse contexto, há os que pregam a completa descriminalização das drogas, brandindo exemplos de outros países. A descriminalização, pergunto, alcançaria qualquer droga? Teríamos quiosques de maconha, barzinhos especializados em crack, importadoras de cocaína premium? Pretender enfrentar o narcotráfico com tal providência é evidência de estultice ou de relativismo moral.
Brasileiros, em proporção cada vez maior, estão sendo dizimados em uma guerra civil somente destacada por episódicos festins mediáticos. A juventude, especialmente a que vive na periferia, sofre a miséria da falta de esperança. São indecentes a postura conformista e os rompantes de auto-engano da sociedade brasileira.
Urge romper essa inércia. O Governo Federal precisa montar um programa amplo e permanente de combate à violência e ao narcotráfico, abrangendo as múltiplas causas e mobilizando todos os meios, a exemplo do que fez Osvaldo Cruz na cruzada contra a febre amarela. Neste País, não existe questão mais prioritária que essa.
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