Descriminalização - O GLOBO
Ineficácia no combate à violência coloca em pauta a revisão da Lei Antidrogas
Publicada em 05/11/2009 às 10h03mThais Lobo
RIO - As dificuldades no combate à violência, principalmente quando ligada ao tráfico de drogas, colocaram em pauta a revisão da Lei Nacional Antidrogas, sancionada em 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) tem discutido soluções para tentar impor penas mais duras aos chefes do narcotráfico, ao mesmo tempo em que tira o foco dos pequenos traficantes. Entre as propostas, que deverão ser discutidas até o fim de novembro, a descriminalização do uso de entorpecentes é apontada como um dos caminhos para solucionar a questão.
O grupo de trabalho do Conad é formado por cerca de 20 conselheiros do governo e da sociedade civil. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos interlocutores do governo no conselho, pretende apresentar um projeto de lei com as diretrizes do Conad. Na semana passada, Teixeira defendeu, em um discurso no plenário da Câmara, a legalização da maconha e o plantio para consumo pessoal.
" Todo o investimento tem sido para a repressão de uma guerra que já perdemos "
Para o deputado, é preciso descriminalizar o uso de drogas, transferindo da esfera penal para a área da saúde. Teixeira defende que um segundo passo seria legalizar e restringir o comércio. Os recursos, obtidos com o pagamento de impostos, seriam destinados, então, ao tratamento de dependentes químicos.
- Reconheço que temos um número alto de consumidores, e isso tem que ser equacionado. O problema é que a política atual não está diminuindo o consumo. Sou a favor de uma regulação muito restrita. Hoje vejo dificuldade em legalizar, então proponho descriminalizar uso e o porte quantidades para uso pessoal, além de regular o autoplantio - sugeriu.
O deputado afirma ainda que é preciso diminuir a violência social na busca de drogas:
- Esse mercado é intrinsecamente violento porque está na ilegalidade. A ilegalidade faz com que a droga tenha lucros astronômicos e a pessoas se armem para proteger seu produto, seu território. De certa forma, estão conseguindo desmoralizar a polícia. Todo o investimento tem sido para a repressão de uma guerra que já perdemos.
O próprio presidente Lula admitiu nesta semana que a atuação do governo no combate às drogas no Brasil não tem dado resultado . Levantamento do Ministério da Justiça em parceria com universidades também mostrou que 66,4% dos condenados por tráfico no Rio não tinham antecedentes criminais . Nas varas federais, 80,6% dos réus também estavam nessa condição.
Para o secretário nacional Antidrogas, general Paulo Roberto Uchôa, a aplicação da lei é um dos principais pontos que precisam ser melhorados. Ele ressalta que é necessário tornar mais eficiente a prisão de traficantes:
- Há levantamentos sobre a aplicação da lei que mostram que o preso pelo tráfico de drogas era fundamentalmente o pequeno traficante. É preciso estudar e propor soluções para atualizar a legislação - afirmou Uchôa, ressaltando que a atual legislação já deu um importante passo ao diferenciar as penas atribuídas a usuários e traficantes.
" Sem a reforma da polícia, nem a repressão, nem a liberalização são possíveis "
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) também acredita que é preciso redirecionar o foco:
- Sempre fui favorável à descriminalização, mas um aspecto que tem que ser cumprido: a reforma da polícia. Enquanto não tivermos isso bem resolvido, nem a política de repressão, nem a de liberalização são possíveis. Antes de discutir os detalhes (da legislação), é preciso discutir a reestruturação da polícia - afirmou Gabeira.
A proposta poderá, no entanto, enfrentar dificuldades de aprovação no Congresso, como admite o deputado Paulo Teixeira:
- Um projeto como este só será viável se houver um acordo entre as principais forças políticas. A discussão não pode ficar no plano do projeto parlamentar, a sociedade precisa encarar esse problema como uma questão de fato - afirmou Teixeira.
Ineficácia no combate à violência coloca em pauta a revisão da Lei Antidrogas
Publicada em 05/11/2009 às 10h03mThais Lobo
RIO - As dificuldades no combate à violência, principalmente quando ligada ao tráfico de drogas, colocaram em pauta a revisão da Lei Nacional Antidrogas, sancionada em 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) tem discutido soluções para tentar impor penas mais duras aos chefes do narcotráfico, ao mesmo tempo em que tira o foco dos pequenos traficantes. Entre as propostas, que deverão ser discutidas até o fim de novembro, a descriminalização do uso de entorpecentes é apontada como um dos caminhos para solucionar a questão.
O grupo de trabalho do Conad é formado por cerca de 20 conselheiros do governo e da sociedade civil. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos interlocutores do governo no conselho, pretende apresentar um projeto de lei com as diretrizes do Conad. Na semana passada, Teixeira defendeu, em um discurso no plenário da Câmara, a legalização da maconha e o plantio para consumo pessoal.
" Todo o investimento tem sido para a repressão de uma guerra que já perdemos "
Para o deputado, é preciso descriminalizar o uso de drogas, transferindo da esfera penal para a área da saúde. Teixeira defende que um segundo passo seria legalizar e restringir o comércio. Os recursos, obtidos com o pagamento de impostos, seriam destinados, então, ao tratamento de dependentes químicos.
- Reconheço que temos um número alto de consumidores, e isso tem que ser equacionado. O problema é que a política atual não está diminuindo o consumo. Sou a favor de uma regulação muito restrita. Hoje vejo dificuldade em legalizar, então proponho descriminalizar uso e o porte quantidades para uso pessoal, além de regular o autoplantio - sugeriu.
O deputado afirma ainda que é preciso diminuir a violência social na busca de drogas:
- Esse mercado é intrinsecamente violento porque está na ilegalidade. A ilegalidade faz com que a droga tenha lucros astronômicos e a pessoas se armem para proteger seu produto, seu território. De certa forma, estão conseguindo desmoralizar a polícia. Todo o investimento tem sido para a repressão de uma guerra que já perdemos.
O próprio presidente Lula admitiu nesta semana que a atuação do governo no combate às drogas no Brasil não tem dado resultado . Levantamento do Ministério da Justiça em parceria com universidades também mostrou que 66,4% dos condenados por tráfico no Rio não tinham antecedentes criminais . Nas varas federais, 80,6% dos réus também estavam nessa condição.
Para o secretário nacional Antidrogas, general Paulo Roberto Uchôa, a aplicação da lei é um dos principais pontos que precisam ser melhorados. Ele ressalta que é necessário tornar mais eficiente a prisão de traficantes:
- Há levantamentos sobre a aplicação da lei que mostram que o preso pelo tráfico de drogas era fundamentalmente o pequeno traficante. É preciso estudar e propor soluções para atualizar a legislação - afirmou Uchôa, ressaltando que a atual legislação já deu um importante passo ao diferenciar as penas atribuídas a usuários e traficantes.
" Sem a reforma da polícia, nem a repressão, nem a liberalização são possíveis "
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) também acredita que é preciso redirecionar o foco:
- Sempre fui favorável à descriminalização, mas um aspecto que tem que ser cumprido: a reforma da polícia. Enquanto não tivermos isso bem resolvido, nem a política de repressão, nem a de liberalização são possíveis. Antes de discutir os detalhes (da legislação), é preciso discutir a reestruturação da polícia - afirmou Gabeira.
A proposta poderá, no entanto, enfrentar dificuldades de aprovação no Congresso, como admite o deputado Paulo Teixeira:
- Um projeto como este só será viável se houver um acordo entre as principais forças políticas. A discussão não pode ficar no plano do projeto parlamentar, a sociedade precisa encarar esse problema como uma questão de fato - afirmou Teixeira.
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