A visão proibicionista da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

A “horta” de maconha

17 de Agosto de 2009

Vivemos num país de contradições. Ao mesmo tempo em que São Paulo e outros estados empreendem a caça quase policialesca aos fumantes, congressistas e autoridades da área federal trabalham ardorosamente pela descriminalização da maconha e, agora, até para permitir que o usuário possa ter sua plantaçãozinha particular da erva. Faz-se, ainda, a discutível Marcha da Maconha, com a presença até de ministro, e utiliza-se todo meio de justificativa para eliminar a substância das sanções do Código Penal. São dois extremos a conturbar o ambiente nacional, que merecem séria reflexão. Por um lado, a máquina do Estado é usada para perseguir os tabagistas, viciados no passado com o beneplácito e até o incentivo do poder público interessado apenas na arrecadação de elevados tributos. Por outro, o próprio Estado, incompetente no cumprimento do seu dever de enfrentar os traficantes e recuperar os viciados, usa fórmulas discutíveis de combate. Fumar, tanto tabaco quanto maconha, é prejudicial à saúde. Ninguém deveria fazê-lo. Mas o tabaco causa apenas males à saúde. Não se tem notícia de alguém que tenha fumado um cigarro de tabaco e ficado “louco” a ponto de, por isso, cometer desatinos. Já não se pode dizer o mesmo da maconha que, de quebra, ainda, é a porta de entrada para a cocaína e outras drogas mais pesadas e nocivas. É certo que o usuário deve ser uma considerado uma vítima das circunstâncias. Mas nem por isso, a sociedade deve só passar a mão em sua cabeça e criar condições para que continue no vício. Em vez de espaços livres para o consumo da droga e da absurda e inaceitável proposta da plantação particular, como se fosse a horta doméstica, as autoridades, parlamentares, pesquisadores e a sociedade deveriam estar mobilizados para oferecer reais possibilidades de abandono ao vício e cumprir o seu dever para de dar combate sem trégua ao tráfico. Levando-se em consideração que a quase totalidade da maconha consumida no país vem dos países vizinhos, especialmente o Paraguai, há que se intensificar a fiscalização de fronteira e desenvolver protocolos com os países onde a droga é produzida para o seu combate na origem. Tem de se usar os instrumentos da sociedade para combater sem trégua o crime organizado que, com o dinheiro sujo da venda de maconha, cocaína e outros entorpecentes, domina morros, favelas e vastas áreas da periferia das cidades. Mas não basta apenas combater e afugentar o crime organizado. O Estado tem de realizar, com eficiência, operações cívico-sociais para reaver o território que, por sua omissão do passado (e até do presente) foi cooptado pelos criminosos. Muitos dos habitantes desses redutos têm no traficante a sua única oportunidade de trabalho e rendimento. Há que colocar algo lícito nesse lugar. O combate às drogas – assim como ao tabagismo – se reveste do mais alto interesse social. Mas não pode ser executado na base da hipocrisia, da improvisação e das medidas eleitoreiras. Tem de ser efetivo, sério e organizado. É tarefa para vários governos seguidos e não admite mistificações e nem populismo, que só servem para potencializar as dores e sofrimento da sociedade. Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) aspomilpm@terra.com.br