A política nacional sobre o uso do crack e outras drogas

A política nacional sobre o uso do crack e outras drogas

Jornal Pequeno
Ruy Palhano Silva*

Há pouco mais de seis meses, precisamente no mês de maio, foi deflagrada em nosso país uma campanha com vista ao controle médico e social do consumo de crack e de outras drogas, esta campanha foi designada pelo nome Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.
A deflagração desta campanha foi atribuída ao fato de ser atualmente o consumo de crack e outras drogas relevante em nossa população especialmente entre os jovens e por esta prática estar associada a danos graves à saúde, especialmente a saúde mental e por este fato se associar ao contexto de vulnerabilidades das crianças, dos adolescentes e dos adultos jovens.
No bojo desta decisão constataram a necessidade de intensificar, ampliar e diversificar as ações orientadas para prevenção, promoção da saúde, redução dos riscos e danos associados ao consumo prejudicial de crack e outras drogas. Além disto, reconheciam a necessidade de se atender às demandas imediatas de estruturação, ampliação e fortalecimento da rede de serviços de atenção à saúde para o usuário destas substâncias, atenção extensiva aos familiares destes enfermos.
Para sua operacionalização, foram elaboradas várias portarias ministeriais nomeando um elenco de medidas de caráter assistencial e preventivo com o intuito de se atingir todas as metas e demandas que recaiam sobre os usuários destas drogas e seus familiares.
Foram portarias que versavam, ora sobre liberação de recursos para recrutar centros ou serviços destinados a atender assistencialmente aos usuários destas drogas, ora ampliavam a rede assistência aos usuários, instituindo a possibilidade de fortalecimento da rede assistencial de saúde já existente neste país. Além de definirem recursos financeiros significativo aos municípios que eventualmente se dispunham a participar desta luta.
Foram medidas a nosso ver importantes porque de fato havia entre nós um progressivo e histórico desleixo no trato público destas questões com redução de verbas orçamentárias destinadas a saúde mental e um desaparelhamento progressivo da rede de assistência destinada a acolher e atender esta demanda.
Além do mais, sabe-se que está havendo um crescimento epidemiológico significativo no consumo de álcool e outras drogas, especialmente do crack em nossa população. Todos percebiam claramente esta situação ao ponto da grande imprensa, as instituições de saúde e a sociedade em geral, exigir dos gestores públicos a adoção de medida urgente pra o enfrentamento destes problemas.
Mas o que realmente funcionou como elemento de destaque na adoção destas medidas governamentais, foi o conhecimento dos maléficos natureza psiquiátrica e criminal relacionadas ao consumo desta droga. Entre todos os efeitos na vida de uma pessoa, o comportamento criminoso e as doenças mentais são os que mais se destacam no imenso repertório de problemas, induzidos por esta substância.
Ocorre que estamos vivendo, no país inteiro, certo drama do ponto de vista pragmático. Por um lado, os recursos e os programas que norteiam a aplicação destes recursos para o enfrentamento desta questão estão aí disponíveis para o uso de forma adequada e por outro, há escassez de projetos locais que justifiquem suas aplicações para se atingir estas demandas.
Ao que me consta, nenhuma instituição local se aventurou a dar um passo consistente rumo à projetos efetivos para o enfrentamento da situação. O prazo da licitação para obtenção do recurso urge e os problemas assistenciais a usuários de crack e outras drogas, permanece como está.
Alegam alguns, que fomos pegos de surpresa pela forma como nos foi atribuída a responsabilidade de tratarmos estas questões. Apesar de saber que o problema do crack entre nós já existe há mais de 20 anos e muito pouco foi feito de fato para se interditar o problema, só agora, repentinamente através de decretos de governo é que nos é atribuída esta responsabilidade.
Outro fato, igualmente importante é o despreparo tácito, que se encontra a máquina governamental encarregada de implantar e executar as medidas de enfrentamento deste problema previstas na campanha, posto que os municípios que é a sede institucional de implementarem o programa proposta pelo governo federal, não tem recursos humanos, muito menos tecnologias psicossociais e política para fazê-lo. Na saúde mental dispomos de uma rede de assistência desaparelhada, ineficiente e tecnicamente mal dotada que possa ser acionada para enfrentar a questão do consumo do crack, pois a que existe, os Centros de Atenção Psicossociais – Caps em suas diferentes versões, não tem estrutura para atender todas as demandas de um dependente de crack ou de outras substâncias. O número de Caps – ad é muito pouco e mal qualificado, o que a nosso ver complica mais ainda o problema.
Estamos, portanto correndo contra o tempo é necessário disposição política e conhecimento para se enfrentar este problema e é necessário se entender que para se enfrentar estas questões teremos que investir em áreas fundamentais, quais sejam: medidas que reduzam a oferta de drogas, do crack e de outras,; medidas que reduzam a demanda por drogas na sociedade; medidas que reduzam os danos pelo uso sistemático destas substâncias e por último medidas de prevenção primária. Estas medidas deveriam ser tomadas em bloco e de forma interarticualada através de programas contínuos e longos no tempo e não uma só vez com tempo marcado.
*Presidente da Academia Maranhense de Medicina (AMM) e prof. de Psiquiatria do Curso de Medicina da Ufma.