APÊNDICE: GUERRA ÀS DROGAS OU LEGALIZAÇÃO?
Em setembro de 2010, o ex-presidente da Espanha, Felipe Gonzalez, durante uma recepção na embaixada mexicana em Madri, defendeu a legalização internacional das drogas como única forma de colocar fim ao poder paralelo do narcotráfico em países como México.
Felipe Gonzalez não está só em sua opinião. Personalidades como os escritores Mario Vargas Llosa, Paulo Coelho, Tomás Eloy Martinez e os ex-presidentes Vicente Fox (México), Fernando Henrique Cardoso (Brasil), César Gaviria (Colômbia) e Ernesto Zedillo (México), já se pronunciaram em favor da despenalização do consumo de maconha para uso pessoal.
“La drogadicción y las adicciones son en general un reto enorme de salud pública y personal, como tal deben de atenderse, distinguiéndose de la violencia generada por el crimen organizado.Dos problemas separados y diferentes. De hecho en nuestro país el consumo no esta penalizado, ni es ilegal. Entonces el consumo de drogas es una responsabilidad personal de quien la consume; de la familia en su responsabilidad de educar; y del sistema educativo y el contexto socioeconómico. Lo que hay que legalizar es la producción, la venta y la distribución”
(http://www.blogvicentefox.blogspot.com)
As declarações do ex-presidente Felipe Gonçalez foram contestadas por especialistas das Organizações das Nações Unidas, Mercosul, Departamento de Estado Norte Americano e pelo Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal do México.
"La propuesta de "legalización”de las drogas para erradicar la violencia en el país es equivocada porque se basa en una profunda incomprensión del problema que vive México y en eludir su causa central, que no es otra que la pérdida del monopolio de la fuerza del Estado".(Consejo Ciudadano para la Seguridad Pública y la Justicia Penal,)
A década que viveremos será marcada pela discussão em torno das formas de combater o narcotráfico. A discussão sobre a legalização, descriminalização ou despenalização do consumo de drogas ganha corpo a cada dia. Vários são os países que optaram por descriminalizar ou despenalizar o consumo de drogas.
Certo é que a análise sobre a legalização das drogas deve ser ne-cessariamente um debate internacional, com conseqüentes medidas mundiais.
“O atual regime internacional de controle de drogas se sustenta em três convenções das Nações Unidas que estabelecem as bases de Direito Internacional sobre o controle de drogas ilícitas. Estas Convenções – a primeira delas realizada em 1961 – foram formuladas sob uma diretriz básica: todas as drogas definidas pelas Convenções como ilícitas só podem ter fins medicinais e de pesquisa, o que implica qualificar como crime a produção para todos os demais objetivos.
As políticas derivadas das Convenções visam à eliminação de qualquer uso recreativo, ritual, experimental ou de automedicação da coca, cocaína, ópio, heroína, maconha e diversas outras drogas. O sistema de controle que delas emerge baseia-se essencialmente em políticas de repressão, sanção e punição.
A primeira Convenção colocou como objetivo a eliminação do consumo de ópio em 15 anos e da coca e da maconha em 25.
Quanto ao consumo, os princípios adotados deixam espaço para ini-ciativas de despenalização ou descriminalização dos usuários, embora elas continuem sendo ilegais. Os países signatários da Convenção podem, desta forma, ser flexíveis no tratamento dos consumidores, embora devam combater a produção e a comercialização de drogas ilegais.
(Drogas e Democracia: Rumo a uma mudança de paradigma: Comissão Latino- Americana sobre Drogas e Democracia) “.
Rediscutir política sobre drogas impõe necessariamente conhecer os argumentos a favor e contra a mudança da estratégia do combate ao narcotráfico.
“A violência e o crime organizado associados ao tráfico de drogas i-lícitas constituem um dos problemas mais graves da América Latina. Frente a uma situação que se deteriora a cada dia, com altíssimos custos humanos e sociais, é imperativo retificar a estratégia de “guerra às drogas” aplicada nos últimos trinta anos na região. As políticas proibicionistas baseadas na repressão à produção e de interdição do tráfico e da distribuição, bem como a criminalização do consumo, não produziram os resultados esperados. Estamos mais distantes que nunca do objetivo proclamado de erradicação das drogas. Uma avaliação realista indica que: A América Latina continua sendo o maior exportador mundial de cocaína e maconha, converteu-se em crescente produtora de ópio e heroína e se inicia na produção de drogas sintéticas; Os níveis de consumo continuam se expandindo na América Latina, enquanto tendem a se estabilizar na América do Norte e Europa; Na América Latina, a revisão em profundidade das políticas atuais é ainda mais urgente à luz de seu elevadíssimo custo humano e das ameaças às instituições democráticas. Assistimos, nas últimas décadas a: Um aumento do crime organizado, tanto pelo tráfico internacional como pelo controle dos mercados domésticos e de territórios por parte dos grupos criminosos; Um crescimento da violência a níveis inaceitáveis, afetando o conjunto da sociedade e, em particular, os pobres e jovens; A criminalização da política e a politização do crime, bem como a proliferação de vínculos entre ambos, que se reflete na infiltração do crime organizado nas instituições democráticas; A corrupção dos funcionários públicos, do sistema judiciário, dos governos, do sistema político e, particularmente, das forças policiais encarregadas de manter a lei e a ordem. (Drogas e Democracia, pg.07).”
As drogas e a humanidade convivem há muito tempo. Não é possível entender a história da humanidade e sua sobrevivência sem nos referirmos as drogas. Marco Antonio Lopez explica que há milênios o homem conhece as drogas:
“Há cerca de 5 mil anos, uma tribo de pigmeus do centro da África saiu para caçar. Alguns deles notaram o estranho comportamento de javalis que comiam uma certa planta. Os animais ficavam mansos ou andavam desorientados. Um pigmeu, então, resolveu provar aquele arbusto. Comeu e gostou. Recomendou para outros na tribo, que também adoraram a sensação de entorpecimento. Logo, um curandeiro avisou: havia uma divindade dentro da planta. E os nativos passaram a venerar o arbusto. Começaram a fazer rituais que se espalharam por outras tribos. E são feitos até hoje. A árvore Tabernanthe iboga, conhecida por iboga, é usada para fins lisérgicos em cerimônias com adeptos no Gabão, Angola, Guiné e Camarões.Há milênios o homem conhece plantas como a iboga, uma droga vegetal. O historiador grego Heródoto anotou, em 450 a.C., que a Cannabis sativa, planta da maconha, era queimada em saunas para dar barato em freqüentadores. “O banho de vapor dava um gozo tão intenso que arrancava gritos de alegria.” No fim do século 19, muitos desses produtos viraram, em laboratórios, drogas sintetizadas. Foram estudadas por cientistas e médicos, como Sigmund Freud.”
Apesar de conhecer as drogas há muitos milênios, somente no século XX começaram a surgir restrições ao seu uso:
“Somente no século 20 é que começaram a surgir proibições globais ao uso de entorpecentes. Primeiro, nos EUA, em 1948. Depois, em 1961, em mais de 100 países (Brasil entre eles), após uma convenção da ONU. Segundo um relatório publicado pela entidade em 2005, há cerca de 340 milhões de usuários de drogas no planeta. Movimentam um mercado de 1,5 trilhão de dólares. “Ao longo da história, as drogas tiveram usos múltiplos que alimentaram e espelharam a alma humana”, diz o professor da USP Henrique Carneiro, autor de Pequena Enciclopédia da História das Drogas e Bebidas. Elas deram origem a religiões, percorreram o planeta com o comércio, provocaram guerras, mudaram a cultura, música e moda.(Marco Antônio Lopes)”
Por Lauro Mario Melo de Almeida
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