Drogas em Portugal: da criminalização à descriminação
Por Susana Campos - jpn@icicom.up.pt Publicado: 23.12.2010 17:47 (GMT)
Por Susana Campos - jpn@icicom.up.pt Publicado: 23.12.2010 17:47 (GMT)
João Goulão, presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência, faz um balanço da actual situação social após a implementação da política de descriminalização do uso de drogas, em 2004.
Após a implementação de uma política de descriminalização face ao uso de drogas, decretada em 2004, o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), criado para tratar toxicodependentes, reinserir aqueles que, um dia, tiveram problemas com a droga e evitar que novos dependentes se criem, já mostra resultados.
João Goulão, que assumiu a presidência do IDT em 2005, mostra-se "genericamente satisfeito" com os sucessos obtidos pelo grupo até agora, pois, "ao fim de três anos", o instituto apresenta "uma execução ao nível dos 87 por cento dos objectivos fixados".
Para explicar tais resultados, há um marco importante a reter: a aprovação da Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga, em 1999, que teve por objectivo combater o tráfico, reduzir a oferta e diminuir a procura de drogas. A estratégia passa, igualmente, pela prevenção, tratamento, redução de riscos e minimização de danos, bem como pela reinserção social. Segundo o presidente do instituto, se antes vivíamos uma tendência de subida nos consumos, especialmente junto das camadas mais jovens da população, temos agora uma diminuição do consumo de drogas como consequência de tais medidas.
Mas a medida mais importante de todas surge com a descriminalização do consumo de drogas, uma decisão importante para a obtenção de bons resultados no combate ao vício, entende o João Goulão. A medida permite, acima de tudo, "ter uma atitude muito mais consequente e uma linguagem muito menos esquizofrénica em relação à questão das drogas", explica o presidente do IDT.
"Experimentação é o primeiro passo"
Aprovada a lei e tendo por base os últimos três anos de actuação do IDT, percebe-se uma maior orientação para a utilização de medidas mais humanistas e baseadas em evidências científicas, que visam a redução dos riscos associados ao consumo, algo impensável há uma década atrás, quando se fazia uma autêntica guerra às drogas e aos seus utilizadores. É nesse sentido que o IDT trabalha, para "restituir às pessoas a capacidade de se auto-determinarem".
Como resultados, os portugueses já conseguem encarar a toxicodependência como um problema de saúde, mas ainda não distinguem uso de abuso. "A experimentação é", segundo João Goulão, "o primeiro passo", mas "não faz falta nenhuma ao desenvolvimento da personalidade de qualquer jovem". Mesmo assim, "ninguém sabe se terá maior ou menor propensão ou se haverá algum terreno genético para vir a ficar dependente", explica.
Logo, o discurso do IDT é inequívoco: é importante dizer "não" ao consumo, pois o consumo recreativo é uma porta aberta à instalação da dependência. Para o futuro, uma esperança apenas: que, em 2012, ano em que termina o Plano Estratégico ainda em curso, "o IDT se possa transformar no ID: o Instituto das Dependências". Para quê? Para "que se deixe de falar da droga e das toxicodependências e possamos ter um instituto que englobe outro tipo de situações", como o jogo, a Internet, o sexo ou as compras.
Após a implementação de uma política de descriminalização face ao uso de drogas, decretada em 2004, o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), criado para tratar toxicodependentes, reinserir aqueles que, um dia, tiveram problemas com a droga e evitar que novos dependentes se criem, já mostra resultados.
João Goulão, que assumiu a presidência do IDT em 2005, mostra-se "genericamente satisfeito" com os sucessos obtidos pelo grupo até agora, pois, "ao fim de três anos", o instituto apresenta "uma execução ao nível dos 87 por cento dos objectivos fixados".
Para explicar tais resultados, há um marco importante a reter: a aprovação da Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga, em 1999, que teve por objectivo combater o tráfico, reduzir a oferta e diminuir a procura de drogas. A estratégia passa, igualmente, pela prevenção, tratamento, redução de riscos e minimização de danos, bem como pela reinserção social. Segundo o presidente do instituto, se antes vivíamos uma tendência de subida nos consumos, especialmente junto das camadas mais jovens da população, temos agora uma diminuição do consumo de drogas como consequência de tais medidas.
Mas a medida mais importante de todas surge com a descriminalização do consumo de drogas, uma decisão importante para a obtenção de bons resultados no combate ao vício, entende o João Goulão. A medida permite, acima de tudo, "ter uma atitude muito mais consequente e uma linguagem muito menos esquizofrénica em relação à questão das drogas", explica o presidente do IDT.
"Experimentação é o primeiro passo"
Aprovada a lei e tendo por base os últimos três anos de actuação do IDT, percebe-se uma maior orientação para a utilização de medidas mais humanistas e baseadas em evidências científicas, que visam a redução dos riscos associados ao consumo, algo impensável há uma década atrás, quando se fazia uma autêntica guerra às drogas e aos seus utilizadores. É nesse sentido que o IDT trabalha, para "restituir às pessoas a capacidade de se auto-determinarem".
Como resultados, os portugueses já conseguem encarar a toxicodependência como um problema de saúde, mas ainda não distinguem uso de abuso. "A experimentação é", segundo João Goulão, "o primeiro passo", mas "não faz falta nenhuma ao desenvolvimento da personalidade de qualquer jovem". Mesmo assim, "ninguém sabe se terá maior ou menor propensão ou se haverá algum terreno genético para vir a ficar dependente", explica.
Logo, o discurso do IDT é inequívoco: é importante dizer "não" ao consumo, pois o consumo recreativo é uma porta aberta à instalação da dependência. Para o futuro, uma esperança apenas: que, em 2012, ano em que termina o Plano Estratégico ainda em curso, "o IDT se possa transformar no ID: o Instituto das Dependências". Para quê? Para "que se deixe de falar da droga e das toxicodependências e possamos ter um instituto que englobe outro tipo de situações", como o jogo, a Internet, o sexo ou as compras.
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