Paíse estrangeiros copiam modelo de dissuassão da droga

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Países estrangeiros copiam modelo de dissuasão da droga
Clara Vasconcelos

Noruega e Reino Unido preparam-se para instalar Comissões de Dissuasão da Droga idênticos aos existentes em Portugal. A coordenadora destas comissões considera o projecto um "sucesso". Quem já lá foi obrigado a ir diz que "não servem para nada".
A poucos meses de completarem dez anos de existência, as Comissões de Dissuasão da Droga e da Toxicodependência instruíram já cerca de 67 mil processos.
Foram criadas no âmbito da descriminalização da droga, de 2001. Pessoas apanhadas com uma porção de droga (o necessário para dez dias de consumo) deixaram de ser encaminhadas para os tribunais e passaram a ser levadas para estas comissões.
Existem 18, em todo o país. Aí, técnicos de Psicologia, Sociologia, juristas e assistentes sociais fazem a avaliação da situação. Se é consumidor acidental pode ser sujeito a medidas de coacção que passam por apresentações periódicas no posto policial da zona de residência ou interdição de frequentar determinado local. Se reincidirem, são-lhes aplicadas multas que podem ir até ao salário mínimo nacional.
Quando se trata de toxicodependentes ou de consumidores com risco de adição são encaminhados para tratamento.
Quem explica tudo isto é Paula Vitória, responsável pelo gabinete coordenador das comissões, que funciona junto do Instituto da Droga e da Toxicodependência. Jurista de formação, considera que o projecto tem sido "um sucesso". Desanuviou os tribunais, fez com que o pequeno crime diminuísse e abriu uma porta de entrada no sistema, para aqueles que querem tratar-se.
Os consumidores ocasionais, segundo diz, também se sentem inibidos a consumir, uma vez que as medidas de coacção "acabam por ser bastante dissuasórias".
Se recusarem a deslocação à comissão são notificados nas suas residências e condenados ao pagamento de multa.
O modelo foi já adoptado em países como o México, a Argentina e a República Checa. E está em processo de aprovação no Reino Unido e Noruega. Estados Unidos e Austrália também já se revelaram interessados, segundo Paula Vitória.
A coordenadora lamenta apenas a falta de meios. "É preciso continuar a investir e reforçar o pessoal, sobretudo psicólogos".A Comissão de Braga, por exemplo, não está a funcionar em pleno. Falta um psicólogo, elemento fundamental para a análise da situação do consumidor.
Pedro Pombeiro, da Comissão de Legalização da Marijuana, duvida muito da eficácia destas comissões. "A toxicodependência é uma doença e, como, tal deve ser tratada no Serviço Nacional de Saúde. Por vontade do próprio e não por obrigação", diz, ao JN.
Defende igualmente que os consumidores ocasionais não devem ser importunados: "fumar um charro não mata ninguém!". E sugere que o dinheiro gasto com estas comissões seja "usado para quem realmente precisa". No Serviço Nacional de Saúde, para que aqueles que querem tratar-se "não tenham que recorrer a clínicas".