Com a Guerra às Drogas em curso e sangrenta, a Câmara e o Senado do México aprovaram a legalização da posse, para consumo próprio, de pequenas quantidades de cocaína, maconha, heroína, anfetaminas e metanfetaminas.
A nova lei seguiu ontem para sanção do presidente Felipe Calderón. Este, no seu primeiro ato de governo, iniciou, com ajuda do então presidente George W. Bush, a War on Drugs, contra os potentes cartéis mexicanos. Executou e fracassou com o Plan Mérida, uma versão mexicana do Plan Colombia.
Como já escrevemos neste espaço, a repressão militarizada de Calderón resultou em mais mortes de civis — sem ligações com a criminalidade organizada — do que de membros dos cartéis mexicanos de drogas. Calderón envolveu e desmoralizou o Exército do país, que não contava com preparo para enfrentar potentes cartéis: Tijuana, Golfo, Sinaloa etc. Por outro lado, Calderón descobriu que a polícia mexicana havia sido cooptada pelos cartéis.
Em 2006, e ao decretar guerra aos narcotraficantes, Calderón ganhou aprovação popular. Com isso, abafou o forte rumor de suspeita de fraude nas apurações que lhe deram a vitória nas eleições. Até enquanto esteve o aliado W. Bush na Presidência dos EUA, o mexicano Calderón sempre foi contrário à descriminalização das drogas.
Com pesquisas a mostrar que a popularidade do presidente está em baixa e os cidadãos mexicanos cientes de que a Guerra às Drogas foi um fracasso, Calderón começou a mudar o discurso. E os mexicanos têm certeza de que vai sancionar a lei descriminalizante, nas próximas horas. Pelo que se comenta, Calderón perdeu a Guerra às Drogas e só fez “trapalhadas” com a gripe suína, que se difundiu a partir do México.
Com efeito, pela lei em face de sanção, aquele que for apanhado com pequena quantidade de droga para uso pessoal não estará a cometer crime.
Para os adeptos das políticas conservadoras, de matriz americana, a nova legislação transmitirá uma mensagem errada, de o consumo não ser prejudicial.
PANO RÁPIDO. Caso sancionada a lei, o México, ao contrário do Brasil, vai se alinhar com países progressistas. Para estes — e com todo o acerto —, o consumo de drogras é uma questão sociossanitária, e não criminal.
Sobre o tema, Calderón surpreendeu ao afirmar ser necessário distinguir entre pequeno consumidor e grande traficante. Essa sua colocação está sendo vista como indicativo de que sancionará a nova lei. Antes, usava o conhecido discurso de Bush, um verdadeiro truísmo, de que se não houvesse consumo não existiria o problema das drogas.
No Brasil e no governo Lula, deu-se tímido passo. Ou seja, a posse de droga para uso próprio continua a ser considerada conduta criminosa. Houve, apenas, despenalização. Ou seja, o usuário não mais vai para a cadeia: a pena pelo crime é alternativa ao encarceramento.
–Wálter Fanganiello Maierovitch–
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