domingo, 31 de julho de 2011

Prefeitura de Palmas - TO lança programa de prevenção às drogas

28/07/2011 09h39
A prefeita em exercício, Edna Agnolin, lançou nesta quinta, 28, no Paço Municipal, o programa Cruzada por uma Vida sem Drogas -Todos juntos para prevenir, educar e tratar, que está inserido no Plano Municipal de prevenção, combate e tratamento de drogas.
De acordo com a prefeita em exercício Edna Agnolin, o Plano Municipal de Prevenção e Combate a Drogas, propõe a articulação de uma grande cruzada em defesa da vida sem o uso de drogas, pontuando ações práticas e programas de médio e longo prazo a serem empreendidas pelo poder público municipal estabelecendo parcerias com instituições, órgãos públicos de outras esferas, ONGs, associações de bairro e outras de interesse público e ou caráter educativo.
Ainda segundo Edna Agnolin, o objetivo é unir forças em ações contínuas. “Além da prevenção, precisamos cuidar de quem já está viciado, este é um problema que envolve toda a sociedade, e o município está ciente da seu papel como um dos agentes responsáveis no combate as drogas”, frisou. (Da Ascop)

Fundação Casa: 40% das internações ocorrem por envolvimento com drogas

EM 2006, 52% DOS INFRATORES ATENDIDOS PELA FUNDAÇÃO CASA ERAM DETIDOS POR CAUSA DE ROUBOS, ATUALMENTE 40% SÃO POR ENVOLVIMENTO COM ENTORPECENTES
Segundo pesquisa realizada pelo Cratod, 40% dos jovens atendidos por uso não ingressaram na adolescência e iniciaram o uso de drogas entre os 7 e 11 anos

Janyne Godoy

Cada vez mais os jovens estão envolvidos em delitos e o tráfico de drogas é o crime com maior incidência, representando 40% das internações de adolescentes na Fundação Casa. Em 2006, a maior parte dos infratores (52%) era detida por roubos.
O Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, mostra que no país, no ano passado, as medidas socioeducativas cresceram 4,5% em comparação com 2009. Neste ano, de acordo com a Fundação Casa, já são 8.243 jovens de 12 a 21 anos internos.
Segundo o promotor Gilberto Porto Camargo, da Promotoria da Infância e Juventude, em Rio Claro os números não são diferentes e hoje o uso ou tráfico de drogas está ligado à maioria dos casos de internação. “A maior incidência de crimes cometidos pelos adolescentes tem ligação com o uso ou tráfico de drogas, que também estimula outras práticas delituosas, como o roubo e furto”, explica o promotor.
Para ele, esse aumento de adolescentes envolvidos com o uso e tráfico de entorpecentes acontece por questões sociológicas, acesso fácil e falta de estrutura familiar. “Primeiro, cada vez mais a desigualdade social afeta as famílias, além disso tem a falta de um sistema de educação adequado, acesso à cultura, esporte e lazer restritos, e a distribuição de renda está nas mãos de poucos, esses são alguns dos motivos que levam os jovens a partirem para o tráfico”, fala.
“Em segundo está o acesso fácil às drogas. Hoje elas estão em toda parte, na escola, no trabalho, no bairro, é muito fácil comprar as substâncias entorpecentes, e tem também o lado da orientação familiar, que está cada vez mais distante das crianças e dos adolescentes”, salienta.
Para ele, os poderes públicos têm um papel importante e devem atuar de maneira eficaz na prevenção e tratamento ao uso de drogas.
Segundo pesquisa realizada pelo Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), órgão ligado à Secretaria de Estado da Saúde, 40% dos jovens atendidos por uso nem sequer ingressaram na adolescência, iniciando o uso de drogas entre os 7 e os 11 anos. O estudo foi realizado entre 2007 e 2009 com 112 jovens, de 12 a 18 anos, que são atendidos no Cratod.
Dos entrevistados, 2% possuem apenas 7 anos, 4% têm 8 anos, 9% estão com 10 anos, e 15% têm 11 anos. Pelo menos 33% dos jovens usuários com 11 anos disseram estar fora da escola e 91% dos estudantes do último ano do Ensino Médio apresentaram defasagem escolar.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Flujo de armas dificulta combate al narco

Internacional - Jueves, 28 de Julio de 2011 (09:21 hrs)
•Hace falta una mayor cooperación internacional
elfinanciero.com.mx

Lima, 28 de julio.- El secretario general de la Organización de Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, aseveró hoy en Lima que el flujo de armas de alto poder dificulta la lucha de los Estados contra el narcotráfico.
En entrevista, Insulza dijo que “es difícil mantener un combate permanentemente contra el narcotráfico mientras la demanda de drogas aumenta y el flujo de armas poderosas viene desde fuera a crear problemas a los países”.
“Lo que está faltando aquí es una mayor cooperación internacional, ciertamente”, puntualizó Insulza, quien llegó el miércoles a Lima para asistir este jueves a la toma de posesión de Ollanta Humala como presidente de Perú.
El ex canciller chileno señaló que “lo que preocupa a la Organización de Estados Americanos es el acceso a las armas de alto poder que tienen los cárteles del crimen”.
Consideró difícil hablar de democracia total “cuando el crimen organizado amenaza la política y se rige por sus propias leyes, irrespetando la legalidad”.
Insulza indicó que el tema de la seguridad es uno de los desafíos de la democracia y debe ser una prioridad en la agenda de los gobiernos. “Es un tema difícil hablar de esto, pero ciertamente se requiere no sólo la acción mancomunada de los Estados de América Latina sino la colaboración de todo el mundo exterior”, dijo.
El también ex ministro chileno del Interior señaló que “es difícil hablar de democracia cuando existen grupos dentro de la sociedad que no respetan la legalidad”, y advirtió que los fenómenos del crimen organizado amenazando la política son cada vez mayores.
Sin mencionar a ningún país en particular, expuso que “cuando existen los índices de criminalidad (actuales), es difícil hablar de derechos humanos y de respeto a la vida”. Reconoció que, en ese contexto, “el respeto humano fundamental no está suficientemente garantizado”.
“Tenemos situaciones en que los policías privados son más que los públicos, como en Centroamérica”, indicó.
Insulza explicó que el tema de seguridad pública no es igual en todos los países. “Tenemos que ser cuidadosos respecto a la alarma pública que existe en todo el continente respecto al tema de la seguridad, ya que hay un fenómeno objetivo y uno subjetivo”, consideró.
Añadió que “de manera general, esta región es una de las que tienen las más altas tasas de criminalidad en el mundo o de muertes violentas, y en la cual ocurren al menos dos de cada tres secuestros que se producen en el mundo entero”.
“El 70 por ciento de los secuestros del mundo ocurren en una región que tiene el 8.5 por ciento de la población mundial”, precisó.
Según cifras oficiales, esta región concentra cerca de 27 por ciento de los homicidios dolosos a nivel global y anualmente cerca de 200 millones de latinoamericanos y caribeños son víctimas, directamente o en su núcleo familiar, de algún acto delictivo.
En esta década 1.2 millones de personas han perdido la vida como resultado de este tipo de violencia, gran parte de ella ligada a actividades criminales trasnacionales, de acuerdo con cifras de la organización no gubnernamental Latinobarómetro. (Con información de Agencias/TPC)

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Fracasso na Guerra as drogas - Suiça

correio do Brasil

Fracasso na guerra contra as drogas
22/7/2011 7:19, Por swissinfo.ch - O portal suíço de notícias

O relatório da Comissão Global de Política sobre Drogas vem gerando intenso debate nos Estados Unidos. Ele critica a abordagem repressiva americana e defende a descriminalização do uso de drogas.
A ONG, presidida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, reúne personalidades do cenário político, científico e cultural mundial, entre elas a ex-conselheira federal da Suiça Ruth Dreyfus.
A Comissão Global de Política sobre Drogas (Global Commission On Drug Policy) acredita que a abordagem predominante nos Estados Unidos, e que inspira a abordagem internacional, “falhou”.
Em vez de proibição e repressão, a Comissão recomenda uma “regulamentação das drogas destinada a minar o poder do crime organizado e garantir a saúde e a segurança dos cidadãos”.
“Os viciados em drogas não são criminosos, são pessoas doentes, e o mais importante: doentes explorados por criminosos. O papel da sociedade é protegê-los”, explica Ruth Dreifuss, ex-presidente da Suíça, à swissinfo.ch.
O relatório foi divulgado no momento em que a “guerra contra as drogas”, declarada pela primeira vez nos Estados Unidos e transplantada para países produtores, documentos internacionais e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, comemora seu quadragésimo aniversário.
“Este é o discurso que predomina e que nos parece perigoso”, lamenta Ruth Dreifuss, que participa da Comissão junto com outras personalidades como os ex-presidentes da Colômbia e do México, respectivamente, César Gaviria e Ernesto Zedillo, os escritores Carlos Fuentes e Mario Vargas Llosa, ou ainda o ex-Secretário Geral da ONU Koffi Annan e o empresário britânico Richard Branson.



Debate nos EUA

Mas a administração Obama vê no relatório “respostas fáceis”. Gil Kerlikowske, ex-policial que dirige o escritório da política da Casa Branca sobre o controle de drogas, afirma que “legalizar drogas provoca um aumento do consumo” e que a abordagem dos EUA é coroada de “sucesso”.
O ex-presidente Jimmy Carter, Prêmio Nobel da Paz, discorda da Casa Branca. Na verdade, ele pede a Obama que “implemente as reformas apontadas pela Comissão. As políticas antidrogas são mais punitivas e contraproducente nos Estados Unidos do que em outras democracias e explodiram a população carcerária”, diz.
Em um vídeo para a Drug Policy Alliance, o cantor Sting lança, por sua vez, que “a guerra contra as drogas é uma violação extraordinária dos direitos humanos”.
O diretor dessa organização, Ethan Nadelmann, disse à swissinfo.ch que o relatório da Comissão é um “evento importante, pois nunca um grupo tão distinto de personalidades fez recomendações de tão longo alcance para reformar a luta antidrogas”. Ele descreve a atitude da administração Obama como “decepcionante, mas previsível. Obama parece cada vez mais com seus predecessores neste assunto”, comenta.
Por sua vez, Ruth Dreifuss lamenta que a administração Obama “não faça nenhuma declaração clara contra a guerra às drogas”. Para ela, os responsáveis americanos, democratas e republicanos, “devem perceber que a guerra contra as drogas e o uso de encarceramento é caro e que a política que propomos é mais barata e mais eficaz”.

Experiência suíça

A ex-presidente da Suíça chamou a atenção para a “grande experiência” da Suíça, “uma experiência em saúde pública que combina intervenções de polícia e penal com políticas de integração social que tem produzido excelentes resultados, com uma supervisão científica séria, como por exemplo a eliminação quase total de overdoses ou o declínio notável da pequena criminalidade”.
“Disse aos meus interlocutores americanos que podemos muito bem sobreviver politicamente tomando a iniciativa de uma reforma”, declarou Ruth Dreifuss. Como reagem seus interlocutores? “Respondendo que há eleições pela frente, e a nível federal, eu acho que Obama tem mais problemas para resolver do que eu tive…”, responde.
Ruth Dreifuss, no entanto, continua otimista: “A distribuição de seringas não é mais questionada pelas políticas federais, os Estados Unidos começaram a ver que há um fator racial na disparidade de penas entre os consumidores de crack, na maioria negros, e os de cocaína, na maioria brancos, corrigindo essa disparidade. O uso medicinal da maconha é permitido em vários estados. Finalmente, a ideia de legalização da maconha foi rejeitada por uma pequena maioria em um referendo na Califórnia”, observa a ex-presidente.
Ethan Nadelmann, o diretor da Drug Policy Alliance, também está otimista, mas adverte que “desafios significativos” devem ser superados nos Estados Unidos para permitir um reequilíbrio no combate às drogas entre repressão e reabilitação. Entre esses desafios, “a influência dos complexos penitenciários na política” e “a dificuldade em convencer os conservadores a apoiar as estratégias de redução de riscos como a troca de seringas”.
A este respeito, o Sr. Nadelmann considera a Suíça “uma inspiração” para os Estados Unidos. “O fato de que este país relativamente conservador tenha conseguido liderar a luta com o desenvolvimento de uma política sobre drogas inteligente e responsável no plano orçamentário é encorajador”, observa.

Marie-Christine Bonzom, swissinfo.ch
Washington
Adaptação: Fernando Hirschy

"Rio: a louca apologia do Governador"

brsilwiki.com


“Quantas pessoas morrem no mundo por conta da proibição do tráfego de drogas? “. Essa indagação seria plenamente aceitável se viesse da boca de usuários ou traficantes, mas foi feita pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, o primeiro político a defender abertamente a discussão para descriminalização das drogas com mediação dos Estados Unidos.
Além de não dar crédito a especialistas no assunto, Cabral coloca ainda a nú, duas marcas de sua atuação como governador. A primeira, quando faz apologia da descriminalização, revela ao país sua impotência (e falta de preparo) para combater o crime organizado no Rio, um barril de pólvora que sempre está prestes a explodir.
A segunda, é a incrível semelhança com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, também como ele, defende a mesma discussão e nada fez em seus mandatos pelo social. O governador e uma gama de políticos parecem estar mais preocupados em trazer a Copa do Mundo de 2014 para o Brasil com o uso do dinheiro público (vide o recente exemplo de Kassab, com o estádio do Corinthians), esquecendo-se de que o tráfico tem muito a ver com a desigualdade de renda e o abandono das camadas mais pobres da população.
Sérgio Cabral perdeu uma boa oportunidade de ficar calado. Homens que exercem mandato e apresentam grau de sandice semelhante a dele devem ficar internados e proibidos de falar em público.

Gérson Siqueira é jornalista. Blog: www.gersonjornalista.wordpress.com

terça-feira, 26 de julho de 2011

Drogas impuras invadem discotecas e festas populares. Testagem é a solução. Acorda Brasil

Terra Brasil

26 de julho de 2011

Droga sintética

Neste espaço, tratei recentemente das narcossalas em razão da proliferação das cracolândias e da falta no país de políticas realistas para contrastar, sem violar direitos fundamentais, o fenômeno representado pelas drogas consideradas proibidas.
Diversos países obtiveram resultados positivos na redução da demanda de drogas ao se distanciarem da matriz proibicionista imposta por convenções das Nações Unidas pelos EUA e por Estados teocráticos que aplicam a traficantes pena de morte. Os Estados progressistas, de políticas inovadoras, cuidam da prevenção não como instrumento antidrogas, mas como desmotivador do uso. Mais ainda, promovem intervenções sanitárias, como por exemplo o “pill testing”, voltadas ao consumo mais responsável e menos danoso ao usuário e à sociedade em geral.
No Brasil, os resultados das políticas de FHC e Lula são os piores possíveis. E os responsáveis pelas políticas sobre drogas no governo Dilma são os mesmos de FHC e Lula. De país de trânsito de drogas provenientes da Colômbia, Peru e Bolívia, direcionadas à Europa, viramos praça de consumo e não conseguimos criar estímulos para dar respostas negativas aos apelos dirigidos ao consumo de drogas proibidas. No Brasil, por pressões das bancadas religiosas, os governantes fingem acreditar na utopia de uma sociedade sem drogas.
A Holanda adotou medidas ousadas. Em 1968, na cidade de Utrechet, por exemplo, autorizou-se o primeiro coffee-shop, de nome Sarasani, a vender cigarros de maconha a maiores de idade e com consumo no próprio estabelecimento. A meta era afastar o usuário do traficante, que se enfraqueceria financeiramente. Os cafés podiam comercializar até meio quilo por noite. Para uso terapêutico, admitiu-se o plantio de até cinco pés de maconha, bem como a venda em farmácias, e para infusão, de sachês com erva canábica.
O grande problema para o Ocidente ocorreu quando as drogas impuras, perigosas à saúde e de custo social alto (internações, redução de capacidade laborativa, mortes etc), entraram nos recintos das discotecas, das raves, dos shows e das festas populares. As autoridades sanitárias holandesas foram as primeiras a reagir e adotaram um sistema de testagens de drogas sintéticas. Isto foi feito do lado de fora das discotecas e no entorno dos eventos. O sistema holandês foi exitoso e logo seguido de experiências positivas em Viena (Áustria) e Hannover (Alemanha).
Grupo de jovens, na posse de kit de fácil emprego, realizaram testes químicos-toxicológicos nas drogas apresentadas voluntariamente pelos pretendentes ao uso. Após a testagem e sem apreensões, informava-se sobre os eventuais riscos. Além de dissuadir o portador da droga, os dados eram passados às autoridades de saúde e estas difundiam alertas sobre os lugares onde drogas impuras -muitas elaboradas em fundo de quintal e potencializador tirado de veneno de matar ratos - estavam sendo comercializadas.
O sistema ficou internacionalmente conhecido por “pill testing” e contribuiu, conforme estatísticas, para redução de muitas mortes e internações hospitalares. O sistema restou implantado em vários países por recomendação do Observatório Europeu, órgão da União Europeia sediado em Lisboa.
Na primeira experiência em Viena que tive a oportunidade de acompanhar em 1999, cerca de 750 jovens apresentaram as drogas portadas, e compradas como sendo ecstasy, para o “pill testing”. Os testes mostraram que muitas delas tinham potencial letal. Algumas eram misturas de PMA com 4MTA, ou seja, princípios ativos aniquiladores do sistema nervoso central. Em síntese, no mercado havia “droga-killer”.
Na Bélgica, após testagens, as autoridades pintavam ou marcavam paredes de estabelecimentos onde circulavam drogas impuras. O frequentador, ao notar o alerta, acabava cientificado sobre drogas impuras a circular naqueles ambientes. Hoje, os alertas em diversos países europeus que adotaram o “pill testing” como forma de redução de riscos e danos individuais ou sociais são feitos on-line ou por “SMS” nos aparelhos celulares.
Nas discotecas e festas brasileiras criou-se uma falsa relação de confiança e o usuário da “bala” (droga sintética) ou do “pó” (cocaína) acredita no traficante. Assim, corre-se risco de levar “gato por lebre”. Para se ter idéia da importância do sistema de “pill testing”, já foram detectados em países europeus derrames de drogas sintética - em pastilhas ou em pó para aspiração - do tipo TMA-2, um alucinógeno 10 vezes mais potente que a mescalina, e aditivadas com 2C-I, 2C-T-2, e 2C-T-7. Como efeitos colaterais, elas causam náuseas, vômitos, delírios, ataques de pânico, convulsões por forte depressão do sistema nervoso central. Também podem sufocar e matar pelo fechamento da glote.

PANO RÁPIDO: Chegou o momento de a presidenta Dilma revolucionar e, para isso, adotar políticas sociossanitárias que deram bons resultados em países progressistas.

Wálter Fanganiello Maierovitch

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Uruguai apoia debate sobre legalização do cultivo de maconha

O secretário da Presidência do Uruguai, Diego Cánepa, manifestou apoio nesta segunda-feira ao processo aberto no Parlamento do país para descriminalizar o cultivo de maconha para uso pessoal. "Acredito que temos que caminhar em direção a um processo de descriminalização da posse de maconha para o consumo pessoal", afirmou Cánepa, que também é presidente da Junta Nacional de Drogas.
O secretário da Presidência concedeu estas declarações após participar da conferência "Políticas de Drogas na Região e no Mundo", organizada pelo Ministério das Relações Exteriores uruguaio, na qual dedicou seu discurso a destacar o título da Copa América conquistado pela seleção de seu país. O feito é "muito mais que um triunfo esportivo, porque os jogadores se transformaram em uma espécie de arquétipo, de essência de valores como solidariedade e humildade que nós, uruguaios, queremos praticar", declarou.
"Além das políticas publicas que temos que desenvolver, além da redução da oferta, além de nosso compromisso na luta contra o consumo abusivo de drogas legais e produtos ilegais, também discutimos uma questão de valores", argumentou.

domingo, 24 de julho de 2011

Tráfico de drogas já é o crime mais cometido por adolescentes

Apenas no estado de São Paulo, as internações cresceram 9,44% ano passado e em 2011 já existe déficit de vagas para internos

Reinaldo Chaves
Agência BOM DIA

Nunca o número de adolescentes internados no estado de São Paulo por causa de crimes foi tão alto como em 2011 e 2010.
A explicação para isso é o tráfico de drogas, que “conquistou” os jovens – já é o delito que mais leva a internações (veja quadro ao lado). Como consequência disso, os juízes passaram a ser mais rigorosos e as punições cresceram.
O Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, coordenado pela SDH (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), mostra que no país, no ano passado, as internações cresceram 4,5%. Já no estado de São Paulo a alta foi de 9,44%.
Dados obtidos pelo BOM DIA com a Fundação Casa mostram que até o momento, a população de jovens de 12 a 21 anos internos é de 8.243 (alta de 16% em relação ao passado). Essa situação já cria um déficit de vagas nas unidades, pois o total disponível hoje é de 8.210 vagas.
Berenice Maria Giannella, presidente da Fundação Casa, afirma que o governo vai inaugurar mais quatro unidades nos próximos 30 dias, mas reconhece que não vão ser suficientes pela demanda de hoje por vagas.
“Nós precisamos urgentemente no Brasil pensar em uma política de prevenção. Este jovem, quando começa a dar problema na escola, precisa ser acompanhado pelo conselho tutelar, que teria um papel importante nessa questão”, diz.
Ela também critica um suposto rigor excessivo dos juízes, principalmente no Interior. A maior alta nas internações no estado é a do tipo de provisória (de no máximo de 45 dias). Questionado sobre isso, o juiz auxiliar da presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Reinaldo Cintra, reconheceu que podem existir erros. “Algumas internações provisórias não seriam necessárias, pois não se tornaram definitivas”, comenta.
Nove ex-internos da Fundação Casa vão estudar em Etecs
Só em julho, nove ex-internos da Fundação Casa foram liberados pelo Poder Judiciário para dar o pontapé rumo a um futuro melhor. E por um motivo mais do que especial: a aprovação no vestibulinho da Etec (Escola Técnica Estadual).
Com três passagens pela instituição, Sandro, 18, se debruçou nos livros e viu o esforço ser recompensado. Ele vai começar a frequentar o curso de logística nesta semana.
O jovem viu uma oportunidade em um curso da área que iria ser dado na unidade da Bela Vista, onde estava. Nem o cancelamento das aulas o desanimou.
“Me interessei pelo curso e a dona Andréa [Celice, coordenadora pedagógica do Casa] viu que eu sempre perguntava. Como o curso não aconteceu, ela me inscreveu no vestibulinho”.
Aprovado em 40 lugar na classificação geral, Sandro vai estudar em Osasco. E já traça planos, que até antes pareciam distantes. “Agora quero terminar o curso e seguir em frente, construir uma família. Tenho todo um futuro pela frente”.
O caso de Sandro serve de exemplo para o que diz a coordenadora geral do Sistema Nacional do Atendimento Socioeducativo da SDH, Thelma Oliveira. “Como o adolescente encontra-se em fase de construção de sua identidade, apostar no seu potencial e habilidades é a melhor alternativa”, diz.
Ela também destaca que os pais são vitais nesse processo de recuperação. “Um ambiente de afeto, vínculo, compromisso, responsabilidade, bons exemplos, cobrança de limites são fatores de proteção que adquirem grande significado na adolescência”, completa.

Confira entrevista, na íntegra - Berenice Maria Giannella, presidente da fundação Casa, exlcusivo no portal do BOM DIA

Apesar de ter mais vagas, o superávit de vagas para internos na Fundação Casa virou déficit neste ano, com o aumento de menores infratores. Porque ocorreu isso?
Berenice Maria Giannella - Primeiro, pelo fato de nós termos constríudo unidades no interior (foram 54, de 2006 pra cá). Isso acaba gerando, indiretamente, uma demanda de vagas. Eventualmente, a partir que ele tem uma unidade próxima, com atendimento pequeno, individualizado, ele acaba revendo a posição dele (não mandar para uma unidade mais distante, por exemplo). Segundo lugar, houve uma mudança do perfil dos adolescentes, de alguns anos para cá, diminuiu o envolvimento em roubos e homicídios e aumentou a participação no tráfico de entorpecentes.
E o tráfico, pelo ECA e conforme entendimentos do próprio STJ não deve gerar internação quando for o primeiro ou segundo ato praticado pelo jovem. Apenas a partir da terceira infração é que deve-se gerar a internação. Nas infrações anteriores, deve gerar outro tipo de medidas sócio-educativas, como a liberdade assistida, advertência, semi-liberdade, enfim. No entanto, os juízes, principalmente do interior, talvez premidos pelo aumento da situação local (aumentos de casos de adloescentes com drogas) estão internando vários jovens de primeira passagem.
A gente tem alguns casos também, mas são casos mais pontuais, de juízes que reclamam que não há tratamento de drogadição adequado. Então, o primeiro envolvimento desse jovem eles acabam internando. Ainda que, em tese, aquele crime não devesse gerar uma medida de internação. Tanto que hoje o tráfico de drogas é o primeiro motivo de internação, principalmente no Interior.
Há algum plano para que se possa abrigar o excedente de internações e se chegar ao superávit, como antes?
Berenice - A gente continua com o nosso programa de construção de unidades. Nós tínhamos em 2005, quando eu cheguei aqui, o planejamento de se construir 41 unidades, mas construímos 54 e vamos inaugurar mais quatro nos próximos 30 dias - que não vão ser suficientes para as vagas que já existem pela demanda de hoje.
A gente vai continuar com o processo de descentralização, obedecendo o critério de se instalar unidades nos municípios em que há mais demanda. A gente tem discutido muito com os nossos funcionários e diretores a mudança de perfil dos adolescentes.
Na década de 80 e 90, quem vinha para a fundação era, muitas vezes, o adolescente de rua, em furtos.Hoje, a gente tem muito mais jovens usuários de dorgas, mas poucos deles dependentes químicos. Nós não temos uma superpopulação de dependentes químicos.
São jovens que já usaram em algum momento da vida droga ou usuários ocasionais. Eles se envolvem no tráfico, alguns para poder adquirir droga e consumir e outros, a maioria, que buscam no tráfico um meio de ascensão social. Buscam se sentir crescendo, bens materiais. Por serem jovens de classe baixa, média baixa, não teriam condições de adquirir. E para tratar esse adolescente, também é preciso uma mudança de perfil nosso.
Acho que, independente de todo trabalho que a gente possa fazer aqui na fundação, e a gente tem vários casos de sucesso, nós precisamos urgentemente no Brasil em pensar em uma política de prevenção. E não é só prevenção do uso de drogas...na verdade a gente precisa pensar numa política de prevenção desses jovens na criminalidade.
Um dos fatores que nos chama a atenção é que a imensa maioria deles entra aqui com defasegem escolar e entra depois de já ter abandonado a escola faz um ou dois anos. Este jovem, quando começa a dar problema na escola, ele precisa ser acompanhado pelo conselho tutelar, que teria um papel importante nessa questão que não exerce, ou que exercede maneira insuficiente, para que ele pudesse ser acompanhado, ver qual o motivo que o levou a abndonar a escola (pais se separaram, envolvimento com a criminalidade).
O jovem é uma mão de obra que está facilmente à disposição e que é altamente substituível. Não adianta internar esses adolescentes dizendo "nós estamos combatendo a criminalidade". Não estamos.
Como combater o excesso de internações, baseando-se que algumas delas são julgadas como precipitadas ou equivocadas. Quem poderia ajudar a fundação nisso?
Berenice - Ainda há uma falha grande na defesa do adolescente nos processos. A defensoria pública, apesar de ser uma instituição parceira nossa, não consegue cobrir todo o estado. Então, na verdade, você tem jovens que, muitas vezes, recebem a medida de internação ou sem a presença do advogado ou com advogado que não exerce adequadamente a defesa técnica do adolescente.
As vezes, adolescentes que não deveriam estar internados estão porque houve uma falha na defesa. Acho que a assistência social tem que ir atrás desses jovens, dessas famílias, pelos programas de renda estão aí à disposição. As vezes, a gente nota que existem vagas no programa de rende e que elas não são aproveitadas nos municípios. Acho que a educação exerce um papel muito importante.
Hoje, há indices altos de inserção crianças nas escolas . So que ainda falta esta visão maior, no meu entendimento, de acompanhamento da criança, do jovem para evitar que ele entre na criminalidade. E a questão da saúde, que a gente tem aí uma discussão grande em relação a saúde mental , jovens que estão internados que tem problemas de saúde mental graves, que não são recorrente do uso de drogas...e há uma falha do sistema de saúde em relação a esses adolescentes
Como se deu a mudança de perfil da Fundação Casa? (perfil, métodos)
Berenice - Nós tinhamos um índice de reincidência de 29% e hoje esse índice é de em torno de 13%. isso foi possível em virtude da descentralização em unidades menores. Esses adolescentes hoje estão mais próximos da família, então é muito importante trabalhar a família, que pelo fato de ela também estar envolvida na criminalidade, porque ela não aceita que o jovem está envolvido. (proximidade com comunidade, prefeitura).. A consiciência é que aquele jovem não é da fundação, mas do município. A gente faz um trabalho para que o adolescente tenha acompanhamento da prefeitura, para que eles possa fazer um curso, para ele poder estar inserido em um programa de renda, acompanhamento, enfim. E com as unidades menores (a afundação sempre teve unidades grandes, em grandes complexos) e isso propicia um atendimento individualizado. Os profissinais fazem um avaliamento polidimensional e a partir desse diagnóstico é construído um PIA (Plano Individual de Atendimento), que vai traçar metas junto com o adolescente e a família, que ele tem que cumprir ao longo do tempo que ele estiver na unidade (defasagem escolar, drogas, problemas familiares, etc) para conhecer melhor e tratar de maneira mais adequada.


Confira íntegra da entrevista com a coordenadora geral do Sistema Nacional do Atendimento Socioeducativo da SDH (Secretaria de Direitos Humanos) da Presidência da República, Thelma Oliveira
Em 2010 foram 12.041 adolescentes cumprindo medida de internação (o que representa um crescimento de 4,5%). Por que houve esse aumento?
Thelma Oliveira - O aumento apresentado pelos adolescentes em cumprimento de medida de internação foi de 1%. O aumento de 4,5% é uma soma do crescimento da internação, da semiliberdade e da internação provisória. O que se destaca no levantamento é a tendência de estabilização do crescimento da taxa de internação.
Em que circunstâncias ocorre a internação provisória, que dura no máximo 45 dias?
Thelma - A internação provisória ocorre quando o adolescente é apreendido por algum ato infracional, mas o juiz ainda não tem os elementos que precisa para determinar a medida. O adolescente pode ficar internado por no máximo 45 dias até que receba sua medida.
O aumento das internações provisórias ocorreu por quê? Mais cautela? Orientação maior para "dar susto" em adolescentes?
Thelma - O crescimento maior na internação provisória pode sugerir algumas hipóteses: uso da internação provisória como “susto” para o adolescente interromper a trajetória infracional; como “proteção” para alguns casos de dependentes químicos que cometem atos infracionais por razão da dependência, ou ainda como meio de assegurar que a medida de internação será bem fundamentada e apropriada, atendendo ao princípio da excepcionalidade estabelecido pelo ECA.
As internações de adolescentes em 2009 e 2010 ocorreu por quais motivos? Há divisões númericas?
Thelma - Não dispomos de dados sobre os motivos das internações. Nem todos os estados reúnem estas informações, o que inviabiliza um levantamento nacional sobre o assunto.
As internações de adolescentes em 2009 e 2010 no Estado de SP ocorreu por quais motivos? Há divisões númericas?
Thelma - A Fundação Casa possui um sistema de informação detalhado que pode complementar as informações do levantamento.
Para a SDH quais as melhores formas de manter esses adolescentes internados longe do crime/delitos/confusões? Há tratamentos indicados aos Estados? Variam de acordo com a classe social do adolescente?
Thelma - A orientação do Sistema Nacional do Atendimento Socioeducativo (Sinase), concebido pela SDH, é para estruturar e qualificar o atendimento junto ao adolescente em todas as medidas socioeducativas numa perspectiva da socioeducação no lugar da cultural prisional repressiva e apenas punitiva. Como o adolescente encontra-se em fase de construção de sua identidade, apostar no seu potencial e habilidades é o melhor alternativa. Estimular e apoiar seu novo projeto de vida pode levá-lo a um caminho de convivência social saudável e construtiva.

É importante também contar com a presença do Estado nas comunidades com programas inclusivos e formativos de educação, saúde, cultura, arte, esporte e convivência comunitária, cidadania e participação social da juventude. Com a atenção cuidadosa, protetiva e educativa dos pais-responsáveis e com a adesão de setores da sociedade em programas de reinserção social, cultural e profissional dos adolescentes que cumpriram medidas socioeducativas.
Qual o papel dos pais nisso? E do Estado?
Thelma - O papel dos pais é sempre o de educar no binômio do apoio x limites. Um ambiente de afeto, vínculo, compromisso, responsabilidade, bons exemplos, cobrança de limites são fatores de proteção que adquirem grande significado na adolescência. Quando o adolescente cumpre a medida socioeducativa o papel da família é acompanhá-lo, apoia-lo, participando ativamente neste processo de resgate, responsabilização e educação.
O do estado é de fazer cumprir a lei de forma protetiva garantindo direitos fundamentais, sociais e humanos e de forma responsabilizadora para assunção das conseqüências de seus atos.
Unidades de atendimento inicial são o quê?
Thelma - São unidades que recebem o adolescente a partir da apreensão policial, é a porta de entrada no sistema socioeducativo, essencial para um adequado encaminhamento de cada caso. Depois do atendimento inicial, o adolescente é entregue à família, ou à autoridade do MP e Judiciário, até a aplicação de medida socioeducativa.
A SDH tem alguma avaliação dos indicadores de SP? Por ser o Estado mais populoso tem mais internações, mas o atendimento ao adolescente também está sendo adequado?
Thelma - São Paulo ocupa o terceiro maior índice de privação e restrição de liberdade, definido pela proporção entre população adolescente e adolescente interno. Neste caso não se trata do número absoluto e sim da proporcionalidade (17,8 internos para cada 10.000 adolescentes). E reúne 1/3 das unidades de internação do país.
77% do crescimento das medidas de restrição e privação de liberdade, entre 2009- 2010, se deu em São Paulo (588) adolescentes, não há nenhuma razão específica que explique esse fenômeno com segurança. São Paulo procedeu a descentralização do atendimento, disponibilizando vagas de internação no interior em diversos municípios, favorecendo o encaminhamento da internação próximo à família e de vagas coincidindo com as comarcas das varas da infância.
Houve também uma reestruturação das medidas em meio aberto com modificação de gestores e executores, podendo ter repercussão na aplicação de medidas de restrição e privação de liberdade.

Confira entrevista com os juízes auxiliares da presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Reinaldo Cintra e Daniel Isler
Em 2010 foram 12.041 adolescentes cumprindo medida de internação (o que representa um crescimento de 4,5%). O crescimento de 4,5% foi nas medidas de restrição e privação de liberdade, que reúne dados da internação, internação provisória e semiliberdade. Ao separar estas categorias, os crescimentos foram: 1,18 % na internação, 13,34% na internação provisória e 10,20% na semiliberdade. A soma destes aumentos é que resulta no aumento de 4,5% nas medidas de privação e restrição de liberdade O CNJ tem alguma avaliação porque houve mais aumentos em internação provisória e na semiliberdade? Há algum orientação sobre isso?
Reinaldo Cintra e Daniel Isler- O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não possui elementos estatísticos para afirmar o motivo do aumento da aplicação das medidas socioeducativas de privação de liberdade (internação e semiliberdade). Tudo leva a crer que os adolescentes estão cometendo atos infracionais de maior gravidade, o que acaba por levar a um número maior de internações. Tal fato, por si só, não justifica o menor aumento no número de internações definitivas em relação às provisórias, tudo levando a se pensar na hipótese de que algumas internações provisórias não seriam necessárias, pois não se tornaram definitivas. Talvez o judiciário esteja usando a internação provisória com excesso de rigor, o que não deveria ocorrer. Quanto ao aumento no número de medidas socioeducativas de semiliberdade, dois fatores estão contribuindo para isso: o primeiro é o aumento na oferta de vagas de semiliberdade, e o outro é a percepção dos juízes que tal medida pode surtir bons resultados.
Em que circunstâncias os juízes determinam a internação provisória? E a semiliberdade?
Reinaldo Cintra e Daniel Isler - A internação provisória só deve ser aplicada em casos extremos, quando o tipo de ato infracional possa acarretar na internação definitiva, e a conduta do adolescente possa colocar em risco a sociedade. São os casos de infrações cometidas com violência ou grave ameaça à pessoa, ou quando, pela prática reiterada de atos infracionais, conclui-se pela inutilidade das medidas em meio aberto já cumpridas pelo adolescente.
O Brasil comporta esse aumento de internações? E o Estado de São Paulo?
Reinaldo e Daniel - O aumento no número de internações pode ser debitado a diversos fatores, dentre os quais a ausência de políticas públicas efetivas voltadas à infância e à juventude, inclusive a construção de um sistema de ensino que inclua ao invés de segregar. A entidade familiar passa por transformações difíceis de serem acompanhadas pelas políticas públicas que lhe dê suporte, gerando, no mais das vezes, situações de abandono involuntário dos genitores em relação à prole. A necessidade dos genitores trabalharem fora de casa e a inexistência de creches ou escolas em período integral, leva crianças e jovens ao ócio, quase sempre pernicioso e facilitador do envolvimento em situações de risco.
Na atualidade, já não existem vagas suficientes nas instituições de internação ou de semiliberdade, sendo que o aumento no número de internações sem a criação de unidades que possam executar um bom trabalho, fatalmente levará o sistema socioeducativo ao caos.
O Estado de São Paulo conseguiu, nos últimos anos, manter um equilíbrio entre o número de vagas e de adolescentes em medida de internação. Tal situação começa a se reverter, já existindo algumas unidades com lotação superior à sua capacidade. É preciso reverter essa situação.
É preciso que o sistema socioeducativo volte seus olhos às medidas em meio aberto, criando programas que possam efetivamente levar o adolescente a se responsabilizar pelo ato cometido, preparando-o para que não reincida na prática de atos contrários à lei.
O programa Justiça ao Jovem vai começar a funcionar no Estado de São Paulo quando?
Reinaldo e Daniel - O Programa Justiça ao Jovem já esteve presente em todos os Estados do país e no Distrito Federal, com exceção apenas do Estado de São Paulo. Está programado o mês de agosto para início dos trabalhos nesse estado.
Como será feita a análise de unidades de internação de jovens em conflito com a lei? Já alguma avaliação prévia?
Reinaldo e Daniel - O Programa Justiça ao Jovem possui uma metodologia própria, consistente na visita de todas as unidades de internação e varas da infância e da juventude que possuam essas unidades em sua jurisdição. As visitas são realizadas por equipes compostas de um juiz, dois técnicos (assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, etc.) e dois servidores de cartório. Nenhuma equipe visita o estado onde presta serviço, ou seja, o Estado de São Paulo não será visitado por nenhuma equipe daquele estado, garantindo-se, dessa forma, a isenção total dos dados coletados.
Em cada unidade são verificadas as condições físicas e arquitetônicas, o projeto pedagógico, quantidade e capacitação dos servidores e a dinâmica do trabalho socioeducativo desenvolvido. São ouvidos, ainda, 10% dos jovens internados.
Nas Varas da Infância e da Juventude ou de Execução de Medidas Socioeducativas são verificados os processos de execução da medida de todos os jovens internados, colhendo-se informações a respeito da forma pela qual o judiciário local acompanha a execução da medida e a adequação da estrutura física e de pessoal.
O Programa não possui caráter correcional, apenas busca dados para poder orientar políticas públicas junto ao Poder Executivo e Judiciário.
Ao final das visitas é elaborado um relatório sobre cada unidade visitada, onde se apontam eventuais distorções ou acertos, sugerindo-se algumas providências aos responsáveis pela execução e acompanhamento da medida de internação.
Esse relatório é entregue ao Governador do Estado, ao Presidente e Corregedor Geral do Tribunal de Justiça, ao Procurador Geral de Justiça, ao Secretário de Estado responsável pela área socioeducativa e ao Gestor do Sistema Socioeducativo, ao Defensor Público Geral, ao Conselho Nacional do Ministério Público, ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Juízes que tiveram suas unidades visitadas, dentre outras autoridades.
A divulgação dos resultados pretende ajudar de quais formas?
Reinaldo e Daniel - A divulgação dos relatórios visa mostrar aos responsáveis pelo sistema socioeducativo uma realidade vista por olhos “de fora” do sistema, nem sempre de conhecimento efetivo das autoridades, para que providências sejam tomadas para a melhoria ou aperfeiçoamento do sistema.
Para o CNJ quais as melhores formas de manter esses adolescentes internados longe do crime/delitos/confusões? Há tratamentos indicados aos Estados? Variam de acordo com a classe social do adolescente?
Reinaldo e Daniel - Só existe uma forma de manter os adolescentes que se encontram internados fora do mundo do crime: um programa pedagógico eficiente, unidades que atendam às necessidades desse programa, pessoal preparado e treinado para assistir aos adolescentes e suas famílias e, principalmente, olhar para o adolescente como alguém ainda em formação, e não como um adulto de menor tamanho.
O adolescente, independentemente de sua classe social, deve ser tratado como adolescente, e se deve buscar um atendimento o mais individualizado possível, pois cada um deles deve ser atendido em suas necessidades, que não são as mesmas para todos.
Qual o papel dos pais nisso? E do Estado?
Reinaldo e Daniel - Os pais são fundamentais no processo socioeducativo. São eles, quase sempre, a referência afetiva e protetora dos adolescentes. Na sua falta, normalmente existe algum adulto que exerce essa figura paterna. Os genitores, familiares, padrinhos, etc., que exercem a figura do “cuidador” e “protetor” devem fazer parte do processo socioeducativo, pois representam o elo do jovem com o mundo exterior, para onde, necessariamente irá regressar.
Compete ao Estado auxiliar essas pessoas para que elas possam cuidar do adolescente.

Leia o posicionamento do Tribunal do Justiça de São Paulo enviado por nota:

"Não temos esta avaliação por ora. A internação provisória é aplicada nos casos em que, apreendido o adolescente em flagrante, haja indícios suficientes de autoria e materialidade do ato infracional e desde que fique demonstrada a necessidade imperiosa da medida. Assim, determina-se a internação provisória, geralmente, quando o ato infracional imputado ao adolescente é de natureza grave ou haja a reiteração de descumprimento reiterado de medidas que lhe foram aplicadas anteriormente e haja necessidade, por exemplo, de garantia da ordem publica ou para a própria segurança do adolescente. A internação provisória deve vigorar pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias (período no qual a instrução deve ser feita e a sentença proferida).
Trata-se de medida que é adotada antes da prolação da sentença e, portanto deve ser feita em caráter excepcional e sempre de modo justificado. É difícil avaliar a razão pela qual ocorre o aumento no número de decisões determinando a internação provisória, sem que tenha-se a contextualização dos dados (como por exemplo, o eventual aumento de pessoas na faixa etária da adolescência; ou se este aumento se faz mais em cidades do interior ou na Capital).
Contudo, pode-se aventar que este aumento se dá em decorrência do correlato aumento da prática de atos graves por parte de adolescentes em conflito com a Lei e da necessidade de fazer a contenção dos mesmos, uma vez presentes os requisitos legais para tanto. Por outro lado, pode, sim, haver, concomitantemente, um maior rigor de alguns, tendo em vista o clamor da sociedade frente a questão da violência. Neste caso, a aplicação da internação se faz, com base no entendimento – equivocado - de que a internação provisória, ainda que apenas por alguns dias, pode contribuir para uma mudança de comportamento do adolescente e sua família (que é indiretamente atingida com tal medida). Pontuo esta hipótese apenas como uma possibilidade, esclarecendo que sempre deve haver a fundamentação com base nos requisitos legais. O fundamental é que – com ou sem aplicação de medida de internação provisória – é fundamental que cada vez mais se invista e se desenvolva os aparelhos necessários e se ministrem treinamentos para que a Rede de Garantia de Direitos seja uma realidade efetiva e não apenas no papel. Perceber que a questão dos atos infracionais – sem descuidar da responsabilidade do adolescente – diz respeito á família, comunidade e Estado (vale dizer: todos tem que se envolver na medida de suas co-responsabilidades); perceber e efetivar o trabalho inter e multidiciplinar, de modo sistêmico, como esta previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem estas medidas complementares, estaremos o tempo todo enxugando gelo .
Por sua vez, a medida de semiliberdade impõe ao adolescente a necessidade de permoitar em estabelecimento adequado para tanto, salvo nos finais de semana, possibilitando a realização de atividade externas.
O aumento na aplicação de tais medidas e também tem que ser contextualizado. Novamente fazendo um exercício de possibilidades, entendo que se a aplicação da medida de semiliberdade se faz no lugar da eventual aplicação de uma medida de internação, talvez tal circunstância decorra da percepção que os estabelecimentos de cumprimentos de tais medidas estejam sendo aprimorados pela Fundação CASA, bem como que estas medidas estejam surtindo efeitos por elas visados, ao possibilitar que o adolescente continue estudando e trabalhando externamente, bem com tendo contato direto com sua família."

sábado, 23 de julho de 2011

Amy e o clube dos 27 anos.







Furg qualifica agente para o combate ao uso de drogas

jornalagora.com.br


O anfiteatro da Área Acadêmica do Hospital Universitário (HU) sediou, na última quinta-feira, 21, o início do Curso de Atualização sobre Intervenção Breve e Aconselhamento Motivacional em Crack e outras Drogas, promovido pela Universidade Federal do Rio Grande (Furg) através do Centro Regional de Estudos, Prevenção e Recuperação de Dependentes Químicos (Cenpre). Esse é o primeiro de quatro cursos destinados para agentes comunitários de saúde e redutores de danos, agentes sociais profissionais que atuam nos consultórios de rua.

A Furg está entre 49 universidades federais e estaduais que atuarão nessa área, com a criação dos Centros Regionais de Referência em Crack e outras drogas (CRRs) e fica habilitada a receber recursos federais. São no total 17 municípios que fazem parte da rede sob a coordenação do Cenpre. Desses, 11 integram a 3ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), e seis a 7ª CRS. Atuam no projeto 19 profissionais. Nos quatro cursos serão 300 participantes.

Do total de Municípios, houve o comparecimento de representantes de apenas quatro. O reitor da Universidade, João Carlos Cousin, afirmou que o assunto, que é de grande importância para a sociedade, deveria ser olhado com mais atenção pelas autoridades. “Isso é inaceitável”, ponderou. “Precisamos ter compromisso com a educação e não perdermos os nossos jovens para as drogas”. O programa, inclusive, prevê o pagamento de diárias a quem vier a Rio Grande participar dos cursos. “A presidente Dilma Rousseff pediu que declarássemos uma guerra sem quartel no combate ao uso de drogas”, disse o reitor, que participou em Brasília do seminário que deu início à implantação dos Centros.

O coordenador do Cenpre, professor Fernando Amarante Silva, também esteve na Capital federal. A secretária Municipal de Saúde, Zelionara Branco, que representou o prefeito do Rio Grande Fábio Branco, enalteceu o trabalho de Fernando Amarante. “O professor não mede esforços para contribuir no esclarecimento e orientação sobre os problemas causados pelas drogas”, assinalou. “Esses cursos vão qualificar os nossos profissionais”. A modalidade do Curso é presencial com carga horária de 60 horas. A turma terá 60 alunos. A coordenação será da psicóloga Ceres Braga Arejano. O objetivo é qualificar agentes comunitários de saúde, redutores de danos, agentes sociais e profissionais que atuam nos consultórios de rua para utilizarem a Intervenção Breve (IB) e o Aconselhamento Motivacional como estratégias para mudança de comportamento do paciente.

quinta-feira, 21 de julho de 2011

Despenalizacion del consumo de Drogas

La DC se opone a la despenalización del consumo de drogas
Buenos Aires, 21 Jul. 11 (AICA)
Ante versiones periodísticas que indican que se estarían analizando proyectos de ley tendientes a despenalizar el uso y consumo de drogas y de estupefacientes, la Junta Nacional del Partido Demócrata Cristiano de la República Argentina expresó “su total oposición” a estas iniciativas, al considerar que “sólo profundizaría el delito, el consumo y la proliferación de bandas de narcotraficantes, que verían libre la realización de sus delitos, con el seguro aumento del consumo y drogadependencia entre los habitantes de nuestro país”.
Asimismo, recordó que “el actual Gobierno Nacional no ha cumplido con el hacer valer el uso de la Ley 23.737, en cuanto a la disposición de la infraestructura necesaria para la asistencia y cura de las adicciones, y, hoy por hoy, la penalización en el uso de las drogas es la única herramienta con que cuenta la familia de los adictos, y ellos mismos, para lograr una posibilidad de cura”.
“No es la despenalización del uso y consumo de las drogas lo que evitará que nuestros jóvenes se droguen y sean víctimas del narcotráfico, sino que una adecuada política de seguridad, de control preventivo, de seguimiento médico, de pleno empleo y educación, y de lucha contra la marginación social y contra la pobreza”, subrayó en un comunicado.
La Democracia Cristiana consideró que para lograr esos objetivos es necesario “un adecuado presupuesto por parte del Estado”, y sostuvo que sólo así se podrá “combatir eficazmente a esta lacra que hace ya muchos años se ha instalado en nuestro país, haciéndole un daño terrible a la juventud argentina”.
La nota lleva la firma de su presidente, Carlos Lionel Traboulsi, y del secretario general, José Luis Gramaglia.

Informes: democracia_cristiana@fibertel.com.ar

quarta-feira, 20 de julho de 2011

Niños reclutados por el narcotráfico em Latinoamérica

Cristiano Morsolin
Rebelión
Los carteles de la droga mexicanos están reclutando a niños que utilizan como ‘halcones’ (vigías) y a quienes pagan unos 1,500 pesos semanales (120 dólares), denunció el obispo de Saltillo y premio Rafto de derechos humanos en Noruega, Raúl Vera, el jueves 14 de julio de 2011. “Están reclutando niños porque los están usando de halcones. Ya hay muchos pequeños que nada más están parados en las esquinas informando”, señaló Vera en la entrevista a La Jornada. Vera dijo que en general se trata de varones de 12 años o menos. Son “cientos de niños y niñas que tienen un futuro incierto y no pocos de ellos y ellas son reclutados por esas bandas”, agregó.
El Obispo de Saltillo (norte), la capital del estado de Coahuila, también señaló un aumento de los homicidios en esa región con 300 casos en 2011 y 185 denuncias de desaparecidos en los últimos años. Coahuila es uno de los seis estados mexicanos fronterizos con Estados Unidos. Allí se concentra la mayoría de los más de 41,000 asesinatos vinculados con el narcotráfico que han ocurrido en México desde el lanzamiento de una ofensiva militar antidrogas a finales de 2006, según el último balance oficial más posteriores conteos de prensa.

Solicitudes de Naciones Unidas

La Organización de las Naciones Unidas (ONU) denunció el día 4 de febrero de 2011, la vulnerabilidad y desprotección que padecen los niños y adolescentes mexicanos en el marco de la “guerra” contra el narcotráfico emprendida por el Gobierno de Felipe Calderón. Por primera ocasión, el organismo internacional se pronunció al respecto a través del Comité de los Derechos del Niño, que evaluó el cumplimiento de México sobre el Protocolo de Participación de Niños y Niñas en Conflictos Armados.

En un comunicado, previo a las conclusiones del organismo próximas a publicarse, el Comité de ONU “expresó su gran preocupación por el elevado número de niños víctimas (unos mil niños muertos en los últimos cuatro años) como resultado de la lucha del Ejército contra la delincuencia organizada, violaciones de los derechos del niño y la ausencia de investigación de los delitos perpetrados por personal militar”. El Comité evaluó el cumplimiento del Protocolo a partir de información que le remitieron organizaciones civiles de México y el propio Gobierno de Calderón durante una audiencia pública celebrada el lunes 31 de enero en Ginebra, Suiza. En esa audiencia, el Gobierno mexicano presentó un informe sobre las medidas de protección aplicadas contra la venta de menores, prostitución y pornografía infantil, así como para evitar su participación en conflictos armados. La delegación mexicana, encabezada por el subsecretario de Asuntos Jurídicos y Derechos Humanos de la Secretaría de Gobernación, Felipe Zamora Castro, rechazó que en México exista un conflicto armado y que menores participen en grupos de la delincuencia organizada.

Por su parte, un colectivo de ONG entregó al Comité de la ONU información sobre la participación de entre 25 mil y 30 mil adolescentes en la llamada “guerra” contra el narcotráfico. Incluso el conflicto ya ha cobrado la vida de 35 mil personas de diciembre de 2006 a la fecha, denunció Juan Martín Pérez García, miembro de uno de los organismos civiles que estuvieron presentes en la reunión de Ginebra. Según el documento “Infancia y conflicto armado en México”, elaborado por la Red para los Derechos de la Infancia en México (Redir), el narcotráfico utiliza a los menores de 12 años como vigilantes o “halcones”, mientras que a los de 12 a 15 años los emplea en el traslado de droga.

Los de 16 años en adelante, alerta, ya empiezan a ser contratados como sicarios, mientras que a las niñas las emplean como empaquetadoras de droga. Según el estudio de Redir, “actualmente 35 mil niños y jóvenes operan con pandillas trasnacionales como la Mara Salvatrucha y Los Zetas, mientras que la M-18, que opera en conjunto con el cártel de Sinaloa, enrola alrededor de 8 mil niños y jóvenes”. Por esas razones, la ONU también consideró preocupante que México carezca de información sobre el uso de niños por grupos no estatales armados, y por tanto el que no haya asumido acciones para impedir el reclutamiento de niños por parte de grupos no estatales. “El Comité recomienda al Estado parte que adopte todas las medidas necesarias para garantizar que no haya niños que fueron reclutados por grupos armados no estatales, incluyendo la identificación y seguimiento de los diversos grupos armados no estatales en el país, incluidos los grupos paramilitares, grupos de delincuencia organizada y las empresas de seguridad”, aclaró. Más aún, exteriorizó su preocupación por el hecho de que estudiantes de las escuelas militares hubiese tomado parte en la lucha contra el narcotráfico, al participar en la búsqueda y destrucción de drogas en acciones que ponen en riesgo su vida, como documentó la Red por los Derechos de la Infancia.

México admitió que el servicio militar obligatorio es posible para jóvenes de 16 y 17 años de manera estrictamente voluntaria y con el consentimiento del padre o tutor, pero en ningún caso pueden ser incorporados como activos para funciones militares.

En medio de esta controversia entre las versiones del gobierno y de las ONG, la paraguaya Rosa María Ortiz, experta de este Comité de Naciones Unidas y relatora para la comparecencia de México, solicitó al gobierno mexicano regulaciones claras para actuar y mecanismos de monitoreo, de control y sanción efectivas en todo el país que eviten la impunidad de los crímenes contra los niños. Ortiz pidió el esclarecimiento, por ejemplo, del caso de los 25 niños desaparecidos que estaban a cargo de la Iglesia Restaurada, o los siete pequeños también desaparecidos del hogar Casitas del Sur. México debería garantizar un sistema penal que no criminalice a los niños o niñas por la violencia que se ejerce contra ellos, incluida la violencia estatal y no sólo la del crimen organizado, concluyó Ortiz, integrante de este comité, en declaración a “La Jornada” (http://www.jornada.unam.mx/2011/02/01/politica/009n1pol).

Polémicas en Bolivia entre Iglesia y Gobierno

En meses pasados el arzobispo de Cochabamba (Bolivia), monseñor Tito Solari SDB había denunciado el uso de niños por parte del narcotráfico en la región del Chapare, hecho que despertó duras críticas de parte de dirigentes cocaleros y autoridades del gobierno. Solari denunció en noviembre que en un viaje por las poblaciones de Villa Tunari, Chipiriri, Isinuta y zonas del parque Isiboro Sécure, constató que jóvenes comercializan droga entre los turistas. "Pasajeros que vienen de Santa Cruz, que vienen y quieren comprar naranja o mandarina; llegan chicos a ofrecer cocaína, bolsas de cocaína. Este es el asunto que nos preocupa", dijo el prelado, jefe de la Iglesia Católica en la ciudad de Cochabamba.

La Conferencia Episcopal Boliviana respaldó a monseñor Tito Solari. El secretario General de la CEB Oscar Aparicio señaló que la "intención" de Solari no fue "sentar una denuncia, ni criticar y menos atacar a nadie", sino hacerse eco de la inquietud de agentes de la pastoral, educadores, padres de familia y jóvenes, "por la grave amenaza del narcotráfico en el Chapare". "Expresar una preocupación como pastor basada en su propia experiencia y en testimonios de los propios pobladores no implica presentar pruebas tal como se le pide, pues ésa es tarea de las autoridades responsables", remarcó. Aseguró que las palabras de Solari "no hieren a nadie", sino buscan defender la integridad y dignidad de las personas, principalmente de los jóvenes, "expresando pena y dolor por aquéllos que se ven inducidos a esa actividad ilícita". "Las reacciones exageradas, posturas intransigentes y actitudes intolerantes no nos llevarán a la búsqueda serena de soluciones profundas y verdaderas ante ese problema", advirtió Aparicio. Informó que la Iglesia Católica se solidariza con Solari, por ser un obispo "identificado con su pueblo y conocedor de los males que le aquejan, por su presencia y contacto con la gente, día a día, a lo largo de décadas de servicio y que alza su voz de alerta, porque está en juego la integridad física y espiritual de tantos niños y jóvenes".

Propuestas políticas alternativas

El presidente Evo Morales admitió que el narcotráfico se extendió y tiene presencia en todo el país, a consecuencia de desvío de la coca producida por los Yungas y el Chapare a esa actividad ilícita. "El narcotráfico está en todo el mundo, está en todo Bolivia lamentablemente”, declaró Morales al aceptar que como gobierno cuesta entender cómo algunos productores de coca no comparten esa su preocupación y por el contrario le piden habilitar más catos de coca. Señaló que lamentablemente una parte de la hoja de coca se desvía al narcotráfico porque hay un mercado ilegal que generan los países del occidente, por lo cual demandó corresponsabilidad.

Sin embargo, Morales defendió los resultados de la lucha contra el narcotráfico que implicó la erradicación de más de 8000 hectáreas de coca ilegales, en el marco de una política concertada y sin violación de los derechos humanos. Hay que resaltar que importantes ONG internacionales como Transnational Institute TNI de Ámsterdam y WOLA de Washington, y declaraciones del Parlamento Europeo, destacan la lucha en contra del narcotráfico del Gobierno de Bolivia y buscan importantes alternativas y propuestas desde el principio de la “autodeterminación de los pueblos” para incidir en las causas estructurales (ver al respecto nota: http://www.druglawreform.info/es/sala-de-prensa/ultimas-noticias/item/1136-bolivia-lucha-en-contra-del-narcotrafico).

El día 15 de diciembre 2004, a Estrasburgo, la sesión plenaria del Parlamento Europeo aprobó el informe Catania sobre la nueva estrategia de drogas de la UE. El Europarlamentario italiano Giusto Catania (2004-2009), relator de este informe, destaca que “ la estrategia de drogas de la UE ha sido un fracaso. La reducción de daño y perjuicios debe ser el elemento clave de las políticas de drogas (se establece la reducción de daño como base y no como suplemento de la política de drogas). Se debe apoyar a la investigación del uso benéfico de canabis, coca y opio (es el comienzo del fin de la prohibición de estas tres plantas, ya que existen estudios de sobra que demuestran sus valores positivos). Se necesita una involucración más concreta de la sociedad civil”.

El gobierno de Bolivia notificó formalmente al Secretario General de la ONU su retiro de la Convención Única de 1961 sobre Estupefacientes (enmendada por el Protocolo de 1972). El retiro se efectuará el 1 de enero de 2012. En ese momento, Bolivia volverá a adherirse a la Convención con una reserva respecto a la hoja de coca y sus usos tradicionales. Bolivia ha dado este paso –el primero en su tipo en la historia de los tratados de control de drogas de la ONU– después de que fuera rechazada su propuesta presentada a principios de este año pidiendo suprimir de la Convención Única la obligación establecida en el Artículo 49 según en la cual, “la masticación de hoja de coca quedará prohibida”. Varios países, entre ellos Estados Unidos, se opusieron a esta propuesta.

El Transnational Institute (TNI) y la Oficina en Washington para Asuntos Latinoamericanos (WOLA) expresan su plena comprensión y apoyan la decisión adoptada por el Gobierno del Morales, que cuenta con la aprobación del poder legislativo boliviano. Tras el rechazo a la modificación propuesta, Bolivia no tuvo otra opción que retirarse de la Convención, dada la necesidad de conciliar la nueva Constitución de 2009 del país con sus obligaciones adquiridas en virtud de los tratados internacionales. La Constitución permite un margen de cuatro años durante el cual el Gobierno “denunciará y, en tal caso, renegociará los tratados internacionales que puedan ser contrarios a la Constitución”.


De acuerdo con la Constitución de 2009: “El Estado protege a la coca originaria y ancestral como patrimonio cultural, recurso natural renovable de la biodiversidad de Bolivia, y como factor de cohesión social; en su estado natural no es estupefaciente. La revalorización, producción, comercialización e industrialización se regirá mediante la ley” (artículo 384). Martin Jelsma, director del programa Drogas y Democracia del TNI, señala: “Las restricciones impuestas por la Convención Única sobre la hoja de coca y sus usos tradicionales, en ausencia de cualquier evidencia de su peligrosidad, fueron un error histórico y una violación de los derechos de los indígenas” (http://www.tni.org/es/article/los-guardianes-de-los-tratados-en-apuros).

Colombia: Nuevas políticas públicas desde la Alcaldía de Medellín

Sin duda la población que más sufre en la guerra entre combos y bandas que se libra en los barrios de Medellín es la infantil.

Después de haber registrado una tasa de homicidios de 381 por 100 mil habitantes en 1991 (el triple de lo que actualmente registra Ciudad Juarez, la más violenta del mundo hoy día) Medellín logró revertir la situación de manera espectacular a punta de inversión social y también gracias a un proceso de reinserción adelantado por el gobierno nacional: para 2004 había alcanzado una tasa históricamente baja de 24 homicidios por cada 100 mil habitantes, situándose por debajo de ciudades como Washington. Las mega-bibliotecas en barrios marginados, los vagones del teleférico recorriendo las comunas por cable aéreo y la inversión en cultura, recreación y deporte se convirtieron en íconos del llamado “Modelo Medellín”. Pero un repunte en los índices de violencia durante los últimos años -por ejemplo el asesinato por arma de fuego de 80 niños en lo que va corrido de 2011 y una tasa de homicidios de 45 por cada 100 mil habitantes en 2010- ha revivido el temor de que la violencia pueda volver a los niveles de dos décadas atrás.

El sociólogo Iván Ramírez , coordinador del Observatorio Niñez en Conflicto Armado y Violencia Armada Organizada, de la Corporación Paz y Democracia , destaca que “la historia de Medellín hay que dividirla entre antes y después de la administración del proyecto Compromiso Ciudadano, que encabezó Sergio Fajardo y que continúa hoy con Alonso Salazar. Con estos dos gobiernos ha habido una ruptura importante, a través de un proyecto que ha buscado darle más transparencia a los recursos y dirigir estos recursos un poco más hacia la acción social.

Cada vez hay un uso mayor de niños relacionados con estas prácticas criminales (reclutamiento para transporte de drogas, para trata de personas, explotación sexual). Hoy día, muchas escuelas en Medellín son territorios en disputa por actores armados que no sólo han atacado la escuela sino que han permeado la escuela desde sus intereses criminales.

En Colombia, además de la violencia política, las escuelas viven el acoso y la acción de actores ilegales armados que tienen intereses económicos que se expresan en venta de drogas, uso de niñas para la explotación sexual, circulación de armas. También se usa el actor armado para presionar a las autoridades de la escuela. Hay rectores que actúan con miedo, maestros amenazados, niños amedrentados y esto tiene un impacto fuerte en la desescolarización” (http://www.comunidadesegura.org/es/ARTICULO-medellin-el-desafio-continua).

En un contexto de grave impunidad de caracteriza Colombia, hay que resaltar algunas propuestas y alternativa de la sociedad civil, como por ejemplo los Tribunales Internacionales Eticos.

Ciudad Bolívar, el más grande asentamiento urbano de América Latina ubicado al sur occidente de Bogotá, es víctima de una dura represión y de violaciones constantes a los derechos humanos. Con la presencia de importantes personalidades del mundo reconocidas por la defensa de los derechos humanos, en noviembre de 2006 sesionó el “Tribunal Internacional contra la Impunidad” que revisa, entre otros, los casos de crímenes y desapariciones de Ciudad Bolívar y Cazucá. El Tribunal estaba presidido por el Cardenal Francois Houtart, director del Centro Tricontinental y vicepresidente del Foro Social Mundial, y a él asisten Rachel Warden, representante del Americas Policy Group plataforma de ONGs y sindicatos e intelectuales canadienses; el obispo James Dekker, delegado de las Iglesias Reformadas de Canadá; el señor Christopher Ferguson, encargado de la oficina de Naciones Unidas en Nueva York por parte del Consejo Mundial de Iglesias y Carmen Kardagg, directora de la red mundial de paz para la vida, entre otras personalidades.

El fallo dictado el 25 de noviembre de 2006, en horas de la tarde por el Tribunal Internacional contra la Impunidad, tras analizar las graves violaciones a los derechos humanos y los crímenes de lesa humanidad cometidos en la localidad de Ciudad Bolívar y, en particular, en el barrio Altos de Cazucá del sur occidente de Bogotá, declaró responsables de estos ilícitos al actual gobierno colombiano, a la Unión Europea, al gobierno de los Estados Unidos, a tres multinacionales, a las alcaldías de Bogotá y Soacha y a los organismos de seguridad del Estado.

El Tribunal Internacional fue convocado por el Movimiento Nacional de Víctimas de Crímenes de Estado, la Comisión de Derechos Humanos del Senado de la República, diversas organizaciones sociales de Ciudad Bolívar y Cazucá y el Proyecto Justicia y Vida.

El Tribunal, realizado los días 24 y 25 de Noviembre de 2006 en el capitolio, se convocó a raíz de cerca de 600 homicidios, múltiples atropellos de las autoridades, y un sin fin de hechos sistemáticos, reprochados por la comunidad Internacional. Si bien esta decisión no es jurídicamente vinculante, construye opinión pública alrededor de estos graves hechos, ocultados por los medios de comunicación de los monopolios.

Jairo N. Espinosa, analiza que “el día 20 de marzo de 2007 en La Haya ante la Corte Penal Internacional una delegación de parlamentarios y destacados activistas de derechos humanos con el apoyo de importantes personalidades europeas presentaron una denuncia contra el Estado colombiano. Esta incluye documentación necesaria que sustenta los homicidios, desapariciones forzadas, tortura, detenciones arbitrarias y desplazamiento forzado en los sectores de Cazuca y Ciudad Bolivar en Bogotá, que han sido cometidos en su gran mayoría por militares, paramilitares y policía.

“Los crímenes contra la población de Ciudad Bolívar y Cazucá... constituyen una modalidad de violencia específica ligada a intereses económicos, políticos y militares, nacionales e internacionales”. “El Estado es culpable de complicidad por sus acciones directas y no menos por permitir e incentivar las acciones de los paramilitares quienes actúan efectivamente como agentes activos y pasivos de la política del Estado y es culpable de la flagrante situación de impunidad” evidencia el Veredicto del Tribunal Internacional contra la Impunidad – Casos de Ciudad Bolívar y Cazucá – Bogotá, noviembre 25 de 2006. “Tribunal contra la impunidad Ciudad Bolívar y Cazucá”, Publicación de Justicia y Vida, Bogotá, Noviembre 2006, pags. 166-167.

La Corporación “Justicia y Vida” representada para el efecto por la Profesora Universitaria LILIA SOLANO, el Abogado Alirio Uribe, del Colectivo de Abogados “José Alvear Restrepo” y el Senador ALEXANDER LOPEZ, de la bancada del Polo Democrático Alternativo y Vicepresidente de la Comisión de Derechos Humanos del Senado de la República de Colombia, tomaran la iniciativa de formular la demanda pertinente reclamando ante la Corte Penal Internacional que, en el ejercicio de sus competencias y en aplicación del Estatuto de Roma, se analice por parte de esa Corte la situación de Colombia, con el fin de sancionar a los responsables.

Relación entre Narcotráfico y violación de los derechos humanos

Las problemática de la vinculación de los niños/as y adolescentes al narcotráfico no se limita a Latinoamérica.

Nápoles (Italia) es, a día de hoy, la ciudad más violenta de la Unión Europea. La camorra, ha asesinado en los últimos treinta años a más de 3.500 personas, más gente que la que murió en las Torres Gemelas. El desempleo en la ciudad ronda el 20%. El abandono escolar alcanza los diez mil jóvenes cada año.

El padre Aniello Manganiello combate a la camorra desde el púlpito y desde la calle; comenta que “los menores son su mano de obra más accesible. Se trata de chicos de 15, 16 o 17 años que, en lugar de estudiar o trabajar, prefieren salir por la noche en bandas para delinquir. Hay un alto porcentaje de muchachos que toma drogas y comete robos y lo que aquí se llama «caballo de retorno». Esta práctica consiste en que te quitan el coche a punta de pistola y luego te piden un rescate para devolvértelo. Nos lo han intentado hacer también a nosotros, pero les hemos dejado claro que no entramos en ese juego ni como sacerdotes ni como ciudadanos. Confiamos en la vía de la legalidad, relata El Tiempo, en su edición del di 15 de marzo de 2008.

En Medellín se ha realizado un interesante intercambio entre el alcalde (y hoy Europarlamentar) Rosario Crocetta (www.rosariocrocetta.com) de Gela (Sicilia), hace poco considerada la capital de los baby killer y el Alcalde de Medellín Alonso Salazar, en noviembre de 2008. Se ha debatido de buenas prácticas de políticas públicas para la prevención del crimen juvenil, en la lucha antimafia, reconociendo la actoria política de la sociedad civil en el dialogo con las instituciones públicas democráticas.

El narcotráfico alimenta la violación sistemática de los derechos humanos, victimizando varios sectores de la sociedad pero no se toma en consideración su impacto violento en los niños/as y adolescentes en situación de calle y reclutados por los grupos armados ilegales.

Cristiano Morsolin, operador de redes internacionales para la defensa de los derechos de los niños, niñas y adolescentes. Trabaja en Latinoamérica desde 2001, con experiencias en Perú, Colombia, Ecuador y Brasil.

terça-feira, 19 de julho de 2011

Maconha: o debate está aberto

A Meus pais eram meeiros, o que os faziam mudar constantemente de lavoura. Ora estavam num município, ora em outro. Eu tinha menos de 10 anos. Morávamos na zona rural de Tapejara, no oeste do Paraná. Logo que chegamos, comecei a explorar os arredores da casa e encontrei um poço de água, cuja profundidade passava de cinco metros.
Minha mãe ficou brava e não permitia que eu aproximasse daquele poço. Aquela proibição me deixava curioso. Um dia, escondido dela, fui ao local. Quando estava pronto para pular senti uma mão em meu ombro. Era meu pai que chegara para impedir meu mergulho.
O assunto rendeu conversa para mais de uma semana. Levei uma tremenda bronca. Mas meu pai ao invés de proibir de vez, voltou comigo ao poço. Amarrou uma corda na minha cintura e me jogou lá. Quando estava quase afogando, ele me puxou para fora.
Levei um susto tremendo e nunca mais quis voltar àquele poço. Aliás, acabou meu gosto pela água. Daquele dia em diante parei de mergulhar nas cachoeiras que se formavam nos córregos vizinhos ao sítio em que morávamos.
Fiz essa digressão para falar da maconha, cujo debate veio à tona com a liberação das marchas em prol da droga pelo Supremo Tribunal Federal.
Liberação certeira. É o direito à liberdade de pensamento. Não é uma marcha que vai fazer as pessoas se tornarem usuárias de maconha.
Está na hora de o Brasil discutir a descriminalização das drogas. Não dá mais para brincar de gato e rato. Os poucos traficantes presos pela polícia não ficam na cadeia. A repressão às drogas fracassou. Veja o que ocorre no México, onde o governo declarou guerra ao tráfico.
A cidade mexicana de Juaréz se transformou na mais perigosa do mundo. Os constantes confrontos entre traficantes rivais deixam dezenas de mortos. Quando a polícia intervém, mais carnificina.
É preciso pensar em algo diferente. Transformar a descriminalização das drogas em política de governo. Não basta livrar usuários da prisão, como ocorre hoje.
Claro, isso deve ser debatido amplamente. Não existe modelo pronto. Fala-se na política adotada por Portugal de tratamento aos usuários e guerra aos traficantes. Quem sabe, podemos copiar algumas coisas, mas o Brasil deve buscar seu próprio caminho.
No norte e noroeste do Paraná, por exemplo, não há centros de tratamentos públicos especializados para usuários de drogas. Há iniciativas louváveis, como o Marev de Maringá, associação que trabalha na recuperação de dependentes químicos. Existem outras, mas são programas isolados, encabeçados por voluntários.
Os Caps (Centros de Atenção Psicossocial), do governo federal, são uma boa ideia. Até têm produzido algum resultado, mas estão aquém da demanda.
Em vez de lamentos contra a decisão do STF, é hora de lutar para que a região tenha locais especializados na recuperação de dependentes químicos.
O momento exige atitudes. O debate está aberto. Só assim outros caminhos surgirão. Inclusive para combater o crack, a droga da morte. Assunto para outro artigo.



Donizete Oliveira
Jornalista e professor em Maringá

Crocodilo vira a droga mais popular da Rússia e dois ministros lucram com vendas



Segundo cálculos oficiais, na Rússia existem cerca de 6 milhões de usuários de drogas ilícitas. E a cada ano morrem, em decorrência do consumo, 100 mil toxicodependentes, 70% deles com menos de 30 anos de idade.
Esse quadro está se agravando em face da proliferação da droga que vem sendo chamada de “crocodilo”.
O preço baixo do “crocodilo” possibilitou sua expansão. E os usuários de heroína passaram a consumi-lo em substituição.
O crocodilo já é a droga mais popular da Rússia e o princípio ativo é a “desomorfina”.
O crocodilo resulta de uma mistura.
Alguns dos componentes para a elaboração do crocodilo só são encontrados para venda na rede de farmácias dos filhos de um casal de ministros da Rússia. Ou melhor, filhos da ministra da vigilância sanitária, Tatiana Golikova, com o ministro Viktor Khristenko, da pasta da indústria e do comércio.
A venda livre dos componentes à base de codeína é realizada na rede Pharmastandard - pertencente aos filhos dos dois ministros. Em outras palavras, não há proibição legal para as vendas de Terpincod, Codelac e Pentalgin, todos produzidos, frise-se, pela Pharmastandard.
Para Vladimir Kalanda, do serviço federal russo antidrogas, os efeitos do crocodilo são semelhantes aos da heroína, mas o custo para o usuário é três vezes menor: “Em 2005 poucas regiões do país usavam fármacos contendo codeína para preparar a desomorfina. Atualmente, o consumo da desomorfina se popularizou”.
Em entrevista à mídia europeia, Kalanda falou sobre os efeitos devastadores provocados pelo crocodilo e afirmou que os seus usuários morrem num arco de tempo entre 1 e 3 anos.
A substância, alertou Kalanda, provoca necrose da pele, que fica enrugada e esverdeada. A acidez em face de certos insumos usados no preparo chega a dissolver o tecido ósseo. As mortes decorrem de (1) envenenamento do sangue, (2) pulmonite, (3) miningite ou (4) putrefação.

Wálter Fanganiello Maierovitch

segunda-feira, 18 de julho de 2011

"Nós Educamos os filhos para que eles usem drogas" - Içami Tiba

fatimanews

14 de Julho de 2011 - 16:11

Uma pergunta que nunca sai – ou ao menos nunca deveria sair – da cabeça de pais e professores é “como educar as crianças de verdade?”.
Autor de livros como “Adolescentes: quem ama educa!” e “Disciplina: Limite na Medida Certa” (ambos da Editora Integrare), o psiquiatra Içami Tiba responde esta e outras questões relacionadas à educação em seu novo livro, “Pais e Educadores de Alta Performance” (Editora Integrare).
Com 43 anos de experiência em consultório, Içami alerta os pais para os perigos da cultura do prazer. “Nós educamos os filhos para que eles usem drogas”, comenta, avaliando a atitude de pais que oferecem tudo sem exigir responsabilidade em troca. Para ele, a família é a principal responsável pela formação dos valores e não deve jogar esse papel para a escola. Mas as escolas, por terem um programa educacional organizado, podem guiar os pais. Leia a entrevista com o autor.

iG: Qual a responsabilidade dos pais e qual a dos educadores na educação das crianças?
Içami Tiba: A família continua sendo a principal responsável pela educação de valores, mas é importante que haja uma parceria na educação pedagógica. As crianças viraram batatas quentes: os pais as jogam na mão dos professores, os professores devolvem. Pais precisam ser parceiros dos professores. Quem tem que liderar a parceria, no começo, é a escola, pois tem um programa mais organizado. Com a parceria, ambos ficam fortes. Os pais ficam mais fortes quando orientados pela escola.

iG: O que é mais importante na educação de uma criança?
Içami Tiba: É exigir que ela faça o que é necessário. Os pais dão tudo e depois castigam os filhos porque estes fazem coisas erradas. Mas não é culpa dos filhos. Afinal, eles não querem estudar porque estudar é uma coisa chata, mas alguma vez ele fez algo que é chato em casa? No final, a criança estica na escola aquilo que aprendeu em casa. A educação é um projeto de formar uma pessoa com independência financeira, autonomia comportamental e responsabilidade social.

iG: Como os pais podem educar bem seus filhos? Qual o segredo?
Içami Tiba: Um pai de verdade é aquele que aplica em casa a cidadania familiar. Ou seja, ninguém em casa pode fazer aquilo que não se pode fazer na sociedade. Os pais devem começar a fazer em casa o que se faz fora dela. E, para aprender, as crianças precisam fazer, não adianta só ouvir. Elas estão cansadas de ouvir. Muitas vezes nem prestam atenção na hora da bronca, não há educação nesse momento. É preciso impor a obrigação de que o filho faça, isso cria a noção de que ele tem que participar da vida comunitária chamada família.

iG: No livro, o senhor comenta que uma das frases mais prejudiciais para se falar para um adolescente é o “faça o que te dá prazer”. Por quê?
Içami Tiba: O problema é que essa frase passa apenas o critério de prazer e não o de responsabilidade. Nós queremos que nossos filhos tenham prazer sem responsabilidade. Por isso eles são irresponsáveis na busca deste prazer. E o que é uma droga, senão uma maneira fácil de se ganhar prazer? A pessoa não precisa fazer nada, apenas ingeri-la. Nós educamos os filhos para que eles usem drogas. Se ele tiver que preservar a saúde dele, pensa duas vezes.

iG: Por que você acha que alguns pais não ensinam os filhos a ter responsabilidade?
Içami Tiba: Não ensinam porque não aprenderam. Estes pais querem ser amigos dos filhos e isso não faz sentido. Provedor não é amigo.

iG: Por que o pai não pode ser só amigo ou só provedor?
Içami Tiba: Não pode ser amigo porque pai não é uma função que se escolhe, e amigos você pode escolher. O filho é filho do pai e tem que honrar os compromissos estabelecidos com ele. Um filho não pode trocar de pai assim como troca de amigo, por exemplo. Por outro lado, o pai que é unicamente provedor, como eram os de antigamente, também não dá uma educação saudável ao filho, afinal ele apenas dá e não cobra. Pai não pode dar tudo e não controlar a vida do filho. Quando digo controle, quero dizer que o pai deve fazer com que o filho corresponda às expectativas, que o filho faça o que precisa ser feito. Um filho não pode deixar de escovar os dentes ou de estudar e o pai não pode deixar isso passar.

iG: Como a meritocracia pode ajudar na criação?
Içami Tiba: O mundo é meritocrata, os pais se esqueceram disso. Ganha-se destaque por alguma coisa que a pessoa fez; se não mereceu, logo o destaque se perde. Dar a mesma coisa para o filho que acertou e para o que errou não é bom para nenhum dos dois. É preciso ser justo. Os pais precisam aprender a educar, não dá para continuar achando que apenas porque são bonzinhos vão ser bons pais. Não adianta muito um cirurgião apenas amar seu paciente; para fazer uma boa cirurgia é preciso ter técnica. É a mesma coisa com os pais.

iG: Amor e educação combinam com disciplina?
Içami Tiba: Disciplina é a coisa que mais combina com a educação. É uma competência que você desenvolve para atingir o objetivo que quer. Se você ama alguém, tem que ter disciplina. Os pais precisam fazer com que os filhos entendam que eles têm que cumprir sua parte para usufruir o amor. Os pais precisam exigir.

iG: Como exigir sem agressividade?
Içami Tiba: O exigir é muito mais acompanhar os limites, aquilo que o filho é capaz de fazer. Não dá para exigir que ele vá pendurar roupas no armário se ele não pode arrumar uma gaveta. Por outro lado, os pais não podem fazer pelos filhos o que eles são capazes de fazer sozinhos. A partir daí, quando se cria uma segurança, a exigência começa a fazer parte da convivência. Essa exigência é boa. O pai não pode sustentar e não receber um retorno. É como se ele comprasse uma mercadoria e não a recebesse.

iG: No livro, o senhor diz que todos somos educadores. Como podemos nos portar para educar direito as outras pessoas?
Içami Tiba: Você quer educar? Seja educado. E ser educado não é falar “licença” e “obrigado”. Ser educado é ser ético, progressivo, competente e feliz.

Encontro em Roma. Grupo de magistrados quer descriminalizar drogas

ionline.com.pt


Juízes e procuradores assinaram um documento em Roma onde alertam para o fracasso da luta contra a droga e para a necessidade de repensar a proibição absoluta de "um fenómeno tão complexo, que deveria ser flexível a todo tipo políticas sociais, de emprego, de educação e de saúde".
Para os magistrados, as alternativas à lei que "tão bons resultados deram em Portugal, no Canadá e no Uruguai" devem fazer pensar os mais altos responsáveis políticos sobre "a gravidade da punição das pequenas condutas de consumo".
O documento foi assinado por juízes e magistrados do Ministério Público de Itália, Espanha, Portugal, Brasil e Argentina este mês, em Roma, durante um encontro sobre "a política pública sobre drogas e direitos humanos".
Sem doutrina Segundo os responsáveis, a legislação sobre crime organizado e branqueamento de capitais associada ao tráfico permite "inadequadas técnicas legislativas", com a proliferação, nos últimos 30 anos, de conceitos politicamente criados em muitos países "com falsos argumentos, sem base doutrinária, sem qualquer confirmação empírica", o que veio prejudicar o sistema de saúde e o sistema penitenciário.
Para os participantes que assinaram o documento, as leis de emergência só aumentaram os nichos de corrupção nos meios políticos e judiciais, e sobretudo entre as forças de segurança. Os juízes e os procuradores referem que a legislação sobre drogas, que cobre o crime organizado e o branqueamento de capitais, mudaram ao longo dos últimos 20 anos, transformando-se em convenções e leis que "violam as regras do direito, criando figuras de constitucionalidade duvidosa que violam os princípios de defesa pro homine, os princípios do prejuízo e proporcionalidade das penas para os casos triviais, resultando na saturação do sistema judicial e prisional com pequenos casos", o que, no entender dos signatários, favorece as organizações criminosas, e causa ainda a superlotação das cadeias, levando países como a Itália ou Espanha a violar compromissos internacionais na matéria.
Harmonizar O documento refere a necessidade de harmonização das leis, que contemple respostas penais diferenciadas, de acordo com a natureza e a gravidade dos crimes complexos e de tráfico de drogas, permitindo um ajustamento proporcional das penas e, se possível, a implementação de medidas alternativas.
Para os juízes e delegados do Ministério Público, a estratégia do Estado deve passar pelo cuidado na observação e na avaliação dos utilizadores de drogas. Os governos devem ainda "promover fortes campanhas de prevenção geral, não apenas sobre substâncias ilegais, mas também sobre as legais e desenvolver políticas capazes de gerar emprego e inclusão social". Augusto Freitas de Sousa

domingo, 17 de julho de 2011

O Poder das Drogas

Tribuna do Norte

Ivan Maciel de Andrade [ advogado ]

Existe um generalizado e extenuante esforço em encontrar soluções para o problema das drogas nos fóruns mais credenciados e respeitados da grande maioria dos países. Esse assunto é discutido em congressos, seminários, simpósios, encontros de policiais altamente especializados no combate ao tráfico, de médicos, de juristas, de sociólogos, de religiosos da mais elevada hierarquia, de representantes de órgãos técnicos de governos, de Ongs, de instituições internacionais etc. Atualmente se difundiu uma conclusão desalentadora: perdemos há muito tempo a guerra de repressão ao narcotráfico. Poucos destoam dessa visão pessimista, cética, diria até mesmo apocalíptica. É recorrente a constatação de que os consumidores são os grandes culpados, porque sem a demanda não seria o tráfico o segundo comércio mais lucrativo do mundo, apenas ultrapassado pelo das armas, que, segundo os analistas, se confundem, "são uma coisa só".

Há uma proposta de descriminalizar o uso das drogas alucinógenas, que desperta adesões entusiásticas e rejeições desalentadas. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, recentemente, causou um terremoto na opinião pública brasileira, sobretudo pela repercussão de suas posições na mídia, ao argumentar: "Sendo impossível combater o consumo, é hora de colocar o problema na esfera da saúde pública e não mais na do crime. Como o consumo não seria mais um ato criminoso, o tráfico e tudo o que gira em torno dele seriam desesti-mulados (venda ilegal de armas, violência, marginalidade, corrupção, lavagem de dinheiro, crime organizado etc.)." O argumento mais comum contra a descriminalização é que ela acarreta altos cultos nas áreas da segurança e da saúde. Os defensores da descriminalização alegam que os gastos com segurança já existem hoje, em escala crescente, sem qualquer perspectiva de conter ou reduzir o tráfico. Ao contrário, uma parcela de policiais, dado o caráter excepcionalmente lucrativo do tráfico, adere ao comércio ilegal e passa a fazer concorrência, em alguns casos, aos próprios traficantes (como, por exemplo, as Milícias do Rio de Janeiro). E, quanto aos custos de saúde, eles são inevitáveis.

Os maiores jornais do país, notadamente a Folha de S.Paulo, vêm suscitando debates sobre o tema: "Deve ser permitida a internação compulsória dos viciados em crack?". Ora, o tema posto em discussão traz implícita a ideia de que a despesa com internação de viciados justifica-se em nome da sociedade, dos dependentes, individualmente considerados, e, por fim, de uma política de "desestímulo" progressivo e inteligente do círculo vicioso que mantém o tráfico. A conceituação do que seja dependente constitui um dos pontos mais controvertidos. Porque existem os "usuários ocasionais ou recreacionais", como acontece com o álcool. Além disso, se põe em dúvida a eficácia do tratamento "compulsório". Os precedentes indicam que há sempre recaídas quando a decisão de largar a droga não parte do usuário. Como o dependente de crack não tem condições sequer de raciocinar, muito menos de decidir, no estado de destruição física e mental a que é conduzido, se sugere interná-lo para tratamento e, depois, realizar um trabalho psicológico de acompanhamento para que ele opte em não retornar ao vício. Em suma, procedimentos de muita complexidade.

De princípio, muitos propendem pela descriminalização, em favor dos dependentes (sem legalização, óbvio, das drogas) e pela internação compulsória dos viciados em crack. Há outras alternativas melhores? A cidade de Amsterdã exibe a gravidade do impasse em que o mundo se encontra diante das drogas. Parece que o narcotráfico é imbatível. Não há saída para escapar ao domínio avassalador das drogas. A sensação é de profunda tristeza: vê-se o quanto a natureza humana desce facilmente ao mais tenebroso inferno, descrito pelos místicos medievais e por Dante Alighieri na "Divina Comédia". E como é difícil fugir do inferno das drogas, admitem estudiosos da mente e do comportamento. É quando, então, nos lembramos de que a fé remove montanhas...